Pelo Público

O salário dos professores: fact-checking

(…)

No caso dos salários, é grave que os estudos se fiquem pelo copy-paste dos dados nominais e pela aplicação de fórmulas do Excel que agora até já estão incluídas nas janelinhas do programa. A diferença é muita e bastaria consultar as tabelas disponíveis em sites sindicais. Se consultarmos as tabelas salariais para 2019, verifica-se que entre o 1.º escalão (1518,63€) e o 10.º escalão (3364,63€) existe uma diferença de 1846€, o que equivale a uma diferença de 121,6% (o estudo da Eurydice usa os dados de 2018). Mas esses são valores nominais. Os valores reais, líquidos, são outros. Depois da carga fiscal directa do IRS e do pagamento de outras obrigações, o que resta no bolso dos docentes? E qual é o verdadeiro diferencial?

PG PB

34 Anos No Papel (Fora As Contas Marteladas)

Na vida real nem em 40… talvez em 44 e mesmo assim há quem nunca lá chegará, no presente ou no futuro mais ou menos próximo, cortesia de um sistema de quotas administrativas para a progressão. Sim, há quem tenha chegado ao mítico 10º escalão criado pelo engenheiro para atrair candidatos a “titulares”, mas esses foram os que escaparam aos garrotes na progressão. Não são “privilegiados”. Porque deveríamos ter todos essa possibilidade, mas ela nos foi roubada.

Rede Eurydice aponta Portugal como sendo o país que apresenta a maior disparidade salarial entre os professores no início e no topo da carreira: 116%, no 3º ciclo do básico. E são precisos 34 anos para que um docente consiga atingir o salário máximo.

Discutir este tipo de coisas tornou-se absolutamente surreal, porque estas “análises” se baseiam em dados “formais” que não correspondem ao que se passa efectivamente. E depois há coisas incompreensíveis… se o ECD é comum a todos os ciclos, porque se afirma que a disparidade é de “116% do 3º ciclo”? Não é em todos os ciclos?

Pensando bem… as coisas nem são bem assim. Se formos consultar as tabelas salariais para 2019, verifica-se que entre o 1º escalão (1 518,63€) e o 10º escalão (3 364,63€) existe uma diferença de 1846€, o que equivale a uma diferença de 121,6% (é possível que tenham usado a tabela de outro ano, mas nem vou verificar, não adianta). Mas esses são valores nominais. Os valores reais, líquidos, são outros. E a belíssima carga fiscal o que deixa mesmo nos bolsos d@s docentes?

Por exemplo…  um@ docente não casad@, sem dependentes, no 1′ escalão, recebe em valor líquido 1 133,37€; no 10º escalão, na mesma situação, receberá 1 989,70€. São mais 856,33€. O que corresponde a um diferencial real de 75,5%.

Passemos para uma situação que se pode considerar até mais comum: um@ docente casad@, dois titulares, dois dependentes. No 1º escalão recebe, em termos líquidos, 1 174,37€; no 10º escalão, 2 006,70€. A diferença? 832,33€. O diferencial efectivo? 70.9%.

Já repararam na diferença entre o valor real e o valor “mediático” com chancela de instituições oficiais internacionais?

Vale a pena ainda tentar demonstrar e discutir isto? Com gente surda (políticos) ou que engole o que lhes é servido com aparência de seriedade “oficial” (comunicação social)? Cada vez menos… porque os preconceitos estão instalados, a preguiça ou a incapacidade analítica são a regra e um tipo já está cansado de andar a ensinar o bê-à-bá anos a fio. Porque, realmente, é “lamentável” ouvir a repetição de mentiras e ainda fazer boa cara.

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E Não Acham Que O Costa Se Está A Lixar Para Isso?

O Governo estima que, à boleia do faseamento dos dois anos, nove meses e 18 dias recuperados, mais 17 mil professores reúnam as condições necessárias para progredir de escalão ainda este ano, mas não é certo que esses docentes consigam dar tal salto. Isto porque, além de tempo de serviço, avançar na carreira docente exige 50 horas de formação contínua e, em certos escalões, observação de aulas, podendo as escolas e os centros de formação não ter capacidade para dar respostas atempadas a esses requisitos. Por isso, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) exige que o Executivo de António Costa crie um “regime excecional”.

Só aquele pessoal que ficou entalado em 2008 ou 2009 é que conseguirá. E, nesse caso, é o mínimo dos mínimos de justiça. A “geração de 2018” só mudará de escalão, mesmo com faseamento, em 2020…

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E Quando Pensávamos Que As Coisas Não Poderiam Piorar (Pelo Menos Durante Uma Ou Duas Semanas)…

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vê nos sucessivos congelamentos das progressões na função pública durante as duas últimas décadas um sinal de que as regras em vigor apenas servem para os momentos em que a economia ajuda e, por isso, recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação da forma como os funcionários públicos progridem na carreira, para tornar o sistema sustentável

Termos a reter: “sucessivos congelamentos” e “últimas décadas”.

Para contrastar com “o congelamento de de 2011 a 2017”.

