A Sério?

À aproximação do fim do mandato, o homem vai-se tornando cada vez mais pândego. No Escolarizar pode ler-se que:

Foi no âmbito das jornadas pedagógicas que se decorreram nos dias 3 e 4 no Agrupamento de Escolas de Benfica que o secretário de estado proferiu a seguinte afirmação: “O 54 [Diploma que regulamenta a Inclusão] não exige em lado nenhum a obrigatoriedade de papeis e grelhas… as escolas deviam acabar com este exagero burocrático, que desvia o foco do trabalho que tem de ser desenvolvido”.

Ora bem… eu li o 54/2018 e gostava mesmo de saber como se concretizam documentos como o programa educativo individual ou o relatório técnico-pedagógico de um aluno. Sim, pode não ser, em sentido estrito, em papel… mas são documentos que devem ser feitos e para os encarregados de educação o assinarem, implicará então que procedam a assinaturas digitais.

Para início de conversa (artiho 2º)  gostaria de saber como se registam as “acomodações curriculares”, as “adaptações curriculares não significativas” e as “adaptações curriculares significativas”. Ou como se concretizam os seguintes documentos e respectiva avaliação:

i) «Plano individual de transição», o plano concebido, três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória, para cada jovem que frequenta a escolaridade com adaptações significativas, desenhado de acordo com os interesses, competências e expectativas do aluno e da sua família, com vista a facilitar a transição para a vida pós-escolar e que complementa o programa educativo individual;

j) «Plano de saúde individual», o plano concebido pela equipa de saúde escolar, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar, para cada criança ou jovem com NSE, que integra os resultados da avaliação das condições de saúde na funcionalidade e identifica as medidas de saúde a implementar, visando melhorar o processo de aprendizagem;

k) «Programa educativo individual», o programa concebido para cada aluno resultante de uma planificação centrada na sua pessoa, em que se identificam as medidas de suporte à aprendizagem que promovem o acesso e a participação em contextos inclusivos.

De novo… a lei não diz que deve ser em papel e ter grelhas, mas… o que demora é preencher a coisa, mesmo que seja online… e depois se é em forma de grelha ou de renda de bilros, não sei, mas quer-me parecer que os maníacos da “monitorização” gostam muito de formulários com quadradinhos para cruzes e setinhas.

Depois há o artigo 5º do supracitado 🙂 diploma onde se pode ler:

3 – As linhas de atuação para a inclusão devem integrar um contínuo de medidas universais, seletivas e adicionais que respondam à diversidade das necessidades de todos e de cada um dos alunos.

4 – As escolas devem, ainda, definir indicadores destinados a avaliar a eficácia das medidas referidas no número anterior.

Como é que se avalia o progresso da eficácia dos “indicadores”? Pois… deve ser só de boca…

Passemos ao artigo 10º… o das !medidas adicionais”:

2 – A mobilização das medidas adicionais depende da demonstração da insuficiência das medidas universais e seletivas previstas nos níveis de intervenção a que se referem os artigos 8.º e 9.º

3 – A fundamentação da insuficiência, referida no número anterior, deve ser baseada em evidências e constar do relatório técnico-pedagógico.

Garanto-vos que por “evidências” não se entende nada virtual.

Artigo 20º… o da identificação das “necessidades”:

2 – A identificação é apresentada ao diretor da escola, com a explicitação das razões que levam à necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, acompanhada da documentação considerada relevante.

3 – A documentação a que se refere o número anterior pode integrar um parecer médico, nos casos de problemas de saúde física ou mental, enquadrado nas necessidades de saúde especiais (NSE).

A “documentação considerada relevante” será o quê? Bolinhas de sabão coloridas?

Artigo 21º, o do RTP, que transcrevo de forma extensiva, para que quem faz o digest de textos para o SE Costa lhe possa dar a conhecer a “lei”:

Artigo 21.º

Relatório técnico-pedagógico

1 – O relatório técnico-pedagógico é o documento que fundamenta a mobilização de medidas seletivas e ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão.

2 – O relatório técnico-pedagógico contém:

a) A identificação dos fatores que facilitam e que dificultam o progresso e o desenvolvimento das aprendizagens do aluno, nomeadamente fatores da escola, do contexto e individuais do aluno;

b) As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão a mobilizar;

c) O modo de operacionalização de cada medida, incluindo objetivos, metas e indicadores de resultados;

d) Os responsáveis pela implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;

e) Os procedimentos de avaliação da eficácia de cada medida e, quando existente, do programa educativo individual;

f) A articulação com os recursos específicos de apoio à inclusão definidos no artigo 11.º

Sim, as escolas começaram a contornar alguns procedimentos, mas acreditem que os RTP têm muitas vezes resmas de anexos… em papel.

