Aquilo da Cimeira no CCB

Na primeira notícia sobre a grande, enorme, incomensurável, Cimeira que debate hoje a carreira docente no CCB, anoto com alguma estranheza a mistura entre as declarações do especialista Schleicher e as de António Nóvoa, apresentadas como feitas “à margem da Cimeira”. Já dentro da cimeira, parece que a norma foi a do discurso redondo, sem referenciais concretos, ao nível das boníssimas intenções que enchem o inferno dos docentes.

“Espero que os ministros ignorem aqueles que argumentam que as forças do mercado melhoram as escolas e que de alguma forma a tecnologia pode substituir os professores. Nada poderia estar mais longe da verdade. Em vez disso, esta cimeira tem uma oportunidade única de criar políticas práticas, que melhorem a vida profissional dos professores e, por sua vez, a vida de seus alunos”, afirmou David Edwards.

De que ministros fala ele? Do Tiago ou do Centeno? E será mesmo de ministros que deveremos aqui falar ou daquela parelha de secretárias que tratam das negociações da carreira docente como se tratassem de avaliação de carne para retalho? Ou do secretário que faz sua toda a política curricular, apoiado numa série de cortesã(o)s ávidos de uma parcela de poder local?

Nem tudo se pode reduzir a dinheiro? Talvez, talvez, mas lá que ajuda um pouco a encarar melhor os dias quotidianos, acreditem que sim, bastando para isso saber se algum dos conferencistas convidados veio cá pagando do seu bolso a deslocação. A começar pelo vaivém do Andreas entre a OCDE e Lisboa.

E o que dizer deste tipo de “compromisso”:

No ano passado, em Edimburgo (Escócia), quando aceitou o convite para organizar a edição de 2018, a equipa ministerial portuguesa concordou em olhar para as condições de trabalho dos professores e em tornar a carreira docente mais atrativa. O processo está longe de pacífico: o reposicionamento na carreira uniu todos os sindicatos contra o Governo em greves que as organizações ameaçam repetir.

Olhou e nada fez.

Profissionalmente, os professores são desvalorizados desde logo quando para a sua avaliação e progressão na carreira é ignorado qualquer tipo de trabalho de investigação e publicação que façam na sua área da especialidade, enquanto o que conta a valer são aquelas “formações” feitas cada vez mais por convite especial para áreas críticas das “reformas” (parece que é o que está a acontecer, por exemplo, com o ensino especial), com formadores que são o pior exemplo do que devem ser professores com competências comunicacionais e actualização de leituras.

Quando à questão simbólica da imagem dos professores, os estudos disponíveis confirmam todos que ela, em termos de opinião pública, só é colocada em causa exactamente pelos sucessivos governantes dos últimos 15 anos e da opinião publicada que os apoia em alguma comunicação social. E nisso não vale a pena distinguir muito entre as Situações que se têm sucedido neste milénio.

(na imagem, colhida no site do Público, em primeiro plano, com ar manifestamente feliz e cúmplice, a dupla sertaneja do momento na Educação e em segundo plano a representante da FNE e, a avaliar pelo penteado, a secretária especializada em truques jurídicos para lixar exactamente a carreira docente)

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Excelente +

É, quase por certo (há sempre a hipótese académica de ser apenas Excelente), a avaliação que terá o pafismo educacional em grande encontro a realizar na Universidade do Minho em Julho, desta vez mesmo após o final do ano lectivo, para servir de engodo a quem duvida do bodo. Como outros encontros em torno deste tema, logo pelos nomes, percebe-se que o contraditório é indesejado, enquanto o encómio faz parte da encomenda, e é fácil perceber que a maioria das comunicações já nasceram feitas. Mas, como sabeis, eu sou um bota-abaixista sem remédio.

