Contraditório – Lia Ribeiro

Resposta aos tecnocratas da atual política educativa de que o texto no jornal Público da autoria de Ariana Cosme e RuiTrindade é exemplo

Este artigo do Público de 14/01/2023 denuncia os gurus e as ideias que inspiraram a política educativa desde 2015. João Costa é o papa e os autores deste texto são os doutores da Igreja. As «sagradas escrituras» que nos conduzem à atual desgraça são os DL 54 e 55 de 2018, o projeto de autonomia e flexibilidade curricular, o PPIP, as Aprendizagens Essenciais e outras abjeções teóricas, pseudo-pedagógicas e desvinculadas da realidade. Documentos que pretendem ser uma epifania de práticas para revolucionar o ensino, mas que há mais de 40 anos os professores aplicam quotidianamente.

Quanto às Aprendizagens Essenciais constituem um evidente retrocesso ao nível dos referenciais. Não tanto pelo seu essencialismo ou caráter redutor, mas pela opacidade, pelos erros científicos e didáticos e por estarem sequestradas pelo politicamente correto. Um referencial tem de ser objetivo, transparente e inequívoco e nunca sujeito a duplas interpretações. O PPIP, cujos danos conheço bem, tem como único desiderato forjar o sucesso educativo estatístico, através da coação dos docentes para a mistificação das avaliações. As luminárias que assinam o artigo, que têm enchido os bolsos com formações e conferências a defender este «lixo» pedagógico, não colocam os pés nas salas de aula há décadas, se é que alguma vez o fizeram. No dia em que ousarem enfrentar um horário igual ao dos professores «operários», com dez turmas e centenas de alunos, acrescido do insano trabalho burocrático que os sufoca, completamente inútil e desnecessário, que nenhum professor consegue justificar a sua existência, mas que pretendem obter a submissão dos professores, como refere David Graeber na sua obra Trabalhos de Merda, só assim terão legitimidade para opinar sobre o atual sistema educativo e avaliar os danos que a aplicação das suas reformas têm originado. Danos que não têm sido mais lesivos porque a maioria dos professores são excelentes profissionais e «há sempre alguém que resiste, há sempre que diz não» a bem do futuro dos nossos alunos e do nosso país.

São estes professores, que continuam a fazer do ensino dos conhecimentos o seu paradigma pedagógico, que este governo, sempre avesso ao mérito e à qualidade profissional, pretende domesticar através da municipalização do ensino, cerceando-lhes a liberdade de ação e de pensamento. No pasasán!

As Contas Do Ministro Costa

O Ministro Costa acha que “transformar” a Escola Pública se faz martelando números.

Então vamos lá devolver as marteladas em matéria de carreira docente.

As carreiras estiveram congeladas até 2018. Estão descongeladas, tendo-se recuperado parte do tempo de serviço, com responsabilidade orçamental. Daqui resulta que 98,5% dos professores progrediram um escalão. Destes, 90% progrediram dois escalões, com consequente aumento do vencimento médio.

Vou deixar passar em claro a patacoada da “responsabilidade orçamental”, porque ele não sabe do que fala, apenas repete a cartilha que lhe deram para espalhar. Afirma que 98,5% progrediram um escalão desde 2018. Se tivermos em conta que desde o início de 2018 já passaram 5 anos e foram recuperados perto de 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo esbulhado, atendendo a que os escalões da carreira docente são de 4 anos ou 2 (o 5º), isso apenas significa a consolidação do dito esbulho de mais de 6,5 anos de tempo de serviço. Se 90% progrediram 2 escalões, isso apenas significa que muita gente passou pelo 5º escalão ou teve alguma bonificação por obtenção de grau académico ou mercê das quotas. Em circunstâncias normais, todos deveriam ter progredido, no mínimo, 3 escalões.

Em 2018, havia sete professores no topo da carreira, hoje há quase 17 mil. Cerca de 40% dos professores estão nos quatro escalões mais altos (…).

O ministro Costa é, claramente, um sobredotado para estas coisas. Então, 17.000 professores estão no “topo da carreira” ao fim de 5 anos de descongelamento? Atendendo à idade e tempo de carreira esse número deveria ser muito superior. Basta ler os estudos sobre as necessidades de pessoal docente até final desta década (a começar pelo pedido pela DGEEC, mas também do CNE), para se perceber isso. O número natural de professores no topo da carreira, até por tudo o que se tem publicado acerca do envelhecimento docente, deveria ser, no mínimo, o dobro. Em 2020/21, quase 70.000 docentes tinham mais de 50 anos, num total pouco acima dos 130.000 em exercício, incluindo mais de 16.000 contratados.

