A Sério? – 2

Dizem que é uma escola mais simples para os professores (ESCOLA MAIS SIMPLES PROFESSORES). A mim parece que confundem a desmaterialização com a simplificação. Só que se os procedimentos forem os mesmos, a burocracia apenas se torna virtual e poupa-se dinheiro no tal papel que o SE Costa diz que nada obriga a preencher. Certo, fica só em pdf. Mas os documentos continuam a ser os mesmos…

Simplex

A Sério?

À aproximação do fim do mandato, o homem vai-se tornando cada vez mais pândego. No Escolarizar pode ler-se que:

Foi no âmbito das jornadas pedagógicas que se decorreram nos dias 3 e 4 no Agrupamento de Escolas de Benfica que o secretário de estado proferiu a seguinte afirmação: “O 54 [Diploma que regulamenta a Inclusão] não exige em lado nenhum a obrigatoriedade de papeis e grelhas… as escolas deviam acabar com este exagero burocrático, que desvia o foco do trabalho que tem de ser desenvolvido”.

Ora bem… eu li o 54/2018 e gostava mesmo de saber como se concretizam documentos como o programa educativo individual ou o relatório técnico-pedagógico de um aluno. Sim, pode não ser, em sentido estrito, em papel… mas são documentos que devem ser feitos e para os encarregados de educação o assinarem, implicará então que procedam a assinaturas digitais.

Para início de conversa (artiho 2º)  gostaria de saber como se registam as “acomodações curriculares”, as “adaptações curriculares não significativas” e as “adaptações curriculares significativas”. Ou como se concretizam os seguintes documentos e respectiva avaliação:

i) «Plano individual de transição», o plano concebido, três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória, para cada jovem que frequenta a escolaridade com adaptações significativas, desenhado de acordo com os interesses, competências e expectativas do aluno e da sua família, com vista a facilitar a transição para a vida pós-escolar e que complementa o programa educativo individual;

j) «Plano de saúde individual», o plano concebido pela equipa de saúde escolar, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar, para cada criança ou jovem com NSE, que integra os resultados da avaliação das condições de saúde na funcionalidade e identifica as medidas de saúde a implementar, visando melhorar o processo de aprendizagem;

k) «Programa educativo individual», o programa concebido para cada aluno resultante de uma planificação centrada na sua pessoa, em que se identificam as medidas de suporte à aprendizagem que promovem o acesso e a participação em contextos inclusivos.

De novo… a lei não diz que deve ser em papel e ter grelhas, mas… o que demora é preencher a coisa, mesmo que seja online… e depois se é em forma de grelha ou de renda de bilros, não sei, mas quer-me parecer que os maníacos da “monitorização” gostam muito de formulários com quadradinhos para cruzes e setinhas.

Depois há o artigo 5º do supracitado 🙂 diploma onde se pode ler:

3 – As linhas de atuação para a inclusão devem integrar um contínuo de medidas universais, seletivas e adicionais que respondam à diversidade das necessidades de todos e de cada um dos alunos.

4 – As escolas devem, ainda, definir indicadores destinados a avaliar a eficácia das medidas referidas no número anterior.

Como é que se avalia o progresso da eficácia dos “indicadores”? Pois… deve ser só de boca…

Passemos ao artigo 10º… o das !medidas adicionais”:

2 – A mobilização das medidas adicionais depende da demonstração da insuficiência das medidas universais e seletivas previstas nos níveis de intervenção a que se referem os artigos 8.º e 9.º

3 – A fundamentação da insuficiência, referida no número anterior, deve ser baseada em evidências e constar do relatório técnico-pedagógico.

Garanto-vos que por “evidências” não se entende nada virtual.

Artigo 20º… o da identificação das “necessidades”:

2 – A identificação é apresentada ao diretor da escola, com a explicitação das razões que levam à necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, acompanhada da documentação considerada relevante.

3 – A documentação a que se refere o número anterior pode integrar um parecer médico, nos casos de problemas de saúde física ou mental, enquadrado nas necessidades de saúde especiais (NSE).

A “documentação considerada relevante” será o quê? Bolinhas de sabão coloridas?

