3ª Feira

Há que reconhecer quando um adversário consegue vencer, nem que seja à distância, a médio prazo, uma guerra. Em 2013, fui a um Congresso da ANDAEP onde Maria de Lurdes Rodrigues se lamentou de os directores não terem ainda desenvolvido o “espírito de corpo” (ou expressão equivalente, não fui consultar os apontamentos da época) que ela lhes tinha procurado incutir, para melhor aplicarem as políticas e, implicitamente, se afastarem da generalidade dos docentes.

A finalizar 2020, penso que a “reitora” já não afirmaria isso, pois boa parte dos directores (e nem sempre os mais antigos, que há por aí uns “novos” que parecem ter refinado na peneirice arrogante) já parece sentir-se feito de outra matéria do que a globalidade dos professores que urge amestrar ou domesticar nas últimas bolsas de protesto ou resistência a abusos.

Calma, eu sei que nem tod@s são assim. Mas, infelizmente, cresce o número dos que se acham dotados de uma espécie de inspiração divina, que lhes deveria garantir um estatuto separado, até em termos de carreira. Como se vai percebendo agora que têm de passar, na sua avaliação, por um sistema de quotas parecido ao do resto dos zecos. E acho mal, porque discordo desse sistema. Mas, ao mesmo tempo, acho que o karma é lixado e, por vezes, escreve direito por linhas tortas. Que os directores queiram uma revisão do seu sistema de avaliação, compreendo, pois eu também quero a revisão do meu. O que “descompreendo” é que publicamente reclamem só para si o que não aceitam aos outros e ainda pressionam para que seja aplicado.

A add é uma porcaria que só se tornou possível pelo amochar de órgãos de gestão e centros de formação, que nunca se ergueram a contestar o modelo, nem sequer nestes tempos de pandemia. Alteraram-se calendários escolares, eliminaram-se provas de aferição, alteraram-se as regras dos exames do Secundário. Mas a add ficou tal como estava, sem qualquer respeito por regras básicas de segurança sanitária, obrigando-se os docentes avaliadores externos a andar de escola em escola, sem que quase ninguém se opusesse a tal.

Virem os directores reclamar agora que devido às quotas, mesmo tendo nota para Excelente ou Muito Bom vão cair no Bom é um bocado caricato, quando essa é a realidade de todos aqueles que andam a dar aulas e a ficar anos a fio em listas de espera, porque tiveram menos uma décima do que o vizinho do lado. O modelo de avaliação dos directores é injusto? Só esse é que é injusto?

Tenham dó, cresçam e deixem de baixar as bragas cada vez que falam com o shô secretário. Até é ele quem tem agora essa competência e tudo. Nem se pode desculpar com os outros, como foi longa prática em tanta matéria. Mas, se for “sensível” a este protesto dos directores, espero bem que o resto do maralhal não fique a assistir, caladinho e sossegado com medo do horário e turmas do ano seguinte, porque mudar a avaliação de uma micro-corporação, por muito “útil” que seja no puxar da trela aos zecos, e deixar os outros na mesma, seria de uma falta de decoro a todo a prova.

Mas nada que me espantasse nos herdeiros da “reitora”, a tal que impôs a avaliação aos outros, mas se negou ela a ser avaliada para o cargo e conseguiu, mesmo assim, ser escolhida.

(e isto não um texto anti-director@s, como outros não são textos anti-sindicatos… esta é uma posição crítica quanto à falta de coerência e solidariedade daqueles que acharam que, por muito se baixarem, não ficariam à mão de semear para levarem o clister …)

4ª Feira

Ora cá estamos nós. No meu caso, em cheio num dia de actividades para a avaliação, se me é permitido o arcaísmo. Com alunos presentes e outros ausentes há que flexibilizar e diferenciar. Mas a sério. Adaptar critérios, com autonomia. Mesmo que ainda esteja muito por definir, que nem sempre o pessoal se lembra que avaliar – apesar de ser algo muito passé nos modelos futurísticos da desmaterialização – é diferente conforme as circunstâncias dos alunos em contexto de pandemia, mesmo sem passagem generalizada a ensino misto ou não presencial. Nem me parece que o Plano de Contingência seja o documento ideal para isso lá estar. Mas parece-me natural que, na maioria dos casos, os Pedagógicos já tenham previsto estas situações.

A Antiguidade É Um Posto Na Avaliação Dos Directores!

Ou seja, quanto mais tempo sentados nas cadeiras do poder, melhor, de acordo com o artigo 14º da Portaria n.º 266/2012 de 30 de Agosto.

Dizem-me que este ano houve umas dezenas de notas máximas (10), mas só 5 tiveram direito a Excelente e 21 a Muito Bom, vindo os restantes parar ao Bom, um pouco à imagem do que acontece com o pessoal mais raso. E tudo abaixo de 10 teve de ficar pelo Bom, pelo que percebo deste post do Arlindo.

