2ª Feira

A conjugação da campanha para as autárquicas com a realização do Congresso do PS é um momento especialmente deprimente para seguir as publicações de um lote sortido de colegas professor@s nas redes sociais. Nada contra ser-se deste ou daquele partido e ter ambições m fora da docência, mas há coisas em que o decoro escasseia de tal forma que chega a ser embaraçoso. Porque ou anda tudo de memória curta ou foram à missa e vieram com uma enorme quantidade de compreensão e perdão para distribuir. Gosto em especial de passagens do género “poderia ser pior, se fossem os outros”. E a coisa não se restringe ao PS, mas de igual modo aos que, do lado de fora, querem ser muletas ou aos que, em territórios de outras cores, mostram toda a sua vontade de colaborar nas “soluções”.

Um portugal dos pequeninos dentro do Portugal dos Pequeninos.

O Ciclo Consultivo

Estas prosas, quando depois seguimos o “ciclo de partilhas” nas redes sociais confirmam a tese de que est@s operacionais são elos de uma engrenagem em que alguns operacionais de outrora e de agora se unem numa lógica de “mercado” de formação (de professores) e consultoria e assessoria (de escolas e autarquias).

Quem projectava avenidas de futuro há 30 anos conseguiu há meia dúzia de anos colocar novos convertidos em pontos-chave para desenvolverem uma política em que já eram especialistas, pelo que foi fácil surgirem com receitas e fórmulas pré-cozinhadas e prontas a levar ao micro-ondas da 24 de Julho. Vai disto e cada nova vaga de “reformas” (ou remendos ou reconfigurações ou outras recoisas) vem acompanhada de um menu de propostas para a formação contínua de professores e o “apoio” (pago, sempre que possível, com destaque para os casos de municipalização acelerada) a escolas e autarquias para as implementar.

Se em alguns casos já existe algum decoro em não colocar o nome nos grupos de trabalho e logo a seguir aparecer nas “equipas” de consultoria que vendem projectos que beneficiam do tal conhecimento prévio das medidas, há a quem o entusiasmo pelo palco ainda deixe à solta algum descuido no desejo de deixar a assinatura em tudo o que é possível. Quem tiver conta no Academia.edu ou tiver paciência para consultar a apresentação de boa parte das teses de mestrado ou doutoramento em Educação que andam por aí a sair, rapidamente poderá fazer uma cartografia dos “nichos” em presença.

De qualquer modo, quem conheça as figuras e saiba ir em busca das afinidades, afiliações e filiações (ideológicas, académicas, pessoais, “empresariais”), rapidamente se apercebe da teia de influencers e seus seguidores. Claro que há quem abocanhe boas fatias do bolo- e preveja facturar mais com a tal “bazuca”- e quem fique feliz com as migalhas ou lambendo os dedos que passaram pela cobertura. Mas que não se ande ao engano. Há legislação que não rima com Educação mas com Facturação.

(a questão das aprendizagens, sejam as alegadamente perdidas, sejam as apresentadas como essenciais, não passam de um pretexto para uma enorme operação de apropriação de fundos europeus, tudo polvilhado com propaganda mediática de segunda ordem e estatísticas a preceito)

O Benefício Dos Infractores

A ministra da Justiça dá uma entrevista em que declara que “não vai ser fácil avaliar fraudes da vacinação”. Estranhei a formulação (“avaliar fraudes”?), mas rapidamente percebi que a mensagem é que nada irá acontecer e pronto. Aliás, como os infractores calculavam, até porque raramente se tratou de um pobrezinho à beira da estrada. Foram, em regra, gente amiga ou com alguma posição nas nomenklaturas locais. Que nada lhes ia acontecer, já sabiam e já sabíamos. Apenas se confirma. E depois há aquela legitimação da infracção que passa por dizer que criminoso seria deitar fora vacinas.

Acerca disso, eu gostaria de destacar só dois “detalhes”:

Em primeiro lugar, nada me diz que o número de vacinas que foi levado para certos locais era o exacto e que já não tinha sido previamente inflaccionado, para “sobrarem”. Desculpem-me, mas não confio muito nesta malta que por aí anda, sempre a ver se trocam favores.

Em segundo lugar, acho criminoso que se deitem alimentos e outros produtos fora, enquanto gente passa fome e dificuldades, mas ainda não me tinha ocorrido que poderia legitimar com isso que o pessoal os pudesse levar dos supermercados sem pagar. Em vez de ficarem nas traseiras de alguns, junto aos contentores do lixo, à espera que deitem fora as sobras.

A ministra da Justiça parece ser mais um@ daquel@s governantes (e não são pouc@s) que ganham imenso em ficar com a boca fechada.

Será Por Ser “Representante” Útil?

Não deve ser por estar em risco de dar aulas.

Nesse caso, para quando a vacina do papá Confap, organização virtuosa que, ainda no final da semana, se apresentou parecer negativo quanto à redução da dimensão das turmas na Comissão de Educação do Parlamento?

