Nota Informativa Da DGAE Com 11 Páginas Sobre Avaliação Do Desempenho E A Formação Contínua

Parece-me estranho que seja preciso repetir matérias por demais legisladas, mesmo se esquecidas por muita gente. Acho interessante, por outro lado, o espaço ocupado pela questão dos recursos para o Conselho Geral (há uns anos, a DGAE não se dignava sequer em esclarecer estas matérias) e aquela espécie de apostilha final sobre a formação contínua.

Fica por aqui a dita cuja: nota-informativa-add-e-formacao, que nas propriedades tem umas informações divertidas. É mais um daqueles documentos feitos em cima de outros (neste caso um de 2016/17???).

Têm Noção Que Querem Retomar As Aulas Na Próxima 2ª Feira, Certo?

E No Meio Disto Tudo, Até Me Escapou A Abertura Do Concurso

Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 26 de março e as 18:00 horas de 3 de abril de 2020 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

• Manual de utilizador Externo

• Manual de utilizador LSVLD

• Nota informativa

• Aviso de abertura

• Decreto-Lei n.º 28/2017

• Lei n.º 114/2017Portaria n.º 78-A/2020Códigos dos AE/ENALista de instituições públicas que relevam para efeitos da 2.ª prioridadeFAQ

• SIGRHE

Este Mês, No JL/Educação

Sobre as múltiplas funções que os professores são obrigados a desempenhar na falta de outros “recursos” ou porque é neles que a petizada acaba por confiar nos seus apelos.

A Metamorfose Do Artigo 109º Do ECD

1998

Dispensas para formação
Ao pessoal docente podem ainda ser concedidas dispensas de serviço docente para participação em congressos, simpósios, cursos, seminários ou outras realizações, que tenham lugar no País ou no estrangeiro, conexas com a formação do docente e destinadas à respectiva actualização, em termos a regulamentar por despacho do Ministro da Educação.

O que era complementado com o que constava no nº 1 do Despacho Normativo n.º 185/92 que determinava que:

“Podem ser concedidas dispensas de serviço docente para participação em congressos, conferências, simpósios, cursos, seminários ou outras realizações conexas com a formação do docente e destinadas à respectiva actualização que tenham lugar no País ou no estrangeiro até ao limite de oito dias úteis, seguidos ou interpolados, por ano escolar.

2007

Dispensas para formação

1 – Ao pessoal docente podem ser concedidas dispensas de serviço docente para participação em actividades de formação destinadas à respectiva actualização, nas condições a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação, com as especialidades previstas nos números seguintes.

2 – As dispensas para formação da iniciativa de serviços centrais, regionais ou do agrupamento de escolas ou escola não agrupada a que o docente pertence são concedidas preferencialmente na componente não lectiva do horário do docente.

3 – Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a formação de iniciativa do docente é autorizada durante os períodos de interrupção da actividade lectiva.

4 – Quando for comprovadamente inviável ou insuficiente a utilização das interrupções lectivas, a formação a que se refere o número anterior pode ser realizada nos períodos destinados ao exercício da componente não lectiva nas seguintes condições:

a) Tratando-se de educadores de infância;

b) Nos restantes casos, até ao limite de dez horas por ano escolar.

5 – A dispensa a que se refere o presente artigo não pode exceder, por ano escolar, cinco dias úteis seguidos ou oito interpolados.

Recordando…

… quando para terem um seguro de saúde, tentaram que os professores da Virgínia Ocidental tivessem de usar Fitbits e cumprir metas para não serem multados. Embora as causas fossem muito além disso. E os professores tivessem de avançar para lá dos “acordos” feitos pelos seus “representantes”. E fizeram-no nos 55 condados. Independentemente do cheque ao fim do mês.

The West Virginia Teachers Strike Shows That Winning Big Requires Creating a Crisis

The strikers won all five of their demands by shutting down every public school in the state.

(…)

The teachers understood that to win, to not go down in the record books as another huge defeat, they had to stay on strike and escalate the crisis. They could not have achieved the victory without having the community firmly on their side. Educators, like health-care workers, have an incredibly powerful, organic relationship with their communities—relationships so strong they are durable against sophisticated right-wing attacks. The solidarity built in West Virginia was built in a strike that united the state against the power structure. The sooner the progressive movement understands that, to save our democracy, people must rebuild robust unions—that means a strong embrace of teachers and education and public-service workers—the sooner we all start winning.

