Claro Que Depois Será Necessário Contratar Consultores Externos Para Seleccionar Os Candidatos

Se numa resposta oficial, assinada por um@ director@/presidente de SADD nem se consegue identificar devidamente um órgão a que se preside, realmente é capaz de ser mesmo necessário um método mais rigoroso de selecção… do pessoal directivo. Nem vale muito a pena falar do “esquecimento”, porque esse é um alçapão que dá para uma realidade muito obscura que, houvesse alguma decência, deontologia e justiça na Educação, acabaria com muita gente a sair pela borda fora.

A quando de, penso eu de que.

Nem Chega A Meia Verdade

Claro que se impedirem, por critérios administrativos, certos horários de ser colocados na plataforma logo que são necessários, consegue-se a ilusão dos 97%. Mas não passa disso, de um estratagema.

“Estamos a fazer tudo para que, a cada semana, estejamos sempre a colmatar as dificuldades que existem”, mas “todas as semanas nos estão a chegar novos pedidos de professores”, disse o governante, assinalando que, ainda assim, os horários preenchidos e com professores mantêm-se nos 97%“.

Em agosto, início de setembro, aproximou-se dos 100%.

Volto a dizer que se na folha de horário da turma estiver o nome de um@ docente, mesmo que esteja de baixa, o ministério considera o horário “atribuído”. O que o ministro refere são os horários que aparecem sem qualquer nome, resultando de horas que remanesceram da distribuição inicial que, em Agosto e Setembro, contemplavam colegas com atestados de longa duração ou indicação das Juntas Médicas para serviços moderados. Aqueles horários que aparecem, por exemplo com designações como “Hist 403″/”Geo423” ou “H403″/G423”.

De acordo com a forma de “cálculo” do ME, a minha DT tem 100% dos horários atribuídos. No entanto, só têm 70% da disciplinas. Porquê? Porque os horários continuam “atribuídos” a pessoas que não estão a leccionar.

Já agora, é curioso que afinal seja Geografia uma das disciplinas que esteja com mais problemas. Não é novidade nenhuma, pois há vários anos que assim é. No entanto, não foi identificada pelo ministro costa como tal há umas semanas. Deve ter sido o “dinamismo” disto tudo.

Por outro lado, é curioso que se qualifique como “ágil” um procedimento que apenas permite a colocação de docentes numa dia da semana quando antes, mesmo sem computadores, bastava agarrar na lista ordenada “centralista” e fazer telefonemas em qualquer dia da semana. mesmo com as 40 horas para a eventual recusa/aceitação do horário, daria para fazer 2 ou 3 contactos por semana. Se o primeiro fosse feito na manhã de 2ª feira, o terceiro podia ser feito na tarde de 6ª. Isto era a velha “agilidade analógica”. Agora, com tanta plataforma só se podem comunicar horários uma vez por semana e ter acesso aos resultados das RR à 6ª feira.

Realmente, a realidade é tramada, porque não corresponde ao spin produzido e a uma “narrativa” que se baseia em dados truncados e verdades minguadas. Sim, “a realidade está a ser desafiante”, em especial para quem ou não percebe ou não quer perceber essa mesma realidade.

Delírios E Iliteracias Funcionais

Há por aí nova vaga de reclamações e recursos relativos á add. Dos dois lados da “barricada” há mais conhecimento sobre como fundamentar as coisas e do outro sobre como tentar contornar essas fundamentações. O curioso é que há casos em que, no desenvolvimento de todos os processos e quando se pedem certos documentos, acabamos por descobrir até que ponto há matérias consideradas menores ou que apenas são lembradas se for para lixar a malta que protesta.