O resto é o costume… o buraco dos bancos pode causar problemas “sistémicos”, enquanto os rendimentos dos funcionários são uma variável manipulável sem remorsos.

bullshit-detectorEntretanto:

Neste ano letivo, a percentagem de livros escolares reutilizados foi inferior a 4%. Tribunal de Contas avisa que o programa dos manuais gratuitos é frágil e que a sua viabilidade está em risco. Há dívidas por pagar a livrarias e 100 milhões de euros que não estão orçamentados. 

A entrega de manuais escolares gratuitos custou mais do que o previsto em 2018 e este ano o desvio repete-se. E numa dimensão bem maior. Segundo o Tribunal de Contas (TdC), a medida implica uma despesa estimada em 145 milhões de euros, três vezes mais do que o montante inscrito no orçamento da entidade responsável pela gestão financeira no Ministério da Educação. Durante o debate do Orçamento do Estado para 2019, no Parlamento, Tiago Brandão Rodrigues admitiu que o custo da medida podia chegar aos 160 milhões. O TdC fala em falta de transparência no processo orçamental.

Da Extrema Desonestidade Intelectual De Mário Ronaldo Centeno De Harvard Y Eurogrupo – 3

O ministério das Finanças, com assinatura de uma assessora de imprensa fez ontem circular um “esclarecimento” com “Dados sobre a carreira dos professores” (Comuni-MF) procurando dar um ar de seriedade às suas declarações e até uma aparência de rigor.

O problema é que o “esclarecimento” está pejado de falácias e erros, não se limitando aos assinalados nos posts anteriores, do blogue do Arlindo e do Maurício Brito. O “esclarecimento” é uma manta de retalhos que parece retratar uma realidade estatística indesmentível, mas que tem tanta “poeira” que só dá para, de cada vez, apontar algumas das “pós-verdades” e “factos alternativos” que por lá aparecem.

Comecemos com calma, paciência, mas pouca tolerância para a mistificação da opinião pública e séquito de cortesão em alguma comunicação social. Porque ele não explicou nada. Apresentou totais e parcelas mal encavalitadas. Apresentou “médias” que terão direito a texto próprio porque envergonham um tipo que deixou de ter Matemática no 9º ano e só teve uma espécie de MACS no 1º ano da Faculdade.

1. Numa espécie de introdução ao assunto gostaria de explicar desde já que eu vivia bem com o ECD anterior a 2007 e com essa estrutura de carreira, assim como a generalidade dos docentes. A sua revisão foi imposta pela dupla Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues e consistiu na introdução, num primeiro momento, da divisão entre titulares e não titulares com um estrangulamento de um terço na possibilidade de transição para os 3 últimos escalões da carreira, na qual surgiria um novo 10º escalão (índice salarial 370) para servir como atractivo para que quem estivesse no antigo 10º (índice 340) ter uma “cenoura” para se candidatar a titular.

2. Após diversas contestações e negociações, desapareceu a categoria de titular, mas permaneceram os novos escalões de desaceleração (5º e 7º, índices 235 e 272, respectivamente) e um sistema de observação de aulas e quotas para se subir dos 2º, 4º e 6º escalões aos 3º, 5º e 7º. Tudo isto foi legislado durante os governos do PS, ao qual pertenceram nomes como António Costa (Actual PM), Santos Silva (multi-ministro ao longo dos tempos, desde Guterres) e Vieira da Silva ( antes e agora ministro da Segurança Social). Portanto, quando Centeno de Harvard y Eurogrupo ensaia gritaria contra “medidas do passado” pode sempre dirigir-se aos seus colegas de governo que faziam parte dos Conselhos de Ministros que as tomaram, deixando em paz quem esteve contra elas.

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O facto de existir um “novo” 10º escalão (criado em tempos de congelamento, pelo que tinha efeito orçamental nulo) não é reivindicação dos professores, mas sim uma táctica de engodo do poder político. Os números que o “esclarecimento” aponta no quadro seguinte são o resultado de um ECD legislado pelo PS no Governo com maioria absoluta visando reduzir a progressão dos docentes e não o seu contrário. O que não é aqui apresentado, como se verá adiante, é que estes índices, em termos líquidos, correspondem a menos salário por parte dos professores, mesmo tendo progredido dois escalões.

3. Ao analisar os efeitos das progressões, o gabinete de Centeno de Harvard y Eurogrupo insiste sempre em números “brutos”, em valores ilíquidos, ocultando deliberadamente que tais “progressões” não implicam um aumento salarial líquido equivalente ao que se anuncia. Veja-se a passagem seguinte:

