O Império Da Treta Oportunista

Não, não será oportunidade para mais nada do que poupanças e desprofissionalização da docência, com a entrada nas escolas dos interesses locais e regionais. Por uma razão simples… já nos últimos dez anos existiu uma evolução similar dos indicadores relativos ao pessoal docente e discente.

Nos próximos quatro anos cerca de 18 mil professores vão sair das escolas para a reforma, mas no mesmo tempo haverá perto de 101 mil alunos a menos. Será esta uma oportunidade para o sistema educativo? Por agora, a falta de professores em certas zonas do país exige do Governo e das autarquias medidas imediatas.

Vejamos o que se passou nesta década. Eis os dados oficiais da dgeec para 2009-10 e 2017-18 (os últimos online):

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Já neste período tivemos (apesar daquelas mistificadoras vinculações “extraordinárias”) uma redução de quase 13.400 professores dos quadros e de quase 27.000 em exercício. Isto significa que se verificou uma diminuição de 12,4% dos professores nos quadros e de 18,8% em todos os que estão em exercício.

Observemos a evolução do número de alunos no mesmo período, reparando que eu escolhi para ano inicial da série aquele em que se registaram mais alunos:

AlunosEvol

A redução foi de 164.414 alunos, ou seja de pouco mais de 10%. A redução de docentes foi quase o dobro e quanto a “oportunidades” nada se fez e até passámos pela troika e tudo. Foi o “mais com menos” de crato que continuou com costa&centeno mais o tiago, joão & joana,

O “argumento demográfico” foi usado de forma demagógica e truncada, quase sem contraditório. Era mentira que a redução do número de professores resultasse da redução do número de alunos. Estava em decurso um processo diferente, mas que o afirmava era denunciado como “corporativo”, por vezes por idiotas instalados de forma cómoda na carreira, por saberem que nada arriscavam.

Menos 100.000 alunos nos próximos anos será uma redução próxima dos 7%, enquanto desaparecerão 20% dos docentes que não há condições para serem substituídos sem uma regressão sensível no nível de experiência ou mesmo de qualificação profissional dos docentes, bastando ver como estão a chegar às escolas pessoas sem qualquer tempo de serviço ou experiência, fenómeno numa escala que não se via há uns 25 anos. Claro que serão mais dóceis, em especial se quiserem beneficiar de “incentivos” e alguma estabilidade.

O mais aterrorizador deste “tempo de oportunidades” será que muitas das medidas de “incentivo” ficarão a cargo das autarquias; não por tais medidas não serem eventualmente “eficazes” mas por o serem à custa da opacidade de procedimentos, pois já agora há “técnicos especializados” que ficam sempre nos lugares desejados em pseudo-concursos viciados à partida. E algumas outras “normalidades” que se começam a instalar com argumentos de “adequação” aos “projectos”, nomeadamente sob sugestão/aprovação de certos grupos de “consultores” na elaboração de “planos (inter)municipais”.

Pelo Público

Porque é importante perceber que certos “sucessos” não passam de ficções produzidas para esconder que – na vida real extra-portões – a realidade é a da erosão do que foram 200 anos de árduas conquistas sociais e de aumento das desigualdades que nenhum diploma automático do 12º ano consegue ultrapassar, sem as adequadas “conexões” ou cartão.

E quem aparece por aí a clamar que a flexibilidade, a inclusão e a descentralização são o alfa e ómega para singrar no século XXI não passam de peões na lógica-centeno que mantém em funcionamento do “mais com menos” e devolve o manual no fim do ano. Tudo com chancela de “esquerda” e pózinhos de pseudo-consciência ambiental (daquela que abate coberto vegetal e espalha alcatrão e piso sintético para fazer pistas “ecológicas” para tardo-hipsters tugas).

Pode a Educação mascarar o retrocesso social?

A sociedade ocidental do século XXI perdeu a dimensão meritocrática que marcou o século XX. E não há níveis de sucesso escolar que possam ocultar isso.

