A Ler Com A Abertura De Espírito Indispensável…

… para ler mais do “direita” onde se identificam as fontes políticas do autoritarismo global. No ponto um deixam-se de fora regimes como o russo, o chinês, o coreano e o venezuelano, só para identificar os casos mais notáveis. Que podem ser de uma “família” diferente, mas não deixam de ser anti-liberais e anti-democráticos em muitos aspectos comuns aos regimes do outro lado do “espectro”.

The Rise of Global Authoritarianism

Nineteen theses on its causes and defining moments.

Finger

A Conversa Sobre O “Fascismo”

Parecem cogumelos os artigos a denunciar tudo e mais alguma coisa como sendo “fascismo” e a identificar, com a velha certeza certezinha da ortodoxia que não admite desvios heréticos, que a extrema-direita está aí por inacção da populaça e que a origem do mal é o capitalismo e mais umas coisas habituais. Estão quase todos errados, penso eu, quando insistem em ignorar que essa extrema-direita só pode desenvolver-se em ambientes onde o mainstream se tona um polvo de interesses e a simétrica e virtuosa extrema-esquerda começa a envergonhar-se de o ser, assim como de exercer, quando finalmente o tem, algum poder moralizador na prática política do clientelismo e outras coisas assim. A extrema-direita – ou o “fascismo” para quem fez História Política a ler as lombadas dos livros do Círculo de Leitores ou em seminários de velhos gurus “esquerdistas” ou de alguma das suas discípulas – só medra quando surge como a única alternativa anti-sistémica, reconhecendo-se que o sistema está podre.

Confesso, sempre me irritou nas “extremas” aquele tipo de certezas inabaláveis que as faziam parecer a única fonte de virtude na Terra. Mas, curiosamente, era aí que residia alguma da sua originalidade e, se bem aplicada, o seu valor. Ao vender-se quase por completo ao sistema, ao usar os truques retóricos do “centrão” para justificar opções incompatíveis com os seus princípios em troca de umas migalhas de poder, umas consultorias neste ministério, umas avenças naquela autarquia mais endinheirada, a “extrema esquerda”, a “esquerda radical” não se tornou “responsável”, “respeitável” ou “aceitável no arco da governação”. Apenas, na melhor das hipóteses, como o Tsipras na Grécia, ocuparam o lugar de uma “Esquerda Democrática” no léxico actual; ou, na pior, aderiram a populismos de demagógicos que ocultam as negociatas à mesa dos Orçamentos (nacionais, locais) e os jogos de cadeiras nas colocações, em especial em finais de mandato.

Tornaram-se mais do mesmo. Não era preciso continuarem aos berros, sem consequências. Bastava não se terem acinzentado tanto que mal se começam a distinguir do pessoal menos conservador do cds. Com jeitinho, até votariam em conjunto causas outrora fracturantes, mas agora pacíficas, pelo menos em privado, numa confluência de burguesia urbana letrada.

Deixaram o território aberto para a “extrema direita” começar a parecer a única excluída da fila para os úberes da vaquinha que ri. E com algum crédito para se passarem por vítimas, mesmo se estiveram muito perto do poder no mandato anterior, por via de criaturas mais cosmopolitas como os maçães e afins.

E que não se culpe o “povo”, porque esse não é de agora que duvida da bondade de certas declarações de amor, quando anos a fio não passam do platonismo. E muito pouco disto tem a ver com “fascismo”, mas, como escrevi, há quem tenha da História e da Teoria Política apenas uma visão de enciclopédia wiki.

Marty

 

A Sorte de Um Tipo Destes É Ter Uma Oposição Comatosa E a Outra Amestrada

11 de Junho de 2018, quando a Primavera ia longa.

