Este Mês, Pelo JL Educação

Há poucas semanas, um governante da área da Educação deu uma palestra numa instituição de formação inicial de professores, a convite de alguém com responsabilidades na instituição. Perante uma audiência que se supõe formada em boa parte por alunos da licenciatura e mestrado em Educação, potenciais futuros professores, o dito governante, pelo menos nos minutos de gravação da sessão a que tive acesso, apresentou a sua tese de que não se deve avaliar a qualidade de um professor ou a sua adequação à função com base na sua média académica ou na graduação profissional (que inclui o tempo de serviço, para além daquela média).

A teoria tem a legitimidade de todas as teorias para ser apresentada, mesmo que esteja errada ou se baseie em pressupostos enviesados. A questão está no público a que se dirige a mensagem. Neste caso, no essencial, está-se a dizer a alunos da formação inicial de professores que a avaliação do seu esforço, do seu trabalho e do seu desempenho ao longo de cinco anos de formação académica não constitui um critério adequado para considerar a sua qualidade como docentes. No fundo, que ma avaliação dessa formação, feita por professores certificados, num curso certificado a decorrer numa instituição reconhecida e acreditada oficialmente, é secundária em relação a algo como o um vago “perfil de competências”, a definir caso a caso, de acordo com o tipo de “projecto educativo” em desenvolvimento num dado agrupamento ou escola. Que a sua futura contratação ou mesmo vinculação ao quadro de uma “unidade orgânica” deverá depender mais do modo como se apresentar a um comité de composição desconhecida e variável, do que ao trabalho que desenvolveu ao longo de dois ciclos de estudos no Ensino Superior.

Pode parecer um disparate, uma completa falta de respeito pela própria instituição e pela sua oferta educativa, bem como pelos próprios formadores dos futuros professores, mas é realmente este o tipo de ideologia e preconceito que se anda a espalhar pela opinião pública – e pelos vistos, pelos próprios meios académicos – acerca do que deve ser considerado como o professor adequado ao “ensino do século XXI”.

De acordo com esta visão das coisas, um professor – e esclareço desde já que uso o masculino por comodidade da formulação e crescente irritação com o imperativo de uma linguagem neutra em termos de género – não deve ser avaliado pelo seu desempenho académico, pela sua experiência profissional, mas sim pela forma como fique bem na selfie ou entrevista feita para o cargo, como se uma escola fosse uma qualquer fábrica ou empresa, em que o patrão recruta quem bem entende, mais ou menos qualificação. Como se fosse uma espécie de assessor ou chefe de gabinete governamental ou autárquico.

Já em Setembro se podia ler, em notícia do Público, que se pretendia “encontrar um modelo que garanta que uma escolha com um perfil de competências seja também objectivo, rigoroso, criterioso”, o que entra em completo divergência com o desejo de total desregulação do concurso de docentes, atomizando-o em concursos locais, municipais ou intermunicipais. Mais grave, pretende-se que a gestão dos recursos docentes das escolas seja feita por uma espécie de conselho (inter)municipal de professores, com poderes para “alocar” os docentes, conforme o tal “perfil de competências”. Não é por acaso que não se esclarece se isso se aplica apenas aos professores que entram no sistema, se também aos que já nele se encontram vinculados.

Este “novo paradigma”, como agora é habitual designar-se qualquer proposta de alteração seja ao que for, corresponde a políticas de matriz neoliberal que é estranho encontrar num governo que se afirma de “esquerda” e defensor de uma Escola Púbica para todos, sendo maior a estranheza por não existir no seu recente programa, aprovado no Parlamento, qualquer referência neste sentido. Ou seja, enquanto no passado se recusaram medidas por não terem sido apresentadas ao eleitorado e à Assembleia da República, agora avança-se com alterações que ninguém sufragou ou validou.

O que está em causa verdadeiramente é o desejo de fragmentar por completo a profissão docente, beneficiando da saída de grande parte dos professores mais antigos e do desânimo de muitos outros que só esperam pela hora de saírem. Com a ajuda de um corpo de directores que, numa boa quantidade, podemos considerar de 2ª geração e que chegaram ao cargo, não na sequência de um trajecto anterior à legislação em vigor de modelo único de gestão escolar unipessoal, mas já de acordo com esse modelo com que, no essencial, se identificam. E todo querem corpos docentes domesticados nas suas escolas e sem capacidade de união e solidariedade em movimentos de contestação colectiva.