Ou seja, num cálculo pouco arriscado, teremos agora perto de 75.000, em menos de 120.000 docentes dos quadros (mais de 60%), acima dos 50 anos, o que deveria significar um posicionamento nos tais “quatro escalões mais altos”, mas segundo o próprio ministro Costa, andarão por lá cerca de 40%. Relembre-se que para chegar ao 7º escalão deveriam ser necessários 22 anos de serviço (5 escalões de 4 anos, mais um de 2), pelo que quem entrasse nos quadros perto dos 30 anos estaria lá por volta dos 50, mesmo descontando o tempo de serviço de contratado. Contando com o tempo a partir dos 25 anos de idade (mais do que suficiente para concluir a profissionalização), os 4 escalões mais altos deveriam ser acessíveis a partir dos 47-48 anos. Eu cheguei lá por volta dos 55 e tive uma bonificação das antigas por causa do mestrado.

O que o ministro deveria explicar é porque a “Média de idades dos professores do quadro ainda por colocar ronda os 57 anos” ou o “Perfil para vinculação: 46 anos de idade e 16 de serviço”,

Em 2016, foi reposta a legalidade na condição para a vinculação de professores, tendo-se vinculado 14.500 docentes desde então, reposicionando-os na carreira.

Pois, não se diz que isso se passou por pressão externa da União Europeia e que, nesse mesmo período, se aposentaram, pelo menos, mais de 9.000. Ou seja, entraram 14.500 para os quadros, mas professores que já estavam em exercício como contratados, enquanto saíam em definitivo quase uma dezena de milhar.

Em seguida surge uma “lista de supermercado” de realizações da governação costista na Educação que me faz lembrar aquela que Maria de Lurdes Rodrigues fez no seu livro de auto-elogio, sendo que cada vez tenho mais dificuldade em distinguir o antigo director da FCSH da actual “reitora” do ISCTE.

O ministro Costa parece mesmo não perceber que por “transformação” também podemos designar o que acontece no nosso aparelho digestivo e nem tudo o que se “transforma” é nutritivo.

E Por Falar Em Informação Falsa

Vou publicar como me foi enviado, porque não estou com o tempo e a energia necessários para, por agora, editar e acrescentar seja o que for.

“Mais de 30% estão nos três escalões mais cimeiros da carreira e só 1% está no primeiro — há sete anos era 7%, acrescenta.”

1% está no primeiro escalão: devem ser os colegas que entraram este ano para o quadro, pela “Norma Travão*

*3287 vagas (28 vagas são no âmbito do concurso externo para o ensino artístico especializado da Música e da Dança), 2730 vagas decorrem da aplicação obrigatória da lei, nomeadamente da norma-travão e 529 vagas nos quadros de zonas pedagógica e grupos de recrutamento mais deficitários.

Esquecimento do ME:

Existem mais de 25.000 professores contratados, todos os anos (+ de 20%  da totalidade dos professores), que estão sempre no primeiro escalão (muito com horários incompletos)! Estes professores não fazem parte da estatística do ME…

Já agora, os dados oficiais da DGEEC (p. 74).

O Desmentido Devia Vir Na Primeira Página

Mário Nogueira, dirigente sindical e colunista regular do Correio da Manhã procede a um desmentido das parangonas do fim de semana do dito diário, só que fica lá encalhado numa daquelas páginas a que ninguém liga. Coerente mesmo, era dar-lhes com a porta na cara. Não que eles se ralassem muito, mas ao menos deixava de funcionar como ramalhete pluralista da coisa.

Os Fretes

A semana não poderia acabar sem a estocada final da máquina comunicacional do PS e do sonso ministro, qual João Gualter de Lurdes Lemos Costa. Os professores ganham uma pipa de dinheiro, mandaram colocar na primeira página. Se o director fosse o Octávio Ribeiro, ali do Barreiro, poderia dar uma saltada à minha escola, que fica ali mesmo na fronteira concelhia entre Moita e Barreiro e eu mostrava-lhe uns recibos. Mas este tipo “novo”, não sei quem é, parece que fez carreira no “grupo”, portanto deve ser do “aparelho” e faz pela vida, ora no cravo, ora na ferradura, ora de olho no asno, ora ao espelho.

Claro que os dados são os relativos aos valores nominais, pré impostos (que também os pagamos) e outras contribuições. No fim, para se receber o valor que ali aparece, é necessário estar no 10º escalão, ser o único titular e ter 3 ou mais dependentes.

Não é que me incomode muito que o Correio da Manhã alinhe na palhaçada (outras direcções do mesmo grupo parece que também gostam de ser usadas a preceito, aceitando censuras prévias, mas essa é outra conversa), mas é bom que se lhes responda que isto não é sensacionalismo, é apenas mistificação. Se o fazem com outros assuntos? Claro que sim, mas eu já tendo a chatear-me só com os meus. Deviam levar com uma montanha de mails com recibos, mas isso não os preocupa. São um negócio que precisa de ganhar dinheiro? Claro e como tal também devem estar preparados para levar com o retorno quando optam pela negociata comunicacional. Se lá por dentro, dizem mais qualquer coisa? Não é isso que parece quando se olha para o quiosque.

