O Conceito de “Recurso Humano” Em Educação

De acordo com a boa governança central e local passa por aproveitar seja quem for para fazer seja o que for. Basicamente, qualquer pessoa com insuficiência de horário ou horas do 79 tem qualificações instantâneas para desempenhar uma multiplicidade de funções numa escola, só faltando varrer os corredores (sem desprimor para quem o faz a 3-4 euros a hora, arrancado a um Centro de Emprego). A “boa gestão” passa por aproveitar tudo o que mexa para qualquer coisa que seja preciso fazer. Como se, num hospital, um radiologista com algumas horas sem exames marcados pudesse ir fazer colonoscopias, partos ou qualquer coisa em falta. Ou, em outro cenário, um advogado especializado anos a fio em Direito Comercial ir defender um acusado de homicídio em massa.

Não, isto não é uma caricatura.

Antes fosse.

(e não me venham com a greve aos excessos não lectivos, porque não é disso que se trata)

Nas escolas, educadores e professores servem para tudo e mais alguma coisa; desde que faça falta e existam “recursos humanos” disponíveis, não interessa se é professor de mecânica, mandarim ou miscelâneas variadas, fica logo habilitado para leccionar qualquer coisa acabada de inventar por um secretário cheio de ideias ou para assegurar uma função que satisfaça os cálculos de uma secretária que se queira destacar pela “boa administração”.

Ora… um professor não é, por formação ou obrigação de economia financeira, um assistente social, um mediador cultural ou familiar, um terapeuta educacional, um especialista em acompanhamento de crianças no espectro do autismo ou um psicólogo, desde que misturado em meio litro de conversa fiada a elogiar-lhe as imensas capacidades. Sim, há quem tenha “jeito”, mas isso não pode ser a regra. Qualquer coisa que seja “multidisciplinar” não pode ser constituída por 90% de pessoas com a mesma matriz formativa.

Nas escolas, penso que em grande parte por uma crescente falta de vértebras, tem-se aceitado tudo e mais alguma coisa. Eu, que me formei em História e profissionalizei em Português. já perdi a conta às disciplinas ou áreas disciplinares que polvilharam o currículo nos últimos 25 anos. É o sonho dos que acham que os professores não são técnicos qualificados especializados mas meros “generalistas” que podem acudir a tudo, desde que não se gastem mais recursos.

Infelizmente, quem deveria funcionar como filtro aos desvarios da tutela nestas matérias, em defesa da própria qualidade do serviço público prestado, limita-se a enunciações retóricas de insatisfações inconsequentes, aceitando que sejamos meras peças de engrenagem.

Se isso me desgosta e m’anoja?

Digamos que isso é um tímido understatement, para dar uma de cosmopolitismo linguístico.

engrenagem

Por Outro Lado

De que adianta andarem alunos a fazer trabalhos, apresentações e etc, se há “doutor@s do pós-Básico”  que na hora de “dar nota” fazem a média aritmética dos testes, meia bola e força? É muito difícil defender qualquer dos extremos da parvoíce. Que os há. E nem são dos que estão naquele lote de 11.000. Não é uma questão de “velhice”.

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Esta Posição do PCP é Absolutamente Lamentável…

… e faz lembrar o que algumas das suas práticas têm de pior no lançamento de suspeições sobre tudo o que não controla. Só o excerto que transcrevo contém suspeições não fundamentadas em quaisquer factos, informações falsas e outras truncadas. Uma das passagens é objectivamente difamatória para os promotores da ILC. Pessoalmente não me surpreende ou sequer ofende, porque conheço bem os meandros da “máquina”.

Mas uma coisa é querer defender o papel da Fenprof e o protagonismo do herói da luta Mário Nogueira, outra o mentir ou lançar assim um manto de poeira (para não dizer lama) sobre o tema. O PCP sabe que no OE para 2018 não vem nenhuma “lei” que exija a reposição do tempo de serviço. Isso é falso. O PCP sabe que um processo de revisão do ECD não depende em nada de uma iniciativa legislativa como esta e que pode ser aberto a qualquer momento, com ou sem acordo dos sindicatos.

Mas o que é mesmo pior é que acenando com o medo da revisão do ECD, o PCP demonstra que, por si, os professores não teriam qualquer estatuto de carreira específico.

