A ILC e o OE Para 2019

O Governo mandou saber que está esperançoso nas negociações, em particular com a Fenprof, acerca do tempo de carreira dos professores e que isso viabilizará o Orçamento para 2019. O que é curioso porque sempre ouvi dizer à Fenprof que não fazia ou aprovava leis. Muito menos que teria deputados para viabilizar orçamentos.

Mas se assim é, que o seja, mas com clareza.

É neste contexto que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pode ajudar a definir as coisas porque, ao ser considerada muito radical por parte dos mais radicais apoiantes da actual solução governativa, ao abrir um processo legislativo a este respeito, dá oportunidade a que todos os actores em presença – fiquei agora sem saber se a própria Fenprof – apresentem aquelas que consideram ser as melhores soluções. E assim perceberemos se a ILC foi “inútil” (como os operacionais das redes sociais da ortodoxia sindical afirmam) ou se está a ser uma pressão muito concreta para que algo se resolva de uma forma diferente da que estaria no guião pré-definido para o tango dos últimos meses deste ano. Como já se percebeu, a tal “lei” que estaria no OE para 2018 a este respeito não terá qualquer efeito, pois desde o início que não passou de um artigo vago para enganar papalvos.

Resta, então, saber que cálculos eleitorais andam a ser feitos pelos mestres das tácticas (Costa de um lado, o PCP do outro) em relação aos votos a ganhar/perder com esta questão. Uma coisa é certa: qualquer solução aprovada depois de coreografada entre os parceiros preferenciais nesta dança será sempre medida pela generalidade dos professores (e respectivas “famílias”, que também as têm) em função das perdas para a proposta da ILC.

Pensem nisso, antes de irem a banhos, mesmo que não me leiam. Peçam o resumo a alguém.

brainstorm

 

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Da Encenação da Ruptura Ao Triunfo do Pragmatismo

O debate sobre o Estado da Nação a que ontem assistimos foi verdadeiramente um debate sobre o estado da “geringonça”. E o que nos disse? Primeiro, que o Orçamento do Estado para 2019, na prática, já passou. Depois de uma espécie de ultimatos e contra-ultimatos na praça pública, BE e PCP conseguiram fazer mais de quatro horas de debate sem encostar o Governo à parede nas matérias que lhes eram tão caras apenas há uns dias: as alterações às leis laborais e a contagem integral do tempo de serviço dos professores. Ninguém teve interesse em fazer do hemiciclo um campo de batalha. Sinal de que as negociações de bastidores estarão a correr bem e que as divergências poderão ser dirimidas em conjunto com o Orçamento? Foi, aliás, comovente como os partidos da chamada “geringonça” voltaram a aparecer tão bem alinhados num rewind do discurso anti-Governo de Passos de 2015.

Ballet

 

 

A Encenação da Negociação

A convocatória dos sindicatos para uma reunião alegadamente “negocial”, apresentada como de “boa fé” por parte do ME, atendendo ao conteúdo do texto e à calendarização só se pode classificar como uma enorme palhaçada destinada a lavar um pouco da face de uma série de “actores” que estão demasiado sujos aos olhos da generalidade dos professores. De um lado e outro mostra-se “abertura” para uma negociação sem qualquer margem de progressão enquanto existirem azinhagas e caminhos em Portugal para alcatroar.

Quando decorre uma greve que a maior parte dos sindicatos decretou até dia 12, marcar uma reunião com uma catrefada de delegações sindicais para a tarde de dia 11 é uma espécie de anedota, tendo-se percebido que o ME/Governo apenas estão a pensar contabilizar os ganhos financeiros com a greve e eventualmente a insatisfação das famigeradas “famílias” (descontando as dos professores, claro, que vivem em regime de monaquismo e celibato não procriador),

Desta reunião nada sairá de concreto ou qualquer “avanço” (basta ler o documento), assim como a cronologia das reuniões anteriores (12 de Março, 4 de Junho) demonstra que não existiu qualquer evolução nos últimos 4 meses, para além da conversa da “justiça e equidade” que deveria cobrir de vergonha quem a usa por manifestar ou profunda ignorância dos conceitos ou uma enorme má-fé, que nem vale a pena explicar porque todos sabem(os) que é esta a opção aplicável e porquê.

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Como Funciona Um Tribunal Arbitral?

Porque os nogueiritas&vargas já andam por aí a produzir desinformação sobre o facto do seu nomeado ser um “juiz” independente e não alguém nomeado para defender a posição de uma das partes.

Decreto Regulamentar nº 14/2003 de 30-06-2003


ANEXO

CAPÍTULO VI – Resolução de conflitos

(…)

Artigo 94.º – Constituição e funcionamento do tribunal arbitral

(…)

       1 — O tribunal arbitral é composto por três membros, um nomeado por cada uma das partes e o terceiro escolhido de comum acordo pelos árbitros que as partes tiverem nomeado.
2 — A parte que decida submeter o litígio ao tribunal arbitral apresenta os seus fundamentos para a referida submissão e designa de imediato o árbitro da sua nomeação no requerimento de constituição do tribunal arbitral, a dirigir à outra parte através de carta registada, com aviso de recepção, e esta, no prazo de 30 dias a contar da recepção daquele requerimento, designa o seu árbitro e deduz a sua defesa. 
3 — Os árbitros designados nos termos do número anterior designam o terceiro árbitro no prazo de 20 dias a contar da designação do árbitro nomeado pela parte reclamada, sendo esta designação efectuada de acordo com as regras aplicáveis do Regulamento do Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa/Associação Comercial de Lisboa, caso a mesma não ocorra dentro deste prazo.

O “árbitro” nomeado pela “segunda” parte, neste caso, tinha como missão deduzir a defesa da posição dos sindicatos.

Poizé! Viu-se…

A menos que…

Tenha cumprido a sua missão.

Frade