Pelo Educare

O ano começa com a publicação de dois textos assim mais para o longo e complexo, a partir de leituras recentes. Porque se estamos no século XXI devemos ler quem reflecte sobre a nova realidade e não apenas recuperar as sebentas de outros milénios. E porque estou cansado de papagaios.

A época da pausa de Natal, enquanto se mantiver no calendário escolar e resistir às tendência inovadoras que por aí se querem espalhar, é um momento desejado de calma, descanso e, se possível, de colocar algumas leituras em dia, em especial as que exigem mais atenção do que os quotidianos acelerados permitem. Uma delas é o ensaio de Isabel Lorey com o título State of Insecurity – Government of the Precarious (Londres, 2015), sobre a forma como a precariedade se tornou uma marca da sociedade actual e uma estratégia do próprio poder político nas sociedades ocidentais para manter o tal “estado de insegurança” entre os indivíduos, por forma a que neles se instale o medo da perda da sua posição no mercado de trabalho ou de estatuto social, fomentando uma atitude de submissão e não contestação ao modelo de governação dominante.

Após a instalação do medo com origem externa (os ataques terroristas, as vagas de imigrantes) o discurso da insegurança instalou-se a partir do próprio funcionamento da sociedade, promovendo a adesão a estratégias securitárias, não apenas no sentido do fechamento de fronteiras e de rejeição do “outro”, mas do próprio reforço de políticas internas alegadamente destinadas a reforçar a “segurança”, não apenas policial mas também alegadamente económica.

A precariedade laboral é um dos aspectos nucleares da actual erosão das políticas sociais que marcaram o progresso das sociedades ocidentais, afirmando-se como incomportável a manutenção de um conjunto de “direitos” que se apresentam como um encargo demasiado pesado para os meios financeiros do Estado, pelo que os indivíduos devem abdicar de parte do que foram as conquistas do Estado Social do pós-II Guerra Mundial e aderir a um modo de governação que, apresentando-se como o modo único de resistir à crise e promover uma alegada “segurança”, acaba por desenvolver um alargado sentimento de ansiedade nas populações.

É natural associar esta teorização, pela forma clara como se aplica na prática, às políticas desenvolvidas nos últimos 10-15 anos, em especial depois da crise financeira de 2008 e ao discurso da inevitabilidade da precarização das redes de protecção social e das condições do mercado de trabalho. A aplicação de conceitos e práticas como “flexibilidade” ou “eficácia” na gestão dos recursos humanos “no século XXI” fez-se através da expansão de um processo de crescente vulnerabilidade de grupos sociais e profissionais que até há pouco se sentiam de certa forma imunes ao risco de perderem as suas posições.

“Devido ao desmantelamento e remodelação dos sistemas de salvaguarda colectiva, toda a forma de independência desaparece na face dos perigos da precariedade e da precarização; invulnerabilidade e soberania tornam-se óbvias ilusões. Até aqueles que antes estavam seguros à custa de terceiros nacionais ou globais, estão a perder protecção social” p. 89.

E não é difícil perceber como tudo isto se aplica, de um modo que deixa pouca margem para dúvidas, às estratégias de precarização dos direitos de classes socio-profissionais que o poder político passou a considerar como demasiado autónomas devido a uma sensação de segurança material. O caso do ataque continuado à classe docente nos últimos 15 anos e aos seus alegados “privilégios”, a forma como as suas condições de trabalho e mesmo de vínculo laboral foram sendo progressivamente estilhaçadas, independentemente da orientação política dominante nos governos, enquadram-se de forma perfeita nesta estratégia de domesticação pelo medo, seja através da insegurança do grupo, seja das ansiedades individuais.

E assim se percebe que o que é apresentado como um problema específico, local/nacional, não passa de uma faceta da investida global de remodelação do welfare state em favor de uma lógica de governação que baseia na insegurança a sua principal estratégia de manutenção de poder e de controle das possibilidades de resistência efectiva.

pg contradit

O Texto Para O Educare Deste Mês

Na edição que ficou hoje online está novamente o de Setembro, pelo que publico aqui o “novo” (já enviado há uma semana, mas que não parece ter perdido “actualidade”).

Isto está tudo ligado

A agenda mediática tem andado, em matérias de Educação ou afins, muito ocupada com fenómenos como a escassez de professores em vários grupos disciplinares e a violência e indisciplina nas escolas. Mas têm tratado ambos de forma estanque e sem parecer existir qualquer percepção da forma como estão ligados.

A falta de professores é algo que resulta de múltiplos factores para além da questão da deslocação e preço de quartos ou casas para alugar. Desde que me lembro, sempre existiram milhares de professores, contratados mas não só, obrigados a deslocar-se e a pagar para se instalarem para o novo ano lectivo. Na primeira metade dos anos 90 do século XX, quando havia ainda contos de réis, um quarto alugado na periferia de Lisboa, com mais ou menos serventias, levava 25 a 30 contos de um ordenado que, em termos líquidos, ficava pouco acima dos 100, em caso de horário completo. Fora as deslocações semanais para casa. O que era diferente é que mesmo com horário completo inicialmente, era comum que ele pudesse ser completado e até final do 1º período isso significava um ano de tempo de serviço. Havia instabilidade de ano para ano mas, em regra, existia alguma estabilidade durante o ano. Durante esse período, em que nunca concorri como contratado para muito longe e sempre para horários superiores a 145 horas, nunca passei pela necessidade de uma dupla colocação ou a ter de completar horário em várias escolas. É certo que estive um ano inteiro com 21 horas e outro com 18, mas nada que se compare com o que se passa agora.

