Das Negociações

Na próxima semana irão existir duas reuniões de “negociação” entre o ME e as organizações sindicais, tendo a estas chega do um “sumário executivo” sobre os pontos em discussão, de que transcrevo a parte essencial:

“Mobilidade por doença:

Possibilitar, para docentes que dela necessitem, a MPD para um AE/ENA da área geográfica por eles indicada, tendo em vista assegurar a prestação dos cuidados médicos de que careçam ou o apoio a terceiros que necessitem de prestar.

Instituir um sistema de colocação equitativa em AE/ENA das referidas áreas geográficas que satisfaça as preferências manifestadas pelos docentes, de acordo com a sua graduação.

Integrar no procedimento mecanismos de comprovação e verificação das situações que fundamentam a necessidade, tendo em vista garantir a justiça, a equidade e a credibilidade social da medida adicional de proteção na doença.

Renovações de contratos docentes: 

Alargar a possibilidade de renovação dos contratos aos docentes contratados para horários incompletos, caso seja do seu interesse.

Encurtar o tempo de acionamento do procedimento de Contratação de Escola, quando não existam candidatos nas Reservas de Recrutamento.

Contribuir para a estabilidade dos recursos humanos docentes dos AE/ENA e para a continuidade pedagógica dos processos de ensino/aprendizagem.”

O que, em concreto, algumas destas afirmações significam, fica no segredo de alguns negociadores.

A Proposta Do Vítor Duarte Teodoro

Nesta versão, tenho poucas discordâncias de fundo (até porque a expressão “professor titular” não é no sentido de há 15 anos). Não havendo limitação de vagas na transição entre “categorias”, elimina-se muita da fricção e mal-estar que o actual modelo trouxe consigo. Também não discordo da divisão do currículo em três ciclos de quatro anos. Mas a ideia é que se discutam estas propostas e surjam críticas ou sugestões alternativas.

Em complemento fica aqui uma pasta com muitos materiais de apoio para uma discussão informada deste tema.

“Eu Estou Aqui Em Agonia”

Ia o debate (hoje, FCSH) em quase 3 horas (c. 3 h. e 04 min. na gravação, por causa do atraso técnico inicial de mais de 20 minutos), quando lá pude falar pela segunda vez, porque fui o primeiro a intervir e depois quase o último a comentar. E como então disse – a intervenção inicial foi mais estruturada e menos reactiva – estou cansado das mesmas pessoas dizerem uma coisa agora e outra depois ou se eximirem às próprias responsabilidades, assim como na altura disse que sobre a formação inicial de professores talvez fizesse sentido falarem em outro debate só os interessados, até por terem visões muito contraditórias da coisa. Em resumo, já em tom sarcástico, acerca das quotas na progressão de que quase todos evitaram falar em detalhe, era como se o “elefante tivesse saído da sala”, por ser incómodo.

Porque, no fundo, conclui-se que quem forma professores forma-os bem, quem estuda o assunto, estuda-o bem, que sindicaliza, sindicaliza bem, quem governa. governa bem, só que no fim parece que de tanta coisa bem feita sai escassa obra. Desculpem se acho que não é bem assim e que foram avisados a tempo dos erros, mas preferiram acusar os chatos se só olharem para o seu umbigo e não verem além do seu quintal (as piadas favoritas de falta de imaginação que ouvi durante uns bons anos).

Resumindo, no final, desejei que fosse possível deixar a uma nova geração de professores uma carreira melhor do que aquela em que transformaram a minha. E deve ser melhor do princípio ao fim, com a garantia de que não a estraçalham a meio. Pena que se tivesse falado tão pouco, em concreto (excepção ao V. Teodoro, mesmo com algumas discordâncias minhas em relação ao modelo apresentado), da carreira em si, preferindo alguma auto-justificação sobre a qualidade da formação inicial que é dada, mesmo se a um número insuficiente de candidatos à docência num futuro próximo.

(desculpem-me a gralhice, mas a semana foi longa, com a parte lectiva, menos uma horita a que faltei por razões que a lei 100/99 permite, ainda formação e agora debate ao fim de 6ª feira… não é por nada, mas já começo a estar “velho” para isto e ainda no outro dia tive de responder a um convite para uma outra coisa pela manhã, que sou professor a sério e não “especialista”, pelo que tenho mesmo de dar aulas e a disponibilidade é reduzida..)

6ª Feira

Quando se elaboram teses sobre qualquer mudança de situação – leia-se neste caso, carreira docente – devemos abstrair-nos da nossa posição particular e procurar manter o que está bem e contrariar o que está mal. E devemos ter a largueza de vistas e de “coração” para não querer que os outros passem pelo que passámos “só para saberem como é”. Ou invejar quem está um pouco melhor ou menos mal, alegando que no Sudão do Sul ou em Mariupol há gente que está muito pior.