Neste objectivo, estão unidos tutela, alguns autarcas e uma proporção indefinida de directores que quando se manifestaram sobre estas mudanças, afirmaram a sua indignação por não terem sido, antes de mais, consultados. E eu não consigo esquecer que há casos que se querem apresentar como “isolados”, mas que são sintomáticos dos perigos deste novo modelo de contratação, vinculação e gestão do pessoal docente, como o daquele director que se apressou a defender um “novo olhar” sobre essa questão, para pouco depois sabermos de que forma no seu agrupamento se “agilizava” a contratação em regime familiar. Garantindo-se o cumprimento da lei, claro, como sempre acontece nestes casos.

Contra este estado de coisas, desenvolvimento a coberto de uma escassez de professores para substituições precárias, há que reconhecer a frontalidade do dirigente da ANDE (Associação Nacional de Dirigentes Escolares) que em declarações ao Público no dia 21 de Novembro apresentou as coisas de modo muito claro, sublinhando que as alterações não se destinam a resolver nenhum problema existente e que “os professores estão desapontados e até zangados [pois] são o único corpo da administração pública a quem não foi contado todo o tempo de serviço prestado no período do descongelamento e os professores do continente são os únicos sujeitos a afunilamentos artificiais na carreira que impedem o seu desenvolvimento profissional e a respectiva retribuição financeira.”

À data que escrevo, talvez por também não terem sido consultadas oficialmente, nenhuma organização parental se pronunciou sobre o assunto. Ficamos sem perceber se também esperam apenas por ter assento num qualquer organismo (inter)municipal destinado à definição do “perfil de competências” dos professores a contratar e vincular. Em especial dos “novos professores” para quem falou o governante que referi mais acima, cujo perfil deve obedecer às exigências dos novos tempos, de submissão hierárquica, flexibilidade laboral e desvalorização do seu saber académico.

Deseja-se que esses admiráveis professores novos, estejam imbuídos de uma formação para o século XXI que deve conter um conjunto de características que já se tornou fácil adivinhar.

O admirável professor novo do século XXI deve ser alguém desprovido de memória, para que não se lembre de tempos em que a independência profissional era algo com alguma substância e em que o espírito crítico não era um chavão demagógico para consumidores de “perfis”.

O admirável professor novo do século XXI deve ser flexível, para que se possa adequar a tudo o que lhe seja exigido, sem pretensões de resistência aos desmandos que lhe sejam impostos e sem qualquer capacidade de contestação dos dogmas que a “boa cartilha” de uma educação falsamente inclusiva lhe apresenta como a única possível.

O admirável professor novo do século XXI deve ter competências transversais, sendo desnecessário e menos contraproducente um saber disciplinar específico, porque isso é desnecessário num tempo em que é mero orientador de aprendizagens mínimas, sem qualquer tipo de avaliação externa consequente.

O admirável professor novo do século XXI deve ser um utilizador entusiasmado das ferramentas digitais, mas numa óptica da utilização pacífica e passiva para pesquisa ou preenchimento de formulários, e não da sua apropriação como um meio de emancipação e muito menos como recurso para reduzir o controle burocrático da sua actividade.

O admirável professor novo do século XXI deve ser adepto das teorias críticas e da visão emancipatória da Educação, mas apenas na perspectiva dos alunos, porque no seu caso deve, antes de mais, ser dócil, colaborativo e submeter-se, sem especial estremecimento de indignação, a tudo aquilo que lhes apresentam como inovação, mesmo se é teoria com cheiro a mofo, laca e muita memória de patchouly.

6ª Feira

Cada vez estou mais convencido que o caos crescente nas substituições dá um imenso jeito a quem quer arranjar desculpas para “mudar o paradigma dos concursos”. Aquela coisa de exigir a atribuição de horários a que se sabia não estar em condições de leccionar, empurrando a sua substituição para depois de meados de Setembro trazia água no bico. Quando observo a forma como se “diagnostica” erradamente uma falta de docentes profissionalizados, alegando-se que é preciso recorrer a qualquer tipo detentor de umas dezenas de créditos bolonheses e ao aumento dos alunos dos cursos de formação inicial de professores (quando ao mesmo tempo, de forma menos vocal, se anuncia a redução do número de alunos no sistema), fico com a clara sensação que esta é a desculpa desejada para introduzir alterações desnecessárias, mas muito apetecíveis para quem quer desregular de vez a colocação de professores e atomizar as contestações, quebrando os poucos laços de solidariedade profissional que ainda sobrevivem.

É verdade que existe uma situação problemática, mas observando de perto o que não foi feito, pelo menos desde 2017, 2018, é muito difícil não achar que este é um fenómeno de clara degenerescência programada.

Duas Formações Em Liderança Ubuntu E Uma Em Mindfulness Dá Equivalência Ao Quê?

E duas lambidelas de rabo e uma de solas de sapato a director@ com linha directa para o shôr ministro?

