O Futuro Da Inclusão?

Tenho uma certa dificuldade em comentar isto. Porque… sei lá… por um lado isto já se fazia com alguns casos “extremos”, por outro, parece-me… sei lá… neo-realista?

Duas escolas de Vila Verde dotadas de “T0” para trabalhar autonomia dos alunos

Alunos com necessidades educativas específicas “aprendem um bocadinho de tudo o que se faz numa casa, como cozinhar, passar a ferro ou aspirar o pó”.

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Lei Nº 116/2019

A que, com origem no Parlamento, revê o DL 54 em alguns aspectos relevantes (poucos) e em outros de detalhe de olho clínico. Publicada na 6ª feira, já com o ano letivo em arranque e muitos dos documentos elaborados após decisões tomadas com base na orgânica e parâmetros agora revistos.

O costume.

O meu artigo favorito é o 33º, que passo a transcrever, destacando as partes que me despertam maior curiosidade (que são quase todas:

Artigo 33.º

Acompanhamento, monitorização e avaliação

1 – O acompanhamento da aplicação do presente decreto-lei é assegurado a nível nacional por uma equipa, que integra elementos dos serviços com atribuições nesta matéria, a designar pelos respetivos membros do Governo, podendo ainda integrar representantes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

2 – As escolas devem incluir nos seus relatórios de autoavaliação as conclusões da monitorização da implementação das medidas curriculares, dos recursos e estruturas de suporte à educação inclusiva.

3 – Sem prejuízo das competências gerais previstas na lei e no respeito pela autonomia de cada escola, cabe à Inspeção-Geral da Educação e Ciência acompanhar e avaliar especificamente as práticas inclusivas de cada escola, designadamente a monitorização e verificação da regularidade na constituição de turmas e na adequação do número de alunos às necessidades reais, bem como no modo como a escola se organiza e gere o currículo, com vista a fomentar a eficácia das medidas de suporte à aprendizagem, garantindo uma educação inclusiva para todos.

4 – Cabe igualmente à Inspeção-Geral da Educação e Ciência avaliar as condições físicas e todos os recursos de que as escolas dispõem para a aplicação deste decreto-lei, designadamente para dar cumprimento ao disposto nos artigos 9.º e 10.º

5 – A avaliação prevista no n.º 3 é objeto de um relatório de meta-análise a ser apresentado anualmente ao membro do Governo responsável pela área da educação.

6 – A cada cinco anos, o membro do Governo da área da educação promove uma avaliação da aplicação do presente decreto-lei com vista à melhoria contínua da educação inclusiva.

7 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Ministério da Educação promove a avaliação da implementação do presente decreto-lei no prazo de dois anos após a sua entrada em vigor, tornando públicos os seus resultados.

8 – O Governo publica, no prazo de 90 dias, uma portaria que defina, ainda que de forma não exaustiva, os indicadores estatísticos que servem de base à caracterização e avaliação das medidas e resultados da política de inclusão na educação.

Ora vamos lá descascar isto:

  1. Quais são exactamente os serviços “com atribuições nesta matéria”? Inclui serviços das Finanças para inspeccionarem os encargos» No espírito da “descentralização das competências” inclui gente da Administração Local? Ou fica tudo ao arbítrio dos “respectivos membros do Governo”?
  2. Ainda me estou a rir desta parte. As “conclusões” são obtidas com base em que parâmetros ou indicadores? Apenas os internos ou os tais a ser definidos centralmente?
  3. Ainda me lembro do SE Costa criticar a intromissão abusiva da IGEC em matérias relacionadas com a vida das escolas e a sua autonomia. Ao que parece isso só é válido para o que o desgosta, porque se for para impor as “suas” medidas, a IGEC já passa a “braço armado” do ME?
  4. De que “condições físicas” estamos a falar? Podemos começar pelos elevadores que faltam na generalidade das escolas para os alunos com problemas de mobilidade? De salas com equipamentos específicos para lidar, de forma permanente e não apenas “ao desenrasca” com esses mesmos problemas?
  5. Onde está o relatório da “meta-análise” para 2018-19?
  6. De cinco em cinco anos é avaliada a legislação para a melhorar, mas já foi melhorada ao fim de apenas um ano?
  7. O “presente decreto-lei” passou a ser uma “lei”. Os dois anos contam a partir de Julho de 2018 ou de Setembro de 2019?
  8. Sendo “de forma não exaustiva” a sua publicação, quais os critérios para a selecção dos indicadores tidos como relevantes? A opinião da tal equipa do nº 1, de um grupo de especialistas escolhidos a dedo ou apenas indicadores de “sucesso”?

