Sacanas Que Fazem Leis

E depois, com aquela cara de sonsos sorridentes, ainda têm a lata de dar justificações de m€rd@, logo eles que a cada esquina criam taxas e ompostos a gosto ou as chegam a mudar a meio do ano.

Deduções de despesas informáticas? “Regras não podem mudar ao sabor do momento”

(o currículo fala por ele)

Será Por Ser “Representante” Útil?

Não deve ser por estar em risco de dar aulas.

Nesse caso, para quando a vacina do papá Confap, organização virtuosa que, ainda no final da semana, se apresentou parecer negativo quanto à redução da dimensão das turmas na Comissão de Educação do Parlamento?

Diretor de Escola de Cinfães vacinado contra a Covid-19 sem se conhecer critérios para o efeito

Uma Questão De “Prevalência”

O ministro Tiago foi prestar esclarecimentos ao povo pelas 20.15, mas em matéria televisiva só a RTP3 lhe deu antena. Nada de novo, o nervoso miudinho a descompor-lhe ali o canto do sobrolho direito, palavras em rajadas quase em parar, um esforço imenso para dar a entender que isto só é assim porque a “prevalência” do bicho inglês estragou o belíssimo trabalho que ele acha que tem sido feito em grande parte por si mesmo. Há momentos em que quase tenho pena das figuras em que este pessoal se coloca. Não há mordomias ou futuras portas abertas (ainda acaba em “reitor”?) que compensem este tipo de prestações. Ou melhor, há para quem valha, mas somos de estirpes muito diferentes.

(o secretário, claro, anda em modo stealth…)

Os Meninos À Volta Da Fogueira

Parece que o Conselho de Ministros vai reunir de emergência amanhã, por causa do fracasso do pseudo-confinamento que foram ELES a decretar. Mas aposto que as culpas vão ser atiradas para “os portugueses que não seguiram as regras” e tiraram partido das múltiplas excepções (52 que, ao contrário do que a ministra da Saúde disse hoje não são as mesmas de Março). Parece que o problema é o grande problema é das “vendas ao postigo” de bebidas, veja-se lá! Ou dos cafézinhos. Quando um bando de galinhas se desorienta é complicado voltarem a ir ao lugar. O desnorte tem origem bem clara e não vale a pena virem com aquela conversa do “preço de sermos humanos”, porque o valor de centenas de vidas não se mede pela idiotice de alguns, lá porque se acham grande coisa.

O que vão fazer? Aumentar coimas? Impedir umas lojas de abrir e permitir a outras que estejam a atender filas de gente nas zonas comuns dos centros comerciais? Fechar teatros, mas manter abertas as secções de ciclismo das lojas de artigos desportivos? Abrir os atl para justificar escolas abertas? Será que não entenderam ainda que perderam quase toda a credibilidade de tanto quererem agradar a uns e outros, mais amiguinhos, chamando “essencial” ao acessório e insistindo num modelo de confinamento que se via à distância que era uma treta? E que vai assim continuar a ser, pelo que se vai percebendo?

A culpa é do “povo”?

Não, a culpa é de governantes bons para festas e eventos, camarotes e carros à disposição, visitas vip e um crescente descolamento da realidade. Até porque só houve 58 contra-ordenações este fim de semana.

O perigo vem do oportunista Ventura?

Não, o perigo (e mede-se em centenas de vidas) vem de vocelências, impantes em toda a vossa enorme vacuidade. Vocelências é que, em toda a vossa inépcia e cedência a interesses “esquisitos”, acabam por lhe dar força.

Números

As 159 mortes registadas ontem por covid equivaleriam a 5200 nos E.U.A., ainda governados pelo “demónio” Trump. Ontem, por lá, foram registadas menos de 4000, e anteontem, o pior dia de sempre, cerca de 4400. No Brasil significariam cerca de 3300 mortes; ontem registaram-se lá 1131 mortes e no pior dia (24 de Setembro) foram um pouco acima de 1700. Espanha teve ontem, 201 óbitos; com a população que tem, seriam mais de 700 mortes se estivesse ao nosso “nível”.

Algo correu mal, muito mal. Não por falta de avisos. Não foi por falta de lhes ser explicado, por vezes com detalhe e remetendo para estudos credíveis e não com base em “achismos” de comentadores de tertúlia. Foi por incúria, negligência, incompetência, desleixo, sobranceria. Há quem escreve que é tempo de união e não de apontar dedos e procurar culpados. Talvez não. Mas é essencial identificar as causas e isso traz inevitavelmente consigo quem esteve na sua origem.