(uma coisa que eu aposto que não vai ser lá dita é que em diversas escolas e agrupamentos, os projectos de autonomia e flexibilidade andam a ser feitos na lógica do top down, sem qualquer participação activa da maioria da comunidade educativa, mas apenas de um núcleo selecto de “representantes”, em regra escolhid@s a dedo pel@s shor@s director@s e tanto mais assim quanto maior a proximidade com o governante responsável pelo nosso regresso a modelos de outrora com capa de novidade)

Abandonai Toda a Esperança, Vós, Que Aqui Entrais

As declarações deputado Silva (Porfírio, de sua graça) e o texto de Paulo Trigo Pereira no Observador são mais do que a exposição de pontos de vista pessoais sobre a questão da carreira dos professores. Ambos representam o inner core do actual PS de António Costa, aquele PS que não era pelo engenheiro mas nem sempre tinha coragem de o assumir com clareza, que acha que muito do que foi feito esteve bem, apenas tendo sido mal comunicado à populaça. Por isso, o que ambos transmitem é o que o actual PM quer que se saiba sem ele meter mais as mãos no assunto, até para não se baralhar nas concordâncias. Se a verborreia do senhor deputado Silva é especialmente pouco criativa ou imaginativa e tem o valor que se pode dar ao seu equivalente para as questiúnculas económicas (o Galamba mais novo, aquele que aparece naquelas coisas chatas relacionadas com o tal engenheiro, que já então o usava como amplificador, enquanto outros reviam os textos da “tese”), já o texto de PTP é todo um programa para a relação do governo com os protestos dos professores.

Há muita coisa que ali está e que pode passar despercebida de tão explícita que é. Passemos sobre a falta de transparência intelectual (olha-me eu a cair para os eufemismos) relacionada com o uso habilidoso do termo “retroactivos” para contaminar todo o debate e tentar colocá-lo num terreno considerado favorável. Essa de irmos atrás do engodo tem limites. Chega dizer o que acima fica.

Passemos ao que é mesmo importante. Vou isolar três questões (isto não vai ser breve):

