Desmentindo O Desmentido Do Desmentido (Ou Algo Parecido, Relembrando O Saudoso Eco)

No interior, claro que não se percebendo o que se está exactamente a passar, por não é gravação com som e tudo o mais. Sim, pode ter sido “aleatório” e “não direccionado”, não estando aqui a duvidar seja do que for, mas apenas registando o que terá ocorrido.

Resumo Em Dois Pontos Da Prestação Do Ministro Costa No Parlamento

1º – O ministro Costa “ouviu”

Ouviu o quê?

Ouviu os protestos que ainda há um par de semanas considerava serem motivados por mentiras.

2º O ministro Costa “decidiu”.

Decidiu o quê?

Não avançar com as propostas que ele ainda há um par de semanas declarava não ter apresentado.

“Opinião”?

Sem grande vergonha nas faces, o ministro Costa considera que algo escrito em documento apresentado em reunião negocial não passa de “opinião”. Claro que me ocorre algum vernáculo acerca desta nova sonsice, como se as reuniões negociais fossem tertúlias, movidas a moscatel e bojardas.

Contratação directa pelas escolas é apenas uma “opinião”

Revelando um completo desrespeito pelas organizações sindicais, o ministro Costa decide que é no Parlamento que reformula as suas propostas negociais, enquanto, pelo caminho, acaba por confirmar que “mentiroso” não é quem ele acusou, mas quiçá quem ele vê ao espelho, quando o inquire sobre quem é o governante com mais habilideza retórica no reino da parvónia.

“Referência inócua” o tanas!

João Costa admitiu que algumas propostas apresentadas pelo ministério ajudaram a criar “alguma desinformação”. É o caso da “proposta de alinhamento dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) com as fronteiras das Comunidades Intermunicipais”. “Porque sabemos ouvir, entendemos que a referência a mapas em vez de quadros, ainda que inócua, tenha gerado apreensão, pelo que regressamos à designação tradicional na continuidade da negociação”, referiu ainda.

Qual “continuidade de negociação”? Está marcada para ontem?

Já agora.. isto significa apenas o potencial não avanço de algumas medidas, mas nada quanto à reversão de outras.

A Meia Verdade

O que o ministro Costa afirma é “verdade”. Até certo ponto. Propôs a gestão por conjuntos de municípios (as comunidades intermunicipais) e a sua contratação por Conselhos locais (Municipais) de Directores.

O ministro Costa é um habilidoso, mas quando ele aprendeu a jogar com as palavras, já eu tinha acabado esse módulo de sonsice há uns anos. É pena que muito pessoal ainda diga que está contra a “municipalização” das contratações porque, nessa formulação, permitem o desmentido ao sonso governante.

Falar Verdade a Mentir é algo que já foi parodiado por Almeida Garrett há quase 180 anos.

Ministro da Educação garante que Governo “nunca propôs” recrutamento de professores pelos municípios

Falando Em Distorções Da Realidade

Alguém com importantes responsabilidades académicas na área da formação de professores, recentes responsabilidades políticas na Câmara de Almada e co-autor do primeiro e único livro do actual ministro Costa (então ainda só secretário) sobre políticas educativas, decidiu partilhar ontem este texto na rede social facebook:

Tenho um colega que fez o curso do Magistério Primário comigo e acabamos com a mesma nota. No primeiro concurso ele estava à minha frente porque é mais velho que eu cerca de três semanas. Fomos colocados no mesmo dia, mas ele iniciou funções dois dias depois de mim, e, por isso, tenho mais dois dias de serviço que ele. A partir desse momento passei para à sua frente nos concursos, e vai ser assim até à reforma. Porquê?

Porque há uma coisa que se chama lista ordenada, cujos critérios de seriação são a nota do curso e o tempo de serviço. E é esta lista ordenada que ordena os docentes em qualquer concurso.

Seja eu o pior professor do mundo e este meu colega o mais competente, eu estarei SEMPRE à sua frente. Em todo e qualquer concurso. Isto faz algum sentido? Na minha opinião não faz.

Se ele morar em Nelas e concorrer a uma escola da sua terra, e eu que moro em Almada, caso tenho concorrido a todas as escolas do concelho de Nelas, estou à sua frente. Sou colocado na escola que ele queria, ele vai para “cascos de rolha” e depois estamos os dois a reclamar que estamos longe de casa. É um absurdo!