Lamento, mas isto constitui um remendo que acorre a dois ou três fogos, mas deixa todo o resto em lume brando, pois em nada aligeira os pesados procedimentos que tornaram a aplicação do 54 um processo de muitos meses e dependente mais do que informalmente se foi decidindo e fazendo do que da literal aplicação de um normativo que vê parte das suas vantagens ser soterrada pela burocracia que desperta nos mais rigorosos seguidores da papelice com assento nas equipas multidisciplinares e que demoram mais tempo a produzir impressos para registar “evidências” do que a atengtar aos alunos.

Penso que, contudo, a revisão do DL não lhe retirou a seguinte passagem da antológica nota preambular.

Inclusão9

 

Os “Rótulos”

Há pessoas com tão firmes convicções que as mudam a cada “formação” a que assistem, para ver se camaleonam melhor a pele aos tempos. Nada como ouvir quem há um ano dizia cobras, lagartos e osgas de alguns alunos, com adjectivações coloridas e muito inclusivas na perspectiva vocabular, a jurar a pés juntos que a pior coisas que se pode fazer a um aluno é “rotulá-lo”. Não é que discorde da ideia na origem e formulação ideal, mas arrepia-me o seu uso de forma acrítica para justificar preguiças diversas e tudo menos inclusão. Porque o pior que pode acontecer a um aluno é ele ter um problema e, para não o “rotular”, ficarmos sem saber características suas importantes e, como consequência directa, como lidar com essa situação.

No império do politicamente correcto, o Camões podia ser “poeta”, mas nuca “zarolho”. Aceita-se Beethoven como “músico”, mas não como “surdo””. Mozart como “génio” mas ai-jesus se levantarmos suspeitas sobre um possível distúrbio como o síndrome de Asperger. Por exemplo, a recentemente famosa Greta Thunberg poderá ser “ecologista” mas que se livrem aqueles que refiram o seu diagnóstico de TDAH ou de Asperger sobre a qual a própria falou sem complexos (coloquem legendas), em mais de uma ocasião.

Os “rótulos” são maus, diz-se que “reduzem” as pessoas e as estigmatizam, que são factores de “exclusão”. Mas só são “rótulos”, de um ponto de vista negativo, de acordo com a forma como agimos em relação ao que são características das pessoas. Continuo sem perceber como se pode ter “o direito à diferença” se ocultarmos essa diferença. Não entendo que as mesmas pessoas – algumas nem isso, porque lhe falta a elasticidade mental – que se dizem defensoras dos direitos das pessoas lbgtq+ assumirem a sua identidade específica, se depois querem ocultar outras situações, que podem ser tão ou mais complicadas no quotidiano, com base no argumento da “rotulagem”.

Acho que quem fala em “rótulos” é que, em muitos casos, tem a cabeça cheia de preconceitos. Eu sou míope, ponto final e esse é um facto que não adianta ocultar, em especial se, quando aluno, tivesse partido os óculos a jogar à bola e insistissem em deixar-me na última fila da sala. Sim, também sou “gordo” e isso não me incomoda como “rótulo”, a menos que quem assim me trate acrescente observações abusivas do ponto de vista “moral” ou “ético” quanto a este ou aquele estilo de vida.

Porque caracterizar de forma adequada e rigorosa um@ alun@, com base num diagnóstico competente, não é apoucá-l@. É permitir que @ conheçamos e estejamos melhor equipados para lidar com a sua circunstância particular e com a sua individualidade.