• A primeira tem a ver com o facto do PS de António Costa considerar que não existe qualquer compromisso com os professores acerca deste assunto, seja de forma directa ou indirecta (através de compromissos com os outros partidos da geringonça), Como escreve PTP  não se está em causa, em seu entendimento, o “incumprimento do programa de governo que está a ser cumprido (reversão de cortes e descongelamento respetivamente na primeira e segunda partes da legislatura), nem dos acordos do PS com os partidos à sua esquerda.” Aliás, qualquer “reversão” neste caso do congelamento seria uma reversão em relação a duas decisões do próprio PS (2005 e 2011). Seria reconhecer que fizeram mal e a injustiça foi causada por muitos dos mesmos que lá estão agora e aplaudiram. Não acreditem nisso, pois a arrogância do velho PS do engenheiro não desapareceu, só levou uns tiritos na máquina corporativa dos abrantes. Mas os outros andam todos aí, às claras e às escuras a plantar notícias e a encenar opiniões.
• A segunda relaciona-se com a forma como PTP apresenta a forma de solucionar a disputa em torno da contabilização integral do tempo de serviço dos professores. A forma correcta é aquela que trata a questão como “política” e não como “sindical”. Desse modo “uma questão política de elevado impacto social e orçamental que deveria ser resolvida politicamente nas suas linhas gerais por Costa/Centeno com o acordo de Catarina e Jerónimo. A negociação com sindicatos deveria ser subsequente à negociação política e trataria dos detalhes.” Ou seja, em nenhum momento entram em linha de conta quer os professores, quer os sindicatos, quer o próprio ME. O ministro Tiago anda lá para tratar de “detalhes” com a secretária Leitão, enquanto o SE Costa “flexibiliza” os professores com conversas mansas pelo país. O Mário Nogueira faz o que o “Jerónimo” mandar e os outros “radicais” aquilo com que a “Catarina” concordar. Não é, já agora, por acaso e apenas por assim serem mais conhecidos publicamente, que uns são tratados pelo apelido e outros pelo primeiro nome. É mesmo uma espécie de patamar hierárquico. Há os dos apelidos, os dos primeiros nomes e, por fim, aqueles que nem são nomeados (os professores, incluindo o sindicalista, líder da Fenprof). Se tivermos memória, foi um bocado desta forma que em outros momentos as coisas se resolveram, só que com outros nomes, com a curiosidade do papel central do triunvirato de das Silvas (Vieira, Carvalho, Dias, por ordem decrescente de grandeza e influência). O resto tratou dos “detalhes” e assina a papelada para a posteridade.
• A terceira tem a ver com o trade off apresentado em relação a uma falsa questão. Se os sindicatos querem falar de “retroactivos” (não é verdade, mas a partir de dado momento pretende assumir-se como verdade o que é uma adulteração do conceito), então deve também introduzir-se no debate a recuperação da divisão formal da carreira docente. PTP é claro, pois considera “que mais importante que a avaliação de professores, sempre difícil, é a formação e a seleção de docentes e uma diferenciação da carreira em duas categorias.” E aqui temos a recuperação do que de mais detestável teve a investida de Maria de Lurdes Rodrigues. É verdade, a ADD foi sempre um pretexto desonesto para encobrir o desejo de partir a carreira e estrangular a sua progressão com a figura do “professor titular”. Não nos deixemos enganar, António Costa e quem interessa e tem poder no Governo e no PS que está no poder não abandonou o projecto de MLR neste aspecto. A ADD foi sempre o pretexto fácil e demagógico para diabolizar os “professores que avaliam e não querem ser avaliados”. O que esteve sempre em causa foi uma questão financeira, pura e dura. Com a legitimidade limitada de tantas outras questões apresentadas de forma desonesta. O que está em causa é, por via da revisão do ECD, reforçar os mecanismos já existentes de travagem da progressão salarial dos professores. Se a questão está em premiar o mérito, porque baixaram as bonificações pela obtenção de graus académicos e acabaram com as licenças para os obter ou dias de dispensa até para participar em congressos e colóquios? Sei do que escrevo por conhecimento de causa, não por algum parente ter sido gaseado algures na Flandres (é ler o artigo todo). Já agora, o PTP ganharia em saber que já não existem coordenadores de área pedagógica (porque será que se lembrou de tal? algum efeito “retroactivo”?)

Por fim, gostaria de replicar às “desconversas” de PTP que se coloca naquela posição cómoda de qualificar as posições contrárias dessa forma. Passo adiante a parte dos militares (concordo que devem ter uma carreira sem comparação com as restantes do Estado e não me morreu ninguém na família em combate, pelo que nem vou comentar a demagogia do argumento usado por PTP para se legitimar) e concentro-me na teoria do one shot (foi assim que me foi qualificada por outra pessoa) das injecções financeiras na banca por contrapartida com os encargos contínuos decorrentes do efeito da progressão dos professores. Para começo de conversa, para one shot, as “injeções que pretendemos que nunca mais se repitam” têm-se repetido de forma bem recorrente, quase anualmente. E quanto a números concretos, os alegados 600 milhões são bem mais do que os encargos reais e não entram sequer em conta com o facto de muitos dos docentes em causa estarem em idade de se aposentarem na próxima meia dúzia de anos (o “envelhecimento docente” só aparece quando dá jeito); e as “injecções” na banca são de uma escala muito maior e pelos últimos cálculos dariam para mais de 15 anos (com os valores deste ano) ou 30 anos de encargos (com o valor já a<cumulado) com a recuperação do tempo de serviço dos professores pela estimativa mais elevada (é fazer as contas, 10 000M€ ou 21.000M€ a dividir por 600M€).

Resumindo: desenganem-se aqueles que acham que é mesmo com novos desfiles e greves episódicas que se consegue vencer um muro erguido durante 12 anos.

Concordo plenamente com o desejo de PTP de ter uma “conversa razoável” acerca destas coisas. Mas, para isso, há que ter seriedade nos fundamentos e argumentos das posições em confronto.