O que a mim espanta nem é o aumento que se verificou nas notas máximas este ano (afinal, há por aí tanta gente xalente a mandar), mas sim o facto de ainda ninguém se ter queixado de o desempate ser feito com base no tempo no cargo ou de serviço. Afinal, não querem rejuvenescer a classe? Poderiam começar pelo topo e não dar o “prémio” a quem está quase mumificad@ no lugar.

(e não haverá uma chuvita de recursos?)

Por outro lado, eu até acharia de “interesse público” conhecer quem foram os 5 e os 21 que ganharam os “prémios” em disputa, seja para seguirmos o exemplo de tais faróis da gestão escolar, seja para termos uma espécie de edição de um Global Director Prize ou um Diretor do Ano, com menções honrosas e tal e direito a fotos e chamadas à imprensa nacional para exporem a sua visão sobre a Educação e como a sua vocação foi estarem tanto tempo longe das salas de aula.

Não me levem muito a mal… é que Portugal ia empatando contra 10 croatas (não fosse a ajuda do guarda-redes deles) e apeteceu-me descarregar um pouco a bílis.

O Que Diz O Artigo 2º Do Despacho Normativo 24/2012 De 26 De Outubro

2 – A bolsa de avaliadores externos a que se refere o número anterior é composta por docentes de todos os grupos de recrutamento que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Estar integrado no 4.º escalão ou superior da carreira docente;

b) Ser titular do grau de doutor ou mestre em avaliação do desempenho docente ou supervisão pedagógica ou deter formação especializada naquelas áreas ou possuir experiência profissional no exercício de funções de supervisão pedagógica que integrem observação de aulas.

Se depois há quem lá meta quem não cumpre os requisitos e pense que se escapa com isso… é todo um “jogo”que só serve para atrasar a classificação do campeonato. Até porque qulaquer classificação/avaliação assim feita pode ser impugnada com todo o fundamento. E quem não percebe isso… está no cargo errado.

Era Escusado

A plataforma SIGRHE já não tem o campo disponível para inserir pedidos de escusa, porque teria de ser quando da nomeação para a bolsa de avaliadores, a qual nunca me foi comunicada formalmente em tempo útil. Assim sendo, seguiu – conforme a legislação em vigor – o pedido para o CFAE. Fico na expectativa, até porque é bem claro, com base na lei que foram “eles” a legislar que não me enquadro. A menos que achem que podem pegar por alguma vírgula fora do lugar.

Quando Se Remete Para Legislação Que Não Se Aplica (Ou Em Regra Se Aplica De Outra Forma)

Sobre o caso daqueles alunos de Famalicão que acabaram retidos por despacho, por não frequentarem Cidadania e Desenvolvimento, não me interessa o mergulho no debate ideológico sobre os conteúdos. Interessa-me mais a hipocrisia enorme que rodeia o caso do ponto de vista “administrativo” ou “legal”, pois todos conhecemos todos os anos muitos casos (e dezenas ou mesmo centenas ao longo da carreira) de alunos que transitaram com excesso de faltas injustificadas.

De acordo com as notícias mais recentes, leio algo que me deixa abismado:

Nesse despacho de 16 de janeiro, João Costa referia que “atento o percurso escolar dos alunos, poderá escola aferir se a situação dos mesmos se poderá enquadrar numa das hipóteses previstas na Portaria 223A/2018, de 3 de agosto, em particular no art.º 33.º, que regula os casos especiais de progressão, evitando-se assim, que os alunos em causa fiquem prejudicados pelas consequências de uma atuação que, enquanto menores lhes foi imposta.” Ou seja: poderiam prosseguir os seus estudos desde que cumprido um plano de recuperação. 

Ora bem… o artigo 33º da portaria em causa não tem qualquer aplicação no caso em apreço, pois o que lá vem é o seguinte:

Artigo 33.º

Casos especiais de progressão

1 – Um aluno que revele capacidade de aprendizagem excecional e um adequado grau de maturidade poderá progredir mais rapidamente no ensino básico, através de uma das seguintes hipóteses ou de ambas:

a) Concluir o 1.º ciclo com 9 anos de idade, completados até 31 de dezembro do ano respetivo, podendo completar o 1.º ciclo em três anos;

b) Transitar de ano de escolaridade antes do final do ano letivo, uma única vez, ao longo dos 2.º e 3.º ciclos.

2 – Um aluno retido num dos anos não terminais de ciclo que demonstre ter desenvolvido as aprendizagens definidas para o final do respetivo ciclo poderá concluí-lo nos anos previstos para a sua duração, através de uma progressão mais rápida, nos anos letivos subsequentes à retenção.

