Isso Significa Concretamente O Quê?

Claro que o ministro Tiago considera sempre muito importante tudo aquilo que assina.

Os ministros da Educação da União Europeia aprovaram hoje, por escrito, a resolução do Conselho da UE relativa ao quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação até 2030.

Será Verdade?

Que existem escolas públicas a receber filhos de trabalhadores “essenciais”, mas daqueles que em tempos presenciais estavam em colégios privados? Alguém me falou que isso estará a acontecer, em Lisboa, pelo menos para os lados dos Olivais. Vou procurar confirmação, porque o que consta é que não se sabe bem como as coisas foram decididas,

Os Estranhos Números Da Escola Digital

Na RTP3 passava esta noite uma peça sobre os atrasos da Escola Digital. Tudo bem, até surgir reportagem num agrupamento de escolas de Olhão a que chegaram 500 kits tecnológicos, esperando-se ainda mais 200. O que também acho bem, até porque existem mais de 50% de alunos com apoio social escolar, a maioria deles de escalão A (os últimos dados disponíveis online apontam para 650) e o agrupamento tem muitos alunos com as antigas necessidades educativas especiais. Terão recebido equipamento, a avaliar por estes números, cerca de 25% dos alunos do agrupamento.

E eu acho que até faltam chegar mais.

Só que… estes números são profundamente assimétricos em relação a muitas outras escolas e agrupamentos do país, mesmo tendo em conta aqueles factores. Porque há agrupamentos que conheço (e dos quais é possível recolher informação online) com caraterísticas bastante similares (em termos de alunos carenciados) que não receberam metade daquela quantidade de kits (0,5% dos 100.000 que terão sido distribuídos até agora).

O que me faz interrogar acerca da forma como isto decorreu. Se foi como com as prioridades das vacinas…

A Lei Do Teletrabalho Aplica-se Aos Professores?

Posição comum de um grupo de professores e bloggers que visa o esclarecimento de uma questão que pode levantar pruridos a alguns (e urticária a outros), mas é essencial para o sucesso de um novo período de E@D que não repita os erros do passado.

A Lei do Teletrabalho Aplica-se aos Professores?

Ao Primeiro-Ministro,

À Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,

Ao Ministro da Educação,

1. Durante o período do primeiro confinamento causado pela situação de pandemia, a transição das aulas presenciais para um modelo de ensino remoto de emergência foi feita, da parte do sistema público de ensino, quase exclusivamente com base nos recursos privados do corpo docente. Essa foi a atitude certa, por parte de profissionais que colocam os interesses dos seus alunos e do próprio país acima das suas conveniências particulares.

2. Logo no mês de abril, o senhor primeiro-ministro anunciou, em entrevista à Lusa, um ambicioso plano para prevenir “um eventual segundo surto do coronavírus” que contemplava “o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário” no ano letivo de 2020-21, no sentido de garantir “que, aconteça o que aconteça do ponto de vista sanitário durante o próximo ano letivo, não se assistirá a situações de disrupção”.

3. A 21 de abril de 2020 é publicado em Diário da República, o Plano de Ação para a Transição Digital, em cujo Pilar I, a primeira medida era um “Programa de digitalização para as Escolas”, no qual existia em destaque “a garantia de conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores do Sistema Nacional de Qualificações, proporcionando um acesso de qualidade à Internet na escola, bem como um acesso à Internet em qualquer lugar”.

4. De acordo com o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), no n.º 1 do seu artigo 168.º determina-se que “na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo trabalhador pertencem ao empregador, que deve assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas”.

5. No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 94-A/2020 de 3 de novembro determina-se que “a adoção do regime de teletrabalho torna-se, assim, obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.”

6. Perante o que está estipulado com clareza na legislação em vigor, vimos requerer a V. Ex.ªs que aos professores sejam aplicadas as regras relativas ao teletrabalho, nomeadamente as que remetem para as condições indispensáveis ao exercício das suas funções, como sejam a “disponibilização de equipamento individual ajustado às necessidades” e “de conectividade móvel gratuita”, conforme prometido no Plano de Ação para a Transição Digital.

29 de janeiro de 2021

Os signatários

Alberto Veronesi

Alexandre Henriques

Anabela Magalhães

António Duarte

Arlindo Ferreira

Duílio Silveira Coelho

Luís Sottomaior Braga

Paulo Guinote

Paulo Prudêncio

Ricardo Montes

Rui Gualdino Cardoso

Inépcia Jurídica Ou Uma Espécie De Limbo?

O ministro Tiago apareceu na televisão dizer que estava TUDO suspenso e ameaçou, com voz grossa, os colégios que usassem “truques”. Curiosamente, eu conheço escolas públicas em que algumas turmas têm, assim a modos que de acordo mútuo, umas “sessões” online muito parecidas com aulas. O que não deve estar proibido pois de acordo com o decreto-lei 8-B/2021 de 22 de Janeiro, no seu preâmbulo, se lê o seguinte

Com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia, o Governo decretou a suspensão das atividades letivas e não letivas pelo período de 15 dias.

Mas, mais adiante que:

Conjuntamente, na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais (…)

Em lado nenhum se fala na proibição de aulas à distância. Nem sequer se fala disso no decreto-lei 3-C/2021 do mesmo dia no artigo 31.º-A sobre a “Suspensão de atividades letivas e não letivas”, porque apenas se determina de modo explícito que “1 – Ficam suspensas: a) As atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

No que raio ficamos? Porque é importante saber-se se serão legais, por exemplo, reuniões não presenciais por dá cá aquela palha. E se são legais… não estamos de “férias”. Certo? Cada vez me parece mais que os gabinetes jurídicos do governo (como do ME) foram implodidos e andam muito mal pagos.

Expliquem-me A Diferença…

… para as finanças públicas entre a TAP pública e esta TAP privada. É que eu não sou letrado e certificado em Económico-Vassoureiras como o Centeno que é o Ronaldo das Finanças ou aquele senhor que é Duque e atribui um doutoramento honoris causa ao Salgado e ainda tem cara para aparecer na televisão a explicar-nos coisas como se fosse uma versão com cabelo do Camilo.

5ª Feira

De quem é a responsabilidade – se é que há – por manter algum decoro no espaço envolvente das escolas, em matéria de regras básicas de “contacto social”? E é bom que se note que não me estou a referir à “dimensão dos afectos”, mas apenas ao decoro mínimo exigível nas circunstâncias actuais. Porque quem está nos portões diz que o que se passa é “fora” e se alguém diz algo quanto aos ajuntamentos ainda as coisas acabam mal.