Contudo, esta é, desde sempre, e mantém-se, o tema em que todos os sindicatos dos professores não admitem qualquer alteração.

E esta é, na minha opinião, uma das mais fortes razões de crítica às pretensões dos sindicatos dos professores.

E todos os ministros que têm a veleidade de ousar propor qualquer medida que leve à mais pequena mudança disto são cilindrados.

Não conheço a pessoa em questão, pois não tem os seus dados profissionais disponíveis, de modo a aferir se foi ou ainda é professor. A única coisa que posso dizer é que o texto contém demasiadas inexactidões e truncagens de factos para ser partilhado por alguém que, como João Couvaneiro, tem a obrigação de saber que assim é.

Não vou entrar aqui na questão da cronologia dos cursos do Magistério Primário, que foram sendo progressivamente extintos a partir de 1986, pelo que ainda poderão naturalmente existir colegas em exercício que os tenham feito. Quem quiser aceder a um resumo sobre esta matéria pode espreitar aqui.

O problema é que a situação descrita não é verdadeira há muito tempo. Os dois dias de diferença na colocação, em especial no 1º ciclo no qual, tendo turma, existe horário completo, não implicavam contagem de tempo diferente porque, desde que se tivesse o horário completado até meados de Dezembro, o ano contaria integralmente para efeitos de concurso. Muito menos isso aconteceria por ter “entrado em funções” dois dias depois de uma colocação no mesmo dia. Se tal ocorresse, seria um erro grosseiro dos serviços administrativos e quando a DGRHE (ou a DREL/DRELVT na zona da grande Lisboa) eram organismos com autonomia técnica, motivo de reclamação que seria deferida. Em casos mais complicados, tudo acabava resolvido em Tribunal e, por acaso, até tenho por aí uma circular do início deste século a detalhar isso mesmo.

Para além disso, para a larga maioria dos professores, de uma forma ou outra, foi necessário fazer uma “profissionalização” cuja nota era combinada com a média do curso inicial de modo a obter-se a classificação com que se concorria para efeitos de entrada nos quadros de escola. Pelo que não é verdade, até à bolonhização da formação dos docentes, que se concorra para “SEMPRE” com a média de curso mais o tempo de serviço. Acresce a isso que criaturas como eu, que nem sempre tiveram horários completos o ano inteiro (e não apenas até Novembro ou Dezembro), tenham contagens de tempo “imperfeitas”.

Mas, mesmo que duas pessoas com a mesma média conseguissem sempre horários completos, não seria a colocação com dois dias de diferença, a menos que essa colocação fosse já na pausa do Natal ou no 2º período, que levaria a uma “ultrapassagem” permanente. As alterações a este regime foram posteriores, são já da responsabilidade de governos recentes e as regras mais draconianas de contagem do tempo de serviço são razoavelmente recentes.

É além disso “absurda” a descrição de alguém que decide concorrer para Nelas e depois afirma que ficaria a reclamar por estar longe de casa. É simples, não concorresse para Nelas, porque em Almada certamente teria vaga. E por dois dias, o colega não iria para nenhuns cascos de nenhuma rolha, mesmo que o exemplo seja dado apenas como caricatura. Para além de que, feito o curso do Magistério primário ali pela primeira metade dos anos 80, ao findar a década ou a abrir os anos 90, já estaria tudo vinculado em quadro de escola, pois esses foram os tempos gordos de vinculação rápida, devido à falta de professores.

O texto contém ainda partes que omitem informação relevante sobre os concursos ou sobre o reconhecimento do mérito, para efeitos de progressão na carreira e consequente remuneração (não para efeitos de concurso), na sequência da obtenção de graus académicos como o mestrado e doutoramento, algo que foi muito reduzido nos últimos 15 anos, em virtude da tal “bolonhização” e não só.

O texto está todo errado? Não, mas parte de uma premissa de base que é falsa. Ou que, no mínimo, está formulada de modo a induzir quem lê em erro.

Que alguém que tem, como já acima referi, relevantes responsabilidades académicas na formação de professores e já teve responsabilidades políticas de destaque numa autarquia que já avançou fortemente pela municipalização da Educação, partilhe isto como se fosse verdadeiro, sem qualquer tipo de crítica, é grave porque revela ou ignorância ou má-fé.