Mas também se sabe que, por cá, quando se deixa para depois o apuramento de responsabilidades, acaba-se sempre no “fomos todos e não foi ninguém” que safa sempre os negligentes, incompetentes, desleixados e condescendentes. Aposta-se na erosão da memória como com Pedrógão ou Tancos. O que convém muito a quem acha que foi eleito para tomar decisões, mas sacode a água do capote sempre que se percebe o quanto erraram. E não foi apenas uma vez. Esta não é uma “2ª oportunidade” para emendar as falhas verificadas.

Tenham vergonha!

Como Há Dez Meses…

… estamos pendurados à espera que um grupo de pessoas a quem, na maioria dos casos, eu não compraria uma impressora em segunda mão, quanto mais um carro, tome decisões que, apenas com uns pós de hipérbole, podem ser de vida e morte para muita gente. Há dez meses, felizmente, acabaram por decidir bem e o que agora querem dar a entender que foi muito severo, na realidade foi o que permitiu “matar” a 1ª vaga quase no arranque. Agora, com números muito mais elevados, entraram naquela de, após procrastinar e tergiversar, tentar mitigar medidas que deveriam estar em vigor desde meados de Dezembro. Dizem que nada é tardio, nada é teimosia, mas os 311 mortos de hoje e ontem, se os extrapolássemos para a população dos E.U.A. seriam mais de 10.000 (por lá foram c. 6.100 neste período). Fazendo o mesmo para o Reino Unido dariam quase 2.100 óbitos(o número real andou pelas 1.800).

O “milagre” da Primavera de 2020 está a tornar-se um “pesadelo” no Inverno de 2021, mas desde o ministro Tiago, o comentador Baldaia, os cronistas Tavares ou o qualquer coisa Oliveira digam o contrário, está tudo bem.

(os mais de 10.500 novos casos de ontem em Portugal equivaleriam, nos States, a quase 350.000… o pior dia por lá foi 8 de Janeiro com “pouco” mais de 300.000)

O Senhor Sub-Director Geral César Israel Mendes de Sousa Paulo Não Tem Vergonha Na Cara?

É que nem é a questão do indeferimento, mais do que esperado, mas a “fundamentação” jurídica (???) que é usada e que é perfeitamente ridícula e nula, excepto nos serviços do ME, que se tornaram mero braço operacional do poder político e perderam qualquer autonomia (e dignidade) técnica.

Mas vamos por partes. A resposta incorpora o texto do meu pedido de escusa colocado na plataforma SIGRHE. Destaco a parte porque individualizo o aparelhista César Paulo neste post (a quem eviarei o link para que ele aprecie o que acho da sua excelente ação na melhoria do funcionamento da DGAE).

Exmo(a) Sr.(a) Prof.(a),

Notifica-se V. Exa. Paulo Jorge Alves Guinote, do despacho de INDEFERIMENTO, datado de 2020-12-09 , conforme despacho do Sr. Subdiretor-Geral, do pedido de escusa da função de avaliador externo, com a seguinte fundamentação:

1. Este pedido de escusa tem fundamentações de carácter geral e outras mais específicas que se passam a enumerar, esperando que sejam analisadas na sua substância e não objeto de resposta automática e com remissão para legislação que não se aplica ao caso concreto.

2. De acordo com o artigo 35º, alíneas j) e l) do Estatuto da Carreira Docente (decreto-lei 41/2012), o conteúdo funcional da docência contempla “Participar nas actividades de avaliação da escola;” e “l) Orientar a prática pedagógica supervisionada a nível da escola;”, mas não atividades de avaliação ou supervisão fora da escola do docente.

3. De acordo com o artigo 2º do despacho normativo 24/2012 de 26 de outubro, podem ser avaliadores os docentes que “reúnam cumulativamente os seguintes requisitos: a) Estar integrado no 4.º escalão ou superior da carreira docente; b) Ser titular do grau de doutor ou mestre em avaliação do desempenho docente ou supervisão pedagógica ou deter formação especializada naquelas áreas ou possuir experiência profissional no exercício de funções de supervisão pedagógica que integrem observação de aulas”, o que manifestamente não se verifica no caso presente, visto não cumprir nenhum dos aspetos referidos na alínea b), pois nunca foi avaliador (interno ou externo), nunca fez qualquer formação em tal área, o mesmo se aplicando ao seu mestrado e doutoramento, respectivamente em História Contemporânea e História da Educação.

