Pelos EUA – Recursos

National Center for Transgender Equality

NCTE’s School Action Center:
www.transequality.org/schoolaction

NCTE’s FAQ on what the rollback of the federal guidance on transgender students means:
http://www.transequality.org/issues/resources/faq-on-the-withdrawal-of-federal-guidance-on-transgender-students

NCTE/GLSEN Model School District Policy:
https://transequality.org/sites/default/files/images/resources/trans_school_district_model_policy_FINAL.pdf

Schools in Transition: A Guide for Supporting Transgender Students in K-12 Schools:
www.genderspectrum.org/staging/wp-content/uploads/2015/08/Schools-in-Transition-2015.pdf

Claim Your Rights resources from PFLAG and GLSEN:
community.pflag.org/claimyourrights

U.S. Department of Education, Office for Civil Rights:
www.ed.gov/ocr

The Department of Education’s Examples of Policies and Emerging Practices for Supporting Transgender Students:
www2.ed.gov/about/offices/list/oese/oshs/emergingpractices.pdf

The Department of Education’s “Dear Colleague” Letter to Schools on Bullying:
www2.ed.gov/about/offices/list/ocr/letters/colleague-201010.pdf

Gender Spectrum:
www.genderspectrum.org

Transgender and LGBT Legal Organizations:
www.transequality.org/additional-help#legal

Finger

Pela Escócia

Recomendações, mais do que despachos.

SUPPORTING TRANSGENDER YOUNG PEOPLE: GUIDANCE FOR SCHOOLS IN SCOTLAND

(…)

Good practice

  • If a transgender young person is concerned about the changing facilities, listen to what they are saying. It may be possible to let them change separately/privately. Schools could put up modesty curtains in changing areas. Many young people at school would appreciate that.
  • If a transgender young person asks to go to the toilet during class time, it is likely to be because the toilets are quiet then, and they feel safer. Although not ideal, it is better to allow this, otherwise the young person might not go at all.
  • If other young people, or their parent(s)/carer(s), express concerns about sharing toilets or changing rooms with a transgender young person, it can be because they think that the trans young person will behave inappropriately. In this instance, schools should dispel any misconceptions: a trans young person’s presence does not constitute inappropriate behaviour.
  • If a learner feels uncomfortable sharing facilities with a transgender young person, they can be allowed to use a private facility such as an accessible toilet, or to get changed after the trans young person is done. A transgender young person should not be forced to use alternative facilities simply to make other young people feel more comfortable.
  • Toilet signs for gender neutral facilities should just say ‘Toilet’ and/or have a picture of a toilet.

Gender neutral

Pelos EUA

O debate acerca de casas de banho “neutrais” em termos de género já tem anos e suscitou polémica acesa com repercussões jurídicas em alguns estados mais conservadores. Há posições, carregadas de certezas de um lado e outro, que só inviabilizam uma discussão séria do tema, assim como legislar sem preparação ou discussão prévia (não contam certos debates em circuito fechado) é meio caminho andado para produzir “ruído” e não sei até que ponto não será em tempos pré-eleitorais, esse o objectivo de um despacho que pretende, mais do que ajudar os alunos transgénero, promover uma divisão em termos de “questões fracturantes”. Prescindiu-se da “pedagogia” e investiu-se no “choque legislativo”.

Mas voltemos aos EUA a alguns (entre muitos) textos interessantes:

School Bathroom Access for Transgender Students

Who’s Afraid of Gender-Neutral Bathrooms?

high school’s transgender bathroom policies violate the privacy of the rest of us

Transgender teens in schools with bathroom restrictions are at higher risk of sexual assault, study says

We Need Gender Neutral Bathrooms Everywhere

A High School Boy Just Sued Because He Has To Share Bathrooms With A Transgender Student

The lawsuit takes arguments used in the past by transgender students and flips them.

Supreme Court Leaves School’s Transgender Bathroom Policy In Place

Uma muito curiosa perspectiva da parte da arquitectura:

An Unexpected Ally of Gender-Neutral Restrooms: Building Codes

The 2018 International Plumbing Code will update signage requirements for single-user restrooms while some local jurisdictions are taking their own initiative to promote inclusiveness.

WC Neutral

Por Inglaterra

Trans* Inclusion Schools Toolkit

Supporting transgender and gender questioning
children and young people in East Sussex schools and colleges

(…)

7.5 Toilets

Ideally schools would provide single stall toilets that can be used by all. Some schools have already begun to use this system with success. If need be, a member of staff or designated pupils or students can be allocated as ‘toilet monitor’ during break times to ensure that pupils and students feel safe while using the facilities. Some cisgendered females, however, have expressed concerns about these toilets and the fact others might know they have their periods because of time spent in the toilet – there may be a case for also exploring how this range of needs can be met.

