Não Me Apetece Especialmente…

… comentar a declaração de voto (abstenção) do PCP sobre a ILC (PCP Sobre ILC). Nada como ser bengala do poder para se ser responsável e criticar posições que, há bem poucos anos, seria a sua base de trabalho e quem não concordasse seria um “traidor à luta”. Daria para rebater parágrafo por parágrafo o que está escrito, em matéria de coerência com o passado mais ou menos recente, mas já não há pachorra. Bastava escreverem: só os “nossos” é que podem reclamar uma qualquer “vitória”, mesmo não existindo.

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(globalmente, a votação da ILC não me surpreendeu minimamente, pois era o previsível, com mais ou menos abstenção, desde que a coisa surgiu a público…)

Balanço Em Termos De ILC

Como era de esperar, ninguém a defendeu na sua substância, apenas merecendo algum reconhecimento enquanto iniciativa cívica pela deputada do PSD que, em seguida, enumerou uma série de chavões que são completamente contrários à reposição integral e não faseada do tempo de serviço.

Quanto a toda a “esquerda”, aquela que se diz patrona e dona da “democracia”, conseguiu esgotar todo o seu tempo sem a mencionar, uns porque a desgostam profundamente em si mesma (PS), outros porque têm da democracia uma visão amarrada às suas correias de transmissão sindicais (PCP, Bloco e Verdes).

Nada que me surpreenda, porque há gente para quem a democracia participativa e a intervenção cívica da sociedade civil só é bem aceite quando enquadrada ou infiltrada pelos seus submarinos. Como a ILC resistiu a isso, mas mesmo assim vingou, preferem destacar muito a petição com mais de 60.000 assinaturas que ninguém verificou (é extraordinário como na maioria das escolas que conheço ou de que me fizeram o relato nem uma dezena de docentes assinou, mas depois se conseguiram números fantásticos),

Apesar de tudo, a ILC fez todo o seu trajecto e serviu mais objectivos do que os que a motivaram originalmente, Um deles foi perceber até que ponto vai a hipocrisia daqueles que apenas querem lugares à mesa.

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A Coisa Começou Às 17.14 (Post Em Progresso)

Começa Ana Mesquita do PCP. Toca a misturar tudo e apenas falar dos sindicatos e das suas assinaturas. Basicamente, concordam com o PSD da Madeira. Muito ímpeto, pouca novidade.

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Às 17.22, Joana Mortágua começa com uma descrição algo neo-realista de alguém encravado na carreira. Os centenos não se emocionam com isso, nem sequer os porfírios. Continua um pouco melhor, mas não adianta muito em falar de “compromissos” feitos com hipócritas. Mas depois vem com um faseamento até 2025 e borra a pintura toda.

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17.28. Margarida Mano do PSD é a primeira a lembrar que existe uma ILC e a contextualizar tudo de forma alargada. Até me convenceria, ao relembrar que os dois congelamentos foram iniciados pelo PS, se não me lembrasse que também nada fez até ao momento de verdadeiramente concreto. E vem falar em “sustentabilidade” e “inconstitucionalidade” e… enfim. Se diz que o “governo falhou”, depois remete para o governo o tempo e o modo de recuperação da totalidade do tempo de serviço?

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17.36. Começa o blitz de Porfírio Silva com um pedido de esclarecimento em que vai buscar declarações de David Justino para atacar a posição do PSD. E parece estar com uma grande carga de adrenalina. Basicamente ataca a proposta do PSD e não diz nada sobre as dos parceiros da geringonça.

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Margarida Mano responde-lhe com a assinatura da declaração 1/2018 que defendia a recuperação integral do tempo de serviço. Porfírio Silva diz, para ver se ganha tempo, que vai entregar uma folha com links num momento patético do debate.

17.44. Ana Rita Bessa do CDS, que não apresenta proposta de apreciação parlamentar do decreto 36 mas sim propostas alternativas a negociar em 2020 com outro governo (porque não em 2030?), sublinha correctamente que o Governo e o PS têm andado a brincar com tudo isto, esperando que tudo passasse, sem estudos decentes sobre cenários de recuperação do tempo de serviço das várias carreiras. Alguma conversa sobre solidariedade entre todos e mais alguns.

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17.51. Maria Augusta Santos do PS faz um inventário de medidas em “defesa da Escola Pública”. Não me comecei a rir, porque me faz lembrar uma coisa parecida no final do mandato do engenheiro. Diz pérolas como “esta questão é nova”, que “a posição do Governo evoluiu aproximando-se da dos sindicatos”, fala em “equidade entre trabalhadores” (quando há quem recupere 100% do tempo). Critica a “radiicalização, incluindo a verbal” e continua com a tirada mais demagógica de todas ao dizer que é “professora”. Apre… phosga-se.

