6ª Feira

O processo de normalização do modelo único de gestão escolar está praticamente terminado. Em conjunto com a municipalização da Educação serviu para perceber até que ponto certas “lutas” são apenas encenações programadas para terminar quando se considera que a resistência é inútil e que se lixem os princípios que antes tanto se gritavam. É tempo de “melhorar” o modelo, de minorar as suas “imperfeições”. Nem é bem uma questão de real politik (quem não teve os seus momentos, que atire a primeira gravilha), mas mesmo de falta de vergonha na cara. Porque tudo se resolve quando se acomodam as clientelas em seus feudos.

Entranhou-se?

O modelo de administração e gestão escolar parece já agradar ao palato de um número crescente de “agentes educativos” que o discute de forma pacífica e não conflituante, parecendo apagar tudo o que de ele trouxe de distorção à vida das escolas. Já nem vou sequer falar da parte da “democracia nas escolas” que já deixou de entusiasmar praticamente toda a gente que não vive o seu quotidiano ou o experimenta do ponto de vista de quem manda ou faz parte das cortes locais. Já vou falar só do completo disparate que são os mega-agrupamentos, com serviços administrativos centralizados, que em nada contribuem para qualquer “proximidade”. Reduziu-se o pessoal administrativo, que agora se queixa de excesso de trabalho, quando parte dele até já passou para o pessoal docente que faz coisas que, quando comecei, em 1987, seria impensável. Vai dar-se na ESE de Setúbal um encontro que, pelos contributos, só muito dificilmente poderá “contribuir para incrementar a mudança de algumas dimensões das políticas educativas e dos modos de organização e gestão das escolas e da educação de forma que a ação formativa e organizacional seja mais informada e sustentada”. É pena que quando se vai – em teoria – discutir o arco-íris, o pessoal só se concentre no espectro rosa-lilás. E não é por ter gente amiga por lá que deixo de assinalar a conversão ao discurso emaranhado do eduquês vintage.

Resumindo… a coisa veio para ficar e cristalizar-se, porque a “mudança” de que se fala é apenas no sentido de melhorar a eficácia do nó.

Pois…

Mas há quem diga que têm imenso trabalho. Em especial, quando se encena esse mesmo trabalho ou se concentram funções, para dar a sensação de ocupação plena. Se fosse assim, não sobraria tempo para outra actividades externas, políticas ou para-profissionais, de autarquias à gestão de centros de explicações ou de atl, mesmo se nem sempre com sucesso.

Uma turminha chegava para mostrar o que se vale e se o que se postula é praticável, para além de ajudar a reduzir a carência de professores, que ora existe, ora não existe. Claro, se não for feita e escolhida a dedo.

Teachers Want Their Administrators to Teach. Here’s Why

Esclarecimento Da DGEstE Sobre A Eleição D@ Presidente Do Conselho Geral

O documento é recente e visa proceder à interpretação definitiva da legislação sobre o assunto em apreço, sendo que, atendendo ao fui sabendo ao longo dos anos, então muitas eleições terão acontecido de forma irregular. No entanto, esta leitura contém uma analogia que me parece desajustada – a escolha do director não é, de todo, um procedimento similar à eleição d@ Presidente do Conselho Geral – e, no limite, a necessidade de estarem em efectividade de funções os 21 elementos do órgão (ponto 5) poderá levar a um arrastamento do processo no tempo, bastando a falta de um membro para inviabilizar a dita eleição. Até porque podem ser obtidos mais de 11 votos (a maioria absoluta), mesmo sem estarem todos os elementos em efectividade de funções. Mas, nesse caso, então está a cortar-se a possibilidade de ser eleito um dos elementos que não esteja ainda em efectividade de funções, mesmo que não se saiba quem é. Ou fica por definir o que fazer quando um membro pede a suspensão do mandato por motivo de doença ou o perde por faltas injustificadas, sem ter substituto previsto. Vá lá que no ponto 2 se concede a má qualidade da legislação quando se afirma que:

Concede-se que o Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 137/2012, de 02 de julho, não é exaustivo na previsão de normas concretas sobre o funcionamento dos órgãos colegiais, particularmente no que concerne aos CG, parecendo deixar tal materialização para os respetivos regimentos de funcionamento, de acordo e em harmonia com o Regulamento Interno do correspetivo agrupamento de escolas.

Entregues Ao Arbítrio?

