Contabilidade Criativa

Ao final da tarde desta quarta-feira, ao que o DN apurou decorria no Ministério das Finanças uma reunião em off com alguns jornalistas da área aos quais o gabinete de Mário Centeno terá apresentado a sua contabilidade.

Ora… a sua contabilidade é falacciosa, porque tenta transformar em despesa muito do que, nos salários nominais dos professores, retorna ao Estado pela via dos impostos. Sim, eu sei que já me explicaram que para efeitos de contabilidade pública tudo é despesa de um lado. Mas passa a receita de outro… e isso é ocultado. Entre 30 e 40% do salário mensal de grande parte dos docentes (há menos e há mais) vai para a o IRS, a SS/CGA e a ADSE. Não chega a sair da esfera dos dinheiros públicos. Dou o meu exemplo (6º escalão, casado, um dependente), recebo menos de 64% do salário nominal, incluindo subsídio de refeição.

A questão da TSU também é despesa daqui, mas receita ali. E isso é ocultado, pelo que todas as contas estão contaminadas. O ministério da Educação é um organismo do Estado, não é uma empresa privada que entrega a TSU a esse mesmo Estado. O valor pago, no caso dos professores, permanece no “perímetro orçamental” ou qualquer coisa assim.

É o equivalente a eu dizer que gastei 100 euros do meu orçamento familiar em qualquer coisa que comprei à minha cara-metade e tentar convencer que esse orçamento não ficou o mesmo. Apenas mudou de gaveta, carteira ou bolso. Mas na mesma casa. Isto é tentar enganar quem queira ser papalvo.

A proposta do Governo de contagem de tempo de serviço de dois anos e nove meses para as progressões dos professores custará 140 milhões de euros brutos anualmente a partir de 2023, avançou esta quarta-feira fonte do Governo.

O impacto será de 113 milhões de euros, sem contar com a Taxa Social Única (TSU), revelam as contas do executivo. A proposta dos sindicatos, que exigem considerar para efeitos de progressão todo o tempo de serviço que esteve congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), significaria um acréscimo na despesa de 635 milhões de euros, ou seja, cinco vezes mais, adiantou a mesma fonte.

Os números avançados pelo executivo não têm em conta o faseamento das progressões, uma vez que o modelo não está fechado no caso dos professores, e são adicionais ao descongelamento faseado já em curso para toda a administração pública previsto na Lei do Orçamento do Estado de 2018.

Ora bem… as coisas só de forma muito estranha poderiam ser assim. A proposta do Governo não corresponde sequer à progressão de um escalão para a maioria dos docentes, visto que só o 5º escalão tem dois anos, tendo os restantes quatro. Só progrediriam os docentes que já estivessem a meio do 2º ano do escalão da carreira. Como – de novo – a maioria só está a progredir a partir de Janeiro, o impacto imediato seria praticamente nulo. Eles sabem isso.

Outro mistério é a forma como quintuplica o valor com a passagem dos dois anos e nove meses (33 meses) para os nove anos e quatro meses (112 meses)… a proposta de recuperação integral do tempo de serviço corresponderia em média à recuperação de dois escalões. Não há qualquer progressão de dois escalões – mesmo a mais onerosa, que é a do 8º para o novo 10º escalão – que se traduza, em termos líquidos, para alguém como eu, em mais de 300 euros.

E é bom que note que uma progressão deste tipo não se aplicaria a quem já está no 9º ou 10º escalão que ou não progrediriam ou apenas progrediriam um escalão.

Em bruto é mais? Sim, mas nesse caso mais de 40% volta para os cofres do Estado e nem falo dos impostos indirectos sobre o consumo.

Mesmo que os falsos 635 milhões fossem para levar a sério, o valor que realmente sairia dos cofres públicos seria muito inferior a 400 milhões. Mas nada disto é para levar a sério.

Mantenho que o valor real seria na ordem dos 250 milhões… certamente menos de 300 milhões de euros.

E acresce um detalhe… com esta recuperação do tempo de serviço, mais de 20.000 docentes ficariam numa situação propícia à aposentação… e deixariam a breve prazo de ser qualquer encargo para o orçamento do ME.

Mas não interessa pensar muito nisso, pois não?

Afinal, isto são contas de zeco de História, sem qualquer “credibilidade” à Centeno. Blheblheblhe...

