Era Para Ter Saído Ontem No Educare…

… mas acabei por o enviar para a pessoa que estava em férias (e que já me tinha comunicado isso, pelo que a culpa é minha), pelo que fica, por agora, aqui. Tem bastante a ver com a imbecilidade do texto comentado no post anterior. E espero que seja a última prosa assim para o grandito durante os três meses de férias (ou 50 dias de acordo com o “assessor”) que vou gozar até 2 de Setembro.

O último mês do início das vossas vidas

Chegou o famoso mês de Agosto, o dos três meses de férias dos professores. Ao contrário do passado ano lectivo, embora mais envelhecidos conforme dezenas de notícias e declarações melífluas de quem bloqueou uma renovação atempada da classe docente, parte-se em romaria pacífica, com uma assinalável paz social, conseguida à custa da “flexibilização” das pretensões dos docentes, rendidos ao faseamento do que já de si é um faseamento do tempo de serviço que prestaram desde 2005.

Mas este também foi o ano em que, para além da aplicação dos chamados “decretos gémeos” (os dl 54 e 55), se começou a generalizar o modelo da Educação Municipalizada, a que chamam “descentralização de competências na Educação”, que tornará as escolas e agrupamentos dependentes de uma dupla tutela, uma mais distante e outra de proximidade.

O ano de 2019-20 ficará marcado pela imposição, com maior ou menor colaboração por parte das direcções escolares, de uma alteração exógena do da gestão escolar que, depois do modelo único de lideranças unipessoais, colocará as “unidades orgânicas” escolares de grande parte do país na dependência do poder autárquico, seja do seu presidente, seja de um vereador ou, no caso de municípios com uma rede escolar mais vasta, de um qualquer chefe de divisão ou técnico superior, para quem são transferidas competências que antes estavam nas escolas (e praticamente nenhuma do poder central).

Este novo “paradigma” é fundamentado com uma retórica de gestão de “proximidade”, mais “conhecedora das realidades locais” e tenta justificar-se com a “legitimidade democrática” dos eleitos locais para gerirem a Educação nos limites dos seus concelhos. Acerca disso haveria a apontar diversos erros e paradoxos, sendo que, em pleno Estio, me ficarei por duas questões.

A primeira, relaciona-se com toda a engenharia financeira que envolve este processo, porque esta “transferência de competências” é apenas um pretexto para redireccionar verbas europeias (programa Portugal 2020) para as câmaras, alegando que assim será mais eficaz a concertação de estratégias para combater o abandono e insucesso escolar, mesmo se o poder político clama que esses indicadores estão em mínimos históricos. É uma das formas usadas para robustecer as finanças locais, enquanto publicamente se multiplicam queixas quanto à magreza do “envelope financeiro” envolvido. Mas basta consultar as verbas mobilizadas para “planos inovadores de combate ao insucesso escolar” ou afins para se perceber os muitos milhões de euros em causa.

A segunda passa pela transformação do que até agora têm sido, apesar de muitas limitações, organizações com algum nível de autonomia em novas extensões da estrutura administrativa autárquica, em que @s director@s se transformarão numa variante de directores de serviços, em que muitas decisões deixarão de ser tomadas nas escolas, migrando para os gabinetes das burocracias locais que, com todas as honrosas excepções que possamos achar, têm uma competência técnica para estas matérias inversamente proporcional aos hábitos clientelares instalados. Quando se afirma que as escolas manterão as “competências pedagógicas”, apenas lhes sendo retiradas chatices administrativas, oculta-se que muitas iniciativas e projectos de tipo pedagógico passarão a estar dependentes, por via do seu financiamento, dos humores exteriores e “superiores”.

Por isso, talvez seja bom encarar este mês de Agosto como o último de um modelo de gestão escolar que, apesar da progressiva amputação dos procedimentos democráticos, ainda mantinha algumas margens de autonomia. Em Setembro, um pouco por todo o país, isso passará a ser uma cada vez mais distante memória.

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Centro 2020: Mais Sucesso e Mais Planos Inovadores

A tabela consegue-se aqui. Para 13 projectos “PEIP, PIEF, Mais Sucesso” são 9 milhões de euros, comparticipados em mais de 7,7 milhões pelo FSE, que vão para os agrupamentos (perto de 700.000 euros em média). No caso dos “Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar”, apenas 8 custam 35,5 M€, comparticipados com 28,5 M€ de verbas europeias, o que dá uma média de 4,5 M€ para cada projecto da responsabilidade de 8 CIM. Se não acreditam, façam as contas, estas e a outras coisas que lá aparecem: Centro 2020 ProjetosAprovados. Nem sei para que querem oficializar a regionalização. Depois digam-me se deram por alguma coisa.

