A Sério?

À aproximação do fim do mandato, o homem vai-se tornando cada vez mais pândego. No Escolarizar pode ler-se que:

Foi no âmbito das jornadas pedagógicas que se decorreram nos dias 3 e 4 no Agrupamento de Escolas de Benfica que o secretário de estado proferiu a seguinte afirmação: “O 54 [Diploma que regulamenta a Inclusão] não exige em lado nenhum a obrigatoriedade de papeis e grelhas… as escolas deviam acabar com este exagero burocrático, que desvia o foco do trabalho que tem de ser desenvolvido”.

Ora bem… eu li o 54/2018 e gostava mesmo de saber como se concretizam documentos como o programa educativo individual ou o relatório técnico-pedagógico de um aluno. Sim, pode não ser, em sentido estrito, em papel… mas são documentos que devem ser feitos e para os encarregados de educação o assinarem, implicará então que procedam a assinaturas digitais.

Para início de conversa (artiho 2º)  gostaria de saber como se registam as “acomodações curriculares”, as “adaptações curriculares não significativas” e as “adaptações curriculares significativas”. Ou como se concretizam os seguintes documentos e respectiva avaliação:

i) «Plano individual de transição», o plano concebido, três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória, para cada jovem que frequenta a escolaridade com adaptações significativas, desenhado de acordo com os interesses, competências e expectativas do aluno e da sua família, com vista a facilitar a transição para a vida pós-escolar e que complementa o programa educativo individual;

j) «Plano de saúde individual», o plano concebido pela equipa de saúde escolar, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar, para cada criança ou jovem com NSE, que integra os resultados da avaliação das condições de saúde na funcionalidade e identifica as medidas de saúde a implementar, visando melhorar o processo de aprendizagem;

k) «Programa educativo individual», o programa concebido para cada aluno resultante de uma planificação centrada na sua pessoa, em que se identificam as medidas de suporte à aprendizagem que promovem o acesso e a participação em contextos inclusivos.

De novo… a lei não diz que deve ser em papel e ter grelhas, mas… o que demora é preencher a coisa, mesmo que seja online… e depois se é em forma de grelha ou de renda de bilros, não sei, mas quer-me parecer que os maníacos da “monitorização” gostam muito de formulários com quadradinhos para cruzes e setinhas.

Depois há o artigo 5º do supracitado 🙂 diploma onde se pode ler:

3 – As linhas de atuação para a inclusão devem integrar um contínuo de medidas universais, seletivas e adicionais que respondam à diversidade das necessidades de todos e de cada um dos alunos.

4 – As escolas devem, ainda, definir indicadores destinados a avaliar a eficácia das medidas referidas no número anterior.

Como é que se avalia o progresso da eficácia dos “indicadores”? Pois… deve ser só de boca…

Passemos ao artigo 10º… o das !medidas adicionais”:

2 – A mobilização das medidas adicionais depende da demonstração da insuficiência das medidas universais e seletivas previstas nos níveis de intervenção a que se referem os artigos 8.º e 9.º

3 – A fundamentação da insuficiência, referida no número anterior, deve ser baseada em evidências e constar do relatório técnico-pedagógico.

Garanto-vos que por “evidências” não se entende nada virtual.

Artigo 20º… o da identificação das “necessidades”:

2 – A identificação é apresentada ao diretor da escola, com a explicitação das razões que levam à necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, acompanhada da documentação considerada relevante.

3 – A documentação a que se refere o número anterior pode integrar um parecer médico, nos casos de problemas de saúde física ou mental, enquadrado nas necessidades de saúde especiais (NSE).

A “documentação considerada relevante” será o quê? Bolinhas de sabão coloridas?

Artigo 21º, o do RTP, que transcrevo de forma extensiva, para que quem faz o digest de textos para o SE Costa lhe possa dar a conhecer a “lei”:

Artigo 21.º

Relatório técnico-pedagógico

1 – O relatório técnico-pedagógico é o documento que fundamenta a mobilização de medidas seletivas e ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão.

