Sumário: Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano para a transição digital.
Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano para a transição digital
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 – Assegure que os alunos e as alunas do 1.º ciclo do ensino básico, os beneficiários da ação social escolar, as crianças e jovens com necessidades educativas especiais/específicas (abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho) e as crianças e jovens em risco têm um acompanhamento social e pedagógico presencial, nos termos definidos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho.
2 – Garanta, junto das operadoras de telecomunicações, que todo o território nacional tem cobertura de rede de alta velocidade.
3 – Assegure que todos os alunos e todas as alunas dos ensinos básico e secundário beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, assim como outros alunos identificados pelas escolas, têm acesso a um tráfego gratuito de Internet adequado às sessões letivas em videoconferência e a outras atividades no ensino misto e não presencial.
4 – Distribua computadores e acesso à Internet aos alunos e às alunas dos escalões A e B da ação social escolar que frequentam a escolaridade obrigatória no ensino profissional e no ensino artístico em instituições do setor privado e cooperativo financiadas ou cofinanciadas com dinheiro público.
5 – Crie um desconto temporário nas faturas das telecomunicações para todos os agregados familiares com estudantes dos ensinos básico e secundário até ao escalão 3 do abono de família, enquanto não for implementada uma tarifa social de Internet com a mesma abrangência.
6 – Elabore, com urgência, um programa de reembolso de despesas dos docentes dos ensinos básico e secundário da escola pública com a aquisição de material informático destinado a assegurar aulas em regime não presencial e misto.
Aprovada em 11 de março de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Nos concelhos mais pequenos, a vacinação de docentes e não docentes do pré-escolar e 1.º ciclo vai ser feita nos centros de saúde e, nos concelhos maiores, em agrupamentos escolares e centros de vacinação, adianta task force.
(claro que a vacina a usar é aquela que quase toda a gente está a deixar de lado, até se saber se é melhor a doença do que a cura)
O estudo existia e recomendava-se em Portugal, como prenda galante de gentes ociosas, e como meio de conquistar os lugares menos rendosos. As sinecuras, as prebendas, as fontes de pingues proventos, isso era partilhado entre os que, à falta de letras, tinham por ascensores o patronato e a audácia.
Havia aqui três categorias de estudo: primário, secundário e superior.
Para o estudo primário, chegou a haver em Portugal perto de seis mil escolas públicas. Entretanto, e ainda que se decretou o ensino obrigatório, apenas sabia ler uma parte insignificante da população. Numa Exposição Universal, que houve em Viena de Áustria, quase no último quartel do século XIX, provou-se que Portugal, em assuntos de instrução, estava a par da Turquia e da Rússia, que eram por aquele tempo as nações europeias menos civilizadas.
— Que faziam então os seis mil mestres de ensino primário? — perguntarás tu.
Davam palmatoadas e pediam esmola. Primitivamente a esmola era-lhes dada pelo Estado, a título de retribuição. Depois, ergueu-se a bandeira sedutora da descentralização, e os municípios foram encarregados de esmolar os professores; mas, como os municípios também eram pobres, e como a caridade bem ordenada não sai de casa, os professores sentaram-se à porta das escolas, estendendo a mão à caridade particular.
Cândido de Figueiredo, Lisboa no Ano Três Mil, Carta VI
No dia 16 de Outubro, o professor francês de História e Geografia Samuel Paty foi decapitado por ter mostrado duas caricaturas de Maomé numa aula sua, alguns dias antes. Não conheço o contexto específico em que essa apresentação aconteceu, mas nunca poderá justificar o que se passou, desde logo porque se baseou em parte no alegado sentimento de ofensa de uma aluna que se veio a saber nem ter estado na referida aula (cf. “Attentat de Conflans : qui a informé le bourreau de Samuel Paty?”, Le Parisien, 20 de outubro de 2020[i]).
O caso levanta mais questões do que apenas o dos excessos do fundamentalismo islâmico, porque questiona directamente o papel do professor na sociedade e na própria escola, bem como aquilo que cada vez mais lhe é vedado fazer sob risco de diversas ameaças, das menos problemáticas às mais perigosas, como o despertar da fúria intolerante de grupos que se revelam incapazes de lidar com a diversidade, o confronto de olhares sobre a realidade ou mesmo o humor.
Como professor de História e fã confesso de banda desenhada e cartoons, costumo usar caricaturas em apresentações em algumas das minhas aulas, particularmente no caso da História Contemporânea. É verdade que, talvez por um mecanismo de censura inconsciente, não uso esse tipo de materiais quando abordo temas relacionados com a religião. Mas uso-as com alguma extensão em temas de tipo político, incorporando o humor na abordagem de questões polémicas e sobre as quais é importante ir para além das leituras áridas e maniqueístas. Apenas a título de exemplo, recordo as caricaturas que, desde finais do século XVIII caracterizaram a luta ideológica entre liberais e absolutistas, mais tarde entre as correntes socialistas ou de inspiração marxista e os seus adversários burgueses ou entre as diversas potências em conflito na I Guerra Mundial, não esquecendo a fortíssima componente visual da propaganda nos regimes autoritários de entre as guerras ou dos tempos da Guerra Fria.
Da caricatura mais descomprometida, como comentário à actualidade, à sátira que visa estereotipar de forma negativa os adversários, num contexto de luta ideológica (desde a tentativa de ridicularizar as sufragistas à oposição entre republicanos e monárquicos) esta é uma prática que em Portugal tem, desde as últimas décadas do século, tradição no combate político. Claro que o vulto maior foi e será sempre Bordallo, mas muitos se lhe seguiriam e muitas foram as publicações que deram espaço crescente à sátira política, com maior ou menos alinhamento político-partidário. Durante a I República, em especial nos anos da participação na Grande Guerra, assim como nos anos da Ditadura Militar e do Estado Novo, o jornal humorístico Os Ridículos foi uma das maiores vítimas da censura menos discreta (as “bexigas” durante o período republicano, com os espaços em branco das imagens cortadas) à mais hábil (que exigia, no período da ditadura, que os conteúdos censurados fossem substituídos por outros ou pelo menos por anúncios).