O ministro Costa sentiu-se “agastado” com as falsidades que espalham pelas redes sociais. Compreendo-o, mas a maioria delas vêm de gente que o apoia e defende as suas posições. As declaradas ou as encobertas.

E Por Falar Em Informação Falsa

Vou publicar como me foi enviado, porque não estou com o tempo e a energia necessários para, por agora, editar e acrescentar seja o que for.

“Mais de 30% estão nos três escalões mais cimeiros da carreira e só 1% está no primeiro — há sete anos era 7%, acrescenta.”

1% está no primeiro escalão: devem ser os colegas que entraram este ano para o quadro, pela “Norma Travão*

*3287 vagas (28 vagas são no âmbito do concurso externo para o ensino artístico especializado da Música e da Dança), 2730 vagas decorrem da aplicação obrigatória da lei, nomeadamente da norma-travão e 529 vagas nos quadros de zonas pedagógica e grupos de recrutamento mais deficitários.

Esquecimento do ME:

Existem mais de 25.000 professores contratados, todos os anos (+ de 20%  da totalidade dos professores), que estão sempre no primeiro escalão (muito com horários incompletos)! Estes professores não fazem parte da estatística do ME…

Já agora, os dados oficiais da DGEEC (p. 74).

O Ministro Costa Foi à Televisão

Logo a seguir às declarações da Anabela Magalhães, tivemos cerca de um quarto de hora de fraca tentativa de afastar de si a responsabilidade pelo falseamento da verdade por um rouco ou quase afónico ministro Costa, que assim deve estar de apanhar chuva na moleirinha ou de tanto berrar contra as injustiças que sente que lhe estão ser feitas.

Deixando de lado outras trivialidades, a começar pelas imensas benesses que aguardam os professores se o deixarem com as mãos livres, a mensagem do ministro Costa resumiu-se a:

  1. O André Pestana (que ele não nomeia, preferindo a designação “o líder sindical que convocou esta manifestação”, como se as coisas fossem assim) é mentiroso.
  2. As negociações não foram interrompidas.
  3. As câmaras nunca irão contratar professores.
  4. A DGEstE não tem competências na área de gestão do pessoal, pelo que as não pode transferir para as CCDR.

Então vamos lá:

  1. Não conheço pessoalmente o André Pestana, mas quem o conhece(u) não mo caracterizou como alguém que usa a mentira como truque político. O mesmo não direi do ministro Costa.
  2. Avisem disso a Fenprof que declarou que as negociações foram “suspensas”.
  3. Já todos percebemos que não se trata das “câmaras” ou da “municipalização”, mas sim das comunidades intermunicipais e de uma “intermunicipalização” da Educação. Isso está em documentos produzidos pelo próprio ME e chega a ser penoso ver o homem a tentar desmentir o óbvio, usando o truque mais velho do que ele, de acusar os outros de dizerem o que não disseram. A linguagem corporal e a própria expressão facial dele nessas passagens é por demais “curiosa”, naquele modelo do pisca-pisca quando quero virar as coisas ao contrário do que são.
  4. Se a DGEstE não tem competências na área da gestão do pessoal como se explica a passagem abaixo da resolução 123/2022 do Conselho de Ministros? Porque nem seque vem lá especificado “pessoal não docente”. Apenas temos “recursos humanos”. Ora… os professores não são recursos humanos? E “coordenar” quer dizer o quê? E se a DGEstE não tem funções na gestão do pessoal das escolas, como pode partilhar ou transferir esse tipo de competências?

Seria bom que o ministro Costa deixasse de se armar em sonso, com as suas verdades pela metade, com o esbracejar contra o que não foi dito e com a aparente incapacidade para admitir o que está escrito. Porque ele sabe e percebe, apenas não admite. A porta fica aberta, mesmo se por lá não passem agora. Foi assim com a pacc criada pela “reitora”.

E nem lhe perguntaram nada sobre o Conselho Local de Directores que, se calhar, será a cedência que ele estará disponível para fazer o os seus parceiros preferenciais para apresentarem como a “grande conquista” que justificará que “mais vale um mau acordo do que nenhum acordo”, como o ministro Costa afirmou, em forma de exo.