Este assunto já foi aflorado aqui no blogue há uns tempos, penso que na caixa de comentários, suscitando animada troca de argumentos. Regressa hoje, porque o prolema se mantém.

Eu sei que a maioria considera que o Conselho Geral é um órgão cosmético na gestão escolar. Tendo a concordar na prática, embora teórica e mesmo legalmente não seja assim. E sei as pressões que se sofrem para assinar de cruz ou nem sequer levar a discussão temas que, como todos nas escolas/agrupamentos, podem ser apreciados pelo Conselho Geral. Sei o que tem de aguentar quem vai contra a maré, a, a intimidação ou o berro dos “cabeças rapadas” do sistema. O nacional-porreirismo tende a ganhar, quando se bate muito o pé.

Mas… por isso mesmo, há que ter em atenção quando ainda se quer ir mais longe no abusos de poder, pois se a legislação não soube prever uma situação de ausência de listas de docentes para o órgão (e ninguém é obrigado a candidatar-se), não é aceitável que uma qualquer burocrata (pois o Conselho Geral não depende hierarquicamente de nenhuma estrutura do Ministério) decida “nomear” quem bem entenda. Até porque, nesse caso, não vejo forma de impedir os pedidos de escusa/renúncia ou, tão simplesmente, a perda de mandato na sequência de faltas não justificadas às reuniões (porque não podem ter consequências disciplinares).

Portanto… eu entendo o pedido deste director, que até me parece sinceramente preocupado com a situação, mas será melhor ir preparando a reacção fundamentada à pretensão da shôra delegada regional, outrora professora, mas cedo seduzida pelo exercício de cargos que a fora lavando progressivamente para mais longe das salas de aula. Porque o que o artigo 35º do dl 137/2012 permite é algo diferente, ou seja, a dissolução de todos os órgãos de gestão escolar e a nimeação de uma CAP.

Compreendo O Desânimo

Levar a sério a função de Presidente do Conselho Geral, para além de oportunismos, porreirismos e outras coisas pouco dignas, é muito complicado no actual ambiente de bonapartismo e autarcia que se vive em tantos agrupamentos e esolas.

Por isso, compreendo que – como aconteceu comigo há uns anos – as pessoas se cansem e batam com a porta quando o seu trabalho é constantemente atacado por quem deveria prestar contas e não armar-se em controleiro. Não devendo publicar o texto da renúncia da colega, por razões óbvias, estou autorizado a divulgar a mensagem que um professor do agrupamento em causa lhe dirigiu, até porque teve divulgação geral.

Cara colega Mónica

Acabo de ler o email abaixo transcrito de renúncia ao cargo de Presidente do Conselho Geral. Compreendo e sabendo das muitas dificuldades criadas ao exercício do cargo, não me espanta. Como talvez alguns ou muitos não saibam, a Presidente do Conselho Geral é a figura mais importante de uma Escola. Não é o Director ou o Subdirector. O Director e os restantes elementos da Direcção respondem ao Conselho Geral e não o contrário. 

Tudo isto não é por acaso.

No meu caso este mal estar docente pouco me irá afectar, uma vez que estou muito próximo de me ir embora. 

Mas para quem como eu é professor nesta Escola há quase trinta anos, e há vários(as) colegas  com o mesmo tempo na Escola, lamento esta e muitas outras desagradáveis situações de quem está gerindo a Escola.

Os meus cumprimentos,

António José Barroso

Onde É Que Eu Já Li Que O Problema São As Pessoas, Não O Modelo Conceptual?

Matias Alves escreve uma carta aberta ao novo ministro – que de novo tem apenas o estatuto fornal – sobre o que é preciso mudar no sistema de ensino. Até estou globalmente de acordo com o que lá vem, porque é suficientemente vago para se prestar a diversas apropriações.

Talvez por isso mesmo é que acho especialmente irrelevante a parte que é dedicada às “lideranças tóxicas” (sim, há outros temas, mas agora gostaria de me concentrar neste quinto e último ponto do seu texto), porque descrevendo-as, mas não colocando em causa o modelo que as torna mais fácil a sua existência, é como aquela de dizer que a culpa é dos humanos que não sabem colocar em prática ideias brilhantes, só que eventualmente não apropriadas a esses mesmos humanos.