Vejamos o caso do pedido de cópias de documentos administrativos a que @ reclamante ou recorrente tem direito, em tempo útil. A legislação que regula o preçário a praticar nos serviços públicos ainda depende do despacho nº 8617/2002, de 29 de Abril, para o qual remetem os pareceres da CADA sobre o assunto. A coisa está desactualizada (até na questão dos suportes usados), mas é o que existe em letra impressa e legislada. Não está previsto valor para cópias autenticadas. No caso da LADA (na redacção dada pela Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto), determina-se no seu atigo 14.º relativo aos “encargos de reprodução” que:

1 – O acesso através dos meios previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo anterior faz-se através de um único exemplar, sujeito a pagamento, pelo requerente, da taxa fixada, que deve obedecer aos seguintes princípios:

a) Corresponder à soma dos encargos proporcionais com a utilização de máquinas e ferramentas de recolha, produção e reprodução do documento, com os custos dos materiais usados e com o serviço prestado, não podendo ultrapassar o valor médio praticado no mercado por serviço correspondente;

b) No caso de emissão de certidão, quando o documento disponibilizado constituir o resultado material de uma atividade administrativa para a qual sejam devidas taxas ou emolumentos, os encargos referidos na alínea anterior podem ser acrescidos de um valor razoável, tendo em vista os custos diretos e indiretos dos investimentos e a boa qualidade do serviço, nos termos da legislação aplicável;

c) Às taxas cobradas pode acrescer, quando aplicável e exigido por lei, o custo da anonimização dos documentos e os encargos de remessa, quando esta seja feita por via postal;

d) No caso de reprodução realizada por meio eletrónico, designadamente envio por correio eletrónico, não é devida qualquer taxa.

E é aqui que tem entrado em cena o desvario, quando são pedidas, por exemplo, cópias de actas das sadd ou pedagógicos, assim como restante documentação e se opta pela cópia autenticada. Só para terem uma ideia fica aqui o recibo do que pagou um@ colega pelo que requereu no seu agrupamento, embora seja verdade que também não foi meigo no pedido.

O problema passa pelo preçário praticado, nomeadamente quando se trata de colocar um valor na “autenticação” que, basicamente, passa por alguém confirmar que tirou a fotocópia correcta e não outra qualquer. Há serviços que praticam preços perfeitamente razoáveis (veja-se aqui o caso da DGAJ) e apenas cobram se o valor for acima de 1 euro (25 cópias ao preço da tabela). E muitas escolas nem cobram nada, se forem poucas páginas. Era essa a prática comum até há pouco tempo.

Felizmente, há ainda muitos exemplos onde sobrevive a prática de não complicar, como acontece neste caso, em que se determina que:

Os interessados têm direito de obter certidões ou cópias autenticadas dos documentos que integram o processo administrativo, mediante o pagamento igual ao de uma fotocópia, acrescida do custo de autenticação, no valor unitário de 1,00€/documento.

Entretanto, há depois os casos caricatos; num caso em que me chegou o preçário aprovado pelo respectivo Conselho Administrativo, percebe-se até que ponto tudo isto ou é tratado com os pés ou as pessoas são simplesmente incapazes de entender o que escrevem ou mandam escrever:

Quem elaborou isto não percebeu, pura e simplesmente, que se torna muito mais barato pedir um documento autenticado do que uma cópia simples. Provavelmente, a intenção era outra, mas a verdade é que o que está escrito é que uma cópia de um documento autenticado custa 10 cêntimos e os não autenticados são 30 ou 45. E há ainda a questão da designação ser “cópia de docu. adminis,” e não cópia de página ou folha. O que significa que, literalmente, por um documento autenticado de 100 páginas deveriam ser cobrados apenas 10 cêntimos, o que até eu acho errado.

E é bom que se perceba que o Conselho Administrativo de um agrupamento ou escola não agrupada é formado por dois elementos da direcção e @ chefe dos serviços administrativos.

5ª Feira

Parece que é amanhã que os sindicatos se reúnem com a equipa do ME para discutir a proposta de despacho de novas regras de habilitação para a docência. Para quem é muito crítico das “Ordens”, esta é uma das matérias – qualificações de acesso à profissão – que não é discutida com os sindicatos de outras profissões que gostaria de considerar equiparadas. Da mesma forma, não vejo as associações de professores de várias disciplinas a pronunciar-se sobre o documento apresentado para negociação, mas já sabemos que boa parte das suas lideranças anda a banhos, quando não anda em sessões de beija-mão com o ministro Costa. Mas, sendo as coisas como são, seria bom que alguém – a começar pela eterna “Pró”-Ordem, mas a continuar pelos representantes da que se gaba de ser a maior federação sindical de professores – demonstrasse ter alguma massa crítica, alguma capacidade de análise e não apenas fracas competências de táctica polítiqueira que tem dado muito maus resultados.

