Por Mês?

Phosga-se… não há-de o Medina querer manter o dinheirinho do Turismo a toda a força… se não… como daria para pagar estas tenças?

Filho de Jaime Gama que costuma apoiar Medina em comentários na rádio recebe 17.003€ por mês da CML

BlackAdder

(má sorte, não ter andado aos aventais em seu tempo… mas o meu pai disse-me para tentar ganhar a vida de forma séria…)

A Inclusão Burocrática

Claro que haverá quem – já adivinharam, certo? – consiga justificar tudo e mais alguma coisa, mas realmente é de um outro nível tudo aquilo que é exigido para que o Estado paga o que é  devido (por lei) aos alunos/famílias que beneficiam de Subsídio de Educação Especial. Em tempos de pandemia e ensino remoto, em vez de simplificarem, complicam, assumindo que os cidadãos são desonestos até provarem o contrário. Ou seja, com o cidadão comum fazem exactamente o contrário que fazem com os criminosos mais do que óbvios, incluindo aqueles que se armam em inocentes até a coisa prescrever.

Leiam-se uns nacos da “Orientação Técnica”/Circular nº 1 da Direcção Geral da Segurança Social (COT_1_2020) que dá uma no cravo (estes alunos necessitam de continuar a ter apoio) e várias na ferradura (tudo o que exige para pagar o subsídio):

(…)

SEE1

(…)

SEE2aSEE3

O Faroeste Do Secundário

Os relatos que me chegam de muitos conselhos de turma desta semana são pavorosos, como se a situação de pandemia justificasse tudo e mais alguma coisa. A casta que já antes estava instalada, de gente que acha que sabe muito porque até fez esta ou aquela formação oficial em estudos bíblicos, tomou o gosto pelo poder e decide o que bem entende, atropelando qualquer critério ou procedimento em vigor, sempre “em nome do interesse dos alunos”. Quem antes não fazia nada passou a ter direito a 10 automático; quem pouco ou nada fez, apenas demonstrando existir passou a ter direito a 14, porque certas auto-proclamad@s madresteresas ou mandelas de agrupamento ou escola não agrupada passaram a ter poder de mando sobre quase tudo e não hesitam em atropelar o que lhes parece a mais ténue desconformidade em relação às suas crenças míopes e tantas vezes medíocres. Que conseguem fazer vencer na base de uma variante nada soft de bullying.

Ainda bem que sou “básico”.

E isto é já o futuro.

Shame

 

A Dor Das Famílias

Uma leitura honesta do que foi o terceiro período deste ano letivo obriga, contudo, a reconhecer que a experiência foi dolorosa para as famílias e de resultados bastante duvidosos para uma larga maioria dos alunos.

Nada substitui o ensino presencial e a primeira boa notícia, nos anúncios de ontem em relação ao próximo ano escolar, é António Costa e Tiago Brandão Rodrigues reconhecerem isso mesmo. 

Onde se lê “nada substitui o ensino presencial”, no contexto de algumas prosas, poderia ler-se “não há [pi-pi] que aguente ter a petizada em casa a mexer-nos no computador a toda a hora e a fazer perguntas e a interromper-nos”.

Muito do que se lê está correcto, mas… o pessoal sabe onde e a quem doeu mais.

ChorarChorarChorarChorar

Era Uma Vez…

O depoimento que se segue chegou-me assinado e documentado (com elementos adicionais, com pedido de não publicação, só sendo pena que neste formato, a cronologia não seja perfeitamente visível.

Vamos fazer um exercício de imaginação.

Imaginem que são uma trabalhadora de uma qualquer autarquia, digamos, uma  assistente técnica na Divisão da Educação, que iniciou funções ainda no anterior regime de nomeação  (isto é, abrangida pela Caixa Geral de Aposentações ).

Imaginem que o acaso fez com que nascesse sem a mão e o antebraço esquerdo.

Imaginem que trabalharam até não poderem mais, até ficarem doentes com a própria medicação para a dor.

Imaginem ainda que o vosso médico considera que têm uma doença profissional, e que o médico determina que têm de ficar de baixa por doença profissional, assim, por exemplo em 2015 [só para saberem, hipoteticamente falando, que o Decreto- Lei 503/99, na redação atual, é o que  regula a doença profissional do funcionário público da CGA],

Que a vossa vontade de trabalhar é tão grande que , contra vontade médica, vão trabalhar, que fazem isto uma (ou mais  vezes, já não me lembro das datas ao certo), e, por causa disto, pioram.