Manga

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Para Efeitos Comparativos

TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA

Por exemplo:

Carreiras e categorias – Carreira de técnico superior

Para efeitos de análise do tubérculo:

TABELA DE VENCIMENTO – CARREIRA DOCENTE

Só para complementar… nas carreiras gerais, um Excelente dá 6 pontos e o Muito Bom dá 4, o Bom dá 2. Para subir de posição remuneratória chegam 10 pontos. O que significa que se pode subir de posição em 2-3 anos, enquanto 9 dos 10 escalões da carreira docente são de 4 ou mais anos de permanência obrigatória, mesmo com Excelente todos os anos.

Parece que é a isto que alguns inteligentes chamam progredir três vezes mais depressa. Sim sei que há quotas e chefias chatas em todos os lados.

conta

 

Abandonai Toda a Esperança, Vós, Que Aqui Entrais

As declarações deputado Silva (Porfírio, de sua graça) e o texto de Paulo Trigo Pereira no Observador são mais do que a exposição de pontos de vista pessoais sobre a questão da carreira dos professores. Ambos representam o inner core do actual PS de António Costa, aquele PS que não era pelo engenheiro mas nem sempre tinha coragem de o assumir com clareza, que acha que muito do que foi feito esteve bem, apenas tendo sido mal comunicado à populaça. Por isso, o que ambos transmitem é o que o actual PM quer que se saiba sem ele meter mais as mãos no assunto, até para não se baralhar nas concordâncias. Se a verborreia do senhor deputado Silva é especialmente pouco criativa ou imaginativa e tem o valor que se pode dar ao seu equivalente para as questiúnculas económicas (o Galamba mais novo, aquele que aparece naquelas coisas chatas relacionadas com o tal engenheiro, que já então o usava como amplificador, enquanto outros reviam os textos da “tese”), já o texto de PTP é todo um programa para a relação do governo com os protestos dos professores.

Há muita coisa que ali está e que pode passar despercebida de tão explícita que é. Passemos sobre a falta de transparência intelectual (olha-me eu a cair para os eufemismos) relacionada com o uso habilidoso do termo “retroactivos” para contaminar todo o debate e tentar colocá-lo num terreno considerado favorável. Essa de irmos atrás do engodo tem limites. Chega dizer o que acima fica.

Passemos ao que é mesmo importante. Vou isolar três questões (isto não vai ser breve):