O pior é que há quem, a partir de dentro da própria carreira, alimente este tipo de atitudes e lá no íntimo rejubile com estes títulos, devido àqueles traumas e ressabiamentos que não passam nem com benzina.

Já agora, o Mário Nogueira, que é colunista residente da publicação, poderia repor a verdade e sempre poderia fazer um artigo que não fosse uma treta qualquer em piloto automático, adaptada de qualquer comunicado da agremiação.

A Meio da Manhã na CNNPortugal

Está por aqui a gravação da intervenção na CNNPortugal na qual, perto do fim, questiona a “honestidade” de quem fala muito nela. O cão que se ouve não é meu, mas a culpa foi do parzinho serôdio que parou no passeio defronte. O raio do bicho não gosta de estranhos e não se calou durante todo o tempo em que ali estiveram numa conversa que podiam ter feito, enquanto tomaram o cafézinho na afamada pastelaria, na esquina do quarteirão.

Foram 13 Minutos A “Abrir”

Nunca se sabe quando será a última vez 😉

Agradecendo a insistência da CNNP, depois de algumas indisponibilidades porque, estando os alunos em primeiro lugar, só nos intervalos ou períodos sem aulas. Mais tarde vejo de aparece a gravação.

(já agora… quem consegue localizar o Stan Lee? No outro dia, noutro sítio, estava o Oliveira de Figueira, que hoje ficou encoberto)

Finalmente, No JL/Educação

O texto escrito a 30 de Agosto e que só acabou por ser publicado, esta quinzena, à 3ª tentativa, já depois de o ter divulgado aqui pelo blogue. O curioso – ou nem por isso – é que faz tanto sentido agora como há mais de um mês. Ainda mais curioso foi ver, nestas últimas semanas, uma alegre pilhagem do que escrevi em pelo menos duas prosas em outros “meios” que, mais do que inspiração, buscaram a poupança de transpiração. Mas ainda bem, porque o mais importante é que essas ideias se disseminem, certo? 😉

O Que Pode Parecer Uma “Boa Ideia” Pode Ser Apenas O Início Ou Consolidação De Más Práticas

A Andreia Sanches – uma das jornalistas com conhecimento específico na área da Educação e não apenas com vagas ideias – deixou-se seduzir pela ideia da “autonomia” das escolas e direcções para escolherem os seus professores. O tema não é novo, a bondae da ideia parece óbvia mas, como muitas coisas que parecem por demais evidentes, se calhar não é bem assim. Escreve a Andreia no Público:

Não é o mesmo ensinar em escolas situadas em territórios com altos níveis de abandono escolar, onde as crianças vivem em casas sobrelotadas e as famílias fazem contas ao que põem na mesa, ou ensinar em bairros de classe média e média alta, onde os pais dos meninos têm o ensino superior, há livros nas estantes da sala e explicadores que ajudam a preparar os exames. Há professores especialmente talentosos a ensinar nas primeiras, e que investem a sua energia e formação nisso; e outros que são muito bons nas segundas — mas que têm menos talento e/ou formação para contextos potencialmente mais desafiantes.

Que a distribuição dos profissionais seja cega, como em Portugal, quer aos interesses dos docentes, quer às necessidades das escolas, que tantas vezes perdem aqueles que mais fizeram a diferença ao longo do ano lectivo porque as regras assim o determinam, é um tema espinhoso há muito aflorado, mas que nenhum Governo quis debater a sério.

O primeiro parágrafo que transcrevo retrata algo óbvio: nem todos damos para as mesmas coisas. Como professor, há muito empo, numa zona “deprimida” e com imensos problemas sociais, muita “diversidade”, pobreza, etc, etc, já vi chegar muit@s colegas a quem isso aflige e chega mesmo a assustar, percebendo-se a dificuldade em “encaixar”. Mas como é que sabemos, antes de experimentar, se são os mais adequados ou “melhores” para este ambiente ou aquele? Muitas vezes, é mais a falta de vontade em enfrentar os tais “desafios” que afasta umas pessoas e a outras não. Será numa “entrevista” que um@ director@ ou membro de órgão de gestão, por vezes sem dar aulas há décadas, percebe essa eventual “adequação” ou “vocação”? A minha experiência pessoal diz-me que não é isso que se passa e que as “qualidades” mais apreciadas são outras.

Mas ultrapassemos essa parte, a do nepotismo que garante 98% a familiar em concurso com entrevista (ahhh… mas @ presidente do júri não foi el@) e que tantos conhecemos desde sempre.

