Sobre A Educação Nos Programas Eleitorais – 2

Continuação e fim.

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Bloco: no programa do Bloco, a Educação também está ausente das grandes promessas. Como no caso do PS, a Educação é acessória do objectivo da “Igualdade” (p. 93) e essa distorção ideológica explica algumas opções que acho negativas como considerar-se “imprescindível acabar com os exames em todos os ciclos de ensino e separar a conclusão do secundário do acesso à universidade”, sem que se explique como isso está ao serviço da “igualdade” quando as vagas são limitadas nos cursos mais procurados e os sistemas alternativos de ingresso à Universidade não apresentam qualquer garantia de maior equidade e neutralidade que os exames que contam apenas 30%. Esta deriva anti-avaliação externa é o aspecto mais negativo de um programa que tem mais de ideológico e político do que de análise da realidade. O programa do Bloco está cheio de considerações e juízos de valor, sem qualquer verdadeiramente fundamentação empírica, pelo que muitas das medidas não passam de profissões de fé sem darem a sensação de se basearem em mais nada.

Pela positiva fica a explicitação da necessidade de adoptar medidas “tão importantes como a democratização do modelo de gestão, a reversão dos mega-agrupamentos e atribuição de autonomia às escolas”, sendo de lamentar que no anterior mandato nada tenha sido feito para o concretizar.

CDS: o programa do CDS para a Educação também nos surge dependente, como em outros partidos, dependente de um objectivo maior, neste caso de “vencer no mundo global”. Assim como é algo confuso e entra em contradição em diversas partes, como se fossem da responsabilidade de autores diferentes que não comunicaram entre si as versões finais. Tem formulações frequentemente vagas e que procuram conciliar aspectos muito díspares, parecendo querer tudo e o seu contrário. Exemplo de uma passagem que fica bem no papel mas nada quer dizer é afirmar que “é um erro pensar que capacidades e ferramentas ensinadas para a previsibilidade vão servir para a imprevisibilidade; é uma irresponsabilidade pensar que temos apenas de deixar as coisas andar só porque funcionaram até aqui”.

Pela negativa, destaco exactamente a contradição entre a crítica ao afunilamento curricular e defender-se na mesma página (p. 73) a actualização dos “conteúdos dos programas, com um reforço das componentes de ciência, tecnologia, engenharia e matemática” o que revela a continuidade de um pensamento que desvaloriza as Humanidades e Ciências Sociais como sendo áreas periféricas do currículo. Também acho negativa a forma como se pretende fazer passar a defesa dos interesses do ensino privado em formulações indirectas ou alegadamente defensoras da “liberdade” ou mesmo igualdade de oportunidade das famílias. É mais clara a sua defesa dos contratos simples e de associação (p. 77), mas com pretextos que sabemos estarem longe da realidade, pois não são os alunos mais carenciados a, historicamente, beneficiarem desse tipo de “ferramenta”.

Acho ainda peculiar, vinda do CDS, a afirmação de que “os exames nacionais devem servir apenas para verificar se as competências mínimas estabelecidas pelo Ministério, para cada ciclo educativo, foram adquiridas ou não por cada aluno” (p. 76), algo que na prática os esvaziaria de qualquer relevância, numa espécie de proposta simétrica à do Bloco, mas com os mesmos resultados práticos.

Pela positiva, a preocupação com a burocracia escolar e com a simplificação dos procedimentos (pp. 75 e 79) e a defesa de “um programa extraordinário e voluntário de aposentação antecipada” a que ficam a faltar detalhes mais específicos.

PCP: a Educação está ausente, de uma forma explícita das “cinco questões nucleares para o futuro do país” (p. 22) ou das “políticas-chave” (p. 43) identificadas pelo PCP no seu programa. Mas surge no capítulo com o título “Avançar na Educação” com as recorrentes formulações fortemente ideológicas que se concretizam de forma clara apenas na recusa da exigência de exames ou na estranha forma como se pretende rever o sistema de provas de aferição “rejeitando distorções que as transformam numa espécie de exames”, o que é manifestamente desajustado da realidade. E esta aversão extrema à avaliação é um dos aspectos mais negativos de um programa que é especialmente parco em propostas para o Ensino Básico e Secundário (e também para o Superior), nomeadamente em relação ao modelo de gestão escolar, que é criticado de forma muito passageira e pouco assertiva ou à lógica de organização da rede escolar, não se lendo uma palavra de oposição aos chamados “mega-agrupamentos.