Escreve Matias Alves:

São modos de liderar que coartam a liberdade de pensar e de organizar, que fazem do controlo o modo de afirmação da autoridade, que desprezam as inteligências que poderiam iluminar os problemas concretos e as soluções possíveis. Lideranças que são, por isso, a sua negação concetual, pois não lideram, não estimulam, não ativam vontades e recursos, não construem comunidade.

Não é a primeira vez que leio ou ouço alguém admitir a existência de lideranças abusivas ou tóxicas, mas sem ter a coragem de avançar para a contestação clara do modelo único de gestão escolar. gente que defende o trabalho colaborativo entre os professores, mas que nega a possibilidade de lideranças colegiais com base na Lei e não apenas na “luz” das boas lideranças. Gente que acha que o modelo está certo, há é quem não o saiba aplicar. Pessoal que defende a “descentralização” do sistema educativo, mas depois insiste na sua centralização a nível local.

E que negam haver uma evidente contradição nas suas posições. Dirão que é “flexibilidade”, claro. Não é bem assim.

Como caricatura… a culpa das guerras (intra e inter) religiosas ao longo da História não é das religiões, em especial as de tendência universalista/totalitária, mas de quem nelas acredita, sem aparentemente as perceber. E assim se justificam massacres ao longo dos séculos. Ou que a culpa foi do Estaline e do Mao, não das teorias que procuraram aplicar e levaram ao morticínio de milhões (claro que agora podem dizer que os gulag ou a revolução cultural foram construções dos media ocidentais).

Vamos lá ser claros:

  1. Lideranças tóxicas existem em todo o tipo de modelos de gestão, escolar ou outra. Isso é óbvio.
  2. Mas há modelos que, pela sua natureza e características, se prestam com maior facilidade ao aparecimento de fenómenos tóxicos.
  3. O actual modelo de gestão escolar presta-se mais ao abuso pela sua natureza unipessoal, centralista e pela lógica de dependência hierárquica que gera, com uma pessoa a estar presente em todos os órgãos de administração das “unidades orgânicas”, colocando em causa a independência de alguns desses órgãos e permitindo uma “porosidade” da circulação de informação. Como se, por exemplo, o primeiro-ministro pudesse estar sempre presente nas reuniões das lideranças dos grupos parlamentares ou tivesse assento permanente em órgãos como o Conselho Superior da Magistratura ou no Tribunal Constitucional, mesmo que apenas com o estatuto de observador.
  4. Um bom líder não precisa de um processo de entronização e é aquele que não se sente inseguro no contexto de uma equipa que não esteja na sua dependência pessoal.
  5. Pelo que este modelo de gestão necessita urgentemente de uma reforma, antes que se perca por completo a memória do que foram as direcções colegiais, em que se sabia desde logo quem ia fazer o quê, escolhidas fora de órgãos em que parte dos elementos fica na sua dependência em matérias como horários (via presidência do CP) e avaliação do desempenho (via presidência da SADD).
  6. Essa reforma deveria ser, necessariamente, no sentido de alargar as alternativas em termos da constituição da equipa directiva, do universo eleitoral e da limitação de mandatos na direcção e não apenas no cargo de director@. Fora outras “minudências” no sentido de evitar evidentes oportunidades de tráfico de influências ou de protecção dos abusos pela tutela, desde que não façam algo demasiado escandaloso.

Enquanto nos mantemos nas generalidades, nos retoques, nos enxertos a preceito, estaremos sempre vulneráveis a direcções abelhudas que abusam dos seus poderes, instrumentalizando os CP e CG ou, pura e simplesmente, negando-lhes o poder de se pronunciar de forma vinculativa, e não apenas consultiva, sobre certas matérias.

No seu texto, Matias Alves usa termos como “refundação” ou expressões como “profunda revisão”. Acho bem, mas devemos ser claros quanto às linhas vermelhas que estamos dispostos a traçar ou atravessar.

Contra Os Relativismos E Tibiezas!

Nada como como factos “objectivamente verificáveis”.

Ainda estou a sorrir, em tons amarelados muito desmaiados, de uma comunicação interna de uma “unidade orgânica” em que se admite que uma decisão avança, apesar do parecer contrário do CP e do CG, porque @ director@ entende que deve ser assim e prontosssss. E perante uma realidade que assim é, “objectivamente verificável”, nada a fazer no reino deste modelo de gestão escolar do “quero, posso e mando”, mesmo quando se diz para efeitos de demagogia que não deveria ser assim.