Barganha No Horizonte?

Foi também o que se notou nas entrelinhas do que disse o “joão birras”, ontem, na minha escola, até logo no início da intervenção. Mas tergiversou quando inquirido e nunca foi explícito ao que poderão ser considerados os limites inultrapassáveis. Com a fne completamente vaporizada e o s.to.p a fazer uma versão da fenprof dos anos 90, esta foi empurrada a assumir o velho papel da fne, do sindicalismo que sabe que têm de ser feitos compromissos.

O problema que não sabemos o que as cúpulas consideram ser passível de “cair” nas exigências. Dizem que vão consultar os professores, mas a experiência diz-nos que muitas reuniões são feitas com actas à moda do socialismo democrático ou das eleições presidenciais americanas em alguns estados. Uma vitória pela margem mínima – ou mesmo sem qualquer contabilização de opiniões – é considerada como uma vitória completa ou um consenso em torno das propostas pré-definidas.

È este o enorme perigo e a razão para o homem ter ficado mais de dez minutos sem olhar para a metade do auditório onde o chato estava de braço no ar. Porque sabia que não tinha respostas para perguntas que lhe foram colocadas com imensa concisão e clareza. Claro que ele prefere aquelas intervenções inflamadas, muito intensas, mas onde se perde o ponto final, abrindo o caminho para respostas em modo de composição sobre a primavera no campo.

A imagem é desta notícia do Público. Nem toda a gente consegue aceder ao “miolo”, por isso fica aqui o comprovativo.

Depois, admiram-se. Porque não são perfis falsos.

Incompreensível

Critica-se a eventual pressa e precipitação do STOP, por marcar uma greve em cima do final do período, com uma espécie de “menu” de alternativas e sem que se perceba se a greve é mesmo a todo o serviço (incluindo preparação das reuniões de avaliação e sua realização) e se o tempo indeterminado é com prazo fixo.

Espera-se por uma alternativa por parte do “sindicalismo institucional”, que se acha mais “respnsável” e sabedor destas coisas e, no dia 5 de Dezembro, depois de uns dias a preparar a “luta”, faz-se uma conferência de imprensa a anunciar uma manifestação para daqui a três meses, mais uns papelórios para assinar e umas vigílias ao anoitecer? Mas o que é que no dia 4 de Março se vai conseguir? Anunciar a Primavera?

Daqui até lá o que se vai passar? A romaria costumeira de abaixo-assinados (há um que na minha sala de professores tem apenas a assinatura de quem lá o pôs há uns dias) e mais aqueles convívios dos 20-30 do costume (pronto, 50) à porta do ministério e com grandes planos das televisões para parecerem quase 100? Voltamos atrás 15 anos, sem nada ter aprendido, entretanto?

Vamos lá relembrar as coisas… há mais de seis meses que as coisas estão anunciadas:

As cinco CCDR — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve — vão ficar com as competências e funcionários das cinco direções regionais de Cultura, Educação, de Conservação da Natureza e Florestas e de Formação Profissional, para além das Administrações Regionais de Saúde e Entidades Regionais de Turismo.

Nada disto é novo. Foi dito no Parlamento com as letras todas, honra seja feita por uma vez, neste caso a Ana Abrunhosa, que explicitou com clareza:

Ana Abrunhosa admitiu, durante uma audição parlamentar, que será um processo “doloroso“, justificando que vão “desaparecer estruturas” e “muitas agências nacionais também vão perder competências e poder”. “É isso que significa descentralização e regionalização”, sublinhou.

A nota explicativa da audição parlamentar, citada pelo JN, antecipa que este é um processo “muito ambicioso” e que o Governo pretende levar a cabo “até ao fim do ano 2023”, sendo que será feito de forma gradual e que “até 2024 todas as competências dos serviços e órgãos mencionados se considerem transferidas”.

Toda esta transferência ficou decidida em Conselho de Ministros do passado dia 17 de Novembro.

Ao nível da Educação, as Direções de Serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares passam para as CCDR, por exemplo, a participação “no planeamento da rede escolar da circunscrição regional, promovendo, sem prejuízo das competências dos restantes serviços do Ministério da Educação, ações de planeamento e execução do ordenamento das redes da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, incluindo as suas modalidades especiais, bem como as de educação e formação de jovens e adultos”.

Para as pessoas mais distraídas, o planeamento da rede escolar tem impacto directo nas necessidades de pessoal docente de cada agrupamento/escola, sendo por essa via possível, de modo até bastante simples, forçar a mobilidade de docentes entre estabelecimento de ensino, incluindo o pessoal dos quadros. Há quem ainda não tenha percebido mesmo como as coisas podem ser feitas.

