Para Memória Passada

Porque em 2008 e 2009 nem todos estávamos a dormir, quietos ou a bater palmas aos resultados de certas negociações.

Fica aqui, um pouco mais de 11 anos depois da publicação original o parecer do doutor Garcia Pereira acerca do modelo de carreira docente decorrente do ECD de 2007: Parecer-preliminar-garcia-pereira. Ainda tenho por aí os recibos da coisa… e do aluguer de uma sala do Altis para o apresentar. Como ficou registado na altura, mais de 1500 colegas contribuíram para este e outro parecer acerca do modelo de gestão escolar. Batalhas perdidas, mas travadas no tempo certo, com a honra possível.

clio

Injustiça? Desigualdade?

Talvez… mas eu acho que eles estão bem na Madeira, nós é que estamos mal. E, em conformidade, acho que devemos lutar pelo mesmo e não criticar quem conseguiu aquilo a que tem direito. Há uma fina (?) linha que defende a luta por conseguir o melhor para todos e a lógica do “se eu não tenho, tu também não”.

Despacho garante 100% no acesso ao 5.º e 7.º escalão

Madeira

Postal Aos Pseudo-“Novos”

(que em muitos casos estão longe de o ser… tomara que fossem, como eu já fui, mas sem a parte da inveja e da pequenez de vistas…)

A quem anda por aí a fazer o frete ao ME de desunir ainda mais os professores com base na idade e nos escalões salariais, abrindo caminho para o aplainamento da mesma, gostaria de perguntar se achariam justo que se voltasse a pagar com base no grau académico actual ou de ingresso inicial na carreira. Ou que, por exemplo, fossemos escavar a habilitação de muita gente para os grupos de docência que leccionam. Porque podemos sempre arranjar “injustiças”, bastando a forma de olhar para as coisas.

Segundo o Cipolla, na sua terceira “lei” sobre o assunto, a estupidez define-se por se causar mal a outrem sem se ganhar nada com isso.

É estúpido aquele que causa danos a um outro indivíduo ou um grupo de indivíduos, ao mesmo tempo em que não retira de sua ação nenhum benefício para si mesmo, podendo inclusive incorrer em prejuízos.

Já agora:

The Third Basic Law assumes, although it does not state it explicitly, that human beings fall into four basic categories: the helpless, the intelligent, the bandit and the stupid. It will be easily recognized by the perspicacious reader that these four categories correspond to the four areas I, H, S, B, of the basic graph (see below).

stupidficipolla

Versão brasileira.

CIPOLA2

É o que me fazem lembrar aqueles que para lixarem terceiros, no curto prazo, acabam por hipotecar o seu futuro. A menos que… o seu futuro não esteja onde parece. Ou não se trate propriamente de estupidez.

Preocupem-se em reformar ou “flexibilizar” o modelo de gestão. Ou em defender a “autonomia” das escolas perante a municipalização. Ou, se não for pedir muito, que revejam os vossos conceitos de “tolerância”, “inclusão” e “cidadania”.

 

Os Involuntários Tiros Nos Pés

Discordo que os cargos nas escolas, de director de turma a coordenador de departamento, sejam atribuídos tendo como critério essencial a posição na carreira ou a idade.

Poderia alongar-me sobre o tema(para isso recomendo este post do António Duarte que comenta um texto do Luís Sottomaior Braga no fbook do qual já discordei por lá), mas vou ficar-me por três pontos que acho que estão a passar ao lado de quase todos os que decidiram debater o tema pela superfície.