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17.57. Heloísa Apolónia d’Os Verdes. Uma intervenção interessante, menos monolítica do que a do PCP e com menos sindicatos na boca, embora refira as suas propostas alternativas sobre o faseamento e a contabilização de tempo para a aposentação.. Insiste naquelas regras dos OE que sempre se percebeu que não serviriam para nada.

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18.01. O ministro Tiago começa por dizer que o Governo tem uma só cara, quando ele é o primeiro a ter duas. Diz que o programa do Governo não contemplava esta questão e que não existia nenhum compromisso neste aspecto com os partidos à esquerda. Tem razão. Depois, é anedótico que um “cientista” afirme que os professores querem que o “cronómetro” também conte o tempo para trás. Quanto ao resto, daria um razoável assessor de imprensa do ministério das Finanças. Como ministro da Educação é uma marioneta, uma espécie de boneco de ventríloquo, que nem a bancada do PS consegue aplaudir com convicção.

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Intervenções adicionais de Pedro Alves (PSD) e Ana Rita Bessa (CDS) a colocar questões ao ministro, em especial neste último caso sobre as contas feitas (ou não) pelo Governo, as quais deveriam ser partilhadas com o Parlamento. O ministro Tiago responde com ar zangado, “alto e em bom tom” de um modo que ainda se lhe vão as cordas vocais ao ar. Claro que sobre as contas, remete para a secretária de Estado Fátima Fonseca, que é quem está no Parlamento em nome de quem manda.

18.15. A secretária de Estado com um título comprido, Filomena Fonseca, começa por sublinhar, com ar de quem dá aulas a meninos mal comportados e com défice de aprendizagem que o Governo usa um rationale (e repete várias vezes o termo) de “equidade” e mais não sei quê. E repete o número de 635 milhões de “despesa”, sempre com base no tal rationale. E continua a esconder a parte da “receita” do outro lado do Orçamento. E faz tudo por ignorar que carreiras diferentes têm regras próprias e não podem ser tratadas como se fossem todas iguais. Parece chateada. Espero que esteja, Parece-me um bocado pespineta, se me é permitida a qualificação.

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Intervenções finais de Joana Mortágua e Ana Mesquita que não adiantam nada de especial em relação ao que foi dito, embora esta última reforce a falta de credibilidade das contas governamentais.

Votações amanhã.

Já agora… galerias muito pouco compostas…

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A ILC É A Única Solução Clara E Decente

O resto será uma coreografia de vontades encenadas para parecer qualquer coisa mas, no essencial, cada vez mais dando a sensação de ser uma concertada concertação de inconseguimentos.

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Expresso, 23 de Março de 2019

Mas sim… haverá votação, porque a ILC terá de ser votada, mesmo que apenas na generalidade.

Artigo 10.º
Apreciação e votação na generalidade
1 – Recebido o parecer da comissão ou esgotado o prazo referido no n.º 1 do artigo anterior, o Presidente da Assembleia da República promove o agendamento da iniciativa para uma das 10 reuniões plenárias seguintes, para efeito de apreciação e votação na generalidade.
2 – A comissão representativa dos cidadãos subscritores é notificada da data da reunião plenária para que a iniciativa é agendada.

Artigo 11.º
Apreciação e votação na especialidade
1 – Aprovada na generalidade, e salvo nos casos em que a Constituição, a lei ou o Regimento disponham de modo diferente, a iniciativa é remetida à comissão competente em razão da matéria para efeitos de apreciação e votação na especialidade.
2 – A comissão pode apresentar textos de substituição, sem prejuízo da iniciativa, quando não retirada.
3 – A votação na especialidade é precedida de audição da comissão representativa dos
subscritores e deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias.

ILC A Votos – Custou, Mas Chegou

Após 4 mails falhados, chegou o certo.

Claro que o agendamento para último ponto, depois de outros sobre o mesmo assunto, está longe de ser inocente. Claro, foram os “líderes” a tal decidir e acredito que por mútuo acordo, aclamação e palmadinhas nas costas.

Ex.ms Membros da Comissão Representativa da Iniciativa legislativa de Cidadãos

Para efeitos do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, informamos que a discussão na generalidade do Projeto de Lei n.º 944/XIII/3ª (ILC) – «Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória» – foi agendada em Conferência de Líderes para a reunião plenária de dia 16 de abril de 2019, terça-feira.

A sua discussão consta do quinto e último ponto da ordem do dia – que pode sempre sofrer alterações – desta sessão plenária cujo início está previsto para as 15 horas.