É pena que exista quem da “inclusão” só recolha os tiques de linguagem.

bacalhau-narcisa

(por exemplo, o bacalhau tem 1001 rótulos e vive bem com isso… e até ajuda quando estamos a consultar a ementa…)

E Há Quem Sinta Muita Urgência Em Dar Essa Formação E Evangelizar Para O Seu 54

Há poucos professores com competências para ensinar crianças com necessidades especiais. É “urgente” formá-los

O que se poderia escrever sobre o paradoxo de quem quer renovar a linguagem e dizer que todos são especiais, mas depois afirma que há uns mais especiais do que outros, como é natural, mas ao contrário da ideologia dominante actualmente na área. Assim como sobre a ausência de uma formação de base sólida, trocada por especializações instantâneas feita por muita gente boa, mas também por quem vê aí uma safa para a carreira, mas sem “competência” nenhuma para o efeito, mesmo que certificada com dezenas de horas de “formação” dada por quem tantas vezes não passa de um quadro burocrático do ME ou uma variante de quem vê os alunos “especiais/iguais” por um canudo.

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Porque o que se precisa na maioria dos agrupamentos é de pessoal mesmo especializado (psicólogos, pedo-psiquiatras, terapeutas diversos, a tempo inteiro ou em parcerias efectivas) em diagnosticar as situações e apresentar metodologias de trabalho associadas a terapias comportamentais (ou outras)  e não de aplicadores burocráticos de decretos transformados em grelhas com cruzinhas e muita conversa fiada.

Enquanto a dupla David Rodrigues/João Costa não assumir (eu acho que perceberem, eles percebem) que começaram uma casa pelo telhado para apresentarem serviço rápido para propaganda política e não de uma forma sólida a partir dos alicerces, andaremos anos em versão beta de uma “inclusão multinível” para OCDE ver.

Eu como professor e DT de alunos com muitas especificidades, com muitos anos deste tipo de trabalho, preciso mais de pessoal tecnicamente apto para me apoiar em tudo o que não sei, do que de “formação” em treta legislada. Claro que aquilo sai mais caro e demora mais tempo do que as formações que agora andam a ser dadas às pazadas mal amanhadas em regime intensivo com powerpointes clonados de uma qualquer matriz fornecida centralmente.

E não me venham com a conversa de que sou “velho do Restelo” e que estou contra tudo. O que não sou é vendedor de banha da cobra.

O Meu Aplauso Para O Joaquim Colôa

Que tem uma autoridade acrescida para falar sobre estes temas. O texto é do mural dele no facebook e a sua reprodução aqui foi devidamente solicitada e autorizada.

Dicas para uma liderança em prol da educação inclusiva

– Desconheça que o nosso sistema era caraterizado desde as mudanças do Ministro Marçal Grilo pelo princípio orientador da flexibilidade e pelo princípio organizador da diferenciação pedagógica. Fale destas coisas em público com o entusiasmo da descoberta do que é uma discoteca já em tempo tardio.

– Desconheça que no nosso sistema houve competências essenciais e fale em público das aprendizagens essenciais como se fosse o dia em que finalmente tirou a carta de condução.

– Mostre uma fotografia de uma sala que parece ser de uma discoteca. Escreva que é uma sala multisensorial e diga em público com o entusiasmo de quem tem tudo controlado que é uma sala para onde vão os alunos para acalmarem.

– Mostre uma foto dos putos todos deitados no chão (fica bem se for em círculo) e diga em público que uma das ultimas grandes mudanças para a inclusão foram as assembleias de turma. Não diga que desconhece que essas coisas já se fazem há anos em muitas escolas e turmas para não ofender muitos professores, alguns até já reformados. Ah e diga que no MEM também se fazem essas coisas mas que no seu agrupamento não é bem o MEM, para não ofender o Prof Sérgio Niza de quem já ouviu falar.

– Diga que os alunos planificam e autoavaliam, mas quando mostrar as grelhas para esses e outros fins diga que é parecido com a Escola da Ponte mas que não é bem igual com as coisas que o Prof Pacheco diz, para não criar confusoes que imagina poder haver desde que coincidiu com ele num coloquio ou deu uma vista de olhos pela primeira vez num dos seus artigos.

– Fale em publico da sala de projetos aglutinadores (em momento nenhum fale que desconhece que neste pais já houve áreas de projeto e esquisitices do género), da sala das tecnologias e da sala para a inclusão (de preferência nomeie algumas destas coisas em inglês é mais moderno) não mostre nunca as salas onde estão os multidificientes para as quais comprou o material mais moderno e onde fazem muitas atividades tipo Jardim de Infância independentemente da idade. Se tiver que falar disto fale dos bibes das professoras de como se divertem a fazer bolos e faianças para o natal e páscoa e diga como em nome da inclusão têm um projeto em que os colaboradores, os voluntários, os da disciplina de cidadania ou algo do género lá vão cantar canções e contar histórias.