  • A primeira tem a ver com o facto do PS de António Costa considerar que não existe qualquer compromisso com os professores acerca deste assunto, seja de forma directa ou indirecta (através de compromissos com os outros partidos da geringonça), Como escreve PTP  não se está em causa, em seu entendimento, o “incumprimento do programa de governo que está a ser cumprido (reversão de cortes e descongelamento respetivamente na primeira e segunda partes da legislatura), nem dos acordos do PS com os partidos à sua esquerda.” Aliás, qualquer “reversão” neste caso do congelamento seria uma reversão em relação a duas decisões do próprio PS (2005 e 2011). Seria reconhecer que fizeram mal e a injustiça foi causada por muitos dos mesmos que lá estão agora e aplaudiram. Não acreditem nisso, pois a arrogância do velho PS do engenheiro não desapareceu, só levou uns tiritos na máquina corporativa dos abrantes. Mas os outros andam todos aí, às claras e às escuras a plantar notícias e a encenar opiniões.
  • A segunda relaciona-se com a forma como PTP apresenta a forma de solucionar a disputa em torno da contabilização integral do tempo de serviço dos professores. A forma correcta é aquela que trata a questão como “política” e não como “sindical”. Desse modo “uma questão política de elevado impacto social e orçamental que deveria ser resolvida politicamente nas suas linhas gerais por Costa/Centeno com o acordo de Catarina e Jerónimo. A negociação com sindicatos deveria ser subsequente à negociação política e trataria dos detalhes.” Ou seja, em nenhum momento entram em linha de conta quer os professores, quer os sindicatos, quer o próprio ME. O ministro Tiago anda lá para tratar de “detalhes” com a secretária Leitão, enquanto o SE Costa “flexibiliza” os professores com conversas mansas pelo país. O Mário Nogueira faz o que o “Jerónimo” mandar e os outros “radicais” aquilo com que a “Catarina” concordar. Não é, já agora, por acaso e apenas por assim serem mais conhecidos publicamente, que uns são tratados pelo apelido e outros pelo primeiro nome. É mesmo uma espécie de patamar hierárquico. Há os dos apelidos, os dos primeiros nomes e, por fim, aqueles que nem são nomeados (os professores, incluindo o sindicalista, líder da Fenprof). Se tivermos memória, foi um bocado desta forma que em outros momentos as coisas se resolveram, só que com outros nomes, com a curiosidade do papel central do triunvirato de das Silvas (Vieira, Carvalho, Dias, por ordem decrescente de grandeza e influência). O resto tratou dos “detalhes” e assina a papelada para a posteridade.
  • A terceira tem a ver com o trade off apresentado em relação a uma falsa questão. Se os sindicatos querem falar de “retroactivos” (não é verdade, mas a partir de dado momento pretende assumir-se como verdade o que é uma adulteração do conceito), então deve também introduzir-se no debate a recuperação da divisão formal da carreira docente. PTP é claro, pois considera “que mais importante que a avaliação de professores, sempre difícil, é a formação e a seleção de docentes e uma diferenciação da carreira em duas categorias.” E aqui temos a recuperação do que de mais detestável teve a investida de Maria de Lurdes Rodrigues. É verdade, a ADD foi sempre um pretexto desonesto para encobrir o desejo de partir a carreira e estrangular a sua progressão com a figura do “professor titular”. Não nos deixemos enganar, António Costa e quem interessa e tem poder no Governo e no PS que está no poder não abandonou o projecto de MLR neste aspecto. A ADD foi sempre o pretexto fácil e demagógico para diabolizar os “professores que avaliam e não querem ser avaliados”. O que esteve sempre em causa foi uma questão financeira, pura e dura. Com a legitimidade limitada de tantas outras questões apresentadas de forma desonesta. O que está em causa é, por via da revisão do ECD, reforçar os mecanismos já existentes de travagem da progressão salarial dos professores. Se a questão está em premiar o mérito, porque baixaram as bonificações pela obtenção de graus académicos e acabaram com as licenças para os obter ou dias de dispensa até para participar em congressos e colóquios? Sei do que escrevo por conhecimento de causa, não por algum parente ter sido gaseado algures na Flandres (é ler o artigo todo). Já agora, o PTP ganharia em saber que já não existem coordenadores de área pedagógica (porque será que se lembrou de tal? algum efeito “retroactivo”?)

Por fim, gostaria de replicar às “desconversas” de PTP que se coloca naquela posição cómoda de qualificar as posições contrárias dessa forma. Passo adiante a parte dos militares (concordo que devem ter uma carreira sem comparação com as restantes do Estado e não me morreu ninguém na família em combate, pelo que nem vou comentar a demagogia do argumento usado por PTP para se legitimar) e concentro-me na teoria do one shot (foi assim que me foi qualificada por outra pessoa) das injecções financeiras na banca por contrapartida com os encargos contínuos decorrentes do efeito da progressão dos professores. Para começo de conversa, para one shot, as “injeções que pretendemos que nunca mais se repitam” têm-se repetido de forma bem recorrente, quase anualmente. E quanto a números concretos, os alegados 600 milhões são bem mais do que os encargos reais e não entram sequer em conta com o facto de muitos dos docentes em causa estarem em idade de se aposentarem na próxima meia dúzia de anos (o “envelhecimento docente” só aparece quando dá jeito); e as “injecções” na banca são de uma escala muito maior e pelos últimos cálculos dariam para mais de 15 anos (com os valores deste ano) ou 30 anos de encargos (com o valor já a<cumulado) com a recuperação do tempo de serviço dos professores pela estimativa mais elevada (é fazer as contas, 10 000M€ ou 21.000M€ a dividir por 600M€).

Resumindo: desenganem-se aqueles que acham que é mesmo com novos desfiles e greves episódicas que se consegue vencer um muro erguido durante 12 anos.

Concordo plenamente com o desejo de PTP de ter uma “conversa razoável” acerca destas coisas. Mas, para isso, há que ter seriedade nos fundamentos e argumentos das posições em confronto.

A mim parece que de um lado há uma posição “política” que entra pela “pós-verdade” e pelos argumentos de autoridade. Deste lado, tenta-se responder com a verdade à moda antiga e argumentações que tentam fugir às falácias (aquela do tempo de progressão entre as várias carreiras nem merece já desmontagem).

Inferno1