Centro 2020: Mais Sucesso e Mais Planos Inovadores

A tabela consegue-se aqui. Para 13 projectos “PEIP, PIEF, Mais Sucesso” são 9 milhões de euros, comparticipados em mais de 7,7 milhões pelo FSE, que vão para os agrupamentos (perto de 700.000 euros em média). No caso dos “Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar”, apenas 8 custam 35,5 M€, comparticipados com 28,5 M€ de verbas europeias, o que dá uma média de 4,5 M€ para cada projecto da responsabilidade de 8 CIM. Se não acreditam, façam as contas, estas e a outras coisas que lá aparecem: Centro 2020 ProjetosAprovados. Nem sei para que querem oficializar a regionalização. Depois digam-me se deram por alguma coisa.

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A Municipalização Por Lisboa

Nem era para fazer post, mas achei graça à notícia feita a partir da Lusa. Repare-se nesta passagem:

O documento, apreciado em reunião plenária, contou com os votos contra do BE, PEV, PCP e de um deputado independente, a abstenção do PAN, MPT, CDS e de um deputado independente, tendo as restantes forças políticas e eleitos independentes votado favoravelmente.

Mas quem são as “restantes” forças políticas?

O vereador responsável pelo pelouro da Educação, Manuel Grilo (BE — partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS), apresentou na terça-feira, em reunião privada do executivo, uma proposta para rejeitar a transferência das competências na área da educação, documento que foi chumbado com os votos contra dos socialistas e dos sociais-democratas.

Pois… eu vou poupar o Manuel Grilo a algum sarcasmo, porque dizem que ele já desgosta suficientemente de mim.

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4ª Feira

Temos um país pequeno. Com as novas tecnologias de informação a rapidez de contacto não é um problema. A população total é a de uma grande cidade em outras paragens. Com a crescente uniformização dos modos de vida, nem podemos alegar uma enorme diversidade cultural, mesmo se temos significativas comunidades imigrantes. Poderíamos tentar ter um sistema de ensino coeso e coerente, mas há que distribuir verbas europeias e avançar com chavões demagógicos, como a autonomia e a descentralização. Claro que a coisa oscila conforme os humores locais, em especial se há envelope financeiro que agrade ao caciquismo e clientelismo local. Ou se há jogos políticos em decurso.

Claro que isto já foi experimentado em outras paragens. Nos países com mais forte tradição descentralizadora (Holanda, Suécia) correu bem até ao momento em que o aumento da diversidade cultural da população (com comunidades imigrantes com menos peso do que em Portugal) e o aumento de alguma desigualdade socio-económica potenciou as falhas de um sistema que tende a tornar mais desigual e distante o topo da base do sistema.

Por cá “descentralização leva 146 municípios a colocarem dúvidas sobre saúde e 168 sobre educação”, A outros municípios, juntam-se agora Abrantes e a Guarda na recusa de competências. Já Sintra, aceita a Educação, como outras autarquias da zona de Lisboa com mais meios financeiros e lideranças mais ambiciosas (Cascais, Oeiras). A manta de retalhos geográfica junta-se à manta de retalhos curricular. A nível europeu já se conseguiu inibir a comparação das matrizes curriculares. Antes já se destruíra a hipótese de acompanhar uma série longa de resultados dos alunos em provas finais de 6º ano e penso que a breve prazo se acabará com as de 9º e com os rankings, num salto atrás de duas décadas que se apresentará como progresso, dando exemplos de países que os abandonaram. Só que ocultando que esses países os abandonaram ou vão abandonar depois de terem atingido o topo dos testes comparativos internacionais. Não a meio do processo, antes de lá chegarem.

Mas se os rankings são maus e se o desempenho final do produto é menos importante do que o processo, porque todas as “inovações” trazem consigo o arcaísmo burocrático da multiplicação documental dos registos de tudo e nada. Porque se registam os “progressos” se o que interessa é o “caminho”?

Na Educação, em vez de reversão, experimentamos uma regressão, muito apoiada por uma corte de criaturas de laca e gel (para a selfie da praxe dos eventos com o SE Costa ou mais directos colaboradores) que se armam em modernaços, mas são de uma indigência intelectual atroz. E os que assim não são é porque são os puppeteers de uma enorme encenação que vai em cascata pelas escolas a partir de direcções que receberam recentemente a garantia de poderem estender os seus mandatos quase até ao infinito, porque os efeitos das leis são para respeitar apenas a partir da data de publicação nuns casos, mas não em outros.

A “formação” em “novas ferramentas de gestão” é circunscrita às cortes locais que assim reforçam as suas vantagens comparativas em relação ao vulgo que queria 9 anos, mas já aceita 11 meses a correr (desculpem, sobre isto terei de ser desagradável em outro texto). A ideia, directamente herdada do mandato de MLR, é tornar as direcções e em especial as suas lideranças, meros transmissores hierárquicos das vontades políticas de sucesso da tutela central ou das crescentes tutelas locais. A manipulação dos créditos horários para beneficiar apenas os que colaboram é uma prática que se generaliza, isolando um grupo restrito que cada vez exerce menos a docência e acumula os cargos da cadeia hierárquica dos poderes. O debate alargado de opções a aplicar por todos uma inexistência ou um processo condicionado por uma variante do centralismo dito “democrático”. A “Autonomia” é cada vez mais assimétrica e a “flexibilidade” aplica-se aos invertebrados.