Explico-me: não foi por causa de ter sido obrigado a passar (estacionando) por dois escalões inventados no mandato da “reitora” (o 5º e º 7º, onde estou, correspondentes aos índices 235 e 272 que não existiam antes de 2007) que acho que quem atrás de mim vem deve passar por algo parecido. O que devia ter durado 8 anos (cumprir os antigos 6º e 7º escalões), durou quase 20, se lhe acrescentarmos o congelamento.

Quem entrou na carreira em 2018 ou 2019 ou venha a entrar daqui para a frente, caso não tenha outros “congelamentos” por diante com os mais curiosos pretextos que não funcionam para outras despesas públicas, chegará onde estou com menos uns 10 anos do que eu. Invejo-os por isso? Não. Porque, mesmo não estando bem (as quotas estão por aí), estarão melhor do que eu e isso é bom, em termos globais. Em vez de mais de 30 anos para chegarem ao 7º escalão – ficando as coisas como estão – precisarão de uns 25, se conseguirem saltar os obstáculos (lá irei). Mas ao menos poderão chegar a um patamar que lhes garanta uma aposentação – espero! – minimamente decente, algo que é negado aos “privilegiados” que começaram a dar aulas em redor de 1990, mais anos para baixo, mais ano para cima e que agora vão mais a caminho dos 60 do que da estrada dos tijolos amarelos.

Quem começou a dar aulas uns 2-3 anos antes de mim porque o fez com o 12º ano ou tem mais uns anos de vida, conseguiu escapar ao regime de quotas e, apesar do congelamento, chegou aos actuais 9º ou 10º escalão (onde ganham menos do que nos anteriores 9º e 10º) e eu não devo lá chegar, porque dificilmente terei paciência para mais uma década disto. Invejo-os? De certa forma, mas não acho que o não merecem. Se as maçãs estão altas para mim, não é por isso que devo evitar que outros lhes consigam chegar. Nivelar pela mediocridade é próprio de formas de pensar medíocres, na base do “se eu não chego, ninguém deve chegar”. Considerar que receber menos de 2000 euros após 40 anos de trabalho qualificado e sair com reformas entre os 1200-1500 euros é um privilégio, é típico de um terceiro-mundismo e de uma forma de pensar que lembra a minha velha vizinha do lado que era contra greves e manifestações porque, afinal, “são os patrões que nos pagam”.

Debater uma reforma da carreira docente com quem coloca o seu interesse no centro de tudo ou não é gente de bem, como tem acontecido com o Estado e a generalidade dos fracos decisores políticos que temos tido na Educação, acagachados a outras causas, sendo meros emissários de outros interesses, é a forma errada de fazer as coisas. Mas é o que tem acontecido nas últimas duas décadas. Para quem viu passar esta semana 35 anos sobre o primeiro dia em que deu aulas (exacto, não sou um spring chicken nisto 😀 ), ainda finalista do curso de História e com outras digressões paralelas em anos seguintes, é de certa forma deprimente antever novo período de calvário negocial, durante o qual estarão à mesa a partir e repartir quem sabe que nunca ficará com qualquer fatia minguada.

Carreiras

Já se percebeu que vem aí revisão do ECD e pelo caminho uma eventual reformulação da carreira docente. Podemos perder-nos em detalhes, mas existem duas questões centrais a tratar. Uma é do interesse maior do poder político que está, tem estado e estará e outra da classe docente.

Do lado do poder político existe o interesse já muitas vezes confessado de “aplainar” a carreira, reduzindo o número de escalões e aumentando a sua extensão temporal. A decisores políticos ou representantes de grupos de pressão li e ouvi com estas orelhas de tísico em primeira mão, que o desejo seria no sentido de tornar mais “previsível” e espaçada no tempo a progressão salarial dos docentes por razões orçamentais. O que é meio falaccioso porque os docentes vão progredindo à medida que cumprem os requisitos legais e não toos ao mesmo tempo. Não é de 4 em 4 anos que todos progridem. Parece que o modelo desejado seria o de 6 ou 7 escalões de 6 anos. Com o que discordo por diversas razões, sendo que uma delas é o facto de esse modelo ser muito menos “progressivo” e implicar degraus maiores, seja no tempo, seja no eventual acréscimo salarial. Com toda a sinceridade, preferiria muito mais uma carreira até com mais escalões, com menor espaçamento temporal e menor progressão salarial em cada degrau. por exemplo, 12 escalões de 3 anos podem ser operacionalizados da mesma forma, com a mesma base e topo e permitindo uma subida progressiva na carreira, permitindo uma maior motivação. Sim parece um número excessivo de escalões, mas também podemos ficar pelos 8, dos quais a primeira meia dúzia de 5 anos e os restantes de 6, mais ou menos acerto de contas.

