A ILC Na Comissão de Educação – Primeiros Comentários

Ora bem…. intervenção inicial da Sandra Carmo a contextualizar a ILC com o cuidado de referir parte dos problemas que tiveram de ser ultrapassados.

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Seguiram-se os partidos, de que farei apenas uma resenha do ponto que disseram (em tempo, por dever, em substância, por opção).

Pedro Alves (PSD) – todo o tempo deve ser reposto, mas deve definir-se o “como” e acha que isso deve ser feito na concertação social com os sindicatos. Curiosamente, foi o único que questionou o valor dos 600 milhões de euros de custos. Mas, com o PSD como está, ninguém sabe ao certo o que farão.

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Joana Mortágua (BE) – historiou a última ILC, fez acusações a outros partidos (em especial ao PSD) por não terem resolvido o problema (mas poupou o PSD) e afirma que votarão favoravelmente em plenário, mas terá de existir discussão depois na especialidade. Uma intervenção algo frágil.

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Ilda Araújo Novo (CDS) – basicamente declarou respeito e pouco mais e que só quando chegar a plenário definirão a posição. Basicamente, uma não.intervenção.

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Ana Mesquita (PCP) – a velha posição do tudo igual para todos na administração pública, sublinhando que todo o tempo deve ser contabilizado, discutindo-se apenas o modo e o prazo. Voltou a insistir muito naquela dos artigos nas leis do Orçamento e ia-se embaralhando ao meter os sindicatos na conversa. Tal como a Joana Mortágua, faz-me ter muitas saudades de outras figuras que há uma década estavam naqueles lugares.

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Porfírio Silva (PS/relator) – beneficiando da condição dupla, falou seis minutos, o que acho inadmissível. Se é relator, deveria ser outra pessoa do PS a falar de acordo com as regras que o são, mas não para todos. Declarou que “agiremos lealmente” com os os professores e elogiou-os, mas logo a seguir não teve pejo em dizer que esta “tensão” é prejudicial “para a Escola Pública”, “para o País” e, pasme-se a demagogia, “apara as nossas crianças”. Quando começou a justificar os procedimentos dos serviços parlamentares já tinha desligado o som, porque, realmente, não vale a pena aturar um “relator” que vem defender uma das partes em conflito.

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No fim, o Luís Braga não se conteve e comentou aquilo que é uma realidade, mas parece ser de mau tom dizer directamente na cara das pessoas. Pelos vistos, usar o termo “enfado” é criticável, mas em plenário podem-se chamar mentirosos sem problemas. Explicou com clareza alguns dos equívocos em que tudo isto tem sido discutido e ainda bem que entregou a tabela com os números que demonstram, concretamente, a mentira dos 600-635 milhões que tem sido papagueada pela brigada trôpega governamental.

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4ª Feira À Tarde

Uma delegação da Comissão que organizou a ILC para reposição integral do tempo de serviço docente irá ser recebida em audição parlamentar na Comissão de Educação e Ciência esta tarde, pelas 14.00. É uma formalidade, mas não a desvalorizo, porque é um processo em que se está a ser pioneiro. Há quem ache que o que interessa é ouvir promessas vãs de porta-vozes de grupos parlamentares que em audiências dizem qualquer coisa a meses de eleições e depois nada fazem. Sim, o relator da coisa vai ser o deputado Porfírio Silva que, ao contrário do velho João Pinto, não espera pelo final do jogo para fazer prognósticos. Que tenha sido escolhido para essa função alguém que já repetidamente assumiu uma posição pré-concebida sobre o tema revela-nos muito do modo como tudo isto é tratado. Dito isto, espero que os trabalhos sejam dirigidos pelo professor Alexandre Quintanilha, pelo qual tenho apreço pessoal e considero pessoa justa e imparcial. Não irei estar, nem sequer poderei ver a transmissão, acaso passe em directo na ARTV, mas logo que a gravação esteja disponível será divulgada. Mas tenho a certeza que quem lá vai estar (em princípio o Luís Braga, a Sandra Carmo, a Fátima Ventura, a Anabela Magalhães, a Rosa Faria e o Armando Borlido) levarão a “carta” mesmo aos garcias mais distraídos, apenas se exigindo o respeito que lhes é devido por todo o seu esforço, pois eu bem sei o que é ver parlamentares displicentes a fingir que tomam atenção e a só saberem despejar guiões vazios de substância.