Artigo 21º, o do RTP, que transcrevo de forma extensiva, para que quem faz o digest de textos para o SE Costa lhe possa dar a conhecer a “lei”:

Artigo 21.º

Relatório técnico-pedagógico

1 – O relatório técnico-pedagógico é o documento que fundamenta a mobilização de medidas seletivas e ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão.

2 – O relatório técnico-pedagógico contém:

a) A identificação dos fatores que facilitam e que dificultam o progresso e o desenvolvimento das aprendizagens do aluno, nomeadamente fatores da escola, do contexto e individuais do aluno;

b) As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão a mobilizar;

c) O modo de operacionalização de cada medida, incluindo objetivos, metas e indicadores de resultados;

d) Os responsáveis pela implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;

e) Os procedimentos de avaliação da eficácia de cada medida e, quando existente, do programa educativo individual;

f) A articulação com os recursos específicos de apoio à inclusão definidos no artigo 11.º

Sim, as escolas começaram a contornar alguns procedimentos, mas acreditem que os RTP têm muitas vezes resmas de anexos… em papel.

O RTP pode conter um programa educativo individual (artigo 24º);

3 – O programa educativo individual deve conter os seguintes elementos:

a) O total de horas letivas do aluno, de acordo com o respetivo nível de educação ou de ensino;

b) Os produtos de apoio, sempre que sejam adequados e necessários para o acesso e participação no currículo;

c) Estratégias para a transição entre ciclos e níveis de educação e ensino, quando aplicável.

E ainda há o plano individual de transição (artigo 25º) que “deve ser datado e assinado por todos os profissionais que participam na sua elaboração, pelos pais ou encarregados de educação e, sempre que possível, pelo próprio aluno”. Deve ser assinado nas nuvens, como é óbvio.

E que dizer do artigo 33º, sobre o acompanhamento, monitorização e avaliação disto tudo?

2 – As escolas devem incluir nos seus relatórios de autoavaliação as conclusões da monitorização da implementação das medidas curriculares, dos recursos e estruturas de suporte à educação inclusiva.

3 – Sem prejuízo das competências gerais previstas na lei e no respeito pela autonomia de cada escola, cabe à Inspeção-Geral da Educação e Ciência acompanhar e avaliar especificamente as práticas inclusivas de cada escola, designadamente a monitorização e verificação da regularidade na constituição de turmas e na adequação do número de alunos às necessidades reais, bem como no modo como a escola se organiza e gere o currículo, com vista a fomentar a eficácia das medidas de suporte à aprendizagem, garantindo uma educação inclusiva para todos.

Acreditam mesmo que nada disto “obriga” a preencher “papéis” e/ou grelhas?

Pois… pode ser que não “obrigue”… e que por papéis se entendam meios digitais (a burocracia permanece, só muda o suporte) e que em vez de “grelhas” lhes chamemos “tabelas”, “ferramentas de registo”, “quadros de progressão” ou outra treta equivalente.

E, “tecnicamente”, o SE Costa não “mentiu”. Apenas deu uma versão semioticamente alternativa da realidade.

Mas parece que é um dom, esta forma de, sorrindo, tentar cativar as plateias com a estratégia de sacudir as responsabilidades e, no fundo, dizer que os outros é que são burros e não perceberam nada do que leram.

JCosta1

Balanço Breve Da Implementação do 54/2018, Após Dois Períodos De Work In Progress

São raras as pessoas com quem falo que não me confirmam o seguinte panorama:

  • Multiplicação da papelada a usar, numa espécie de “grande farra” para os grelhadores de serviço.
  • Morosidade dos procedimentos, que vão e vêm e vão e vêm..
  • Tendência para as decisões críticas serem tomadas por quem nem vê os alunos, mas apenas grelhas e outros “registos”.
  • Tendência para as decisões a aprovar serem no sentido de manter os alunos numa resposta estruturada para o médio/longo prazo, desincentivando perspectivas de alteração das soluções propostas (o que significa que se fica um bocado como estava, mudando cabeçalhos), conforme a evolução dos alunos.

Ou seja, se o pomposamente chamado “Novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva” tinha algumas vantagens em termos teóricos – sendo as maiores uma eventual maior celeridade do processo e a possibilidade de respostas permeáveis (o tal “multinível”) dinâmicas no tempo, isso está a ser destruído no concreto devido à obsessão pela recolha e registo de “evidências” em toda uma nova panóplia de “instrumentos” para posterior análise. após a análise inicial. E este tipo de deriva é tanto maior quanto as pessoas estão mais alto na escala das “formações” dadas ou recebidas.

