A Sério?

À aproximação do fim do mandato, o homem vai-se tornando cada vez mais pândego. No Escolarizar pode ler-se que:

Foi no âmbito das jornadas pedagógicas que se decorreram nos dias 3 e 4 no Agrupamento de Escolas de Benfica que o secretário de estado proferiu a seguinte afirmação: “O 54 [Diploma que regulamenta a Inclusão] não exige em lado nenhum a obrigatoriedade de papeis e grelhas… as escolas deviam acabar com este exagero burocrático, que desvia o foco do trabalho que tem de ser desenvolvido”.

Ora bem… eu li o 54/2018 e gostava mesmo de saber como se concretizam documentos como o programa educativo individual ou o relatório técnico-pedagógico de um aluno. Sim, pode não ser, em sentido estrito, em papel… mas são documentos que devem ser feitos e para os encarregados de educação o assinarem, implicará então que procedam a assinaturas digitais.

Para início de conversa (artiho 2º)  gostaria de saber como se registam as “acomodações curriculares”, as “adaptações curriculares não significativas” e as “adaptações curriculares significativas”. Ou como se concretizam os seguintes documentos e respectiva avaliação:

i) «Plano individual de transição», o plano concebido, três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória, para cada jovem que frequenta a escolaridade com adaptações significativas, desenhado de acordo com os interesses, competências e expectativas do aluno e da sua família, com vista a facilitar a transição para a vida pós-escolar e que complementa o programa educativo individual;

j) «Plano de saúde individual», o plano concebido pela equipa de saúde escolar, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar, para cada criança ou jovem com NSE, que integra os resultados da avaliação das condições de saúde na funcionalidade e identifica as medidas de saúde a implementar, visando melhorar o processo de aprendizagem;

k) «Programa educativo individual», o programa concebido para cada aluno resultante de uma planificação centrada na sua pessoa, em que se identificam as medidas de suporte à aprendizagem que promovem o acesso e a participação em contextos inclusivos.

De novo… a lei não diz que deve ser em papel e ter grelhas, mas… o que demora é preencher a coisa, mesmo que seja online… e depois se é em forma de grelha ou de renda de bilros, não sei, mas quer-me parecer que os maníacos da “monitorização” gostam muito de formulários com quadradinhos para cruzes e setinhas.

Depois há o artigo 5º do supracitado 🙂 diploma onde se pode ler:

3 – As linhas de atuação para a inclusão devem integrar um contínuo de medidas universais, seletivas e adicionais que respondam à diversidade das necessidades de todos e de cada um dos alunos.

4 – As escolas devem, ainda, definir indicadores destinados a avaliar a eficácia das medidas referidas no número anterior.

Como é que se avalia o progresso da eficácia dos “indicadores”? Pois… deve ser só de boca…

Passemos ao artigo 10º… o das !medidas adicionais”:

2 – A mobilização das medidas adicionais depende da demonstração da insuficiência das medidas universais e seletivas previstas nos níveis de intervenção a que se referem os artigos 8.º e 9.º

3 – A fundamentação da insuficiência, referida no número anterior, deve ser baseada em evidências e constar do relatório técnico-pedagógico.

Garanto-vos que por “evidências” não se entende nada virtual.

Artigo 20º… o da identificação das “necessidades”:

2 – A identificação é apresentada ao diretor da escola, com a explicitação das razões que levam à necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, acompanhada da documentação considerada relevante.

3 – A documentação a que se refere o número anterior pode integrar um parecer médico, nos casos de problemas de saúde física ou mental, enquadrado nas necessidades de saúde especiais (NSE).

A “documentação considerada relevante” será o quê? Bolinhas de sabão coloridas?

Artigo 21º, o do RTP, que transcrevo de forma extensiva, para que quem faz o digest de textos para o SE Costa lhe possa dar a conhecer a “lei”:

Artigo 21.º

Relatório técnico-pedagógico

1 – O relatório técnico-pedagógico é o documento que fundamenta a mobilização de medidas seletivas e ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão.

2 – O relatório técnico-pedagógico contém:

a) A identificação dos fatores que facilitam e que dificultam o progresso e o desenvolvimento das aprendizagens do aluno, nomeadamente fatores da escola, do contexto e individuais do aluno;

b) As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão a mobilizar;

c) O modo de operacionalização de cada medida, incluindo objetivos, metas e indicadores de resultados;

d) Os responsáveis pela implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;

e) Os procedimentos de avaliação da eficácia de cada medida e, quando existente, do programa educativo individual;

f) A articulação com os recursos específicos de apoio à inclusão definidos no artigo 11.º

Sim, as escolas começaram a contornar alguns procedimentos, mas acreditem que os RTP têm muitas vezes resmas de anexos… em papel.

O RTP pode conter um programa educativo individual (artigo 24º);

3 – O programa educativo individual deve conter os seguintes elementos:

a) O total de horas letivas do aluno, de acordo com o respetivo nível de educação ou de ensino;

b) Os produtos de apoio, sempre que sejam adequados e necessários para o acesso e participação no currículo;

c) Estratégias para a transição entre ciclos e níveis de educação e ensino, quando aplicável.