Do lado dos docentes há a questão inamovível das quotas colocadas para a progressão e de um modelo de avaliação do desempenho docente que não reconhece qualquer mérito que não seja transformável em “evidências” concentradas anualmente em relatórios de 3 páginas que, no seu espartilho, depois só servem para entalar quem é avaliado. Se faz considerações gerais ´e mais teóricas sobre os seus métodos de trabalho é porque não especificou; se especifica em detalhe é porque não produziu uma reflexão adequada. Tudo isto cozinhado em moldes que variam daqui para ali, acolá com descritores ao milímetro, acoli com quase total ausência de referenciais úteis para qualquer avaliação. Para além de que temos o paradoxo de um exacerbado culto do sucesso para os alunos que, se tiverem a triste ideia de ir para um curso de formação de professores, lhes é negado ao chegarem à vida profissional activa. Por isso mesmo, a questão da progressão com base no sistema de quotas é um tema desagradável a todos aqueles que de forma demagógica falam naquela de nem todos poderem chegar a generais sem a devida avaliação, a menos que seja na carreira de reitora do ISCTE. Sim, esta é uma canelada dirigida, porque é na prática que se vê a coerência de certa gente. Como quem, dentro da própria classe docente, não quer entender que cortar o horizonte de progressão em troca de migalhas, é um frete que a tutela agradece de mãos estendidas. O sistema de quotas para a progressão está errado, porque se baseia, há 15 anos, em argumentos falsos, muitas vezes repetidos.

Sim, claro que há a questão do recrutamento, das condições de acesso à docência, dos concursos, da definição de vagas, do cálculo do horário lectivo real, das reduções para o exercício de certos cargos, do tão criticado artigo 79º por parte de quem dele acha não vir a precisar, do próprio conteúdo funcional da docência que não pode ser invadido por obrigações de tipo administrativo para poupar no pessoal dos serviços administrativos. Mas aquelas duas questões mais acima serão as que vão concentrar a polémica. Haverá a tentação para fazer “trocas”, “negociatas”, “entendimentos”, mas uma coisa parece-me clara: ninguém começa uma negociação assumindo como sua uma posição que é tida como central para o “outro lado”.

E há ainda um par de aspectos essenciais na “metodologia” desta discussão: as decisões não devem ser tomadas com a pressão das vistas curtas do momento ou tendo em vista situações particulares, como aconteceu em diversos momentos da história da carreira docente, dos concursos, da regras de progressão, de vinculações, do próprio estatuto. O assunto é demasiado sério, envolve demasiadas vidas profissionais, para que um enquadramento legal global tenha artigos, alíneas ou vírgulas destinadas a resolver a vida de um pequeno grupo, seja ele qual for, nem contra qualquer outro grupo, maior ou menor. Isto não é um jogo de prós e contras. Ou melhor, não deveria ser. E muito menos deixado ao quase livre critério de quem não gosta muito de ver as salas de aula a partir de dentro, com a petizada lá dentro.

Agenda

Não sei se já haverá novo governo e nov@ ministr@, mas aceitei o convite do Vítor Teodoro para falar de um assunto que tem sido recuperado por muita gente que ajudou a cavar o “buraco”. Até porque é sempre interessante quando uma pessoa que dá mesmo aulas tenha um pouco de voz (mesmo quando há quem aproveite para apontar isso como “limitação”) Como me saiu em sorte ser o primeiro a falar, tipo infantaria, nem que sejam alguns segundos dos meu 15 minutos serão usados para lembrar isso mesmo e que é um erro esperar que quem tanto mal já fez, agora venha com anúncios de bem fazer. Não ando para salamaleques e cortesias, que má educação é ser hipócrita ou não dizer o que efectivamente penso.

Notícias Do Funil

Nota informativa – Divulgação das listas definitivas de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões 

As listas:

Lista Definitiva de 2021 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão

Lista Definitiva de 2021 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão

Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão

Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão

Acesso Ao 5º E 7º Escalão

Despacho n.º 6325-A/2021

(…)

1 – São fixadas, para o ano de 2021, as seguintes vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões:

a) 5.º escalão: 2100 vagas;

b) 7.º escalão: 1442 vagas.

(espero que tenham consultado @s economistas peralta e conraria, antes de terem definido estes valores…)

Isso Inclui Votar Contra Todas As Iniciativas Que Escapem Ao Controlo Certo?

Porque eu ainda me lembro de terem votado contra iniciativas legislativas, argumentando que não eram oportunas e que não sei o quê (o camarada Mário não tinha assinado e o Comité Central não tinha aprovado).

Acabaram-se os vouchers da Telepizza?

PCP defende medidas “efetivas” para “valorizar” carreira docente