Manual Para Contagem do Tempo de Serviço

O congelamento tem sido tão longo que, em conjunto com os rearranjos dos serviços administrativos em virtude dos mega-agrupamentos e a proverbial desconfiança central, que a dgae divulgou um manual com os procedimentos para a contagem do tempo de serviço docente: DGAEManualTempoServico.

Como diz o Arlindo, os aumentos às pinguinhas chegam a ser caricatos.

gelo

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Desacordo

Cansam-me as notícias e comentários em torno das negociações entre sindicatos de professores e Governo, na figura da SE Leitão. Porque até um ceguinho já viu que com o “descongelamento” se considera concluída toda e qualquer “reversão” no que aos professores e à carreira docente diz respeito, mesmo se o “congelamento” foi obra do próprio PS que está no Governo.

Claro que podemos fingir que não é assim. Há vidas estranhas. E há quem precise de manter uma aparência de movimento (a “luta”) para justificar a utilidade.

gelo

(derrotismo? nem por isso… apenas uso lentes descoloridas para ver as coisas à transparência; talvez em 2019, algumas migalhas… e mesmo assim…)

Os Detalhes da Propaganda Negocial – 2

A Fenprof já respondeu a alguns dos slides da apresentação que o ME reservou para as vésperas de Natal. Estou de acordo com o essencial que lá está, pelo que é desnecessário repetir muito do que lá está a desmontar os “custos” das progressões e recuperação de tempo de serviço.

Mas há outros detalhes que não devem ser esquecidos, talvez menos evidentes (e não falo apenas da forma pouco transparente e honesta como se apresentam os “reposicionamentos” nascidos das vinculações extraordinárias). Falo da forma como se tenta, de modo desnecessário, que alguma imprensa (que hoje já se atirou aos números da forma acrítica habitual), galambas ou outros servidores da propaganda sempre que isso é necessário à “esquerda”, recorra à demagogia dos novos contra os velhos.

Progressoes6

Este quadro serve apenas para dar a entender que os novos ganham comparativamente menos do que os mais velhos em relação ao seu número, o que é algo que resulta naturalmente de uma carreira em que se progride. O objectivo é destacar a “injustiça” da situação. O que ignora? Que os que agora mais ganham, em tempos já ganharam menos (muito menos, eu comecei com um ordenado de 44 contos limpos em 1987… 220 euros, como contratado) e que os que agora ganham menos, se existisse justiça, também viriam a ganhar mais ao longo da sua trajectória profissional. A “injustiça” só existe com um retrato parado no tempo, que ignora passado e futuro e dá como adquirido que qualquer governo (de esquerda, de direita, de esquerdas) pode congelar e desvirtuar a sua relação laboral com os professores como é incapaz de o fazer com os contratos blindados com as edepês, as galpes e as pêpêpês.

O que está no quadro é um facto? Sim, mas descontextualizado, que é a forma como agora se quer que o pessoal viva e as crianças aprendam as coisas, atomizadas, sem diacronia, sem causalidades, sem relações que as explique.

Os Detalhes da Propaganda Negocial – 1

O Rui Cardoso divulgou no blogue do Arlindo o documento que o ME terá apresentado aos sindicatos na passada 6ª feira: APRESENTACAO-REUNIAO-15-12-VF. A coisa em si tem bastante informação, apresentada numa forma que se aproxima da propaganda, pois começa (pp 3 e 5) por mencionar medidas tomadas que pouco ou nada têm a ver com o actual processo negocial. Existem, porém, alguns detalhes que nos ajudam a perceber melhor a insistência do Governo e da equipa das Finanças, de que a da Educação é há uns quantos mandatos mero apêndice operacional para estas questões, em insistir na sua operação mediática de amesquinhamento dos docentes para melhor insistir em medidas claramente injustas.

Vamos lá por ordem. Comecemos pelo quadro seguinte:

Progresspes

Existem aqui uns quantos truques se lermos a última linha da página, na qual se escreve “apenas considerando o requisito de tempo previsto no ECD”. E a questão mesmo essa. Existem três pontos de progressão em que não conta apenas o tempo. Repito isto pela enésima vez. É ler a coisa (artigo 37º).

Progressão

Isto significa quem em 2018 estão sujeitos a requisitos para além do tempo 17312 docentes (38,2% dos que se afirmam ir progredir), em 2019 são 3376 (26,1%) nessa situação, em 2020 são 7978 (34,5%) e em 2021 são 6846 (29,1%).

Não são verdadeiros, portanto, os números do ME quando afirma que em 2018 vão progredir 50.000 docentes sem quaisquer entraves e que as progressões são todas “automáticas”. É ler as letrinhas pequenas se não for demasiado esforço.

