Ainda A ILC

A quem ainda não assinou e pensa que as coisas estão resolvidas renovo o meu apelo para a assinem a iniciativa legislativa de cidadãos para contagem integral do tempo de serviço docente.

Atendendo aos entraves administrativos e burocráticos que temos enfrentado desde a sua submissão, é importante reforçar o número de assinaturas, com o devido cuidado e paciência com o raio da plataforma. Porque é importante que se perceba que um número bem acima de 20.000 cidadãos deram o seu apoio à iniciativa.

Como se viu, as negociações tradicionais não fizeram mudar um dia à proposta governamental e temos um PM que ainda goza com a situação. Não será uma greve ao serviço não lectivo que mudará seja o que for e já se viu que “resoluções” e “apreciações” servem de nada.

Depois do decreto da vergonha, ainda acreditam que podem ter algo a recear ou a perder? Não perceberam que essa conversa só serviu para atrapalhar a ILC e evitar a sua votação no Parlamento? Foi mais vantajosa a imposição de um decreto? Objectivamente, quem boicotou a ILC esteve a fazer o jogo do Governo, mesmo dizendo que não. É muito importante que se aclarem sem margem para dúvidas as posições que, com a presente solução extra-parlamentar, é cómoda para todos os “actores”.

Portanto… façam lá o obséquio de assinar. São anos da vossa vida que estão em jogo. Se não querem, ok, depois não digam que não se tentou tudo.

ILC Poster2

Anúncios

Ensinamentos Do Dia De Hoje

O caso de Tancos, em outros tempos, faria mesmo o mais abúlico PR exigir a vaporização do ministro da Defesa.

Só a imposição de uma votação parlamentar da ILC para contagem integral do tempo docente pode esclarecer muita coisa, já que hoje ficou demonstrada toda a falsidade das críticas que lhe foram feitas a partir de alguns sectores. Pelo que é importante que tenha mais assinaturas para não sofrer entraves administrativos como os que tem tido. A apreciação parlamentar do decreto-lei não é suficiente.

ILC final

A “Bonificação” Que Poderá Nunca Chegar

Num comentário em post anterior surgiu uma questão que parece ter escapado à larga maioria acerca da pseudo-“bonificação” que o governo pretende atribuir aos professores em vez do tempo de serviço sonegado.

Atentem na formulação do comunicado:

O governo irá aprovar um decreto-lei no sentido de permitir que a partir de 1 de janeiro de 2019, aos docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, seja atribuída uma bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data.

Isto significa que a chamada “bonificação” não será imediata, mas apenas no escalão para o qual venham a progredir a partir de 1 de Janeiro de 2019. Ou seja, em casos como o 4º ou 6º escalão, dependentes de quotas, no limite, pode nunca vir sequer a acontecer e, para todos, não significará qualquer alteração de posição remuneratória, pois não permitirá qualquer subida de escalão actual.

Exemplo: estando eu no 6º escalão desde 6 de Março de 2018, só poderei ter a bonificação a partir de Março de 2022, se conseguir ter quota para acesso ao 7º escalão (ou as menções mágicas de Muito Bom ou Xalente), sendo que os tais 2 anos, 9 meses e 18 dias apenas me aceleram a progressão nesse escalão, pelo que na prática ela só fará efeitos 1 ano, 2 meses e 13 dias depois, em meados de 2023.

Em boa verdade, serão “beneficiados” apenas aqueles que progridam de escalão, por exemplo, a 2 de Janeiro de 2019, que se tiverem a sorte de estar no 5º escalão poderão passar de imediato ao 6º (a menos que alguém dê por isso e crie um regime transitório para essa situação), pois tem apenas dois anos, a menos que lá tenha de ficar um ano à espera. Mas a larguíssima maioria dos docentes só terá a tal “bonificação” lá para 2020-2023 quando – bem dizia o braço direito do MN há um mês que isto só se resolveria com outro governo – estivermos um ou dois mandatos depois do actual e se não fizerem mais um decreto-lei a anular os efeitos deste.

Chama o governo a isto “uma aceleração muito significativa das progressões a partir de 1 de janeiro de 2019″ que apresenta como uma decisão que “surge na sequência do processo negocial que o governo manteve ao longo dos últimos meses com os sindicatos, que não apresentaram qualquer contraproposta, não tendo sido por isso possível alcançar um acordo.” Sobre o trabalho e conclusões de uma tal “comissão técnica” criada na altura da desconvocação da greve pela Plataforma Sindical diz-se zero. Sobre o famigerado artigo do OE para 2018 que nos andou a ser vendido como a “lei” que obrigava à recuperação do tempo de serviço lê-se que “o artigo 18.º da LOE 2018 opera o descongelamento de todas as carreiras, nada estabelecendo quanto à recuperação do tempo de serviço”.

