Vamos Lá Então Ao Parecer Do Relator Deputado Silva, Porfírio De Sua Graça – 2

A parte 2 do parecer corresponde a uma certamente regular “Opinião do Deputado Autor do Parecer”.

Pensei que valeria a pena analisá-la e contraditá-la com alguma “seriedade” até ao momento em que percebi a futilidade do acto, por três razões (no mínimo):

  • Uma, o que ali está é uma declaração política de uma das partes em disputa nesta questão.
  • Duas, muito do que lá está escrito não se aplica à ILC mas ao processo negocial com os sindicatos, com menosprezo pela intervenção parlamentar na questão.
  • Três, o relator, deputado, autor, epistemólogo e especulador nos tempos livres, apresenta no final uma declaração de voto e não uma conclusão de um parecer, contrariando aquilo que afirmara poucas páginas antes.

Basta comparar:

Página 15, na qual o deputado autor do parecer acha por bem reafirmar o que deveria ser óbvio e não carecer de tal sublinhado.

ILCParecer2

Página 18, na qual se percebe que afinal o que tinha sido afirmado era treta, pois limita-se a qualificar a ILC

ILCParecer6

Quanto às páginas 16-17 mais não são do que o guião formatado da posição do PS sobre o assunto, lá está, de uma das partes em confronto e não a de um relator de um parecer de uma Comissão Parlamentar. Como se poderá confirmar estes parágrafos parecem directamente retirados de um qualquer número do Acção Socialista, para serem confrontados com qualquer comunicado da Fenprof. Muito pouco disto tem vagamente a ver com o trajecto da ILC e o seu conteúdo específico.

ILCParecer3ILCParecer4

Parafraseando alguém… este “parecer” não me parece passível de ser encarado com a seriedade que esta matéria exige e muito menos é um contributo positivo que ajude a resolver o problemas. É apenas mais uma reafirmação da posição inicial de uma das partes.

Ou seja, o deputado autor do parecer Silva, Porfírio de sua graça, limitou-se a papaguear aquilo que os “cartilheiros” do PS dizem e escrevem sobre o assunto, pelo que não me desiludiu, antes confirmando tudo o que dele esperava. Que nunca foi muito.

papagaio

Vamos Lá Então Ao Parecer Do Relator Deputado Silva, Porfírio De Sua Graça – 1

Que fique bem claro que a minha análise reporta sobre a “obra em si” (que volto a incluir aqui para que se confirme o que escrevo: CE – Relatório Porfírio Silva), sobre o produto acabado da sociedade de consumo imediato (referência pop só para alguns, sem usar o google) e certos procedimentos associados e não pretende ser um ataque ad hominem ao relator do parecer em causa. Já o fiz anteriormente, confesso, com razões que acho fundamentadas. Não me assusta que digam que esse tipo de argumentação é um “ataque” de natureza menor, porque acho que a coerência de alguém é relevante para as suas afirmações ou actos.

Mas não é este o caso. Acontece que o deputado em causa se assumiu como parte interessada na matéria sobre a qual produziu parecer. O qual, não sendo de natureza “comercial” e emanando de um órgão de soberania, exigiria alguma isenção na análise e, por consequência, na nomeação do dito relator/autor, o qual não deveria ser quem já emitiu variadas vezes opiniões bem claras sobre a matéria. Confesso o meu desconhecimento sobre casos anteriores, mas a legislação aplicável é omissa sobre os critérios de escolha do autor do parecer. Mas é estranho.

Mas vamos lá ao parecer em si, que é constituído por uma Parte I com o título “Considerandos”, na qual temos uma “introdução” (11 parágrafos, pp 3-5,  que resumem o processo administrativo e burocrático da ILC), “objeto, motivação e conteúdo” (19 parágrafos, pp. 5-12, que se estendem da descrição dos objectivos da iniciativa aos contributos suscitados pela apreciação pública), “enquadramento legal e antecedentes” (10 parágrafos, pp. 12-14), seguindo-se uma Parte II que é apresentada como “Opinião do Deputado Autor do Parecer” que se estende da página 15 à 18, por 15 parágrafos não numerados.

E é por aqui que se começa a perceber que existe mais espaço para a opinião pessoal do “deputado autor do parecer” do que para a de qualquer outra pessoa envolvida em todo o processo, visto que já todo o parágrafo 25 do parecer corresponde à sua intervenção e durante a audição da Comissão Representativa o mesmo “deputado autor do parecer” fez uma intervenção dupla, como representante do seu grupo parlamentar e como autor do relatório por fazer. O que, de novo, na legislação aplicável é situação infelizmente omissa, mas causa uma evidente situação de desigualdade, com privilégio de uma posição que nem sequer é a que está em análise.