Garantir que há um concurso nacional para vincular, mesmo que seja com base na graduação profissional (que tanto é criticada), não é garantia de qualquer estabilidade. O que está em causa é ir muito além do que se fez durante os tempos da troika. Sim, os qzp ficaram enormes, mas não se entregava o planeamento da rede escolar a estruturas exteriores ao Ministério da Educação.

Lembram-se do Crato dizer que ia “implodir” o ME? Isto é a terraplanagem das ruínas do que já foi uma estrutura que, com todos os seus defeitos, outrora dava apoio às escolas e com ela mantinha alguma relação de proximidade e familiaridade nas questões tratadas. E que até já teve, em tempo que já lá vão, alguma independência técnica dos humores políticos. Mas isso foi sendo destruído há cerca de 15 anos, e agora tudo vai ficar depende de uma regionalização encoberta, servida por uma estrutura (fica aqui a do Norte e aqui a do Algarve, para dar os dois extremos do país)

O ministro Costa, ampliado pelo seu séquito de cortesã(o)s, bem pode vir dizer que está “agastado” com alegadas mentiras. O problema é que se há alguém a mentir ou a dizer verdade por menos de metade é exactamente ele. A Educação vai tornar-se uma área de governação local ou regional, uma manta de retalhos, num pequeno país como o nosso, capturado por uma classe política, para quem a “ética” é uma palavra esvaziada de substância, como se percebe num estudo da FFMS divulgado exactamente hoje.

Voltando ao início… isto é, talvez até mais do que incompreensível, verdadeiramente ridículo. Se foi para isto que andaram em reuniões, podem ir limpar as mãos às paredes de uma casa de banho pública, daquelas bem castiças.

Estando as negociações suspensas pelo ME, Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, explica que este é o tempo de os professores demonstrarem ao Ministério da Educação que estão contra as medidas que este apresentou aos sindicatos nas reuniões de negociação. Assim, vão realizar-se vigílias de professores em todo o país na semana de 12 a 15 de dezembro, onde serão aprovadas moções a enviar ao ME, ao mesmo tempo que vai começar a circular nas escolas um abaixo-assinado para ser entregue na próxima reunião de negociação, prevista para 2023.

Mas qual negociação? Já está explicado tudo o que vai mudar!

Mais Uma Daquelas Propostas À Medida De Certos “Perfis”

Que pena eu já ser velho e não me servir para nada. Mas adivinho correria à prebenda. Então dos doutoramentos que agora aí se fazem em cima de “estudos de caso”, com a orientação “certa”… é como com as formações semestrais em administração escolar.

A mim, o que dava jeito era um suplementozito… se é para “diferenciar”, que seja em metal sonante. Não sou ingrato, pelo que não andaria depois a dizer que sobra pouco, quando o pouco equivale a uns dois escalões na carreira.

3ª Feira

O maravilhoso futuro garante-nos que “o processo negocial procurará também que uma parte do corpo docente das escolas possa ser contratado de acordo com perfis de competências específicos, adequados aos projetos educativos da escola”. Ui… atendendo à qualidade com que têm sido definidos descritores para a avaliação de desempenho e ao modo como certos directores encaram a contratação de proximidade, vai ser um fartote na contratação de súbditos, desculpem, professores.

Conselho Local De Directores?

O ministro Costa entrou na estratosfera com a sua nova proposta (a outra é apenas uma “reversão” e nada mais) de remeter a contratação dos docentes para um órgão com aquela designação, o que em muitos concelhos do país equivaleria a um órgão unipessoal e na maior parte a um grupo que nem daria para uma jogatana de sueca. Em outras zonas, pelo contrário, não se percebe bem como seria operacionalizável tal ideia. Os directores repartiriam os professores entre si? As horas de cada horário? Definiriam “perfis” por agrupamento? Por nível de ensino?

Quanto a concursos de 5 em 5 anos, valem o que valem, pois a “reitora” gabou-se de criar os concursos de 4 em 4 anos, mas isso nunca impediu que na falta de horário disponível, o pessoal fosse de vela à mesma. Realmente, a memória é muito curta ou há gente que está mesmo envelhecida ao nível do coiso… como é que se diz… ai, que me esqueci… da memória?