Alcançam a dimensão do barrete que nos enfiaram? Incluindo os que esperaram dois anos por fazer prova de vida e depois nos disseram que tudo já estava na “lei”? Ou foram os primeiros (apesar da experiência de décadas de serviço sindical em dedicação exclusiva) a levar com o barrete?

Sim, o primeiro enganador é o governo, com a dupla Costa&RonaldodoEcofin à cabeça, mas há outros que, por hipocrisia ou ingenuidade alimentaram esperanças até final de 2017 de que isto teria uma solução vagamente aceitável.

A menos que uma lei da Assembleia da República ponha ordem nestas matérias (e vamos acreditar que o PR a promulgaria), isto é uma verdadeira palhaçada.

Zepov

 

Ainda Acham Que A ILC É Inútil?

Até agora, está a empatar 0-0 em ganhos com a “luta” tradicional e nem sequer foi a votos. Assinem-na se o não fizeram ainda (por causa dos tais problemas burocráticos com as assinaturas consideradas inválidas) e não se deixem enganar pelos trolhas&vargas que andam por aí nas “redes sociais” e blogues maneirinhos a desinformar o pessoal, ameaçando com perigos inexistentes, enquanto ocultam a sua própria inépcia e hipocrisia. Porque se a ILC chegar ao Parlamento perceberemos de que cor são, afinal, os camaradas que andam a apelar à luta. Se são vermelhos vivos ou desmaiados.

ILC final

(razão tinha o nº 2 do nogueira que dizia que só com outro governo se conseguirá alguma coisa… fugiu-lhe a boca para a verdade, coitado)

Sobre a ILC

O Luís Braga explica em maior detalhe a situação, que eu resumo da seguinte forma:

  • Após a admissão da ILC os serviços do Parlamento pediram ao Instituto dos Registos e Notariado que verificasse as assinaturas através de uma amostra. De acordo com a amostra analisada, verificou-se que várias pessoas assinaram com o nome incompleto, formatos errados do número de eleitor ou do cartão de cidadão e outros detalhes desse tipo.
  • Perante isso, e com a consciência de que a plataforma do Parlamento tem imensas falhas, foi dado um novo prazo de 90 dias para recolher um número de assinaturas  que substituam as que se consideram inválidas. Embora ainda em discussão, por extrapolação da amostra, serão um pouco mais de 3500. Infelizmente, não se pode proceder a um “aperfeiçoamento” das assinaturas com falhas, sendo necessárias novas assinaturas.
  • O espaço para as assinaturas digitais continua aqui, pedindo-se com alguma veemência que sejam feitas com rigor. Haverá também a possibilidade de recolha em papel por quem o quiser fazer, estando os elementos no post acima referido do ComRegras. Pretende-se ter esta fase concluída até final de Setembro.
  • Sim, isto é uma treta, mas nada que não se resolva.

ILC final

 

A ILC e o OE Para 2019

O Governo mandou saber que está esperançoso nas negociações, em particular com a Fenprof, acerca do tempo de carreira dos professores e que isso viabilizará o Orçamento para 2019. O que é curioso porque sempre ouvi dizer à Fenprof que não fazia ou aprovava leis. Muito menos que teria deputados para viabilizar orçamentos.

Mas se assim é, que o seja, mas com clareza.

É neste contexto que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pode ajudar a definir as coisas porque, ao ser considerada muito radical por parte dos mais radicais apoiantes da actual solução governativa, ao abrir um processo legislativo a este respeito, dá oportunidade a que todos os actores em presença – fiquei agora sem saber se a própria Fenprof – apresentem aquelas que consideram ser as melhores soluções. E assim perceberemos se a ILC foi “inútil” (como os operacionais das redes sociais da ortodoxia sindical afirmam) ou se está a ser uma pressão muito concreta para que algo se resolva de uma forma diferente da que estaria no guião pré-definido para o tango dos últimos meses deste ano. Como já se percebeu, a tal “lei” que estaria no OE para 2018 a este respeito não terá qualquer efeito, pois desde o início que não passou de um artigo vago para enganar papalvos.

Resta, então, saber que cálculos eleitorais andam a ser feitos pelos mestres das tácticas (Costa de um lado, o PCP do outro) em relação aos votos a ganhar/perder com esta questão. Uma coisa é certa: qualquer solução aprovada depois de coreografada entre os parceiros preferenciais nesta dança será sempre medida pela generalidade dos professores (e respectivas “famílias”, que também as têm) em função das perdas para a proposta da ILC.

Pensem nisso, antes de irem a banhos, mesmo que não me leiam. Peçam o resumo a alguém.

brainstorm