Por fim, falta ainda uma posição clara sobre as alterações curriculares implementadas nos últimos anos, dando a sensação de não existirem propostas alternativas e de se estar completamente de acordo com aquilo que foi feito-

Pela positiva, fica a defesa da “reversão do processo de transferência de competências para os municípios que para lá da desresponsabilização do Estado comprometerá o carácter universal da Escola Pública” (p. 84) ou do fim da Parque Escolar.

Flagellati

Sobre A Educação Nos Programas Eleitorais – 1

Primeira parte da análise enviada para a peça da Sábado de hoje. Dificilmente seria exaustivo, se a ideia era seleccionar apenas alguns pontos dos cinco partidos com maior representação parlamentar. E tem nota prévia com declaração de interesses.

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Nota prévia: o que em seguida escrevo parte de uma posição pessoal clara de oposição a boa parte das políticas desenvolvidas nos últimos anos na Educação, muito para além das questões laborais relativas aos docentes. Não é, pois, uma posição “descomprometida”, mas que tenta ser o mais objectiva possível dentro dos limites da minha discordância em relação à “municipalização” da educação ou ao modelo de gestão escolar unipessoal.

PS: quanto à Educação, é um programa de continuidade em que esta área de governação nem merece um capítulo autónomo, surgindo (pp. 101-104) integrado numa espécie de “políticas-ferramenta” do combate às desigualdades. A Educação deixou de ser uma prioridade por si só, para ser apenas um instrumento ao serviço de outras políticas.

No caso do Ensino Básico e Secundário o pior, em meu entender, é mesmo esta sensação de que se pretende apenas continuar o que se acha ter sido bem feito, mas que está claramente por demonstrar. Assim como a ausência de qualquer referência a uma alteração do modelo único de gestão escolar, do qual foram retirados praticamente todos os procedimentos vagamente democráticos.  Quando se assume um objectivo a partir de cima de “não retenção” afirmando-se que isso será feito “trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades” e conhecendo-se a prática governantiva do PS na pasta da Educação percebe-se que se tratará mais de uma imposição legislativa do que daquilo que está a ser afirmado. É ainda muito duvidoso o objectivo de “definir uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática, uma vez que se trata da disciplina com mais insucesso” quando a pasta da Educação esteve em governos do PS desde 2005 durante cerca de 11 anos. Não se percebe o que significa, para além de um novo “emagrecimento curricular”.

Pela positiva, se for para levar a sério, pois pouco ou nada foi feito pelo PS nesta matéria no último mandato, destacaria dois pontos (p. 101):

  • “Implementar um sistema de deteção precoce, ao longo da educação pré-escolar, de problemas de desenvolvimento da linguagem e da numeracia, acompanhado de um programa universal de estimulação da competência linguística;”
  • “Promover programas de enriquecimento e diversificação curricular nas escolas públicas, nomeadamente assentes na formação artística, na introdução de diferentes línguas estrangeiras e de elementos como o ensino da programação, permitindo que as escolas especializem a sua oferta educativa (à semelhança do que fazem muitos colégios privados);”

Em relação ao Ensino Superior não encontro qualquer medida verdadeiramente identitária, para além da extensão da lógica de garantir o máximo de sucesso a todos, sem que se perceba se a aposta é apenas na quantidade do sucesso e não na sua qualidade.

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PSD: o programa do PSD deixa de fora a Educação das suas “cinco reformas inadiáveis”, pois o que surge no subcapítulo “mais e melhores oportunidades para os mais jovens” (p.39) não passa de uma subordinação das políticas da Educação e Formação aos interesses da Economia.

Quanto trata especificamente da Educação, o programa do PSD parece apenas distinguir-se do do PS pelo modo como pretende alcançar as mesmas metas, seja no plano da gestão escolar, seja no da continuação do esvaziamento de competências das organizações escolares.

