Números Pedidos

As declarações da nova (e quase desconhecida) secretária de Estado que sucedeu à anterior (e quase inexistente) secretária de Estado sobre a recusa de horários pelos professores no regime de reserva de recrutamento e contratação de escola até foram razoáveis, pois admitiu que “neste momento de pandemia [de covid-19], os docentes fazem escolhas cada vez mais seletivas relativamente à aceitação. Mas a verdade é que os números surgem à medida da necessidade de desresponsabilização da tutela sobre este assunto. A coragem política é algo que desertou há muito da 5 de Outubro, restando apenas aquela conversa mole e sedução de uma corte alargada através de uma hábil estratégia de “colocação” dos fiéis em posições-chave na “formação” que por aí anda, a oficial e a oficiosa.

Seria importante sabermos a média de horas dos horários recusados e a deslocação que implicava a quem os recusou. Embora tenha algumas críticas à forma como, por vezes, há quem aceite e desaceite horários em poucos dias, é importante que se perceba que muitos horários a concurso não compensam uma deslocação que implique centenas de euros de encargos mensais. Realmente, mais vale fazer biscates de proximidade em grandes superfícies, declarando ter o 12º ano, do que aceitar horários incompletos, de poucos meses, com um saldo mensal inferior ao ordenado mínimo. Não basta dizer que houve mais horários a concurso ou que houve 700 (não eram 12.000?) docentes a colocar atestados por motivos de risco (abaixo de 1% do corpo docente dos quadros). Importa esclarecer as coisas, em especial porque o governo e o ME não criaram um regime especial para estes tempos de pandemia. E não adianta virem uns dizer que os velhos ganham mais e trabalham menos horas, se depois também não aceitam que os mais novos ganhem por inteiro um horário com essas mesmas horas, sabendo-se que um contratado receberá sempre menos do que um docente do quadro. Porque há malta que acha sempre mal tudo (não, não sou eu, que há muito defendo que pelo menos horários de 16-18 horas devem ser completados e ter remuneração por inteiro) e está sempre pronta para apontar o dedo para os outros, sem se ver ao espelho.

Mas, resumindo, o ME deveria disponibilizar todas as informações relevantes que obriga as escolas a carregar em mil e uma plataformas. Porque, então, para que servem tantos dados acumulados? Só para disponibilizar a investigadores devidamente “certificados”?

Pelo Público

Há falta de professores?

(…)

Agora só se podem completar horários, na própria escola, quando aparecem necessidades “lectivas” que encaixem no horário ou os professores têm de andar de escola em escola em busca das horas em falta, chegando a ter de leccionar em dois ou mais estabelecimentos. O que, para além de ter uma parcela de indignidade profissional, é profundamente desgastante.

(…)

É estranho que o senhor ministro desconheça estas circunstâncias, pois vai a caminho de ser o titular mais tempo no cargo desde 1974. Era tempo de acelerar a sua curva de aprendizagem. Ou de resolver o problema, em vez de lançar acusações despropositadas, apenas para se livrar de qualquer responsabilidade política perante a opinião pública.

Que Incentivos?

Acerca da notícia do Correio da Manhã e da “falta de incentivos” aos professores para fazerem substituições, já escrevi o que acho: bastaria voltarmos a algumas “autonomias” do passado, quando se dizia que as escolas não tinham “autonomia” mas algumas “liberdades”. Mas em nome de uma visão medíocre de gestão dos recursos humanos que permitiu poupar uma pequena parte do que se enterra no buraco da família salgado (sim, já ouço alguns a clamarem por “demagogia”), as coisas deram nisto. Haver professores, há, condições para exercerem a docência sem ser num regime pouco digo é que não. A questão não passa por falta de “incentivos”, bastando ter da legislação aplicável uma visão mais “flexível”.

Para a semana, explico um pouco melhor isto no Público, aproveitando parte de um texto aqui do blogue e um pouco à boleia das declarações do ministro Tiago que, ao fim de tantos anos no cargo (está a caminho de começar o sexto…), parece continuar tão desinformado como no primeiro dia.

RR1, RR2…

… e continuam horários por preencher. E olhem que não é só por acusa das recusas (e não são poucas), mas porque este ano a escassez vai bater à porta ainda mais cedo em vários grupos. Por muito que digam que isto agora é tipo tele-transporte com as substituições. A ver se esta 6ª feira se tapam mais umas quantas “bexigas” nos conselhos de turma.

Petição – Concurso De Recrutamento E Mobilidade

No passado dia 24 de julho foi criada uma petição no sítio da Assembleia da República, em que é solicitado alteração ao Diploma que regulamenta o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

Vimos por este expor que discordamos do atual modelo de concurso, informamos que a petição já contabiliza mais de 4000 subscritores.

Juntamos em anexo um documento informativo.

Gratos pela atenção dispensada.

Com os melhores Cumprimentos

Ricardo Pereira

1ºSubscritor

Anexo: ComunicadoConcurso.

alerta

E No Meio Disto Tudo, Até Me Escapou A Abertura Do Concurso

Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 26 de março e as 18:00 horas de 3 de abril de 2020 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Finger

Divulgando

Embora pareça que há quem vai, como já seria de esperar, roer a corda.

No dia 14 de fevereiro, será apreciada, na reunião plenária, a Petição Nº 603/XIII/4, com 5032 assinaturas, junto com dois projetos de lei que surgem no seguimento de uma tomada de posição do BE e do PCP relativamente à contabilização do tempo de trabalho declarado à SS, entendida por estes como um verdadeiro qui pro quo por parte do PS, no que concerne ao regime jurídico de trabalho de um docente. Assim, nascem o Projeto de Lei n.º 85/XIV/1.ª (BE) e o n.º 97/XIV/1.ª (PCP), com a pretensão de repor a legalidade e a moralidade na carreira contributiva destes profissionais, que se dizem traídos pelo governo, que, ao contrário do ditado popular, pratica em novos tempos, costumes velhos, movido por uma postura perfídia, no que ao assunto diz respeito.
Relembro ainda que a contabilização do tempo de trabalho declarado à Segurança Social não acarreta quaisquer custos para o Ministério da Educação.

Petição n.º 603/XIII/4.ªDa iniciativa de Ricardo André de Castro Pereira e outros – Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos.

Projeto de Lei n.º 85/XIV/1.ª (BE)

Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos

Projeto de Lei n.º 97/XIV/1.ª (PCP)

Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto

Grato pela atenção,

Com os melhores cumprimentos,
Ricardo Pereira
exclama