  • Como defensor de um modelo vagamente meritocrático, acho que os cargos devem ser ocupados pelos mais habilitados ou competentes para o fazer. No caso dos directores de turma considero que, em muitos casos, há colegas mais novos que estão em muito melhores condições para o desempenhar do que outros mais desgastados e em situação de claro pré-esgotamento pessoal ou evidente burnout. As quatro horas reservadas para o desempenho da função devem ser todas na componente lectiva e não dependerem de qualquer redução do artigo 79º nem ser objecto de umas trocalhadanças do tipo um DT para duas turmas com dois secretários ou repartição com o secretário, se isso implicar uma redução efectiva da redução. Claro que acho que não se devem despejar os cargos a quem acabou de chegar à escola, muito menos quando isso acontece a meio do ano (como agora acontece com regularidade com as substituições por motivos de saúde), mas não vejo porque alguém no 2º ou 3º escalão será menos competente ou adequado do que alguém no 6º, 8º ou 10º.
  • Como defensor de um modelo vagamente democrático, acho que os cargos de chefia, intermédia ou de topo (de representante de disciplina a director), devem ser ocupados por eleição entre os pares ou, em situações específicas, com base em formação específica (caso de bibliotecários, coordenadores de gabinetes de gestão da indisciplina, de saúde escolar, etc). Parece que já quase toda a gente se esqueceu que a democracia nas escolas e um muito melhor ambiente nas escolas decorreria com naturalidade de todos se sentirem incluídos nos processos de escolha das chefias e na tomada de decisões relevantes. Não me choca que um coordenador de departamento esteja em escalões mais baixos do que alguns elementos desse mesmo departamento. Isso já acontece, incluindo com cargos de direcção ou outros com assento nos Conselhos Pedagógicos, sem qualquer legitimação verdadeiramente democrática.
  • Por fim, quem defende que certos cargos sejam desempenhados apenas por docentes a partir de determinada posição na carreira está a abrir a porta ao regresso da velha ideia dos “titulares”, da divisão formal da carreira para lá das quotas e para a remuneração selectiva dos docentes, com eventuais suplementos remuneratórios (e não apenas reduções de horário lectivo) a quem os ocupar. Ideia lançada há uns meses para a blogosfera e que, pelo que sei, agradaria bastante a um sector do actual governo de que fará parte a nova ministra Leitão e os seus colegas das Finanças. Se é isso que querem… ou se estão a esquecer-se das curvas na estrada, façam lá o favor de repensar as coisas com mais uns quantos elementos de análise.

cabecinha_pensadora

O Mistério Dos 0,02%

O Paulo chamou a atenção com toda a razão. O relatório do CNE identifica cerca de 20 docentes como estando no 10º escalão em 2017/18. Ora… no início desse ano lectivo e até 31 de Dezembro de 2017, em teoria, ninguém poderia lá estar legalmente. No fim do ano estariam já muitos mais. Seria interessante que os técnicos que fazem estes quadros fossem um pouco mais explícitos ou claros acerca do momento em que “colheram” os dados.

Docescalões

 

Hoje, Pelo Público

Desculpem, li mesmo o programa do governo e não trago boas notícias para a maioria, mas isso não é novidade. A linguagem é moderadamente colorida, mas merecerá uma leitura quiçá mais atenta do que os destaques. Peço desculpa aos cortesãos do Poder que acham que ainda tenho excessivo “tempo de antena”. Mas são só palavras com algum significado, algo que desprezais do alto do vosso olimpozinho aconchegante.

O regresso dos professores “titulares”?

Enquanto docente choca-me a evidente opção de regressar ao aspecto mais problemático das reformas encetadas por Maria de Lurdes Rodrigues.

PG PB

Opiniões – Mário Silva

Ignorância aliada à opacidade e à estupidez burocrática

A nota informativa enviada pela DGAE em junho de 2019 para esclarecer a operacionalização da implementação da recuperação do tempo de serviço, está a provocar interpretações disparatadas em algumas escolas. Uma delas que me foi dado a conhecer, está relacionado com o nº1 da nota informativa que diz:
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 “os docentes que progridem ao longo do ano de 2019 e até 31 de julho de 2020 em virtude da recuperação do tempo de serviço, em qualquer uma das suas modalidades, e só estes, e que não tenham ainda os restantes requisitos do artigo 37.º do ECD, podem
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1. Mobilizar a última avaliação do desempenho, ao abrigo do n.º 7 do artigo 40.º do ECD, desde que a mesma corresponda à efetiva avaliação de 2007/2009, 2009/2011 ou pelo DR n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, ou outra legislação aplicável. O suprimento da avaliação atribuído pela Lei do Orçamento de Estado para 2018 não é aplicável.
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Neste número, a mobilização é feita AO ABRIGO N.º 7 DO ARTIGO 40.º DO ECD e várias pessoas (secretarias e direções) não leram o que significa o n.º 7 do artigo 40.º do ECD:
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6- Os docentes que exerçam cargos ou funções cuja enquadramento normativo ou estatuto salvaguarde o direito de progressão na carreira de origem e não tenham funções lectivas distribuídas são avaliados, para efeitos do artigo 37.º, pela menção qualitativa que lhe tiver sido atribuída na última avaliação do desempenho.

7 — O disposto no número anterior aplica -se aos docentes que permaneçam em situação de ausência ao serviço equiparada a prestação efectiva de trabalho que inviabilize a verificação do requisito de tempo mínimo para avaliação do desempenho.”

Portanto, não engloba todos os professores!…

”O suprimento da avaliação atribuído pela Lei do Orçamento de Estado para 2018” está relacionado com os docentes que progrediam em 2018 e não tiveram avaliação entre 2011-2017.

