Sobre Aquela Petição…

… acerca de Cidadania e Desenvolvimento, só quero ver se é tratada pelos serviços parlamentares (e excelentíssim@s parlamentares) com o mesmo tipo de displicência ou enfado que se dedicam a petições sem gente tão notável. Sobre a substância e verdadeiras motivações dos peticionários, a conversa fica para depois.

(o presidente da ANDE, nem sempre a pessoa mais imaginativa a falar, decidiu classificar a CD não como disciplina, mas como “um complexo disciplinar”; não percebo o que ele tem com a conhecida expressão “albergue espanhol”…)

Vetos De Bom Senso

Contra o fim dos debates semanais (se acham que são só para o espectáculo, façam deles outra coisa) e o aumento do número de assinaturas para as petições irem a debate (se estão fartos dos cidadãos, não digam depois que a sociedade civil não se mexe). Podem servir de pouco, mas sempre são um pequeno obstáculo ao encapsulamento de uma “elite” política de fraca qualidade e escassa crença na essência da Democracia.

profmartelo (1)

@s Senhor@s Deputad@s Andam Muito Cansadit@s E Fart@s De Aturar Os Cidadãos Que Representam

Passam a ser necessárias mais assinaturas para levar um assunto a ser discutido no plenário do Parlamento do que para formar um partido. Os minutos que passei online, entre a discussão de petições na Comissão de Educação há umas semanas deu para perceber o fastio que aquele pessoal tem a cidadãos que tenham iniciativas e coisas assim. Queixam-se do burburinho e eventual má educação, mas o exemplo que dão está muito longe de ser o melhor.

Querem ser respeitados? Não se armem em engomadinhos muito sensíveis, mal se apanham com o rabo sentado e instalado. Mesmo que isso seja mal comum aos rabos sentados e instalados deste país. No Parlamento ou por aí.

manguito

Resumo Da Audição Na Comissão De Educação, Ciência E Mais Coisas

Como sou um tipo pontual, entrei na sessão um pouco antes da hora marcada, o que permitiu que ainda assistisse a algum fogo de artifício entre os peticionários anteriores e o deputado Silva, Porfírio de sua graça, com trocas de acusações de falta de inteligência e mentiras, coisa que não me espantou, nem sei porquê. Percebo o incómodo do jovem e bem educado deputado Tiago Estevão Martins, mas a culpa daquelas coisas não é só de quem vai ao Parlamento e perde um bocado as estribeiras (basta ver como o seu colega de grupo parlamentar ignorou sistematicamente os avisos de tempo esgotado, como se aquilo fosse tudo dele) e o facto de se ser “eleito” merece respeito, mas também traz obrigações e deveres para quem os elege.

Mas passemos adiante.

As colegas Catarina Leal e Maria Sanches Ribeiro estiveram muito bem, claras e objectivas na sua apresentação inicial, sem retóricas políticas ou diversões, respeitando o tempo destinado e dando um exemplo de civismo e cidadania activa. Eu e o João Paulo Maia assistimos por Skype, sem dar um pio.

Seguiram-se três intervenções dos três únicos grupos parlamentares que se deram ao trabalho de esperar pela última petição do dia, qual delas a mais fraquinha.

A do PS, a cargo da deputada Maria da Graça Reis (o epistemólogo da traulitada já tinha saído)  parecia a leitura do último guião enviado aos militantes sobre a realização de exames, contendo duas imprecisões grosseiras (ou seja, a traço grosso) ou, no mínimo, duas contradições evidentes. A primeira delas foi dizer que tinham sido suspensas as provas sem influência na progressão dos alunos, o que é de um desconhecimento atroz sobre as provas finais do 9º ano por parte de quem tem no currículo se afirma docente “docente”. A outra foi dar a entender que não se mudam as regras a meio do percurso dos alunos, o que contrariou exactamente o que tinha sido dito antes pelo mesmo PS na audição relativa à questão da não admissão de exames para melhoria de nota, quando afirmou que tinha sido necessário mudar as regras, atendendo à alteração das circunstâncias.

Pelo PSD, a também professora Cláudia André fez uma intervenção que me pareceu um sim, não e talvez tudo ao mesmo tempo, o que não destoa as posições do seu partido em matéria de Educação. Tem uma posição, até ter dúvidas e passar a outra ou vice-versa. Pelo Bloco, o jovem Luís Monteiro percebe-se que anda a fazer o tirocínio e que está lá para ocupar o lugar e pouco mais. Boa vontade, mas apenas isso.

A deputada Ana Mesquita do PCP saiu para ir a outra Comissão, certamente com tema mais interessante e do CDS, PAN ou PEV nem rasto.

