Merecedor De Debate, Embora Discorde Já De Algumas Premissas

O Arlindo iniciou um conjunto de artigos com uma proposta de revisão da carreira docente. No primeiro deles apresenta uma estrutura de carreira e indiciária (para efeitos salariais) da qual discordo claramente porque me faz lembrar as propostas de “achatamento” da carreira que li no estudo encomendado por MLR a João Freire e ouvi a alguns vultos associados à governação sob a troika. Não discordo por causa disso, mas por causa dos seus pressupostos que passam por prolongar os escalões, reduzindo-os e amputando fortemente o seu topo que passaria a corresponder, grosso modo, ao antigo 9º escalão (actual 8º, índice 299).

A justificação dada então – e que o Arlindo parece retomar ao preocupar-se em apresentar contas que demonstram o não aumento da despesa, o que agradaria a Centeno como a Vítor Gaspar ou a João Duque ou a um Nogueira Leite ou a qualquer dos Arrojas – é a da previsibilidade e espaçamento das progressões dos docentes, levando a que os acréscimos salariais sejam mitigados no tempo. Não me convence, por razões que poderei desenvolver mais tarde, quando ler toda a fundamentação dada pelo Arlindo.

Mas há algo de que discordo ainda mais fortemente e que é a exclusividade de dois escalões remuneratórios (de uma “carreira docente funcional) equivalentes aos actuais 9º e 10º escalões para, respectivamente, subdirectores/coordenadores de departamento e directores, com eliminação dos actuais suplementos.

Ora… esta proposta faz-me lembrar demasiado o aspecto de “casta” ou “grupo fechado” que era o grande problema da criação dos titulares. Mas neste caso aplicado a um grupo de professores ainda mais restrito. Que não sei ainda se o Arlindo acha que devem ser “recrutados” da forma que actualmente são. Seja os directores pelo método enviesado do Conselho Geral, seja os subdirectores (e o que dizer dos adjuntos?) por nomeação, seja os coordenadores de departamento por escolha limitada dos colegas, quando ela chega a acontecer.

Porque uma proposta deste tipo não pode aparecer sem que se coloque também em causa o modelo de gestão escolar único que temos, sem flexibilidade e autonomia e muito pouco “inclusivo”.

Vou ser claro, porque o Arlindo me merece isso, por todo um trajecto de respeito comum com mais de uma década nestas coisas blogosféricas: esta é uma proposta que eu leria sem espanto num qualquer quadro do ministério das Finanças ou num documento com os interesses micro-corporativos de uma geração de directores que ainda estão longe do topo da carreira e que, desta forma, passariam automaticamente (independentemente dos anos de carreira) para um topo inalcançável pelos professores rasos. Ou seja, directores que estejam agora no 3º ou 4º escalão da carreira, com o suplemento remuneratório actual, ganham o equivalente a cerca de três escalões acima. Com esta proposta saltariam seis ou sete escalões remuneratórios.

A sua função justifica isso?

Não acho. Sinceramente, não acho. E considero que esta proposta se limitaria a beneficiar uns milhares em detrimento de dezenas de milhar.

Não me parece uma proposta a sério de revisão da carreira docente, mas sim a legitimação de uma carreira autónoma dos cargos de chefia.

Não, Arlindo. Claramente, não. Se já achavas isso em 2005, estavas de acordo com algo mais radical do que a MLR implementou. Aliás, do que está em vigor, porque cortarias completamente o horizonte de progressão a quem esteja actualmente na carreira de uma forma mais brutal do que as quotas, pois simplesmente eliminarias escalões (já nem falo do 370) como o antigo 10º da velha carreira pré-2007.

Mas aguardo uma explicação mais dirigida aos professores das “vantagens” deste modelo” e não apenas uma demonstração aceitável pelos centenos e eventuais mestrandos e doutorandos da nossa amada reitora. Porque isto não tornaria a carreira mais atraente. Esse argumento é demagógico, E explicarei porquê.

Assim como aguardo pela explicação acerca do modo como seria operacionalizada a avaliação do desempenho docente e a transição entre escalões. E se os coordenadores de departamento seriam responsáveis pela avaliação de toda a gente, independentemente da posição na carreira “lectiva” ou das habilitações académicas.

Este assunto merece um debate alargado e claro. Com substância e não com estridência. Eu estou disponível para a discussão, mas não omitirei que que a farei do ponto de vista de um professor de carreira que não quer aceder a funções com índices remuneratórios exclusivos. 

Entretanto, No Parlamento

Fora (André Pestana):

Dentro (quem é este tipo do PSD?)

Anota-se a forma como alguns jornalistas no local já garantiram o resultado final, com o “chumbo” das propostas.