MONCHIQUE É EXEMPLO CONSIDERA ANTÓNIO COSTA

 

Primeiro-ministro visitou também Loulé onde esteve com 3000 crianças na iniciativa Abraço Verde. À tarde esteve em Monchique para ver in loco como é feita a prevenção e sensibilização da população contra incêndios.
(…)

desta vez foi António Costa, primeiro-ministro, que decidiu deslocar-se a Monchique para ver as três etapas que envolvem a prevenção e o combate a incêndios. Começou por isso por ver em ação uma equipa de sapadores a limpar o terreno, tendo depois subido à Fóia para visitar um posto de vigia (no sítio da Madrinha) e terminou a visita com a exposição de meios, veículos e equipas, que integram o DECIR no Algarve este ano. E foi a 1 de junho, data que marcava o início da responsabilidade das autarquias se substituírem aos proprietários na limpeza dos terrenos privados.

AntCosta

Balanço a Mais de Meio Caminho da Geringonça Educativa

Estamos quase a entrar no 3º período do penúltimo ano do mandato do actual governo. O ano de 2018-19 será o da implementação ou generalização de uma série de medidas que irão transformar a vida das escolas (alunos, professores, famílias, etc), sem sabermos bem em que sentido, tirando aquela retórica que mistura as “competências para o século XXI” com a “descentralização” e mais a “flexibilidade”. E será o último ano antes de eleições. A preparação de 2019-20 será já em plena pré-campanha e campanha eleitoral desenfreada, pelo que o mais certo é ser para esquecer, com múltiplas promessas e umas migalhas para distribuir em troca de eventuais votos.

A mais de meio do mandato de um governo do PS com o apoio do PCP e do Bloco, o que podem dizer os professores, em especial os de carreira e que estão nas escolas em permanência, assegurando a continuidade do seu funcionamento, acerca das suas reivindicações principais?

Nada de especialmente positivo ou que signifique um reconhecimento da sua importância específica na sociedade. Tirando umas prendas iniciais a algum eleitorado bloquista mais jovem e a troca dos “exames da 4ª classe” por um emaranhado de provas de aferição das quais pouco se extrai, mas que muito alimentam certas vaidades de grupos de pressão, nada existe a registar de substantivo.

  • O modelo de gestão permanece o mesmo, sem qualquer indicação de alterações futuras, excepto que ainda será retirado mais poder às escolas e aos seus órgãos próprios de decisão com o avanço da municipalização da gestão escolar. A partilha de decisões e o espírito de escolha democrática das chefias foram aspectos pulverizados e que ninguém tem coragem de assumir como causa estruturante.
  • A referida municipalização – causa de grande sintonia no desagrado, expresso mesmo em consultas sindicais – parece ir avançar em plena força, com a confluência de PS e PSD e a anomia que o PCP e o Bloco reservam para todas as questões da Educação que outrora erguiam como bandeiras. Parece que é “táctica”, mas a mim parece apenas total incoerência, mal disfarçada com o acenar do papão do “regresso da Direita ao Poder”, não percebendo que a postura do Rio lhes retirou grande parte da pouca capacidade de pressionar que tinham. A verdade é que muitas das competências a transferir para as câmaras saem das escolas e os directores passarão a ser uma espécie de subchefes de divisão.
  • A avaliação do desempenho está como tem estado desde 2010-11, uma farsa completa, destinada apenas a validar de forma administrativa um modelo de carreira que substituiu o estrangulamento do tempo dos titulares por dois estrangulamentos, ainda em patamares mais baixos, da progressão.
  • A carreira docente, em si mesma, foi esticada em dois momentos, por acção conjugada do re-escalonamento das progressões (desde o ECD de 2007) e dos congelamentos (de 2005 e 2011), não se adivinhando forma fácil de recuperar uma parte minimamente razoável de quase uma década de apagamento do tempo de serviço efectivamente prestado. E não me falem em qualquer “reversão” a propósito da retoma da contagem no passado dia 1 de Janeiro, visto que, mesmo assim, mudando de escalão, só ao fim de dois anos isso produzirá os devidos efeitos nos salários.