Diretor de Escola de Cinfães vacinado contra a Covid-19 sem se conhecer critérios para o efeito

Da Irresponsabilidade

Haverá por aí gente muito feliz com esta imbecilidade.

INFORMAÇÃO – retoma das aulas presenciais (2º/3º CICLO E SECUNDÁRIO)

Por decisão da Direção Geral da Saúde (DGS), na próxima segunda-feira, serão retomadas as aulas presenciais do 2º/3º ciclo e secundário.

A Comissão Municipal de Proteção Civil de Tavira (CMPC), em reunião realizada no dia 7 de janeiro, deliberou, por unanimidade, solicitar a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nos 2º e 3ºciclos e no ensino secundário, durante a próxima semana, e alargar a medida ao 1º ciclo e pré-escolar, tal como já o havia feito anteriormente.

Contudo, e não obstante a insistência das autoridades locais e regionais, a DGS entendeu que as aulas presenciais deveriam ser retomadas, em todos os ciclos de ensino, com efeitos a partir de 11 de janeiro.

Face a esta decisão, apelamos a todos os pais/encarregados de educação cujos educandos irão regressar às aulas que os sensibilizem para a necessidade de estrito e rigoroso cumprimento das normas das autoridades de saúde.

O Município, por considerar a decisão inadequada à realidade da situação epidemiológica do concelho, continuará a insistir, junto das entidades regionais e nacionais, para mesma seja revogada.

O Senhor Sub-Director Geral César Israel Mendes de Sousa Paulo Não Tem Vergonha Na Cara?

É que nem é a questão do indeferimento, mais do que esperado, mas a “fundamentação” jurídica (???) que é usada e que é perfeitamente ridícula e nula, excepto nos serviços do ME, que se tornaram mero braço operacional do poder político e perderam qualquer autonomia (e dignidade) técnica.

Mas vamos por partes. A resposta incorpora o texto do meu pedido de escusa colocado na plataforma SIGRHE. Destaco a parte porque individualizo o aparelhista César Paulo neste post (a quem eviarei o link para que ele aprecie o que acho da sua excelente ação na melhoria do funcionamento da DGAE).

Exmo(a) Sr.(a) Prof.(a),

Notifica-se V. Exa. Paulo Jorge Alves Guinote, do despacho de INDEFERIMENTO, datado de 2020-12-09 , conforme despacho do Sr. Subdiretor-Geral, do pedido de escusa da função de avaliador externo, com a seguinte fundamentação:

1. Este pedido de escusa tem fundamentações de carácter geral e outras mais específicas que se passam a enumerar, esperando que sejam analisadas na sua substância e não objeto de resposta automática e com remissão para legislação que não se aplica ao caso concreto.

2. De acordo com o artigo 35º, alíneas j) e l) do Estatuto da Carreira Docente (decreto-lei 41/2012), o conteúdo funcional da docência contempla “Participar nas actividades de avaliação da escola;” e “l) Orientar a prática pedagógica supervisionada a nível da escola;”, mas não atividades de avaliação ou supervisão fora da escola do docente.

3. De acordo com o artigo 2º do despacho normativo 24/2012 de 26 de outubro, podem ser avaliadores os docentes que “reúnam cumulativamente os seguintes requisitos: a) Estar integrado no 4.º escalão ou superior da carreira docente; b) Ser titular do grau de doutor ou mestre em avaliação do desempenho docente ou supervisão pedagógica ou deter formação especializada naquelas áreas ou possuir experiência profissional no exercício de funções de supervisão pedagógica que integrem observação de aulas”, o que manifestamente não se verifica no caso presente, visto não cumprir nenhum dos aspetos referidos na alínea b), pois nunca foi avaliador (interno ou externo), nunca fez qualquer formação em tal área, o mesmo se aplicando ao seu mestrado e doutoramento, respectivamente em História Contemporânea e História da Educação.

4. Desta situação informou o órgão de gestão do seu agrupamento que o inseriu na Bolsa de Avaliadores de forma irregular.

5. Em nenhum momento assinou documento em que lhe fosse comunicada a sua condição de avaliador externo, na qual assinalasse a sua concordância, pelo que também lhe foi impossível manifestar a sua discordância formal.

6. De acordo com o seu horário para o ano lectivo de 2020/2021 não estão assinaladas quaisquer horas para a função de supervisão pedagógica ou avaliação. Nem sequer esse tipo de função surge entre as que lhe foram atribuídas, ao abrigo ou não da redução resultante do artigo 79º do ECD em vigor, nomeadamente as de director de turma e representante de disciplina.

7. Acresce a estes factos que, no atual contexto de pandemia e de acordo com os protocolos em vigor, o avaliador está impedido de sequer se deslocar a outras escolas do seu agrupamento por razões de segurança sanitária, pelo que ainda é mais inadequada e potenciador de risco para a sua saúde e de terceiros a sua deslocação a uma escola a que não pertence e a sua entrada em salas de aula com turmas que não as suas.

8. Por todas estas razões, considera-se que está devidamente fundamentado e deve ser aceite este pedido de escusa que ora se apresenta.

