Mais de 60% do Tempo em Baixo no Domingo

Monitorização diária do funcionamento da plataforma do Parlamento para avaliar até que ponto se justifica uma queixa formal. No sábado tinha estado todo o dia em baixo.

ILC Monitor20Mai

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Entretanto…

… a plataforma do Parlamento para assinar a ILC está em baixo há quase 40 horas. O Livresco já estava a monitorizá-la há uns tempos e, desde o dia em que ficou disponível para assinar, a iniciativa esteve entre 20-25% do tempo inacessível.

Agora, quer ele, quer eu, colocámos diversas aplicações (Uptrends, UptimeRobot, Monitis) a monitorizar a actividade da plataforma e o resultado para o dia de ontem é o seguinte:

ILC Monitor

Isto é inaceitável. Eu tenho blogues há quase 15 anos com planos grátis e nos tempos áureos do Umbigo os acessos diários eram na ordem das dezenas de milhar e nunca aquilo crashou mais de uns minutos. Ainda está online, assim como muitas das sondagens e tudo o que lá inseri (excepto imagens alojadas em servidores externos que foram desactivados).

Se isto é a plataforma destinada a que os cidadãos procurem intervir no processo legislativo, percebe-se a mensagem de forma bem clara. Para além de que ao fim de semana, ninguém está contactável ou faz qualquer tipo de manutenção. A que amigos encomendaram isto?

Pelo Expresso

Quase 12 mil assinaturas para levar contagem do tempo de serviço dos professores ao Parlamento

(…)

A pretensão dos oito promotores desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos é que os 9 anos, 4 meses e dois dias congelados (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017) sejam tidos em conta para efeitos de progressão na carreira e atualização salarial e que essa reposição aconteça já em 2019. Tem sido essa a reivindicação dos sindicatos, mas estes aceitam que a reposição seja feita de forma gradual, até 2023.

Os promotores da iniciativa confiam que a recolha de assinaturas vai atingir as 20 mil necessárias nas próximas semanas (têm 90 dias ao todo para o conseguirem e qualquer cidadão pode assinar), mas lembram desde já que o número alcançado até ao momento é “bem superior ao necessário para constituir um partido político ou lançar uma candidatura presidencial” e que “já houve deputados eleitos com menos votos”. “Era expectável que os partidos que apoiam o Governo (e mesmo os outros) percebessem o sinal político de descontentamento profundo que traduz”, defendem.

Os professores sublinham ainda o facto de todos os deputados de esquerda, PS incluído, terem aprovado no final do ano um projeto de resolução, apresentado pelo partido Os verdes, onde se “recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta a contagem de todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”.

Acontece que as negociações ficaram muito longe de satisfazer a contagem integral do tempo de serviço congelado, até menos se se tiver em conta apenas o período mais recente: de janeiro de 2011 a dezembro de 2017.

O Governo propôs contar dois anos e 10 meses, por entender que assim se garante uma equivalência com o que se passa nas outras carreiras (nas gerais a progressão ocorre, por regra, após 10 anos de serviço e nos professores após quatro), mas sobretudo por considerar que só deste modo se evita pôr em causa a sustentabilidade das contas públicas.

“Os deputados aprovaram uma resolução no sentido de contar o tempo de serviço. Então vamos esclarecer como é que isso se vai fazer e ver quem é que, afinal, mantêm ou fica de fora da recomendação que aprovou”, explica Paulo Guinote, professor e um dos subscritores iniciais desta iniciativa.

Finger

Comunicado Acerca da Iniciativa Legislativa de Cidadãos Para Recuperação do Tempo de Serviço Docente

Mais de 10 mil cidadãos querem o Parlamento a resolver, já para 2019, os 9 anos perdidos do tempo de serviço dos professores

As negociações não estão a funcionar: a decisão deve voltar aos deputados!!!

Passados 28 dias desde que começou a recolha de assinaturas da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) sobre o tempo de serviço docente, estamos prestes a atingir as 11 mil assinaturas, cerca de 55% do total necessário.

No início da semana que antecede a grande manifestação nacional de professores, marcada pelos sindicatos para 19 de maio, está assim consolidada, e em avanço rápido para o objetivo final, mais um forte sinal do descontentamento dos professores, gerado pela falta de solução para a sonegação de mais de 9 anos do seu tempo de serviço, período em que, para além de não progredirem na sua carreira, ainda tiveram cortes salariais, cortes de subsídios, aumento de impostos, agravamento de horários e degradação muito sensível das suas condições de trabalho e do funcionamento das escolas.

Os promotores da ILC, desde a primeira hora, que apelam à participação na manifestação de 19 de maio e apoiam a posição irredutível dos sindicatos de defesa da reposição integral do tempo perdido. Mas consideram que essa reversão, que já devia ter começado em 2018, deve ser feita depressa (a 100% e em 2019 e não parcial e distribuída por 5 anos) pois um prazo prolongado, para realizar a reversão total da suspensão de contagem, significa a continuação dos prejuízos e da injustiça.