O ministro Costa já percebeu que meteu a pata na poça com a proposta original e quer encontrar uma espécie de meio caminho que os sindicatos aceitem, ao apresentar esta ideia asinina ao mesmo tempo que a ampliação do números dos quadros de zona pedagógica para o número dos que já existiram até há uma década, como se fosse uma espécie de dois-em-um. Ou aceitam as duas coisas ou nenhuma, um pouco à imagem de certas negociatas legislativas norte-americanas. em que uns apresentam uma lei e os outros só a aceitam se for anexada outra legislação.

O “conselho local de directores” é uma ideia asinina (sei, estou a repetir-me) que estou quase certo nem os próprios (excepto em conselhos onde apenas existe um ou dois, daqueles que gostam muito de contratar na “proximidade”) a aceitarão como boa. Até porque todos eles já têm assento no Conselho Municipal de Educação (alínea g) do artigo 57 do DL n.º 21/2019, de 30 de Janeiro), pelo que o novo órgão não passaria de uma espécie de secção do CME.

Os sindicatos que aceitarem a barganha, apenas se desacreditarão mais uma vez. E se a coisa for mesmo do género “ou aceitam isto ou não damos aquilo” que tenham a coragem de o dizer publicamente a todos nós. Lamento, nestas coisas já se percebeu que na 24 de Julho não poisam cavaleiros ou gentis-homens, com códigos honrados de conduta.

5ª Feira

O PS vai recuperando tudo o que fez o seu “sucesso” no período do “engenheiro”. Obras públicas gongóricas em regime de PPP. Nunca deu resultado para o Estado e “contribuintes”, mas a tentação pelos lucros privados paralelos é muito grande. Por isso, agora é a alta velocidade que entra na área de negócio das “parcerias”. Já sabemos como tudo vai acabar… mas deve ser da pandemia que as “aprendizagens” ficaram por consolidar. Ou então é mesmo porque assim permite mais “contratos” com cunhados, primos, vizinhos, conhecidos, aparentados ou mesmo filhos, pais ou cônjuges, desde que tenham um parecer a garantir a “compatibilidade”.

Endogamias

Agora temos por aí uma cascata de “descobertas” acerca dos negócios de familiares de governantes com o Estado. Até há quem já vá atrás de coisas com mais de dez anos, quando me parece óbvio que ninguém – em teoria – poderá adivinhar que @ cara-metade ou @ filh@ vai acabar ministr@ ou secretári@ daí a uns tempos. Nem o pai do Dias Loureiro (lembram-se?) era capaz de prever isso.

O que poderia ser caso para estudo – olha-me a oportunidade de novo negócio para alguém no isczé ou na católica, se for para publicar no Observador – é a situação curiosa de tanta gente com negócios com o Estado conseguir colocar familiares na área executiva ou, de modo menos visível, na estrutura administrativa de apoio aos decisores políticos. Porque o inside knowledge nem sempre é maior nestes, em especial dos meandros técnicos de como concorrer e tal ou a que gabinete recorrer para a consultadoria em matéria das verbas que escorrem da Europa. O que seria interessante era mesmo estudar as linhagens que se estabelecem em torno deste tipo de negócios dependentes do Estado, mesmo depois de se dizer que se privatizou quase tudo.

Brincadeira, como é evidente, porque o que se privatizaram foram os negócios que antes eram assegurados por organismos do Estado e agora se contratualizam fora dele, com lucros não propriamente inesperados, muito pelo contrário. Lucros que não são para o Estado – que somo “todos nós” naquele peculiar linguajar de economistas ou pessoas que falam como se fossem, tipo gones ferreira ou o lourenço, sempre prontos para salvar a Nação com as suas ideias – mas para os “empreendedores privados” que, por pura coincidência, calham ser familiares próximos de decisores, pretéritos, presentes ou futuros.

Mas tudo é sempre legal, graças a pareceres, mais ou menos feitos à medida da encomenda, como se fosse na rua dos fanqueiros de antigamente.

Um estudo sobre estas endogamias, repito, não seria original, mas seria tanto mais interessante, quanto escapasse às generalidades e ao “isto também é assim lá fora”. Porque se os salgados e os rendeiros caíram dos poleiros, os ditos cujos ou outros parecidos não ficaram vazios.

Eu Assumo Que Toda A Gente É Honesta, Que Não Há Cunhas Ou Amiguismos, Mas A Realidade É… Digamos… “Desafiante”

A informação foi avançada pela CNN Portugal, que refere que o alvo da operação conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ é o secretário-geral da PCM, David Xavier, estando em causa suspeitas de corrupção e outros crimes associados à violação de regras de contratação pública a empresas privadas, de bens e serviços para o Governo.

A estação televisiva acrescentou que as buscas estão a decorrer em gabinetes ministeriais, mas também a residências.