Sábado

A questão da contestação jurídica dos serviços mínimos não é menor ou lateral no contexto da “luta”. Por isso, é muito importante que as coisas sejam esclarecidas. Na próxima 4ª feira, a Fenprof irá fazer uma acção de protesto relativa aos 4 anos que passam sobre a chantagem que o então (e ainda) primeiro-ministro fez em relação a uma eventual decisão do Parlamento sobre a recuperação do tempo de serviço docente. Aquela em que ele se confundiu notoriamente sobre a divisão de poderes numa democracia liberal. Mas nesse dia também passam 2 meses sobre a greve nacional de dia 2 e 3 de Março, para a qual foram definidos serviços mínimos acerca de cuja legalidade se ouvem rumores há dias. Que irão ser desautorizados por um tribunal a sério.

Se isso acontecer, para além dessa decisão em concreto, ficam muito feridas as restantes decisões tomadas por “colégios arbitrais” que não são propriamente tribunais, apesar do que se diz. Se isso acontecer, tal como em 2018, a decisão surge dois meses depois do facto consumado, mas ainda em tempo útil de se retirarem consequências práticas para outras iniciativas. E se isso acontecer, em terceiro lugar, fica-se na expectativa de saber se a impugnação dos serviços mínimos, mesmo que em greves com outro “perfil”, foi feita e, nesse caso, qual o desfecho. Sobre isso, há rumores contraditórios, embora seja já possível vislumbrar uma “narrativa”, pois quase todas as pessoas que consultei me deram respostas parecidas, mas a verdade é que foram buscar a informação à mesma fonte (em 1ª ou 2ª mão), que parece estranhamente a única habilitada para prestar esclarecimentos.

Seja como for, havendo uma decisão desfavorável ao ME quanto aos serviços mínimos, mesmo que apenas uma, é demasiado importante para se andar com rodeios a esse respeito. Porque ou a decisão já existe ou ainda não existe. Da mesma forma, ou os serviços mínimos foram, desde a primeira decisão, contestados em tempo útil ou não foram. Por favor, não “galambem” ou “costizem” algo que é demasiado sério para andarmos com jogos e sombras ou cálculos tácticos que são muito menos importantes do que um desfecho concreto nesta matéria.

Se a decisão ainda não foi comunicada oficialmente, compreendo que não se divulgue.

Já se os serviços mínimos, para outras greves, foram contestados, confortava-me, mais do que a palavra dest@ ou daquel@, conhecer documentalmente que essa acção existiu. Não me chegam mensagens de whatsapp. Sorry.

Eventos Privados Em Espaços Públicos?

Nos tempos de MLR chegou a sugerir-se que até casamentos se realizassem nas escolas, como forma de aumentar as suas receitas. Não é raro que, em alguns casos, as instalações de uma escola sejam cedidas, através de protocolos ou contratos episódicos, a entidades públicas ou privadas para a realização, por exemplo, de actividades desportivas ou iniciativas culturais. Em muitos casos, através da devida compensação financeira ou outra contrapartida.

O que me causa alguma estranheza e o q. b. de incómodo (verdade se diga que já acredito em quase tudo) é que um espaço escolar seja cedido para a realização de um evento particular (uma reunião de natureza partidária… só para efeito de “suponhamos”), com a anuência e presença d@ director@ da instituição sem que se saiba que trâmites seguiu a coisa e se alguma contrapartida existe para a dita instituição, que não apenas para algum indivíduo. Muito menos acho razoável que se invoque privacidade em relação a quem decida manifestar-se no espaço exterior de uma qualquer escola pública onde isso ocorra.

Porque ou a iniciativa se dirige à comunidade escolar/educativa e é “aberta” ou é algo particular, com o seu quê de “privado”, e estamos perante uma situação muito diversa. Um participante numa recente iniciativa desse tipo, numa escola pública, acaba de comentá-la e ao que aconteceu em seu redor, declarando que esteve num “evento do PS e não do Governo”. O que é confirmado por um cartaz, com o símbolo de um partido. Chamem-me “formalista”, mas isto não é propriamente um debate minimamente plural ou dedicado aos docentes, não docentes, discentes ou sua famílias daquela comunidade escolar/educativa mas um “evento” partidário. Numa escola pública. Trate-se de que partido se tratar.

Ainda há não muito tempo, a um deputado de outra força partidária (que nem parece nutrir por mim especial afecto), professor nem sempre praticante, foi cortada a palavra por um autarca local, num debate público numa escola, para o qual tinha sido convidado, com alegações de que só estava a emitir opiniões de tipo político e partidário.

No que ficamos?

E depois andam a incentivar queixas contra professores porque seguiram pela rua errada ou promoveram uma manifestação meia hora antes do que diz aquela lei de 1974?

Perdeu-se toda a noção da tal “ética republicana”?

(disseram-me que abordar este tema seria “complicado”, quiçá “incómodo”, que poderia ter “consequências”… o que é três quartos de caminho andado para eu o abordar, mesmo se me deixa um travo a 1973 nos olhos e ouvidos…)

Quantas Horas Dá De Redução Da CL?

O assunto é complicado… não dá para tratar nos intervalos.

As escolas vão ter um responsável a quem as crianças e jovens podem recorrer para manifestar que têm uma identidade de género diferente daquela com que nasceram, segundo um projecto de lei do PS, a ser discutido na quarta-feira.

Verdadeiro Ou Falso?

Dizem-me que o cartaz publicado no post da manhã, com a chancela da Fenprof, não é conhecido oficialmente por pessoas integradas na estrutura da organização. Quem mo enviou é pessoa da maior confiança. Resta saber que a coisa lhe foi enviada com alguma intenção manhosa. Por isso, deixo aqui esta declaração e o apelo para que se esclareça esta situação algo anómala.

O CG Da Secundária Do Pinhal Novo Aceita Abstenções?

Artigo 30.º – Proibição da abstenção

No silêncio da lei, é proibida a abstenção aos membros dos órgãos consultivos e aos dos órgãos deliberativos, quando no exercício de funções consultivas.

Afinal… Há Reunião Ou Não?

Amanhã, 5ª feira, ou na 6ª?

Haverá Entrelinhas?

Innuendos, coisas assim meio disfarçadas no meio do juridiquês?

Nova lei orgânica das CCDR deve ser aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira

A Principal Dúvida Sobre A Próxima Reunião Negocial…

… é se o ministro Costa fará uma desnecessária e irritante conferência de imprensa a esse respeito e a que horas.

(cartaz do Nelson Coruche)

Sobre Os Abusos Sexuais Na Igreja Católica…

… o que achará o nosso PR quanto à posição da opinião pública?

E Há O Acampamento

Não será “perigoso”? Não será uma estratégia “radical”? Que nos pode deixar “mal vistos”? Reparem que estou apenas a repetir coisas que se ouvem por aí, acerca de outras formas de “luta”.

Será que o ME vai pedir parecer jurídico sobre isto?

Professores acampados em frente ao Ministério durante três dias: “A educação está a viver debaixo da ponte”

Fenprof quer que reuniões negociais revertam “rota de desvalorização” da profissão

“Queremos que o Governo compreenda que não pode continuar a haver uma profissão desvalorizada como tem havido”, referiu Mário Nogueira no primeiro dia de acampamento de docentes frente ao Ministério.