A defesa (p. 71) da “instituição de três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados” limita-se a levar mais além aquilo que desde 2008 é o modelo criado pelo PS, sem qualquer abertura para um modelo de gestão mais flexível. Por outro lado, é paradoxal afirmar-se que o “reforço de competências na gestão das escolas deve ser articulado com o processo de descentralização para as autarquias” porque estes são dois processos divergentes e contraditórios. Não é possível defender aquele reforço, quando se concorda com a transferência de competências para as autarquias.

Pela positiva, assinalo a preocupação em manter um sistema de avaliação externa das aprendizagens (p. 72) que abandone a ficção em que se tornou a implementação das provas de aferição no modelo em funcionamento, em particular as do 2º ano. Acho positivo que se reintroduzam provas finais, pelo menos, no 2º ciclo.

Quanto aos aspectos relacionados com a classe docente, acho negativo que a proposta de revisão do modelo de avaliação do desempenho docente (p. 73) reforce a componente burocrática (portfolio) e não a da prática pedagógica em sala de aula, assim como acho que avaliação final não deve ser por “um júri maioritariamente externo à escola a cujo quadro o professor está vinculado”. A questão da recuperação do tempo docente é apresentada de uma forma que quase a inviabiliza, concordando claramente apenas com o fim da penalização das aposentações a partir dos 63 anos.

Flagellati

O Texto Para O JL/Educação de Setembro

E que destoa um bocado do enorme optimismo das restantes prosas envolventes. Publico-o na íntegra apenas agora, porque a edição já está em venda desde 4ª feira, pelo que não haverá problema. E porque amanhã é o arranque mesmo a sério-sério.

Sei por onde não vou…

Não me lembro do facto em si por razões naturais, mas sei a partir do que os meus pais me contaram que o primeiro televisor entrou na minha casa quando eu tinha apenas três meses de idade.

A programação ocupava poucas horas do dia, mas era seguida com atenção pelo petiz que eu era, fosse o que fosse que estivesse a passar quando o aparelho se encontrava ligado. Até o boletim meteorológico cativava, nas suas linhas brancas de baixas e altas pressões sobre um oceano negro. Desenhos animados eram poucos, a horas e dias certos. A escassez, aliada à novidade da tenra idade, fazia com que o interesse redobrasse e as memórias se inscrevessem com nitidez. Entre elas uma voz de alguém que dizia poesia e que cativava pela expressão com que o fazia, parecendo que contava uma história como ninguém então contava. Só mais tarde soube que o dono da voz já tinha então morrido e que se tratava de reposições do programa de 1959 e a verdade é que também não consigo localizar com exactidão no tempo os momentos em que me diverti com A procissão ou a primeira vez que ouvi a vibração crescente como Villaret declamava o Cântico Negro de José Régio. Só sei que recordo a forma encantatória como ouvi as palavras em ondas a sucederem-se e a culminarem no “Não sei para onde vou/Sei que não vou por aí!”

O “não” repetido foi o que mais me impressionou então e me voltou a impressionar de cada vez que ouvi de novo o cântico, pela voz de quem erradamente pensava ser o autor do poema, impacto que só teve aproximação quando ouvi o Manifesto Anti-Dantas pela voz de Mário Viegas, coisa de uma década depois.

Acima dos detalhes e pormenores impressionou-me a certeza da dúvida de quem não sabe por onde quer ir, mas que sabe com toda a determinação por onde não quer que o levem. E essa certeza do que não se pode aceitar de modo algum, mais do que do que se está disponível para aceitar, esse cepticismo irredutível, foi ganhando mais e mais sentido à medida que fui crescendo, ganhando algum entendimento das coisas, do mundo em meu redor e de toda a escuridão que nos querem fazer passar por caminho luminoso.

