Há Quem Anseie Por 300 Realidades

Contagem do tempo congelado: três realidades no país

Governo da Madeira decidiu contar os nove anos, quatro meses e dois dias do tempo congelado à classe docente. FENPROF refere que esta decisão coloca por terra toda a argumentação do Governo do Continente sobre a matéria.

twilightzone

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A “Bonificação” Que Poderá Nunca Chegar

Num comentário em post anterior surgiu uma questão que parece ter escapado à larga maioria acerca da pseudo-“bonificação” que o governo pretende atribuir aos professores em vez do tempo de serviço sonegado.

Atentem na formulação do comunicado:

O governo irá aprovar um decreto-lei no sentido de permitir que a partir de 1 de janeiro de 2019, aos docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, seja atribuída uma bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data.

Isto significa que a chamada “bonificação” não será imediata, mas apenas no escalão para o qual venham a progredir a partir de 1 de Janeiro de 2019. Ou seja, em casos como o 4º ou 6º escalão, dependentes de quotas, no limite, pode nunca vir sequer a acontecer e, para todos, não significará qualquer alteração de posição remuneratória, pois não permitirá qualquer subida de escalão actual.

Exemplo: estando eu no 6º escalão desde 6 de Março de 2018, só poderei ter a bonificação a partir de Março de 2022, se conseguir ter quota para acesso ao 7º escalão (ou as menções mágicas de Muito Bom ou Xalente), sendo que os tais 2 anos, 9 meses e 18 dias apenas me aceleram a progressão nesse escalão, pelo que na prática ela só fará efeitos 1 ano, 2 meses e 13 dias depois, em meados de 2023.

Em boa verdade, serão “beneficiados” apenas aqueles que progridam de escalão, por exemplo, a 2 de Janeiro de 2019, que se tiverem a sorte de estar no 5º escalão poderão passar de imediato ao 6º (a menos que alguém dê por isso e crie um regime transitório para essa situação), pois tem apenas dois anos, a menos que lá tenha de ficar um ano à espera. Mas a larguíssima maioria dos docentes só terá a tal “bonificação” lá para 2020-2023 quando – bem dizia o braço direito do MN há um mês que isto só se resolveria com outro governo – estivermos um ou dois mandatos depois do actual e se não fizerem mais um decreto-lei a anular os efeitos deste.

Chama o governo a isto “uma aceleração muito significativa das progressões a partir de 1 de janeiro de 2019″ que apresenta como uma decisão que “surge na sequência do processo negocial que o governo manteve ao longo dos últimos meses com os sindicatos, que não apresentaram qualquer contraproposta, não tendo sido por isso possível alcançar um acordo.” Sobre o trabalho e conclusões de uma tal “comissão técnica” criada na altura da desconvocação da greve pela Plataforma Sindical diz-se zero. Sobre o famigerado artigo do OE para 2018 que nos andou a ser vendido como a “lei” que obrigava à recuperação do tempo de serviço lê-se que “o artigo 18.º da LOE 2018 opera o descongelamento de todas as carreiras, nada estabelecendo quanto à recuperação do tempo de serviço”.

Alcançam a dimensão do barrete que nos enfiaram? Incluindo os que esperaram dois anos por fazer prova de vida e depois nos disseram que tudo já estava na “lei”? Ou foram os primeiros (apesar da experiência de décadas de serviço sindical em dedicação exclusiva) a levar com o barrete?

Sim, o primeiro enganador é o governo, com a dupla Costa&RonaldodoEcofin à cabeça, mas há outros que, por hipocrisia ou ingenuidade alimentaram esperanças até final de 2017 de que isto teria uma solução vagamente aceitável.

A menos que uma lei da Assembleia da República ponha ordem nestas matérias (e vamos acreditar que o PR a promulgaria), isto é uma verdadeira palhaçada.

Zepov

 

Duvido Que Seja O Único a Pensar…

... que a marcação desta ronda de negociações que termina com a ameaça de um decreto-lei a impor uma decisão não negociada foi apenas um pretexto para que fosse parada a greve em Julho pela Plataforma Sindical (começa a ser tempo de voltar a saber quantos sócios no activo têm realmente certos sindicatos). Agora se uns foram enganados ou se participaram activamente na “comédia” não sei. Se foram enganados, acho legítimo que tenha perdido (de novo) a confiança na lucidez dos mandantes da luta; se participaram com conhecimento da coisa, acho legítimo pensar mais do que isso.

Já agora… os operacionais ortodoxos que andaram a  dizer que a ida da ILC ao Parlamento poderia redundar num fracasso e levar a perder tudo, deveriam agora engolir a língua e sufocar na sua própria mentira ou serem obrigados a demonstrar quantos dias estão a ser ganhos em relação à proposta inicial do governo. O que se está a passar é que se pretende legislar à força, antes da ILC chegar ao Parlamento, porque a votação do anunciado decreto-lei governamental poderá contar com os votos contra dos “lutadores” (as declarações do camarada Jerónimo são a esse respeito adequadamente claras) sem quaisquer consequências de maior (a menos que o PSD se mexa e não se abstenha), enquanto que a ILC, chegando lá, forçará outro tipo de clarificação, obrigando o PCP a assumir com clareza a favor/contra (d)o que está. Se a “responsabilidade orçamental” é agora o valor que nunca foi em outras alturas.

Claro que António Costa conta com o apoio do presidente Marcelo para este avanço “unilateral”, que acha revelar a sua “firmeza” (evitando contrariar os socráticos que o rodeiam e inspiram), pelo que o PSD deve encolher-se todo, até porque também tem responsabilidades no congelamento.

Claro que isto é tudo muito parecido a 2008. Porque até a maioria das moscas é a mesma.

Dupla TiagoMário

 

 

E Ainda Gozam

O desgoverno actual considera que devolver menos de um terço do tempo de serviço roubado desde 2005 é uma “bonificação”. E não ficam por aí.

A solução é apresentada como uma “aceleração muito significativa” nas progressões dos professores e que está “no limite do esforço financeiro que o país pode fazer”, lê-se no documento, sem que haja qualquer referência ao impacto orçamental desta medida.

Esta linguagem é puramente acintosa e visa humilhar os destinatários.

E ainda há por aí quem ande a colaborar em apertar mais o garrote aos professores, em nome de “flexibilizações” e outras abstracções.

Se o ministro Tiago – o defensor “radical” dos direitos dos professores – não se revê neste tipo de linguagem que tenha a coragem de sair. Sim, perderá umas regalias e umas viagens à conta, mas a palavra de uma pessoa ainda deveria valer alguma coisa.

Quanto aos sindicatos… terão a força que os associados e simpatizantes quiserem… sendo que essa força depende muito da confiança que despertam.

Tosquia