(o problema é que por cá os ataques “sofisticados” não surgem apenas da “direita”… tantas vezes são bem mais “próximos”…)

Num Município De Educação Municipalizada Perto De Si

Há muitas formas de o poder local exercer a sua influência sobre o modo como o pessoal docente é gerido e avaliado. Podem dizer que não querem fazer os concursos, mas querem fazer muitas outras coisas. Mas, como acontece tantas vezes, fazem-no com recurso a concepções que me fazem lembrar a pré-história de algumas profissionalizações dos anos 90. Porque encalharam por ali e os “conceitos” cristalizaram.

Eis as instruções para a observação de aulas num agrupamento à beira-Tejo, ali mais como quem sobe da lezíria. Claro que o senhor Presidente da Câmara já foi, algures no passado, professor,

Orientações para o processo de Observação  Mútua  de Aulas

Na sequência da experiência realizada nos anos letivos anteriores e contribuindo para o objetivo definido no Projeto Educativo Municipal (Eixo 1, Meta A 1.2),  a observação mútua de aulas no presente ano letivo decorrerá, uma vez mais,  numa perspetiva de trabalho colaborativo; assim,  pelo menos 40% dos docentes de cada departamento procederá à observação mútua de duas aulas em dias diferentes.

Dado que o processo de observação de aulas pode ser um contributo relevante para o desenvolvimento profissional de todos nós, envio um documento para orientação da  tarefa da observação de aulas, fornecendo  alguns exemplos de focos de observação tais como as atividades / estratégias implementadas, as formas de comunicação, o discurso do professor, os materiais utilizados, a interação na sala de aula e o controlo da disciplina. Serve também de base à recolha de informação durante todo o processo. O professor observado e o professor observador podem selecionar, por mútuo acordo,  os focos de observação que entenderem ser mais pertinentes. Não é obrigatório que selecionem todos os focos mencionados.

No encontro pós-observação de aulas entre os dois docentes devem fazer uma reflexão com base nos registos efetuados e fazer um balanço do processo.

O doc. enviado em anexo, depois de preenchido,  ficará apenas na posse do par de professores intervenientes na observação mútua e o seu conteúdo é sigiloso.

Cada par:
– deverá, para cada um dos elementos, agendar entre si duas aulas a serem observadas até final do mês de maio (por exemplo uma observação no 2.º e outra no 3.º Período) numa aula de 90 minutos ou de 45 minutos de acordo com o estipulado pelo par pedagógico. Esta calendarização não pode implicar perda de aulas para as turmas dos professores envolvidos.

– deverá informar a coordenadora de departamento do calendário estabelecido para as aulas observadas, através de e-mail, até ao final de fevereiro.

– poderá solicitar na direção formas de compensação do tempo ocupado na observação de aulas.

Concluído o processo de observação mútua, os colegas deverão fazer um balanço da atividade de observação, identificando: – os “ganhos” para o seu desenvolvimento profissional, as dificuldades sentidas e sugestões de melhoria do processo de observação de aulas no futuro. Estas apreciações não deverão incidir sobre as práticas pedagógicas observadas em concreto mas sim sobre a experiência vivenciada.

Assim, cada par deverá elaborar um pequeno relatório em que sejam mencionados os aspetos positivos e negativos do processo para que seja feito o balanço do mesmo no Conselho Pedagógico. O documento deverá ser enviado por correio eletrónico à coordenadora até final do mês de junho.

Em anexo envio, também, um powerpoint apresentado pela professora Maria do Céu Roldão numa sessão de formação sobre Observação Mútua de Aulas que decorreu no nosso Agrupamento .

Sobre o powerpoint penso que não é preciso sublinhar o quanto me faz saltar uns 20-25 anos para o passado. Tem a data de 2016, mas poderia ser a de 1996: SUPERVISÃO- MCR.

E a grelha grita por todos os lados “século XX”. Se isto é uma consequência da “autonomia” e da “inovação”, lamento, mas cheira a mofo.

A Ler

Às vezes é mesmo só aquela postura de quem, do alto da sua insignificância e evidente ignorância, gosta de ouvir a voz a ditar bitaites sobre o desempenho alheio que, mesmo com muitas papas de aveia, seria incapaz de avaliar. Sabendo que faz mossa, não pela autoridade propriamente dita, mas porque se sabe estar a atingir quem está fragilizado. E em alcateia, pelas costas, é ainda mais cobarde.

When Teachers Bully One Another

Workplace bullying is unfortunately common in schools.