Não é por acaso que os regimes autoritários são os que mais dificilmente lidam com o humor, pois este representa a realidade sob um prisma que a intolerância considera criminosa ou blasfema. Seja no plano religioso ou no político, o riso aberto ou o simples sorriso aflorado é algo que atemoriza quem quer encenar um poder forte e sem contestação, pois causa insegurança, porque ridiculariza o que se pretende sério. Muito sério. Os fundamentalismos de qualquer tipo não deixam espaço para a auto-crítica, pelo que não admitem a derisão, a menos que seja dirigida aos que quer amesquinhar ou demonizar.
O que se passou com o professor Samuel Paty resultou da confluência de fenómenos que estão longe de ser modernos, como a intolerância, a distorção dos factos para diabolizar e “construir o inimigo” ou o incitamento a fenómenos de violência “justiceira” contra as alegadas ofensas ou blasfémias, com os mecanismos modernos da transmissão rápida das mensagens destinadas a acicatar a súria das massas até que alguém (indivíduo ou grupo) decida passar a uma acção de que nem sempre é assumida a responsabilidade, sendo comum a afirmação de ter sido um acto de inspiração divina. Foi uma “voz de Deus” que deu a ordem, foi a “mão de Deus” que a executou, sendo os indivíduos meros agentes de uma vontade que os transcende. Mas Umberto Eco também alerta para o facto de esta construção do inimigo ser quase uma necessidade identitária, difícil de ultrapassar em grupos que se procuram afirmar num ambiente que sentem como hostil.
«Ter um inimigo é importante, não apenas para definir a nossa identidade, mas também para arranjarmos um obstáculo em relação ao qual seja medido o nosso sistema de valores, e para mostrar, ao afrontá-lo, o nosso valor. Portanto, quando o inimigo não existe, há que construí-lo.” (Umberto Eco, Construir o Inimigo e outros Escritos Ocasionais. Lisboa, Gradiva, 2011, p. 12)
Samuel Paty, professor de História que a tentou abordar através do humor foi o “inimigo” que alguém decidiu construir para, na sua comunidade, afirmar a sua identidade e os seus valores. Acusando-o de mostrar “desenhos pornográficos” aos seus alunos, alegando a ofensa de alguém que nem esteve presente na aula, exigindo castigo do pecador blasfemo, até que esse incitamento acabou na sua decapitação.
Literal e simbólica, porque para além do Homem, também o Humor e a História foram atacados pelo homicida. E, numa leitura mais extensiva, o próprio papel da Educação nas sociedades modernas foi colocado em causa por quem considera que ela deve estar ao serviço de uma única visão do mundo, assim como a História deve ser apresentada de forma instrumental, para exaltação dos “escolhidos”.
É verdade que os fenómenos mais recentes (como o massacre na redacção do Charlie Hebdo em 2015 ou as ameaças ao cartoonista dinamarquês Jyllands-Posten em 2005 que levaram a que tivesse de viver anos sob protecção policial) colocam o foco principal no fundamentalismo islâmico, mas é bom relembrar as ameaças, certamente com consequências menos trágicas, feitas em 1992 ao cartoonista português António quando caricaturou o Papa João Paulo II com um preservativo no nariz ou a recente situação (Junho de 2019) de proibição de cartoons na edição internacional do The New York Times e a dispensa dos serviços de Patrick Chappatte e Heng Kim Song após a publicação em Abril de uma caricatura considerada “anti-semita” do mesmo António.
A morte de Samuel Paty, apesar das manifestações em sua homenagem que se foram sucedendo, em breve será apenas uma memória, esperando que mesmo essa memória não se desvaneça ou apague progressivamente, à medida que a História vai sendo encarada como uma disciplina menor, sem grande interesse, da qual se tem sistematicamente desinvestido devido à sua alegada natureza arcaica para aqueles que acham que a Humanidade do século XXI não precisa conhecer o seu passado, muito menos acontecimentos ou processos que ajudem a entender como chegámos ao presente. O professor de História é, neste contexto, o representante de uma espécie que se pretende em extinção, residual, portador de um saber inútil a menos que aceite colocar-se ao serviço da exaltação dos protagonistas do Poder. A História é encarada como uma espécie de apêndice curricular, a merecer menos atenção (descontemos os elogios públicos hipócritas) do que qualquer modismo passageiro (como o “empreendedorismo”) ou saber instrumental (a “prevenção rodoviária”), porque estes são “úteis para a vida diária”.
O papel dos historiadores ou dos professores de História na recuperação do passado é incómodo para os regimes baseados numa Fé ou Verdade Única, pois a sua missão é a de apresentar diferentes olhares sobre o que se passou, não apenas o dos vencedores transitórios. Mas a História e os seus agentes com sentido ético do seu ofício também incomodam os defensores da fragmentação da Verdade a um ponto que se torne impossível legitimar mais do que “verdades funcionais”.
A História “comprometida” é uma História truncada. Mesmo se não há História “pura”, totalmente neutra ou asséptica. Mas para o ser com maiúscula deve procurar sempre alguma forma de equilíbrio, mesmo quando não se impede de tomar partido. A História ajuda a compreender, exige esforço, resiste às simplificações, Incomoda. Tal como o Humor.
Samuel Paty era um professor de História com Humor e morreu por causa disso.