As habilitações necessárias para dar aulas estão a ser alteradas para permitir alargar o leque de potenciais candidatos aptos a ensinar, anunciou esta sexta-feira o ministro da Educação. “Estamos a ultimar uma alteração ao despacho para habilitações para a docência que vai permitir alterar e alargar o leque de candidatos para a docência”, anunciou João Costa, durante uma conferência de imprensa destinada a fazer um balanço das listas de colocação dos professores, entretanto divulgadas.

As alterações ao diploma estão a ser preparadas e serão “publicadas brevemente”, faltando apenas realizar “algumas consultas”, disse. De acordo com o ministro, em vez de se associar a habilitação própria para a docência às listas de licenciaturas “olha-se para o percurso formativo dos candidatos”, tendo em conta as disciplinas realizadas no ensino superior em determinadas áreas.

Afinal… De Quem É A Culpa Da Falta De Informação E Fiscalização?

O ME gosta muito de lançar anátemas sobre alguns temas ou “problemas” (já o fez com a falta de professores, algumas mobilidades), mas a verdade é que foge às suas responsabilidades de regulação do sistema. Em vez de enviar “comissários pedagógicos” às escolas verificar se o MAIA anda a ser aplicado, que tal usar a minguada IGEC de um modo mais útil para o interesse público?

A “culpa” é mesmo (só) dos rankings?

Estás Quase Com Uns Patins Virados Para A Porta Da Rua…

Expresso, 17 de Junho de 2022

A parte ridícula de toda esta discussão é ter um governante a dizer que os exames fomentam as desigualdades, porque há quem recorra a explicadores para os preparar, mas aparentemente a acreditar que para fazer provas de acesso feitas pelas próprias Universidades (em especial as mais “diferenciadas”) não usam esse recurso. Ou que apenas as notas do Secundário podem servir, mais uns “passaportes” com actividades “extracurriculares”, de preferência em regime de voluntariado, calçanito ou sainha pelo joelho e soquetes.

Quanto ao pessoal que é ideológica e visceralmente anti-exames, é das tais coisas, posso discutir as coisas de forma racional, mas não consigo ir contra a Fé de crentes dogmáticos. Porque é impossível explicar-lhes que sem uma regulação externa, isto fica entregue à bicharada, seja dos bem-intencionados pacholas, seja dos liberais espertalhões. O que não adianta mesmo nada são provas de aferição feitas só para fingir que não sei quê. A começar pelas do 2º ano, verdadeiro atentado à inteligência. Devem existir por causa de alguma “investigação” tipo-isczé.

Ganha Chancela E Legitimação Superior…

… o que já começava a ser prática comum em vários pontos do país, ao abrigo de certas “autonomias” ou especificidades “territoriais”. Sei que a remuneração não é (mesmo) a melhor, mas começam a conhecer-se casos em que os trunfos saíam sempre aos mesmos, com mais ou menos currículo ou experiência. Sorte que a docentes profissionalizados em situação de contratação com horários incompletos e não iniciados em Setembro nunca calhava.

A medida em si, isolada, faz sentido? Sim, admito. Mas, no “contexto” em que vivemos é claramente selectiva e direccionada. Só falta, a seguir, arranjar o “mecanismo” de vinculação.

 A renovação dos contratos a 1.100 técnicos especializados e a formação de professores pelas Academias Gulbenkian são dois dos projetos focados na saúde psicológica e bem-estar da comunidade escolar que arrancam no próximo ano letivo.

O anúncio foi feito pelo Ministro da Educação, João Costa, durante a apresentação dos resultados do estudo nacional sobre saúde psicológica e bem-estar entre alunos e professores.

O Amiguismo Não Deve Ser Impedimento Da Celeridade

O Ricardo Santos notou um detalhe curioso da entrevista do ministro João Costa ao Expresso, que é – sempre em nome do “alunos, primeiro!”, claro – a forma como ele prioriza as coisas. desde que seja célere, não pelo facto de se escolherem amigos que as coisas devem ser criticadas. O curioso é que admite que o modelo existente até é célere e transparente, mas parece que é muito “centralizado”, pelo que é preciso “experiências mais localizadas”. Leia-se “desreguladas”.

João Costa, Expresso, 20 de Maio de 2022

Porque – lá está! – mais vale um@ amig@ do que ninguém! O problema é que há casos em que, sinceramente, mais vale ninguém do que aparecer quem, pior do que não ensinar, sói vai ocupar o tempo a desorientar os alunos. Se precisar de exemplos concretos, posso dar. Até como encarregado de educação e, curiosamente, numa disciplina “nuclear” onde foi colocada à pressa uma pessoa que nem estaria em condições legais para dar aulas. E que estragou mais do que ajudou. E os alunos teriam ganho muito mais em dormir uma ou duas horas adicionais (nos primeiros tempos da manhã) ou em ir para casa estudar qualquer outra matéria (aos últimos tempos).

