Ora Bem!

Os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP defenderam, nesta terça-feira, no Parlamento, que o novo despacho sobre constituição de turmas, publicado na semana passada em Diário da República, poderá pôr em causa a redução do número de estudantes nas turmas que têm alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). O PSD pediu já a revogação deste despacho.

Já o PSD está mais preocupado com o dinheirinho dos privados:

Pelo seu lado, o grupo parlamentar do PSD, pela voz do deputado Amadeu Albergaria, considerou que a revogação do novo despacho é “urgente”, tanto pelo que estabelece em relação aos alunos com NEE, como também pelo que muda nos contratos de associação estabelecidos entre o Estado e cerca de 80 colégios.

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Sem Desculpa Possível – 2

A senhora secretária de Estado e o senhor secretário de Estado, ambos da Educação, decidiram determinar no vergonhoso Despacho Normativo n.º 1-H/2016 que “A redução de turmas prevista no número anterior [incluindo alunos com NEE] fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular”.

Antes de passar à análise do que qualifico, sem muitas dúvidas, de abjecto, explicarei a lógica que está na sua origem: o ME, nas pessoas de Alexandra Leitão e João Costa consideram que as escolas andarão a abusar da inserção de alunos com NEE nas turmas, por forma a conseguir que elas tenham menos elementos. Esta é a minha apreciação; podem achá-la um juízo de intenções que tanto se me faz. Infelizmente, acho que é a triste realidade das coisas. Se eles têm razão? Sei lá… não sou eu que controlo e posso consultar o MISI.

Passando à análise da abjecção em si. Dois pontos:

  • A turma terá direito a redução se os alunos estiverem 60% com o resto dos colegas, o que significa que não terá redução se os alunos apenas estiverem 50% do tempo; ou 40%. Ou seja, quanto mais dificuldades tiverem, maior será a turma em que estarão inseridos para o trabalho comum. Esta consequência é de um brilhantismo que cruza diversos níveis de maldade que se julgariam extintas em equipas do ME do PS posteriores a MLR. Não aprenderam nada de bom, preferindo manter os velhos truques.
  • Para quem conhece como acaba por ser “desenhado” um CEI (currículo específico individual) saberá que, por exemplo no caso do 2º ciclo (vou falar do que conheço directamente há mais tempo), a matriz oficial contempla 1350 minutos de aulas, sendo que 60% correspondem a 810 minutos, pelo que os alunos (de acordo com este normativo) só poderão estar ausentes da turma durante 540 minutos. Imaginemos agora um aluno que precise de ter, por profundos problemas devidamente identificados e diagnosticados, Matemática Funcional e Português Funcional em pequeno grupo, fora da turma. No mínimo estará 500 minutos (mínimo legal para estas disciplinas) fora das aulas da turma. Não poderá estar ausente em nenhuma disciplina (imaginemos o caso de Inglês para alunos que nem o Português conseguem dominar). Imaginemos que na escola, a turma tem 6 tempos de 50 minutos de Português (300 minutos) e 5 tempos de 50 minutos de Matemática (250 minutos), ou vice-versa. O total de 550 minutos impedirá a turma de ter redução.

Quem faz diplomas assim (ou quem os admite), abrigando decisões de m€rd@ destas, deveria sair à rua com cobertura de alcatrão e penas. Sem mais conversas.

Ou então não percebe NADA disto.

Alcatrao2

 

Educação Tapa-Buracos

No fórum da TSF discute-se por esta hora a precarização do trabalho e como Portugal, depois da Espanha e Polónia, é o pais da União Europeia com mais trabalho precário e contratos de curta duração (25% a dois meses no último ano). Esta desregulação do mercado laboral sempre foi o sonho de muita “direita dos negócios”, a que se juntou alegremente muita gente empreendedora de outros quadrantes porque dá lucro. Contrariando as choradeiras dos liberais de aviário que temos, o nosso mercado laboral é dos mais desregulados da Europa. Embora muitos amantes dos valores da “família” os césaresdasneves, arrojas e insurgentes estão-se nas tintas para os efeitos dessa situação na vida das crianças e jovens que têm os pais fora de casa, a trabalhar em horários completamente incompatíveis com uma vida familiar estruturada (mas devem considerar-se felizes, diz aquele senhor Saraiva, porque pior seria estarem desempregados). A solução? Dizem os tradicionalistas dos bons costumes e valores que devem as crianças e jovens devem ter o apoio dos avós (só que, graças ao aumento da idade da reforma e dos cortes a quem se aposentar mais cedo, são muitos os que também têm de estar a trabalhar), as organizações de assistência social, quiçá mesmo a vizinhança num modelo à ilha ou pátio oitocentista,  ou o negócio florescente dos atl (de preferência sem recibos ou facturas ou então é mais o iva porque a tabela ali não conta com ele).

Do lado da Esquerda, a maioria rendeu-se às evidências, desistiu de contrariar de forma activa este estado de coisas – mesmo se grita o contrário em debates televisivos ou parlamentares – até porque precisa dos favores dos empresários que financiam campanhas ou a comunicação social (quer dizer, antes de se perceber que não passam de salgados em desgraça). E achou uma solução mágica para remendar a situação: as escolas a tempo inteiro, abertas até às horas que calhar, para servir de rectaguarda e suporte a um regime laboral iníquo que mais iníquo fica porque quem assegurar essas escolas a tempo inteiro ou não pode ter a sua própria família ou terá de a levar consigo (e depois surgem as queixas de privilégios) ou tudo se torna uma espiral completamente doentia. Mas há quem ache, até no plano do sindicalismo, que a escola a tempo inteiro é um enorme progresso. ‘Tadinhos, que já se lhes varreram os os verdadeiros ideais de melhoria da vida do proletariado (já são mais os que não usam esse termo arcaico, eu sei, mas aqui trata-se mesmo da prole) ou já se limitam a colocar pensos rápidos na infecção, daqueles pensos com bonecos e cores giras para distrair a malta.

Cao