Estão A Ver Como Sou Paciente?

Desde domingo à noite que estava para escrever isto, mas se o fizesse ia ser acusado de intolerante, xenófobo, fascista ou pior. Mas se forem os colegas de partido já é em nome da inclusão. Sim, concordo que ela tenha mais tempo. Mas então, há quem deva ter menos tempo, a começar pelas picaretas falantes. Ou um corrector automático para as intervenções do actual PM que não consegue ler um parágrafo sem assassinar a sintaxe e qualquer esperança da concordância entre género ou número que nos esforçamos por ensinar aos alunos desde petizes.

Livre vai pedir tolerância de tempo no Parlamento nas intervenções de Joacine

(e aquel@s parlamentares que são chatos como tudo e falam como se estivessem a falecer em câmara lenta, como o próprio ferro rodrigues, não podem ter a mesma tolerância?)

Ainda Não Percebi Bem…

… se a lei 116/2019, com as alterações cirúrgicas que introduziu em algo procedimentos inclusivos, implica a necessidade de alterar novamente os impressos que estavam preenchidos e assinados. Porque pode faltar um quadradinho, uma cruz, uma rubrica e sabemos o que isso é importante para o bem-estar de qualquer aluno e para a qualidade das suas aprendizagens.

Lei Nº 116/2019

A que, com origem no Parlamento, revê o DL 54 em alguns aspectos relevantes (poucos) e em outros de detalhe de olho clínico. Publicada na 6ª feira, já com o ano letivo em arranque e muitos dos documentos elaborados após decisões tomadas com base na orgânica e parâmetros agora revistos.

O costume.

O meu artigo favorito é o 33º, que passo a transcrever, destacando as partes que me despertam maior curiosidade (que são quase todas:

Artigo 33.º

Acompanhamento, monitorização e avaliação

1 – O acompanhamento da aplicação do presente decreto-lei é assegurado a nível nacional por uma equipa, que integra elementos dos serviços com atribuições nesta matéria, a designar pelos respetivos membros do Governo, podendo ainda integrar representantes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

2 – As escolas devem incluir nos seus relatórios de autoavaliação as conclusões da monitorização da implementação das medidas curriculares, dos recursos e estruturas de suporte à educação inclusiva.

3 – Sem prejuízo das competências gerais previstas na lei e no respeito pela autonomia de cada escola, cabe à Inspeção-Geral da Educação e Ciência acompanhar e avaliar especificamente as práticas inclusivas de cada escola, designadamente a monitorização e verificação da regularidade na constituição de turmas e na adequação do número de alunos às necessidades reais, bem como no modo como a escola se organiza e gere o currículo, com vista a fomentar a eficácia das medidas de suporte à aprendizagem, garantindo uma educação inclusiva para todos.

4 – Cabe igualmente à Inspeção-Geral da Educação e Ciência avaliar as condições físicas e todos os recursos de que as escolas dispõem para a aplicação deste decreto-lei, designadamente para dar cumprimento ao disposto nos artigos 9.º e 10.º

5 – A avaliação prevista no n.º 3 é objeto de um relatório de meta-análise a ser apresentado anualmente ao membro do Governo responsável pela área da educação.

6 – A cada cinco anos, o membro do Governo da área da educação promove uma avaliação da aplicação do presente decreto-lei com vista à melhoria contínua da educação inclusiva.

7 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Ministério da Educação promove a avaliação da implementação do presente decreto-lei no prazo de dois anos após a sua entrada em vigor, tornando públicos os seus resultados.

8 – O Governo publica, no prazo de 90 dias, uma portaria que defina, ainda que de forma não exaustiva, os indicadores estatísticos que servem de base à caracterização e avaliação das medidas e resultados da política de inclusão na educação.

Ora vamos lá descascar isto:

1. Quais são exactamente os serviços “com atribuições nesta matéria”? Inclui serviços das Finanças para inspeccionarem os encargos» No espírito da “descentralização das competências” inclui gente da Administração Local? Ou fica tudo ao arbítrio dos “respectivos membros do Governo”?
2. Ainda me estou a rir desta parte. As “conclusões” são obtidas com base em que parâmetros ou indicadores? Apenas os internos ou os tais a ser definidos centralmente?
3. Ainda me lembro do SE Costa criticar a intromissão abusiva da IGEC em matérias relacionadas com a vida das escolas e a sua autonomia. Ao que parece isso só é válido para o que o desgosta, porque se for para impor as “suas” medidas, a IGEC já passa a “braço armado” do ME?
4. De que “condições físicas” estamos a falar? Podemos começar pelos elevadores que faltam na generalidade das escolas para os alunos com problemas de mobilidade? De salas com equipamentos específicos para lidar, de forma permanente e não apenas “ao desenrasca” com esses mesmos problemas?
5. Onde está o relatório da “meta-análise” para 2018-19?
6. De cinco em cinco anos é avaliada a legislação para a melhorar, mas já foi melhorada ao fim de apenas um ano?
7. O “presente decreto-lei” passou a ser uma “lei”. Os dois anos contam a partir de Julho de 2018 ou de Setembro de 2019?
8. Sendo “de forma não exaustiva” a sua publicação, quais os critérios para a selecção dos indicadores tidos como relevantes? A opinião da tal equipa do nº 1, de um grupo de especialistas escolhidos a dedo ou apenas indicadores de “sucesso”?