Claro que os envolvidos na coisa não arriscam nada, nada se discute que os afecte e, por acaso, algumas propostas, até os promoveriam a professores de ciclos e matérias que nunca estudaram. Mas seria bom que pensassem mais na Educação Pública enquanto serviço público de qualidade e anão apenas como área de disputas coreográficas. Que não se deixassem ir apenas atrás das conveniências pessoais e de grupo. Que percebessem que o documento é péssimo, não apenas porque baixa de forma dramática e injustificável o acesso á docência de muitos grupos disciplinares, mas porque contém incongruências internas que só não são evidentes para quem anda mesmo muito distraídos. ando há um par de dias a ver se alguém percebe que existem critérios diferentes para aceder à leccionação da mesma disciplina ou que no ponto 2 se exige o que não está previsto no anexo de suporte ao ponto 1. Ou seja, que na ausência de um ET com pelo menos 3 braços e 2 antenas verdes para ensinar Ufologia, as escolas podem recorrer a outro que tenha 4 braços e 4 antenas verdes e azuis.

O documento é péssimo não apenas porque desqualifica academicamente a docência, mas porque é tecnicamente mau e politicamente um desastre. Amanhã, os sindicatos têm uma prova de fogo para que se perceba ao que andam nesta fase do campeonato, se são capazes de detectar as falhas da proposta e propor alternativas dignificantes para a docência. As minhas esperanças são escassas, porque há quem ande nisto com a sofreguidão de se manter à mesa das negociações e o mais longe possível das salas de aula. Para além de que há aqueles que sei serem muito versados em guerrilha política, mas uns rematados ignorantes em matérias que deveriam ser as centrais no seu papel enquanto representantes de uma classe profissional.

A DGEstE Regionalizada

Os dois documentos que em seguida vou divulgar são respostas de dois directores regionais da DGEstE ao mesmo tipo de questão relativa à eleição do Presidente do Conselho Geral.

No caso do Algarve, considera-se que é possível desde que exista uma maioria de votos dos elementos em efectividade de funções, mesmo que não sejam os 21. Portanto, numa reunião com 17, 18 ou 19 elementos (imaginemos que os da autarquia não foram ainda escolhidos ou que a Associação de Pais e EE deixou de funcionar e parte dos seus representantes deixou de ter educandos no agrupamento) bastam 9 ou 10 votos para a eleição ser válida, pois são a maioria dos que estão em “efectividade de funções”, como se afirma na lei.

No caso do Norte, considera-se que só pode ser escolhido o Presidente do Conselho Geral, quando estiverem todos os elementos nomeados e, pelo que se percebe, presentes na reunião, sendo indispensáveis 11 votos a favor do candidato a considerar como vencedor.

Como será no Centro ou em Lisboa e Vale do Tejo?

Agora imaginem que isto se vai multiplicar por 300, quando tudo estiver “territorializado” e dependente dos poderes locais. Dizem que não vão entrar por estas matérias, mas se já andam a mandar semestralizar em nome de “projectos municipais”, pouco faltará para se chegarem mais adiante.

Da Competência Dos Serviços

Pede a DGAE que se determine a capacidade de acolhimento de docentes em mobilidade por doença, por grupo de recrutamento, até ao dia 8 de julho.

As matrículas dos alunos do 2.º ao 7.º ano decorrem entre os dias 9 e 19 julho.

Pelo que, é impossível determinar com rigor o número de turmas que as escolas poderão ter para 2022/2023 e por conseguinte determinar qualquer necessidade de acolhimento ou até mesmo necessidades permanentes para o próximo ano letivo, até ao fim do prazo das matrículas.

A não ser que seja por aproximação.

Não, Afinal… Coiso E Tal

Quando parece impossível fazer pior figura.

CNE manda repetir eleições em toda a Europa a 12 e 13 de Março – poderá haver nova AR e Governo a partir de dia 28

Não sei porquê, isto faz-me lembrar um pouco os fiascos com alguns exames. Nada como o descrédito, para depois se apresentar a desnecessidade.

De verdadeiramente importante, esta malta tem uma coisa por fazer por ano ou nem isso. Por vezes, têm o azar de duas eleições num ano. E mesmo assim…