Um Estudo (Mesmo) Muito Recente Sobre O 54/2018

Como não está excluída a publicação em revista científica, publico, com autorização do autor, apenas excertos do trabalho do Vítor Fernando Gil Ferreira da Silva que consiste num artigo apresentado no âmbito do Curso de Formação Especializada em Educação Especial, Domínio Cognitivo Motor na Escola Superior de Educação de Fafe.

Condições de implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal

Resumo

Este artigo tem como objetivo aferir como os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário avaliam as condições de implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva. Recorrendo ao parecer de autores e instituições sobre o decreto-lei 54/2018 de 6 de julho, organizamos um inquérito que foi aplicado ao grupo “Espaço 54 – Grupo de Apoio à Educação Inclusiva” no Facebook. As respostas evidenciam que os inquiridos avaliam de forma negativa a aplicação do regime, já que apesar de reconhecerem alguma operacionalidade das medidas previstas e algum cuidado nos esclarecimentos sobre o normativo, mostram reservas quanto, ao calendário da sua aplicação, às novas estruturas de apoio, à escassez de recursos e à reconfiguração do modelo de assistência ao aluno.

(…)

Discussão

(…)

A análise dos resultados permitiu-nos concluir que na avaliação dos inquiridos as condições de implementação do RJEI são globalmente negativas, confirmando uma das hipóteses que aventamos no início do estudo.
Apesar de ser reconhecida alguma operacionalidade às medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e algum esforço nos esclarecimentos sobre o normativo, os docentes mostraram sentir reservas quanto, ao calendário da sua aplicação, à funcionalidade das novas estruturas de apoio (CAA, CRI e CRTIC) e à escassez de recursos (organizacionais, humanos e existentes na comunidade). Também a atuação das EMAEI e a reconfiguração do modelo de assistência ao aluno, efetivado pelo abandono do conceito de aluno com NEE, é pouco considerado em termos ganhos ao nível do sucesso e da inclusão educativa.

livros

A Seguir Ao 54, Podiam Também “Retocar” O 55

Regime da educação inclusiva será revisto no Parlamento com propostas de todos, excepto do PS

PCP e Bloco forçaram a discussão do decreto-lei do Governo que já está a ser aplicado em muitas escolas desde Setembro, mas que tem sido alvo de muitas críticas da comunidade escolar.

Slipping

Uma Inclusão Aos Remendos

O que vou incluir em seguida chegou-me por alguém ligado ao trabalho no terreno com os alunos sobre os quais outros teorizam. Vou colocar o mail praticamente como me enviou, para que se perceba como quem tem o dever diário de dar o melhor apoio aos alunos acaba por ser ultrapassado pelo work in progress de quem proclama uma “inclusão” que não sabe como se pratica fora dos gabinetes. Mais complicado, ainda há pouco tempo, lia um dos defensores do dl 54 a defendê-lo e às melhorias verificadas com este modelo recorrendo a um documento do CNE (Estado da Educação 2016) que se baseia em dados recolhidos até ao último ano lectivo lançado ainda pelo anterior governo. A desorientação parece evidente.

Achei estranho não ter lido o disclaimer referido no post acima no Manual de Apoio à Prática..
Ora hoje – lampejo – porque precisei de utilizar esta ferramenta:
Resolvi comparar a 1.ª versão do Manual de Apoio à Prática cujo download fiz a 12-07 (“manual_de_apoio_a_pratica-1” que segue em anexo) com a última versão que segue em anexo (“manual_de_apoio_a_pratica_download a 19-11” em anexo).
Tens aqui a comparação – disponível para divulgação pública:
Ora amigo, porque é que, na última versão, as assinaturas dos responsáveis políticos desapareceram todas e foi introduzida o disclaimer referido?
A tutela não tem obrigação de numerar as versões dos documentos oficiais?
Uma vez apercebi-me desta “brincadeira” com um documento do JNE…
Sabes que o Documento FAQ (lista de perguntas frequentes) sobre o Decreto-Lei n.º 54/2018, retirado do site da Direção-Geral da Educação (http://www.dge.mec.pt/educacao-inclusiva) já vai na quinta versão (5a? cf. faq_-_dl_54_-_versao_5a)?
Só me apercebo porque o nome do PDF tem a versão como “extensão” ao nome? (em anexo)
.
O que eu critico quanto a este último acaso é quando vais ao link deveria ser explícito em que versão é que vai. Só me apercebi porque fiz o download do ficheiro e me apercebi do nome que tinha a extensão da versão.
Enfim…

 

Head Spin

Alerta Por Gaia!

Logo num concelho tão costista e cheio de gente no pode local com passado parental tão destacado…

Alerta sobre a Falta de Funcionários – Ensino Especial

Passam dois meses depois do início do ano letivo e ainda estamos sem funcionários – Assistentes Operacionais.