O debate começa e desenvolve-se na mesma lógica da troca de argumentos dos últimos dias. Nada muito original. Estão todos de acordo em inviabilizar o processo, por estas razões ou por aquelas.

E eis que chega o aparatchik de serviço, o deputado Silva que repete e repete as mentiras do costume. Tem a falta de vergonha de falar em “contas certas”. Abjecto não especulativo. Merece uma nomeação antes do final do mandato para qualquer coisa que o proteja de um azar eleitoral. A ver se ganha o suficiente para fazer um tratamento às vértebras.

E tudo termina, com @s senhor@s deputad@s a irem almoçar com o descanso de não terem causado uma “crise política”, incluindo os que professam credos revolucionários.

Na TVI24, mst não faz nada manhãs ou inícios de tarde, nem mesmo para se rejubilar, pelo que aparece uma “editora política” a comentar. Desliguei. E os outros canais, já agora.

A Coisa Começou Às 17.14 (Post Em Progresso)

Começa Ana Mesquita do PCP. Toca a misturar tudo e apenas falar dos sindicatos e das suas assinaturas. Basicamente, concordam com o PSD da Madeira. Muito ímpeto, pouca novidade.

Às 17.22, Joana Mortágua começa com uma descrição algo neo-realista de alguém encravado na carreira. Os centenos não se emocionam com isso, nem sequer os porfírios. Continua um pouco melhor, mas não adianta muito em falar de “compromissos” feitos com hipócritas. Mas depois vem com um faseamento até 2025 e borra a pintura toda.

17.28. Margarida Mano do PSD é a primeira a lembrar que existe uma ILC e a contextualizar tudo de forma alargada. Até me convenceria, ao relembrar que os dois congelamentos foram iniciados pelo PS, se não me lembrasse que também nada fez até ao momento de verdadeiramente concreto. E vem falar em “sustentabilidade” e “inconstitucionalidade” e… enfim. Se diz que o “governo falhou”, depois remete para o governo o tempo e o modo de recuperação da totalidade do tempo de serviço?

17.36. Começa o blitz de Porfírio Silva com um pedido de esclarecimento em que vai buscar declarações de David Justino para atacar a posição do PSD. E parece estar com uma grande carga de adrenalina. Basicamente ataca a proposta do PSD e não diz nada sobre as dos parceiros da geringonça.

Margarida Mano responde-lhe com a assinatura da declaração 1/2018 que defendia a recuperação integral do tempo de serviço. Porfírio Silva diz, para ver se ganha tempo, que vai entregar uma folha com links num momento patético do debate.

17.44. Ana Rita Bessa do CDS, que não apresenta proposta de apreciação parlamentar do decreto 36 mas sim propostas alternativas a negociar em 2020 com outro governo (porque não em 2030?), sublinha correctamente que o Governo e o PS têm andado a brincar com tudo isto, esperando que tudo passasse, sem estudos decentes sobre cenários de recuperação do tempo de serviço das várias carreiras. Alguma conversa sobre solidariedade entre todos e mais alguns.

17.51. Maria Augusta Santos do PS faz um inventário de medidas em “defesa da Escola Pública”. Não me comecei a rir, porque me faz lembrar uma coisa parecida no final do mandato do engenheiro. Diz pérolas como “esta questão é nova”, que “a posição do Governo evoluiu aproximando-se da dos sindicatos”, fala em “equidade entre trabalhadores” (quando há quem recupere 100% do tempo). Critica a “radiicalização, incluindo a verbal” e continua com a tirada mais demagógica de todas ao dizer que é “professora”. Apre… phosga-se.

17.57. Heloísa Apolónia d’Os Verdes. Uma intervenção interessante, menos monolítica do que a do PCP e com menos sindicatos na boca, embora refira as suas propostas alternativas sobre o faseamento e a contabilização de tempo para a aposentação.. Insiste naquelas regras dos OE que sempre se percebeu que não serviriam para nada.

18.01. O ministro Tiago começa por dizer que o Governo tem uma só cara, quando ele é o primeiro a ter duas. Diz que o programa do Governo não contemplava esta questão e que não existia nenhum compromisso neste aspecto com os partidos à esquerda. Tem razão. Depois, é anedótico que um “cientista” afirme que os professores querem que o “cronómetro” também conte o tempo para trás. Quanto ao resto, daria um razoável assessor de imprensa do ministério das Finanças. Como ministro da Educação é uma marioneta, uma espécie de boneco de ventríloquo, que nem a bancada do PS consegue aplaudir com convicção.