Quanto à “margem na selecção” nas escolas “amigas”, com directores “amigos”, talvez seja melhor não escavar muito, que ainda damos com um viveiro e minhocas opacas.

As Progressões Na Carreira São Quando O IGeFE Quiser

As que teriam efeitos a 1 de Junho ainda não devem ser pagas em Setembro porque o IGeFE não dá ordem. Deve ser esta a parte “automática” das progressões que nem com o tempo minguado da “recuperação” faseada acontecem. Ahhh… e tal, a crise… e há quem nem tenha salário e mais não sei o quê, que quem tem um ordenado é um “privilegiado”, a menos que compre uma EP ou faça likes nos textos das manas mortáguas ou ache que o deputado silva é um porfírio da epistemologia. Já sei, já sei…falta-me aquele espírito missionário que tanto caracteriza os nossos governantes. Ou um manifesto qualquer para que as progressões sejam opcionais.

Se O Referendo Der “Não” Prometem Calar-se Uns Anos?

Porque uma comissão que recomenda um referendo ao mesmo tempo que apresenta uma das respostas como a única que “permite responder de forma integrada a objectivos como racionalizar o processo de tomada de decisões organizativas e aprofundar a democracia” é porque parece considerar que apenas o “sim” é aceitável. Ora, se algo nos tem ensinado os últimos anos (se não ensinara antes) é que a existência de mais níveis de decisão só ajudam à confusão, ineficiência, desculpabilização e promoção da incompetência. Se no Estado Central temos ex-padeiros a tomar decisões na área da protecção civil e os filhos de secretários de Estado a mamar alarvemente nas verbas do Portugal 2020, onde chegaremos no “Estado Regional”?

Basta observarmos o funcionamento de algumas autarquias “modelo” como começam a funcionar algumas “comunidades intermunicipais” que avançam, com a conivência alargada do PS-PSD-PCP com uma regionalização encoberta sem sequer pedirem licença a um referendo. Se essa consulta tivesse uma resposta negativa, o que lhes aconteceria? Em respeito pela democracia deveriam dissolver-se correcto?

Vaca

 

Pelo Jornal de Letras – O Triunfo da Lógica Feudal nas Escolas

Dois anos depois de começar a colaboração permanente com o JL/Educação, comecei a colocar alguns dos textos mais antigos (2017, mas irei em breve acrescentar os de 2018), ali a partir da ligação sob o título do blogue. Como é a única colaboração paga, procuro não divulgar os textos na íntegra, mas já é tempo de os ir deixando arquivados para “memória futura”.

O desta semana é sobre a fase final de instalação da lógica feudo-vassálica no sistema educativo e nas escolas. Por amanhã ser 25 de Abril deixo um excerto mais longo do que o habitual.

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No sistema educativo e no interior das escolas passou a predominar um modelo feudal, em que o suserano distribui os seus favores aos vassalos, mas que os pode retirar a qualquer momento. Os directores e todos os órgãos internos de administração das escolas e agrupamentos podem a qualquer momento ser exonerados das suas funções por parte da tutela, assim como os directores podem exonerar dos seus cargos os elementos escolhidos numa eleição restrita para coordenadores de departamento. Em que o Conselho Geral tem uma lógica de Câmara Corporativa, mesmo se os representantes do pessoal docente e não docente (ainda) são escolhidos por voto directo.

Estando no quarto ano de um governo apoiado por uma maioria parlamentar de “Esquerda”, incluindo as forças partidárias onde se concentra a larga maioria daqueles que se declaram como os mais legítimos herdeiros do “espírito de Abril”, nada, absolutamente nada, foi feito na área do modelo de gestão escolar para recuperar os mecanismos democráticos que foram sendo perdidos. Pelo contrário, aprofundaram-se medidas que são completamente incompatíveis com um regresso da Democracia às escolas, como seja a sua colocação na dependência de estruturas autárquicas que, embora eleitas, não o foram para se sobreporem, no agravamento de uma lógica de hierarquização, aos órgãos internos das escolas.

O que a chamada “descentralização de competências” trouxe foi apenas mais um degrau na estrutura da hierarquia feudo-vassálica que tem o Ministério da Educação no topo como “suserano dos suseranos” e os professores como meros súbditos, que se querem arregimentados sem discussão, uma espécie de vavassalos dos directores que são suseranos no seu domínio, mas ao mesmo tempo vassalos, se desobedecerem às indicações do seu suserano (que em crescentes partes do território começa a ser o presidente da câmara ou em quem ele delegue as questões da Educação).

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