Perante isto, o que pretende o governo que professores e escolas implementem, sem piar muito, no próximo ano:

  • A submissão a políticas autárquicas de gestão da rede escolar, com as câmaras a centralizarem as verbas destinadas a financiar “projectos” de natureza pedagógica e de combate ao abandono e insucesso escolar, o que acaba por ser uma ingerência indirecta (mas substancial) na autonomia pedagógica das escolas.
  • A implementação de um regime de “flexibilidade e autonomia curricular” que está longe de ter uma verdadeira avaliação das experiências-piloto, pois uma alteração deste tipo não se pode considerar avaliada ao fim de seis meses ou mesmo um único ano inicial de ciclo, sem qualquer tipo de verdadeira avaliação externa das aprendizagens ou competências adquiridas pelos alunos.
  • A introdução de um novo regime para a Educação Especial, cujos traços finais ainda não se conhecem, apenas se podendo deduzir, pelo projecto inicial e respectivos apoiantes, no que constará.

Claro que sei que haverá quem apareça a dizer que todas estas mudanças são feitas no “superior interesse dos alunos” (uma falácia recorrente, indemonstrável de forma objectiva) e que as reivindicações dos professores são meramente “corporativas” (o que raia a obscenidade argumentativa quando temos o partido do governo a inviabilizar formas de fiscalização e regulação da actividade dos políticos, numa das estratégias mais micro-corporativas de sempre). Qualquer dos argumentos é profundamente demagógico, pois nunca é usado algo equivalente em outros contextos, muito menos quando há que usar verbas públicas para tapar buracos privados (e sim, não conheço nenhum banco privado português que não tenha falido ou precisado de dinheiros públicos para evitar essa falência) ou para distribuir favores aos tais grupos de pressão no que eu chamaria “mercado da Educação Pública”, como recompensa pelas posições públicas de apoio às “reformas essenciais” em decurso.

Se tudo o que se passa fazia parte do programa de governo do PS? Sim, acredito que sim,  até porque nada de concreto foi prometido aos docentes de carreira, preteridos nas prioridades dos partidos da “esquerda radical” quando negociaram o seu apoio ao governo (e que agora querem que lutemos por causas que eles consideraram acessórias). Recordemos um par de parágrafos de absoluto vazio material:

É crucial valorizar a função docente, assumindo o papel insubstituível que os educadores e os professores desempenham na construção de uma escola mais democrática e inclusiva, estabelecendo para o efeito um diálogo regular com as suas organizações representativas. Essa valorização implica o reconhecimento da estabilidade do corpo docente para as escolas e os alunos, a importância da formação inicial e da formação contínua e a sua interrelação com os projetos educativos das escolas.

(…)

A complexidade e a velocidade do mundo contemporâneo exigem o aperfeiçoamento permanente dos métodos pedagógicos. A interdisciplinaridade, a contextualização do conhecimento e o desenvolvimento de competências, são hoje dimensões críticas do processo de aprendizagem. Neste sentido é necessário promover uma adaptação substantiva nos princípios e na organização do sistema educativo, de acordo com uma visão holística, que amplie a autonomia pedagógica e de gestão das escolas, que respeite as diferenças, as capacidades e os ritmos de aprendizagem dos alunos e que promova um maior alinhamento das políticas educativas com as dinâmicas sociais e económicas do nosso tempo.

Mas por isto mesmo se percebe (por muito que um certo sector do bloco acredite nesta coisa da visão holística com cristais e feng shui para totós), que a geringonça tem o equilíbrio daquelas bicicletas em que só roda definia o andamento da coisa.

Bicicleta

 

 

O Texto Deste Mês no JL/Educação

Sem a urgência de outrora e com espaço para me “estender”, sem qualquer tipo de restrições temáticas, dá outro prazer, mesmo se possa ser chato para quem gosta de coisas mais rapidinhas. Enquanto dura, sabe bem.