4. Desta situação informou o órgão de gestão do seu agrupamento que o inseriu na Bolsa de Avaliadores de forma irregular.

5. Em nenhum momento assinou documento em que lhe fosse comunicada a sua condição de avaliador externo, na qual assinalasse a sua concordância, pelo que também lhe foi impossível manifestar a sua discordância formal.

6. De acordo com o seu horário para o ano lectivo de 2020/2021 não estão assinaladas quaisquer horas para a função de supervisão pedagógica ou avaliação. Nem sequer esse tipo de função surge entre as que lhe foram atribuídas, ao abrigo ou não da redução resultante do artigo 79º do ECD em vigor, nomeadamente as de director de turma e representante de disciplina.

7. Acresce a estes factos que, no atual contexto de pandemia e de acordo com os protocolos em vigor, o avaliador está impedido de sequer se deslocar a outras escolas do seu agrupamento por razões de segurança sanitária, pelo que ainda é mais inadequada e potenciador de risco para a sua saúde e de terceiros a sua deslocação a uma escola a que não pertence e a sua entrada em salas de aula com turmas que não as suas.

8. Por todas estas razões, considera-se que está devidamente fundamentado e deve ser aceite este pedido de escusa que ora se apresenta.

Pede deferimento,

Baixa da Banheira, 10 de novembro de 2020.

Agora apreciemos a resposta:

O exercício das funções de avaliador externo impõe-se nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 10.º e alínea j) do n.º 3 do artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente, não se verificando circunstância pela qual possa razoavelmente suspeitar-se da isenção ou da retidão da conduta de V. Exa, o que garante o cumprimento do princípio da imparcialidade da atuação administrativa, com consagração no artigo 266.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa e reafirmação no artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo.

Com os melhores cumprimentos,

Diretora de Serviços de Gestão Recursos Humanos e Formação

Maria João Ferreira

Esta resposta é ridícula a vários níveis. Começando pelo fim: em que parte é que eu refiro a minha eventual falta de isenção ou rectidão no meu pedido? Resposta chapa 5?

Mas a parte “jurídica” é que é mais divertida, embora se desculpe por ser assinada por alguém que não tem qualquer formação em Direito (o mesmo se aplica ao aparelhista César Paulo).

O que se afirma na “alínea g) do n.º 2 do artigo 10.º e alínea j) do n.º 3 do artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente“:

Ora bem:

Alínea d do nº 2 do artigo 10º: “g) Desenvolver a reflexão sobre a sua prática pedagógica, proceder à auto-avaliação e participar nas actividades de avaliação da escola;“. Mas o que tem isto a ver com ser avaliador externo? O que é que vocês andam a beber ou fumar? È assim que se safam?

E a alínea j) do nº 3 do artigo 35º: “j) Participar nas actividades de avaliação da escola;”.

Em qualquer dos casos refere-se “da escola”. Da minha escola. Artigo definido. Não é indefinido. Não é de uma escola qualquer. Não é da escola do concelho ao lado ou do outro lado da estrada.

Acham que é assim que se safam? Em que tribunal? Pena que existam organizações que ainda não tenham usado os seus departamentos jurídicos para torpedear isto de uma vez por todas. Assim, terá de ser um interessante exercício individual.

Claro que na DGAE sabem que isto é de uma absoluta falta de vergonha na cara. Mas acham que se safam. E têm-se safado.

Ainda se lembram do “jovem” César Paulo a pedir para lhe publicarmos os textos contra a a ADD?

Já teria o cartão milagroso?

(mesmo sabendo que é chover no molhado e que o despudor é a regra desta malta, claro que seguirão as reclamações e recursos que tenha o engenho de descobrir…)

A Web Some-te

É ridículo ver o actual PM a regozijar-se com o enorme evento global do mundo digital e, na generalidade das escolas (eu sei que há que há lugares onde mãos amigas conseguiram fazer chegar apoios para coisas-piloto), estar tudo exactamente como estava em Março, na pré-pandemia. Aposto que os 11 milhões de euros não precisaram de grandes discussões, nem chegaram com atrasos.

Já sei… dá projecção a Portugal… António Costa até já nos fez campeões da inovação do pé descalço. Cada vez está mais “engenheiro”.