Perda de poder de compra dos professores portugueses (2010-2021)
Categoria: Professores
Amanhã
Atendendo à dureza da semana, não me apetece ser nada meigo com quem quer facilitar apenas a sua vidinha e deixar os ossos para os outros. È que dou aulas em zonas complicadas desde sempre e não gosto que me enfiem barretes defancaria como se fossem zibelina,
Recrutamento de professores: o que deve mudar?
O Ministério da Educação começou esta semana a negociar com os sindicatos alterações ao modelo de recrutamento de professores. Devem as escolas ter autonomia para escolher os que se adequam mais ao seu perfil? Quais são os riscos e os benefícios desta opção? Porque razão é tão polémico este tema? E o que deve mudar para que o corpo docente de cada estabelecimento de ensino seja mais estável? Com novas regras vamos diminuir a possibilidade de ter tantos alunos sem aulas no arranque de cada ano lectivo? Nesta sexta-feira, às 11h30, No Ao Vivo.
(posso estar enganado, mas parece-me que uma ex-governante – não, não é essa – terá prescindido do prazer de debatermos. Mas isto sou eu a extrapolar. Posso estar enganado, repito)
Sábado
A muito mediática falta de professores acabou por criar uma oportunidade singular para o ministro Costa e parte da sua corte interessada na domesticação dos docentes, a par da desqualificação académica da profissão e da proletarização das suas condições materiais. Não é de espantar que o governante se multiplique em intervenções que parecem ser feitas para tranquilizar a opinião pública mas que na verdade – não, isto não é uma teoria da conspiração e não passará assim tanto tempo que não se confirme muito do que escrevo, como no passado aconteceu – são destinadas a preparar essa opinião pública para aceitar uma transfiguração do que nas últimas décadas nos habituámos a qualificar como professores.
Eu explico, mas é necessário um contexto introdutório. Nos últimos 10-15 anos, pelo menos, tem existido uma pressão muito assinalável para que a oferta educativa no Ensino Secundário seja constituída por cursos de tipo “profissional(izante)”, sendo mesmo apresentada uma meta na ordem dos 50%. Ora, parte deste cursos tem uma organização curricular que escapa às disciplinas consideradas tradicionais, com variadas disciplinas com designações muito diversas e sem que exista um padrão definido das habilitações para as leccionar e nem sempre ajustado aos grupos de recrutamento existentes. O que tem levado ao recurso à contratação dos chamados “técnicos especializados”, com habilitações muito díspares, nem sempre de nível superior e muito menos com profissionalização, podendo ter ou não o chamado “certificado de aptidão profissional”. O que faz com que recebam pelo índice 151, na melhor das hipóteses.
Ao mesmo tempo, verificou-se a expansão do conceito de “Escola a Tempo Inteiro” para o 1º ciclo, assente na oferta de “Actividades de Enriquecimento Curricular” (AEC), asseguradas de múltiplas formas, mas quase sempre através do estabelecimento, pelas escolas, pelos municípios, até por associações de pais, de contratos com empresas ou pessoas individuais para as assegurar, não existindo durante muito tempo uma regulamentação clara das condições necessárias para assegurar estas actividades ou qual a remuneração base. No Verão de 2015, procurou fazer-se uma regulamentação mais rigorosa, mas muito ficou de fora relativamente às condições de trabalhos dos “técnicos” contratados para as AEC. Quando fossem profissionais habilitados para a docência, o tempo de serviço seria contabilizado para efeitos de concurso.
O que significa que na última década tivemos, pelos agrupamentos e escolas, um número crescente de “técnicos” contratados a exercer funções docentes ou equiparadas (no caso das AEC quando as habilitações dos “técnicos” o permitem). Milhares deles a leccionar disciplinas no Ensino Secundário. Uma parte deles (não se sabe ao certo) sem qualquer formação pedagógica ou académica que lhes permita concorrer para os grupos de recrutamento existentes. As estatísticas do Perfil do Docente não nos deixam saber de forma directa quantos são ou qual é a sua habilitação, bem como se torna impossível perceber qual o seu peso no conjunto dos docentes contratados.