E é assim que me encontro no arranque de mais um ano escolar/lectivo, em plena campanha eleitoral em que muito se promete, para pouco cumprir ou fazê-lo de forma distorcida ou truncada. Em que a Educação desapareceu das prioridades, objectivos, temas, propostas nucleares de quase todos os partidos com assento parlamentar. Como se o caminho traçado nos últimos anos fosse, tanto para os partidos que sustentaram a actual situação governativa como para os que se lhe opuseram, o único possível e aquele que teremos de necessariamente trilhar em várias dimensões da política educativa, do modelo de gestão escolar ao processo de esvaziamento curricular, não esquecendo a erosão das práticas de avaliação externa.

Encenam-se algumas discordâncias pontuais, mas o essencial tem permanecido quase de modo inquestionável nos últimos 15-20 anos com um claro agravamento na última década. E esse é um caminho que me desagrada e que me recuso a trilhar sem manifestar com clareza a minha discordância a cada nova convergência estratégica dos actores em presença que por mais sedutores que se apresentem apenas querem domesticar toda a diferença, toda a desconformidade com o seu modelo único de pensamento que em nome de uma teórica tolerância e flexibilidade se traduz em práticas de uma extrema intolerância e rigidez. Que defende algo e pratica o seu inverso. Que desvaloriza o conhecimento. Que afirma defender a simplicidade e aposta na complexidade, em especial como forma de punir quem não adira aos credos dominantes de uma clique ideológico-académica que defende há décadas uma novidade que secou há muito, apenas sobrevivendo porque se agarrou ao poder com mínimos interregnos.

Num trabalho pessoal assinalável, a minha colega Maria de Fátima Patranito (62 anos de idade, 44 de serviço público, mais de 32 como docente) fez a síntese possível e sempre incompleta de todo o trabalho que os docentes desenvolvem em torno do essencial que deveria ser o do contacto com os alunos. Para além de diversas tarefas que se realizam na sequência de exigências sucessivas, que em nada se reduziram com os meios digitais, ela identificou cerca de uma dezena de tipos de reuniões, que se repetem diversas ao longo dos períodos num total que ela estimou entre as 60 e 90 por ano, conforme as funções desempenhadas. E eu acrescento que deixou de fora algumas, talvez por na sua escola ainda as não terem inventado como necessárias. Relatórios e questionários de preenchimento obrigatório identificou 17, mas também aqui terá pecado por defeito e deixou de fora toda uma panóplia de planificações que nestes tempos vão muito além da disciplina original de cada docente, em virtude do desdobramento de áreas curriculares. A envolver tudo isto contabilizou cerca de 750 mails enviados e recebidos ao longo do ano no seu correio institucional, embora admitindo que apagou alguns (por exemplo, de entidades a solicitar divulgação de atividades de tipo cultural ou outro) e deixou de fora os contactos com os encarregados de educação da sua direcção de turma.

O caminho da híper-burocratização do quotidiano docente é um dos que mais rejeição me desperta, dividindo-se a responsabilidade pela tutela que tudo quer controlar  numa lógica de micro-gestão assente em plataformas digitais e os poderes instituídos nas escolas quando adoptam a lógica da representação dos actos e optam por sobrecarregar quem ousar não produzir o sucesso nas quantidades previamente definidas em planos quasi-quinquenais.

E é inevitável lembrar-me do início do Cântico: “Vem por aqui” — dizem-me alguns com os olhos doces/Estendendo-me os braços, e seguros/De que seria bom que eu os ouvisse/Quando me dizem: “vem por aqui!”/Eu olho-os com olhos lassos,/(Há, nos olhos meus, ironias e cansaços)/E cruzo os braços,/E nunca vou por ali…”.

Ou tento não ir até aos limites do possível, mas cada vez se torna mais complicado, porque a democracia fugiu das escolas e deixou em seu lugar um espartilho de dependências hierárquicas que recompensa a domesticação e a adesão acrítica a lógicas de obediência e penaliza a diversos níveis todo o tipo de comportamento crítico e divergente. Em nome de uma eficácia financeira e administrativa, muitos pretensos defensores da docência reflexiva e das pedagogias emancipatórias estão a consolidar um sistema de ensino público que cerceia a liberdade individual dos docentes e promove a subordinação e as práticas de tipo feudo-vassálico na distribuição de horários e créditos horários. Sabendo-se que os serviços administrativos centrais do ministério da Educação perderam toda a sua autonomia técnica, capacidade de regulação e poder para fazer cumprir as leis em vigor (mesmo as que padecem de evidentes falhas e “alçapões”) para se tornarem meras extensões da tutela política, subvertendo por completo a lógica de uma administração pública ao serviço dos cidadãos, idealmente neutra e respeitadora da Lei acima da conveniência política.