(…)

7.6 Changing rooms

(…)

Any pupil or student who has a need or desire for increased privacy, regardless of the underlying reason, should be provided with a reasonable alternative changing area, such as the use of a private area (eg a nearby toilet stall with a door, an area separated by a curtain, or a nearby office), or with a separate time to change (e.g. using the changing room that corresponds to their gender identity before or after other students). Any alternative arrangement should be provided in a way that protects the pupil or student’s ability to keep his or her trans* status confidential.

gender neutral wc

Se O Mandato Não Acabou Para Legislar…

… então não deveria ter terminado para pensar e trabalhar em vez de endossar isso para os outros..

Vem isto a propósito das declarações televisionadas de um meio assarapantado SE Costa que vi ontem à noite a explicar o que está a ficar conhecido de forma incorrecta como o “despacho das casas de banho” para crianças e jovens transgénero nas escolas com ar de quem achava já estar de férias de vez.

João Costa explicou as coisas de uma forma que não corresponde bem ao que está no despacho e fez uma ou outra afirmação que me levam a achar que isto esteve longe de ser pensado com pés e cabeça, antes se tendo cedido à volúpia de legislar e deixar em forma de lei o que poderia ter sido uma mera recomendação às escolas. Como aquela parte em que disse que não sabiam quant@s alun@s estarão nesta situação, avançando depois que deverão andar pel@s 200.

Vamos por partes:

  • O despacho vai muito além do que o SE Costa afirmou em relação a ir ou deixar de ir a casas de banho, sendo verdade que o burburinho criado em seu redor também não tenha ajudado a perceber-se o que lá está. E o que lá está vai mais além. Por exemplo, cria uma possibilidade de escolha de actividades por parte d@s alun@s transgénero que me parece excessiva e até atentatório do princípio da “igualdade”. Na alínea b) do nº 2 do artigo 5º determina-se que as escolas devem “promover a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se tome em consideração o género autoatribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação”. Isto é para mim muito mais importante do que a questão dos wc e levanta mais questões do que pode parecer a uma primeira vista. Infelizmmnte, os críticos do despacho acharam mais “mediático” irem directamente aos sanitários que estão no nº 3 do mesmo artigo do que analisá-lo em tudo o resto.
  • Mas o despacho tem óutras implicações muito mais profundas, resultantes do seu artigo 4º, que passo a transcrever na íntegra, com a vaga esperança que se perceba que há muito mais em jogo:

Artigo 4.º

Mecanismos de deteção e intervenção

1 – As escolas devem definir canais de comunicação e deteção, identificando o responsável ou responsáveis na escola a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença.

2 – A escola, após ter conhecimento da situação prevista no número anterior ou quando a observe em ambiente escolar, deve, em articulação com os pais, encarregados de educação ou com os representantes legais, promover a avaliação da situação, com o objetivo de reunir toda a informação e identificar necessidades organizativas e formas possíveis de atuação, a fim de garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança ou jovem.

  • E é aqui que eu acho que os governantes “inclusivos” começam a revelar toda a sua necessidade de formação nestas matérias e a sua preocupação em sacudir para os outros um trabalho preparatório que deveriam ter feito antes de publicarem este despacho ou mesmo em sua substituição. Porque não se deve legislar sobre o desconhecido e esperar que sejam “as escolas” a fazer todo o resto. Num modelo de governação verdadeiramente preocupado com estas questões, os governantes envolvidos deveriam ter feito um levantamento cuidadoso dos processos em decurso ou concluídos de crianças e jovens trasngénero em idade escolar e, em seguida, fazer a sua “cartografia”, para se saber exactamente quem e onde. E depois, em vez de um despacho, deveriam entrar em contacto com os agrupamentos/escolas em causa e proceder às recomendações consideradas mais adequadas para o tratamento de cada caso, sem necessidade de um aparato legislativo que, em pleno Agosto, só serviu para anedotizar um problema complicado. Claro que é mais fácil fazer um despacho geral, palavroso e muito carregado em termos de terminologia, em abstracto, remetendo depois para “as escolas” que resolvam no concreto as situações, em vez de trabalhar com elas na base de situações claramente identificadas. Mas acredito que exista quem pense que, a um par de meses do fim do mandato, já não vale a pena fazer mais do que umas passeatas finais por escolas amigas para “consolidar” o pafismo educacional.

JCosta1