Pelo que, é bem verdade que já existem milhares – não sabemos quantos – de “técnicos” a exercer funções docentes nas escolas, contratados de forma directa, de acordo com as “necessidades da oferta educativa”. Algo parecido poderá encontrar-se em vários ciclos do Ensino Básico relativamente a “projectos” e outras actividades, oficialmente de combate ao abandono e insucesso escolar. Em muitos casos com contratos feitos a partir dos municípios, em outros a partir das próprias escolas. Pagos pelas autarquias ou pelo POCH ou pelo POPH ou por outros programas alimentados com dinheiros comunitários.
Porque é necessária esta introdução, não tão breve assim?
Porque me parece que a “solução” para a tão repetida “escassez de professores” irá passar em boa parte por estender esta lógica de “qualificações alternativas” aos grupos disciplinares tradicionais, por colocar muitos dos tais “técnicos especializados” a completar horários com disciplinas “regulares”, tudo através de acertos directos feitos por escolas ou autarquias, ou escolas a mando das autarquias (em nome dos projetos inter/municipais de combate ou promoção a isto ou aquilo) ou das autarquias a pedido das escolas ou pura e simplesmente na base da criação de “necessidades” que existem de acordo com os interesses. Porque é estranho que não se abram vagas de quadro em grupos disciplinares para os quais existem candidatos em série no concurso externo, mas depois se verifiquem carências evidentes nesses grupos quando o ano lectivo está a arrancar. Parte pode ser explicada pelas baixas médicas, mas há por aqui mais do que isso.
Esta estratégia tem uma dupla utilidade (financeira e política) para os decisores políticos que vamos tendo na Educação: permite embaratecer a “despesa” com o pessoal docente (pagando anos seguidos fora da tabela da carreira a pessoal que até pode ter habilitações superiores, adiando o suprimento dos horários disponíveis várias semanas, recorrendo a “técnicos” pagos com verbas comunitárias) e ao mesmo tempo criar nesses profissionais uma atitude de despeito em relação aos professores integrados na carreira, esquecendo tantas vezes as agruras que também eles passaram ao longo dos tempos. Que se traduz, quantas vezes, na oposição às reivindicações e queixas dos “velhos” que consideram ter um lugar que poderia ser seu. E disponíveis para aceitar uma qualquer carreira, pois nenhuma têm. O que dá muito jeito a um governo de “contas certas” só para um lado.
Para além disso, por algumas pistas que se vão acumulando – que as organizações sindicais não parecem interessadas em divulgar ou em apresentar especial resistência, perante a “necessidade de recrutar mais professores”– tenho mais do que uma vaga sensação de que a reformulação das habilitações para a docência, são apenas um passo para que o recrutamento para a carreira – e não apenas para o exercício temporário da docência – passe a ser feito em moldes muito diversos dos actuais, seja em termos territoriais, seja em termos de requisitos académicos. Os centralismos locais apoiam esta pseudo “descentralização” que lhe atribuirá o poder não apenas de recrutar mas de criar as condições para a vinculação de um número crescente de “docentes”, de forma quase independente do seu currículo académico – “afinal, quem garante que ter 18 ou mesmo 20 num curso significa que se vai ser um bom professor?” como tanto se lê e ouve por aí -, com o argumento de que é mais válida a sua “experiência no terreno”, certificada pel@ senhor@ director@ do teip que ainda pode dar pontos pela forma como @candidat@ demonstrou adesão ao “espírito de equipa” e ao “ambiente de inovação” existente em dado agrupamento em “contexto desafiante”.
O que aqui fica escrito não esgota o assunto ou sequer explicita mais o que se vai podendo observar por aí. Mas não é nenhuma teoria da conspiração. Aliás, se há coisa que a mim desgosta é ter tido, em várias ocasiões, razão antes do tempo e por isso ter levado muita cacetada, que mais tarde quase ninguém reconheceu.
É dar-lhes um par de anos e veremos a total desregulação do acesso à docência e à carreira docente, sem qualquer ganho para os alunos que não seja torná-los utentes de um serviço reduzido ao “essencial”, mas com muita diversidade e tempo ocupado em “actividades”.