Mais grave, toda a segunda intervenção da Comissão Representativa é truncada e resumida a três linhas, talvez pelo desconforto que causou.

ILCParecer1

A sua oralidade e espontaneidade não é justificação para a amputação da intervenção do Luís Sottomaior Braga, até porque existem registos áudio e vídeo do que se passou. Estes oito minutos são “apagados” do parecer, o que eu acho absolutamente inaceitável, já que temos direito à opinião do “deputado autor do parecer” em duplicado quer na Comissão, quer no parecer, não se coibindo mesmo de a apresentar como “deputado do Partido Socialista” e como “deputado integrado no Grupo Parlamentar do Partido Socialista” (p. 16). Confrontar a razoável atenção com que são transcritas outras intervenções e a forma como é extirpado o conteúdo do que foi dito não é compatível de um “parecer” ao qual se exige que relate o que aconteceu e não apenas as partes que o senhor “deputado autor do parecer” considera mais a seu gosto.

Sim, ficam os registos da intervenção em áudio e vídeo, mas apagar 8 dos 20 minutos das intervenções da Comissão Representativa da ILC é, em meu escasso entendimento de cidadão que já calculava algo deste tipo, um evidente abuso de poder. Uma falta de “justiça e equidade” no tratamento dado a quem falou. Um desrespeito pelo cidadão em causa e pelos mais de 22.000 outros que lhe deram o direito de ali estar a dizer o que entendida sobre o assunto. Mas algo que parece ser considerado normal por quem acha que o poder efectivo está apenas de um lado e não é no dos cidadãos, aqueles em quem, constitucional mas apenas em tese, reside a “soberania” (CRP; artigo 3º). Vivemos, e não é de hoje, uma completa inversão do sentido da “representação política”.

Sobre a “opinião do deputado autor do parecer”, qual composição sobre a Primavera que agora parece menos próxima, produzirei verborreia específica a prazo não muito extenso.

Pareceres e Palpites

O Arlindo escreve que o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a consideração do tempo de serviço antes da profissionalização para o reposicionamento dos docentes que entraram no quadro. Numa outra publicação numa “rede social”, vai mais longe e escreve que:

O meu palpite é que o parecer diga ao ME para contar todo o tempo de serviço antes da profissionalização para o reposicionamento na carreira.
O meu segundo palpite, sendo este primeiro correto, é que Alexandra Leitão fica sem condições para continuar no ME.

Ora bem… o meu palpite é que se a senhora tive um pingo de pudor nunca teria tentado impor medidas claramente contrárias ao espírito e letra das leis, sendo que este não é o primeiro ou único caso. E acrescento desde já que não fiquei tão entusiasmado como a maioria com a forma como lidou com os contratos de associação. Porque quem faz aquilo uma vez, faz duas ou três, não interessa a quem.

Que ela continuará a achar que tem condições para estar no ME, independentemente de pareceres ou decisões judiciais, não tenho qualquer dúvida.

Como não tenho qualquer dúvida que o recente recurso para o TC em relação ao concurso de professores foi feito com beneplácito superior (leia-se PM), sem que o ME em si mesmo tivesse qualquer voto na matéria.

Ou seja… a senhora não age de forma isolada e sem respaldo. Com jeitinho ainda acaba em secretária de Estado favorita do Centeno e do Costa.

zandinga

Agora Que Li O Parecer do CNE Estou Em Estado de Pasmo e Marasmo

Antes de mais, estou tudo multicoiso e interconectivado.

Inclusão1

Claro que isto se poderia escrever de forma muito mais simples mas não pareceria tão “conceptual”.

Em seguida, temos novos acrónimos para aprender a usar: os CAA e os CRTIC (não percebendo eu muito bem porque raio entram as tic aqui com direito a nome no centro).

Inclusão2Inclusão3

Mas só quando chegamos à página 8 é que se penetra decisivamente no êxtase que implica qualquer “mudança de paradigma”.

Nessa mudança temos o fim da expressão “Necessidades Educativas Especiais”, porque parece que não é “inclusiva”:

Inclusão4

Então como se referem os alunos que deixam de ter “necessidades educativas especiais”? Será com a designação que aparece na página 7? Passam a ser “crianças e jovens com necessidade de mobilização de medidas adicionais de suporte à aprendizagem e inclusão”. É que para arranjar acrónimo fica complicado de pronunciar (CJNMMASAI). Deve ser outra coisa, por certo.

Inclusão5

E é por aqui que eu preciso de uma pausa para ganhar fôlego, porque estou com a barriguinha repleta com um sortido rico de conceitos e palavreado que, no terreno terrestre, parecem uma grande treta.

Mais logo, irei a uma outra parte, bem carnuda, deste parecer, que é o das recomendações relacionadas com a necessidade de “formação”, da inicial às outras todas.