E Não Acham Que O Costa Se Está A Lixar Para Isso?

O Governo estima que, à boleia do faseamento dos dois anos, nove meses e 18 dias recuperados, mais 17 mil professores reúnam as condições necessárias para progredir de escalão ainda este ano, mas não é certo que esses docentes consigam dar tal salto. Isto porque, além de tempo de serviço, avançar na carreira docente exige 50 horas de formação contínua e, em certos escalões, observação de aulas, podendo as escolas e os centros de formação não ter capacidade para dar respostas atempadas a esses requisitos. Por isso, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) exige que o Executivo de António Costa crie um “regime excecional”.

Só aquele pessoal que ficou entalado em 2008 ou 2009 é que conseguirá. E, nesse caso, é o mínimo dos mínimos de justiça. A “geração de 2018” só mudará de escalão, mesmo com faseamento, em 2020…

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E Quando Pensávamos Que As Coisas Não Poderiam Piorar (Pelo Menos Durante Uma Ou Duas Semanas)…

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vê nos sucessivos congelamentos das progressões na função pública durante as duas últimas décadas um sinal de que as regras em vigor apenas servem para os momentos em que a economia ajuda e, por isso, recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação da forma como os funcionários públicos progridem na carreira, para tornar o sistema sustentável

Termos a reter: “sucessivos congelamentos” e “últimas décadas”.

Para contrastar com “o congelamento de de 2011 a 2017”.

O resto é o costume… o buraco dos bancos pode causar problemas “sistémicos”, enquanto os rendimentos dos funcionários são uma variável manipulável sem remorsos.

bullshit-detectorEntretanto:

Neste ano letivo, a percentagem de livros escolares reutilizados foi inferior a 4%. Tribunal de Contas avisa que o programa dos manuais gratuitos é frágil e que a sua viabilidade está em risco. Há dívidas por pagar a livrarias e 100 milhões de euros que não estão orçamentados. 

A entrega de manuais escolares gratuitos custou mais do que o previsto em 2018 e este ano o desvio repete-se. E numa dimensão bem maior. Segundo o Tribunal de Contas (TdC), a medida implica uma despesa estimada em 145 milhões de euros, três vezes mais do que o montante inscrito no orçamento da entidade responsável pela gestão financeira no Ministério da Educação. Durante o debate do Orçamento do Estado para 2019, no Parlamento, Tiago Brandão Rodrigues admitiu que o custo da medida podia chegar aos 160 milhões. O TdC fala em falta de transparência no processo orçamental.

Da Extrema Desonestidade Intelectual De Mário Ronaldo Centeno De Harvard Y Eurogrupo – 3

O ministério das Finanças, com assinatura de uma assessora de imprensa fez ontem circular um “esclarecimento” com “Dados sobre a carreira dos professores” (Comuni-MF) procurando dar um ar de seriedade às suas declarações e até uma aparência de rigor.

O problema é que o “esclarecimento” está pejado de falácias e erros, não se limitando aos assinalados nos posts anteriores, do blogue do Arlindo e do Maurício Brito. O “esclarecimento” é uma manta de retalhos que parece retratar uma realidade estatística indesmentível, mas que tem tanta “poeira” que só dá para, de cada vez, apontar algumas das “pós-verdades” e “factos alternativos” que por lá aparecem.

Comecemos com calma, paciência, mas pouca tolerância para a mistificação da opinião pública e séquito de cortesão em alguma comunicação social. Porque ele não explicou nada. Apresentou totais e parcelas mal encavalitadas. Apresentou “médias” que terão direito a texto próprio porque envergonham um tipo que deixou de ter Matemática no 9º ano e só teve uma espécie de MACS no 1º ano da Faculdade.

1. Numa espécie de introdução ao assunto gostaria de explicar desde já que eu vivia bem com o ECD anterior a 2007 e com essa estrutura de carreira, assim como a generalidade dos docentes. A sua revisão foi imposta pela dupla Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues e consistiu na introdução, num primeiro momento, da divisão entre titulares e não titulares com um estrangulamento de um terço na possibilidade de transição para os 3 últimos escalões da carreira, na qual surgiria um novo 10º escalão (índice salarial 370) para servir como atractivo para que quem estivesse no antigo 10º (índice 340) ter uma “cenoura” para se candidatar a titular.