O Que Pode Parecer Uma “Boa Ideia” Pode Ser Apenas O Início Ou Consolidação De Más Práticas
A Andreia Sanches – uma das jornalistas com conhecimento específico na área da Educação e não apenas com vagas ideias – deixou-se seduzir pela ideia da “autonomia” das escolas e direcções para escolherem os seus professores. O tema não é novo, a bondae da ideia parece óbvia mas, como muitas coisas que parecem por demais evidentes, se calhar não é bem assim. Escreve a Andreia no Público:
Que a distribuição dos profissionais seja cega, como em Portugal, quer aos interesses dos docentes, quer às necessidades das escolas, que tantas vezes perdem aqueles que mais fizeram a diferença ao longo do ano lectivo porque as regras assim o determinam, é um tema espinhoso há muito aflorado, mas que nenhum Governo quis debater a sério.
O primeiro parágrafo que transcrevo retrata algo óbvio: nem todos damos para as mesmas coisas. Como professor, há muito empo, numa zona “deprimida” e com imensos problemas sociais, muita “diversidade”, pobreza, etc, etc, já vi chegar muit@s colegas a quem isso aflige e chega mesmo a assustar, percebendo-se a dificuldade em “encaixar”. Mas como é que sabemos, antes de experimentar, se são os mais adequados ou “melhores” para este ambiente ou aquele? Muitas vezes, é mais a falta de vontade em enfrentar os tais “desafios” que afasta umas pessoas e a outras não. Será numa “entrevista” que um@ director@ ou membro de órgão de gestão, por vezes sem dar aulas há décadas, percebe essa eventual “adequação” ou “vocação”? A minha experiência pessoal diz-me que não é isso que se passa e que as “qualidades” mais apreciadas são outras.
Mas ultrapassemos essa parte, a do nepotismo que garante 98% a familiar em concurso com entrevista (ahhh… mas @ presidente do júri não foi el@) e que tantos conhecemos desde sempre.
Foquemo-nos em algo mais substantivo, até porque não é algo que não se conheça lá de fora, mesmo se há a ilusão de que é este tipo de “modelo” que funciona melhor, embora não seja mais do que o “fechamento” das comunidades escolares sobre si mesmas e o seu contexto envolvente.
Se as escolas tiverem autonomia para escolherem os seus professores – afinal, contrariando a “equidade” que se pede aos professores quando abrem a porta aos seus alunos – até que ponto não aumentarão as assimetrias entre as que conseguem cativar os “melhores” e as que ficarão com os “outros”? Sei que me dirão que o que está em causa é o “perfil” e a sua “adequação” à realidade de cada contexto. Que me desculpem, mas se assim for, haverá zonas do país que ficarão quase sem candidatos e irá agravar-se muito mais as desigualdades que já existem. A menos que achemos que há uma adequação, uma simetria, quase perfeita entre as necessidades de professores e o número de cada “tipo” de professor mais ajustado a dado contexto educativo, económico e cultural. Isto, pura e simplesmente, não é assim. E lá fora já se percebeu que as zonas menos favorecidas são as que sofrem mais.
(estou a passar por cima da questão das quotas que determinam que só 25% dos professores podem ser muito bons ou excelentes, independentemente do contexto e das dificuldades que enfrentam; o que, há que convir, desmotiva 75% dos que sejam obrigados ou escolhidos para esta ou aquela escola)
Mas há outra questão, que pode parecer contra-intuitiva para quem entranhou este discurso da “autonomia e flexibilidade, pseudo-liberal, pouco atento aos fenómenos potenciadores das desigualdades. Não será um sistema “cego” potencialmente mais justo e equitativo (recordemos… não é a “cegueira” um dos atributos mais associados a uma Justiça maiúscula, por ser imune aos “contextos” diferentes condições daqueles que perante ela são trazidos?) do que um que permite a escolha à la carte dos candidatos à docência? Não permitirá uma distribuição menos assimétrica dos talentos e méritos dos professores que, mesmo tendo muito jeito para dado perfil de alunos, se calhar prefere alinhar em outro tipo de “organização”? Não será o sistema da “autonomia”, paradoxalmente, o que acabará por tratar pior e de forma mais desigual os interesses dos alunos no seu todo, ao deixar nas mãos de uma ou duas pessoas a selecção de dezenas de docentes para cada agrupamento?
Nada como ler o que vai sendo concluído acerca deste assunto (THE RECRUITMENT GAP -Attracting teachers to schools serving disadvantaged communities), comparando as “evidências” no terreno com as evidências teóricas. Porque, não nos iludamos, os que estão a perder, perderão sempre mais.