Educação, Política e Economia: Uma Relação Invertida

Há mais de 20 anos, António Guterres declararia a sua “paixão pela Educação”, expressão que entrou no discurso político contemporâneo como uma espécie de lugar-comum a que recorrem em especial aqueles que nela não encontram uma prioridade na governação. Se em meados dos anos 90 isso se enquadrou numa tendência de crescimento do investimento em Educação como proporção do PIB (de acordo com os valores recolhidos pela Pordata esse valor era de 3,1% em 1985, de 4,7% em 1996, chegando a 5,1% em 2002, com o valor per capita do investimento a quase decuplicar dos 70,6 euros por habitante para quase 700), com as políticas educativas a desenvolverem-se como uma área prioritária da governação, colocando-se ao seu serviço os recursos financeiros tidos como indispensáveis, a partir de então se o discurso não ousou uma completa inversão, a acção política em torno da Educação passou a estar subordinada a agendas de outra natureza, estando subalternizada (como a Saúde e outras áreas relacionadas com as funções sociais do Estado) a exigências de tipo financeiro e economicista.

A par do desinvestimento nesta área, em especial na sua dimensão humana, assistiu-se ao progresso da lógica da “racionalização financeira” e à insistência no argumento de que “investir mais na Educação não significa necessariamente melhores resultados”. Um antigo ministro da Educação e presidente do Conselho Nacional da Educação chegou a afirmar, em declarações à Lusa reproduzidas pelo Público em 24 de Setembro de 2016, que “a ideia de que toda a despesa em educação é investimento ‘é uma treta’.[1]

E assim, a Educação foi perdendo espaço nos orçamentos de Estado, verificando-se uma descida das despesas com este sector ao ponto de ficar abaixo dos 4% em 2015 e 2016 (o acréscimo para 4,8% em 2009 e 2010 corresponde ao pico da actividade da Parque Escolar, sendo que parte desses contratos estão agora sob investigação[2]), ainda de acordo com os dados disponíveis na Pordata[3], mesmo se ao nível do discurso político se afirmou uma recuperação da paixão de Guterres (“É hora de voltarmos a dizer, como dissemos há 20 anos, que a educação tem que ser de novo uma paixão deste país e é necessário investir na nossa educação”, declarou António Costa, defendendo que uma das grandes causas da próxima legislatura deve ser o combate ao insucesso e abandono escolar)[4].

Em 2010, num estudo, de que era co-autor Mário Centeno, actual ministro das Finanças, afirmava-se que “a evidência apresentada neste artigo aponta para a importância crucial de estabelecer um ambiente institucional que beneficie o investimento dos indivíduos na educação. Numa perspectiva dinâmica, torna-se necessário promover um conjunto coerente de políticas que preserve os retornos educacionais, alinhando os incentivos dos indivíduos com os da sociedade como um todo.”[5] A abrir o artigo citava-se a frase “Se acham que a Educação é cara, tentem a ignorância”, atribuída a Derek Bok, antigo presidente da Universidade de Harvard.

Seria de pensar que este tipo de confluência de perspectivas (a política de António Costa e a técnica de Mário Centeno) permitissem abrir um novo período na governação em que a Educação deixasse de estar condicionada pelo que se consideram ser os superiores interesses da gestão financeira de um Orçamento que cada vez é mais ditado por condicionalismos que se afastam do interesse da larga maioria dos cidadãos para obedecer a preceitos ideológicos ou tecnocráticos (o que determina o valor de 3% para avaliar da bondade ou maldade de um défice público? Não será essa uma abstracção arbitrária ditada por teorias económicas especializadas em falhar repetidamente as suas previsões?) e se ocupar quase em exclusivo com a satisfação dos interesses de grupos de pressão aos quais não se atribui a classificação de “corporativos” como aos professores quando reclamam que os seus contratos – e não apenas os das parcerias público-privadas ou os estabelecidos com empresas que exploram em regime de oligopólio sectores como a energia – sejam respeitados?

Sim, é verdade que nem todo o investimento em Educação se traduz na melhoria das aprendizagens e desempenho dos alunos e que não há uma relação directa entre mais dinheiro na Educação e melhores resultados em testes PISA, PIRLS ou TIMMS. Sim, também é verdade que o investimento em Educação não significa necessariamente (ou apenas) a melhoria das condições laborais do pessoal docente e não docente. Mas o contrário não é igualmente uma verdade indesmentível ou claramente provada pelos factos. O investimento feito na última década do século XX foi-se fazendo sentir com a melhoria dos resultados dos alunos ao longo da primeira década do século XXI.