Desconstrução Da Narrativa Em Decurso Sobre A “Necessidade” De Reformar Os Concursos De Professores

A história até é simples de contar, mas talvez mereça que se perca algum tempo a escrever/ler para que melhor se perceba que tudo é mais evidente do que certos doutores em spin querem fazer crer. Neste momento, nem é bem possível começar pelo princípio – quando o tentei com a jornalista do Observador foi perceptível o quanto o processo tem sido tortuoso nos últimos 15 anos e quase incompreensível para quem está de “fora” a olhar para o labirinto.

Mas tentemos ordenar as coisas como elas agora são feitas quando se pretende avançar com uma reforma desnecessária para o país, mas útil para alguns grupos de pressão que até estão a aproveitar a presente falta de docentes em algumas regiões (curiosamente onde até deveria ser mais fácil encontrar pessoal) para dramatizar o “problema”. “Falta” essa que é teoricamente incompreensível de acordo com a tese “demográfica” que durante anos tem sido divulgada acerca da desnecessidade de mais professores.

Fase 1 – Identificação/Fabricação de uma necessidade: o concurso de professores em Portugal está obsoleto, pois segue um modelo centralista arcaico, ordena de forma injusta os candidatos à docência e não fornece os meios humanos adequados aos projectos educativos das escolas.

Contraditório: num tempo em que os meios digitais progrediram imenso, num país com a nossa dimensão é falso que a lógica unificada do sistema de colocações do final do século XX seja excessivamente centralista. Pelo contrário, é mais claro e transparente, assim como é mais funcional ter uma lista (seja a de concurso interno, seja a de concurso externo) do que fragmentá-la do ponto de vista geográfico, criando uma situação que pode conduzir à necessidade de múltiplas candidaturas, complicando muito mais os procedimentos para os candidatos e criando zonas de potencial opacidade na verificação dos elementos fornecidos.

Quanto à “injustiça” da ordenação pela média académica mais tempo de serviço é uma vergonhosa falácia, pois não existe qualquer outro método que se possa considerar mais “justo” e certamente não será mais objectivo recorrer a concursos locais ou regionais, em especial quando complementados por análises curriculares ou entrevistas conduzidas (ver mais adiante) por quem com muita dificuldade se poderá considerar mais adequado para analisar a competência de um professor do que uma formação académica de 5 anos. Se existem instituições sobre as quais existam dúvidas quanto à inflação das classificações, façam o favor de as fiscalizar, mesmo que tenham entre o seu corpo docente e dirigente, pessoas muito próximas dos poderes que vão estando na Educação. Ouço e leio muitas críticas aos “piagês” e “éses”, mas vejam lá se não há quem lá tenha um pé e outro no círculo restrito da definição das políticas educativas.

Em terceiro lugar, a “adequação” do modelo de recrutamento à satisfação das necessidades específicas de certos “projectos educativos” é uma falsa questão, pois uma escola ainda não é uma empresa e a docilidade dos “funcionários” não deveria ser um dos critérios de selecção para o exercício de funções públicas. E sendo “gestores de topo”, certos directores deveriam demonstrá-lo através de lideranças inspiradoras e mobilizadoras…

A tudo isto acresce que se os resultados dos alunos portugueses são quase os únicos a melhorar de forma consecutiva nos últimos 15 anos (cf. PISA), talvez o “modelo” ou “paradigma” não esteja a funcionar assim tão mal.

Fase 2: Apresentação de “soluções”para o “problema”: entre nós, nos últimos anos, assistimos a um esforço conjunto de diversos “actores” no sentido de desregular e fragmentar o concurso dos professores, seja através de mecanismos extraordinários de vinculação, seja de estratagemas diversos tendentes ao que popularmente se designa por “entrar pela porta do cavalo” para o exercício da docência. Tudo em nome da tal melhor “adequação” do “perfil” dos docentes aos “projectos” (escolas TEIP, cursos profissionais, etc). A tudo isso acresceram irregularidades evidentes em alguns concursos, como as que levaram à necessidade de os repetir, criando um emaranhado imenso de situações. Perante tudo isto, em vez de se sugerir uma sistematização da desordem, tem surgido uma proposta na qual confluem directores (ou parte deles), especialistas (ou a parte deles mais ligada ao crescente negócio da consultoria a autarquias e “unidades orgânicas”), autarcas (ou a parte mais ansiosa por estender as fronteiras da sua rede clientelas ao pessoal docente, mesmo quando dizem que não querem ter nada a ver com os concursos) e políticos que podemos considerar “liberais” (se forem de direita) ou “flexibilizadores” (se forem de esquerda). E a proposta é a de subdividir o concurso, criando unidades mais pequenas em que as candidaturas serão ordenadas de forma “autónoma” e com critérios específicos dependentes do “contexto” e “projectos” de cada agrupamento/escola/município/comunidade intermunicipal. Como se percebe, afirma-se que será o ME a definir as regras gerais, mas o que se pretende é fazer a selecção dos candidatos a nível local (agrupamento, escola, município, comunidade intermunicipal), ordenando-se de acordo com regras próprias.