Fala-se em “revolução” a este respeito da contratação directa pelas escolas de parte significativa do seu pessoal docente. Por deformação histórica, sei no que acabam quase todas essas “revoluções” quando as castas no poder se enquistam. Sendo que neste caso, já estão enquistadas e a “revolução” é apenas para a selecção dos “súbditos”. Se há quem assim escolheria os “melhores” para os alunos da sua escola? Ou quem julga serem os “melhores”? Acredito que sim. Mas isso apenas quereria dizer que para algum lado iriam os “rejeitados” por um sistema de decisão quase unipessoal que só tornaria ainda mais insuportável um modelo de gestão escolar profundamente centralizado a nível local. E seria um meio caminho para outras formas de “contratação local” que já existem para certas “ofertas educativas diferenciadas”.
A verdadeira “revolução” seria acabar com esses múltiplos centralismos de proximidade, opacos, que beneficiam da fraca visibilidade para atropelar procedimentos e dar mais valor a uma entrevista de meia hora ou menos do que ao portefólio profissional ou mesmo a anos de experiência neste tipo de funções.
A verdadeira “revolução” seria criar um código deontológico para a gestão escolar. E depois logo passaríamos para outras coisas.
Meio Flik-Flak À Rectaguarda
Afinal, coiso e tal, os problemas não são apenas nossos e aqueles 97,7% são capazes de não ser bem 97,7%, se calhar nem 90%, mas isso agora não interessa nada, porque na Europa também andam mal e com o mal dos outros a malta justifica-se logo.
O problema não é o que diz agora estar certo ou errado (até porque é por demais óbvio), mas sim ter andado a promover uma mistificação até há pouco dias.
A Ler
Discordar, discordo um pouco do “rapidamente”, porque já se andam a ver as parcerias para profissionalizações à la minute. A certificação profissional dos professores não pode ser deixada a gente que leu uns livros e tem umas ideias vagas sobre o que é a vida concreta numa escola e na sala de aula, dia após dia.
Se existir um compromisso sério de que estes novos professores sem habilitação profissional nunca entrarão na carreira sem o grau de mestre em ensino, como os demais, podemos não entrar em modo de alarme e dar oportunidade a estes novos profissionais para completarem rapidamente a sua formação já ao serviço. Sem tal compromisso, é fácil prever um cataclismo académico.
O Vale Tudo, Com Chancela Oficial
A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e o Instituto Piaget estabeleceram um protocolo de colaboração tendo em vista a realização de um curso de profissionalização de professores, a lecionar durante o ano escolar de 2022/2023.
O novo Curso de Profissionalização em Serviço terá a duração de um ano letivo e será lecionado em regime de ensino à distância, na modalidade de e-learning (100% online). O curso será ministrado pelo ISEIT de Viseu, uma das instituições do Ensino Superior que integra o Campus de Viseu do Instituto Piaget.
Por França
Por cá temos pindéricos a achar que esse valor é demasiado alto para o final da carreira.
«Aucun enseignant ne débutera sa carrière sous 2000 euros nets mensuels», promet Emmanuel Macron
Já Existe Uma Nova Proposta De Despacho
Melhoraram a proposta para os grupos 200 e 230 (o que demonstra que não estão completamente surdos), lembraram-se que existe o 210, mas por outro lado acham que 80+60=140 (ver grupos 210 e 220). “Ou” então esqueceram-se da conjunção. Se fizessem tudo bem, é que seria de estranhar.
Como Crato?
Não deixa de ser curioso que uma “linha de defesa” da actual proposta de habilitações para a docência recupere o que está previsto no Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de Maio sobre “o regime jurídico da habilitação profissional para a docência” e as condições nele previstas para o acesso aos mestrados profissionalizantes Realmente, nota-se a preguiça do trabalho actual e a quase completa transcrição do que nesse diploma se previa. Só que, se assim é, bastava dizerem que os “requisitos mínimos de formação para ingresso e grupos de recrutamento” nesses mestrados passavam a ser a regra para poder dar aulas, excepto nos grupos (como os de línguas do 3º ciclo e Secundário) em que realmente “baixaram a fasquia”.
Não é curioso como se justificam, à “esquerda”, as soluções actuais com o tão vilipendiado Crato?
O Meu Quintal 