Esta informação está disponível ao público no boletim informativo, página em constante atualização e acessível através do site da Assembleia da República, na opção “Agenda”.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Rafael Silva

Assessor Parlamentar

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Direção de Apoio Parlamentar | Divisão de Apoio ao Plenário

Palácio de S. Bento | 1249-068 Lisboa, Portugal

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ILC A Votos: Um Agendamento Manhoso

A lei é clara… após a recepção do parecer por parte do Presidente da Assembleia da República, a ILC deveria ter sido agendada para uma das dez sessões plenárias seguintes (a 10ª é amanhã). Mas Ferro Rodrigues, ou quem o assessora nestas coisas, parece ter lido outro diploma e decidiu agendar a sua votação para o dia que dava jeito ao PCP.

A Assembleia da República vai discutir o decreto-lei do Governo sobre a contagem de tempo da carreira de professores dia 16 de Abril, agendado pelo PCP, no âmbito de apreciações parlamentares pedidas por comunistas e bloquistas, segundo a decisão da conferência de líderes desta quarta-feira de manhã. No mesmo dia, será debatida a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, subscrita por 20 mil pessoas, que pede a contagem integral do tempo de carreira congelado e que prevê a entrada em vigor em Janeiro deste ano. Entre os agendamentos fixados esta manhã está ainda o debate sobre o Programa de Estabilidade, marcado para dia 24 de Abril.

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(eu não acredito em coincidências… mas talvez em transpirações…)

Vamos Lá Esclarecer Umas Coisas

Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Lei n.º 17/2003, de 4 de junho , com as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2012, de 24 de julho , Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto (TP) e Lei n.º 52/2017, de 13 de julho
(Declaração de Retificação n.º 24/2017, de 5 de setembro)

(…)

Artigo 9.º
Exame em comissão
1 – Admitida a iniciativa, o Presidente da Assembleia da República ordena a sua publicação no Diário da Assembleia da República e remete-a à comissão especializada competente para, no prazo de 30 dias, elaborar o respetivo relatório e parecer.

(…)

Artigo 10.º
Apreciação e votação na generalidade
1 – Recebido o parecer da comissão ou esgotado o prazo referido no n.º 1 do artigo anterior, o Presidente da Assembleia da República promove o agendamento da iniciativa para uma das 10 reuniões plenárias seguintes, para efeito de apreciação e votação na generalidade.

Relembremos:

O parecer do deputado Silva do PS tem a data de 15 de Fevereiro. Foi enviado ao presidente da AR em 19 de Fevereiro.

Hoje decorreu a 8ª sessão plenária desde essas datas (estão aqui as votações das 7 anteriores). A 10ª é na 5ª feira, a menos que tenha feito mal as contas.

Pelo que o que se segue me parece um pouquinho… anedótico.

PCP quer discutir já no início de abril contagem de tempo para professores

PSD não decidiu ainda o que fará com a apreciação parlamentar pedida por comunistas e bloquistas. Bancada do PCP avança com agendamento para a primeira quinzena de abril.

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Vamos Lá Então Ao Parecer Do Relator Deputado Silva, Porfírio De Sua Graça – 2

A parte 2 do parecer corresponde a uma certamente regular “Opinião do Deputado Autor do Parecer”.

Pensei que valeria a pena analisá-la e contraditá-la com alguma “seriedade” até ao momento em que percebi a futilidade do acto, por três razões (no mínimo):

  • Uma, o que ali está é uma declaração política de uma das partes em disputa nesta questão.
  • Duas, muito do que lá está escrito não se aplica à ILC mas ao processo negocial com os sindicatos, com menosprezo pela intervenção parlamentar na questão.
  • Três, o relator, deputado, autor, epistemólogo e especulador nos tempos livres, apresenta no final uma declaração de voto e não uma conclusão de um parecer, contrariando aquilo que afirmara poucas páginas antes.

Basta comparar:

Página 15, na qual o deputado autor do parecer acha por bem reafirmar o que deveria ser óbvio e não carecer de tal sublinhado.

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Página 18, na qual se percebe que afinal o que tinha sido afirmado era treta, pois limita-se a qualificar a ILC

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Quanto às páginas 16-17 mais não são do que o guião formatado da posição do PS sobre o assunto, lá está, de uma das partes em confronto e não a de um relator de um parecer de uma Comissão Parlamentar. Como se poderá confirmar estes parágrafos parecem directamente retirados de um qualquer número do Acção Socialista, para serem confrontados com qualquer comunicado da Fenprof. Muito pouco disto tem vagamente a ver com o trajecto da ILC e o seu conteúdo específico.

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Parafraseando alguém… este “parecer” não me parece passível de ser encarado com a seriedade que esta matéria exige e muito menos é um contributo positivo que ajude a resolver o problemas. É apenas mais uma reafirmação da posição inicial de uma das partes.

Ou seja, o deputado autor do parecer Silva, Porfírio de sua graça, limitou-se a papaguear aquilo que os “cartilheiros” do PS dizem e escrevem sobre o assunto, pelo que não me desiludiu, antes confirmando tudo o que dele esperava. Que nunca foi muito.

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