– Quando falar de avaliação criterial diga logo que só está à vontade na sua disciplina e assim evita perguntas incomodas do que é isso de avaliação criterial… de preferência encaminhe a conversa para os benefícios de haver ou não exames e testes é uma questão demagógica e fica sempre bem como distrator porque dá muita discussão. Não fale de avaliação formativa ao mesmo tempo que mostra todas as grelhas e que se refere em pormenor a todos os códigos e de como o excel deita fora os relatórios descritivos à medida que se muda os tais critérios de que falava antes. Meta o número de uma portaria aqui pelo meio… sabe que ninguém leu e cala toda a gente. Fale em tom mais baixo de feedback para não lhe darem muita atenção e não ter que aprofundar essa coisa da avaliação… Não se mostre surpreendido se alguém lhe disser que as tais assembleias de escola são um ótimo mecanismo de avaliação e de autoavaliação e já agora de feedbacks e autoregulação das aprendizagens.

– Quando falar dos muitos projetos e da sala de projetos não mostre as muitas grelhas (lençóis na minha época em que não havia inovação) que todos têm que preencher igualmente…

Ah e fale com entusiasmo das modernidades do sistema na Islândia onde os alunos se descalçam para entrar na escola.

Ah e nunca se esqueça de referir em público muitas vezes quem são os timoneiros da monitorização desta grande revolução no seu agrupamento (seja o pai ou a mãe desta grande revolução), enfatizando que vai sair para estar com ela/ele e como nunca se cansa de ouvir essa/esse timoneiro da grande revolução.

Ah e para que o rio não fique maior nunca queira saber o que dizem os professores que lidera sobre a realidade… à exceção daqueles que o acompanham às vezes ao estrangeiro e menos vezes a colóquios….

…/… continua

Joaquim Colôa

JColoa

 

Para O Ano, Recomeçamos?

Que interessante seria que todas estas coisas tivessem sido percebidas e legisladas em devido tempo. Claro, devemos mudar o que não está certo, mas… quer-me parecer que continuam diversas arestas por limar, parte delas de natureza humana.

Parlamento aprova alterações ao regime da educação inclusiva e dá mais direitos aos pais

A Assembleia da República aprovou ontem alterações ao regime jurídico da educação inclusiva, depois de pedidos de apreciação parlamentar do BE e do PCP, que traz mais direitos para os pais e respostas às necessidades de cada criança.

Coelhorelogio

Balanço Breve Da Implementação do 54/2018, Após Dois Períodos De Work In Progress

São raras as pessoas com quem falo que não me confirmam o seguinte panorama:

  • Multiplicação da papelada a usar, numa espécie de “grande farra” para os grelhadores de serviço.
  • Morosidade dos procedimentos, que vão e vêm e vão e vêm..
  • Tendência para as decisões críticas serem tomadas por quem nem vê os alunos, mas apenas grelhas e outros “registos”.
  • Tendência para as decisões a aprovar serem no sentido de manter os alunos numa resposta estruturada para o médio/longo prazo, desincentivando perspectivas de alteração das soluções propostas (o que significa que se fica um bocado como estava, mudando cabeçalhos), conforme a evolução dos alunos.

Ou seja, se o pomposamente chamado “Novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva” tinha algumas vantagens em termos teóricos – sendo as maiores uma eventual maior celeridade do processo e a possibilidade de respostas permeáveis (o tal “multinível”) dinâmicas no tempo, isso está a ser destruído no concreto devido à obsessão pela recolha e registo de “evidências” em toda uma nova panóplia de “instrumentos” para posterior análise. após a análise inicial. E este tipo de deriva é tanto maior quanto as pessoas estão mais alto na escala das “formações” dadas ou recebidas.

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(não é de estranhar que quem mais queira avançar com soluções eficazes para os alunos concretos em sala de aula sejam os “ignorantes” que leram o decreto e acreditaram em algumas coisas que foram ditas em seu redor… mas que falharam a doutrinação “inclusiva” com muitos powerpoints, flowcharts, setinhas e cruzinhas a aparecer)

(ahhh… mas não acreditem em mim… eu sou do “velho paradigma”, um “velho do Restelo” certificado por sumidades e autoridades na matéria…)