O Direito À Diferença

Foi o título do meu primeiro texto publicado na imprensa, no Expresso, em 1987. O contexto era outro, mas já na altura me fazia muita impressão a defesa da “igualdade” como se isso fosse o objectivo maior seja do que for. Mais de 30 anos depois continuo a ler gente, mesmo com responsabilidades governativas, a baralhar-se sobre o assunto. A “igualdade” não deve ser o objectivo da “Cidadania”; foi importante numa outra fase, mas o que já há muito devia ser defendido é o direito a ser-se diferente, não a ser igual ou sequer a ter os mesmos direitos, quando há casos em que isso não chega. Há gente adulta que falha nesta matéria por razões antagónicas: os que temem a diferença por preconceito, conservadorismo ou fé (mas defendem o direito a essa diferença no campo político) e os que querem impor a sua diferença específica como sendo “igualdade”. Não dá muito para discutir com militantes fanáticos de qualquer das partes, porque são credos dogmáticos e, cada um à sua maneira, intolerantes.

Ler um tipo da minha idade (de “Direita”) a escrever barbaridades sobre a comunidade LGBTetc, ao mesmo tempo que posta imagens de santinhos e santinhas no facebook, ou pessoal político de sinal oposto a querer forçar a sua agenda de facção pelo currículo dentro, revelando uma completa falta de tolerância pela diferença que não é a sua, vai dar quase ao mesmo. Porque dos dois lados temos apenas visões cristalizadas, raramente permeáveis a qualquer diálogo (mesmo entre os que se dizem seus defensores) e quase sempre colocando-se numa posição de superioridade moral ou cívica, conforme os lados da questão.

A estupidez intolerante com certificação ou pergaminhos começa a cobrir cada vez mais o chamado “espectro político” e a deixar-nos com uma certa falta de ar respirável entre os zelotas da pureza religiosa e a guarda pretoriana do politicamente correcto.

‘The Simpsons’ reportedly dropping Apu amid debate over character

The rumor, not confirmed by Fox, suggests the character of Apu will be dropped from “The Simpsons” entirely.
ApuSimpsons
(claro que o post não é exactamente sobre a polémica/censura, já com meses dos Simpsons)

Vamos Lá Então Ao Parecer Do Relator Deputado Silva, Porfírio De Sua Graça – 1

Que fique bem claro que a minha análise reporta sobre a “obra em si” (que volto a incluir aqui para que se confirme o que escrevo: CE – Relatório Porfírio Silva), sobre o produto acabado da sociedade de consumo imediato (referência pop só para alguns, sem usar o google) e certos procedimentos associados e não pretende ser um ataque ad hominem ao relator do parecer em causa. Já o fiz anteriormente, confesso, com razões que acho fundamentadas. Não me assusta que digam que esse tipo de argumentação é um “ataque” de natureza menor, porque acho que a coerência de alguém é relevante para as suas afirmações ou actos.

Mas não é este o caso. Acontece que o deputado em causa se assumiu como parte interessada na matéria sobre a qual produziu parecer. O qual, não sendo de natureza “comercial” e emanando de um órgão de soberania, exigiria alguma isenção na análise e, por consequência, na nomeação do dito relator/autor, o qual não deveria ser quem já emitiu variadas vezes opiniões bem claras sobre a matéria. Confesso o meu desconhecimento sobre casos anteriores, mas a legislação aplicável é omissa sobre os critérios de escolha do autor do parecer. Mas é estranho.

Mas vamos lá ao parecer em si, que é constituído por uma Parte I com o título “Considerandos”, na qual temos uma “introdução” (11 parágrafos, pp 3-5,  que resumem o processo administrativo e burocrático da ILC), “objeto, motivação e conteúdo” (19 parágrafos, pp. 5-12, que se estendem da descrição dos objectivos da iniciativa aos contributos suscitados pela apreciação pública), “enquadramento legal e antecedentes” (10 parágrafos, pp. 12-14), seguindo-se uma Parte II que é apresentada como “Opinião do Deputado Autor do Parecer” que se estende da página 15 à 18, por 15 parágrafos não numerados.

E é por aqui que se começa a perceber que existe mais espaço para a opinião pessoal do “deputado autor do parecer” do que para a de qualquer outra pessoa envolvida em todo o processo, visto que já todo o parágrafo 25 do parecer corresponde à sua intervenção e durante a audição da Comissão Representativa o mesmo “deputado autor do parecer” fez uma intervenção dupla, como representante do seu grupo parlamentar e como autor do relatório por fazer. O que, de novo, na legislação aplicável é situação infelizmente omissa, mas causa uma evidente situação de desigualdade, com privilégio de uma posição que nem sequer é a que está em análise.

Mais grave, toda a segunda intervenção da Comissão Representativa é truncada e resumida a três linhas, talvez pelo desconforto que causou.

