Querem Ver Que Eu, Marxista Incorrigível, Tenho Dúvidas Sobre Isto?

“Não estou a dizer que vai ter de ser feita mas a situação não pode continuar”: Fenprof admite greve dos professores no 1.º período de aulas

Qual situação, especificamente? Porque me ocorrem várias e uma delas é a vossa ineficácia. Entretanto, lamento terem de “trabalhar” em agosto:

No início de agosto, uma delegação da Fenprof vai reunir-se com representantes do Ministério da Educação para uma reunião que Mário Nogueira espera ser para “dar resposta ao problema da precariedade” e “da carreira que está destroçada”.

Vai ser curioso ver como reagirá alguma “direita” a esta eventualidade (excepto a IL que vai estar contra porque sim, porque é a favor de todas as liberdades, menos a de fazer greve e muito em particular greves de professorzecos). Há por aí uma ou duas luminárias em tom alaranjado mais ou menos envergonhado que defendem uma greve daquelas a “doer”, quiçá com varapaus, fazendo corar de vergonha com o seu ímpeto muito “esquerdista” certificado.

Em Busca Do Sentido…

deste pré-aviso de greve da Fenprof às “horas extraordinárias”.

A ver se nos entendemos… a imposição, com o ano a decorrer, de horas suplementares a quem tem horários completos pode ser recusada por “motivos atendíveis”, em casos de gravidez, de pessoas com filhos até aos 12 anos e trabalhadores com doenças crónicas.

Para além do que determina a legislação laboral, o que vem no artigo 83º do ECD é que:

1 — Considera‐se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do
órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for
prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no
horário semanal de trabalho do docente.
(…)
3—O docente não pode recusar‐se ao cumprimento do serviço extraordinário que lhe
for distribuído resultante de situações ocorridas no decurso do ano lectivo, podendo no
entanto solicitar dispensa da respectiva prestação por motivos atendíveis.

Mas, mesmo que as ditas horas sejam impostas, a única “penalização” para quem não as cumprir é deixar de receber a remuneração em causa.

Uma coisa é a greve ao sobretrabalho, que incide sobre horas de trabalho prestado fora da mancha horária semanal e que, curiosamente, exige o seu pagamento como horas extraordinárias:

A greve convocada através deste aviso prévio incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente  e, portanto, as 35 horas semanais, as quais devem, por isso, ser consideradas como serviço extraordinário, nos termos do artigo 83.º, n.º 1, do ECD.  

Ou seja, a alegada greve às horas extraordinárias (não confundir com “sobretrabalho”) é irrelevante para quem as não queira cumprir, por lhe terem sido impostas contra vontade. Nem sequer existe a necessidade de justificar a falta. Convocar uma greve às horas extraordinárias entra no domínio da irrelevância. É uma birra para efeitos mediáticos, com efeitos perversos e tão só isso.

6ª Feira

Breves reparos factuais sobre a greve:

  • Uma adesão bastante interessante, nomeadamente entre quem está tão esgotado que agarra a oportunidade para faltar.
  • A agitação habitual nas redacções de rádios e televisões.
  • Noticiário online muito mais preocupado – aparentemente – com o vírus que vem da China e a demagogia de uma Lisboa sem carros.

sindicatooo

Greve A 31 De Janeiro?

Mas o PCP e o Bloco não viabilizaram o Orçamento sem especiais (nenhumas) condições e referências relativas ao pessoal docente?

É a luta? Pura e dura? Que nos vai levar a novas e gloriosas “conquistas” como as dos últimos 4 anos?

Bora lá lavar a consciência!

Agora sim, damos a volta a isto
Agora sim, há pernas para andar
Agora sim, eu sinto o optimismo
Vamos em frente, ninguém nos vai parar

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