Se o Governo não quer negociar seriamente, estando num contexto de minoria parlamentar, os deputados podem resolver o problema cumprindo o que foi prometido aos professores.

Recorde-se que a iniciativa (como consta do seu preâmbulo) vem na sequência da resolução 1/2018 da Assembleia da República, em que os partidos e os deputados recomendaram ao Governo que fizesse o que agora os promotores da ILC e milhares de subscritores defendem.

A ILC apresenta-se, assim, como um projeto de lei que visa a contagem integral, em janeiro de 2019, dos 9 anos, 4 meses e dois dias(?) perdidos pelos professores antes de 2018, evitando mais delongas e atrasos na reversão da injustiça.

Recorde-se, aliás, que quando a lei, relativa às Iniciativas Legislativas de Cidadãos, foi debatida e votada no Parlamento, o PCP e o Bloco de Esquerda defenderam mínimos de assinaturas (5000 e 4000 respetivamente) que já foram superados para o dobro por esta iniciativa. Tal facto político justificaria que, usando os seus poderes parlamentares, os senhores deputados olhassem imediatamente a questão colocada, descongelando a solução e não se refugiassem, para atrasar uma tomada de posição, no formalismo jurídico de ainda não estarem reunidas todas as assinaturas.

A ILC só será obrigatoriamente discutida se tiver as 20 mil assinaturas, porque não é uma mera petição, mas com o número de cidadãos que já conseguiu reunir, era expectável que os partidos que apoiam o Governo (e mesmo os outros) percebessem o sinal político de descontentamento profundo que traduz.

Para se ter uma ideia de escala, recorde-se que o número de assinaturas é bem superior ao necessário para constituir um partido político ou lançar uma candidatura presidencial. E já houve deputados eleitos com menos votos. E, como nota estatística, registe-se que, em termos numéricos, são poucos os sindicatos portugueses que têm mais de 10 mil associados.

Ao fim de uma semana, se fosse uma petição, já teria recolhido as assinaturas para ser obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia da República (1000 assinaturas, obtidas menos de 48 depois do início, ao meio dia de 18 de abril) e teria facilmente atingido o número para ser discutida obrigatoriamente em plenário (4000 assinaturas, superadas ao fim da 1ª semana).

A ILC em causa é uma iniciativa de um grupo de docentes, independente dos sindicatos, apartidária e realizada por voluntários. A assinatura está aberta a todos os cidadãos eleitores (sejam ou não professores).

É a primeira ILC a ter as assinaturas recolhidas na plataforma eletrónica da própria Assembleia da República.

A lei prevê, para tal, um prazo máximo de 90 dias de recolha de assinaturas. Os promotores calculam que, ao ritmo atual, dentro de poucas semanas, poderão ter reunidas as assinaturas necessárias para ser admitida como projeto de lei, obrigatoriamente discutido no parlamento.

Contactos para informações através do mail blogcomregras@gmail.com

Links -Para consulta do anúncio da ILC (pode ser consultado na maioria dos blogues de professores e localizado através de busca pelo termo “Iniciativa Legislativa de Cidadãos Tempo de serviço”). O primeiro link onde foi divulgado foi no blogue ComRegras.

Está também disponível neste Quintal aqui ao lado.

Video para ajudar a preencher a ILC:

Para consulta do link da ILC – site do parlamento separador Iniciativas Legislativas de cidadãos.

A Comissão

ILC10.000

Meio Caminho

Ultrapassadas as 10.000 assinaturas na Iniciativa Legislativa de Cidadãos para a recuperação de todo o tempo da carreira docente. Há quem ache que o número já deveria ser maior. Discordo. Ando nisto há demasiado tempo para não conhecer o terreno onde nos movemos.

Curiosamente, eu acho que está a correr muito bem. Em menos de um terço do tempo, mais de metade das assinaturas necessárias com o recurso a apenas a assinaturas digitais verificadas, sem qualquer estrutura formal no terreno e perante um nem sempre subtil discurso de algumas organizações nas escolas a promover não só as suas iniciativas mas a tentar menorizar ou demonizar a nossa.

Mas… é exactamente isso que me dá maior esperança de que o objectivo virá a ser alcançado, mesmo que isso embarace alguns sectores da actual geringonça educativa e sindical. Esta iniciativa foi feita em prol da classe docente, não pela negativa. Enfrentar discursos negativos com recurso a argumentos falsos ou truncados são os ossos do ofício.

Por vezes, o melhor trunfo é a demonstração daqueles que se incomodam. E, prometo, incomodaremos mais nos próximos tempos.

ILC10.000

(como complemento, ler este texto do Luís Braga)