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Para os valores líquidos dos salários consulte-se aqui uma tabela actualizada. Quando se “dispara” com o valor de 3.364,63 euros de salário mensal no topo da carreira, esconde-se que um docente casado, 2 titulares e 1 depende, receberá na prática menos de 2.000 euros que era o que recebia alguém no topo da antiga carreira, no índice 340. No máximo, ganhará acima de 2.300 euros líquidos quem for casado, um titular e 4 ou mais filhos/dependentes. Ou seja, na verdade, a maior parte dos docentes no 10º escalão receberão menos 40% do que o seu salário nominal. E, talvez ainda mais “impressivo”, um@ professor@ no 10º escalão, dois titulares e um dependente, ganhará mais cerca de 90 euros líquidos do que outr@ no 9º escalão, sendo falso qualquer aumento (médio ou o que seja) superior a 300 euros. O ministério das Finanças usa os valores ilíquidos para sublinhar o acréscimo da “despesa” ocultando a sua própria “receita”, sendo especialmente desonesto quando esconde que “os encargos sociais da entidade empregadora” (p. 5 do “esclarecimento”) no caso do Estado são pagos ao próprio Estado. Na verdade, qualquer valor apresentado com base nesta lógica falacciosa está contaminado à partida e é impressionante como gente que se diz certificada em Economia e Finanças alinhe com algo que é objectivamente um artifício orçamental. Se eu retiver e guardar nos meus cofres 40% do valor nominal de um pagamento é óbvio que só gasto 60% desse valor, pelos que os quase 600 milhões indicados nunca serão mais de 350 (574 x 0,6 = 344,4).

Claro que o estratagema para dizer que a “receita” não é verdadeiramente receita é dizer que, embora no perímetro orçamental, é receita em outra rubrica, para outros efeitos que não pagar salários.

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O que é uma argumentação que eu ouso dizer profundamente estúpida porque a verdade é que se Centeno de Harvar y Eurogrupo afirma que as contribuições para a a Segurança Social não são para pagar salários, porque afirma que teria de deixar de pagar pensões para pagar salários? Quem mistura as coisas é ele, quando lhe dá jeito, É desonesto, profundamente desonesto e esconde que qualquer receita feita pelo Estado a partir do salário dos professores acaba por “mitigar” (gostam da palavra) o efeito do eventual aumento do lado da despesa. A receita da Segurança Social encontra-se no perímetro orçamental, faz parte do OE, Não sou economista, mas não sou parvo. Aliás, pelo estado do nosso país, quer-me parecer é que a maioria dos economistas é que deixa imenso a desejar.

4. Mas existem coisas tão más ou piores neste vergonhoso “esclarecimento”. Uma delas é o princípio da contabilização de 70% do tempo de um escalão de 4 anos para considerar que o tempo a recuperar deve ser o de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

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A comparação feita com as carreiras gerais (aqui fala-se em “generalidade dos trabalhadores”) é desadequada porque cada carreira tem o seu estatuto com as suas regras e em nenhuma delas se prevê qualquer equiparação desse tipo. O que é ainda mais iníquo porque estamos a falar de tempo de trabalho efectivamente prestado e enquanto uns o recebem de volta na totalidade, outros recebem apenas cerca de um terço. O ECD (legislado de forma impositiva em 2007 pelo partido no poder em 2019) deixa, deste modo, de estar em vigor, sendo suspenso, para poder ser equiparado ao estatuto da “Generalidade dos trabalhadores”). Mais estranho (ou não) considera-se apenas o período de 2011-2017 quando noutra passagem do esclarecimento se refere que o que aconteceu nesse período em nada se distingue do que aconteceu entre 2005 e 2007.

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Mas, por qualquer razão, nas “contas” que se fazem mais acima, só se considera um desses períodos, como se o outro não tivesse acontecido e não tivesse sido decretado de igual forma por um governo do PS. Claro que todas as contas apresentadas voltam a padecer do truque de serem feitas com os valores ilíquidos e, já agora, de esconderem que a progressão está sujeita a quotas em vários pontos da carreira, pelo que as progressões não são “automáticas”.

5. E temos sempre, deixando outros detalhes mais enfadonhos de contas para trás, a cereja da parvoeira em cima do bolo da desonestidade que surge no quadro com o título paródico de “Forma simplificada de estimar o impacto de descongelamento da carreira docente”. Vejamo-lo:

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A forma é tão, mas tão simplificada, que prevê a possibilidade 2,31 progressões para os quase 20.000 docentes que antes se apontavam como estando nos dois últimos escalões da carreira, ou seja, quase 5000 sem possibilidade de qualquer progressão e mais de 15000 com a possibilidade de uma única progressão. O que equivale a cerca de 20% do total de docentes dos quadros, sem sequer ter em consideração eventuais aposentações em escalões abaixo do 9º. Existem, no máximo, 80000 docentes em condições de progredir, isto considerando que não se aplicaria o sistema de quotas em vigor no acesso ao 5º e 7º escalões. Os 821 milhões de euros que se indicam como encargo financeiro é o resultado de uma tripe marada na melhor das hipóteses.

É mau, é demasiado mau. É desonesto. É voluntariamente desonesto porque a alternativa é uma imensa incompetência técnica. É mentira de Estado, descarada, com carimbo oficial da “República Portuguesa” o que é muito grave. Que também tenha lá que é do “Gabinete do Ministro das Finanças” não me espanta.

Curiosamente, também não me espanta que “oposição” de Direita e críticos da “esquerda radical” tenham optado apenas por um discurso político, parecendo incapazes de fazer uma eficaz crítica técnica a estes dados.