Lamento, mas isto constitui um remendo que acorre a dois ou três fogos, mas deixa todo o resto em lume brando, pois em nada aligeira os pesados procedimentos que tornaram a aplicação do 54 um processo de muitos meses e dependente mais do que informalmente se foi decidindo e fazendo do que da literal aplicação de um normativo que vê parte das suas vantagens ser soterrada pela burocracia que desperta nos mais rigorosos seguidores da papelice com assento nas equipas multidisciplinares e que demoram mais tempo a produzir impressos para registar “evidências” do que a atengtar aos alunos.

Penso que, contudo, a revisão do DL não lhe retirou a seguinte passagem da antológica nota preambular.

 

Os “Rótulos”

Há pessoas com tão firmes convicções que as mudam a cada “formação” a que assistem, para ver se camaleonam melhor a pele aos tempos. Nada como ouvir quem há um ano dizia cobras, lagartos e osgas de alguns alunos, com adjectivações coloridas e muito inclusivas na perspectiva vocabular, a jurar a pés juntos que a pior coisas que se pode fazer a um aluno é “rotulá-lo”. Não é que discorde da ideia na origem e formulação ideal, mas arrepia-me o seu uso de forma acrítica para justificar preguiças diversas e tudo menos inclusão. Porque o pior que pode acontecer a um aluno é ele ter um problema e, para não o “rotular”, ficarmos sem saber características suas importantes e, como consequência directa, como lidar com essa situação.

No império do politicamente correcto, o Camões podia ser “poeta”, mas nuca “zarolho”. Aceita-se Beethoven como “músico”, mas não como “surdo””. Mozart como “génio” mas ai-jesus se levantarmos suspeitas sobre um possível distúrbio como o síndrome de Asperger. Por exemplo, a recentemente famosa Greta Thunberg poderá ser “ecologista” mas que se livrem aqueles que refiram o seu diagnóstico de TDAH ou de Asperger sobre a qual a própria falou sem complexos (coloquem legendas), em mais de uma ocasião.

Os “rótulos” são maus, diz-se que “reduzem” as pessoas e as estigmatizam, que são factores de “exclusão”. Mas só são “rótulos”, de um ponto de vista negativo, de acordo com a forma como agimos em relação ao que são características das pessoas. Continuo sem perceber como se pode ter “o direito à diferença” se ocultarmos essa diferença. Não entendo que as mesmas pessoas – algumas nem isso, porque lhe falta a elasticidade mental – que se dizem defensoras dos direitos das pessoas lbgtq+ assumirem a sua identidade específica, se depois querem ocultar outras situações, que podem ser tão ou mais complicadas no quotidiano, com base no argumento da “rotulagem”.

Acho que quem fala em “rótulos” é que, em muitos casos, tem a cabeça cheia de preconceitos. Eu sou míope, ponto final e esse é um facto que não adianta ocultar, em especial se, quando aluno, tivesse partido os óculos a jogar à bola e insistissem em deixar-me na última fila da sala. Sim, também sou “gordo” e isso não me incomoda como “rótulo”, a menos que quem assim me trate acrescente observações abusivas do ponto de vista “moral” ou “ético” quanto a este ou aquele estilo de vida.

Porque caracterizar de forma adequada e rigorosa um@ alun@, com base num diagnóstico competente, não é apoucá-l@. É permitir que @ conheçamos e estejamos melhor equipados para lidar com a sua circunstância particular e com a sua individualidade.

É pena que exista quem da “inclusão” só recolha os tiques de linguagem.

(por exemplo, o bacalhau tem 1001 rótulos e vive bem com isso… e até ajuda quando estamos a consultar a ementa…)

Se O Mandato Não Acabou Para Legislar…

… então não deveria ter terminado para pensar e trabalhar em vez de endossar isso para os outros..

Vem isto a propósito das declarações televisionadas de um meio assarapantado SE Costa que vi ontem à noite a explicar o que está a ficar conhecido de forma incorrecta como o “despacho das casas de banho” para crianças e jovens transgénero nas escolas com ar de quem achava já estar de férias de vez.