Intervenções adicionais de Pedro Alves (PSD) e Ana Rita Bessa (CDS) a colocar questões ao ministro, em especial neste último caso sobre as contas feitas (ou não) pelo Governo, as quais deveriam ser partilhadas com o Parlamento. O ministro Tiago responde com ar zangado, “alto e em bom tom” de um modo que ainda se lhe vão as cordas vocais ao ar. Claro que sobre as contas, remete para a secretária de Estado Fátima Fonseca, que é quem está no Parlamento em nome de quem manda.

18.15. A secretária de Estado com um título comprido, Filomena Fonseca, começa por sublinhar, com ar de quem dá aulas a meninos mal comportados e com défice de aprendizagem que o Governo usa um rationale (e repete várias vezes o termo) de “equidade” e mais não sei quê. E repete o número de 635 milhões de “despesa”, sempre com base no tal rationale. E continua a esconder a parte da “receita” do outro lado do Orçamento. E faz tudo por ignorar que carreiras diferentes têm regras próprias e não podem ser tratadas como se fossem todas iguais. Parece chateada. Espero que esteja, Parece-me um bocado pespineta, se me é permitida a qualificação.

Intervenções finais de Joana Mortágua e Ana Mesquita que não adiantam nada de especial em relação ao que foi dito, embora esta última reforce a falta de credibilidade das contas governamentais.

Votações amanhã.

Já agora… galerias muito pouco compostas…

Terá Consequências?

Poderei dizer que, por muito estimáveis que sejam os convidados, a coisa parece em circuito “fechado”?

 

Recomendo Vivamente

Logo que esteja disponível online, o vídeo do debate de ontem no Expresso da Meia Noite (SIC) sobre o arranque do ano lectivo no qual se percebeu que existem apenas dois problemas no sistema educativo nacional e que são as pessoas que nele trabalham todos os dias.

• O pessoal não docente, porque é pouco, embora exista alguma felicidade entre @s director@s porque receberam recentemente 200 auxiliares para 811 agrupamentos.
• O pessoal docente, por causa dos concursos serem “anuais” (problema da SE Leitão) e de não existir “autonomia” para reconduzir ou contratar directamente os professores (problema dos directores).

Quanto ao mais, parece estar tudo excelente e todos os “actores” estão alinhados com a flexibilidade e a inclusão, que são políticas excepcionais. A “tensão laboral” foi escassa e ficou-se quase só pela lapela do Mário Nogueira, ali bem contida, sem afloramentos mais do que esporádicos.

Embora eu seja contra conversas muito azedas ou empolgamentos adjectivais excessivos, também me desgosta muito quando aparecem quatro personagens que parecem seguir um guião previamente distribuído e em que o desalinhamento é mais formal do que substantivo. E em que o plano da vida interna das escolas e dos problemas concretos do seu quotidiano se limitam às questões da “gestão”. Sobre os atropelos que vão acontecer com os reposicionamentos nem uma palavra.

A novidade foi o sindicalista Mário Nogueira distribuir uma generosa quantidade de “colegas” à directora e ao director que estavam presentes na sala. Ficámos todos foi sem saber se eram colegas de programa, de geringonça alargada ou mais do que isso. Mas foi interessante como inflexão discursiva do “radicalismo”.

Pode ter-me escapado qualquer coisa importante, porque ia passando para um canal com música a sério, daquela em que a harmonia não parece uma encenação para dar a entender que todos se entendem maravilhosamente e só há umas criaturas chatas – os professores – que atrapalham que decide, quem gere e quem negoceia.

Eram 23.33…

… quando o Mário Nogueira, depois de apoiar a experiência da flexibilidade, decidiu ainda elogiar como “importantíssimo” o novo regime da “inclusão”. Deve ser tudo resultado das opiniões colhidas nos plenários realizados pelo país.

Entretanto, no dia a seguir ao TC mandar passear o seu pedido de fiscalização da constitucionalidade do novo concurso de professores, a SE Leitão pode, de forma tranquila, voltar a criticar a existência de um concurso anual decidido por via parlamentar na sequência das ilegalidades cometidas o ano passado.

A Fenprof Aprova

No Expresso da Meia Noite, estão a SE Leitão, o Mário Nogueira, o Filinto Lima e a Ana Cláudia Coelho. Estando todas as corporações que interessam representadas ao nível da actuação cenográfica, fica restabelecido o equilíbrio cósmico, numa perspectiva de flexibilidade e ninguém emitirá comunicados de desagravo. Nota-se ali uma confluência de boas vontades e a SE declara-se satisfeita e acha natural uma “tensão laboral”, mas vê-se que está confortável perante os interlocutores, até porque o MN garantiu logo a abrir que quer negociar até às 24 horas da véspera da greve.