Mas o que é mais importante em tudo isto é que a concepção sobre o papel da Política e Economia na definição das prioridades da governação da polis se alterou de uma forma que seria inconcebível para os primeiros teorizadores da coisa pública (Res Publica) como uma forma de governo o mais justa possível e em que as decisões da governação devem subordinar-se aos interesses dos governados, dos mais fracos e vulneráveis, mobilizando os recursos para a sua satisfação e não para a obtenção de privilégios em causa própria ou colocando a gestão financeira como uma valor maior do que a Educação, Saúde ou mesmo Justiça.

Recuperemos Aristóteles que há quase 2500 anos, com todos os condicionalismos sociais da época, afirmava que “quando se trata do governo da cidade, sempre que esse governo esteja fundado na base da igualdade e completa semelhança dos seus cidadãos, estes consideram justo governar por turnos; em tempos idos, como é natural, cada indivíduo considerava justo que os cargos fossem desempenhados em alternância, e pensava que, como retribuição, alguém zelaria pelo seu bem próprio, tal como ele mesmo zelara pelo interesse alheio durante a permanência no cargo. (…) A conclusão que se segue é clara: os regimes que se propõem atingir o interesse comum são rectos, na perspectiva da justiça absoluta; os que apenas atendem aos interesses dos governantes são defeituosos e todos eles desviados dos regimes rectos. São despóticos, mas a cidade é uma comunidade de homens livres.”[6]

Ou sobre a Economia que “o domínio sobre a mulher e os filhos e sobre a casa em geral, designado por economia, ou é exercido no interesse dos dominados ou num interesse comum a ambas as partes. Essencialmente é exercido no interesse dos dominados, como vemos nos demais saberes, como a medicina e a ginástica, em que apenas por acidente pode ser considerado o interesse dos que a praticam (…). O mestre de ginástica e o piloto visam o bem dos que se encontram sob a sua autoridade.[7]

Esta noção de governação da coisa pública como um exercício em que o que está em causa é o serviço público e não a cedência a interesses privados perdeu-se. Já Platão avisava, pela voz de Sócrates (o grego), que “os homens de bem não querem governar nem por causa das riquezas, nem das honrarias, porquanto não querem ser apodados de mercenários, exigindo abertamente o salário do seu cargo, nem de ladrões, tirando vantagem da sua posição. Tão-pouco querem governar por causa das honrarias, uma vez que não as estimam. (…) Ora o maior dos castigos é ser governado por quem é pior do que nós, se não quisermos governar nós mesmos. É com receio disso, me parece, que os bons ocupam as magistraturas quando governam (…). Efectivamente, arriscar-nos-íamos, se houvesse um Estado de homens de bem, a que houvesse competições para não governar, como agora as há para alcançar o poder, e tornar-se-ia então evidente que o verdadeiro chefe não nasceu para velar pela sua conveniência, mas pela dos seus súbditos”.[8]

[1] https://www.publico.pt/2016/09/24/sociedade/noticia/david-justino-diz-que-a-ideia-de-que-toda-a-despesa-em-educacao-e-investimento-e-uma-treta-1745109.

[2] http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/jose-socrates/operacao-marques-as-ligacoes-do-grupo-lena-ao-parque-escolar-de-socrates.

[3] – Consulta feita em 23 de Dezembro de 2017.

[4] https://www.jn.pt/nacional/eleicoes/interior/costa-recupera-paixao-pela-educacao-de-guterres-4784707.html

[5] Nuno Alves, Mário Centeno e Álvaro Novo, “O Investimento em Educação em Portugal: Retorno e heterogeneidade”, in .Boletim Económico do Banco de Portugal (Primavera de 2010), p. 36.

[6] Aristóteles, Política, livro II, § 6, Vega, 2008, pp. 115-116

[7] Idem, ibidem, p. 115.

[8] Platão, República, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, s. d., p. 38.

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