5ª Feira

Pensava que graças à mítica “bazuca”, a questão do orçamento não levantaria assim tantas ondas, até porque nestas alturas já se sabe que a maior parte do bolo vai para as clientelas costumeiras. É verdade que agora mais alargadas para o lado canhoto, apesar do sucessivo descalabro autárquico da muleta mais fiel da geringonça. Quanto ao “centrão”, estando formalmente no poder ou não, ps e psd raramente têm muito de que se queixar. Pelo que o aparente dramatismo, com chancela presidencial, da eventual não aprovação do Orçamento para 2022 ainda soe mais artificial do que é habitual. Parece encomendado, para garantir que apanha as oposições em dificuldades. Rio explicou ontem os meandros da situação laranja (e no cds não é muito diferente), enquanto à esquerda se lambem as cicatrizes das autárquicas e se fica sem saber se é tempo de assobiar para o lado, se é para mostrar voz grossa e tentar recuperar eleitorado.

O ministro da Inexistência (leia-se “Economia”) dizia ontem que o eleitorado do Bloco e do PCP não compreenderia que ajudassem a chumbar o Orçamento. Só que a verdadeira questão é que neste momento parece que só lhes resta o eleitorado que vota automaticamente, porque o outro já fugiu. Para a abstenção e para o Chega.

Pois…

O conjuntural e o estrutural do Orçamento para a Educação

Esta forma pouco clara de distribuir recursos reflete-se na alocação dos 900 milhões de euros inscritos no plano de recuperação de aprendizagens 21/23. O plano original não diz, e continuamos sem saber, como vão ser distribuídos estes recursos pelas escolas e alunos.

Prioridades E Coerências

Estas quatro notas de primeira página do Expresso desta semana merecem uma análise conjunta.

Quanto Custa Um Orçamento?

Pouco. Apenas uma leitura extremamente literal da lei, ao contrário de interpretações criativas em outras situações. Fazendo as contas, ficou na folga das cativações.

(não sei se notam o desvio à direita da imagem… se calhar fui demasiado subtil e precisei desta legenda que a malta anda mesmo mal em termos de literacia sarcástica)

O Orçamento Pré-Aprovado

Não vale a pena perder tempo com as encenações costumeiras. O OE para 2021 está aprovado ainda antes de ter uma linha ou uma célula de excel preenchida.

As Grandes Causas

O que o PCP ainda gostava mudar no Orçamento: aumentos para todas as pensões, escalões do IRS e englobamento

(…)

Entre as medidas que o partido de Jerónimo de Sousa apresenta para esta fase de especialidade está o desdobramento dos escalões do IRS para criar um novo – o oitavo -, para quem ganha mais de 250 mil euros por ano (neste momento, o último escalão abrange qualquer trabalhador que ganhe mais de 80.882 euros). Isto apesar de o Governo já ter indicado que este ano não haverá disponibilidade para mexer nos escalões, assim como no englobamento obrigatório de rendimentos prediais e capitais, em que o PCP volta a insistir para quem tenha rendimentos superiores a 100 mil euros anuais (Mário Centeno prometeu, na discussão do Orçamento,voltar a esta questão em 2021).

Ainda sobre IRS, o PCP quer que os escalões sejam atualizados não à taxa de inflação existente mas sim à esperada para o próximo ano (ou seja, de 0,3% para 1%), de modo a evitar que se perca poder de compra.

Outra proposta não acordada com o Governo a que o partido volta é um novo desdobramento dos escalões da derrama estadual do IRC (ou seja, a criação de um escalão para as empresas que têm um lucro tributável entre 20 a 35 milhões de euros). Volta a intenção de repor todo o tempo de serviço das carreiras especiais, incluindo as dos professores, já a partir de 2020 – embora o “como” fique para a negociação com os sindicatos. E o PCP insiste na redução do IVA da energia para 6%, o reforço do abono de família ou a eliminação do fator de sustentabilidade.

O QUE JÁ FOI NEGOCIADO

Depois, há as medidas que o PCP apresenta sabendo de antemão que há margem para a sua aprovação – ou, pelo menos, para versões minimalistas, que espera ver ampliadas durante as negociações da especialidade. É o caso da revogação das taxas moderadoras até ao final de 2021, da criação do laboratório nacional do medicamento ou o aumento das pensões – o PCP quer uma “atualização mínima de dez euros” para todas, sendo que já foi garantido aos partidos de esquerda, nas negociações que decorreram até agora, um aumento extraordinário em linha com o que tem acontecido nos últimos anos (seis a dez euros).

Se as creches têm sido um dos grandes cavalos de batalha do PCP nesta negociação, as conversas pré-votação terminaram com uma certeza: o complemento-creche passará a tornar a creche totalmente gratuita para os filhos dos casais no primeiro escalão de rendimento. Agora, os comunistas insistem: além disso, o Governo deve tomar medidas para que a gratuitidade seja garantida a todas as crianças até 2023. Outra das medidas que têm sido conversadas nos bastidores, sabe o Expresso, é a do aumento do mínimo de existência (o valor abaixo do qual se fica isento do pagamento de IRS): os comunistas pedem um aumento dos atuais 9150 euros para 9706.

