O texto abaixo foi enviado para a Câmara Municipal do Porto, Polícia Municipal do Porto,’ Divisao de Apoio Geral em resposta à limitação imposta pelos mesmos à nossa manifestação de hoje.
Solicitámos ser nos jardins do Palácio de Cristal. Não permitiram. Ao contrário do dia 23 de abril quando nos barraram à ultima da hora no dia da festa dos 50 anos do PS, impedindo-nos de entrar e de levar o camião autorizado, para hoje estabeleceram à psrtida a restrição ao camião, aparelhos sonoros e entrada nos jardins.
Em resposta à Vossa carta, vimos por este meio contestar a restrição imposta pela Polícia de Segurança Pública e pelos Senhores, quanto à realização do protesto no interior dos Jardins do Palácio de Cristal, amanhã, pela manhã, do dia 27 de maio de 2023.
O direito de manifestação é um Direito Constitucional e deve ser garantido pelas autoridades competentes. Restringir o local e forma de realização do protesto é uma violação ao Direito de Livre Expressão e Manifestação Pacífica da Sociedade Civil, que inclui também Todos os Profissionais da Educação e Outros, que a estes se juntem, tendo o direito de se manifestar em Espaços Públicos, de forma ordeira e correta como têm feito prova nas várias manifestações levadas a termo pelos mesmos até aqui.
Além disso, a restrição imposta pela Polícia de Segurança Pública e pelos Senhores, prejudica a Visibilidade do Protesto e a sua Visibilidade Pública, essenciais para a sua Efetividade, tirando o fito da mesma: Manifestar para Despertar Consciências! A restrição imposta pela Polícia de Segurança Pública e pelos Senhores, baseada na realização do Fórum Social do Porto na Super Bock Arena é infundada, pois, indubitavelmente, haverá espaço suficiente para a realização simultânea do protesto e do Fórum Social, Sem qualquer Prejuízo para a Ordem Pública e a Segurança dos Participantes dos Dois eventos.
Afinal, Todos os Profissionais da Educação englobam também os Professores, cidadãos pilares da nossa sociedade que veiculam os valores e saberes aos Futuros Cidadãos ativos de Portugal. Atente-se não se tratar de uma classe profissional indigente e sem formação e/ou consciência cívica e social. A Liberdade de Expressão e de Manifestação Pacífica não pode ser prejudicada em detrimento de interesses políticos e/ou comerciais.
Afinal, lutamos por valores Maiores: pela garantia dos Direitos Fundamentais num Estado de Direito e dito Democrático.
A Polícia de Segurança Pública e os Senhores solicitam informações sobre o tipo e número de equipamentos sonoros a utilizar nesta manifestação, bem como sobre a utilização de eventuais viaturas neste apoio, para evitar qualquer colisão com outros direitos consagrados constitucionalmente, como é o Direito ao Descanso.
Informamos que levaremos as nossas Vozes, apitos e pandeiretas usuais e que, com toda a certeza, não tirarão o descanso do doente que se encontre a ser acudido no Hospital, mas, eventualmente, o descanso de espíritos políticos dormentes que impera serem despertados. Quanto ao acesso ao Hospital referido, quando aí estivemos, às Grades, como nos querem manter agora, toda e qualquer ambulância e outros veículos prioritários tiveram livre acesso ao Hospital Santo António, não tendo faltado ao aflito o cuidado e serviços de urgência requeridos.