E ainda há o plano individual de transição (artigo 25º) que “deve ser datado e assinado por todos os profissionais que participam na sua elaboração, pelos pais ou encarregados de educação e, sempre que possível, pelo próprio aluno”. Deve ser assinado nas nuvens, como é óbvio.

E que dizer do artigo 33º, sobre o acompanhamento, monitorização e avaliação disto tudo?

2 – As escolas devem incluir nos seus relatórios de autoavaliação as conclusões da monitorização da implementação das medidas curriculares, dos recursos e estruturas de suporte à educação inclusiva.

3 – Sem prejuízo das competências gerais previstas na lei e no respeito pela autonomia de cada escola, cabe à Inspeção-Geral da Educação e Ciência acompanhar e avaliar especificamente as práticas inclusivas de cada escola, designadamente a monitorização e verificação da regularidade na constituição de turmas e na adequação do número de alunos às necessidades reais, bem como no modo como a escola se organiza e gere o currículo, com vista a fomentar a eficácia das medidas de suporte à aprendizagem, garantindo uma educação inclusiva para todos.

Acreditam mesmo que nada disto “obriga” a preencher “papéis” e/ou grelhas?

Pois… pode ser que não “obrigue”… e que por papéis se entendam meios digitais (a burocracia permanece, só muda o suporte) e que em vez de “grelhas” lhes chamemos “tabelas”, “ferramentas de registo”, “quadros de progressão” ou outra treta equivalente.

E, “tecnicamente”, o SE Costa não “mentiu”. Apenas deu uma versão semioticamente alternativa da realidade.

Mas parece que é um dom, esta forma de, sorrindo, tentar cativar as plateias com a estratégia de sacudir as responsabilidades e, no fundo, dizer que os outros é que são burros e não perceberam nada do que leram.

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6ª Feira

Quem me conhece um pouquinho sabe que não há nada para me animar como sentir que há gente a querer desanimar-me. É uma variante de uma das leis de Newton (a 3ª, já agora). E embora eu não acredite que a verdade, qual azeite virgem em água poluída, vem sempre ao de cima, tenho a certeza que a mentira acaba, mais tarde ou cedo, por cheirar mal de um modo inconfundível.

Smiling

3ª Feira

Discutir ou debater algo com alguém que insiste no erro por ignorância ainda pode conter a esperança de que quem ignora, perceba isso e queira mudar. Já discutir algo com quem erra por mentir com má-fé é inútil, porque já tomou a decisão de não mudar ou sequer considerar o que está a ouvir.

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Resisto, Resisto!

Ou quase.

Um amigo disse-me que eu não iria resistir a comentar a última prosa do SE Costa, desta vez no Observador com o inebriante e apelativo título de “Apontamentos sobre o facilitismo”. O texto em si é mais um subproduto da cartilha que o SE Costa (não confundir com o EE Costa) anda a espalhar por todo o país num espírito de missionação (mas não de martírio) que fica sempre bem a uma esquerda de inspiração católica. O que desperta pouca inspiração analítica a quem já leu isto há décadas e décadas, numa espécie de ladaínha de fundo. E o destaque é logo daqueles que nos deixa esmagados, porque, afinal, é a escola a “única esperança de mobilidade social para muitos”, desresponsabilizando logo tudo o que lhe fica a montante e a jusante.

Não é justo que a escola, que é a única esperança de mobilidade social para muitos, em vez de eliminar as assimetrias sociais à entrada, as reproduza ou, por vezes, as acentue.

O que a mim não parece justo é que quem deveria ter a obrigação de esclarecer a opinião pública, a mistifique de forma voluntária. Ou seja, que descreva fielmente a realidade que promove, para depois dizer que não é nada disso que se pretende. Ora… se há coisa que sabemos em relação a esta geração de políticos é que para eles as palavras perderam significado e são meros artifícios para servirem a mentira como facto. Ou, nesta modalidade habilidosa, os factos como se fossem mentiras, parecendo que aquilo que é, não é, nem deveria ser. Mas, infelizmente, o que parece é. E só não é com muito esforço e muita energia gasta a combater a pós-verdade.

O medo dos arautos do facilitismo é simples de entender. Baseia-se na ideia de que a alternativa a reprovar é passar. Isto transforma o ato educativo num ato administrativo. Transforma a passagem de ano num mero exercício estatístico, em que se confunde o resultado com o que deve gerar esse resultado. Parte do princípio de que promover o sucesso é espoletar passagens administrativas independentemente do que os alunos aprendem. A ser assim, estaríamos perante uma fraude em que todos nos enganávamos uns aos outros. Os alunos eram defraudados porque não estariam a aprender. Os professores defraudados por se estar perante uma legitimação de uma perversão do seu trabalho. Costumo dizer que, se Portugal um dia acordar com 0% de insucesso, mas os alunos não tiverem aprendido nada, falhamos duplamente. Porque a sua avaliação foi adulterada e porque não aprenderam.

Eco

(eu costumo dizer que se um dia acordar com 0% de treta na conversa de secretários de Estado, é porque, afinal, não acordei)