Por estes dias, a situação de dupla instabilidade alia-se à degradação material das remunerações (se um quarto consumir 300 ou 400 euros de um salário inferior ou a rondar os 1000 líquidos, será racional a opção por aceitar uma colocação longe de casa?), à desvalorização simbólica da docência e à incerteza quanto à possibilidade de alguma vez se ingressar na carreira. O burnout precoce de muitos professores contratados é uma realidade e não apenas um problema dos “velhos” e o sentimento de desânimo e desmotivação é natural quando se anda em regime de turbo-professor e 7-8-10 turmas em 2 ou 3 escolas.

Não é de estranhar que, assim, sejam muitos os horários que ficam por preencher e, como consequência, existam turmas que durante meses inteiros estão várias horas por semana sem aulas, acabando por deambular pelo espaço escolar nem sempre com um propósito claro ou útil e perdendo rotinas de trabalho em sala de aula. O que também prejudica todo o processo de adaptação quando, por fim, chega @ docente substitut@ e é necessário estabelecer uma relação estável de trabalho. Acresce a isto que a desregulação dos procedimentos de colocação/contratação têm permitido um modelo em que não é raro que quem aceitou um horário, dias ou semanas depois o recusem, indo em busca de outra colocação. O que é a outra face da precarização da docência.

Esta desorientação ao nível de uma gestão míope dos recursos humanos que se pretende de “boa governança”, fascinada pelas poupanças feitas e pelos objectivos alcançados de “redução da despesa” transmite-se com uma grande rapidez ao quotidiano da vida das escolas e potencia situações de instabilidade nos alunos, quer porque ficam com muito tempo desocupado, quer porque muitas vezes não chega a existir tempo para estabelecer uma relação produtiva de trabalho entre os grupos-turma e @s professor@s que chegam e partem, sendo encarad@s como ocasionais. E quando essa base se esboroa, muito mais entra em colapso. Mesmo que se esconda isso com uma política de sucesso por decreto.

Acham que a indisciplina e o desrespeito em relação aos docentes é um fenómeno desligado da sua escassez e da precarização da sua situação laboral? Pensem melhor…

pg contradit

 

Isto Anda Tudo Ligado

Transcrevo a parte final do texto que fiz a meio da semana passada para o Educare, pensando que era para sair na última 6ª feira, quando, afinal, é apenas na próxima que sairá. Mas penso que a antecipação acabou por não lhe fazer perder a oportunidade.

Esta desorientação ao nível de uma gestão míope dos recursos humanos que se pretende de “boa governança”, fascinada pelas poupanças feitas e pelos objectivos alcançados de “redução da despesa” transmite-se com uma grande rapidez ao quotidiano da vida das escolas e potencia situações de instabilidade nos alunos, quer porque ficam com muito tempo desocupado, quer porque muitas vezes não chega a existir tempo para estabelecer uma relação produtiva de trabalho entre os grupos-turma e @s professor@s que chegam e partem, sendo encarad@s como ocasionais. E quando essa base se esboroa, muito mais entra em colapso. Mesmo que se esconda isso com uma política de sucesso por decreto.

Acham que a indisciplina e o desrespeito em relação aos docentes é um fenómeno desligado da sua escassez e da precarização da sua situação laboral? Pensem melhor…

PG 4

Dar o Exemplo

Sempre achei que a melhor forma de ensinar algo, ao nível das atitudes e comportamentos, passa por dar o exemplo do que é fazer bem. Para modificarmos as más práticas, nada como dar o exemplo das boas e, a partir daí, conseguir a mudança.

Ao nível das leis laborais o Estado foi entre nós, desde o 25 de Abril, como em outras paragens, em outros momentos, o principal impulsionador de leis destinadas a proteger os direitos dos trabalhadores, em múltiplos aspectos como o horário e condições de trabalho, a protecção social no desemprego ou da maternidade (e paternidade). O exemplo do sector público impulsionava as transformações no resto da sociedade e no sector privado. Desde o início deste milénio que as coisas começaram a mudar e mesmo a inverter-se. Com o último governo PSD-CDS as coisas atingiram mesmo o estado inaceitável de se defender que deveria ser o Estado a dar o mau exemplo com a desregulação dos horários de trabalho, a precarização dos vínculos laborais e a redução dos direitos sociais.

Embora exista quem diga que não pode ser revertido tudo o que foi feito de uma só vez – mas se foi feito dessa forma e se disse que estava mal, porque não se pode? – a verdade é que há áreas que permanecem cinzentas como se a cartilha dos outros não fosse para abandonar por completo, como se, afinal, tivessem parte da razão (a tese dos direitos insustentáveis do sebastiânico rio, assim mesmo, minúsculo). É o caso da manutenção, anos a fio, décadas, de trabalhadores em regime precário na função pública e, em particular, entre o corpo docente das escolas. Fala-se agora em – mais uma vez – combater a precarização do trabalho público. Resta saber se o Estado decide dar o exemplo das boas práticas, com transparência de procedimentos, se opta pela opacidade que impera em largos sectores do trabalho privado. Resta saber se a geringonça tem a coragem se assumir-se mesmo como uma coligação das esquerdas, se não passa de um governo ao centro com muletas do lado canhoto. Porque a malta das direitas não teve qualquer rebuço em assumir as suas opções que apresentou como inevitáveis. Será que conseguiram afirmar a sua narrativa mesmo aos que a ela se diziam opor à outrance, com toda a força das convicções mais fortes.

Quem defende a justiça da vinculação de quem a ela tem direito, dificilmente pode defender coisas extraordinárias, feitas à medida como se por um alfaiate, com ultrapassagens pela faixa de emergência (política? partidária?).

Magoo