Contudo, com as V/ restrições, impedem ao Doente Moribundo, à Escola Pública e aos Filhos de Portugal, o Direito à Reanimação de Urgência. Estes clamam por Socorro e os Senhores querem agarrá-los às Grades dos Jardins do Palácio de Cristal sem qualquer assistência…
Acresce que todos os Profissionais da Educação seguirão rigorosamente, como têm seguido até ao presente dia, todas as V/ orientações, cooperando com as autoridades para garantir a manutenção da ordem pública durante o protesto, não sendo necessário haver à sua espera a Polícia de Intervenção, munida dos seus escudos e armada até aos dentes, como vivênciamos no último evento de manifestação e que nos manteve às Grades do Palácio, barrando o acesso a um local público e do cidadão comum. E tantos que lá se encontravam dentro, usufruindo dos belos Jardins da nossa Invicta, enquanto Invictos, os Profissionais da Educação e Outros, cá fora, corajosamente, se manifestavam. Perante o exposto, solicitamos que a restrição imposta pela Polícia de Segurança Pública e pelos Senhores seja suspensa e que o direito de realização do protesto nos Jardins do Palácio de Cristal seja garantido, incorrendo o perigo de ceifar a Liberdade de Expressão de Portugal.
Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
P/Professores Indignados às Grades do Palácio de Cristal,
Maria Emanuel Côrte-Real de Albuquerque
Esta comunicação foi feita em resposta a esta carta:
De: Divisão Municipal de Apoio Geral da Polícia Municipal
Subject: Parecer manifestação 27 maio To:
Exmos Senhores,
Na sequência da V/ comunicação de manifestação agendada para dia 27 de maio de 2023, ao frente ao Super Bock Arena, cumpre informar que, obtido parecer da Polícia de Segurança Pública, esta informa que vê inconveniente na realização do protesto no interior dos Jardins do Palácio de Cristal, pelo que o mesmo deverá restringir-se ao exterior do recinto, conforme se passa a citar:
1. “Realiza-se no dia 27 de maio de 2023, na Super Bock Arena, o Fórum Social do Porto, que contará com a presença de representantes de Instituições e Governos da União Europeia.
2. Atendendo a esse facto, este Comando entende por conveniente implementar medidas que garantam a segurança dos participantes no referido Fórum e no protesto em análise, bem como a manutenção da ordem pública no local.
3. Nesse sentido, esta Polícia vê inconveniente a realização do protesto no interior dos Jardins do Palácio de Cristal, pelo que o mesmo deverá restringir-se ao exterior do recinto.
4. Ademais, atendendo à proximidade do Hospital de Santo António, há necessidade de manter a livre circulação e fluidez de trânsito no local, pelo que os manifestantes deverão ficar circunscritos às imediações do portão principal do Palácio de Cristal, abstendo-se de praticar atos que impeçam ou embaracem a circulação do trânsito ou comprometam a segurança dos utilizadores das vias.
5. Face às informações fornecidas pelo promotor do evento a esta Polícia, é intenção destes utilizar uma viatura com equipamento de som, para amplificação de som dos oradores. Assim, solicita-se que a Câmara Municipal informe quanto ao tipo e número de equipamentos sonoros a utilizar, bem como, sobre a utilização de viaturas neste apoio, informando desde já que é entendimento desta Polícia que a utilização destes equipamentos deve ser o mínimo estritamente necessário e proporcional ao fim pretendido e não deve colidir com outros direitos consagrados constitucionalmente como é o caso do direito ao descanso.
6. O evento deverá realizar-se em conformidade com as disposições legais no que concerne à ordem, segurança e tranquilidade públicas, mormente, as constantes do Decreto-Lei n.º 406/74 de 29 de agosto (Direito de reunião e manifestação) e Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de dezembro. Ademais, é entendimento desta Polícia que os desfiles previstos na Lei quanto ao direito de reunião e manifestação são exclusivamente apeados e não em viaturas, pelo que deverá o promotor ser notificado dessa circunstância.
7. A concentração carece de policiamento contínuo, que será assegurado por esta Polícia.”
Com os melhores cumprimentos
Elisabete Queirós
Técnica Superior Logo CMP Polícia Municipal do Porto – Divisão de Apoio Geral Rua Júlio Couto, n.º 13 4150-734 Porto
Acrescento ainda o despacho emanado pela Câmara Municipal do Porto a este respeito, dando luz verde à manifestação.
Fomos escoltados para sair… 
O Meu Quintal 