Em breve – já hoje em alguns locais – a aprovação dos projectos dependerá da adequada obediência à cosmovisão dos autarcas de serviço e da adequada consultoria contratada. Sim, isto está praticamente entregue à bicharada, sem pingo de decoro, and I don’t feel fine.

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Nada Será Provado

Querem apostar? Foi tudo ao preço de mercado.

Judiciária investiga negócios entre Misericórdia e Câmara de Cascais

Operações que, nos últimos anos, terão movimentado alguns milhões de euros em negócios entre a Misericórdia e a Câmara de Cascais estão a ser investigadas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, apurou Cascais24.
 
Em causa, soube, ainda, Cascais24, poderão estar suspeitas de corrupção, tráfico de influência e participação em negócio.
 
Entre outros negócios, realizados, pelo menos nos últimos seis anos entre Misericórdia e município, estarão a aquisição, desde 2017, por parte do município de alguns bairros sociais, entre os quais os Bairros Irene, Maria e Calouste Gulbenkian e, no ano passado, de um terço do Bairro Marechal Carmona.
 
Estas operações terão permitido à Misericórdia de Cascais liquidar todo o passivo bancário, sobretudo junto da Caixa Geral de Depósitos e, simultâneamente, o levantamento de hipotecas num valor que poderá ascender aos 8,8 milhões de euros.

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Domingo

Se existe algo evidente e dificilmente contestável é que grande parte das reformas que nos últimos 25 anos nos foram apresentadas como incontornáveis e essenciais para a nossa modernização falharam ou ficaram muito aquém do desejável. As queixas de meados dos anos 90 continuam a ouvir-se, os mesmos lamentos, as mesmas ladaínhas por parte de muitos dos que tiveram responsabilidades governativas ou no chamado “tecido empresarial do país”, incluindo ainda aquela espécie curiosa que se dá pelo nome de “economistas” ou, ainda mais curiosa, a sub-espécie dos “analistas económicos”.

Pata além de erradas ou desadequadas, muitas das medidas tomadas, muito do ambiente vivido, foi em alegre compadrio, nepotismo e cleptocracia de Estado do 2º mundo (não tão desenvergonhada como a do 3º, mas muito longe dos mecanismos das sociedade mais civilizadas). Como em todos os países pobres a que chega subitamente dinheiro para o “desenvolvimento” é muito substancial a parcela que fica em quem decide ou ajuda a decidir ou intercede por quem precisa. Quem precisa, raramente recebe a tempo e horas e quase sempre é com base em algum esquema de amigo, conhecido ou empresa prestável que leva muitos por cento do que se consegue.

Uma das poucas reformas que tem sido travado ou desacelerada nas últimas décadas é da regionalização, ligada aos chavões demagógicos da descentralização e da gestão de proximidade. Travada e desacelerada, mas não parado, avançando de forma subreptícia através da formação de associações de municípios ou mais recentemente através da municipalização de serviços públicos fulcrais como a Saúde ou a Educação. E quem se opõe é porque é arcaico, centralista, estalinista, muitos istas. Claro que se poderia referir que a tradição municipalista (recorramos a Paulo Merêa e Marcelo Caetano) é medieval entre nós, pelo que pré-moderna. tendo o Liberalismo oitocentista procurado eliminar exactamente os resquícios que permaneciam de práticas arcaicas desse tipo, tidas por incompatíveis com a modernidade.

Mas isso agora não interessa nada.

O que me interessa é notar como se vão empilhando os casos de corrupção e nepotismo de proximidade, sem sequer ser preciso evocar casos relativamente recentes nas maiores autarquias do país. Por todo o lado, quais cogumelos só necessitando de investigação devidamente direccionada pela comunicação social ou autoridades judiciais, surgem casos e mais casos, quase sempre associados aos partidos mais próximos do poder e, ao que parece, aos que afirmam ter o adn contrário. Em dois anos, 15 casos de suspeitas. A maioria em autarquias do PS. Mas também há casos recentes ligados ao CDS. Ou abrangendo o Grande Centrão. E há, claro, o caso mais mediático de Pedrógão Grande. Os valentins, avelinos e felgueiras deixaram larga descendência e há mesmo isaltimos de volta.

Não serão estas casos a regra, dizem alguns. Mas começam a ser muitos para serem apenas excepções. Quando temos dezenas de casos, mesmo que em alguns só exista fumo, é porque haverá algures fogo. E quantos são os que são conhecidos por quem lá vive e e se sabe não serem investigados?

A entrega da gestão da Saúde e da Educação, à sombra de verbas do Portugal 2020 é um erro, como outros erros existiram no passado. Quando isso for evidente, existirão investigações, descobrir-se-ão casos, serão tecidos lamentos, poucos serão responsabilizados, muito menos criminalmente até ao fim. Não é que a História esteja condenada a repetir-se… a natureza humana e de boa parte da nossa classe política é que é o que é e não mais do que consegue ser.

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