Contraditório: quanto à desregulação dos concursos na última década, para além da crescente obsessão com a precarização da condição dos contratados, pagos ao dia e à hora, assim como sem respeito pelas regras gerais de vinculação do Código do Trabalho, assistimos a vinculações extraordinárias que, por entre a justa entrada para os quadros de algumas centenas, serviu para a abertura de vagas milagrosas e mesmo à medida de quem precisava de um vínculo permanente na administração pública para poder “voar” com maior ou menor rapidez para outras funções na máquina do Estado. Por outro lado, há quem tenha acumulado tempo de serviço, mas que originalmente nem tinha habilitação própria para a docência mas que com mais ou menos profissionalização apressada, conseguiu uma entrada e ascensão com grande rapidez na carreira, ultrapassando, por exemplo, gente que estava em qzp (à sua frente) e agora ainda está a marcar passo. Visando solucionar uma injustiça (docentes com décadas de serviço sem acesso a vínculo) criaram-se situações de transparência mais do que duvidosa.

Quanto à “solução” apresentada como consensual entre muita gente… a de dar uma maior “autonomia” aos directores/escolas para seleccionarem as pessoas mais adequadas ao seu “projecto educativo” há que dizer com clareza que em muitos casos isso será feito com recurso a meios externos, por exemplo, a “empresas” ou “centros de estudos” que estiveram a assessorar autarquias e escolas na elaboração de “planos de combate ao insucesso e abandono escolar”, mais ou menos inovadores, que já actualmente são responsáveis pela contratação de um número crescente de “técnicos” destinados a apoiar a implementação desses mesmos planos ou por fornecer serviços em áreas como as aec, mas que acada vez resvalam mais para o núcleo duro do currículo (em especial no 1º ciclo). E é aqui que encontramos a tal união entre os interesses de directores/autarcas/especialistas que pretendem recrutar a partir de agora uma mão-de-obra docente modelada à sua imagem e não à lógica da prestação de um serviço público universal e não clientelizado (politicamente e não só) a nível local.

Os menos desatentos perceberão que haverá empresas, centros de estudos ou academias de excelência que terão rapidamente disponíveis os docentes ou técnicos em “falta” e como “perfil certo”. Aliás, isso já está a acontecer, com a contratação individual (de psicólogos, terapeutas, mediadores) a substituir o provimento dos quadros de pessoal das escolas de acordo com as suas necessidades multidisciplinares.

O que ganha o ME com isto, já que parece ceder parte do seu “poder central”? A atomização da condição docente, agora ainda mais dividida nas condições locais do exercício da sua profissão e com menor capacidade de mobilização reivindicativa comum. Já não marcharão na Avenida contra o ME/Governo, mas por aí contra os poderes locais: só que, com um modelo de recrutamento feito à medida desses poderes, será o mesmo que marcharem para o suicídio profissional.

Claro que a história é mais longa e tem mais ramificações (como a dos “incentivos” adicionais que podem surgir em situações de contratação individual de docentes para certas funções específicas, em especial de “coordenação” local ou intermunicipal), mas fiquemos por aqui.

Expresso, 7 de Dezembro de 2019

 

Centralista E “Estalinista” Me Confesso Em Matéria De Concursos (E Detesto Marquises Mal Amanhadas)

A peça do Observador é longa, tem muitas perspectivas e testemunhos, pelo que merece leitura atenta para perceber o esforço conjunto de diversos grupos de pressão para condicionar o concurso de professores à sua medida (autarcas, directores, “especialistas”). Não são apenas os directores que querem um poder de selecção “imperial”; note-se que há muita gente a considerar que o modelo privado é que é o certo e que entre esses estão pessoas que andam a servir de consultores a autarquias na implementação de “projectos” para os quais querem, claro, “os professores certos”. Os seus. Basta seguir os nomes de certos “especialistas-consultores” e é fácil encontrá-los pelo país.

Não nos deixemos enganar acerca do tom académico de certas intervenções, porque é a fachada para um projecto político de total fragmentação da contratação dos docentes e da sua pulverização por entidades locais ou regionais depois de muito dizerem que não queriam tal competência. Em tudo isto, os directores não passam de peões que, quantas vezes por causa da vaidade, nem repararam que são apenas comparsas úteis de quem quem pretende desarticular por completo a classe profissional mais chata para o poder político nos últimos 10-15 anos.