2. Após diversas contestações e negociações, desapareceu a categoria de titular, mas permaneceram os novos escalões de desaceleração (5º e 7º, índices 235 e 272, respectivamente) e um sistema de observação de aulas e quotas para se subir dos 2º, 4º e 6º escalões aos 3º, 5º e 7º. Tudo isto foi legislado durante os governos do PS, ao qual pertenceram nomes como António Costa (Actual PM), Santos Silva (multi-ministro ao longo dos tempos, desde Guterres) e Vieira da Silva ( antes e agora ministro da Segurança Social). Portanto, quando Centeno de Harvard y Eurogrupo ensaia gritaria contra “medidas do passado” pode sempre dirigir-se aos seus colegas de governo que faziam parte dos Conselhos de Ministros que as tomaram, deixando em paz quem esteve contra elas.

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O facto de existir um “novo” 10º escalão (criado em tempos de congelamento, pelo que tinha efeito orçamental nulo) não é reivindicação dos professores, mas sim uma táctica de engodo do poder político. Os números que o “esclarecimento” aponta no quadro seguinte são o resultado de um ECD legislado pelo PS no Governo com maioria absoluta visando reduzir a progressão dos docentes e não o seu contrário. O que não é aqui apresentado, como se verá adiante, é que estes índices, em termos líquidos, correspondem a menos salário por parte dos professores, mesmo tendo progredido dois escalões.

3. Ao analisar os efeitos das progressões, o gabinete de Centeno de Harvard y Eurogrupo insiste sempre em números “brutos”, em valores ilíquidos, ocultando deliberadamente que tais “progressões” não implicam um aumento salarial líquido equivalente ao que se anuncia. Veja-se a passagem seguinte:

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Para os valores líquidos dos salários consulte-se aqui uma tabela actualizada. Quando se “dispara” com o valor de 3.364,63 euros de salário mensal no topo da carreira, esconde-se que um docente casado, 2 titulares e 1 depende, receberá na prática menos de 2.000 euros que era o que recebia alguém no topo da antiga carreira, no índice 340. No máximo, ganhará acima de 2.300 euros líquidos quem for casado, um titular e 4 ou mais filhos/dependentes. Ou seja, na verdade, a maior parte dos docentes no 10º escalão receberão menos 40% do que o seu salário nominal. E, talvez ainda mais “impressivo”, um@ professor@ no 10º escalão, dois titulares e um dependente, ganhará mais cerca de 90 euros líquidos do que outr@ no 9º escalão, sendo falso qualquer aumento (médio ou o que seja) superior a 300 euros. O ministério das Finanças usa os valores ilíquidos para sublinhar o acréscimo da “despesa” ocultando a sua própria “receita”, sendo especialmente desonesto quando esconde que “os encargos sociais da entidade empregadora” (p. 5 do “esclarecimento”) no caso do Estado são pagos ao próprio Estado. Na verdade, qualquer valor apresentado com base nesta lógica falacciosa está contaminado à partida e é impressionante como gente que se diz certificada em Economia e Finanças alinhe com algo que é objectivamente um artifício orçamental. Se eu retiver e guardar nos meus cofres 40% do valor nominal de um pagamento é óbvio que só gasto 60% desse valor, pelos que os quase 600 milhões indicados nunca serão mais de 350 (574 x 0,6 = 344,4).

Claro que o estratagema para dizer que a “receita” não é verdadeiramente receita é dizer que, embora no perímetro orçamental, é receita em outra rubrica, para outros efeitos que não pagar salários.

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O que é uma argumentação que eu ouso dizer profundamente estúpida porque a verdade é que se Centeno de Harvar y Eurogrupo afirma que as contribuições para a a Segurança Social não são para pagar salários, porque afirma que teria de deixar de pagar pensões para pagar salários? Quem mistura as coisas é ele, quando lhe dá jeito, É desonesto, profundamente desonesto e esconde que qualquer receita feita pelo Estado a partir do salário dos professores acaba por “mitigar” (gostam da palavra) o efeito do eventual aumento do lado da despesa. A receita da Segurança Social encontra-se no perímetro orçamental, faz parte do OE, Não sou economista, mas não sou parvo. Aliás, pelo estado do nosso país, quer-me parecer é que a maioria dos economistas é que deixa imenso a desejar.

