Efectivamente

Educação de alunos com necessidades educativas especiais: a profecia cumpre-se

Cumpriu-se o “chiquíssimo” discurso neoliberal centrado na educação do “somos todos iguais”.

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Quanto ao segundo ponto, no que concerne à sujeição do Decreto-Lei n.º 54/2018 ao preceituado no Artigo 24 da CDPD, para além do enigma de não se inserir (ignorar) a designação de “necessidades educativas especiais”, operacionalizando-a, e de não se considerar o papel da educação especial na educação dos alunos com NEE, ele parece apenas considerar, categorizando, contrariamente à substância implícita no texto do diploma (não categorização), as necessidades dos alunos cegos (artigo 14.º) e surdos (artigo 15.º), mantendo-se “mudo” no que respeita às necessidades específicas dos alunos com outro tipo de NEE como, por exemplo, alunos com perturbações emocionais e do comportamento, com autismo ou com dificuldades de aprendizagem específicas (dislexias, disgrafias, discalculias). Ou seja, a categorização reaparece nestes artigos, embora se refira unicamente a uma parcela diminuta dos alunos que se inscrevem no espectro das NEE (cerca de 1 a 2%), discriminando todos os outros.

Igualdade

Pela Blogosfera – Incluso

Ainda os alunos com necessidades educativas especiais e as turmas reduzidas

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Se o enquadramento é claro quanto ao limite de alunos por turma, já não o é relativamente às turmas com número inferior a 20 alunos e, simultaneamente, com mais de dois alunos com necessidades educativas especiais. Sobre esta situação, o entendimento da tutela, designadamente da Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, é de que quando as turmas são constituídas por menos de 20 alunos, não se aplica a condicionante dos dois alunos com necessidades educativas especiais por turma, podendo, por isso, estas turmas incluir mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais.
Neste cenário, e em teoria, uma turma pode ser constituída apenas por alunos com necessidades educativas especiais desde que não ultrapasse os 20 alunos por turma. Naturalmente, na nossa perspetiva, a tutela está a efetuar uma leitura abusiva do normativo, determinada por fins meramente economicistas, sem atender aos fins pedagógicos nem às especificidades dos alunos.
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Mas o governo é das esquerdas e a equipa do MEC tem validação sindical, nunca poderia legitimar este tipo de coisas, tanta que tem sido a estreita colaboração entre a tutela e as “escolas”. Neste contexto, ainda valerá de alguma coisa denunciar estes atropelos que em outros tempos seriam bem mais graves do que os livrinhos azuis e cor-de-rosa?

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Sobre a Proposta de Alteração ao DL 3/2008 – Alberto Miranda

Divulgo este parecer de um colega sobre a proposta de alteração ao regime das Necessidades Educativas Especiais, partilhando boa parte das suas reservas:

Exmos Senhores,

Depois de analisada a proposta de alteração ao Decreto-Lei 3/2008 em conjunto com outros colegas, cabe-me dizer o mesmo que a minha colega Maria Graciete Baptista Teixeira:

  1. O diploma traduz uma grave desconsideração pelos professores de Educação Especial e consequentemente pelos alunos com necessidades educativas especiais, ao referir-se a apenas 1 docente de educação especial integrado na equipa multidisciplinar e ao estabelecer nos art. 9º/5, 10º/7 e 13º/6 que a operacionalização das medidas se faz com os recursos materiais e humanos disponíveis na escola, dando a entender que as escolas irão ter de reduzir drasticamente à contratação de docentes da área e colocar docentes de outras áreas a apoiar os alunos com NEE;
  2. O disposto nos arts. 9º/5, 10º/7 e 13º/6 revela uma única intenção economicista de racionalização de recursos à custa de uma educação inclusiva que só se consegue com recursos técnicos especializados, ou seja, com os docentes de educação especial e não com os recursos humanos disponíveis na escola e que nada têm que ver com a área;
  3. O diploma deve ser reestruturado de modo a atribuir a maioria do processo de inclusão aos professores de educação especial porque são eles que estão devidamente capacitados para lidar com crianças que possuem necessidades educativas especiais;
  4. O trabalho de elaboração do RTP e do PEI não deve integrar a componente não letiva, devendo ser incluído na componente letiva; Mais uma vez se revela aqui a intenção de restrição de contratação de recursos. Com efeito, propõe-se a alteração do diploma no art. 12º/10 para que este trabalho seja incluso na componente letiva, por uma questão de justiça e seriedade;
  5. Os prazos previstos no art. 20º são demasiado curtos, estabelecidos por quem desconhece o terreno e seu modo de funcionamento, pelo que se devem manter os prazos previstos no Decreto-Lei 3/2008;
  6. Deve definir-se cuidadosamente no diploma o funcionamento da intervenção precoce, integrando-a no presente diploma e estabelecendo a obrigatoriedade da existência de professores de educação especial nas equipas locais de intervenção precoce. O modo de funcionamento da Intervenção Precoce é preocupante, uma vez que se coloca elementos da equipa, como Técnicos de Serviço Social a dar apoio ao nível da aprendizagem em jardins de infância e em domicílios, quando o papel desse técnico deveria cingir-se ao acompanhamento das famílias na área da ação social e nunca à intervenção direta com as crianças; as equipas de intervenção precoce precisam de mais docentes que possam implementar as estratégias fornecidas pelos restantes técnicos e que possam atuar ao nível da aprendizagem. Ora o acontece com a intervenção precoce é uma redução a nível nacional dos docentes nas referidas equipas e, mais uma vez, se assiste à eliminação da possibilidade de contratação;
  7. O DL 3/2008 deveria ser alterado e não revogado, porque é muito mais objetivo em todos os aspetos. Não se deve pretender alterar pela simples lógica de alterar sem se ter em conta o que de facto funciona e está devidamente operacionalizado no terreno.

Sugiro a reconsideração do documento, atendendo à atribuição da maioria do processo de inclusão aos professores de educação especial, porque são eles que se especializaram na área e, por isso, estão devidamente capacitados para lidar com crianças que possuem necessidades adicionais de suporte.

Com os meus melhores cumprimentos,

Alberto Miranda

 

mestiço

Gostei

Não éramos muitos no grupo 6, mas foi uma hora e meia interessante de conversa (um bocado monopolizada por mim, a certa altura) franca, informal e aberta mais sobre as interrogações do que as certezas sobre o que deve ser a Educação (Especial para todos, sempre que possível) e o que podemos fazer melhor, sem dogmas, em prol dos alunos que mais merecem o nosso melhor. Apesar de tudo o resto.

Com Vítor Cruz da Faculdade de Motricidade Humana, para diversidade de perspectivas na busca de verdades.