A questão da contestação jurídica dos serviços mínimos não é menor ou lateral no contexto da “luta”. Por isso, é muito importante que as coisas sejam esclarecidas. Na próxima 4ª feira, a Fenprof irá fazer uma acção de protesto relativa aos 4 anos que passam sobre a chantagem que o então (e ainda) primeiro-ministro fez em relação a uma eventual decisão do Parlamento sobre a recuperação do tempo de serviço docente. Aquela em que ele se confundiu notoriamente sobre a divisão de poderes numa democracia liberal. Mas nesse dia também passam 2 meses sobre a greve nacional de dia 2 e 3 de Março, para a qual foram definidos serviços mínimos acerca de cuja legalidade se ouvem rumores há dias. Que irão ser desautorizados por um tribunal a sério.
Se isso acontecer, para além dessa decisão em concreto, ficam muito feridas as restantes decisões tomadas por “colégios arbitrais” que não são propriamente tribunais, apesar do que se diz. Se isso acontecer, tal como em 2018, a decisão surge dois meses depois do facto consumado, mas ainda em tempo útil de se retirarem consequências práticas para outras iniciativas. E se isso acontecer, em terceiro lugar, fica-se na expectativa de saber se a impugnação dos serviços mínimos, mesmo que em greves com outro “perfil”, foi feita e, nesse caso, qual o desfecho. Sobre isso, há rumores contraditórios, embora seja já possível vislumbrar uma “narrativa”, pois quase todas as pessoas que consultei me deram respostas parecidas, mas a verdade é que foram buscar a informação à mesma fonte (em 1ª ou 2ª mão), que parece estranhamente a única habilitada para prestar esclarecimentos.
Seja como for, havendo uma decisão desfavorável ao ME quanto aos serviços mínimos, mesmo que apenas uma, é demasiado importante para se andar com rodeios a esse respeito. Porque ou a decisão já existe ou ainda não existe. Da mesma forma, ou os serviços mínimos foram, desde a primeira decisão, contestados em tempo útil ou não foram. Por favor, não “galambem” ou “costizem” algo que é demasiado sério para andarmos com jogos e sombras ou cálculos tácticos que são muito menos importantes do que um desfecho concreto nesta matéria.
Se a decisão ainda não foi comunicada oficialmente, compreendo que não se divulgue.
Já se os serviços mínimos, para outras greves, foram contestados, confortava-me, mais do que a palavra dest@ ou daquel@, conhecer documentalmente que essa acção existiu. Não me chegam mensagens de whatsapp. Sorry.