Há Conselhos Gerais Sensatos

E deveriam existir mais a agir assim, pois estão menos expostos à acção disciplinar da tutela e, pelo menos em tese, representam a comunidade escolar no seu todo.

Tomada de Posição do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Romeu Correia

SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES NACIONAIS NO ANO LETIVO DE 2019/20 E RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DOS 11º E 12º ANOS

Considerando que:

1. A avaliação sumativa externa dos alunos do ensino secundário foi já suspensa, ficando assegurada a classificação final das disciplinas através da classificação de frequência.

2. As escolas continuam e continuarão a desenvolver atividades de ensino não presenciais, viabilizando aprendizagens por parte dos alunos.

3. A suspensão da avaliação sumativa externa dos alunos implica que os exames do ensino secundário se constituem apenas como um instrumento de acesso ao ensino superior.

4. O recomeço das aulas presenciais previsto para 18 de Maio tem apenas como objetivo a preparação dos alunos para os referidos exames.

5. A evolução da pandemia, designada como COVID 19, é incerta.

6. É impossível prever, com segurança, o estádio de desenvolvimento da doença em Portugal a 18 de Maio, considerando ademais a incerteza sobre que consequências trará, para esse efeito, o fim do estado de emergência e a reabertura da economia.

7. As aulas presenciais poderão pôr em causa a saúde pública de toda a comunidade escolar, obrigando ao levantamento do isolamento social, expondo-a assim a riscos desnecessários e imprevisíveis. Destaca-se, para este efeito, o facto de os jovens, por serem particularmente assintomáticos, se tornarem vetores de transmissão de grande risco.

8. Qualquer plano de implementação de aulas presenciais neste contexto, e subsequente realização de exames, colidirá com um conjunto vasto de problemas, implicando um esforço organizacional, logístico e financeiro, desproporcional ao tempo e aos recursos disponíveis por parte das escolas.

9. Estas aulas e o novo calendário de exames irão inevitavelmente condicionar a preparação do próximo ano letivo, o qual deveria ser especialmente ponderado, considerando tanto as incertezas sobre o desenvolvimento da pandemia, como a necessidade de assegurar a recuperação de aprendizagens que ficaram por concluir no presente ano.

10. A mitigação de um problema efetivo — o da desigualdade de oportunidades para a realização de exames e acesso ao ensino superior, gerado pela suspensão das aulas presenciais a 16 de Março — não é alcançável com uma solução que comporta novos e mais gravosos problemas, sem que a mesma contribua, de modo substantivo, para a atenuação do problema inicial.

Considerando ainda, em função das orientações entretanto emanadas da DGEstE, que:

11. A desigualdade de oportunidades pode vir a ser potenciada:

a. Pela expectável ausência de alunos, motivada pelo risco acrescido para a saúde pública da comunidade escolar, que lhes não é imputável.
b. Pelo impacto de eventuais casos de contágio, os quais obrigarão a períodos de quarentena de um número indeterminado de alunos, obstando a que possam realizar os exames pretendidos.
c. Pelas diferentes condições de recursos, materiais e humanos, que cada escola terá ao dispor.
d. Pela diferente carga letiva atribuída a cada turma, variando a mesma em função da redução que vier a ser necessária, em cada caso, para garantir os desdobramentos.

12. Uma parte significativa das medidas propostas ou é potencialmente inexequível ou é desadequada, como sejam:

a. A salvaguarda da distância mínima de segurança (Cf. orientações da DGS), com a disposição de um aluno por secretária, o que levará à necessidade de desdobramentos superiores a dois turnos, não resolúveis com a redução da carga letiva máxima prevista.
b. O número insuficiente de docentes para colmatar os desdobramentos necessários das turmas.
c. A exiguidade temporal para o recrutamento de docentes em tempo útil e a elevada probabilidade de os procedimentos concursais ficarem desertos.
d. A compatibilização com as aulas à distância em curso nos restantes níveis de ensino.
e. A disponibilização, em permanência, de equipamentos de proteção pessoal em quantidades suficientes para garantir o cumprimento das regras de segurança, tanto pelo pessoal docente e não docente, como pelos alunos.

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Romeu Correia decide:

1. Exigir ao Ministério da Educação o cancelamento dos exames do ensino secundário, no presente ano letivo.

2. Solicitar ao Ministério da Educação, em coordenação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que equacione uma nova forma de acesso ao ensino superior válida para o corrente ano letivo e que não passe pela ponderação de qualquer tipo de exames realizados em 2020, podendo considerar-se, para o efeito, exames realizados em anos anteriores.

3. Divulgar o mais amplamente possível a resolução ora aprovada junto de escolas, organizações representativas da comunidade escolar e população em geral.

7 de maio de de 2020

O documento original: AE_Romeu Correia_Feijo_ tomada posicao do CG

stop-the-press

Dia 52 – Há Direcções Sensatas

(…)

Hoje apetece-me elogiar @s director@s e respectivas equipas que decidiram ou vão decidindo, de modo muito sensato, interpretar as indicações superiores de uma forma imaginativamente literal para conseguir que os seus alunos estejam expostos aos menores riscos que é possível e, desse modo, reduzirem o seu potencial de agentes transmissores para os seus agregados.

(…)

diario