João Costa explicou as coisas de uma forma que não corresponde bem ao que está no despacho e fez uma ou outra afirmação que me levam a achar que isto esteve longe de ser pensado com pés e cabeça, antes se tendo cedido à volúpia de legislar e deixar em forma de lei o que poderia ter sido uma mera recomendação às escolas. Como aquela parte em que disse que não sabiam quant@s alun@s estarão nesta situação, avançando depois que deverão andar pel@s 200.

Vamos por partes:

• O despacho vai muito além do que o SE Costa afirmou em relação a ir ou deixar de ir a casas de banho, sendo verdade que o burburinho criado em seu redor também não tenha ajudado a perceber-se o que lá está. E o que lá está vai mais além. Por exemplo, cria uma possibilidade de escolha de actividades por parte d@s alun@s transgénero que me parece excessiva e até atentatório do princípio da “igualdade”. Na alínea b) do nº 2 do artigo 5º determina-se que as escolas devem “promover a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se tome em consideração o género autoatribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação”. Isto é para mim muito mais importante do que a questão dos wc e levanta mais questões do que pode parecer a uma primeira vista. Infelizmmnte, os críticos do despacho acharam mais “mediático” irem directamente aos sanitários que estão no nº 3 do mesmo artigo do que analisá-lo em tudo o resto.
• Mas o despacho tem óutras implicações muito mais profundas, resultantes do seu artigo 4º, que passo a transcrever na íntegra, com a vaga esperança que se perceba que há muito mais em jogo:

Artigo 4.º

Mecanismos de deteção e intervenção

1 – As escolas devem definir canais de comunicação e deteção, identificando o responsável ou responsáveis na escola a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença.

2 – A escola, após ter conhecimento da situação prevista no número anterior ou quando a observe em ambiente escolar, deve, em articulação com os pais, encarregados de educação ou com os representantes legais, promover a avaliação da situação, com o objetivo de reunir toda a informação e identificar necessidades organizativas e formas possíveis de atuação, a fim de garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança ou jovem.

• E é aqui que eu acho que os governantes “inclusivos” começam a revelar toda a sua necessidade de formação nestas matérias e a sua preocupação em sacudir para os outros um trabalho preparatório que deveriam ter feito antes de publicarem este despacho ou mesmo em sua substituição. Porque não se deve legislar sobre o desconhecido e esperar que sejam “as escolas” a fazer todo o resto. Num modelo de governação verdadeiramente preocupado com estas questões, os governantes envolvidos deveriam ter feito um levantamento cuidadoso dos processos em decurso ou concluídos de crianças e jovens trasngénero em idade escolar e, em seguida, fazer a sua “cartografia”, para se saber exactamente quem e onde. E depois, em vez de um despacho, deveriam entrar em contacto com os agrupamentos/escolas em causa e proceder às recomendações consideradas mais adequadas para o tratamento de cada caso, sem necessidade de um aparato legislativo que, em pleno Agosto, só serviu para anedotizar um problema complicado. Claro que é mais fácil fazer um despacho geral, palavroso e muito carregado em termos de terminologia, em abstracto, remetendo depois para “as escolas” que resolvam no concreto as situações, em vez de trabalhar com elas na base de situações claramente identificadas. Mas acredito que exista quem pense que, a um par de meses do fim do mandato, já não vale a pena fazer mais do que umas passeatas finais por escolas amigas para “consolidar” o pafismo educacional.

O Meu Balanço Dos Maiores Défices Do Ano Lectivo No Sistema Educativo Na Perspectiva Do Cidadão Professor

Flexibilidade, autonomia e inclusão

A Escola como instituição social em que os futuros cidadãos possam observar, em primeira mão, a Democracia e a Cidadania em funcionamento está em adiantado estado de decomposição.

No JL/Educação Deste Mês

Temos o SE Costa a fazer o balanço de um ano do Decreto João Costa (o 55) e o David Rodrigues a fazer o balanço de um ano do Decreto David Rodrigues (o 54). Mais adiante um maledicente renitente, sem saber disso, parece fazer o balanço dos balanços com evocação bíblica e tudo.

Primeiro, os balanços em causa própria, curiosamente com alguns tons mais defensivos do que seria de esperar em peças de agit-prop.

Depois, o “velho do Restelo” do costume, que não consegue ver a Luz.

… porque não sabem o que dizem e muito menos o que se faz nas escolas ou o que é possível nelas fazer nas condições actuais. O aproveitamento, quiçá abusivo, de uma passagem do Novo Testamento (Lucas 23:34) adequa-se, contudo, ao que muitos professores em exercício pelas escolas da maior parte do país sentem quando ouvem ou leem o que diversas figuras com espaço mediático têm a afirmar sobre o quotidiano das escolas e muito em especial sobre o que deve ser o seu futuro.