2 – O relatório técnico-pedagógico contém:

a) A identificação dos fatores que facilitam e que dificultam o progresso e o desenvolvimento das aprendizagens do aluno, nomeadamente fatores da escola, do contexto e individuais do aluno;

b) As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão a mobilizar;

c) O modo de operacionalização de cada medida, incluindo objetivos, metas e indicadores de resultados;

d) Os responsáveis pela implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;

e) Os procedimentos de avaliação da eficácia de cada medida e, quando existente, do programa educativo individual;

f) A articulação com os recursos específicos de apoio à inclusão definidos no artigo 11.º

Sim, as escolas começaram a contornar alguns procedimentos, mas acreditem que os RTP têm muitas vezes resmas de anexos… em papel.

O RTP pode conter um programa educativo individual (artigo 24º);

3 – O programa educativo individual deve conter os seguintes elementos:

a) O total de horas letivas do aluno, de acordo com o respetivo nível de educação ou de ensino;

b) Os produtos de apoio, sempre que sejam adequados e necessários para o acesso e participação no currículo;

c) Estratégias para a transição entre ciclos e níveis de educação e ensino, quando aplicável.

E ainda há o plano individual de transição (artigo 25º) que “deve ser datado e assinado por todos os profissionais que participam na sua elaboração, pelos pais ou encarregados de educação e, sempre que possível, pelo próprio aluno”. Deve ser assinado nas nuvens, como é óbvio.

E que dizer do artigo 33º, sobre o acompanhamento, monitorização e avaliação disto tudo?

2 – As escolas devem incluir nos seus relatórios de autoavaliação as conclusões da monitorização da implementação das medidas curriculares, dos recursos e estruturas de suporte à educação inclusiva.

3 – Sem prejuízo das competências gerais previstas na lei e no respeito pela autonomia de cada escola, cabe à Inspeção-Geral da Educação e Ciência acompanhar e avaliar especificamente as práticas inclusivas de cada escola, designadamente a monitorização e verificação da regularidade na constituição de turmas e na adequação do número de alunos às necessidades reais, bem como no modo como a escola se organiza e gere o currículo, com vista a fomentar a eficácia das medidas de suporte à aprendizagem, garantindo uma educação inclusiva para todos.

Acreditam mesmo que nada disto “obriga” a preencher “papéis” e/ou grelhas?

Pois… pode ser que não “obrigue”… e que por papéis se entendam meios digitais (a burocracia permanece, só muda o suporte) e que em vez de “grelhas” lhes chamemos “tabelas”, “ferramentas de registo”, “quadros de progressão” ou outra treta equivalente.

E, “tecnicamente”, o SE Costa não “mentiu”. Apenas deu uma versão semioticamente alternativa da realidade.

Mas parece que é um dom, esta forma de, sorrindo, tentar cativar as plateias com a estratégia de sacudir as responsabilidades e, no fundo, dizer que os outros é que são burros e não perceberam nada do que leram.

JCosta1

E Há Quem Sinta Muita Urgência Em Dar Essa Formação E Evangelizar Para O Seu 54

Há poucos professores com competências para ensinar crianças com necessidades especiais. É “urgente” formá-los

O que se poderia escrever sobre o paradoxo de quem quer renovar a linguagem e dizer que todos são especiais, mas depois afirma que há uns mais especiais do que outros, como é natural, mas ao contrário da ideologia dominante actualmente na área. Assim como sobre a ausência de uma formação de base sólida, trocada por especializações instantâneas feita por muita gente boa, mas também por quem vê aí uma safa para a carreira, mas sem “competência” nenhuma para o efeito, mesmo que certificada com dezenas de horas de “formação” dada por quem tantas vezes não passa de um quadro burocrático do ME ou uma variante de quem vê os alunos “especiais/iguais” por um canudo.