Por fim, gostava que o ministro Costa, tão amigo dos professores, não achasse que muitos milhares deles foram hoje a Lisboa porque são mentecaptos e foram ao engano, por causa de mentiras do André Pestana. Se bem percebi, mesmo se não fiz a marcha toda, eles (nós) estão é contra as meias verdade e o ar de sonso do ministro Costa.

Ele Descontrola(-se)

O uso do termo “municipalização” e “câmaras” para dizer tecnicamente uma verdade (não serão as câmaras a tomar certas decisões), mas pela metade (serão órgãos intermunicipais). Aquele tipo de habilidade que faz sucesso em reuniões de associações de estudantes, em certos tempos e ambientes. Mas nota-se o crescente desconforto e incapacidade para lidar com a adversidade. O verniz da sonsice a estalar.

Domingo

Repor a verdade? Que verdade? A batalha por qualquer verdade foi perdida há muito e a culpa só é indirectamente das teses do pós-modernismo de há 50 anos. A batalha pela verdade, na política nacional apenas seguiu uma tendência internacional para os governos se preocuparem mais com a “comunicação” do que com a governação. A batalha pela verdade foi perdida quando as “centrais de comunicação” para intoxicação da opinião pública e alimentação da opinião publicada se tornaram um eixo estratégico da acção política. Sem houve esse tipo de fenómeno? Claro que sim… todo o século XX avança em crescendo nesse sentido, mas outrora a propaganda era mais fácil de identificar, porque os lados eram conhecidos e quase sempre reconhecíveis. As “quintas colunas” existiam, mas não à escala a que assistimos agora. A batalha pela verdade, qualquer verdade, foi perdida, quando muitos que a poderiam defender, em nome de uma sofisticação intelectual e de um relativismo cultural e político, desertaram para o lado dos defensores do anything goes desde que goes our way. Ou que crie a dúvida sistemática sobre tudo. Clinton e Blair aceleraram o processo? Sim e por cá a coisa descolou, não com Portas e Barroso, apesar da vontade, mas com Sócrates e os seus avençados na comunicação social, blogosfera e nascentes redes sociais. Os factos passaram a ser relativos e depois alternativos. O trumpismo venceu a partir do momento em que contaminou tanto os opositores que os tornou uma variante daquilo que combatiam.

Repor a verdade? Que verdade? Aquela com que gozam quando eu falo nela. A verdade do deputado porfírio que assina uma resolução a defender a recuperação integral do tempo de serviço e depois vota contra a proposta de lei que defendia essa recuperação?

Leia-se o comunicado do Conselho de Ministros de 17 de Novembro:

Foi aprovada a resolução que determina início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nas áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território, e agricultura. Este processo de transferência e partilha de atribuições não prejudica a descentralização de competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.

De que “verdade” fala o ministro Costa e os seus minions no facebook e demais redes sociais? CE uma verdade que nega o que o próprio ministério apresentou aos sindicatos nas reuniões de 7 e 8 de novembro de 2022?

Não é esta a Verdade apresentada pelo ME há pouco mais de três semanas? Que “desinformação” veio denunciar o ministro Costa e os seus minions? Quem “manipulou” o quê? Por aqui, correndo sempre o risco do anacronismo, da acusação de ser “velho”, de estar agarrado a conceitos do passado, procuro comentar a partir das informações concretas que me chegam, não de boatos. Isso deixo para outros.

Repor a verdade?

Se o ministro Costa quer demonstrar que o ministro Costa é mentiroso, não sou eu que o vou impedir. Apenas esclarecer que é isso que se passa.

Repor Que Verdade?

Ontem, a investida nas redes sociais pela máquina comunicacional afecta ao ministro Costa foi potente. Coloco aqui apenas dois dos exemplos que a tradicional “mão amiga” me fez chegar.

O que é curioso é que na publicação do PS Barreiro surge a acusação da existência de “campanhas de manipulação e desinformação” que “apenas visam prejudicar os processos negociais em curso”.

O problema?

Em outro ponto do fbook encontra-se um questionário sobre as “Novas Regras da Contratação de Professores”, publicado oficialmente pelo XXIII Governo da República Portuguesa. è coisa bem oficial, portanto.

Mas… não estão em decurso processos negociais? Assim sendo, apresentar as “novas regras” como algo já definido e estabelecido parece-me uma campanha de manipulação e desinformação que apenas visa prejudicar os processos negociais em decurso.

Penso eu de que.