Domingo

Se existe algo evidente e dificilmente contestável é que grande parte das reformas que nos últimos 25 anos nos foram apresentadas como incontornáveis e essenciais para a nossa modernização falharam ou ficaram muito aquém do desejável. As queixas de meados dos anos 90 continuam a ouvir-se, os mesmos lamentos, as mesmas ladaínhas por parte de muitos dos que tiveram responsabilidades governativas ou no chamado “tecido empresarial do país”, incluindo ainda aquela espécie curiosa que se dá pelo nome de “economistas” ou, ainda mais curiosa, a sub-espécie dos “analistas económicos”.

Pata além de erradas ou desadequadas, muitas das medidas tomadas, muito do ambiente vivido, foi em alegre compadrio, nepotismo e cleptocracia de Estado do 2º mundo (não tão desenvergonhada como a do 3º, mas muito longe dos mecanismos das sociedade mais civilizadas). Como em todos os países pobres a que chega subitamente dinheiro para o “desenvolvimento” é muito substancial a parcela que fica em quem decide ou ajuda a decidir ou intercede por quem precisa. Quem precisa, raramente recebe a tempo e horas e quase sempre é com base em algum esquema de amigo, conhecido ou empresa prestável que leva muitos por cento do que se consegue.

Uma das poucas reformas que tem sido travado ou desacelerada nas últimas décadas é da regionalização, ligada aos chavões demagógicos da descentralização e da gestão de proximidade. Travada e desacelerada, mas não parado, avançando de forma subreptícia através da formação de associações de municípios ou mais recentemente através da municipalização de serviços públicos fulcrais como a Saúde ou a Educação. E quem se opõe é porque é arcaico, centralista, estalinista, muitos istas. Claro que se poderia referir que a tradição municipalista (recorramos a Paulo Merêa e Marcelo Caetano) é medieval entre nós, pelo que pré-moderna. tendo o Liberalismo oitocentista procurado eliminar exactamente os resquícios que permaneciam de práticas arcaicas desse tipo, tidas por incompatíveis com a modernidade.

Mas isso agora não interessa nada.

O que me interessa é notar como se vão empilhando os casos de corrupção e nepotismo de proximidade, sem sequer ser preciso evocar casos relativamente recentes nas maiores autarquias do país. Por todo o lado, quais cogumelos só necessitando de investigação devidamente direccionada pela comunicação social ou autoridades judiciais, surgem casos e mais casos, quase sempre associados aos partidos mais próximos do poder e, ao que parece, aos que afirmam ter o adn contrário. Em dois anos, 15 casos de suspeitas. A maioria em autarquias do PS. Mas também há casos recentes ligados ao CDS. Ou abrangendo o Grande Centrão. E há, claro, o caso mais mediático de Pedrógão Grande. Os valentins, avelinos e felgueiras deixaram larga descendência e há mesmo isaltimos de volta.

Não serão estas casos a regra, dizem alguns. Mas começam a ser muitos para serem apenas excepções. Quando temos dezenas de casos, mesmo que em alguns só exista fumo, é porque haverá algures fogo. E quantos são os que são conhecidos por quem lá vive e e se sabe não serem investigados?

A entrega da gestão da Saúde e da Educação, à sombra de verbas do Portugal 2020 é um erro, como outros erros existiram no passado. Quando isso for evidente, existirão investigações, descobrir-se-ão casos, serão tecidos lamentos, poucos serão responsabilizados, muito menos criminalmente até ao fim. Não é que a História esteja condenada a repetir-se… a natureza humana e de boa parte da nossa classe política é que é o que é e não mais do que consegue ser.

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Viva A Municipalização!

Sim, há autarquias honestas, sérias e transparentes. O problema é o resto. E o resto não é assim tão pouco.

A Polícia Judiciária deteve esta quarta-feira os autarcas dos municípios de Barcelos e Santo Tirso, os socialistas Miguel Costa Gomes e Joaquim Couto, e o presidente do Instituto Português de Oncologia do Porto (IPO), Laranja Pontes, no âmbito da Operação Teia, de combate à corrupção, ao tráfico de influências e participação económica em negócio de contratação pública.

De acordo com o comunicado enviado às redacções, “a investigação, centrada nas autarquias de Santo Tirso, Barcelos e Instituto Português de Oncologia do Porto, apurou a existência de um esquema generalizado, mediante a actuação concertada de autarcas e organismos públicos, de viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste directo com o objectivo de favorecer primacialmente grupos de empresas, contratação de recursos humanos e utilização de meios públicos com vista à satisfação de interesses de natureza particular”.