Quanto às minhas declarações, o meu agradecimento à jornalista por ter mantido algumas das partes mais divertidas e que traduzem por completo o meu pensamento, certamente “arcaico”, mas em nenhum momento interessado em esquemas manhosos e opacos. Só é pena que pareça ainda desconhecer este quintal.

Entre quem contesta o atual sistema de concursos, e todas as suas ramificações, há ainda quem prefira regressar ao “velho e estalinista” concurso único: um algoritmo informático que ordena os professores por graduação (média do ensino superior mais tempo de serviço) e no qual os mais bem pontuados têm direito de preferência na escolha da escola. Esse é o modelo preferido de Paulo Guinote, autor do extinto blogue “A Educação do Meu Umbigo”.  Para o professor, os diretores querem para si, aquilo que não querem para as suas equipas: “Eu não escolho parte [d]os meus alunos e tenho de ensiná-los a todos.”

(…)

“A corrente mais demagógica, quando se fala de concursos de professores, é a que defende [que se devem] por os diretores a contratar”, diz Paulo Guinote. “A minha posição em relação aos diretores, pessoas estimáveis, é que não querem para si o que querem para os outros. Quando entro na minha sala, não escolho 25% ou 30% dos meus alunos. Eles entram todos e tenho de lhes prestar o meu serviço e garantir a todos o melhor possível. Os senhores diretores, como ótimos gestores que certamente são, conseguirão trabalhar com os professores que lhes aparecem.”

Apesar disso, o professor considera aceitável que as direções contratem técnicos especializados para certa oferta que a escola tenha, como quando não há grupo de recrutamento, como é o caso da carpintaria.

Mas o sistema não pode ser distorcido, diz Guinote, “como nos anos 90 do século XX, quando os diretores guardavam certos horários” para os miniconcursos. “Quando toda a gente estava colocada, havia alguém — que não tinha concorrido — e que sabia que tinha um horário naquela escola. A regressão a esse ponto em que os diretores guardavam horários para as pessoas que queriam… Não quero voltar a esse modelo. Quero que seja claro e o mais transparente possível dentro dos grupos de recrutamento que existem”, argumenta o professor.

(…)

Dúvidas, Paulo Guinote não tem. O modelo antigo era melhor do que o atual ao qual se foram fazendo acrescentos. “Imagine que havia uma casinha muito bonita e nós fomos fazendo marquises, e marquises e marquises. Tirem as marquises da casa. A casa original até não estava má, podia não ser extraordinária, mas era óbvia, tinha porta, duas janelas, um telhado e uma chaminé. Depois começaram a fazer a mezanine, a estufa e o anexo, tudo para acomodar situações que se foram sucedendo desnecessariamente. Tudo em nome de poupar e de flexibilizar.”

Com o sistema informático que agora existe acredita que seria mais fácil fazer concursos muito mais eficazes do que há 20 anos, quando era tudo feito à mão. Mas lembra que há uma transparência nas listas que agora foi adulterada com remendos ao concurso. “Houve um período, não vou dizer dourado, mas quase, da transição do analógico para o digital, que é o fim dos anos 1990, início do século XXI, em que os concursos estabilizam. E depois em 2003, 2004, o David Justino decide racionalizar e tem uma ideia boa, era a favor da liberalização, mas centralizou tudo e acabou com os abusos. A partir daí foi o descalabro com todo o tipo de remendos.”

Paulo Guinote lembra que durante o mandato de Maria de Lurdes Rodrigues, quando se criou a figura de professor titular e que levou à maior contestação de sempre de professores, os titulares só podiam candidatar-se vagas de titulares. “Depois, no mandato de Nuno Crato, vieram as vinculações extraordinárias impostas pela União Europeia”, diz o professor, o processo conhecido como norma travão e que se mantém até hoje, obrigando a vincular aos quadros todos os professores que tenham três contratos sucessivos, anuais e completos (22 horas semanais).

Os “remendos” não ficaram por aí. “A seguir ainda houve os concursos repetidos por causa dos abusos da secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão… Mas o primeiro grande problema foi com a ministra Mário do Carmo Seabra, foi um desastre total no fim do governo de Santana Lopes. As colocações saíram tarde, saíram erradas, houve um problema com o sistema informático e correu tudo mal.” Apesar do desaire de então com o programa, Paulo Guinote lembra que hoje em dia o sistema informático  já não tem esses problemas.

Os problemas são de origem humana… 🙂