PG PB

Desconstrução Da Narrativa Em Decurso Sobre A “Necessidade” De Reformar Os Concursos De Professores

A história até é simples de contar, mas talvez mereça que se perca algum tempo a escrever/ler para que melhor se perceba que tudo é mais evidente do que certos doutores em spin querem fazer crer. Neste momento, nem é bem possível começar pelo princípio – quando o tentei com a jornalista do Observador foi perceptível o quanto o processo tem sido tortuoso nos últimos 15 anos e quase incompreensível para quem está de “fora” a olhar para o labirinto.

Mas tentemos ordenar as coisas como elas agora são feitas quando se pretende avançar com uma reforma desnecessária para o país, mas útil para alguns grupos de pressão que até estão a aproveitar a presente falta de docentes em algumas regiões (curiosamente onde até deveria ser mais fácil encontrar pessoal) para dramatizar o “problema”. “Falta” essa que é teoricamente incompreensível de acordo com a tese “demográfica” que durante anos tem sido divulgada acerca da desnecessidade de mais professores.

Fase 1 – Identificação/Fabricação de uma necessidade: o concurso de professores em Portugal está obsoleto, pois segue um modelo centralista arcaico, ordena de forma injusta os candidatos à docência e não fornece os meios humanos adequados aos projectos educativos das escolas.

Contraditório: num tempo em que os meios digitais progrediram imenso, num país com a nossa dimensão é falso que a lógica unificada do sistema de colocações do final do século XX seja excessivamente centralista. Pelo contrário, é mais claro e transparente, assim como é mais funcional ter uma lista (seja a de concurso interno, seja a de concurso externo) do que fragmentá-la do ponto de vista geográfico, criando uma situação que pode conduzir à necessidade de múltiplas candidaturas, complicando muito mais os procedimentos para os candidatos e criando zonas de potencial opacidade na verificação dos elementos fornecidos.

Quanto à “injustiça” da ordenação pela média académica mais tempo de serviço é uma vergonhosa falácia, pois não existe qualquer outro método que se possa considerar mais “justo” e certamente não será mais objectivo recorrer a concursos locais ou regionais, em especial quando complementados por análises curriculares ou entrevistas conduzidas (ver mais adiante) por quem com muita dificuldade se poderá considerar mais adequado para analisar a competência de um professor do que uma formação académica de 5 anos. Se existem instituições sobre as quais existam dúvidas quanto à inflação das classificações, façam o favor de as fiscalizar, mesmo que tenham entre o seu corpo docente e dirigente, pessoas muito próximas dos poderes que vão estando na Educação. Ouço e leio muitas críticas aos “piagês” e “éses”, mas vejam lá se não há quem lá tenha um pé e outro no círculo restrito da definição das políticas educativas.

Em terceiro lugar, a “adequação” do modelo de recrutamento à satisfação das necessidades específicas de certos “projectos educativos” é uma falsa questão, pois uma escola ainda não é uma empresa e a docilidade dos “funcionários” não deveria ser um dos critérios de selecção para o exercício de funções públicas. E sendo “gestores de topo”, certos directores deveriam demonstrá-lo através de lideranças inspiradoras e mobilizadoras…

A tudo isto acresce que se os resultados dos alunos portugueses são quase os únicos a melhorar de forma consecutiva nos últimos 15 anos (cf. PISA), talvez o “modelo” ou “paradigma” não esteja a funcionar assim tão mal.