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O Deputado Silva, Porfírio De Nossa Desgraça Vai Relatar A ILC (!)

Com tal relator, nem vale a pena ter 0,000000000000001% de esperança. As conclusões ficaram escritas no momento da sua escolha. Isto é como colocar aquele pedroguerra da tvi24 a decidir um qualquer recurso relativo ao Sporting.

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A única vantagem é que terei um gozo particularmente especial em gastar, daqui por uns tempos, alguns minutos a pulverizar toda e qualquer mentira ou falácia que o senhor epistemólogo ouse escrever no seu “relato”. E eu tenho aqui um dedo mindinho a dizer-me que não deve ser difícil encontrá-las. Por muito que ele ache que vai ser o seu momento ao sol para nos destruir as pretensões, adivinho uma enorme tosquia final.

A ILC No Parlamento

Exmos Membros da

Comissão Representativa da iniciativa legislativa de cidadãos – Projeto de Lei n.º 944/XIII, “Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória”.

Encarrega-me o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência,  Deputado Alexandre Quintanilha,  de comunicar a Vossas Exas. que, no âmbito  do Projeto de Lei n.º 944/XIII, Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória, que tem origem numa iniciativa legislativa de cidadãos, se realizará uma audição no dia 16 de janeiro de 2019, às 14h00, na Assembleia da República – no Palácio de S. Bento, com a seguinte grelha de tempos:

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Agradeço a confirmação da data e hora proposta, bem como o nome dos elementos que compõem a delegação.

Querendo, a audição poderá realizar-se por videoconferência. Para este efeito, terão de facultar um número de telemóvel, com vista a serem contactados pelos Serviços de Informática da Assembleia da República.

Conforme solicitado por V. Exas., aproveitamos para informar que, na reunião da Comissão de hoje, foi considerado que, atendendo à matéria, deve a iniciativa legislativa de cidadãos ser submetida a apreciação pública, nos termos legais.

Com os melhores cumprimentos,

A Equipa de Apoio à 8.ª Comissão

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sobre A ILC

Publico, com a sua expressa autorização, a comunicação do Luís Braga à Comissão de Educação, depois de nos terem convocado no dia 3 (5ª feira) por mail para uma audição no dia 9 (próxima 4ª feira) e depois terem desconvocado por telefone. O texto é dele, não é da Comissão, mas revejo-me no essencial e no acessório que, no fundo, é um pequeno historial deste processo que começa a ser algo kafkiano. Só discordo na parte em que, atendendo a tudo isto, 10 minutos me chegariam (mesmo não estando previsto ir, porque ando com pouca paciência para me lamentar) para dizer de forma concisa e clara como os números do governo acerca da sustentabilidade financeira são uma ficção.