Bloco quer fim do fator de sustentabilidade e da isenção de IMI para os partidos

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Entre as novidades apresentadas pelos bloquistas nesta fase, encontram-se a proposta para que os partidos deixem de estar isentos do pagamento de IMI e o fim do fator da sustentabilidade nas pensões. O partido de Catarina Martins quer ainda, tal como o PCP, voltar a desdobrar os escalões da derrama do IRC – isto é, criar um escalão novo para as empresas com lucros entre 20 e 35 milhões de euros – e volta a uma das suas medidas mais emblemáticas: o apoio aos trabalhadores por turnos, neste caso reduzindo dois meses na idade de reforma por cada ano de trabalho por turnos.

(…)

AS “GARANTIAS REAIS” QUE JÁ FORAM DADAS

De resto, o que acontece é que o partido apresenta as medidas com que já sabe que poderá contar no desenho final do Orçamento do Estado, uma vez que foram acordadas com o Governo, à vigésima quinta hora, ainda antes da votação na generalidade. É o caso do plano de emergência para a Saúde, que concretiza o fim das taxas moderadoras e reforça as verbas para o SNS; a indexação do Complemento Solidário para Idosos ao limiar de pobreza este ano; ou a redução em 20% das propinas.

4ª Feira

Depois das promessas, o que esteve escondido até 6 de Outubro, pois “em vez do excedente nas contas públicas que projectava há seis meses, agora espera, no cenário base antes da introdução de novas medidas, um saldo orçamental nulo em 2020, apontando para a existência de uma margem de manobra menor para as negociações do próximo Orçamento do Estado com os partidos à sua esquerda.”

 

E Quando Pensávamos Que As Coisas Não Poderiam Piorar (Pelo Menos Durante Uma Ou Duas Semanas)…

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vê nos sucessivos congelamentos das progressões na função pública durante as duas últimas décadas um sinal de que as regras em vigor apenas servem para os momentos em que a economia ajuda e, por isso, recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação da forma como os funcionários públicos progridem na carreira, para tornar o sistema sustentável. 

Termos a reter: “sucessivos congelamentos” e “últimas décadas”.

Para contrastar com “o congelamento de de 2011 a 2017”.

O resto é o costume… o buraco dos bancos pode causar problemas “sistémicos”, enquanto os rendimentos dos funcionários são uma variável manipulável sem remorsos.

Entretanto:

Neste ano letivo, a percentagem de livros escolares reutilizados foi inferior a 4%. Tribunal de Contas avisa que o programa dos manuais gratuitos é frágil e que a sua viabilidade está em risco. Há dívidas por pagar a livrarias e 100 milhões de euros que não estão orçamentados. 

A entrega de manuais escolares gratuitos custou mais do que o previsto em 2018 e este ano o desvio repete-se. E numa dimensão bem maior. Segundo o Tribunal de Contas (TdC), a medida implica uma despesa estimada em 145 milhões de euros, três vezes mais do que o montante inscrito no orçamento da entidade responsável pela gestão financeira no Ministério da Educação. Durante o debate do Orçamento do Estado para 2019, no Parlamento, Tiago Brandão Rodrigues admitiu que o custo da medida podia chegar aos 160 milhões. O TdC fala em falta de transparência no processo orçamental.

Pé-De-Meia Para Aflições

A Associação Frente Cívica quer que o governo explique qual será a aplicação de uma verba de 4 mil milhões inscrita no OE 2019 como “ações e outras participações” – uma subrubrica das despesas excecionais.

“Um valor desta dimensão, que representa 5% do OE, exigiria uma cabal explicação da sua aplicação”, diz a associação, recordando que o valor representa quase o dobro do que o Estado prevê gastar em Segurança Interna, quase dois terços da despesa em Educação ou quase três vezes mais do que a verba da Justiça.

Sobre A Recuperação Do Tempo De Serviço? Nada!

As apostas do Orçamento para a Educação (OE ME 2019) são outras. Eventualmente justas para alguns, mas parciais, desiguais, truncadas para outros. Os esquecidos são sempre os mesmos.

c) Valorização da escola pública e dos profissionais da educação

(…)

No que respeita à classe docente, depois de um enorme esforço de desprecarização com a
vinculação de 7 000 docentes nesta legislatura – quer através das vinculações extraordinárias, quer através da alteração dos critérios legais da vinculação ordinária de docentes, que continuará a produzir efeitos nos próximos exercícios orçamentais – impõe-se agora reposicionar estes docentes no escalão a que têm direito, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, já aprovada este ano. Serão, assim, reposicionados no escalão devido cerca de 11 000 docentes que ingressaram na carreira docente desde 2011, bem como os que entretanto forem obtendo o direito à vinculação.