A mim parece que de um lado há uma posição “política” que entra pela “pós-verdade” e pelos argumentos de autoridade. Deste lado, tenta-se responder com a verdade à moda antiga e argumentações que tentam fugir às falácias (aquela do tempo de progressão entre as várias carreiras nem merece já desmontagem).

Há Dias Em que Até Um Miserável Precisa de Debater Com Gente de Bem

 

O giro é que em 2010 (ali pelos 9′ 45”) a criatura ainda usava exactamente as mesmas estatísticas que usa agora (Portugal com o 8º ou 9º investimento em Educação na OCDE, as palavras são quase as mesmas, a evolução nula). A diferença? O miserável que lá estava sabia os números e não estava narcoléptico como aquela gente que agora está no programa da luz apagada na RTP3.

É giro ver aos 19’00” o Miguel Morgado a defender a reforma descentralizadora da Suécia que já estava em reavaliação pelos maus resultados alcançados. E pensar que certa malta, que raramente conseguia alinhar um número ou facto actualizado ou que não fosse repetição automática, um ano depois, andava já toda de fatinho de razoável corte a passar por gurus da comunicação política.

Há alturas em que me interrogo acerca da santa pachorra que eu tive durante anos afio para aturar estes miserabilismos.

E Um Plano Humano da Educação?

Depois de ler ontem as declarações do actual ME sobre a necessidade de renovar o Plano Tecnológica da Educação, fiquei para aqui a remoer, remoer, remoer e nada de melhor resultou para a opinião que vou tendo dele, da sua desnecessidade política e da sua debilidade “conceptual”. Será que o senhor ministro não achará mais necessário, atendendo ao panorama que temos, uma espécie de Plano Humano da Educação em que se aposte nos factores humanos relacionados com a aprendizagem, em vez de se andar a correr atrás das modas tecnológicas, quase sempre transitórias?

Porque o discurso em torno do papel essencial dos professores na aprendizagem dos alunos só serve quando é para responsabilizá-los pelo insucesso, mas não para – com actos, além de palavras circunstanciais de apreço – defender a (re)valorização da condição docente e a aposta na melhoria objectiva das suas condições de trabalho. Essas matérias, dizem agora como outrora com Crato, são da competência das Finanças, porque têm implicações orçamentais, mas parece que comprar maquinaria que fica obsoleta em alguns anos já não é assim. Apesar de tudo, mesmo com danos, os professores ainda têm uma validade de décadas e a progressão na carreira com os seus naturais encargos, poderia ser algo encarado como os custos de manutenção do “equipamento”.

É para mim profundamente deprimente que um ministro da Educação, mesmo que venha da área “científica” e da “investigação” tenha a curteza de vistas de pensar que apenas a tecnologia deve ser a sua preocupação (isso e mais umas coisas sobre pseudo-vida saudável à força), desresponsabilizando-se de tudo o que tenha a ver com o elemento humano da Educação. É deprimente que, após 10-15 anos de marteladas constantes, veja mais este e seja mais do mesmo, mais com o mesmo, mais com menos e tudo o resto, por muito que falem em reversões.

Só os alunos interessam, desde que exista “maquinaria” ao dispor? Mas acaso o shôr dôtôr ministro cientista não sabe que as coisas não são (mesmo nada) assim? Que raio de “défice oculto” condiciona o pensamento de Tiago Brandão Rodrigues, que parece feito à medida pelos alfaiates economicistas que agora e antes dizem sempre o mesmo?

A bibliografia sobre este tema é imensa. Não acredito que o ministro Tiago, ao fim de quase dois anos no cargo, ainda a desconheça e insista e análises de deslumbramento simplório com as “escolas do século XXI” e a necessidade de um “novo paradigma” de que andamos a ouvir falar há décadas. Até porque os alunos portugueses são dos que mais valorizam o trabalho dos seus professores.

 

 

 

Dá Tempo Para Toda a Gente Falar e Ainda Haver Debate?

Por muito que toda a gente concorde, será que isto não parece uma espécie de desfile apressado?

Pela Manhã