Claro que em 2018 haverá muita gente a progredir (o maior “problema é quem chega aos 9º escalão), mas não serão todos aqueles que o ME fez saber cá para fora e a quase totalidade (o “quase” é uma espécie de salvaguarda para algo que eu possa não ter lido) da comunicação social (mesmo os dois ou três opinadores desalinhados com o mainstream comunicacional) assumiram como verdadeiro, permitindo que a discussão se fizesse em terreno contaminado pela distorção dos factos.

Outra distorção para a qual se tem chamado a atenção de forma repetida, mas com escasso efeito, é o facto de ninguém estar no “topo da carreira” (10º escalão, índice 370, como qual se fazem comparações sem sentido com outros países), como os próprios dados do ME confirmam:

Progressoes5

Estão a ver alguém no índice 370? Nos dias que correm não há generais na carreira docente, só muitos coronéis e tenentes-coronéis. Nada mais do que isso. Portanto, por favor, podem parar com os clichés requentados sem qualquer fundamento?

Há quem o faz por pura má-fé, há apenas que seja imbecil. Mas eu sei que ainda há quem seja inteligente e íntegro, apenas mantém a ingenuidade de querer acreditar em tudo o que lhe dizem com fonte “oficial”. Quantas vezes eu tentei explicar isto, por escrito ou mesmo de viva voz? Perdi a conta.

Fui Ler A Coisa e Reparei…

… que a meio de Dezembro ainda andam a aprumar as coisas para a “operacionalização” do descongelamento anunciado com parangonas para dia 1. Com plataforma electrónica e tudo, ainda para estar pronta “oportunamente”, para os directores preencherem. Com todos estes atrasos e o amadorismo a que temos estado habituados, deve aparecer tudo em versão beta.

Descongela

 

Abandonai Toda a Esperança, Vós, Que Aqui Entrais

As declarações deputado Silva (Porfírio, de sua graça) e o texto de Paulo Trigo Pereira no Observador são mais do que a exposição de pontos de vista pessoais sobre a questão da carreira dos professores. Ambos representam o inner core do actual PS de António Costa, aquele PS que não era pelo engenheiro mas nem sempre tinha coragem de o assumir com clareza, que acha que muito do que foi feito esteve bem, apenas tendo sido mal comunicado à populaça. Por isso, o que ambos transmitem é o que o actual PM quer que se saiba sem ele meter mais as mãos no assunto, até para não se baralhar nas concordâncias. Se a verborreia do senhor deputado Silva é especialmente pouco criativa ou imaginativa e tem o valor que se pode dar ao seu equivalente para as questiúnculas económicas (o Galamba mais novo, aquele que aparece naquelas coisas chatas relacionadas com o tal engenheiro, que já então o usava como amplificador, enquanto outros reviam os textos da “tese”), já o texto de PTP é todo um programa para a relação do governo com os protestos dos professores.

Há muita coisa que ali está e que pode passar despercebida de tão explícita que é. Passemos sobre a falta de transparência intelectual (olha-me eu a cair para os eufemismos) relacionada com o uso habilidoso do termo “retroactivos” para contaminar todo o debate e tentar colocá-lo num terreno considerado favorável. Essa de irmos atrás do engodo tem limites. Chega dizer o que acima fica.

Passemos ao que é mesmo importante. Vou isolar três questões (isto não vai ser breve):

