Quando Este Se Queixa De “Opacidade”…

… é caso para dizer que está mesmo tudo enlameado. Ou que o dinheirinho não está a escorrer nas direcções “certas”.

52 em 201. Acordo na saúde não convence autarcas: “A opacidade das negociações é constrangedora”, diz Isaltino Morais

6ª Feira

Ontem, ao final do dia, vi o ministro Costa e o seu secretário a anunciarem que se tinham reunido com os sindicatos para combinar reunirem-se outra vez em Setembro e Outubro no que pareceu ser apenas algo para marcar calendário e que se teria resolvido com uma troca de mails ou uma videoconferência de 15-20 minutos. Mas eu percebo que o calor humano é sempre importante e que talvez estivessem todos com saudades de dar a sensação de estarem a fazer qualquer coisa de útil. O ministro Costa anunciou que “para o ano” irão vincular mais professores, apesar de o concurso para o próximo ano lectivo já ter acontecido. Deve ter-se enganado, o que nele começa a ser uma regra. Um honest mistake, claro, de governante pouco habituado a estas coisas de aparecer em primeiro plano a propósito de assuntos chatos, depois de meia de anos mais dedicada a eventos fofinhos. Anunciou mudanças no processo de selecção e recrutamento de professores, como se fosse esse o problema para a escassez de docentes em alguns grupos disciplinares mais atingidos por baixas médicas de longa duração. Claro que o problema não é esse. Por exemplo, no SNS, a falta de médicos de determinadas especialidades não é explicada pelo processo de recrutamento, mas pelo facto da remuneração e as condições de trabalho não serem as mais atractivas. No caso dos professores, como profissão qualificada de 2ª ordem, acha-se que o problema não passa por aí, mas sim por dar mais poder aos directores para escolherem directamente quem querem nas suas escolas, numa lógica que sempre me espantou, quando aos professores comuns se diz que devem aceitar todos os alunos que lhes entram pela porta. Ou seja, às “lideranças” exige-se menos do que aos “liderados”. Mas talvez faça sentido, de tão desabituados que alguns lideres estão da sala de aula ou tamanha a vontade de delas fugir o mais depressa possível.

Mas o que para mim é mesmo um problema sério é que isto vai ser decidido, no essencial, por três pessoas em quem não confio minimamente, mesmo se são medidas que não me atingem. Só que não é por isso que vou ignorar que os Joões e o Mário vão tomar decisões relevantes sobre milhares (ou dezenas de milhar) de actuais e futuros professores, quando o seu histórico mais ou menos recente (um é o governante com maior presença no ME em democracia como ele já se gabou e os outros são uma espécie de réplica má do par Statler e Waldorf dos Marretas, entre os dois com mais de meio século longe do quotidiano escolar) é deplorável. Seja pela hipocrisia, seja pela truncagem da verdade, seja pela cedência a jogatanas políticas em que a defesa dos interesses dos docentes (missão central de qualquer sindicato que se firma representá-los) esteve longe de ser a primeira ou segunda prioridade.

A minha confiança no “protocolo negocial” anunciado só não é zero por questões meramente académicas, pois há que ter em conta que pode acontecer uma singularidade de tipo cósmico que contrarie todas as probabilidades. Já percebi o sentido da coisa e quais os principais beneficiários das medidas; já percebi que qualquer dos negociantes está apenas preocupado na imagem projectada acerca do seu papel na “resolução” de um problema que é em grande parte de sua responsabilidade, por longa ineficácia negocial, com destaque para o período iniciado em finais de 2015, quando fizeram o pacto de mútua colaboração e divisão da polónia, desculpem, da manipulação da classe docente. Isto é como colocar os lobos a decidir o melhor destino a dar aos cordeiros. Até podem engordá-los um pouco, mas já se sabe com que intenção.

Esperar que em 2022 ou 2023 estas três criaturas manhosas (o resto de pouco conta, incluindo os que andam desorientados sem saber para que lado se encostar) se tornem subitamente gente séria e verdadeiramente preocupada com o bem-estar docente é o mesmo que esperar que o Inverno não chegue, mais ou menos aquecimento global.

Os Cromos Para A Troca

A Educação não passa de moeda de troca da barganha financeira entre o Estado central e as autarquias. E mesmo os que bateram muito no peito contra a quebra da “unidade” e da “equidade” do sistema, andam já com a mão estendida, vendendo os princípios por uns milhares de euros. E a alguns, ouvi eu em primeira mão.

Expresso

Das Negociações

Na próxima semana irão existir duas reuniões de “negociação” entre o ME e as organizações sindicais, tendo a estas chega do um “sumário executivo” sobre os pontos em discussão, de que transcrevo a parte essencial:

“Mobilidade por doença:

Possibilitar, para docentes que dela necessitem, a MPD para um AE/ENA da área geográfica por eles indicada, tendo em vista assegurar a prestação dos cuidados médicos de que careçam ou o apoio a terceiros que necessitem de prestar.

Instituir um sistema de colocação equitativa em AE/ENA das referidas áreas geográficas que satisfaça as preferências manifestadas pelos docentes, de acordo com a sua graduação.

Integrar no procedimento mecanismos de comprovação e verificação das situações que fundamentam a necessidade, tendo em vista garantir a justiça, a equidade e a credibilidade social da medida adicional de proteção na doença.

Renovações de contratos docentes: 

Alargar a possibilidade de renovação dos contratos aos docentes contratados para horários incompletos, caso seja do seu interesse.

Encurtar o tempo de acionamento do procedimento de Contratação de Escola, quando não existam candidatos nas Reservas de Recrutamento.

Contribuir para a estabilidade dos recursos humanos docentes dos AE/ENA e para a continuidade pedagógica dos processos de ensino/aprendizagem.”

O que, em concreto, algumas destas afirmações significam, fica no segredo de alguns negociadores.

Domingo

A novela judicial da Parque Escolar vai acumulando arguidos mas a sensação que tenho é que, por um lado, nunca irá chegar mesmo ao centro de tudo, que não conseguirá sequer raspar a dimensão das falcatruas que então aconteceram e ficavam à vista de quem andava por aquelas escolas, e, por outro, que mais tarde ou mais cedo tudo acabará por prescrever ou ser arquivado. E, claro, há quem tenha andado lá muitos anos sem ver nada, sem saber de nada e, por ter assim sido tão aparentemente burr@ escapará entre os largos intervalos da chuva.

Curiosamente, a uma dessas criaturas que nunca viu ou soube de nada, ouvimos dizer há pouco tempo que “agora há recursos” para isto e aquilo na Educação, incluindo contratação e pagamento de professores. Ao que parece, no seu tempo, os recursos existiam, só que as prioridades eram outras. E a ela isso não interessava nada.