Inclusiva1

Porque o que se precisa na maioria dos agrupamentos é de pessoal mesmo especializado (psicólogos, pedo-psiquiatras, terapeutas diversos, a tempo inteiro ou em parcerias efectivas) em diagnosticar as situações e apresentar metodologias de trabalho associadas a terapias comportamentais (ou outras)  e não de aplicadores burocráticos de decretos transformados em grelhas com cruzinhas e muita conversa fiada.

Enquanto a dupla David Rodrigues/João Costa não assumir (eu acho que perceberem, eles percebem) que começaram uma casa pelo telhado para apresentarem serviço rápido para propaganda política e não de uma forma sólida a partir dos alicerces, andaremos anos em versão beta de uma “inclusão multinível” para OCDE ver.

Eu como professor e DT de alunos com muitas especificidades, com muitos anos deste tipo de trabalho, preciso mais de pessoal tecnicamente apto para me apoiar em tudo o que não sei, do que de “formação” em treta legislada. Claro que aquilo sai mais caro e demora mais tempo do que as formações que agora andam a ser dadas às pazadas mal amanhadas em regime intensivo com powerpointes clonados de uma qualquer matriz fornecida centralmente.

E não me venham com a conversa de que sou “velho do Restelo” e que estou contra tudo. O que não sou é vendedor de banha da cobra.

O Meu Aplauso Para O Joaquim Colôa

Que tem uma autoridade acrescida para falar sobre estes temas. O texto é do mural dele no facebook e a sua reprodução aqui foi devidamente solicitada e autorizada.

Dicas para uma liderança em prol da educação inclusiva

– Desconheça que o nosso sistema era caraterizado desde as mudanças do Ministro Marçal Grilo pelo princípio orientador da flexibilidade e pelo princípio organizador da diferenciação pedagógica. Fale destas coisas em público com o entusiasmo da descoberta do que é uma discoteca já em tempo tardio.

– Desconheça que no nosso sistema houve competências essenciais e fale em público das aprendizagens essenciais como se fosse o dia em que finalmente tirou a carta de condução.

– Mostre uma fotografia de uma sala que parece ser de uma discoteca. Escreva que é uma sala multisensorial e diga em público com o entusiasmo de quem tem tudo controlado que é uma sala para onde vão os alunos para acalmarem.

– Mostre uma foto dos putos todos deitados no chão (fica bem se for em círculo) e diga em público que uma das ultimas grandes mudanças para a inclusão foram as assembleias de turma. Não diga que desconhece que essas coisas já se fazem há anos em muitas escolas e turmas para não ofender muitos professores, alguns até já reformados. Ah e diga que no MEM também se fazem essas coisas mas que no seu agrupamento não é bem o MEM, para não ofender o Prof Sérgio Niza de quem já ouviu falar.

– Diga que os alunos planificam e autoavaliam, mas quando mostrar as grelhas para esses e outros fins diga que é parecido com a Escola da Ponte mas que não é bem igual com as coisas que o Prof Pacheco diz, para não criar confusoes que imagina poder haver desde que coincidiu com ele num coloquio ou deu uma vista de olhos pela primeira vez num dos seus artigos.

– Fale em publico da sala de projetos aglutinadores (em momento nenhum fale que desconhece que neste pais já houve áreas de projeto e esquisitices do género), da sala das tecnologias e da sala para a inclusão (de preferência nomeie algumas destas coisas em inglês é mais moderno) não mostre nunca as salas onde estão os multidificientes para as quais comprou o material mais moderno e onde fazem muitas atividades tipo Jardim de Infância independentemente da idade. Se tiver que falar disto fale dos bibes das professoras de como se divertem a fazer bolos e faianças para o natal e páscoa e diga como em nome da inclusão têm um projeto em que os colaboradores, os voluntários, os da disciplina de cidadania ou algo do género lá vão cantar canções e contar histórias.

