Provocação?

Parece que o actual primeiro-ministro escolheu a Educação como tema para a sua próxima ida ao Parlamento, após meses de uma “negociação” que foi prolongada até à imposição unilateral de soluções iníquas. Soluções que são mais problemas do que outra coisa, a começar por uma “vinculação dinâmica” que não se encontra em nenhum país europeu com problemas de escassez de professores. Continuando pelo “acelerador” da desmotivação que é uma recuperação ridícula de menos de 20% do tempo de serviço congelado ainda a haver pelos docentes. Tudo isto é uma “via verde” para cada vez mais docentes anteciparem a sua aposentação, sem que exista qualquer “percepção” de haver uma abertura de vagas de quadro que permita suprir as necessidades.

O primeiro Costa escolhe a Educação como tema, neste contexto, que antecipa um final de ano talvez tão complicado como o arranque do próximo, porque sabe que a oposição nesta matéria é minúscula e impreparada. Uma oposição que se divide entre “esquerdas” que pactuaram com a dissimulação desde o final de 2015 e “direitas” que partilharam o discurso do excesso de professores e de ameaça às contas públicas até 2015. Uma oposição que, em diferentes momentos, por acção ou omissão, foi cúmplice do que se passa, devido a uma assinalável falta de prospectiva crítica.

Entretanto, os resultados dos alunos portugueses de 4º ano continuam a cair (já sem a desculpa da troika, embora se tente o mesmo com a pandemia) nos testes PIRLS sobre a Literacia da Leitura, algo que se percebe à vista desarmada no quotidiano escolar dos alunos que estão agora nos 5º e 6º ano (para não estender o diagnóstico a outros anos). O problema é que a oposição (ou oposições) foi conivente com as políticas restritivas (à direita) ou com o laxismo na avaliação (à esquerda) e raramente se viu alguma intervenção sincera, que não passasse de enunciação ou proclamação política para efeitos públicos.

O primeiro Costa pode ir ao Parlamento descansado – assim como o ministro Costa pode andar pelo país com o deputado silva como muleta e eventual sucessor designado – porque sabe que do outro lado há gente tão ou ainda mais incompetente do que ele em matéria de Educação, embora isso seja difícil. Gente que não percebe que o mal tem sido feito, de forma continuada, com a sua anuência, por muito que gritem o contrário. O PSD e as suas emanações mais ou menos assumidas (IL, Chega) têm agendas para a Educação que não passam pela defesa da qualidade do ensino público. Aos destroços da geringonça, por seu lado, interessa mais a imposição de uma demagogia pretensamente inclusiva do que qualquer outra causa. Entre uma sala de aula devidamente equipada e casas de banho inclusivas, há quem no Bloco mediático não hesite. Quanto ao PCP, de regresso à cassete do tudo igual para todos, professores ou sapateiros (profissão de ascendentes meus, não comecem já a falar de preconceitos), já nem sei o que quer exactamente para além de minguada sobrevivência.

Galamba A Gozar Com A Comissão Parlamentar (E Indirectamente Com Todos Nós)

Ao prolongar até à náusea respostas enroladas, circulares, redundantes, vagas, que de nada adiantam, não respondendo de forma clara ao que lhe é pergutado. Verdade se diga que Bruno Dias lhe abriu a porta para a sessão de propaganda, mais parecida a uma reunião com apoiantes do governo sobre a cartilha a reproduzir. Só que na resposta a Pedro Filipe Soares a digressão foi absolutamente insuportável e até ao two punches man fez chegar abundante saliva aos cantos da boca. Foi pena que não lhe fosse chamado à atenção que a ocasião não é para comício, embora se perceba que ele se acha o maior e capaz de levar a comissão ao esgotamento com tamanha verborreia.

Se for assim talvez pelas cinco da madrugada se chegue à 3ª ronda de questões.

Há Questões Em Aberto Após Um Par De Horas A Ouvir A Audição Do Exonerado E Da Senhora Com Cara De Muito Pouc@s Amig@s

Se quatro senhoras o agarraram, de que se queixa o exonerado adjunto?

Continuo sem saber qual a validade jurídica do agarranço da mochila.