Sim, tornou-se mais fácil e cómodo abdicar de princípios e trair convicções, na esperança da nomeação, do favor, da tença tida por merecida por quem nos quer à força no seu caminho. Mas… “Não, não vou por aí! Só vou por onde/Me levam meus próprios passos…/Se ao que busco saber nenhum de vós responde/Por que me repetis: “vem por aqui!”?/Prefiro escorregar nos becos lamacentos,/Redemoinhar aos ventos,/Como farrapos, arrastar os pés sangrentos,/A ir por aí…”.

Ainda não desisti de seguir pelo caminho que me leva à minha escola, às salas de aula e aos alunos, bem como aos muitos colegas que ainda me merecem um imenso respeito pela forma como insistem em sobreviver numa realidade transformada em simulação, em matrix dominada por indicadores de “sucesso” e “eficiência”, em que a enunciação de pedagogias inovadoras corresponde a práticas de formatação servidas por guiões com caminhos pré-definidos e metas únicas e em que o pretexto do combate ao insucesso e abandono escolar é um manto com que se ocultam negócios diversos, de autarcas a ex-governantes e burocratas transformados em consultores e alegados especialistas em tudo aquilo que não conseguiram fazer enquanto decisores ou suas extensões.

E é neste momento que o Cântico cede lugar ao Manifesto em pessoal adaptação aos novos tempos:

“Portugal inteiro há-de abrir os olhos um dia – se é que a sua cegueira não é incurável e então gritará comigo, a meu lado, a necessidade que Portugal tem de ser qualquer coisa de asseado!

Morra o Caminho Único, morra! Pim!”

PG Verde

As Minhas Respostas Para A Peça Do Jornal De Negócios…

… que saiu hoje (conteúdo completo apenas para assinantes).

Tiago Brandão Rodrigues: o ministro à “sombra”

Vindo de fora do setor, da política e do país, Brandão Rodrigues entrou como um desconhecido, fugiu das luzes nos momentos turbulentos e termina o mandato sem um legado em tons vivos.

Aqui vai o que escrevi:

1-    Como avalia, de forma genérica, o desempenho do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues?

O ministro Tiago B. Rodrigues cumpriu de forma muito disciplinada a missão que lhe foi confiada neste governo, nomeadamente a de manter os sindicatos do sector sob controle durante mais de dois anos, assumindo um papel político de “ombro amigo” que chegou mesmo a merecer elogios a alguém tão exigente nestas matérias como Mário Nogueira. Como ministro propriamente dito da pasta, ficou por se lhe conhecer uma marca distintiva, pois as principais políticas desenvolvidas com impacto no quotidiano das escolas ou na orgânica do sector têm a assinatura do secretário de Estado João Costa e da secretária de Estado Alexandra Leitão.

2-    Aponte um dossiê que considere que tenha corrido bem e outro que tenha corrido mal – justificando.

Penso que o dossier que correu melhor ao ministro foi exactamente o da manutenção de uma política de aplainamento da carreira docente, em termos de progressão profissional e salarial, pois conseguiu, como referi, manter uma assinalável “paz social” no sector até ao início de 2018. Se isso não foi apenas responsabilidade sua, não se deve retirar-lhe o mérito de ter sido o rosto de uma relação amistosa com a generalidade dos sindicatos durante esse período.

Uma área em que as coisas correram mal, embora esta avaliação esteja muito sujeita à subjectividade de cada um e à forma como encara o que “qualidade” em Educação, foi a da completa cedência ao sector político mais permissivo em termos de avaliação dos alunos e à adopção de um discurso marcadamente datado em termos ideológicos sobre a monitorização das aprendizagens dos alunos, aceitando deslocar ainda mais do que antes todo o ónus da prova para os professores, desresponsabilizando quase por completo os alunos pelo seu próprio desempenho. De certa forma, a falta de experiência do ministro no sector, aliada à sua falta de conhecimentos teóricos nesta área, tornou-o uma presa fácil de uma retórica atractiva e acredito que bem intencionada, mas profundamente demagógica.