Fase 2: Apresentação de “soluções”para o “problema”: entre nós, nos últimos anos, assistimos a um esforço conjunto de diversos “actores” no sentido de desregular e fragmentar o concurso dos professores, seja através de mecanismos extraordinários de vinculação, seja de estratagemas diversos tendentes ao que popularmente se designa por “entrar pela porta do cavalo” para o exercício da docência. Tudo em nome da tal melhor “adequação” do “perfil” dos docentes aos “projectos” (escolas TEIP, cursos profissionais, etc). A tudo isso acresceram irregularidades evidentes em alguns concursos, como as que levaram à necessidade de os repetir, criando um emaranhado imenso de situações. Perante tudo isto, em vez de se sugerir uma sistematização da desordem, tem surgido uma proposta na qual confluem directores (ou parte deles), especialistas (ou a parte deles mais ligada ao crescente negócio da consultoria a autarquias e “unidades orgânicas”), autarcas (ou a parte mais ansiosa por estender as fronteiras da sua rede clientelas ao pessoal docente, mesmo quando dizem que não querem ter nada a ver com os concursos) e políticos que podemos considerar “liberais” (se forem de direita) ou “flexibilizadores” (se forem de esquerda). E a proposta é a de subdividir o concurso, criando unidades mais pequenas em que as candidaturas serão ordenadas de forma “autónoma” e com critérios específicos dependentes do “contexto” e “projectos” de cada agrupamento/escola/município/comunidade intermunicipal. Como se percebe, afirma-se que será o ME a definir as regras gerais, mas o que se pretende é fazer a selecção dos candidatos a nível local (agrupamento, escola, município, comunidade intermunicipal), ordenando-se de acordo com regras próprias.

Contraditório: quanto à desregulação dos concursos na última década, para além da crescente obsessão com a precarização da condição dos contratados, pagos ao dia e à hora, assim como sem respeito pelas regras gerais de vinculação do Código do Trabalho, assistimos a vinculações extraordinárias que, por entre a justa entrada para os quadros de algumas centenas, serviu para a abertura de vagas milagrosas e mesmo à medida de quem precisava de um vínculo permanente na administração pública para poder “voar” com maior ou menor rapidez para outras funções na máquina do Estado. Por outro lado, há quem tenha acumulado tempo de serviço, mas que originalmente nem tinha habilitação própria para a docência mas que com mais ou menos profissionalização apressada, conseguiu uma entrada e ascensão com grande rapidez na carreira, ultrapassando, por exemplo, gente que estava em qzp (à sua frente) e agora ainda está a marcar passo. Visando solucionar uma injustiça (docentes com décadas de serviço sem acesso a vínculo) criaram-se situações de transparência mais do que duvidosa.

Quanto à “solução” apresentada como consensual entre muita gente… a de dar uma maior “autonomia” aos directores/escolas para seleccionarem as pessoas mais adequadas ao seu “projecto educativo” há que dizer com clareza que em muitos casos isso será feito com recurso a meios externos, por exemplo, a “empresas” ou “centros de estudos” que estiveram a assessorar autarquias e escolas na elaboração de “planos de combate ao insucesso e abandono escolar”, mais ou menos inovadores, que já actualmente são responsáveis pela contratação de um número crescente de “técnicos” destinados a apoiar a implementação desses mesmos planos ou por fornecer serviços em áreas como as aec, mas que acada vez resvalam mais para o núcleo duro do currículo (em especial no 1º ciclo). E é aqui que encontramos a tal união entre os interesses de directores/autarcas/especialistas que pretendem recrutar a partir de agora uma mão-de-obra docente modelada à sua imagem e não à lógica da prestação de um serviço público universal e não clientelizado (politicamente e não só) a nível local.

Os menos desatentos perceberão que haverá empresas, centros de estudos ou academias de excelência que terão rapidamente disponíveis os docentes ou técnicos em “falta” e como “perfil certo”. Aliás, isso já está a acontecer, com a contratação individual (de psicólogos, terapeutas, mediadores) a substituir o provimento dos quadros de pessoal das escolas de acordo com as suas necessidades multidisciplinares.

O que ganha o ME com isto, já que parece ceder parte do seu “poder central”? A atomização da condição docente, agora ainda mais dividida nas condições locais do exercício da sua profissão e com menor capacidade de mobilização reivindicativa comum. Já não marcharão na Avenida contra o ME/Governo, mas por aí contra os poderes locais: só que, com um modelo de recrutamento feito à medida desses poderes, será o mesmo que marcharem para o suicídio profissional.

Claro que a história é mais longa e tem mais ramificações (como a dos “incentivos” adicionais que podem surgir em situações de contratação individual de docentes para certas funções específicas, em especial de “coordenação” local ou intermunicipal), mas fiquemos por aqui.