Várias escolas ao lerem o ponto 2 da nota informativa- “Caso a última avaliação corresponda a uma menção de Muito Bom/Excelente, a mesma não pode bonificar NOVAMENTE, nos termos do artigo 48.º do ECD, nem isenta de vaga para acesso ao 5.º /7.º escalão.”- ficam na dúvida se este número é independente do nº1, porque a sintaxe da nota informativa não é explicita. Parece que a maioria está a interpretar como sendo independente pelo que, nesse caso, este número significa que, qualquer professor que foi avaliado sob um regime normativo diferente do DR 26/2012, pode usar uma avaliação que tenha feito e que não tenha tido efeitos jurídicos mas que se for Muito Bom ou Excelentenão pode usufruir da bonificação de tempo de serviço nem da isenção de vaga!… 
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Isto tem como consequência negar a professores que tiveram avaliação em 2009-2011 e que nunca teve efeitos jurídicos, que possam usar essa avaliação para efeitos de progressão. Ou seja, se um docente que não está ao abrigo n.º 7 do artigo 40.º do ECD e que foi avaliado em 2009-2011 com Muito Bom, estão a informar que essa avaliação não tem efeitos nem na bonificação nem na isenção de vaga porque não foi feita ao abrigo do DR 26/2012. Então, esse professor tem de se sujeitar a nova avaliação nos termos do DR 26/2012; se por acaso tiver classificação inferior, é que pode requerer a última avaliação de desempenho feita antes de 2012. É esta a estupidez: obrigar as escolas a uma avaliação redundante porque se a mesma for inferior é óbvio que será requerida a anterior. Não se dá ao docente a opção de querer uma nova avaliação ou manter aquela que ainda não teve efeitos na progressão, libertando a escola de mais um processo burocrático.
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Mas parece que a coisa ainda não fica por aqui: a DGAE na sua linguagem cifrada, dá indicação explicita de que se um docente requerer uma classificação de mérito de um ciclo avaliativo anterior, usufrui da bonificação de tempo de serviço mas não dá indicação se usufrui de isenção de vaga para o 5º ou 7º escalão, o que é algo kafkiano…! 
Mais uma vez, a negligência da DGAE com a sua falta de clareza gramatical em informar, em conjunto com a ambiguidade de algumas secretarias e direções em interpretar o português da nota informativa, está a colocar ‘batata quente’ nas escolas e a levar que muitos professores sejam  ainda mais prejudicados.
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Mário Silva
exclama

Começa Lentamente A Perceber-se Toda A Perversidade…

… dos retalhos de um modelo que, sem ser por qualquer mérito, mas pelo resultado da conjugação astral de vinculações, reposicionamentos, bonificações escalonadas e faseamentos, quotas e avaliações, leva a ultrapassagens incompreensíveis num sistema que se queira mesmo justo e equitativo. Nada disto era verdadeiramente necessário, sem ser por pura maldade, pois não me venham com incomportáveis efeitos orçamentais. Muita gente alheada e distraída começa, mas devagar, a compreender que todo o “edifício” ficou contaminado. Não começou em 2015, mas logo com os titulares e com as armadilhas em torno da transição dos escalões “novos” do ECD de 2007, em especial o que se passou em torno da passagem pelo 272, mas não só. Há quem queira sacudir a água do capote, mas  não se pode explicar tudo por incompetência técnica. Houve a clara vontade de desregular o sistema, tornando-o quase incompreensível a partir de dado momento, com tanto remendo.

contorcionismo

Importa, Importa, Arlindo!

Mas se é verdade que não importa, porque se agarram tanto a ela?

O diretor que seria eleito por apresentação de plano de ação para a escola/agrupamento com votação dos coordenadores de departamento eleitos, a que se poderia acrescentar nessa eleição um parecer vinculativo do Conselho Geral que passaria a ter apenas funções de supervisão e aconselhamento. A votação dos coordenadores de departamento poderia ser representativa em função do número de docentes desse departamento.

A presidência do Conselho Pedagógico poderia ser feita de entre os coordenadores de departamento ou do diretor.

A dimensão pedagógica de uma escola passaria assim a distribuir pesos de poder entre todos os elementos e o diretor seria o interlocutor de todos os departamentos, ficando na sua dependência.

Todos, incluíndo o diretor, deveriam ter funções letivas com pelo menos uma turma, ou contacto com grupo de crianças ou alunos nos caso da Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo, a determinar por um crédito de horas para estas funções. 

Com um modelo assim, pouco importa se a gestão é unipessoal ou não.