Independentemente das dúvidas quanto à sua origem e autores, trata-se de uma iniciativa que, invocando a defesa dos professores, contribui para prejudicar os seus direitos e interesses, servindo os objectivos e o discurso do Governo em todo este processo. [mentira]

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos pretende recolocar em discussão a questão da contagem do tempo de serviço quando esta já ficou decidida no OE 2018. Pretende remeter para 2019 aquilo que ficou decidido no OE iniciar-se já em 2018. [mentira] Pretende remeter para a Assembleia da República a aprovação de (mais) uma Lei quando o que se exige é o cumprimento pelo Governo da Lei do OE 2018. Pretende utilizar o descongelamento da progressão na carreira como pretexto para abrir um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente [mentira]. Pretende estabelecer por via de Lei regras que podem ser prejudiciais aos professores [mentira] e que, sendo discutidas na negociação colectiva, podem ter soluções específicas mais adequadas. Pretende ainda fixar para os professores uma solução de excepção face aos restantes trabalhadores da Administração Pública, incluindo os das restantes carreiras especiais, ocultando todos os problemas que levantaria uma decisão dessa natureza e os pretextos acrescidos que assim se davam ao Governo para o seu não cumprimento.

Com que então pretendemos uma “solução de excepção”? A sério… as carreiras gerais recebem o tempo todo de serviço que prestaram e pedir o mesmo é que é “excepção”. Não é de agora que algum sindicalismo acorrentado ao PCP defende a “unidade dos trabalhadores da Administração Pública” no sentido da diluição das suas especificidades e da indiferenciação. “Somos todos Arménio Carlos” é o que se pretende. No meu caso, gostaria antes que no PCP existisse a coragem de não promover o sindicalismo como profissão vitalícia na classe docente.

E, já agora, para que não exista qualquer confusão, acho que este comunicado é dos nacos mais vergonhosos da estratégia recente do PCP de andar pela trela do Governo, fingindo que não. E uma manifestação objectiva do desdém ancestral que certos sectores políticos revelam pelo “trabalho intelectual” quando não colocado ao serviço da sua propaganda.

No caso da ILC apostaram em manobras algo subterrâneas de boicote nas redes sociais e em comentários nas escolas em reuniões sindicais. Soubemos disso, mas fomos ficando calados. Em especial quem sabia do que se passava por múltiplas fontes. No meu caso, fui ficando à espera de ver até que ponto desceriam quando fossem ultrapassadas as 20.000 assinaturas, o que era mais do que previsível perante um estrondoso fracasso negocial de alguns sindicatos que pensavam que reuniões trimestrais diziam alguma coisa aos professores.

“Independentemente das dúvidas”.

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A “Nota Informativa” da DGEstE Não Chegou?

Em comunicado divulgado ao princípio da noite desta segunda-feira, o Ministério da Educação esclarece que “decidiu solicitar serviços mínimos atendendo a que o alargamento dos períodos de greve ao mês de julho põe em causa necessidades sociais impreteríveis, como sejam a conclusão do processo de exames e o consequente acesso ao ensino superior por parte dos alunos”.

Minimos

(isso não se aplica ao Básico… e, há agora, quantos serão suficientes para serem considerados “mínimos”?)

A Fenprof Volta a Reagir! 1 – Os “Argumentos”

Vou directo ao que passa por ser a “substância” da nova resposta da Fenprof a uma iniciativa que parece estar a incomodá-los mais do que seria de esperar. Com o título de “Falar claro!” faz mais por baralhar os colegas do que por esclarecê-los. Por isso mesmo, vou primeiro ao que são apresentadas como “as razões por que a FENPROF não apoia a iniciativa legislativa de cidadãos sobre a recuperação do tempo de serviço”. Mais tarde, com natural delícia, irei ao resto do texto que é muito revelador sobre a perceptível falta de capacidade política da Fenprof influenciar seja o que for de relevante para a carreira dos professores que ainda pensam tê.la.

“Argumento” 1:

Um é exigir que a contagem integral e consequente reposicionamento tenham lugar em 2019. Só por si, inviabilizaria a aprovação da contagem de todo o tempo, pois dificilmente contaria com o apoio de qualquer grupo parlamentar, dado o peso que teria no Orçamento do Estado de um só ano. Que é justa a exigência, disso não há qualquer dúvida. O problema é que, com ela, poríamos em causa o essencial: a recuperação de todo o tempo que foi prestado. Diz-nos a experiência que a abertura para negociar um faseamento foi sempre a forma de garantir a recuperação de períodos de tempo perdidos. A proposta que a FENPROF apresentou vai no sentido de, praticamente todos os anos, os professores mudarem um escalão, garantindo que em 2023 tenham recuperado todo esse tempo.