Ex.mo Senhor Presidente da Comissão de Educação,
Após a receção da mensagem e comunicação de audição anterior, fui contactado telefonicamente para os serviços me informarem que a audição seria adiada, para data a indicar, em virtude de a comissão ir ainda decidir sobre a necessidade de apreciação pública do projeto e audiências com os sindicatos. Informamos o Senhor Funcionário parlamentar que, com muita cortesia e disponibilidade nos atendeu, que ficamos, por isso, a aguardar pacientemente, como até ao momento (nestes perto de 9 meses do processo da ILC).
Registamos que a ILC (pioneira na sua realização no site do parlamento e que pagou em atrasos o preço disso e de confiar no funcionamento do parlamento) entra em debate, depois de muitas delongas e por motivos, ironicamente ligados à verificação de assinaturas, que não são imputáveis aos subscritores e proponentes.
Os mais de 20 mil cidadãos, que o Parlamento reconhece terem assinado a ILC, exigem de nós que não descuremos a gestão do processo, evitando que um ato de participação democrática, que usa as virtualidades generosas do sistema, seja burocraticamente transformado num formalismo vazio e sem qualquer efeito político.
Por isso, apelamos a que haja a cautela por parte do Parlamento de não acrescentar mais capital de queixa às observações factuais negativas que se podem fazer à forma como o processo tem sido gerido.
Acresce que a ILC é uma iniciativa apartidária e não sindical (todos os sindicatos foram contactados para a apoiar mas só um o fez, o STOP; houve vários que protestaram publicamente contra a ILC). No processo da recolha de assinaturas houve pronunciamentos públicos negativos (em comunicado) de forças políticas (PCP) e de Sindicatos (FENPROF).
Por isso, atrasar o debate de uma iniciativa de cidadãos para ouvir a representação sindical merece que se reflita sobre a seguinte constatação, de que, cremos, os cidadãos em geral e os professores, em particular, farão nota: o parlamento vem-se abstendo há 2 anos de agir no âmbito das suas competências legislativas e limita-se a recomendar ao Governo que negoceie com os sindicatos.
A própria AR podia legislar e agir concretamente no assunto em apreço e não na base da remissão do assunto. Quando, fruto da entrada de um projeto de lei (via ILC, que os partidos podiam ter iniciado por si), se tem de confrontar com a realização de um processo legislativo sobre a matéria, não deve seguir no mesmo rumo dilatório e abstencionista.
Os sindicatos de professores independentemente da sua representatividade (que em alguns casos é relativamente desconhecida porque os dados não são públicos e o Governo se recusa a divulga-los) devem ser ouvidos mas isso não pode servir para desvalorizar e atrasar o debate da ILC e as obrigações processuais e políticas da AR face aos seus subscritores.
Num contexto em que tanto se fala da crise da imagem do Parlamento e da Democracia isso só acrescentará mais descrença ao que os cidadãos sem cargos políticos (como são os autores e subscritores da ILC) percecionam do valor que é dado à sua participação.
Creio que entenderá este quase lamento, de cidadãos que há quase 9 meses, esperam para ser ouvidos, e que tem suportado com paciência vários agravos à sua iniciativa de participação como um sinal não preconceituoso de como valorizamos o papel da comissão e do parlamento.
Mas, por exemplo, ao observar a grelha de tempos, que era anexo da notificação adiada, não deixamos de registar a surpresa por ver que um ato legislativo proposto por 20 mil cidadãos, num tema central da política nacional, nem terá meia hora da atenção dos senhores/as deputados/as para ouvirem as suas razões (2 intervenções de 10 minutos, evidenciam clara desproporção de atenção face a organizações representativas com meras centenas de associados que terão o mesmo tempo para exporem posições e que, como repetirão posições semelhantes, acabam sobrerrepresentadas em tempo de audição).
Cremos que valorizar a participação dos cidadãos poderá ser dar-lhes mais tempo para se explicarem, até porque, sendo inexperientes (e até podendo estar nervosos por falta de hábito de falar em comissões parlamentares), precisam de mais.
Pedia que os contactos sobre a tramitação da ILC fossem feitos com todos os membros da Comissão Representativa (de que a AR possui contactos) e não apenas comigo (que tendo sido porta-voz e redator de requerimentos em vários momentos, não sou sequer o primeiro subscritor).
Com os melhores cumprimentos e disponível para qualquer esclarecimento adicional,
Luís Sottomaior Braga
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Ponto de Situação da ILC

Falta só ficar esclarecido quando e como uma delegação dos proponentes será recebida. Dia 9, a agenda da Comissão de Educação é esta.

Tempo dos professores vai a debate parlamentar

Iniciativa Legislativa de Cidadãos conseguiu colocar o tempo congelado aos docentes na agenda da Assembleia da República. Abre-se um processo legislativo para que os partidos possam apresentar propostas e um projeto de lei que defende a contagem integral do serviço prestado será discutido e votado.

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