O RTP pode conter um programa educativo individual (artigo 24º);

3 – O programa educativo individual deve conter os seguintes elementos:

a) O total de horas letivas do aluno, de acordo com o respetivo nível de educação ou de ensino;

b) Os produtos de apoio, sempre que sejam adequados e necessários para o acesso e participação no currículo;

c) Estratégias para a transição entre ciclos e níveis de educação e ensino, quando aplicável.

E ainda há o plano individual de transição (artigo 25º) que “deve ser datado e assinado por todos os profissionais que participam na sua elaboração, pelos pais ou encarregados de educação e, sempre que possível, pelo próprio aluno”. Deve ser assinado nas nuvens, como é óbvio.

E que dizer do artigo 33º, sobre o acompanhamento, monitorização e avaliação disto tudo?

2 – As escolas devem incluir nos seus relatórios de autoavaliação as conclusões da monitorização da implementação das medidas curriculares, dos recursos e estruturas de suporte à educação inclusiva.

3 – Sem prejuízo das competências gerais previstas na lei e no respeito pela autonomia de cada escola, cabe à Inspeção-Geral da Educação e Ciência acompanhar e avaliar especificamente as práticas inclusivas de cada escola, designadamente a monitorização e verificação da regularidade na constituição de turmas e na adequação do número de alunos às necessidades reais, bem como no modo como a escola se organiza e gere o currículo, com vista a fomentar a eficácia das medidas de suporte à aprendizagem, garantindo uma educação inclusiva para todos.

Acreditam mesmo que nada disto “obriga” a preencher “papéis” e/ou grelhas?

Pois… pode ser que não “obrigue”… e que por papéis se entendam meios digitais (a burocracia permanece, só muda o suporte) e que em vez de “grelhas” lhes chamemos “tabelas”, “ferramentas de registo”, “quadros de progressão” ou outra treta equivalente.

E, “tecnicamente”, o SE Costa não “mentiu”. Apenas deu uma versão semioticamente alternativa da realidade.

Mas parece que é um dom, esta forma de, sorrindo, tentar cativar as plateias com a estratégia de sacudir as responsabilidades e, no fundo, dizer que os outros é que são burros e não perceberam nada do que leram.

JCosta1

Alentejo 2020

Concordo sem reservas que as zonas mais desfavorecidas devem ter um tratamento preferencial na distribuição de verbas (comparticipação de verbas europeias entre 77% e 85%). Embora não seja já o bastião de outrora, ainda boa parte do Alentejo é vermelha. Talvez seja essa uma das razões da real politik do PCP com a geringonça, porque assim sempre se acede com mais facilidade aos dinheirinhos da União Europeia de que se se dizia que não deveríamos fazer parte. Aqui estão os projectos aprovados até 31 de Março deste ano. A tabela em excel fica aqui: 2020ALENTEJO projetos_aprovados_31MAR2019.

No âmbito dos “TEIP, PIEF, Mais Sucesso” há 18 projetos a custarem mais 16,6 M€ (14,1 de comparticipação). O projecto que leva mais dinheiro (mais de 2 milhões de euros) apresenta a seguinte fundamentação:

Esta operação pretende dar uma resposta global às diferentes problemáticas identificadas na fusão de diferentes diagnósticos efetuados, promovendo assim, os valores de Identidade, Qualidade, Autonomia, Inovação, Participação e Cidadania, pilares fundamentais a uma Escola que se identifica como um Movimento de vontades no prosseguimento de objetivos Nobres comuns, recusando o elitismo e rompendo os seus próprios muros.

Caramba… que naco de prosa.

E depois há os PICIS, 37 deles, 34 de municípios e 3 de Comunidades Intermunicipais, que levam um valor unitário mais baixo, mas mesmo assim são 17,1 M€ (14,5 em comparticipações). A fundamentação parece ter sido fotocopiada. Há conco municípios que apresentam a mesma:

Esta operação materializa o contributo específico que o Município de […], de forma complementar e articulada com a ação do Agrupamento de Escolas, se propõe desenvolver com vista a promover a igualdade no acesso ao ensino, a melhoria do sucesso educativo dos alunos e a qualidade e eficiência do sistema de educação a nível local.