Stupid3

(não é de estranhar que quem mais queira avançar com soluções eficazes para os alunos concretos em sala de aula sejam os “ignorantes” que leram o decreto e acreditaram em algumas coisas que foram ditas em seu redor… mas que falharam a doutrinação “inclusiva” com muitos powerpoints, flowcharts, setinhas e cruzinhas a aparecer)

(ahhh… mas não acreditem em mim… eu sou do “velho paradigma”, um “velho do Restelo” certificado por sumidades e autoridades na matéria…)

O Regresso Da “Recolha de Evidências” Às Paletes

Sendo arcaico, sempre encarei a sala de aula como um espaço (e um tempo) para se desenvolverem aprendizagens, não importa agora com quem no centro e quem aprende ou ensina mais. Já vou ultrapassando essa fase do debate que nos faz saltar 30-40 anos, quase para os tempos do banco de escola em que as aulas mais fracassadas eram, quantas vezes, as mais “inovadoras”. Ainda me lembro de levar aulas de Biologia do 9º ano a fazer concursos (agora seriam quizzes) em volta de temas da música pop porque, pura e simplesmente, um professor novinho era incapaz de sobrepor a sua vontade à do “colectivo estudantil”.

Adiante.

Como ia escrevendo, há tempo para muito quando se sabe como o usar, sem ser a lamentar que ele falta ou a aplicá-lo com as famigeradas checklists. Há quem critique quem não use os meios digitais ou quem encare as aulas de forma mais “tradicional” e menos lúdica. Curiosamente, dou comigo a praticar mais esse recurso e o “jogo” como estratégia de “respiração” ao longo do período do que muita gente que bate com a mão no peito da inovação. Em História não uso manuais, preferindo apresentar materiais compilados por mim, mas há quem olhe isso com enorme desconfiança e me inquira sobre a razão e me questione se “assim ensinas alguma coisa?”. E estou a falar na primeira pessoa, porque às vezes me canso de escrever só no abstracto, como se o concreto me passasse ao lado. E é também na primeira pessoa que afirmo que acho um enorme desperdício de tempo e uma enorme inutilidade do ponto de vista pedagógico gastar uma parte substancial da aula a “registar” as mais minudentes minudências da “pintelhice” (para usar uma terminologia de CEO e Curador). Confesso-me mais interessado em que os alunos entendam os conhecimentos que lhes quero transmitir (lá vem ao de cima a minha faceta arcaica) do que preencher grelhas de observação sobre detalhes que em pouco contribuem para qualquer coisa de relevante.

O pior é ter de ouvir depois essas histórias de heróica acção, que mais não são do que confissões de medo. Verdadeiras epopeias da representação da realidade, registadas como que em tabuínhas de argila suméria, do decurso formal de uma aula, sem nada de substancial, o que depois se percebe bem quando aparece qualquer avaliação externa. Sim, há petizada que nada faz e que nem com a maior das enormes vontades perceberá que está a lixar o seu próprio futuro (o “sucesso” fabricado em algumas escolas de zero chumbos paga-se depois quando se chega ao mundo real do trabalho e o subemprego), mas acreditem que não é com cruzinhas que isso se combate. Em vez da obsessão com a presença diária do caderno ou da assinatura da ficha, que tal usarem esse tempo para falarem a sério, por difícil que seja e por muito tempo que demore a dar resultados, sobre as razões da indiferença?

Esclareça-se desde já que não sou dos que desculpa toda e qualquer falta de respeito pelo que se anda a falar nas aulas (e nem queiram saber como a nova disciplina de Cidadania tem servido para isso, benza-a o apóstolo Costa), mas quase ultrapassa a minha compreensão observar as pilhas de “evidências” acumuladas por muita gente que parece mais (pre)ocupada em provar que se não fez qualquer coisa do que em fazer. Seja o que for.

Sim, a época das avaliações pré-natalícias tende a despertar o melhor que existe em mim quanto ao que considero o pináculo do desperdício de tempo, papel e paciência.

Otavio