3-    Além do desconhecimento do setor, no início do mandato muito se falou também da falta de experiência / influência na política e nos palcos mediáticos. Que balanço faz destes outros aspetos, incluindo os que são mais de “perfil” do ministro?

Este ministro iniciou o mandato sem qualquer escrito conhecido sobre Educação, o que não será inédito. Mas o que talvez seja mais notável, pela negativa, é terminar esse mandato sem qualquer intervenção pessoal marcante sobre uma única matéria educativa, limitando-se a reproduzir lugares-comuns conhecidos, pelo menos, desde os anos 60 ou 70 do século XX. Há titulares da pasta que, por si só, concordemos ou não com eles, trouxeram um “peso” específico (Roberto Carneiro, Marçal Grilo, David Justino), aqueles que vieram cumprir uma missão definida superiormente, mas que a tornaram sua (Maria de Lurdes Rodrigues, Nuno Crato) e os que passaram pela pasta como simples rosto pacífico para consumo público (Isabel Alçada) como Tiago Brandão Rodrigues. Digamos que funcionou como um medicamento com suaves propriedades analgésicas e calmantes durante a maior parte do tempo e raramente conseguiu transmitir a ideia de que era ele que conduzia qualquer política. Nas áreas mais técnicas (pedagogia, gestão curricular, inclusão) a obra que fica deve-se a João Costa, enquanto nas mais polémicas (relação com ensino privado, gestão da carreira docente, greves no sector) a condução das medidas ficou a cargo de Alexandra Leitão. Isto para não falar nas matérias que passaram completamente ao lado do próprio ministério como sejam os casos da descentralização de competências ou do investimento público no sector.

Quanto a outros pontos de vista deixo aqui um dos destaques, com duas observações:

PG JNeg12Set19

  • Caro Filinto, o ME deve ter ido muito a escolas a norte do Mondego e acredito que entre o Douro e o Minho tenha sido figura muito presente, mas a sul do Tejo e em outras zonas mais agrestes, parece-me que só ia onde o mandavam ir ou a escolas com direcções amigas de alguém na 5 de Outubro ou na 24 de Julho. Se falou muito com os directores? Talvez, mas o resto do pessoal não ganhou grande coisa com isso. E sabes bem que eu cada vez tendo a confundir menos o clube d@s director@s com o resto da classe docente ou mesmo com a “voz das escolas”.
  • Por outro lado, quanto ao senhor da confap, o “segredo” não é ter o número de telefone deste ou daquele (isso arranja-se com mais facilidade do que parece), mas sim saber resistir à tentação e ter a capacidade de NÃO o usar. Eu sei que somos muito diferentes em termos de práticas, mas nunca é suficiente sublinhá-lo.

Porque Será…

… que num livro onde até se afirma que a História e a memória são importantes para as aprendizagens e para tudo aquilo que fica bem proclamar (mas nem sempre praticar) se apague por completo a experiência da Gestão Flexível do Currículo quando se aborda a questão da flexibilidade curricular? Será esquecimento (é verdade que nem toda a gente passou por ela) ou incómodo em admitir que nada está a ser inventado de novo e que, na altura realmente na viragem para o século XXI, a experiência falhou? Mas não interessa analisar (criticamente, claro) as razões… ou sequer relembrar o passado…

una-memoria-colectiva

(sim, já li quase todo o livro dos JC’s, mas estou a dar um espaço para respirar antes de ir às partes mais demagógicas…)

O Texto Completo (Do Público De Hoje)

O ano que começa em Novembro

Estamos em período de arranque do ano escolar e em breve do ano lectivo (são diferenças subtis e técnicas do maravilhoso mundo da terminologia educativa), de novo em período de plena campanha eleitoral. O que significa que tudo arranca formalmente em Setembro, mas só dois meses depois se perceberá ao certo o rumo do ano. Basta recuar quatro anos para perceber que tudo o que estava previsto por esta altura foi sendo pacientemente desfeito a partir de Novembro, tornando-se necessário rever todo o trabalho desenvolvido nas primeiras semanas de Setembro.