Mas a minha descrição favorita é a de outros cinco que optam por outro prato da ementa:

O Município de […] decidiu apostar no desenvolvimento de uma abordagem de intervenção sistémica e holística do aluno e da problemática do insucesso e abandono escolar.Foi assim delineado um plano integrado de combate ao insucesso que integra a estruturação de uma equipa multidisciplinar e promove o desenvolvimento de novas metodologias e conteúdos pedagógicos,bem como a construção de uma ferramenta de monitorização de todo o meio escola

Como menções honrosas destaco:

É um projeto com profundidade e densidade pedagógica que envolve todos os atores num mesmo desígnio: a promoção do sucesso escolar como base num “território educador” que tem como ideia mobilizadora “uma adaptação emergente e uma mitigação do desperdício com vista à vitalidade do futuro”. (Odemira)

Esta candidatura, de âmbito social, visa tirar partido das sinergias existentes na comunidade como instrumento de prevenção ao abandono escolar e promoção do sucesso educativo; estruturando-se ações em domínios do conhecimento que são cruciais para a integridade dos indivíduos. Pretende-se um amplo envolvimento comunitário em torno deste projeto no qual a componente de territorialidade é determinante para implementação e sucesso da iniciativa. (Castelo de Vide)

O projecto consiste numa intervenção multifacetada tendente ao desenvolvimento de práticas socializadoras, identitárias e potenciadoras do desenvolvimento pessoal das crianças e jovens, que contribuam para a redução do insucesso e abandono escolar, melhorando as questões da disciplina em contexto escolar. (Beja)

rainbow

5ª Feira

Leio, maravilhado, que nas escolas com “semestres” os alunos estão mais motivados e até mais disciplinados. Depois, lendo melhor a notícia, percebe-se que são os alunos apenas de um concelho e que, como é natural, não se lançam estas coisas cá para fora sem ser como exemplo da bondade da medida. Em outras escolas, apenas algumas turmas foram envolvidas e, claro, o que existe é uma “perceção” e não um qualquer estudo a sério. Der qualquer modo, não duvido que qualquer estudo reforçasse esta “perceção”, nascida do esforço por encenar a inovação e o sucesso, porque o marketing educacional está aí em forma para justificar os milhões para os PIPP, os PICIS e tantas outras coisas com is de “inovação”.

Mas quem sabe é quem lá está, a aconselhar, a implementar, que nada me espanta ser um herdeiro dos tempos do guterrismo-benaventismo, a aplicar a nova visão… só faltando dizer que com três períodos até poderiam existir menos testes do que com semestres, apenas dependendo da forma como as coisas se fazem. O resto é algodão doce. Em tons de rosa, claro.

Algodao

 

Devo Ser Mesmo Esquisito

Tenho dificuldade em compreender pessoas que, afirmando uma desafeição figadal a provas e exames, depois parecem cardeais da ortodoxia na classificação das provas, com sinais de evidente rigorismo mortis. Do mesmo modo, estranho que exalte a importância da sua disciplina no currículo, mas depois pretenda que não exista qualquer tipo de aferição/avaliação/seja o que for do trabalho realizado pelos e com os alunos. No primeiro caso, umas visitas a fóruns de classificação de provas do santo iavé permitem-nos um vislumbre do delírio; no segundo, basta ver a posição de alguns responsáveis de associações de professores de [colocar nome da disciplina].

E depois há ainda quem se coloque numa posição de superioridade intelectual, numa tal sobranceria, que só mereceriam que se lhes desse o tratamento que dedicam a quem acham que não sabem desenvolver um raciocínio, como se apenas a Matemática  o permitisse. Mas eu sou chato, pelo que não gostaria de deixar passar este texto da Lurdes Figueiral sem lhe fazer notar, a bem de um “raciocínio limpo” que quando se ignora algo, ao ponto de não merecer comentário, não se escreve isso mesmo, pois é um comentário. Porque há quem perceba e ame muito a Matemática, mas pouco a Lógica. Não era nada comigo, mas irritam-me estas verborreias adjectivadas (raios, são quase 10.000 caracteres) só porque a APM é uma das actuais organizações queridinhas do poder que está. E detesto que a “tolerância” apenas se enuncie. Agora imaginemos que se aplicava esta lógica com os alunos…

Bigorna