De Uma Acta De Um Pedagógico De Uma Escola Muito Inclusiva

Reparem como a justificação mistura componente lectiva e não lectiva para confundir as coisas. Porque o que estaria em causa seria substituir uma ou duas horas da CNL para a preparação das aulas e não retirá-las, enquanto a CL é aumentada em 4 ou 5.

E depois alega-se que a DGEstE dá cobertura a esta atribuição de horas. Sim pode dar essa cobertura, mas não pode obrigar as pessoas a aceitar ou cumprir um aumento que pode ser de 20 ou 25% do horário lectivo.

Se temos malta assim nas escolas, no órgão em que estão os representantes dos vários departamentos e é composto em exclusivo por professores, ainda nos admiramos que de fora nos queiram atropelar a cada esquina?

Promessas De Campanha

Em tempos pré-eleitorais, como escreveu o Alberto, estas conversas são meramente ilusórias. Esta secretária de Estado ocasional, sem qualquer rasto de conhecimentos sobre a matéria diz o que lhe mandam dizer. Quando os professores já faltam há um par de anos, tivemos pessoas a efectivar-se em média aos 50 anos de idade e mais de 20 de exercício da docência. Só entra com poucos anos de serviço quem, em certos contextos “extraordinários”, tem vaga aberta à medida, Este é um dos casos em que mentirá porque lhe mandaram mentir e isso serve para garantir carreira futura.

E deixemo-nos de tretas sobre “pós-verdade” e regressemos ao arcaísmo de chamar “mentira” ao que não é verdade.

Não li o resto da entrevista (é conteúdo “exclusivo” com a ilusão de facturação), mas o destaque permite-me reconstituir os talking points do aparelho com escassa margem de erro.

Professores: “Não vão ser precisos muitos anos para entrar no quadro”

Em Busca Do Sentido…

… deste pré-aviso de greve da Fenprof às “horas extraordinárias”.

A ver se nos entendemos… a imposição, com o ano a decorrer, de horas suplementares a quem tem horários completos pode ser recusada por “motivos atendíveis”, em casos de gravidez, de pessoas com filhos até aos 12 anos e trabalhadores com doenças crónicas.

Para além do que determina a legislação laboral, o que vem no artigo 83º do ECD é que:

1 — Considera‐se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do
órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for
prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no
horário semanal de trabalho do docente.
(…)
3—O docente não pode recusar‐se ao cumprimento do serviço extraordinário que lhe
for distribuído resultante de situações ocorridas no decurso do ano lectivo, podendo no
entanto solicitar dispensa da respectiva prestação por motivos atendíveis.

Mas, mesmo que as ditas horas sejam impostas, a única “penalização” para quem não as cumprir é deixar de receber a remuneração em causa.

Uma coisa é a greve ao sobretrabalho, que incide sobre horas de trabalho prestado fora da mancha horária semanal e que, curiosamente, exige o seu pagamento como horas extraordinárias:

A greve convocada através deste aviso prévio incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente  e, portanto, as 35 horas semanais, as quais devem, por isso, ser consideradas como serviço extraordinário, nos termos do artigo 83.º, n.º 1, do ECD.  

Ou seja, a alegada greve às horas extraordinárias (não confundir com “sobretrabalho”) é irrelevante para quem as não queira cumprir, por lhe terem sido impostas contra vontade. Nem sequer existe a necessidade de justificar a falta. Convocar uma greve às horas extraordinárias entra no domínio da irrelevância. É uma birra para efeitos mediáticos, com efeitos perversos e tão só isso.