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Entre as medidas que o partido de Jerónimo de Sousa apresenta para esta fase de especialidade está o desdobramento dos escalões do IRS para criar um novo – o oitavo -, para quem ganha mais de 250 mil euros por ano (neste momento, o último escalão abrange qualquer trabalhador que ganhe mais de 80.882 euros). Isto apesar de o Governo já ter indicado que este ano não haverá disponibilidade para mexer nos escalões, assim como no englobamento obrigatório de rendimentos prediais e capitais, em que o PCP volta a insistir para quem tenha rendimentos superiores a 100 mil euros anuais (Mário Centeno prometeu, na discussão do Orçamento,voltar a esta questão em 2021).
Ainda sobre IRS, o PCP quer que os escalões sejam atualizados não à taxa de inflação existente mas sim à esperada para o próximo ano (ou seja, de 0,3% para 1%), de modo a evitar que se perca poder de compra.
Outra proposta não acordada com o Governo a que o partido volta é um novo desdobramento dos escalões da derrama estadual do IRC (ou seja, a criação de um escalão para as empresas que têm um lucro tributável entre 20 a 35 milhões de euros). Volta a intenção de repor todo o tempo de serviço das carreiras especiais, incluindo as dos professores, já a partir de 2020 – embora o “como” fique para a negociação com os sindicatos. E o PCP insiste na redução do IVA da energia para 6%, o reforço do abono de família ou a eliminação do fator de sustentabilidade.
O QUE JÁ FOI NEGOCIADO
Depois, há as medidas que o PCP apresenta sabendo de antemão que há margem para a sua aprovação – ou, pelo menos, para versões minimalistas, que espera ver ampliadas durante as negociações da especialidade. É o caso da revogação das taxas moderadoras até ao final de 2021, da criação do laboratório nacional do medicamento ou o aumento das pensões – o PCP quer uma “atualização mínima de dez euros” para todas, sendo que já foi garantido aos partidos de esquerda, nas negociações que decorreram até agora, um aumento extraordinário em linha com o que tem acontecido nos últimos anos (seis a dez euros).
Se as creches têm sido um dos grandes cavalos de batalha do PCP nesta negociação, as conversas pré-votação terminaram com uma certeza: o complemento-creche passará a tornar a creche totalmente gratuita para os filhos dos casais no primeiro escalão de rendimento. Agora, os comunistas insistem: além disso, o Governo deve tomar medidas para que a gratuitidade seja garantida a todas as crianças até 2023. Outra das medidas que têm sido conversadas nos bastidores, sabe o Expresso, é a do aumento do mínimo de existência (o valor abaixo do qual se fica isento do pagamento de IRS): os comunistas pedem um aumento dos atuais 9150 euros para 9706.
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Entre as novidades apresentadas pelos bloquistas nesta fase, encontram-se a proposta para que os partidos deixem de estar isentos do pagamento de IMI e o fim do fator da sustentabilidade nas pensões. O partido de Catarina Martins quer ainda, tal como o PCP, voltar a desdobrar os escalões da derrama do IRC – isto é, criar um escalão novo para as empresas com lucros entre 20 e 35 milhões de euros – e volta a uma das suas medidas mais emblemáticas: o apoio aos trabalhadores por turnos, neste caso reduzindo dois meses na idade de reforma por cada ano de trabalho por turnos.
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AS “GARANTIAS REAIS” QUE JÁ FORAM DADAS
De resto, o que acontece é que o partido apresenta as medidas com que já sabe que poderá contar no desenho final do Orçamento do Estado, uma vez que foram acordadas com o Governo, à vigésima quinta hora, ainda antes da votação na generalidade. É o caso do plano de emergência para a Saúde, que concretiza o fim das taxas moderadoras e reforça as verbas para o SNS; a indexação do Complemento Solidário para Idosos ao limiar de pobreza este ano; ou a redução em 20% das propinas.

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