Ainda Há Quem Se Mexa

Segue-se um pedido de parecer ao CG feito por uma colega que se sentiu lesada pelo horário atribuído. Contrariamente a quem acha que todos os CG só têm um papel decorativo, foram desenvolvidas diversas diligências e elaborado o parecer em causa, de que mais abaixo colocarei um excerto.

Sou docente do quadro do nosso agrupamento, grupo 500, Matemática, com 60 anos de idade.

Como tal, a componente letiva a que estou obrigada no horário é de 14 horas, pois tenho direito, segundo a legislação em vigor, a 8 horas de redução da componente letiva, direito consagrado no Estatuto da Carreira Docente, artigo 79º.

No horário que me foi distribuído no início do ano letivo, o serviço atribuído nessas 8 horas de componente não letiva era codjuvação em sala de aula às turmas do 12º ano, duas horas semanais por turma. Em reunião com o nosso diretor e a representante do meu grupo de recrutamento, reclamei, por considerar que me estava a ser atribuído serviço letivo na componente não letiva, em desrespeito do consagrado no estatuto.

Foi-me dito que o serviço era apoio a alunos, embora decorresse dentro de sala de aula, e, como tal, estava dentro da componente não letiva. Posteriormente recebi um novo horário em que a designação« coadjuvação» fora substituída pela designação «apoio».

Fiz uma reclamação por escrito, à qual o nosso diretor respondeu, dizendo que o serviço em causa se enquadrava no ponto 3 alínea m) do artigo 82 do ECD. Ora, a alínea referida diz «apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem», o que não é o caso: o apoio não é individual, pois estou presente na sala de aula e solicitada por qualquer aluno que o necessite, nem nenhum dos alunos de qualquer das turmas tem dificuldades de aprendizagem diagnosticadas. (em anexo coloquei a parte do estatuto onde se encontra este artigo)

Mais ainda, é esta a interpretação dos sindicatos da Fenprof, que convocaram uma greve ao sobretrabalho, que abrange, tal como indicado nos pré avisos entregues, «eventual serviço letivo que ultrapasse a componente letiva a que o docente esteja obrigado» como sejam «atividades de coadjuvação e de apoio a grupos de alunos». (em anexo coloquei parte da página do pré-aviso onde se encontra referida esta situação).

Além disso, a decisão de pôr estes apoios no meu horário na componente não letiva enferma também de falta de coerência, uma vez que há colegas deste agrupamento, e até do meu grupo de recrutamento, que têm um serviço semelhante ao meu e que, pelo menos nalgumas horas, está enquadrado na componente letiva. Ou seja, além do desgaste físico de ter de passar 8 horas semanais dentro de uma sala de aula, para além do horário que deveria efetivamente cumprir, sofro também o desgaste psicológico de ter de o fazer por uma decisão que além de desrespeitar a lei me parece arbitrária.

Continuando convencida de que o horário que me foi atribuído é ilegal e desrespeita um dos meus direitos consagrados no estatuto, o direito à redução da componente letiva, tomei outras diligências: recurso hierárquico, denúncia à Inspeção geral de Educação e apelo ao Provedor de Justiça. Até ao momento, nenhuma destas diligências teve resposta, a não ser a confirmação de recepção.

Sendo que esta decisão foi tomada pelo nosso diretor, sem ter sido a isso legalmente obrigado e sem esta decisão ter sido ratificada hierarquicamente, apesar das reclamações que fiz, sabendo embora que a distribuição do serviço docente é da competência e da responsabilidade do diretor, entendo que devo fazer um apelo ao Conselho Geral.

Apelo a que, no desempenho das suas competências, o Conselho Geral emita um parecer ou recomendação sobre esta situação no sentido de, no próximo ano letivo, os apoios a grupos de alunos e coadjuvações, a existirem, sejam enquadrados na componente letiva de todos os docentes a quem forem atribuídos, e que na componente não letiva seja distribuído a todos os docentes serviço efetivamente não letivo.

Respeitosamente,

Fica agora aqui a parte substantiva da acção do CG deste agrupamento de escolas. A mim, em particular, há uma parte que diz muito, pois corresponde ao reconhecimento de uma competência ao CG que, em outros tempos, os serviços do ME se eximiram a reconhecer explicitamente, remetendo para a lei. Que eu tinha razão na interpretação que fiz altura 😀 eu já sabia, pois sei ler e interpretar uma lei.

(…)

3ª Feira

É sempre bom quando é possível fazer um almoço de final de ano com todo o grupo disciplinar, incluindo colegas contratadas que entretanto já saíram da escola, por causa das regras parvas da gestão de horários. Que essas colegas sintam vontade de nos rever e nós de, depois destes anos tod@s (e ainda somos quase uma dezena), ainda nos sentarmos à mesma mesa com sincera boa disposição, significa que é possível, embora sob forte e persistente ameaça, manter oásis de sanidade e amizade, quiçá de algum bem-estar e mesmo felicidade, para agora até há “formações” para que aprendamos o que deveria ser natural.

Um Imenso Obrigado…

… ao Mário Machaqueiro por me ter permitido enriquecer as minha estantes com quase uma centena de livros excepcionais (e até me deixava trazer mais, mas confesso… estava embaraçado com a generosidade) sobre a revolução russa, o regime soviético, os fascismos, o anarquismo nas primeiras décadas do século XX, algumas biografias, epistemologia e mesmo um volume da primeira colecção “Miniatura” dos Livros do Brasil que ando a reconstituir em saldos e leilões e ainda não tinha. Um grande bem-haja, pois foi uma forma espectacular para, entre uma conversa bem rasgadinha sobre algumas figuras que ambos conhecemos, exercitar um pouco os músculos com uns sacos de obras de peso, em todos os sentidos.

Agora é o problema agradável de arrumar tudo em seu sítio e tentar ler o máximo.