Pois… E Agora?

97% dos professores não abdica do tempo total de serviço durante o período em que as carreiras estiveram congeladas, apurou a SIC. É este o resultado do referendo feito por vários sindicatos aos professores sobre a recuperação integral do tempo de serviço e às formas de luta que consideram adequadas.

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Os Resultados da Sondagem

Existem sempre diversas formas de interpretar. Uma delas é que 70,8% não aceita a perda de qualquer tempo do serviço congelado, entre quem não aceita a sua “troca” (39,6%) e quem aceita apenas de for a totalidade (31,2%). Uma outra é 58,1% considera que aceita tal “troca”, mas apenas uma minoria (26,9%) aceita quer seja por parte do tempo congelado.

Sonda

Claro que estas sondagens têm sempre opções limitadas, pelo que se deve completar este tipo de consulta com outra, por exemplo se a recuperação do tempo pode ser de forma faseada ou não e se quem quer que parte tempo do tempo seja substituído por antecipação da aposentação, pretende que essa parte seja de quantos anos e com que tipo de mix com a recuperação do tempo de serviço.

Contra-Factual

Os factos da SE estão baseados em cálculos errados

O que a SE está a fazer é misturar minutos com segundos. Ou euros com cêntimos.

As contas da SE estão erradas. Deve ter ido para humanidades por ser muito fraquinha a matemática.

Imaginemos duas carreira, ambas correspondendo a técnicos superiores da administração pública. Uma tem 10 escalões de 4 anos e outra tem 4 escalões de 10 anos. Ambas perfazem um total de 40 anos.

E a média salarial mensal, ao longo desses 40 anos, até pode ser a mesma.

Agora usemos a mesma lógica da SE, mas para fazer outro cálculo.

Se for contado aos professores 2 anos, 9 meses e 18 dias, perdem 6 anos, 6 meses e 15 dias. Perdem o equivalente a 100% de 1 escalão e 62,5% de outro.

Então, pela justiça e equidade da SE todos devem perder o mesmo. Quem tem escalões de 10 anos deve perder 100% de um escalão e 62,5% de outro. Deve perder 16,25 anos de progressão.

É essa perda que fará os restantes técnicos superiores da administração pública perceberem o que querem tirar aos professores.

Rui Araújo

Se Alguém Pagar, Há Logo Opinião

Ainda assim, a maioria dos especialistas em Direito do Trabalho contactados pelo DN não quis pronunciar-se sobre as hipóteses de sucesso de um eventual recurso aos tribunais por parte dos professores, invocando a necessidade de estudar mais aprofundadamente uma questão que consideraram particularmente complexa.

O único que aceitou comentar, pedindo anonimato, defendeu que à partida o argumento do governo para oferecer aos professores menos tempo de serviço do que devolveu noutros setores – as diferenças nas estruturas das respetivas carreiras – dificilmente colherá nos tribunais: “Se o legislador entende que determinado regime é privilegiado, a alternativa é pagar o que deve e depois alterar a lei”, explicou.

Justiça