Não Me Apetece Especialmente…

… comentar a declaração de voto (abstenção) do PCP sobre a ILC (PCP Sobre ILC). Nada como ser bengala do poder para se ser responsável e criticar posições que, há bem poucos anos, seria a sua base de trabalho e quem não concordasse seria um “traidor à luta”. Daria para rebater parágrafo por parágrafo o que está escrito, em matéria de coerência com o passado mais ou menos recente, mas já não há pachorra. Bastava escreverem: só os “nossos” é que podem reclamar uma qualquer “vitória”, mesmo não existindo.

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(globalmente, a votação da ILC não me surpreendeu minimamente, pois era o previsível, com mais ou menos abstenção, desde que a coisa surgiu a público…)

Balanço Em Termos De ILC

Como era de esperar, ninguém a defendeu na sua substância, apenas merecendo algum reconhecimento enquanto iniciativa cívica pela deputada do PSD que, em seguida, enumerou uma série de chavões que são completamente contrários à reposição integral e não faseada do tempo de serviço.

Quanto a toda a “esquerda”, aquela que se diz patrona e dona da “democracia”, conseguiu esgotar todo o seu tempo sem a mencionar, uns porque a desgostam profundamente em si mesma (PS), outros porque têm da democracia uma visão amarrada às suas correias de transmissão sindicais (PCP, Bloco e Verdes).

Nada que me surpreenda, porque há gente para quem a democracia participativa e a intervenção cívica da sociedade civil só é bem aceite quando enquadrada ou infiltrada pelos seus submarinos. Como a ILC resistiu a isso, mas mesmo assim vingou, preferem destacar muito a petição com mais de 60.000 assinaturas que ninguém verificou (é extraordinário como na maioria das escolas que conheço ou de que me fizeram o relato nem uma dezena de docentes assinou, mas depois se conseguiram números fantásticos),

Apesar de tudo, a ILC fez todo o seu trajecto e serviu mais objectivos do que os que a motivaram originalmente, Um deles foi perceber até que ponto vai a hipocrisia daqueles que apenas querem lugares à mesa.

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A Coisa Começou Às 17.14 (Post Em Progresso)

Começa Ana Mesquita do PCP. Toca a misturar tudo e apenas falar dos sindicatos e das suas assinaturas. Basicamente, concordam com o PSD da Madeira. Muito ímpeto, pouca novidade.

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Às 17.22, Joana Mortágua começa com uma descrição algo neo-realista de alguém encravado na carreira. Os centenos não se emocionam com isso, nem sequer os porfírios. Continua um pouco melhor, mas não adianta muito em falar de “compromissos” feitos com hipócritas. Mas depois vem com um faseamento até 2025 e borra a pintura toda.

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17.28. Margarida Mano do PSD é a primeira a lembrar que existe uma ILC e a contextualizar tudo de forma alargada. Até me convenceria, ao relembrar que os dois congelamentos foram iniciados pelo PS, se não me lembrasse que também nada fez até ao momento de verdadeiramente concreto. E vem falar em “sustentabilidade” e “inconstitucionalidade” e… enfim. Se diz que o “governo falhou”, depois remete para o governo o tempo e o modo de recuperação da totalidade do tempo de serviço?

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17.36. Começa o blitz de Porfírio Silva com um pedido de esclarecimento em que vai buscar declarações de David Justino para atacar a posição do PSD. E parece estar com uma grande carga de adrenalina. Basicamente ataca a proposta do PSD e não diz nada sobre as dos parceiros da geringonça.

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Margarida Mano responde-lhe com a assinatura da declaração 1/2018 que defendia a recuperação integral do tempo de serviço. Porfírio Silva diz, para ver se ganha tempo, que vai entregar uma folha com links num momento patético do debate.

17.44. Ana Rita Bessa do CDS, que não apresenta proposta de apreciação parlamentar do decreto 36 mas sim propostas alternativas a negociar em 2020 com outro governo (porque não em 2030?), sublinha correctamente que o Governo e o PS têm andado a brincar com tudo isto, esperando que tudo passasse, sem estudos decentes sobre cenários de recuperação do tempo de serviço das várias carreiras. Alguma conversa sobre solidariedade entre todos e mais alguns.

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17.51. Maria Augusta Santos do PS faz um inventário de medidas em “defesa da Escola Pública”. Não me comecei a rir, porque me faz lembrar uma coisa parecida no final do mandato do engenheiro. Diz pérolas como “esta questão é nova”, que “a posição do Governo evoluiu aproximando-se da dos sindicatos”, fala em “equidade entre trabalhadores” (quando há quem recupere 100% do tempo). Critica a “radiicalização, incluindo a verbal” e continua com a tirada mais demagógica de todas ao dizer que é “professora”. Apre… phosga-se.