– Quando falar de avaliação criterial diga logo que só está à vontade na sua disciplina e assim evita perguntas incomodas do que é isso de avaliação criterial… de preferência encaminhe a conversa para os benefícios de haver ou não exames e testes é uma questão demagógica e fica sempre bem como distrator porque dá muita discussão. Não fale de avaliação formativa ao mesmo tempo que mostra todas as grelhas e que se refere em pormenor a todos os códigos e de como o excel deita fora os relatórios descritivos à medida que se muda os tais critérios de que falava antes. Meta o número de uma portaria aqui pelo meio… sabe que ninguém leu e cala toda a gente. Fale em tom mais baixo de feedback para não lhe darem muita atenção e não ter que aprofundar essa coisa da avaliação… Não se mostre surpreendido se alguém lhe disser que as tais assembleias de escola são um ótimo mecanismo de avaliação e de autoavaliação e já agora de feedbacks e autoregulação das aprendizagens.

– Quando falar dos muitos projetos e da sala de projetos não mostre as muitas grelhas (lençóis na minha época em que não havia inovação) que todos têm que preencher igualmente…

Ah e fale com entusiasmo das modernidades do sistema na Islândia onde os alunos se descalçam para entrar na escola.

Ah e nunca se esqueça de referir em público muitas vezes quem são os timoneiros da monitorização desta grande revolução no seu agrupamento (seja o pai ou a mãe desta grande revolução), enfatizando que vai sair para estar com ela/ele e como nunca se cansa de ouvir essa/esse timoneiro da grande revolução.

Ah e para que o rio não fique maior nunca queira saber o que dizem os professores que lidera sobre a realidade… à exceção daqueles que o acompanham às vezes ao estrangeiro e menos vezes a colóquios….

…/… continua

Joaquim Colôa

JColoa

 

Para O Ano, Recomeçamos?

Que interessante seria que todas estas coisas tivessem sido percebidas e legisladas em devido tempo. Claro, devemos mudar o que não está certo, mas… quer-me parecer que continuam diversas arestas por limar, parte delas de natureza humana.

Parlamento aprova alterações ao regime da educação inclusiva e dá mais direitos aos pais

A Assembleia da República aprovou ontem alterações ao regime jurídico da educação inclusiva, depois de pedidos de apreciação parlamentar do BE e do PCP, que traz mais direitos para os pais e respostas às necessidades de cada criança.

Coelhorelogio

Um Estudo (Mesmo) Muito Recente Sobre O 54/2018

Como não está excluída a publicação em revista científica, publico, com autorização do autor, apenas excertos do trabalho do Vítor Fernando Gil Ferreira da Silva que consiste num artigo apresentado no âmbito do Curso de Formação Especializada em Educação Especial, Domínio Cognitivo Motor na Escola Superior de Educação de Fafe.

Condições de implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal

Resumo

Este artigo tem como objetivo aferir como os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário avaliam as condições de implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva. Recorrendo ao parecer de autores e instituições sobre o decreto-lei 54/2018 de 6 de julho, organizamos um inquérito que foi aplicado ao grupo “Espaço 54 – Grupo de Apoio à Educação Inclusiva” no Facebook. As respostas evidenciam que os inquiridos avaliam de forma negativa a aplicação do regime, já que apesar de reconhecerem alguma operacionalidade das medidas previstas e algum cuidado nos esclarecimentos sobre o normativo, mostram reservas quanto, ao calendário da sua aplicação, às novas estruturas de apoio, à escassez de recursos e à reconfiguração do modelo de assistência ao aluno.

(…)

Discussão

(…)

A análise dos resultados permitiu-nos concluir que na avaliação dos inquiridos as condições de implementação do RJEI são globalmente negativas, confirmando uma das hipóteses que aventamos no início do estudo.
Apesar de ser reconhecida alguma operacionalidade às medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e algum esforço nos esclarecimentos sobre o normativo, os docentes mostraram sentir reservas quanto, ao calendário da sua aplicação, à funcionalidade das novas estruturas de apoio (CAA, CRI e CRTIC) e à escassez de recursos (organizacionais, humanos e existentes na comunidade). Também a atuação das EMAEI e a reconfiguração do modelo de assistência ao aluno, efetivado pelo abandono do conceito de aluno com NEE, é pouco considerado em termos ganhos ao nível do sucesso e da inclusão educativa.

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