E estas observações não procuram desrespeitar seja quem for, mas eu já não tenho idade para aturar fretes, amadorismos ou malta que vai picar o ponto e põe-se a andar. E os “eleitos” recebem o seu estatuto de membros de um órgão de soberania, como se ensina em HGP no 6º ano, por delegação dos eleitores. E esta coisa de aceitarem que existam petições, mas depois tratarem-nas (como é bem conhecido) como se fossem formalidade a ultrapassar no menor espaço de tempo e incómodo possível, fica mal. Mas é o que se arranja.

A audição terminou com uma intervenção das colegas peticionárias, que demonstraram com mais detalhes como poderia ter-se evitado a situação actual (alunos em quarentena que não farão exames na 1ª fase, alunos a fazer em salas e uns em espaços inadequados, grande desconhecimento de informações relevantes sobre as provas até há poucos dias) e como o que está em causa é a defesa do interesse de todos os alunos, confluindo nisso quem é, em geral, contra e a favor da realização de exames.

Manga

Pela Assembleia Da República

Sentei-me a ver o debate na Assembleia da República sobre o próximo ano lectivo. Eram coisa de 16.30, mais ou menos e apanhei com um deputado do PS que não conhecia (Tiago Estevão Martins) e, estranhamente, mesmo nos pontos em que discordava das suas posições, pareceu-me um pouco acima da média (humor low key com alguma propriedade e tudo)e fez-me ter esperança do deputado Silva, Porfírio de sua graça e nossa desgraça, ter sido enviado para as galés do silêncio parlamentar. E então comecei a puxar aquilo para trás e a ir vendo as restantes intervenções, em modo zapping (mesmo dessa forma, a intervenção da deputada do PAN pareceu-me a modos que… sei lá… a senhora deputada lá teve de fazer o frete e pronto). E não é que, ali mais para os começos me aparece o deputado Silva em pura desfilada de propaganda com uma lista imensa de coisas feitas, em feitura ou por fazer que me deu logo um nervoso no dedo e carreguei no off. E foi assim, não vi mais nada de interessante, tirando o aniversário partilhado entre as manas Mortágua e o liberal Cotrim de Figueiredo.

Resumindo… ninguém sabe verdadeiramente nada. Mas uns querem saber e os outros não querem dizer. Porque ninguém sabe verdadeiramente nada.

Speech

Petição

No site do Parlamento. Por causa da ILC já tenho registo, pelo que foi num instante.

Ainda Há Uns Resquícios De Decoro

Mas não tenhamos muita esperança. Afinal ainda há 93 a votarem a favor, o que é sintomático da deriva do PS para uma espécie de neo-socratismo, com uma tentativa de dominar isto tudo em modo light e o PCP a servir de muleta aos dias pares, o Bloco nos dias ímpares e o PAN e a Joacine aos domingos. Este era (é?) um caso praticamente nos limites de tudo o que se pode conceber.

Vitalino Canas falha eleição para Tribunal Constitucional. Correia de Campos também não é reeleito para o CES

O socialista Vitalino Canas não conseguiu sequer todos os votos do grupo parlamentar do PS – teve 93 votos a favor (e 96 votos brancos) e há 108 deputados do PS. Votações exigiam dois terços de votos a favor, ou seja, 146.

Cowbell

(como terão votado os porfírios?)

Divulgando

Embora pareça que há quem vai, como já seria de esperar, roer a corda.

No dia 14 de fevereiro, será apreciada, na reunião plenária, a Petição Nº 603/XIII/4, com 5032 assinaturas, junto com dois projetos de lei que surgem no seguimento de uma tomada de posição do BE e do PCP relativamente à contabilização do tempo de trabalho declarado à SS, entendida por estes como um verdadeiro qui pro quo por parte do PS, no que concerne ao regime jurídico de trabalho de um docente. Assim, nascem o Projeto de Lei n.º 85/XIV/1.ª (BE) e o n.º 97/XIV/1.ª (PCP), com a pretensão de repor a legalidade e a moralidade na carreira contributiva destes profissionais, que se dizem traídos pelo governo, que, ao contrário do ditado popular, pratica em novos tempos, costumes velhos, movido por uma postura perfídia, no que ao assunto diz respeito.
Relembro ainda que a contabilização do tempo de trabalho declarado à Segurança Social não acarreta quaisquer custos para o Ministério da Educação.

Petição n.º 603/XIII/4.ªDa iniciativa de Ricardo André de Castro Pereira e outros – Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos.

Projeto de Lei n.º 85/XIV/1.ª (BE)

Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos

Projeto de Lei n.º 97/XIV/1.ª (PCP)

Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto

Grato pela atenção,

Com os melhores cumprimentos,
Ricardo Pereira
exclama