  • A primeira tem a ver com o facto do PS de António Costa considerar que não existe qualquer compromisso com os professores acerca deste assunto, seja de forma directa ou indirecta (através de compromissos com os outros partidos da geringonça), Como escreve PTP  não se está em causa, em seu entendimento, o “incumprimento do programa de governo que está a ser cumprido (reversão de cortes e descongelamento respetivamente na primeira e segunda partes da legislatura), nem dos acordos do PS com os partidos à sua esquerda.” Aliás, qualquer “reversão” neste caso do congelamento seria uma reversão em relação a duas decisões do próprio PS (2005 e 2011). Seria reconhecer que fizeram mal e a injustiça foi causada por muitos dos mesmos que lá estão agora e aplaudiram. Não acreditem nisso, pois a arrogância do velho PS do engenheiro não desapareceu, só levou uns tiritos na máquina corporativa dos abrantes. Mas os outros andam todos aí, às claras e às escuras a plantar notícias e a encenar opiniões.
  • A segunda relaciona-se com a forma como PTP apresenta a forma de solucionar a disputa em torno da contabilização integral do tempo de serviço dos professores. A forma correcta é aquela que trata a questão como “política” e não como “sindical”. Desse modo “uma questão política de elevado impacto social e orçamental que deveria ser resolvida politicamente nas suas linhas gerais por Costa/Centeno com o acordo de Catarina e Jerónimo. A negociação com sindicatos deveria ser subsequente à negociação política e trataria dos detalhes.” Ou seja, em nenhum momento entram em linha de conta quer os professores, quer os sindicatos, quer o próprio ME. O ministro Tiago anda lá para tratar de “detalhes” com a secretária Leitão, enquanto o SE Costa “flexibiliza” os professores com conversas mansas pelo país. O Mário Nogueira faz o que o “Jerónimo” mandar e os outros “radicais” aquilo com que a “Catarina” concordar. Não é, já agora, por acaso e apenas por assim serem mais conhecidos publicamente, que uns são tratados pelo apelido e outros pelo primeiro nome. É mesmo uma espécie de patamar hierárquico. Há os dos apelidos, os dos primeiros nomes e, por fim, aqueles que nem são nomeados (os professores, incluindo o sindicalista, líder da Fenprof). Se tivermos memória, foi um bocado desta forma que em outros momentos as coisas se resolveram, só que com outros nomes, com a curiosidade do papel central do triunvirato de das Silvas (Vieira, Carvalho, Dias, por ordem decrescente de grandeza e influência). O resto tratou dos “detalhes” e assina a papelada para a posteridade.
  • A terceira tem a ver com o trade off apresentado em relação a uma falsa questão. Se os sindicatos querem falar de “retroactivos” (não é verdade, mas a partir de dado momento pretende assumir-se como verdade o que é uma adulteração do conceito), então deve também introduzir-se no debate a recuperação da divisão formal da carreira docente. PTP é claro, pois considera “que mais importante que a avaliação de professores, sempre difícil, é a formação e a seleção de docentes e uma diferenciação da carreira em duas categorias.” E aqui temos a recuperação do que de mais detestável teve a investida de Maria de Lurdes Rodrigues. É verdade, a ADD foi sempre um pretexto desonesto para encobrir o desejo de partir a carreira e estrangular a sua progressão com a figura do “professor titular”. Não nos deixemos enganar, António Costa e quem interessa e tem poder no Governo e no PS que está no poder não abandonou o projecto de MLR neste aspecto. A ADD foi sempre o pretexto fácil e demagógico para diabolizar os “professores que avaliam e não querem ser avaliados”. O que esteve sempre em causa foi uma questão financeira, pura e dura. Com a legitimidade limitada de tantas outras questões apresentadas de forma desonesta. O que está em causa é, por via da revisão do ECD, reforçar os mecanismos já existentes de travagem da progressão salarial dos professores. Se a questão está em premiar o mérito, porque baixaram as bonificações pela obtenção de graus académicos e acabaram com as licenças para os obter ou dias de dispensa até para participar em congressos e colóquios? Sei do que escrevo por conhecimento de causa, não por algum parente ter sido gaseado algures na Flandres (é ler o artigo todo). Já agora, o PTP ganharia em saber que já não existem coordenadores de área pedagógica (porque será que se lembrou de tal? algum efeito “retroactivo”?)

Por fim, gostaria de replicar às “desconversas” de PTP que se coloca naquela posição cómoda de qualificar as posições contrárias dessa forma. Passo adiante a parte dos militares (concordo que devem ter uma carreira sem comparação com as restantes do Estado e não me morreu ninguém na família em combate, pelo que nem vou comentar a demagogia do argumento usado por PTP para se legitimar) e concentro-me na teoria do one shot (foi assim que me foi qualificada por outra pessoa) das injecções financeiras na banca por contrapartida com os encargos contínuos decorrentes do efeito da progressão dos professores. Para começo de conversa, para one shot, as “injeções que pretendemos que nunca mais se repitam” têm-se repetido de forma bem recorrente, quase anualmente. E quanto a números concretos, os alegados 600 milhões são bem mais do que os encargos reais e não entram sequer em conta com o facto de muitos dos docentes em causa estarem em idade de se aposentarem na próxima meia dúzia de anos (o “envelhecimento docente” só aparece quando dá jeito); e as “injecções” na banca são de uma escala muito maior e pelos últimos cálculos dariam para mais de 15 anos (com os valores deste ano) ou 30 anos de encargos (com o valor já a<cumulado) com a recuperação do tempo de serviço dos professores pela estimativa mais elevada (é fazer as contas, 10 000M€ ou 21.000M€ a dividir por 600M€).

Resumindo: desenganem-se aqueles que acham que é mesmo com novos desfiles e greves episódicas que se consegue vencer um muro erguido durante 12 anos.

Concordo plenamente com o desejo de PTP de ter uma “conversa razoável” acerca destas coisas. Mas, para isso, há que ter seriedade nos fundamentos e argumentos das posições em confronto.

A mim parece que de um lado há uma posição “política” que entra pela “pós-verdade” e pelos argumentos de autoridade. Deste lado, tenta-se responder com a verdade à moda antiga e argumentações que tentam fugir às falácias (aquela do tempo de progressão entre as várias carreiras nem merece já desmontagem).

Inferno1