O Arlindo começa a esboçar, no fim, os alicerces do que deveriam ser propostas para melhorar a vida das escolas. Mas faz isso mesmo em modo de esboço (há ali passagens claramente a traço grosso, claramente com falta de sustentação perante críticas cirúrgicas ao que significam ao certo) e penso que sob pressão do desagrado perante a recuperação de uma lógica de divisão da carreira docente entre uma elite com escalões exclusivos e remunerações próprias e o resto dos zecos. Não lhe fica mal incluir algo que eu defendo desde sempre e que ontem recuperei num texto de 2008 (que todos numa escola devem ter funções lectivas), mas neste momento já sinto que o exercício se transformou num conjunto de piruetas sobre o “pecado original”. 

Esse pecado é o de querer ter uma carreira “funcional”, estanque e sobreposta ao resto, que não se percebe se poderá ser intermitente, com as pessoas a voltarem aos escalões de origem quando deixarem de exercer aqueles cargos, mas que, no essencial, considera que os dois escalões mais elevados devem ser para um grupo muito pequeno de generais e coronéis. Com o modelo de carreira proposto, para pouco mais de 800 agrupamentos, as Finanças ficariam descansadas porque nem 10% dos docentes acederiam, ao mesmo tempo, aos tais dois escalões do topo. Isso seria ainda menos do que o terço de titulares de MLR ou os poucos mais que, no regime actual, lá conseguirão chegar antes de se aposentarem.

As propostas do Arlindo têm o mérito de existir e poderem ser discutidas, mas padecem do mal de serem feitas a partir de uma perspectiva que não é a da generalidade dos professores, antes parecendo uma proposta inicial de um próximo governo de maioria PS, preocupado apenas com o SNS e largando os porfírios à classe docente. Parece uma proposta pensada a partir de “cima”, de quem quer dirigir as escolas em “grupo fechado”, mesmo que se apresente a possibilidade de eleição dos coordenadores de departamento.

É uma proposta que não explica se o Pedagógico passaria a ter elementos de 1ª (os coordenadores) e de 2ª (o resto), em termos de carreira. Por exemplo, um coordenador de directores de turma tem menos responsabilidades do que um coordenador de departamento? Como seria escolhido e por quanto tempo, já que as direcções de turma mudam quantas vezes de ano para ano? Teria direito a salto quântico na remuneração? E os coordenadores de estabelecimento dos mega-agrupamentos, alguns com escolas a seu cargo que são exactamente as que há 10 anos tinham directores ou conselhos directivos? A proposta é demasiado vaga e lacunar e o esperar por “sugestões” e “contributos” parece revelar ou que tarde se perceberam as falhas evidentes ou se querem encontrar formas de remendar um pano ruim.

Eu não gostaria de passar esta última semana de Junho apenas a contraditar o que penso ser uma proposta com demasiadas armadilhas e lacunas (o Arlindo diz que este terá sido o último texto, por agora, sobre o assunto), talvez feita de forma apressada e dificilmente susceptível de ser vista como “ensaio”, mesmo se o Arlindo foi explicando aos poucos a “tese” central… ou seja, de que as escolas devem ter não uma liderança formalmente colegial, mas um modelo como o actual, com reforço do papel dos coordenadores de departamento, elevados a um estatuto de excepção que me levanta tantas reservas quanto o que actualmente têm, por exemplo, os adjuntos na distribuição dos créditos horários.

É uma proposta que menoriza a possibilidade de compensar com menos horas lectivas esses coordenadores se, afinal, têm assim tanto trabalho (porque “visão estratégica” temos todos de ter, em diferentes escalas, com as nossas turmas). É uma proposta que se preocupa muito em demonstrar que não acarretaria mais encargos financeiros, como se essa devesse ser a grande preocupação. Parece querer dar algo aos “novos”, mas apenas numa perspectiva de curto prazo, amputando o horizonte de progressão, excepto para os que se tornem coordenadores. Por fim, parece-me uma proposta feita para quem está cansado do actual modelo de carreira que os entalou num escalão chato, mas que sabe que não pode propor, ou não quer por questões estratégicas, uma estrutura que desbloqueie os constrangimentos actuais.

Em suma, é uma proposta que, tirando um ou outro detalhe, dá logo à partida tudo o que um futuro governo com a matriz do actual quereria conseguir. Começando a “negociar” assim ainda se acabaria muito pior do que estamos agora. Excepto para alguns. Não me admiraria nada ver alguns directores ou as suas organizações a considerarem que a proposta é “interessante” e que representaria um “desafio”.

Napoleão Minion