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17.57. Heloísa Apolónia d’Os Verdes. Uma intervenção interessante, menos monolítica do que a do PCP e com menos sindicatos na boca, embora refira as suas propostas alternativas sobre o faseamento e a contabilização de tempo para a aposentação.. Insiste naquelas regras dos OE que sempre se percebeu que não serviriam para nada.

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18.01. O ministro Tiago começa por dizer que o Governo tem uma só cara, quando ele é o primeiro a ter duas. Diz que o programa do Governo não contemplava esta questão e que não existia nenhum compromisso neste aspecto com os partidos à esquerda. Tem razão. Depois, é anedótico que um “cientista” afirme que os professores querem que o “cronómetro” também conte o tempo para trás. Quanto ao resto, daria um razoável assessor de imprensa do ministério das Finanças. Como ministro da Educação é uma marioneta, uma espécie de boneco de ventríloquo, que nem a bancada do PS consegue aplaudir com convicção.

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Intervenções adicionais de Pedro Alves (PSD) e Ana Rita Bessa (CDS) a colocar questões ao ministro, em especial neste último caso sobre as contas feitas (ou não) pelo Governo, as quais deveriam ser partilhadas com o Parlamento. O ministro Tiago responde com ar zangado, “alto e em bom tom” de um modo que ainda se lhe vão as cordas vocais ao ar. Claro que sobre as contas, remete para a secretária de Estado Fátima Fonseca, que é quem está no Parlamento em nome de quem manda.

18.15. A secretária de Estado com um título comprido, Filomena Fonseca, começa por sublinhar, com ar de quem dá aulas a meninos mal comportados e com défice de aprendizagem que o Governo usa um rationale (e repete várias vezes o termo) de “equidade” e mais não sei quê. E repete o número de 635 milhões de “despesa”, sempre com base no tal rationale. E continua a esconder a parte da “receita” do outro lado do Orçamento. E faz tudo por ignorar que carreiras diferentes têm regras próprias e não podem ser tratadas como se fossem todas iguais. Parece chateada. Espero que esteja, Parece-me um bocado pespineta, se me é permitida a qualificação.

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Intervenções finais de Joana Mortágua e Ana Mesquita que não adiantam nada de especial em relação ao que foi dito, embora esta última reforce a falta de credibilidade das contas governamentais.

Votações amanhã.

Já agora… galerias muito pouco compostas…

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A ILC É A Única Solução Clara E Decente

O resto será uma coreografia de vontades encenadas para parecer qualquer coisa mas, no essencial, cada vez mais dando a sensação de ser uma concertada concertação de inconseguimentos.

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Expresso, 23 de Março de 2019

Mas sim… haverá votação, porque a ILC terá de ser votada, mesmo que apenas na generalidade.

Artigo 10.º
Apreciação e votação na generalidade
1 – Recebido o parecer da comissão ou esgotado o prazo referido no n.º 1 do artigo anterior, o Presidente da Assembleia da República promove o agendamento da iniciativa para uma das 10 reuniões plenárias seguintes, para efeito de apreciação e votação na generalidade.
2 – A comissão representativa dos cidadãos subscritores é notificada da data da reunião plenária para que a iniciativa é agendada.

Artigo 11.º
Apreciação e votação na especialidade
1 – Aprovada na generalidade, e salvo nos casos em que a Constituição, a lei ou o Regimento disponham de modo diferente, a iniciativa é remetida à comissão competente em razão da matéria para efeitos de apreciação e votação na especialidade.
2 – A comissão pode apresentar textos de substituição, sem prejuízo da iniciativa, quando não retirada.
3 – A votação na especialidade é precedida de audição da comissão representativa dos
subscritores e deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias.

ILC A Votos – Custou, Mas Chegou

Após 4 mails falhados, chegou o certo.

Claro que o agendamento para último ponto, depois de outros sobre o mesmo assunto, está longe de ser inocente. Claro, foram os “líderes” a tal decidir e acredito que por mútuo acordo, aclamação e palmadinhas nas costas.

Ex.ms Membros da Comissão Representativa da Iniciativa legislativa de Cidadãos

Para efeitos do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, informamos que a discussão na generalidade do Projeto de Lei n.º 944/XIII/3ª (ILC) – «Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória» – foi agendada em Conferência de Líderes para a reunião plenária de dia 16 de abril de 2019, terça-feira.

A sua discussão consta do quinto e último ponto da ordem do dia – que pode sempre sofrer alterações – desta sessão plenária cujo início está previsto para as 15 horas.

Esta informação está disponível ao público no boletim informativo, página em constante atualização e acessível através do site da Assembleia da República, na opção “Agenda”.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Rafael Silva

Assessor Parlamentar

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Direção de Apoio Parlamentar | Divisão de Apoio ao Plenário

Palácio de S. Bento | 1249-068 Lisboa, Portugal

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