ILCParecer1

A sua oralidade e espontaneidade não é justificação para a amputação da intervenção do Luís Sottomaior Braga, até porque existem registos áudio e vídeo do que se passou. Estes oito minutos são “apagados” do parecer, o que eu acho absolutamente inaceitável, já que temos direito à opinião do “deputado autor do parecer” em duplicado quer na Comissão, quer no parecer, não se coibindo mesmo de a apresentar como “deputado do Partido Socialista” e como “deputado integrado no Grupo Parlamentar do Partido Socialista” (p. 16). Confrontar a razoável atenção com que são transcritas outras intervenções e a forma como é extirpado o conteúdo do que foi dito não é compatível de um “parecer” ao qual se exige que relate o que aconteceu e não apenas as partes que o senhor “deputado autor do parecer” considera mais a seu gosto.

Sim, ficam os registos da intervenção em áudio e vídeo, mas apagar 8 dos 20 minutos das intervenções da Comissão Representativa da ILC é, em meu escasso entendimento de cidadão que já calculava algo deste tipo, um evidente abuso de poder. Uma falta de “justiça e equidade” no tratamento dado a quem falou. Um desrespeito pelo cidadão em causa e pelos mais de 22.000 outros que lhe deram o direito de ali estar a dizer o que entendida sobre o assunto. Mas algo que parece ser considerado normal por quem acha que o poder efectivo está apenas de um lado e não é no dos cidadãos, aqueles em quem, constitucional mas apenas em tese, reside a “soberania” (CRP; artigo 3º). Vivemos, e não é de hoje, uma completa inversão do sentido da “representação política”.

Sobre a “opinião do deputado autor do parecer”, qual composição sobre a Primavera que agora parece menos próxima, produzirei verborreia específica a prazo não muito extenso.

A Velha Desigualdade Está De Boa Saúde (Embora Não Se Recomende)

Um mito piedoso dos tempos pós-modernos é que as desigualdades se atenuaram, na Educação ou mesmo no acesso à Cultura. Não é bem assim. Talvez todos nos tenhamos elevado um pouco, mas as diferenças permanecem. Claro que se estivermos uns minutos numa média ou grande superfície (numa boa e velha mercearia ainda se fazem contas no papel e pesos em balanças com escala) a observar as rotinas automatizadas de grande parte do pessoal e clientes percebemos que se a tecnologia falhar, fazer contas e trocos será para iluminados com a sapiência da aritmética básica e da tabuada. A escolaridade obrigatória foi feita ao pé coxinho ou de muletas e na altura ninguém se dava ao trabalho de pensar que o século XXI reservava uma nova proletarização da maior parte da mão-de-obra que agora não possui os “meios de produção”, nem sequer os rudimentos de saberes já de si rudimentares. A “transversalidade” fica-se pelo espírito crítico em relação ao futebol, aos casacos e amores do goucha e saias da cristina ou pela gritaria quando o petiz está perto (para ficar calado) ou longe (porque o obrigam a estar calado de vez em quando na escola).

Mas continuamos a ter as elites que se desvanecem em concertos da gulbenkian (os pagos, que aqueles à borla têm sempre alguns indesejáveis), em teatros por Paris ou em museus na Grande Maçã. Gente que se orgulha de saber o que acha desnecessário os outros saberem, que exibem isso como marca distintiva e diferenciadora, em tertúlias destras ou canhotas, nas quais se lamenta este triste destino de um Portugal sempre atrasado por causa de uma populaça que não aprende, nem mesmo quando tuquetuca estrangeiros de sandalinha pela capital e arredores mais vistosos. Alguns armam-se em eças e gostariam de ser ortigões ou fialhos, mas são apenas albuquerquezinhos, salcedes e palmascavalões ou, nos melhores dias, carvalhosas. Querem ser actores, autores mesmo, mas não passam de tipos, caricaturas do que já foi e ainda é, para azar nosso.

Não sei porquê, ocorreu-me isto quando esperava que me passassem meia dúzia de víveres enquanto uma dupla de jovens (um de cada género tradicional) em caixas contíguas tentava comunicar com gente lá de fora, inquirindo se queriam factura como number fiscal, assim mesmo que o Inglês desde a Primária do engenheiro fez escola e nos tornou quase todos poliglotas.

E prontesss… a criatividade fica-se pelo “bom dia” a qualquer hora porque, dizia o jovem caucasiano rastafari, “o dia não se parte e é sempre bom dia”. Com tamanha lição de vida, agarrei na minha corvina e numas batatitas daquelas rosadas, boas mesmo para quase tudo, e fui-me à minha vida, porque essa tem as suas partes e aquela já me estava a esgotar o pouco que sobrou de paciência da manhã, digo, do dia.

caravela

Interessa A Orientação Sexual Ou A Competência?

A filha do Adriano Moreira era capaz de fazer uns interessantes inquéritos para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Isabel Moreira saudou no Facebook a escolha de Graça Fonseca para nova ministra da Cultura. “Perceber a relevância enorme de Graça Fonseca ser a primeira ministra lésbica fora do armário em Portugal”, escreveu a deputada do PS, desejando-lhe “um óptimo trabalho, agora na cultura”.

Safo

(o que nos faz pensar sobre qual terá sido a primeira “dentro do armário”…)