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A Municipalização Por Lisboa

Nem era para fazer post, mas achei graça à notícia feita a partir da Lusa. Repare-se nesta passagem:

O documento, apreciado em reunião plenária, contou com os votos contra do BE, PEV, PCP e de um deputado independente, a abstenção do PAN, MPT, CDS e de um deputado independente, tendo as restantes forças políticas e eleitos independentes votado favoravelmente.

Mas quem são as “restantes” forças políticas?

O vereador responsável pelo pelouro da Educação, Manuel Grilo (BE — partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), apresentou na terça-feira, em reunião privada do executivo, uma proposta para rejeitar a transferência das competências na área da educação, documento que foi chumbado com os votos contra dos socialistas e dos sociais-democratas.

Pois… eu vou poupar o Manuel Grilo a algum sarcasmo, porque dizem que ele já desgosta suficientemente de mim.

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4ª Feira

Temos um país pequeno. Com as novas tecnologias de informação a rapidez de contacto não é um problema. A população total é a de uma grande cidade em outras paragens. Com a crescente uniformização dos modos de vida, nem podemos alegar uma enorme diversidade cultural, mesmo se temos significativas comunidades imigrantes. Poderíamos tentar ter um sistema de ensino coeso e coerente, mas há que distribuir verbas europeias e avançar com chavões demagógicos, como a autonomia e a descentralização. Claro que a coisa oscila conforme os humores locais, em especial se há envelope financeiro que agrade ao caciquismo e clientelismo local. Ou se há jogos políticos em decurso.

Claro que isto já foi experimentado em outras paragens. Nos países com mais forte tradição descentralizadora (Holanda, Suécia) correu bem até ao momento em que o aumento da diversidade cultural da população (com comunidades imigrantes com menos peso do que em Portugal) e o aumento de alguma desigualdade socio-económica potenciou as falhas de um sistema que tende a tornar mais desigual e distante o topo da base do sistema.

Por cá “descentralização leva 146 municípios a colocarem dúvidas sobre saúde e 168 sobre educação”, A outros municípios, juntam-se agora Abrantes e a Guarda na recusa de competências. Já Sintra, aceita a Educação, como outras autarquias da zona de Lisboa com mais meios financeiros e lideranças mais ambiciosas (Cascais, Oeiras). A manta de retalhos geográfica junta-se à manta de retalhos curricular. A nível europeu já se conseguiu inibir a comparação das matrizes curriculares. Antes já se destruíra a hipótese de acompanhar uma série longa de resultados dos alunos em provas finais de 6º ano e penso que a breve prazo se acabará com as de 9º e com os rankings, num salto atrás de duas décadas que se apresentará como progresso, dando exemplos de países que os abandonaram. Só que ocultando que esses países os abandonaram ou vão abandonar depois de terem atingido o topo dos testes comparativos internacionais. Não a meio do processo, antes de lá chegarem.

Mas se os rankings são maus e se o desempenho final do produto é menos importante do que o processo, porque todas as “inovações” trazem consigo o arcaísmo burocrático da multiplicação documental dos registos de tudo e nada. Porque se registam os “progressos” se o que interessa é o “caminho”?

Na Educação, em vez de reversão, experimentamos uma regressão, muito apoiada por uma corte de criaturas de laca e gel (para a selfie da praxe dos eventos com o SE Costa ou mais directos colaboradores) que se armam em modernaços, mas são de uma indigência intelectual atroz. E os que assim não são é porque são os puppeteers de uma enorme encenação que vai em cascata pelas escolas a partir de direcções que receberam recentemente a garantia de poderem estender os seus mandatos quase até ao infinito, porque os efeitos das leis são para respeitar apenas a partir da data de publicação nuns casos, mas não em outros.

A “formação” em “novas ferramentas de gestão” é circunscrita às cortes locais que assim reforçam as suas vantagens comparativas em relação ao vulgo que queria 9 anos, mas já aceita 11 meses a correr (desculpem, sobre isto terei de ser desagradável em outro texto). A ideia, directamente herdada do mandato de MLR, é tornar as direcções e em especial as suas lideranças, meros transmissores hierárquicos das vontades políticas de sucesso da tutela central ou das crescentes tutelas locais. A manipulação dos créditos horários para beneficiar apenas os que colaboram é uma prática que se generaliza, isolando um grupo restrito que cada vez exerce menos a docência e acumula os cargos da cadeia hierárquica dos poderes. O debate alargado de opções a aplicar por todos uma inexistência ou um processo condicionado por uma variante do centralismo dito “democrático”. A “Autonomia” é cada vez mais assimétrica e a “flexibilidade” aplica-se aos invertebrados.

Em breve – já hoje em alguns locais – a aprovação dos projectos dependerá da adequada obediência à cosmovisão dos autarcas de serviço e da adequada consultoria contratada. Sim, isto está praticamente entregue à bicharada, sem pingo de decoro, and I don’t feel fine.

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