Sou Tão Velho, Mas Tão Velho…

… que os secretários eram ajudantes de ministro e iam ao Parlamento explicar as políticas dos “superiores”. Ainda me lembro do Casanova, todo engasgado quando o Crato, em plena comissão parlamentar, lhe passava a palavra para detalhar qualquer coisa. Nos dias hiper-modernos que correm, o partido do Governo chama ao Parlamento o ministro para fazer a propaganda de políticas que são quase todas assinadas pelo secretário, em que foram delegados quase plenos poderes (menos os de “representação” em eventos desportivos).

Amanhã, Choverão Platitudes E Vacuidades

No dia 14 de julho a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto procede à Audição a requerimento do GP PS seguido pela Audição Regimental do Senhor Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues às 16h00.

Motivo principal da acção de propaganda teleguiada:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021

Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens

Aconselho Vivamente A Leitura

Do Relatório Final relativo à petição apresentada pelo Arlindo para fim do sistema de quotas. Como agora já vale tudo, a relatora – iupi, não foi o deputado silva! – ex-presidente de Câmara e professora aposentada Maria Joaquina Matos decidiu declarar que “A signatária do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Petição n.º 216/XIV/2.ª, reservando a sua posição para momento posterior”. Na parte do relatório onde está escrito “Opinião do Relator”.

Como é que diz que disse?

Muito Importante (Não Apenas Para OS Colegas Contratados)

Professores contratados lesados da SS – Dia D – 22 abril

No próximo dia 22 de abril, em reunião plenária, o parlamento tem uma oportunidade de ouro para mitigar a falta de professores e melhorar as condições dos professores contratados, tornando a carreira docente mais atrativa.
A nossa plataforma há muito que vem denunciando os vários atropelos à contabilização do tempo de trabalho declarado à SS, dia 22 abril, é dia D para os professores mais precários do país, professores contratados com horários incompletos.
Há um conjunto de projetos sobre o concurso de professores e sobre a contabilização do tempo de trabalho declarado à SS que vão a debate e votação.

Junto envio em anexo o nosso comunicado.

Ver agenda parlamento (https://app.parlamento.pt/BI2/#SEC-1)

Projeto de Lei n.º 657/XIV/2.ª (PCP)

Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022

Projeto de Lei n.º 658/XIV/2.ª (PCP)

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei n.º 659/XIV/2.ª (PCP)

Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto

 Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP)

Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino

Projeto de Resolução n.º 868/XIV/2.ª (BE)

Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos

Projeto de Resolução n.º 1138/XIV/2.ª (PAN)

Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas

Projeto de Resolução n.º 1140/XIV/2.ª (PEV)

Criação de regras justas para os concursos docentes, que deem resposta às necessidades das escolas

Petição n.º 123/XIV/1.ª

Da iniciativa de Ricardo André de Castro Pereira e outros – Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Projeto de Lei n.º 682/XIV/2.ª (BE)

Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço

Projeto de Lei n.º 761/XIV/2.ª (BE)

Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei n.º 762/XIV/2.ª (BE)

Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais

Projeto de Resolução n.º 895/XIV/2.ª (PSD)

Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

Com os melhores cumprimentos,

Ricardo Pereira

É Interessante Ler As Respostas Aos Pedidos De Informação (E Quem Nem Respondeu)

Petição Nº 216/XIV/2

Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente

Texto Final da Petição [formato PDF]1° Peticionante: Arlindo Ferreira

Entrada na AR: 2021.03.04

N° de Assinaturas: 14781

Situação: Em apreciação

Comissões a que baixou:XIV – Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

Data de Baixa à Comissão: 2021.03.10

Admitida em:  2021.03.30

Situação na Comissão:  Em apreciação(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Pedidos de Informação
Pedido de Informação – FENPROF – Federação Nacional dos ProfessoresPedido de Informação – FENEI – Federação Nacional de Educação e InvestigaçãoPedido de Informação – FNE – Federação Nacional da EducaçãoPedido de Informação – FPP – Federação Portuguesa de ProfessoresPedido de Informação – ANP – Associação Nacional de ProfessoresPedido de Informação – ANVPC – Associação Nacional de Professores ContratadosPedido de Informação – SIPE – Sindicato Independente de Professores e EducadoresPedido de Informação – CE – Conselho das EscolasPedido de Informação – ANDE – Associação Nacional de Dirigentes EscolaresPedido de Informação – ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas PúblicasPedido de Informação – Ministro da Educação

Respostas dos Pedidos de Informação
Resposta ao Pedido de Informação – Ministro da Educação

Resposta ao Pedido de Informação – ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares

Resposta ao Pedido de Informação – CE – Conselho das Escolas

Resposta ao Pedido de Informação – SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores

Resposta ao Pedido de Informação – FPP – Federação Portuguesa de Professores

Resposta ao Pedido de Informação – ANVPC – Associação Nacional de Professores Contratado

Resposta ao Pedido de Informação – ANP – Associação Nacional de Professores

E Não É Que Publicaram Isto No 1º De Abril?

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano para a transição digital.

Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano para a transição digital

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Assegure que os alunos e as alunas do 1.º ciclo do ensino básico, os beneficiários da ação social escolar, as crianças e jovens com necessidades educativas especiais/específicas (abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho) e as crianças e jovens em risco têm um acompanhamento social e pedagógico presencial, nos termos definidos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho.

2 – Garanta, junto das operadoras de telecomunicações, que todo o território nacional tem cobertura de rede de alta velocidade.

3 – Assegure que todos os alunos e todas as alunas dos ensinos básico e secundário beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, assim como outros alunos identificados pelas escolas, têm acesso a um tráfego gratuito de Internet adequado às sessões letivas em videoconferência e a outras atividades no ensino misto e não presencial.

4 – Distribua computadores e acesso à Internet aos alunos e às alunas dos escalões A e B da ação social escolar que frequentam a escolaridade obrigatória no ensino profissional e no ensino artístico em instituições do setor privado e cooperativo financiadas ou cofinanciadas com dinheiro público.

5 – Crie um desconto temporário nas faturas das telecomunicações para todos os agregados familiares com estudantes dos ensinos básico e secundário até ao escalão 3 do abono de família, enquanto não for implementada uma tarifa social de Internet com a mesma abrangência.

6 – Elabore, com urgência, um programa de reembolso de despesas dos docentes dos ensinos básico e secundário da escola pública com a aquisição de material informático destinado a assegurar aulas em regime não presencial e misto.

Aprovada em 11 de março de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Fazendo O Caminho Das Pedras

Tal como o Arlindo, espero pelos pareceres das entidades consultadas (por uma vez, não teremos de ler nada escrito pelo candidato do PSD à câmara de Gondomar, o segundo pai eterno da Nação).

Espero ainda que, desta vez, exista o decoro de não nomear como relator o mesmo excelentíssimo deputado Silva que depois aparece a intervir na sessão em defesa da posição do governo, contrária ao conteúdo da petição.

A Petição Pelo Fim das Vagas no Acesso ao 5.º e 7.º Escalão Foi Hoje Admitida

Sobre Aquela Petição…

… acerca de Cidadania e Desenvolvimento, só quero ver se é tratada pelos serviços parlamentares (e excelentíssim@s parlamentares) com o mesmo tipo de displicência ou enfado que se dedicam a petições sem gente tão notável. Sobre a substância e verdadeiras motivações dos peticionários, a conversa fica para depois.

(o presidente da ANDE, nem sempre a pessoa mais imaginativa a falar, decidiu classificar a CD não como disciplina, mas como “um complexo disciplinar”; não percebo o que ele tem com a conhecida expressão “albergue espanhol”…)