A Defesa Dos Direitos Dos Professores Contratados Passa Por Isto?

Ou a ANVPC assumiu por completo o seu papel de bengala do ME?

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) disponibiliza em www.relevo.org a RELEVO® – Comunidade Nacional de Boas Práticas Educativas, uma plataforma para disseminação de boas práticas educativas desenvolvidas desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, por alunos, professores, diretores, pais e encarregados de educação e demais profissionais de educação e parceiros educativos. 

(quantas mobilidades estatutárias dá isto?)

Obviamente, Descontinuaria

Só falta irem em cortejo á sessão de beija-mão.

Diretores satisfeitos sublinham que novo o ministro conhece bem as escolas

(…) Para o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), era a opção mais expectável no caso de o ministro Tiago Brandão Rodrigues não ser reconduzido e foi uma notícia, ainda que sem surpresas, positiva.

“Estamos habituados a que, nas escolas, quando muda o Governo muda tudo e a nossa expectativa é que este ministro seja a continuidade do trabalho encetado pelo anterior Ministério”, começou por dizer Filinto Lima em declarações à agência Lusa.

Ku-Lambismo

Pela minha nunca o vi, prometendo eu que desapareço se ele sentir algum dia o apelo por lá passar. Parece que na zona dá mais preferência aos colegas do escutismo e outras beatices. Mas acredito que para outros, fosse sempre um ouvido disponível, desde que não fosse nada de muito complicado ou impopular.

O presidente da associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) garante que as escolas nunca tiveram um secretário de Estado “tão próximo”. “Inexcedível. Não deve haver escolas onde não tenha estado nos últimos seis anos. Conhece os agrupamentos como ninguém”, assegura. Manuel Pereira elogia, aliás, toda a proximidade de toda a anterior equipa governativa, alargando o elogio a Tiago Brandão Rodrigues e Inês Ramires. João Costa, insiste, “conhece as necessidades das escolas e dos professores também”.

Importa-se de Repetir?

Há gente que de tanto se esforçar em agradar ao chefe, faz figuras muito tristemente apressadas. Foi a 3 de Junho, quando acreditavam em “milagres” (que não aconteceram por terem fechado “postigos”).

Daqui a uma semana os portugueses comemorarão o Dia de Portugal. Tal como em outros períodos da nossa longa historia, há fortes motivos de orgulho nos portugueses”, sustentou Joana Sá Pereira. 

Segundo a deputada do PS, na resposta à pandemia de covid-19, por parte do Governo, não houve sorte.

“O vírus teve, eu diria, talvez o azar de encontrar pela frente um povo experimentado e um Governo capaz”, contrapôs. 

O Senhor Sub-Director Geral César Israel Mendes de Sousa Paulo Não Tem Vergonha Na Cara?

É que nem é a questão do indeferimento, mais do que esperado, mas a “fundamentação” jurídica (???) que é usada e que é perfeitamente ridícula e nula, excepto nos serviços do ME, que se tornaram mero braço operacional do poder político e perderam qualquer autonomia (e dignidade) técnica.

Mas vamos por partes. A resposta incorpora o texto do meu pedido de escusa colocado na plataforma SIGRHE. Destaco a parte porque individualizo o aparelhista César Paulo neste post (a quem eviarei o link para que ele aprecie o que acho da sua excelente ação na melhoria do funcionamento da DGAE).

Exmo(a) Sr.(a) Prof.(a),

Notifica-se V. Exa. Paulo Jorge Alves Guinote, do despacho de INDEFERIMENTO, datado de 2020-12-09 , conforme despacho do Sr. Subdiretor-Geral, do pedido de escusa da função de avaliador externo, com a seguinte fundamentação:

1. Este pedido de escusa tem fundamentações de carácter geral e outras mais específicas que se passam a enumerar, esperando que sejam analisadas na sua substância e não objeto de resposta automática e com remissão para legislação que não se aplica ao caso concreto.

2. De acordo com o artigo 35º, alíneas j) e l) do Estatuto da Carreira Docente (decreto-lei 41/2012), o conteúdo funcional da docência contempla “Participar nas actividades de avaliação da escola;” e “l) Orientar a prática pedagógica supervisionada a nível da escola;”, mas não atividades de avaliação ou supervisão fora da escola do docente.

3. De acordo com o artigo 2º do despacho normativo 24/2012 de 26 de outubro, podem ser avaliadores os docentes que “reúnam cumulativamente os seguintes requisitos: a) Estar integrado no 4.º escalão ou superior da carreira docente; b) Ser titular do grau de doutor ou mestre em avaliação do desempenho docente ou supervisão pedagógica ou deter formação especializada naquelas áreas ou possuir experiência profissional no exercício de funções de supervisão pedagógica que integrem observação de aulas”, o que manifestamente não se verifica no caso presente, visto não cumprir nenhum dos aspetos referidos na alínea b), pois nunca foi avaliador (interno ou externo), nunca fez qualquer formação em tal área, o mesmo se aplicando ao seu mestrado e doutoramento, respectivamente em História Contemporânea e História da Educação.

4. Desta situação informou o órgão de gestão do seu agrupamento que o inseriu na Bolsa de Avaliadores de forma irregular.

5. Em nenhum momento assinou documento em que lhe fosse comunicada a sua condição de avaliador externo, na qual assinalasse a sua concordância, pelo que também lhe foi impossível manifestar a sua discordância formal.