Será que o técnico de informática do ministério das infraestruturas faz um biscate no IAVE?

Há outras questões, mas claramente menores, que sobre o funcionamento do Estado nem vale a pena falar.

Das Irrelevâncias Parlamentares

Há muitas, em boa parte porque se sabe que, na prática, não têm quaisquer efeitos práticos.

A INFLUÊNCIA DAS RESOLUÇÕES COM RECOMENDAÇÕES AO GOVERNO NO TEXTO CONSTITUCIONAL

(…)

Atualmente, as recomendações ao Governo permanecem sem consagração constitucional, mais não sendo do que uma praxis parlamentar que, de uma forma ou de outra, resultam da fiscalização política do Parlamento ao Executivo. Este é um costume que, ao longo do tempo, se foi estabelecendo e desenvolvendo no Parlamento, tendo hoje aceitação política e constitucional.

Pelo Parlamento

Ontem fomos recebidos no Parlamento por deputados do PSD (António Cunha e Inês Barroso), Livre (Rui Tavares), BE (Joana Mortágua) e PS (Lúcia Silva).

Expusemos as nossas preocupações sobre a carreira, a avaliação, o modelo de gestão, a burocracia e o diploma de concursos, nomeadamente , a vinculação dinâmica, a criação dos conselhos locais e a inaceitável precarização prevista para quem é QA/QE.

Sustentámos a nossa argumentação em dados obtidos a partir dos formulários elaborados para o efeito e que serviram para auscultar os professores sobre estes assuntos.

Apresentámos soluções e escutámos as posições dos grupos parlamentares contactados.

Brevemente reuniremos com os restantes.

Entretanto, já fizemos vários pedidos audiência ao PR (o nosso foco), mas até ao momento não obtivemos resposta. Vamos insistir!”

Alberto Veronesi, Cristina Mota, Lígia Violas, Pedro Calçada, Rui Foles e Paulo Fazenda.

Opiniões – Lia Ribeiro

ACUSO

Numa época em que os referenciais sustentam que a «escola tem um papel importante na construção de práticas de cidadania» (Aprendizagens Essenciais da Cidadania e Desenvolvimento), e que a «cidadania e participação» se constitui como um dos valores estruturantes do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória,

Acuso

o Ministério da Educação e as restantes instituições envolvidas no Parlamento do Jovens (Assembleia da República e Instituto Português do Desporto e da Juventude), projeto por excelência que promove os valores da cidadania e da intervenção cívica, de obstar o acesso de alunos e docentes a este projeto. Na verdade, até ao ano transato, inclusive, alunos e professores que voluntariamente participavam nas sessões distritais/regionais e na sessão nacional tinham transporte fornecido pela organização que se deslocava às escolas para levar os participantes aos locais onde as sessões decorriam. No presente ano, o transporte deixou de ser facultado e, ou os municípios benemeritamente proporcionam esse serviço, ou alunos e professores têm de se desenvencilhar por conta própria. É decadente ver filhos a saírem a altas horas da madrugada para apanhar o transporte público em direção às várias sessões distritais que estão a decorrer hoje; é revoltante que pais e professores se viram obrigados a deslocar os jovens a expensas próprias, sem sequer haver cobertura do seguro escolar; é chocante constatar que alunos meus não puderem participar por não terem acesso a qualquer tipo de transporte, depois de meses em que estiveram empenhados num processo prévio que envolveu desde a elaboração de listas e de projetos de intervenção, até debates na escolas e eleições.

Por tudo isto, acuso as instituições públicas de serem as primeiras a dececionar os jovens e de servirem de maus exemplos de cidadania.

Acuso o poder central de hipotecar a formação cívica das futuras gerações – questiono-me se não o fará de forma deliberada – preterindo a aposta na educação a favor de indeminizações milionárias e de investimentos estéreis.

Acuso os opinadores encartados em temática educativa, que ultimamente se mostram tão inquietos com a perda das aprendizagens por parte dos alunos, em virtude das greves dos professores, de não denunciarem estes «crimes educativos», bem ilustrativos do papel despiciendo que o ensino vai assumindo na governação.

Lia Ribeiro