Identidade De Género Nas Escolas: Modos De Usar

O despacho 7247/2019 surge de forma discreta como estabelecendo “as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto”.

Claro que a coisa teria que ter a ver com as escolas, pois:

No âmbito das medidas de proteção, estipula o n.º 1 do artigo 12.º da referida lei, sobre educação e ensino, que o Estado deve garantir a adoção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas, nomeadamente através do desenvolvimento de: i) medidas de prevenção e de combate contra a discriminação em função da identidade de género, expressão de género e das características sexuais; ii) mecanismos de deteção e intervenção sobre situações de risco que coloquem em perigo o saudável desenvolvimento de crianças e jovens que manifestem uma identidade de género ou expressão de género que não se identifica com o sexo atribuído à nascença; iii) condição para uma proteção adequada da identidade de género, expressão de género e das características sexuais, contra todas as formas de exclusão social e violência dentro do contexto escolar, assegurando o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens que realizem transições sociais de identidade e expressão de género; e iv) formação adequada dirigida a docentes e demais profissionais do sistema educativo no âmbito de questões relacionadas com a problemática da identidade de género, expressão de género e da diversidade das características sexuais de crianças e jovens, tendo em vista a sua inclusão como processo de integração socioeducativa.

E depois vem o articulado, com as partes que eu diria mais “curiosas” ao nível da intromissão do que se pretende ser do foro privado e singular, mas que parece ser indispensável anunciar a todos os ventos:

Artigo 4.º

Mecanismos de deteção e intervenção

1 – As escolas devem definir canais de comunicação e deteção, identificando o responsável ou responsáveis na escola a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença.

2 – A escola, após ter conhecimento da situação prevista no número anterior ou quando a observe em ambiente escolar, deve, em articulação com os pais, encarregados de educação ou com os representantes legais, promover a avaliação da situação, com o objetivo de reunir toda a informação e identificar necessidades organizativas e formas possíveis de atuação, a fim de garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança ou jovem.

Mas há mais… sendo que não comento de forma mais desenvolvida para que não pareça que estou contra isto ou aquilo ou que sou adepto das teorias matarrunas de algum cds ou do André Ventura. Apenas saliento o paradoxo entre aquilo que se define como a necessidade de privacidade e o espalhafato de que se cerca a questão.

Artigo 5.º

Condições de proteção da identidade de género e de expressão

1 – Tendo em vista assegurar o respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação das crianças e jovens, que realizem transições sociais de identidade e expressão de género, devem ser conformados os procedimentos administrativos, procurando:

a) Estabelecer a aplicação dos procedimentos para mudança nos documentos administrativos de nome e/ou género autoatribuído, em conformidade com o princípio do respeito pelo livre desenvolvimento da personalidade da criança ou jovem em processo de transição social de género, conforme a sua identidade autoatribuída;

b) Adequar a documentação de exposição pública e toda a que se dirija a crianças e jovens, designadamente, registo biográfico, fichas de registo da avaliação, fazendo figurar nessa documentação o nome adotado, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, garantindo que o mesmo não apareça de forma diferente da dos restantes alunos e alunas, sem prejuízo de nas bases de dados se poderem manter, sob confidencialidade, os dados de identidade registados;

c) Garantir que a aplicação dos procedimentos definidos nas alíneas anteriores respeita a vontade expressa dos pais, encarregados de educação ou representantes legais da criança ou jovem.

2 – No âmbito das medidas conducentes à adoção de práticas não discriminatórias, devem as escolas emitir orientações no sentido de:

a) Fazer respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome autoatribuído em todas as atividades escolares e extraescolares que se realizem na comunidade escolar, sem prejuízo de assegurar, em todo o caso, a adequada identificação da pessoa através do seu documento de identificação em situação que o exijam, tais como o ato de matrícula, exames ou outras situações similares;

b) Promover a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se tome em consideração o género autoatribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação;

c) Ser respeitada a utilização de vestuário no sentido de as crianças e dos jovens poderem escolher de acordo com a opção com que se identificam, entre outros, nos casos em que existe a obrigação de vestir um uniforme ou qualquer outra indumentária diferenciada por sexo.

