É Uma Linha Vermelha Para Qualquer “Acordo” Ou Irão Contemporizar, Relativizar, Negociar, Baralhar, Etc?

2 – Apreciação e discussão da proposta de dispensa do requisito de obtenção de vaga previsto na alínea b), nº 3, Art. 37º do ECD para os docentes titulares do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação.
Uma vez que o Ministério da Educação propõe alterar parcialmente o artigo 37.º do ECD, a FENPROF apresenta uma contraproposta, que anexa, visando eliminar o regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira. Desta forma se eliminam, igualmente, injustiças decorrentes da aplicação de quotas na avaliação, novos congelamentos de carreira que, atualmente, já atingem 5787 docentes dos 4.º e 6.º escalões e a discriminação entre docentes que exercem atividade no continente e os que exercem nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Isto é complicado, porque a revisão parcial do ECD pode vir a ter outras facetas. lembram-se quando a Fenprof criticava a abertura de processos de revisão do ECD, quando a iniciativa de levar o assunto ao Parlamento era de outros, dizendo que poderiam vir associadas outras consequências piores?

E agora?

A mim, quer-me parecer que o que pode estar em causa são muito em especial os artigos 25º e 26º, o primeiro sobre a estrutura dos quadros do pessoal docente e o segundo sobre os “quadros de agrupamento e quadros de escola não agrupada”, isto para não falar no 29º sobre o processo de vinculação.

Fixe-se o artigo 25º:

1 – Os quadros de pessoal docente dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos estruturam-se em: a) Quadros de agrupamento de escolas; b) Quadros de escola não agrupada; c) Quadros de zona pedagógica. 2 – Os quadros de pessoal docente dos estabelecimentos de educação e ensino abrangidos pelo presente Estatuto fixam dotações para a carreira docente, discriminadas por nível ou ciclo de ensino, grupo de recrutamento e categoria, consoante o caso, de modo a conferir maior flexibilidade à gestão dos recursos humanos da docência disponíveis. 3 – As referências feitas no presente Estatuto a escolas ou a estabelecimentos de educação ou de ensino reportam-se ao agrupamento de escolas ou a escolas não agrupadas, consoante o caso, salvo referência em contrário.

Leio relatos no blogue do Arlindo, de quem se congratula com a “prenda” dada por João Costa de não passar os concursos de professores para as câmaras municipais. Ora, não foi isso que foi adiantado há uns tempos. O que foi avançado foi a gestão dos recursos humanos a nível municipal por “conselhos de directores” e pela equiparação dos qzp praticamente de forma perfeita às comunidades intermunicipais. Os sinais estão lá… parece é que agora querem desviar as atenções ou mesmo recuar. Só que também leio o Rui Cardoso escrever “não estou de acordo com o novo regime”, o que significa que existe efectivamente um “novo regime” em apreciação e que ele o conhece. A maior parte de nós não o conhece. Onde está? Porque o “caos” ou a “desinformação” nascem em muito da gestão da informação em circuito fechado. e a verdade é que há quem pareça saber, mas critique quem não sabe, pelos vistos, por não saber aquilo que não é público.

Os quadros de docentes de nível (inter)municipal não podem avançar em a revisão do ECD nestes (e em mais uns quantos) pontos. Resta saber qual dos lados que está a ser usado (se não é mais de um) para dar a cenoura aos façanhudos “representantes” que adoram um “acordo” da treta, pelo menos a cada quinquénio. Ou melhor, a eles não dão nada destas coisas, porque estão de partida, o Mário e o João e outros estão quase e mesmo que não estivessem, têm sempre a sua mobilidade especial garantida, ao contrário do pessoal que está doente.

O maior problema é que, a mim, olhando daqui, a cenoura parece mais uma zaragatoa. A aplicar a “novos” e “velhos”, por igual, de forma inclusiva e em nome da equidade.

6ª Feira – Dia 5

Até ao momento, tenho conhecimento de menos casos de grave indisciplina digital, embora continuem a acontecer. Mas essa não é a única dimensão de um problema que, de qualquer maneira, ainda tem algum caminho a percorrer. Por parte dos mais novos mas também dos mais velhos, dos adultos que devem compreender o espaço próprio para cada tipo de intervenção.

Continuam a existir situações de incompreensão parental perante o que é uma aula à distância e que uma sala de aula virtual deve merecer uma atitude semelhante a qualquer outra sala e que, se na escola física, os alunos são deixados no portão e vão até às suas salas para trabalhar com o seu grupo de colegas e professores, não é por estarem em casa que essas salas passam a ser espaços públicos, no pior sentido.

Estive A Ver (E Ouvir) O Mário Nogueira…

… na SICN a fazer o resumo da reunião com o secretário que conta, porque o ministro só serve para testa de ferro de disparates, e a secretária de estado que faz de tripé, mas não conta propriamente para muito.

Sobre conclusões, pareceu-me tudo curto, para além de “admitir os problemas”, mas com a sensação de que não estão propriamente a pensar cumprir a lei. Que vão pensar na questão dos professores com filhos pequenos (o mais certo é terem pensado que estamos tão velhos que somos todos apenas avôs e avós), que vão pensar na questão dos equipamentos para quem os não tem (mas o que quer isso dizer? eu posso ter um ou dois computadores, mas como há 3 pessoas a precisar de os usar em simultâneo, conta como não ter?), que vão cumprir finalmente a ordem do Tribunal sobre a lista das escolas com casos de covid (agora? quando já estão fechadas?, porreiro!).

Sobre os critérios para definição da carga horária síncrona/assíncrona, parece-me que irão tentar escapar-se com a “autonomia”.

Em concreto, para já, a tempo, de forma planeada, pareceu-me NADA.

Ou então não é o “momento certo” ou “ideal” para tratar estas questões. Talvez quando e se voltarmos ao presencial.

O Meu “Sentido Profundo De Dever Cívico”… 2

… impede-me de colocar dúvidas de carácter ético, moral ou “cívico” em, relação a classes profissionais inteiras, em especial com base no seu estado de saúde quando estão em grupos de risco de contrair a covid-19. Mas há quem tenha feito outro curso de “Educação Cívica” quando foi à escola.

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Ainda Pelo CNE

Em poucas horas e apenas num punhado de conversas, algumas conclusões que não são de espantar:

  • Perante crenças cristalizadas ao longo das décadas, não há evidências que valham, pois esbarram em plena rocha e duvido que mesmo batendo muito a coisa rache.
  • Um tipo sentado a escrever uma ou duas horas, ao fim de um dia de trabalho ainda consegue chatear muita gente (nomeadamente plataformas).
  • O apreço e admiração pelos professores termina no exacto momento em que eles não fazem exactamente o que lhes é legislado ou não se acomodam, no ritmo adequado, ao modelo universal de qualquer coisa.

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Há Quem Viva Disto

Educação: Como é que uma reunião demorou seis horas?

(…)

Mas afinal o que é que levou a que fosse tão demorada a reunião de terça-feira na DGAEP (Direcção-geral da Administração e Emprego Público)?

A resposta está nas actas da reunião. Fontes presentes no encontro ouvidas pela SÁBADO explicam que foram precisas mais de duas horas só para chegar a um texto final de acta que satisfizesse todas as partes.

É que só do lado dos professores estavam representadas onze estruturas sindicais e foi preciso imprimir várias cópias das actas e esperar que cada um dos intervenientes as lesse e fizesse as suas propostas de alteração antes de conseguir uma acta que pudesse ser aprovada por todos.

Não levaram tablets ou zingarelhos onde fosse possível fazer circular a informação? Assim não chegamos a uma negociação própria do século XXI.