Tivemos durante uma semana um funcionário colocado pela autarquia, mas que rapidamente saiu. 
A tranquilidade que a autarquia apresenta nestas situações é de bradar aos céus.
Temos um aluno NEE, sem qualquer apoio. 
Temos 40 crianças com apenas um funcionário, no período de almoço.
Que tem de controlar, apoiar, vigiar, etc… quem será o responsável em caso de um acidente. A funcionária ?
Destas 40 crianças, temos 13 alunos ainda com menos de 3 anos!!!
A Direção tem conhecimento do assunto, mas informa que registou e enviou superiormente o relato.
DGESTE NORTE diz que o deferimento da colocação dos funcionários está para Lisboa!
Se Lisboa não resolve, deixe-nos resolver!
Os Pais estão fartos destas voltas… 
Antes de chamar a CMTV, TVI…
Vou tentar este “canal”… é capaz de ser mais direto para LX.
.
Pai da Escola pertencente ao Agrupamento de Escolas Gaia Nascente – Vila Nova de Gaia
exclama

Caos Calmo?

A Fenprof multiplica-se em denúncias acerca do “caos” que foi lançado sobre as escolas com a implementação apressada do dl 54/2018, emendando um pouco a mão em relação a posições anteriores. É bom recordar que a Fenprof teve, ao que parece, em conjunto com a Pró-Inclusão e gente do ME, o exclusivo em matéria de “formação” sobre o Novo Regime da Educação Inclusiva nos meses anteriores à publicação do diploma.

O “caos” era previsível pois era resposta corrente a muitas dúvidas em diversas formações que “depois”, quando fosse necessário aplicar a lei anunciada, “as escolas” acabariam por resolver as coisas. O David Rodrigues achou mesmo mais importante publicar o diploma e implementá-lo em regime beta durante todo um ano lectivo, do que fazer uma pausa, respirar, analisar bem as consequências das medidas e não andar apenas a reproduzir variações do mesmo powerpoint.

Nunca apreciei o carácter “permanente” que o dl 3/2008 exigia para que se definissem “necessidades educativas especiais”, assim como outros detalhes que, de início, serviram para reduzir muito o número de alunos abrangidos pelas medidas que permitiam a redução das turmas em que estavam inseridos. Mas a sua revisão parece padecer de um destes males (obrigar a uma “inclusão” para a qual não existem meios sem que, em muitos casos, se comprometa todo o equilíbrio do trabalho com as turmas e a própria estabilidade dos alunos) e cobrir tudo o resto com um manto mistificador que dá a entender que não existem “necessidades educativas especiais”, mas sim que são “específicas” ou “individuais”, numa espécie de salada semântica.

A aplicação em regime beta do dl 54/2018 é um erro que prejudica, antes de mais, os alunos e, num segundo momento, o funcionamento das escolas. A única maneira de defender o verdadeiro “interesse dos alunos” é ignorar boa parte do que a legislação mandou aplicar no dia seguinte ao da sua publicação. É o que fazem tod@s aquel@s que têm bom senso e escasso receio de inspecções punitivas.

A constituição de “equipas multidisciplinares” é feita de modo administrativo, não porque as pessoas têm mais ou menos formação para o efeito, mas por critérios burocráticos (vão três daqui, um dali, outro dacolá) e de “multidisciplinaridade” têm pouco, porque se limitam a juntar gente que está já nas escolas, sem quaisquer contributos externos permanentes, efectivamente “multidisciplinares”. Para além disso, essas equipas ficam, em muitos agrupamentos, com a missão de rever a situação de (muitas) dezenas de alunos que, na generalidade dos casos, a maioria dos elementos da equipa nem conhece directamente. O contributo dos professores titulares ou directores de turma só “remedeia” o erro de origem. Os elementos dessas equipas passaram a ter essa função em acumulação com outras anteriores, até por questões de inerência (caso dos elementos do CP, mas não só), o que acaba numa sobrecarga que só quem não vive o quotidiano das escolas pode achar natural e suportável sem efeitos negativos para a qualidade do próprio desempenho.

A menos que se ache mesmo que é só agarrar nos papéis antigos e colocar-lhes outro frontispício (sim, esta sugestão não passou ao lado de algumas “formações”) e tudo se resolve em 10-15 minutos. Mas se é para levar a conversa da “Inclusão” a sério, cada aluno exige uma atenção que não se compadece com este tipo de pressas e análises à la minute. O trabalho correspondente a uma centena de alunos com medidas ao abrigo do dl 3/2008 nos anos anteriores não é uma conta simples de 100×15 minutos (e mesmo isso já seriam muitas horas). A situação de um aluno antes com CEI, a fazermos fé que é mesmo para analisar a sua situação “individual” e definir um plano “específico” (o RTP, o PEI, o PIT), implica horas de análise e trabalho, de professores e encarregados de educação e mobiliza uma série de outros recursos ou materiais de diagnóstico exteriores às escolas.

Quem não percebe isto, tem sérias necessidades de qualquer coisa ao nível da compreensão. Tem um défice proporcional a um desastrado voluntarismo ideológico.

Infelizmente, são pessoas assim que ou nos governam ou cortejam as que governam e delas conseguem os privilégios, tenças e leis à sua medida. O “interesse dos alunos” é apenas um pretexto.

Voltando ao princípio: a Fenprof tem razão? Tem. Fez alguma coisa em “tempo útil” para o evitar? Não. E até podia, porque esteve por “dentro” do processo que conduziu ao decreto.

Agora estamos a entrar no segundo mês de aulas e mais do que “caos nas escolas” temos uma situação de “limbo” para os alunos mais vulneráveis. A menos que, repito, ignoremos boa parte do dl 54/2018.