Este é um argumento político que nos diz que a resolução 1/2008 foi feita apenas para iludir os papalvos e para preencher agenda, pois, pelos vistos, não há a garantia de “qualquer grupo parlamentar” apoiar a concretização do que prometeram. Sublinho a expressão porque se percebe que, afinal, eles são mesmo “todos Centeno” e a submissão à lógica orçamental sobre os direitos laborais é aceite por todos os partidos representados na Assembleia da República. É isto que a Fenprof diz. Se fosse em outros tempos, este tipo de argumento usado pela FNE ou por um partido de “Direita” levaria a rasgarem as vestes e a dizerem o pior possível de tal pragmatismo político resultante da “obsessão” com a disciplina orçamental. Isto significa, tão simplesmente, que a geringonça educativa não acautelou esta situação nos seus acordos e que, não estando no programa de governo, este tipo de compromisso, tudo depende da disponibilidade do PS dar acolhimento ao que os outros partidos que suportam o governo tenham coragem para lhes apresentar como sendo uma exigência “justa”.

Para além disso, diz-me a experiência que as negociações desenvolvidas pela Fenprof na última década raramente (nunca?) alcançaram os objectivos declarados no que aos professores de carreira diz respeito, pelo que nada me diz que esta estratégia de “faseamento” tenha destino diferente. Por isso mesmo, a iniciativa que apresentamos pretende que, antes cedo do que tarde, cada um assuma ao que anda e até ao que pretende ir, em vez de nos iludir e fazer perder mais anos.

“Argumento” 2:

O outro problema tem a ver com a avaliação do desempenho. Durante os períodos de congelamento, em que a avaliação esteve suspensa, houve escolas que quiseram, apesar disso, avaliar os professores. Muitos recusaram, já que a progressão estava congelada. Com a Lei do Orçamento do Estado para 2018, os professores foram todos avaliados de Bom no período de congelamento. Teria sentido que, agora, fosse aprovada uma lei que retirasse a menção de Bom a quem recusou ser avaliado naquele período, implicando a perda de tempo de serviço? Claro que não.

Esta consideração é duplamente falaciosa. Por questões jurídicas (a LOE para 2018 deixa de fazer efeito no próximo dia 31 de Dezembro, pelo que a 1 de Janeiro de 2019 o que lá está contido perde efeito) e por questões políticas, porque a proposta que apresentamos é muito mais ponderada, completa e não abre o flanco a “eles querem é subir sem ser avaliados”.

Basta ler o que se propõe:

4. Nos casos em que exista a necessidade de considerar a avaliação de desempenho dos períodos referidos no número 1 e a mesma não exista, por motivos não imputáveis ao docente, deve ser considerada a menção de Bom, administrativamente atribuída.

5. Para interpretação do disposto no número 4 deste artigo, apenas se consideram como motivos imputáveis ao docente, o mesmo se tiver recusado, expressamente, a ser avaliado, ou não ter praticado os atos necessários à existência dessa avaliação de desempenho, desde que para tal tenha sido notificado durante o período de vigência da suspensão de contagem de tempo de serviço.

É claro que esta formulação é clara, justa e equitativa, não dando cobertura a situações dúbias ou vulneráveis a ataques demasiado fáceis. O que a Fenprof imputa à nossa iniciativa é, pois, falaccioso e, não gostaria de acreditar nisso, voluntariamente distorcedor do que está proposto com a intenção de agitar perigos e bichos-papões inexistentes. Pior… a Fenprof escreve algo absolutamente insustentável num debate “político” público, admitindo “Teria sentido que, agora, fosse aprovada uma lei que retirasse a menção de Bom a quem recusou ser avaliado naquele período, implicando a perda de tempo de serviço?

Este tipo de argumentação é aceitável sem imensas vulnerabilidades? Claro que não!

O que propomos corresponde ao que a Fenprof escreve? Claro que não!

Mas toda a restante parafernália de falácias deste comunicado, vergonhosamente divulgado no dia 25 de Abril, merece texto mais desenvolvido e adequadamente sarcástico, por provar de forma indesmentível muito do que eu, em termos pessoais, tenho escrito sobre a geringonça educativa em termos políticos e ao facto de certas organizações se terem prestado a uma função de muleta de governo, promovendo o adormecimento da classe docente durante mais de dois anos. Aliás, ainda é isso que faz, funcionando como amortecedor político-jurídico da luta dos professores nas suas múltiplas variantes, que não passam apenas pelo amén de uma organização.

Flecha-alvo