Foquemo-nos em algo mais substantivo, até porque não é algo que não se conheça lá de fora, mesmo se há a ilusão de que é este tipo de “modelo” que funciona melhor, embora não seja mais do que o “fechamento” das comunidades escolares sobre si mesmas e o seu contexto envolvente.

Se as escolas tiverem autonomia para escolherem os seus professores – afinal, contrariando a “equidade” que se pede aos professores quando abrem a porta aos seus alunos – até que ponto não aumentarão as assimetrias entre as que conseguem cativar os “melhores” e as que ficarão com os “outros”? Sei que me dirão que o que está em causa é o “perfil” e a sua “adequação” à realidade de cada contexto. Que me desculpem, mas se assim for, haverá zonas do país que ficarão quase sem candidatos e irá agravar-se muito mais as desigualdades que já existem. A menos que achemos que há uma adequação, uma simetria, quase perfeita entre as necessidades de professores e o número de cada “tipo” de professor mais ajustado a dado contexto educativo, económico e cultural. Isto, pura e simplesmente, não é assim. E lá fora já se percebeu que as zonas menos favorecidas são as que sofrem mais.

(estou a passar por cima da questão das quotas que determinam que só 25% dos professores podem ser muito bons ou excelentes, independentemente do contexto e das dificuldades que enfrentam; o que, há que convir, desmotiva 75% dos que sejam obrigados ou escolhidos para esta ou aquela escola)

Mas há outra questão, que pode parecer contra-intuitiva para quem entranhou este discurso da “autonomia e flexibilidade, pseudo-liberal, pouco atento aos fenómenos potenciadores das desigualdades. Não será um sistema “cego” potencialmente mais justo e equitativo (recordemos… não é a “cegueira” um dos atributos mais associados a uma Justiça maiúscula, por ser imune aos “contextos” diferentes condições daqueles que perante ela são trazidos?) do que um que permite a escolha à la carte dos candidatos à docência? Não permitirá uma distribuição menos assimétrica dos talentos e méritos dos professores que, mesmo tendo muito jeito para dado perfil de alunos, se calhar prefere alinhar em outro tipo de “organização”? Não será o sistema da “autonomia”, paradoxalmente, o que acabará por tratar pior e de forma mais desigual os interesses dos alunos no seu todo, ao deixar nas mãos de uma ou duas pessoas a selecção de dezenas de docentes para cada agrupamento?

Nada como ler o que vai sendo concluído acerca deste assunto (THE RECRUITMENT GAP -Attracting teachers to schools serving disadvantaged communities), comparando as “evidências” no terreno com as evidências teóricas. Porque, não nos iludamos, os que estão a perder, perderão sempre mais.

Reputation matters: more affluent schools seem to be attractive due to their ‘reputation’ while teachers in disadvantaged schools are most likely to leave because they are attracted by another school.
• Teachers overwhelmingly agree that teaching in schools serving more disadvantaged communities tends to involve harder work (92%) and requires more skills (87%). Teachers who currently work in disadvantaged schools agree most
strongly with this.
• Teachers typically prefer to teach classes with higher attaining pupils and with fewer behaviour problems. This poses problems for recruitment in schools with more disadvantaged intakes.
• Those who have currently chosen to teach in schools with more affluent intakes strongly wish to avoid schools with behaviour problems, even if this means working longer hours. It will likely be difficult to persuade these teachers to apply for jobs at any school where they fear behaviour is not under control. This is why sound whole-school behaviour policies, along with improving the external reputation of a school are important for improving its teacher recruitment.

Fala-se em “revolução” a este respeito da contratação directa pelas escolas de parte significativa do seu pessoal docente. Por deformação histórica, sei no que acabam quase todas essas “revoluções” quando as castas no poder se enquistam. Sendo que neste caso, já estão enquistadas e a “revolução” é apenas para a selecção dos “súbditos”. Se há quem assim escolheria os “melhores” para os alunos da sua escola? Ou quem julga serem os “melhores”? Acredito que sim. Mas isso apenas quereria dizer que para algum lado iriam os “rejeitados” por um sistema de decisão quase unipessoal que só tornaria ainda mais insuportável um modelo de gestão escolar profundamente centralizado a nível local. E seria um meio caminho para outras formas de “contratação local” que já existem para certas “ofertas educativas diferenciadas”.

A verdadeira “revolução” seria acabar com esses múltiplos centralismos de proximidade, opacos, que beneficiam da fraca visibilidade para atropelar procedimentos e dar mais valor a uma entrevista de meia hora ou menos do que ao portefólio profissional ou mesmo a anos de experiência neste tipo de funções.

A verdadeira “revolução” seria criar um código deontológico para a gestão escolar. E depois logo passaríamos para outras coisas.