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Expresso, 7 de Dezembro de 2019

cadeia-e-teia-alimentar

 

Pelo Educare

As Guerras do PISA & Manjerona

Esta foi semana de divulgação dos resultados do PISA 2018 e nesta altura, mesmo entre os que publicamente desdenham de rankings, testes e comparações internacionais, há sempre uma dose acrescida de excitação para se tentar perceber quem pode reclamar louros ou a quem se podem apontar dedos acusadores pelos resultados que deveriam ser dos alunos. Como se em períodos de três anos fosse possível fazer o exame rigoroso de políticas que devem ser perspectivadas na longa duração.

pg contradit

A Ler – Maria Do Carmo Vieira

As sucessivas mentiras na Educação e o futuro dos nossos filhos e netos

Até quando deixaremos que nos iludam, como na fábula de O Lobo e O Cordeiro, pondo em risco, com a nossa ingenuidade, o futuro dos nossos filhos e netos? Aos professores se apontará depois o dedo acusador pelas nefastas consequências de tal propósito.

(…)

Digamos NÃO! a esses “peritos”, nacionais e estrangeiros, que, nas palavras de Agostinho da Silva, “amam o povo, mas não desejariam, por interesse do próprio amor, que saísse do passo em que se encontra; […]. Vêem-se generosos e sensíveis quando se debruçam sobre a classe inferior e traduzem, na linguagem adamada, o que dela julgam perceber; é muito interessante o animal que examinam, mas que não tente o animal libertar-se da sua condição; estragaria todo o quadro […].” Caber-nos-á a nós estragá-lo, insurgindo-nos activamente contra a Mentira!

Thumbs

Competências E Concursos

Continuo a achar “peculiar” (mesmo que alegadamente seja crença fundamentada em práticas terceiras) que se considere que a classificação de um candidato à docência, obtida após a sua formação científica e uma profissionalização especializada, seja considerada um método inadequada para a colocação de professores, em contraponto a uma alegada mais competência por parte de elementos directivos que – em tantos casos – estão há c’anos e décadas sem dar um simples dia de aulas por ano ou de elementos autárquicos que – em tantos casos – até são professores em fuga da docência para a vida política ou técnica local.

Pelo Educare

Para ver as coisas por mais de um lado.

O envelhecimento docente é mau?

Como processo natural, o “envelhecimento” da classe docente deveria fazer parte de um fenómeno de transmissão e troca de experiências, saberes e práticas entre gerações, permitindo um enriquecimento mútuo do trabalho com os alunos, conjugando elementos de tradição e renovação e permitindo uma diversificação harmoniosa de perspectivas e metodologias.

pg contradit

O Contributo Da Greve Dos Motoristas Para A Salvação Do Planeta

Detalhe nada irrelevante que tem passado ao lado de todo este debate. Porque ao limitar a utilização dos transportes, em especial os privados, está-se a reduzir a emissão de gases poluentes. Se fosse uma qualquer iniciativa, controlada à distância pelas jotas, em defesa do planeta A, sugerindo um ou dois dias sem recurso ao transporte automóvel até engalanariam o Terreiro do Paço. Mesmo quem anda, anda bem mais devagar para gastar menos. Basta ver como eu, longe de ser o pepe rápido nas auto-estradas, agora quase não saio da faixa da esquerda, mesmo indo bem abaixo do limite legal de velocidade. Uma coisa curiosa é que não tenho visto tantos ciclistas pelas estradas secundárias por onde passo.

Portanto, esta até pode ser vista como uma greve de interesse mundial.

PlanetaA

(já agora, a teoria da conspiração (do lado contrário) de que a corrida aos abastecimentos levou ao aumento da receita de gasolineiras e Estado é uma falácia, porque só se consome o combustível quando se anda e se andarmos o mesmo ou menos por estes dias… o saldo é nulo ou mesmo negativo. Porque depois de atestar, não é possível atestar de novo e aos aflitos de jerrycan na bagageira aplica-se o mesmo princípio)