O Objectivo Tem Anos E É Precarizar E Proletarizar Enfermeiros E Professores, Entre Outros

Voltamos a um tempo em que se fala de “estabilidade”, mas há gente com 40 anos ou mais que precisa de andar a correr entre três escolas para conseguir um horário completo, porque assim se poupam uns tostões.

Definem-se como “os mais precários” dos professores e dizem que estão a ser “lesados” há anos

Nova petição foi entregue nesta sexta-feira no Parlamento. Em causa está o modo como os contratos em horários incompletos são encarados para efeitos de descontos, levando a que “vinte anos de trabalho diário sejam convertidos em apenas entre cinco a dez anos de carreira contributiva”.

O plano é que, mesmo deixando no ECD a possibilidade de chegar ao topo quem agora está abaixo do 7º escalão, ninguém o consiga com um sistema mais apertado do que o dos titulares. Só mesmo os fanáticos da geringonça podem negar isso – e foi vê-los desaparecer de comentários dos meus posts no fbook, por onde andaram de peito feito até há um par de anos – e dizer que a “reversão” é uma realidade, desafiando que alguém me mostre um recibo em que alguém com o mesmo índice salarial ganhe mais agora do que há 10 anos. Eu subi dois índices (do 218 para o 245) e recebo menos.

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Expresso, 9 de Março de 2019

 

Um Ciclo de 12 Anos Eliminaria Esse Problema

Pelo menos é a conclusão lógica do que se afirma. Falta ousadia às propostas. Eu lecciono o 2º ciclo e também acho que é uma redundância a existência de dois ciclos entre o 5º e o 9º ano e que um ciclo de cinco anos permitiria eliminar redundâncias nos conteúdos e abordá-los de uma forma diferente, sem precisar de flexibilidades e malabarismos.

Mas, se tudo é obrigatório… que tal apenas um ciclo? Acabavam-se as transições… até porque, como um dos argumentos é financeiro e não pedagógico, bastava meterem um professor a dar tudo e outros a fazerem uns biscates no resto, tipo aec com saco azul (ou da cor que gostarem mais, conforme a associação ou autarquia).

Para a presidente do CNE, Maria Emília Brederode Santos, deveria ser repensada a organização do ensino básico, atualmente dividido em três ciclos, “designadamente a velha questão do 2.º ciclo [um ano para entrar e outro para sair, dadas as dificuldades assinaladas nos anos de transição”, lê-se na introdução do relatório Estado da Educação 2017, esta quarta-feira divulgado.

As taxas de retenção e desistência têm vindo a diminuir nos últimos anos, tendo atingido no ano letivo de 2016/2017 o valor mais baixo da última década em todos os três ciclos de ensino.

No entanto, olhando para o relatório divulgado, percebe-se que é nos anos de transição de ciclo (5.º e 7.º) que os alunos apresentam mais dificuldades e acabam por ficar retidos, uma realidade que continua a preocupar o CNE.

Abusos

Continuam. Sobre os professores classificadores, apesar das indicações claras acerca da dispensa do serviço não lectivo, com excepção de reuniões de avaliação. Para contrariar isso, há direcções que decidiram redefinir o que é serviço “lectivo”, incluindo-lhe as tretas do costume. Sobre os professores contratados em substituições, dispensando-os mesmo sem terem voltado ao serviço os professores que foram substituir e, ao que parece, fazendo por esquecer o pagamento por caducidade do contrato. São os pequenos schaüble nacionais.

Fiz as Contas

À merceeiro, no sentido de alguém sem a sofisticação contabilística e orçamental dos especialistas em contas públicas à europeia, aquelas em que os números não correspondem à realidade mas a um conceito.

Deu-me 3000 euros por aluno, mais coisa, menos coisa. Cada turma um pouco acima dos 66.000 euros anuais. Parece-me bastante menos do que cobram no privado ao Estado para serem associados.

Mas eu não percebo nada disto, só fiz umas contas de somar e dividir e tenho consciência de que gente mais douta me desmentirá. Porque eu só sei as quatro operações básica de aritmética, qualquer variância me avaria e basta um desvio para eu me perder, com ou sem padrão no terylene.

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Ora Bem!

Os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP defenderam, nesta terça-feira, no Parlamento, que o novo despacho sobre constituição de turmas, publicado na semana passada em Diário da República, poderá pôr em causa a redução do número de estudantes nas turmas que têm alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). O PSD pediu já a revogação deste despacho.

Já o PSD está mais preocupado com o dinheirinho dos privados:

Pelo seu lado, o grupo parlamentar do PSD, pela voz do deputado Amadeu Albergaria, considerou que a revogação do novo despacho é “urgente”, tanto pelo que estabelece em relação aos alunos com NEE, como também pelo que muda nos contratos de associação estabelecidos entre o Estado e cerca de 80 colégios.

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Sem Desculpa Possível – 2

A senhora secretária de Estado e o senhor secretário de Estado, ambos da Educação, decidiram determinar no vergonhoso Despacho Normativo n.º 1-H/2016 que “A redução de turmas prevista no número anterior [incluindo alunos com NEE] fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular”.

Antes de passar à análise do que qualifico, sem muitas dúvidas, de abjecto, explicarei a lógica que está na sua origem: o ME, nas pessoas de Alexandra Leitão e João Costa consideram que as escolas andarão a abusar da inserção de alunos com NEE nas turmas, por forma a conseguir que elas tenham menos elementos. Esta é a minha apreciação; podem achá-la um juízo de intenções que tanto se me faz. Infelizmente, acho que é a triste realidade das coisas. Se eles têm razão? Sei lá… não sou eu que controlo e posso consultar o MISI.

Passando à análise da abjecção em si. Dois pontos:

  • A turma terá direito a redução se os alunos estiverem 60% com o resto dos colegas, o que significa que não terá redução se os alunos apenas estiverem 50% do tempo; ou 40%. Ou seja, quanto mais dificuldades tiverem, maior será a turma em que estarão inseridos para o trabalho comum. Esta consequência é de um brilhantismo que cruza diversos níveis de maldade que se julgariam extintas em equipas do ME do PS posteriores a MLR. Não aprenderam nada de bom, preferindo manter os velhos truques.
  • Para quem conhece como acaba por ser “desenhado” um CEI (currículo específico individual) saberá que, por exemplo no caso do 2º ciclo (vou falar do que conheço directamente há mais tempo), a matriz oficial contempla 1350 minutos de aulas, sendo que 60% correspondem a 810 minutos, pelo que os alunos (de acordo com este normativo) só poderão estar ausentes da turma durante 540 minutos. Imaginemos agora um aluno que precise de ter, por profundos problemas devidamente identificados e diagnosticados, Matemática Funcional e Português Funcional em pequeno grupo, fora da turma. No mínimo estará 500 minutos (mínimo legal para estas disciplinas) fora das aulas da turma. Não poderá estar ausente em nenhuma disciplina (imaginemos o caso de Inglês para alunos que nem o Português conseguem dominar). Imaginemos que na escola, a turma tem 6 tempos de 50 minutos de Português (300 minutos) e 5 tempos de 50 minutos de Matemática (250 minutos), ou vice-versa. O total de 550 minutos impedirá a turma de ter redução.

Quem faz diplomas assim (ou quem os admite), abrigando decisões de m€rd@ destas, deveria sair à rua com cobertura de alcatrão e penas. Sem mais conversas.

Ou então não percebe NADA disto.

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