4. Mas existem coisas tão más ou piores neste vergonhoso “esclarecimento”. Uma delas é o princípio da contabilização de 70% do tempo de um escalão de 4 anos para considerar que o tempo a recuperar deve ser o de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

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A comparação feita com as carreiras gerais (aqui fala-se em “generalidade dos trabalhadores”) é desadequada porque cada carreira tem o seu estatuto com as suas regras e em nenhuma delas se prevê qualquer equiparação desse tipo. O que é ainda mais iníquo porque estamos a falar de tempo de trabalho efectivamente prestado e enquanto uns o recebem de volta na totalidade, outros recebem apenas cerca de um terço. O ECD (legislado de forma impositiva em 2007 pelo partido no poder em 2019) deixa, deste modo, de estar em vigor, sendo suspenso, para poder ser equiparado ao estatuto da “Generalidade dos trabalhadores”). Mais estranho (ou não) considera-se apenas o período de 2011-2017 quando noutra passagem do esclarecimento se refere que o que aconteceu nesse período em nada se distingue do que aconteceu entre 2005 e 2007.

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Mas, por qualquer razão, nas “contas” que se fazem mais acima, só se considera um desses períodos, como se o outro não tivesse acontecido e não tivesse sido decretado de igual forma por um governo do PS. Claro que todas as contas apresentadas voltam a padecer do truque de serem feitas com os valores ilíquidos e, já agora, de esconderem que a progressão está sujeita a quotas em vários pontos da carreira, pelo que as progressões não são “automáticas”.

5. E temos sempre, deixando outros detalhes mais enfadonhos de contas para trás, a cereja da parvoeira em cima do bolo da desonestidade que surge no quadro com o título paródico de “Forma simplificada de estimar o impacto de descongelamento da carreira docente”. Vejamo-lo:

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A forma é tão, mas tão simplificada, que prevê a possibilidade 2,31 progressões para os quase 20.000 docentes que antes se apontavam como estando nos dois últimos escalões da carreira, ou seja, quase 5000 sem possibilidade de qualquer progressão e mais de 15000 com a possibilidade de uma única progressão. O que equivale a cerca de 20% do total de docentes dos quadros, sem sequer ter em consideração eventuais aposentações em escalões abaixo do 9º. Existem, no máximo, 80000 docentes em condições de progredir, isto considerando que não se aplicaria o sistema de quotas em vigor no acesso ao 5º e 7º escalões. Os 821 milhões de euros que se indicam como encargo financeiro é o resultado de uma tripe marada na melhor das hipóteses.

É mau, é demasiado mau. É desonesto. É voluntariamente desonesto porque a alternativa é uma imensa incompetência técnica. É mentira de Estado, descarada, com carimbo oficial da “República Portuguesa” o que é muito grave. Que também tenha lá que é do “Gabinete do Ministro das Finanças” não me espanta.

Curiosamente, também não me espanta que “oposição” de Direita e críticos da “esquerda radical” tenham optado apenas por um discurso político, parecendo incapazes de fazer uma eficaz crítica técnica a estes dados.

Da Extrema Desonestidade Intelectual De Mário Ronaldo Centeno De Harvard Y Eurogrupo – 2

Branco mais cinza-escuro não há.

– Posso sentar numa das 22 cadeiras que o Ministério da Educação comprou por €23.000,00 (e por ajuste directo)?

Eu já desenvolvo.

Gostaria de começar por realçar o tom altivo e nervoso de um ministro que, devendo demonstrar a calma de quem tem o controle total dos números da nossa nação, ontem revelou um azedume e um nervosismo por demais evidente. Mas eu compreendo o seu desespero. Aliás, o tom e a aparente azia do “Ronaldo das Finanças” na sessão foi sintomático de quem sabe que os tais 635 milhões são um logro; uma falácia que apenas foi lançada para a praça pública para assustar os inocentes e alegrar uma facção de indivíduos que idolatram os números acima de tudo.