Não é que seja excepção que no sector da Educação se legisle em qualquer altura do ano, sem qualquer cuidado especial pelo impacto que isso possa ter no quotidiano escolar, em particular no dos alunos que tanto se usam como pretexto para a generalidade das medidas tomadas, em particular as que levantam maior resistência na opinião pública ou na classe docente. Aliás, a regra é legislar a esmo, como recentemente se viu acerca das medidas relacionadas com a defesa dos alunos transgénero. Com anos para tratar adequadamente de um assunto delicado, faz-se um despacho a meio de Agosto, sem qualquer aviso prévio, e espera-se que as coisas aconteçam, surgindo depois alguns governantes em trânsito entre o veraneio e o final de mandato, com ar de fastio, a acusar quem deles discorde das maiores das incompreensões.

Por tudo isto, o arranque deste ano escolar/lectivo deve ser encarado com calma e sem demasiada excitação, porque muito do que agora se possa fazer poderá vir a ser desfeito ainda no primeiro período, conforme o resultado das eleições, o perfil da futura equipa governamental na área da Educação e jogo de equilíbrio entre os grupos de pressão em presença. Tudo isto a juntar ao início da implementação em dezenas de municípios da “descentralização de competências” na área da Educação que, em muitos casos, se traduz no início de um caminho de que poucos perceberão o verdadeiro sentido, para além da captação de fundos europeus.

Uma das ocupações deste período pré-eleitoral é a de identificar o que é prometido, como se isso fosse verdadeiramente importante para o futuro. A tradição de muito prometer e pouco fazer vem de longe, assim como de fazer algo que nem sequer aparecera em parte alguma. Como são recorrentes formulações vagas do tipo “dignificar a profissão docente” ou “mobilizar medidas para promover o sucesso/combater o insucesso” nas quais tudo e nada cabem lado a lado.

Perante isso, mais do que fica escrito para uma posteridade efémera, prefiro procurar o que não está lá. Como professor ou como encarregado de educação. E há muita coisa que não está nos programas eleitorais, como a ausência da Educação, enquanto tema autónomo das “Cinco questões nucleares para o futuro do País” do PCP aos “5 Objectivos para esta legislatura” do CDS, passando pelas 6 propostas do PSD, pelos 4 desafios estratégicos do PS ou pelos 5 pontos principais do programa do Bloco de Esquerda. Talvez por ter mais áreas individualizadas com propostas (acima da dúzia), o PAN é o único partido que apresenta a Educação de forma individualizada.

Sobram formulações vagas ou então sem qualquer explicação sobre a forma como se pretendem implementar as medidas propostas, como e com que cronograma. Pelo que é tão ou mais importante ler-se o que lá não está, nem sequer nas entrelinhas. E por maioria de razão no partido que se anuncia como o vencedor antecipado das eleições. Não está lá a reversão ou sequer flexibilização do modelo de gestão escolar, até por imposição da agenda municipalizadora. Não está uma clarificação do modelo de avaliação dos alunos, não se sabendo se, em caso de maioria relativa e estabelecimento de alianças (permanentes ou transitórias), serão viabilizadas propostas de extinção de exames e provas finais defendidas à esquerda. Se o processo de descaracterização curricular, com a menorização de saberes fundamentais em favor de abordagens resultantes de paixões transitórias, irá continuar. E não está qualquer preocupação explícita ou implícita com a especificidade da carreira docente, sendo de temer a opção por uma adaptação do modelo de avaliação dos docentes ao dos restantes trabalhadores da Administração Pública.

Só em Novembro saberemos tudo isto ou o que nem ainda imaginamos. Em boa verdade, estes dois meses serão apenas uma espécie de período de espera. Com a certeza de que a Educação deixou de ser uma prioridade governativa para a generalidade dos partidos com assento parlamentar.

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