3 – As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.

Depois de tudo isto, o artigo 7º determina que:

“As escolas devem garantir”a confidencialidade dos dados dos jovens que realizem o processo de transição de género.”

Como é isso possível, depois de tudo o que foi enunciado antes?

ed-bang-head-o

(em EF irão adaptar aqueles parâmetros e as grelhas que tanto exibem nos pc’s para classificar o desempenho @s alun@s aos novos tempos e à identidade auto-atribuída? porque eu conheço quem avalie assim a modos como o preconceito e os traumas pessoais de género lhe batem…)

Outro Importante “Avanço Civilizacional”…

… seria que quem defende a gratuitidade e reutilização dos manuais também considerasse errada a cobrança de dinheiro, por pouco que seja, por folhas que devem ter obrigatoriamente o carimbo da escola/agrupamento para serem feitas as respostas a testes cujos enunciados se encolhem (sem linhas/espaço para os alunos responderem) para poupar fotocópias. Ainda mais patético quando quem dirige tais “unidades de gestão” enfileira na doutrina flexível do fim dos testes, dos exames, das avaliações, dos rankings e de tudo isso. E são pessoas, em alguns casos, bem próximos de um certo governante muito civilizado para o exterior.

Bunsen

Um “Avanço Civilizacional”…

… seria todas as famílias terem condições para comprarem os manuais para os seus filhos e poderem ficar com eles para memória futura. Lá em casa ninguém era doutorado acima da 4ª classe mas ensinaram-me a estimar os livros e a guardá-los, como os meus pais guardaram os seus.

Já agora, quando for tudo com tablets, nas “salas do século XXI”, também será tudo para devolver?

Classesperigosas

4ª Feira

Nada tenho contra a realização de uma missa pascal, até em modo campal, aberta a toda a comunidade educativa de uma dada paróquia ou localidade, assim no adro da Igreja ou em campo apropriado, com convites a toda a gente.

keepcalm

(em coerência,  sou contra a realização de sessões de propaganda política claramente partidária, em espaço escolar, em momento de clara pré-campanha eleitoral, em jeito de monólogo sem contraditório, mesmo que com o disfarce de ser apenas para apelar ao voto em abstracto)

Atinge-se O Delírio…

… quando alguém como o Pedro Adão e Silva consegue dizer (TSF, Bloco Central) que a questão das relações familiares no Governo se deve em grande parte à chegada de mais mulheres à vida política e que a polémica se deve ao facto de ser a “mulher de” ou a “filha de” a estarem em causa. Depois lá bateu parcialmente em retirada quanto ao que tinha dito, mas… o spin chega a este nível de “sofisticação”.

Minion

Inovação/Tradição?

Há governantes muito preocupados com a necessidade de abordar temáticas de género, com os alunos do Ensino Básico, achando que isso é uma espécie de alternativa ao ensino tradicional de disciplinas (enciclopédicas) como a História, cuja carga horária mirra a cada plano quinquenal do ME.

Só que eu posso tratar esses assuntos, de forma até bastante aprofundada, na arcaica e enciclopédica História se me deixarem abordar temáticas como a aceitação (e quase exaltação) da homossexualidade na Antiguidade Clássica, desde os ambientes das escolas filosóficas gregas até aos do exército romano, passando por toda uma rica iconografia da época sobre temas tão controversos como o travestismo, a prostituição e o que podemos considerar arte erótica ou pornografia clássica.

As pesquisas no google não conseguem substituir o conhecimento humano de tais matérias, porque o algoritmo não “explica” a credibilidade dos achados ou o seu contexto. E os gadgets podem servir para descarregar os frescos dos bordéis de Pompeia ou o texto do Satiricon, mas falta tudo o mais.