3 – Os casos especiais de progressão previstos nos números anteriores dependem de deliberação do conselho pedagógico, sob proposta do professor titular de turma ou do conselho de turma, baseada em registos de avaliação e de parecer de equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, no caso das situações previstas no n.º 1, depois de obtida a concordância do encarregado de educação.

4 – A deliberação decorrente do previsto nos números anteriores não prejudica o cumprimento dos restantes requisitos legalmente exigidos para a progressão de ciclo.

A questão do “plano de recuperação” não vem aqui, mas sim no âmbito das medidas previstas no artigo anterior que até indica a transição como regra, em especial se o Conselho de Turma considerar que o aluno reúne condições para tal, em função das aprendizagens realizadas:

Artigo 32.º

Condições de transição e de aprovação

1 – A avaliação sumativa dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão ou a retenção do aluno, expressa através das menções, respetivamente, de Transitou ou de Não Transitou, no final de cada ano, e de Aprovado ou de Não Aprovado, no final de cada ciclo.

2 – A decisão de transição para o ano de escolaridade seguinte reveste caráter pedagógico, sendo a retenção considerada excecional.

3 – A decisão de retenção só pode ser tomada após um acompanhamento pedagógico do aluno, em que foram traçadas e aplicadas medidas de apoio face às dificuldades detetadas.

4 – Há lugar à retenção dos alunos a quem tenha sido aplicado o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.

5 – A decisão de transição e de aprovação, em cada ano de escolaridade, é tomada sempre que o professor titular de turma, no 1.º ciclo, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, considerem que o aluno demonstra ter adquirido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades e atitudes para prosseguir com sucesso os seus estudos, sem prejuízo do número seguinte.

A remissão para a Lei 51/2012 (Estatuto do Aluno e da Ética Escolar) tem o seu sentido, porque é por lá que se define o que são faltas injustificadas, como se deve proceder quando ocorrem e as suas eventuais consequências (artigos 17º a 21º).

Em suma, se os alunos tivessem faltado à fartazana a Ciências ou História, com altas notas ao resto, teriam passado sem chatices. Como foi na disciplina querida do regime, lixaram-se por causa da teimosia dos adultos envolvidos. Mesmo se em Tribunal são capazes de verem a sua situação ser mudada. Basta o encarregado de educação (apesar das restrições que agora existem) ter acesso a casos de alunos que transitaram com excesso de faltas injustificadas, até na mesma escola. O que, como já escrevi, não é nenhuma coisa rara.

Justiça

(e resta saber quem, dentro da escola, foi o rastilho para tudo isto… porque não chegaria onde chegou sem “queixa” ou “denúncia”…)

Avaliar Não É Classificar (E Outras Coisas Parecidas)

Não será, mas não sei se é melhor para o aluno. De acordo com o significado mais comum (pode googlar-se, mas também se pode ir ao volume que ocupa espaço na estante), avaliar é “estabelecer a valia, o valor ou o preço de” (Aurélio), é “Determinar o valor de” (Priberam) ou definições equivalentes. “Classificar” é colocar numa determinada classe ou grupo. 

No meu escasso entendimento, a segunda pode decorrer da primeira, mas não a precede. Eu sempre avaliei, dando o valor a algo que foi feito, a um desempenho, mesmo quando isso vem com o nome de “classificação”. E confesso que certas distinções semânticas me deixam indiferente, quando o que interessa é o processo que leva a uma determinada avaliação e o que se faz a partir daí.

Se não deve usar-se uma escala numérica? Se deve fazer-se uma abordagem meramente qualitativa? Se devemos ver o aluno “como um todo”? Todas essas e muitas mais são formulações que pouco dizem sobre o porquê e para quê. E a verdade é que a “avaliação” ou “classificação” existem porque acabam por cumprir funções necessárias ao sistema educativo e não só. Basta reparar como tanta gente que gosta de entrar pela exegese destas coisas se rendeu à lógica da “avaliação a sério” e da realização dos exames, nem que seja em pavilhões no actual contexto.

Quando tiveram uma oportunidade para pressionar a mudança das práticas, ficaram-se pela cosmética das “metodologias” e das “ferramentas”, mas o essencial do modelo manteve-se intocado, mais semana, menos semana.

Ciclista Ape dhuez

Nota Informativa Da DGAE Com 11 Páginas Sobre Avaliação Do Desempenho E A Formação Contínua

Parece-me estranho que seja preciso repetir matérias por demais legisladas, mesmo se esquecidas por muita gente. Acho interessante, por outro lado, o espaço ocupado pela questão dos recursos para o Conselho Geral (há uns anos, a DGAE não se dignava sequer em esclarecer estas matérias) e aquela espécie de apostilha final sobre a formação contínua.

Fica por aqui a dita cuja: nota-informativa-add-e-formacao, que nas propriedades tem umas informações divertidas. É mais um daqueles documentos feitos em cima de outros (neste caso um de 2016/17???).

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