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Se No Site Base.Gov.Pt Pesquisarmos “Insucesso Escolar”…

… encontramos (12 de maio de 2019) 315 resultados. Entre os que aparecem na primeira página avultam os quase 164.000 euros (+ IVA) pagos, durante 3 anos, pelo município de Gondomar à “MEO-SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMEDIA, S.A. (504615947)” para “Aquisição de serviços de consultoria para criação, personalização e implementação do projeto (A)creditar GO: Partilhar Mais Saber no âmbito da candidatura de Combate ao Insucesso Escolar do Município de Gondomar”. É tudo dinheiro do quadro de Programação Norte 2020. Gostava de saber quanto será gasto efectivamente com os alunos.

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Pelo Jornal de Letras – O Triunfo da Lógica Feudal nas Escolas

Dois anos depois de começar a colaboração permanente com o JL/Educação, comecei a colocar alguns dos textos mais antigos (2017, mas irei em breve acrescentar os de 2018), ali a partir da ligação sob o título do blogue. Como é a única colaboração paga, procuro não divulgar os textos na íntegra, mas já é tempo de os ir deixando arquivados para “memória futura”.

O desta semana é sobre a fase final de instalação da lógica feudo-vassálica no sistema educativo e nas escolas. Por amanhã ser 25 de Abril deixo um excerto mais longo do que o habitual.

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No sistema educativo e no interior das escolas passou a predominar um modelo feudal, em que o suserano distribui os seus favores aos vassalos, mas que os pode retirar a qualquer momento. Os directores e todos os órgãos internos de administração das escolas e agrupamentos podem a qualquer momento ser exonerados das suas funções por parte da tutela, assim como os directores podem exonerar dos seus cargos os elementos escolhidos numa eleição restrita para coordenadores de departamento. Em que o Conselho Geral tem uma lógica de Câmara Corporativa, mesmo se os representantes do pessoal docente e não docente (ainda) são escolhidos por voto directo.

Estando no quarto ano de um governo apoiado por uma maioria parlamentar de “Esquerda”, incluindo as forças partidárias onde se concentra a larga maioria daqueles que se declaram como os mais legítimos herdeiros do “espírito de Abril”, nada, absolutamente nada, foi feito na área do modelo de gestão escolar para recuperar os mecanismos democráticos que foram sendo perdidos. Pelo contrário, aprofundaram-se medidas que são completamente incompatíveis com um regresso da Democracia às escolas, como seja a sua colocação na dependência de estruturas autárquicas que, embora eleitas, não o foram para se sobreporem, no agravamento de uma lógica de hierarquização, aos órgãos internos das escolas.

O que a chamada “descentralização de competências” trouxe foi apenas mais um degrau na estrutura da hierarquia feudo-vassálica que tem o Ministério da Educação no topo como “suserano dos suseranos” e os professores como meros súbditos, que se querem arregimentados sem discussão, uma espécie de vavassalos dos directores que são suseranos no seu domínio, mas ao mesmo tempo vassalos, se desobedecerem às indicações do seu suserano (que em crescentes partes do território começa a ser o presidente da câmara ou em quem ele delegue as questões da Educação).

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Num Concelho Cor-de-Rosa Perto de Si/Mim…

… o autarca presidente garante que em novo mandato do seu governo, qualquer escolha de director@ terá de passar por ele, pois não quer ver um@ desconhecida a gerir-lhe os milhões. E depois será o pessoal docente. Tudo garantido informalmente por quem já decidiu o futuro, muito em especial em caso de maioria sem muletas ou com muleta central que concorda com a extinção de qualquer réstia de gestão escolar democrática ou “basista”. E depois “reconfigura-se” a rede escolar e é melhor nem entrarmos por aí, porque não há nada como engenheiros a racionalizar-nos a oferta/procura.

E se isto é assim por ali, dificilmente será diferente em outros bastiões. Qualquer ilusão vaga de reversão do modelo de gestão escolar está defunto. Daqui a 3-5 anos as actuais escolas-sede parecer-se-ão com as actuais escolas não-sede, terão uma espécie de coordenador@ com título talvez ainda de “director@”, mas a reportar tudo `autarquia-sede. Daí para baixo será o aperrear da cadeira hierárquica de submissão. Os Conselhos Municipais serão de legitimação e os Conselhos Gerais tenderão para a extinção, real ou simbólica.

Claro que isto está previsto desde 2008 ou mesmo antes e tem a colaboração activa do centrão e o colaboracionismo dos radicais (ainda) com poderes municipais significativos. E tudo o que disserem em contrário, será em modelo de verdade à pimentamachado (recordam-se?), um grande visionário da pós-verdade.

arreatasolacromooleada

E A Municipalização Avança…

… mesmo onde garantiam a pés juntos que nunca aconteceria. E com aquela boa e velha regra da opacidade de deixar de fora de qualquer discussão ou conhecimento as comunidades escolares. Aparecerá como facto consumado, “negociado” entre elites que, pela sua prática, de “democracia” apenas guardam o cravo na lapela em dias marcados.

cravo murcho

(resta saber que promessas andam a ser feitas a quem colabora no silêncio…)