Que, por causa do agravamento dessa lesão, o vosso médico inicia  um novo processo, de doença profissional agravada, assim, por exemplo, em maio de 2018.

Que a máquina do Estado é muito lenta, mesmo nestes processos, e que só em 2018 (!)  a Junta Médica do Departamento de Proteção Contra os Riscos Profissionais envia o vosso processo para a Junta Médica da ADSE, que  confirma a vossa doença profissional  – a inicial – , por sua vez envia para a Junta Médica da CGA, que por sua vez diz, imaginemos , em fevereiro de 2019, que a doença profissional inicial é pouca ( 5% -!) e dá perfeitamente  para trabalhar.

Que a Câmara Municipal , sabedora do processo da doença profissional  inicial como  do processo da doença profissional  agravada, faz de conta que não há nenhum agravamento da doença profissional, e envia- me para a Junta Médica da ADSE, por estar a faltar por doença natural mais de 60 dias (!!!!).

Que a própria Junta Médica da ADSE, no resultado da junta médica, se considera incompetente para decidir.

Que, imaginando que nem eu estava em doença profissional agravada(!) e que já tinham passado 18 meses  desde janeiro de 2019(!), colocaram-me de licença sem remuneração em, digamos, agosto de 2019!!

Agora, não imaginem mais, é tudo verdade, eu chamo-me Marina Isabel da Costa Gomes Drummond de Barros, sou uma pessoa com deficiência,  sou assistente técnica na Câmara Municipal  de Odemira, a quem fizeram este lindo trabalho! Junto uma  cronologia que torna mais claro o espírito maquiavélico do processo.

Odemira

Assim, com mais detalhe, como é que isto foi feito?

A CMO fez de conta que não existia nenhum agravamento de doença profissional (ponto 5 da cronologia).

Inventou, é mesmo o termo,  faltas minhas por doença  de um período  anterior ao início da doença profissional, em 2014, de 01/01/2014 a 02/03/2014, – que é coisa que nunca aconteceu – para considerar que eu tinha faltado 60 dias por doença natural, e então, tinha de me enviar (ponto 8  da cronologia) para  a Junta Médica da ADSE ,para esta junta certificar a minha “doença natural”, (ponto  9 da cronologia). [Lei 35/2014,  que regula as faltas por doença natural – artigo  23º, n.º 1, alínea a)].

Até a  própria Junta Médica da ADSE  deliberou, em 28 de junho de 2019,  que  “(…) foi ultrapassado o limite de competência desta junta(…)” , previsivelmente por ter sido ultrapassado o  limite de 18 meses entre as supostas “ faltas “ de 2014 e  a CMO me enviar para Junta Médica da ADSE  (ponto 10 da cronologia) , e/ou por ser esta mesma Junta Médica da ADSE que me tinha avaliado por doença profissional em 16 de novembro de 2018 (ponto 6 da cronologia). [artigo 11º do Decreto Regulamentar nº 41/90, de 29 de novembro, que regula o funcionamento das juntas médicas da ADSE por doença] .

Mesmo assim, a CMO fez  tábua rasa da deliberação da Junta Médica da ADSE, que não se pronunciou sequer sobre a minha dita  “ doença natural “, do facto de eu estar – como ainda estou agora – ao abrigo do regime de doença profissional (agora agravada); do facto de não haver doença natural nenhuma; de, mesmo que houvesse doença natural, nunca  tinham passado 18 meses desde a Junta Médica da CGA (ponto 12 da cronologia) desde 9 de janeiro  de 2019; e por despacho da ex- Vereadora Telma Guerreiro – agora Deputada na Assembleia da República – de 8 de agosto de 2019, fui colocada de licença sem remuneração, por ter faltado mais de 18 meses por doença natural, com efeitos retroativos a julho de 2019, e continuando até hoje! [nº 5 do artigo 34º da Lei 35/2014, que  regula as faltas por doença natural por mais de 18 meses].

Assim, vivemos só com um ordenado – o do meu marido, há dez meses, e sabendo da velocidade da nossa justiça, toda a ajuda que nos quiserem dar na divulgação desta situação, é bem-vinda!!

A Assistente Técnica

Marina Barros

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