Vamos ser claros, até porque a desonestidade intelectual tem limites. As contas que foram apresentadas por um grupo de professores – ao qual eu pertenço – são claras e inequívocas. Explicámos como as fizemos, fornecemos um ficheiro excel com todos os dados e fórmulas (e não um powerpoint com totais e sem explicar como se chegaram aos valores em causa), os nossos constrangimentos, as nossas margens de erro e apresentamos os resultados em parcelas, ou seja, dissemos quais partes da despesa ilíquida da contabilização do período de tempo congelado vão para a despesa líquida, para o IRS e para a CGA. Portanto, fizemos o que o governo não fez, o que disse que iria fazer por diversas vezes e, pasmemo-nos todos, o que ontem voltou a não fazer: mostrámos de que forma chegámos aos nossos números e separámos o que é a parcela da efectiva despesa do estado com os famosos “942” das parcelas das receitas.

Isto não é “falso”, como gritou ontem o amargurado Mário Centeno, pelo contrário, isto é transparência e seriedade. A seriedade que faltou a um ministro que assume que não paga aos professores com o IRS nem com a CGA mas que a seguir argumenta que para orçamentar uma despesa necessita de considerá-la na sua totalidade. Dizer isso é uma dizer uma meia verdade ou ocultar uma parte significativa da realidade; é adulterar intencionalmente os factos apenas com o intuito de controlar o debate público e político da questão.

Ora, assim sendo, pergunto eu ao senhor Mário Centeno se me concede o direito de reclamar o que assume que é também meu: um pedaço de uma das famosas cadeiras compradas por ajuste directo pelo Ministério da Educação. Ou sentar numa delas, para não correr o risco de ainda ser acusado de vandalismo contra bens públicos. Confusos? Eu explico:

– Se os 635 milhões englobam parte do meu IRS e é com parte dele que o Ministério da Educação adquire uma mesa e 22 cadeiras por €23.000,00, sinto-me no direito de reivindicar o que é também meu, pela fabulosa lógica do mago do défice, digo, das finanças nacionais.

Conseguem entender o ridículo disto tudo?

– Não se apresentam milhões de despesa com professores quando quase metade dela não é despesa, é receita, que fica retida nos cofres do estado para também pagar mesas e cadeiras, e não para pagar a contabilização dos anos de serviço aos professores.

Assim fica mais fácil de entender???

Para terminar: Do sagrado ao profano, por vezes, basta um pequeno pulinho. E uma enorme falta de vergonha.”

Maurício Brito

Anexos:

  • Audição do shôr ministro, todo encrespado e falar com voz grossa para ver se disfarça as falácia e falsidades.
  • O ficheiro com as contas do Maurício que, acho que pela primeira vez, é divulgado na íntegra: Contas-942-num-ano-2019-e-em-7-anos.Podem ter lacunas, por falta de dados “reservados”, mas ao menos procuram ser transparentes na forma como são feitas.

O Contraditório Do Maurício

Com base nos dados públicos e sem os segredos de uma formação estatística da Ivy League.

A enorme diferença, explica Maurício Brito, tem que ver com a forma como se apresentam as contas. “O Governo tem apresentado como despesa efetiva valores ilíquidos. E isto não está correto, porque esses valores também englobam receitas do Estado. Por exemplo, o Governo não está a descontar o que fica retido logo na fonte com o IRS. Este é dinheiro que o Estado não gasta.”

Por outro lado, continua, se a recuperação dos 9 anos fosse faseada e diluída ao longo de sete anos – tal como foi aprovado na Madeira e é aceite pelos sindicatos –, o acréscimo de despesa anual “não chegaria aos 50 milhões de euros”.

O professor lembra ainda que as contas de Mário Centeno não fazem qualquer referência à saída do sistema de milhares de professores que entretanto se reformam. “Há uma clara manipulação dos números e o Governo está só a contar meia verdade”, acusa Maurício Brito.

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Afinal, Apenas 4%?

O ministro das Finanças Mário Centeno indicou nesta terça-feira, no Parlamento, que a contabilização integral do tempo de serviço dos professores que esteve congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), em conjunto com as progressões derivadas do descongelamento das carreiras, representará “4% de toda a massa salarial do Estado”, constituindo o “maior aumento da despesa permanente desta legislatura”, caso o Parlamento acabe por impor a recuperação e todo o tempo de serviço.

Se o número de trabalhadores da administração central em 2018 era um pouco acima dos 500.000 e o total (incluindo autarquias) é inferior a 700.000, isso significa que os (por alto) 100.000 docentes dos quadros representam 20% dos primeiros e mais de 14% dos segundos.

Se as progressões representam apenas 4% do total da massa salarial, não me parece mal, mesmo sabendo que estou a fazer contas à centeno.

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