Pede deferimento,

Baixa da Banheira, 10 de novembro de 2020.

Agora apreciemos a resposta:

O exercício das funções de avaliador externo impõe-se nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 10.º e alínea j) do n.º 3 do artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente, não se verificando circunstância pela qual possa razoavelmente suspeitar-se da isenção ou da retidão da conduta de V. Exa, o que garante o cumprimento do princípio da imparcialidade da atuação administrativa, com consagração no artigo 266.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa e reafirmação no artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo.

Com os melhores cumprimentos,

Diretora de Serviços de Gestão Recursos Humanos e Formação

Maria João Ferreira

Esta resposta é ridícula a vários níveis. Começando pelo fim: em que parte é que eu refiro a minha eventual falta de isenção ou rectidão no meu pedido? Resposta chapa 5?

Mas a parte “jurídica” é que é mais divertida, embora se desculpe por ser assinada por alguém que não tem qualquer formação em Direito (o mesmo se aplica ao aparelhista César Paulo).

O que se afirma na “alínea g) do n.º 2 do artigo 10.º e alínea j) do n.º 3 do artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente“:

Ora bem:

Alínea d do nº 2 do artigo 10º: “g) Desenvolver a reflexão sobre a sua prática pedagógica, proceder à auto-avaliação e participar nas actividades de avaliação da escola;“. Mas o que tem isto a ver com ser avaliador externo? O que é que vocês andam a beber ou fumar? È assim que se safam?

E a alínea j) do nº 3 do artigo 35º: “j) Participar nas actividades de avaliação da escola;”.

Em qualquer dos casos refere-se “da escola”. Da minha escola. Artigo definido. Não é indefinido. Não é de uma escola qualquer. Não é da escola do concelho ao lado ou do outro lado da estrada.

Acham que é assim que se safam? Em que tribunal? Pena que existam organizações que ainda não tenham usado os seus departamentos jurídicos para torpedear isto de uma vez por todas. Assim, terá de ser um interessante exercício individual.

Claro que na DGAE sabem que isto é de uma absoluta falta de vergonha na cara. Mas acham que se safam. E têm-se safado.

Ainda se lembram do “jovem” César Paulo a pedir para lhe publicarmos os textos contra a a ADD?

Já teria o cartão milagroso?

(mesmo sabendo que é chover no molhado e que o despudor é a regra desta malta, claro que seguirão as reclamações e recursos que tenha o engenho de descobrir…)

A “Legislação Vigente”!

Falava ontem com alguns colegas, a pretextos vários, sobre a forma como (não) se têm resolvido situações de acordo com a legislação em vigor, mesmo quando é isso que, informalmente ou em suportes inválidos em termos dos procedimentos mais básicos a respeitar na administração pública por agentes do Estado com autoridade sobre outros, é invocado como razão para certos “actos”.

O problema é que as leis e normativos servem apenas num sentido, mas raramente no outro, não sendo raro que perante pedidos formais (requerimentos, pedidos de escusa, de impedimento ou reclamações perante evidentes atropelos das regras em horários ou funcionamento interno das organizações) surjam contactos informais para tentar resolver as coisas na base da “compreensão”, do “bom ambiente”, do “estamos todos numa situação difícil”. O problema é que isso é o argumento, em regra, de quem sabe que não tem razão, que fez o que não devia, que extrapolou das suas competências ou fez uma leitura abusiva da “legislação vigente”, sabendo que não pode passar a escrito, em resposta para arquivo, aquilo que diz oralmente, mesmo que sinta as “costas quentes” dos serviços político-administrativos centrais da tutela.

O abuso despudorado dos poderes, a tentativa de imposição de soluções de facto, vão a par das tentativas de “sedução” com voz mais ou menos maviosa, para tentarem que se outrem faça aquilo a que não está obrigado e aceite “colaborar” e contribuir para a “solução”. E nem falta, em casos de maior escassez de vergonha, o indecoroso argumento da “pandemia”, do “estado de excepção em que vivemos” e que, pelos vistos, serve para justificar todos os desmandos.

E quase tod@s @s colegas com que falei sentem-se indefesos perante isso, desanimados com os efeitos de qualquer resistência, reclamação ou recurso, sendo poucos os que ainda exigem que tudo seja colocado preto no branco e que a “legislação vigente” seja claramente referida e extensamente citada ao que se aplica e não como muleta automática de operacionais que muitos de nós ouviram clamar contra tudo e mais alguma coisa, até o seu lugarzinho à volta do tacho estar em risco. Porque as leis podem ser “flexíveis” para umas coisas, mas não para outras. Ou vice-.versa, conforme as conveniências de quem acha que defeca d’alto e só borra os outros.

Sim, o exemplo vem de cima. Mas não é justificação. Muito menos o aceitarem-se conselhos em off para agirem assim ou assado, apenas para entalarem o próximo e o distante, caso não colaborem a bem (a tal abordagem sedutora e maviosa) ou a mal (as ameaças de procedimentos disciplinares e imposição da lei da rolha).

E o que descrevo cada vez são mais a regra do que excepções.