6. De acordo com o seu horário para o ano lectivo de 2020/2021 não estão assinaladas quaisquer horas para a função de supervisão pedagógica ou avaliação. Nem sequer esse tipo de função surge entre as que lhe foram atribuídas, ao abrigo ou não da redução resultante do artigo 79º do ECD em vigor, nomeadamente as de director de turma e representante de disciplina.

7. Acresce a estes factos que, no atual contexto de pandemia e de acordo com os protocolos em vigor, o avaliador está impedido de sequer se deslocar a outras escolas do seu agrupamento por razões de segurança sanitária, pelo que ainda é mais inadequada e potenciador de risco para a sua saúde e de terceiros a sua deslocação a uma escola a que não pertence e a sua entrada em salas de aula com turmas que não as suas.

8. Por todas estas razões, considera-se que está devidamente fundamentado e deve ser aceite este pedido de escusa que ora se apresenta.

Pede deferimento,

Baixa da Banheira, 10 de novembro de 2020.

Agora apreciemos a resposta:

O exercício das funções de avaliador externo impõe-se nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 10.º e alínea j) do n.º 3 do artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente, não se verificando circunstância pela qual possa razoavelmente suspeitar-se da isenção ou da retidão da conduta de V. Exa, o que garante o cumprimento do princípio da imparcialidade da atuação administrativa, com consagração no artigo 266.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa e reafirmação no artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo.

Com os melhores cumprimentos,

Diretora de Serviços de Gestão Recursos Humanos e Formação

Maria João Ferreira

Esta resposta é ridícula a vários níveis. Começando pelo fim: em que parte é que eu refiro a minha eventual falta de isenção ou rectidão no meu pedido? Resposta chapa 5?

Mas a parte “jurídica” é que é mais divertida, embora se desculpe por ser assinada por alguém que não tem qualquer formação em Direito (o mesmo se aplica ao aparelhista César Paulo).

O que se afirma na “alínea g) do n.º 2 do artigo 10.º e alínea j) do n.º 3 do artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente“:

Ora bem:

Alínea d do nº 2 do artigo 10º: “g) Desenvolver a reflexão sobre a sua prática pedagógica, proceder à auto-avaliação e participar nas actividades de avaliação da escola;“. Mas o que tem isto a ver com ser avaliador externo? O que é que vocês andam a beber ou fumar? È assim que se safam?

E a alínea j) do nº 3 do artigo 35º: “j) Participar nas actividades de avaliação da escola;”.

Em qualquer dos casos refere-se “da escola”. Da minha escola. Artigo definido. Não é indefinido. Não é de uma escola qualquer. Não é da escola do concelho ao lado ou do outro lado da estrada.

Acham que é assim que se safam? Em que tribunal? Pena que existam organizações que ainda não tenham usado os seus departamentos jurídicos para torpedear isto de uma vez por todas. Assim, terá de ser um interessante exercício individual.

Claro que na DGAE sabem que isto é de uma absoluta falta de vergonha na cara. Mas acham que se safam. E têm-se safado.

Ainda se lembram do “jovem” César Paulo a pedir para lhe publicarmos os textos contra a a ADD?

Já teria o cartão milagroso?

(mesmo sabendo que é chover no molhado e que o despudor é a regra desta malta, claro que seguirão as reclamações e recursos que tenha o engenho de descobrir…)

Ser (Ou Não) Desagradável

Depende das perspectivas. Há situações em que ser-se desagradável é a única forma de fazer entender que certos comportamentos e atitudes não podem passar em claro. Há quem não goste. Em especial quando isso é mais do que justo. E tanto mais quanto maiores forem as responsabilidades (e os disparates ou mesmo flagrantes más práticas) de quem não merece que se dê a outra face ou se sorria para ver se tudo fica em claro. Não faz o meu género; prefiro ser tido como desagradável do que como complacente ou cúmplice. Até porque não acredito muito na justiça divina no Além, Aquilo já deve estar tão povoado que até quem seja omnisciente e omnipresente terá dificuldades em detectar tod@s as sacaninhas que lá dão entrada. Pelo que é muito importante que se comece a fazer o trabalho logo pelo Aquém.

Há Que Achar Qualquer Tença Ou Recompensa…

… porque até eu acho que há cortesã(o)s do regime costista que, de tanto se esforçarem e dobrarem as vértebras todinhas, merecem levar qualquer coisa para casa, antes do fim disto tudo. Não sei se cargos de “representação” lá fora, se qualquer coisa cá dentro. Não sei quando a drª Brederode dos Santos tem data de saída, mas a presidência do CNE seria uma opção “de prestígio”, porque conselheir@s há muit@s. É que tamanho empenho em defender, explicar, interpretar, decompor nas partes e recompor no todo, de qualquer asnice dita pelo poder que está não pode passar sem que se reconheça o mérito a tão público ass kissing (em português, lambe-botismo) de figuras com idade para terem decoro em tanto mostrar o ypsilóne. Não há comenda que compense.

duck

Uma Boa Posição Para Fazer Algo De Muito Útil Pela Vidinha, Desculpem, Pela Classe Docente

Lambe botas

(porque não há como amar tanto a docência que uma pessoa se sacrifica ao ponto de a deixar para os outros… mas sempre com espírito de “missão”, seja-se coordenador de estabelecimento de comes e bebes ou subdirector para as questões da transcendência administrativa imanente)