Isto Tem De Começar Por Algum Lado

Mais vale tarde do que nunca. Em Março, a realidade do encerramento começou antes da decisão oficial. Agora, enfrentamos a teimosia de um governo, uma equipa do ME e um PM que já devem saber que ficarão para a História. Esperemos que não seja apenas por péssimas razões.

Só espero que os burocratas da DGS, da senhora doutora dos pregadores ao peito ao doutor das compotas, não venha desautorizar o pedido de uma comunidade educativa. São 75 turmas em isolamento. Isto é “ensino presencial” onde? Só na cabecinhas dos birrinhas. Já que os “representantes das escolas” e “das famílias” andam em parte incerta por estes dias, algo inertes, alguém que se chegue à frente.

As Vantagens De Se Ser Insuportável

Excerto do mail de um@ colega.

Recebi uma boa notícia. Apesar de marcado no meu horário não me vão distribuir serviço de avaliador externo para este ano letivo. Completei em dezembro o que me tinha sido distribuído no ano anterior.

Penso que me acharam insuportável. Ah ah ah. Recusei usar o meu carro, fui de autocarro, exigi que os bilhetes me fossem entregues previamente, faltei a todas as reuniões em que não houvesse convocatória, impliquei e questionei cada procedimento, exigi esclarecimentos sucessivos, preenchi laconicamente todos os documentos, atribuí nota 10 a todos sem fundamentação. Para já uma primeira vitória por ser insuportável.

Outro Desabafo

A IMPOSIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS E A INEXISTENTE SALVAGUARDA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO MEU EDUCANDO

Assente na legislação em vigor, e sem contemplações de “Orientações” e “Recomendações”, que não são leis, solicita-se que se atenda ao exposto.

Tendo comunicado que o meu educando, por motivos de saúde pública e individual, não frequentaria as aulas presenciais a partir de 18 de maio, agradecia informações sobre a atuação da escola em garantir os direitos à educação do mesmo.

Aluno assíduo, pontual, trabalhador e cumpridor, vê-se, nas atuais contingências,  colocado numa situação à qual é alheia. Assim, pergunto:

1. Como estão a garantir que ele usufrua de um ensino/educação de qualidade em condições de efetiva igualdade de oportunidades (art.o 7.o, ponto 1, alínea b), Lei no 51/2012, de 5 de setembro) e a garantir o cumprimento da própria Constituição Portuguesa (no seu artigo n.o 74)?

2. Como estão a reconhecer e a valorizar o mérito, a dedicação, a assiduidade (recorde-se que as faltas estão justificadas) e o esforço no trabalho e no empenho escolar? (art.o 7.o, ponto 1, alínea d), Lei no 51/2012, de 5 de setembro)?

3. Que horário e planificação estão a ser implementados, em garantia da sua adequação ao ano em curso e às contingências atuais? (art.o 7.o, ponto 1, alínea f), Lei no 51/2012, de 5 de setembro)?

4. Como está a ser garantido o direito à participação no seu processo de avaliação? (art.o 7.o, ponto 1, alínea s), Lei no 51/2012, de 5 de setembro)?

5. Que medidas estão previstas para que o meu educando beneficie de medidas adequadas à recuperação de aprendizagens nas situações de ausência devidamente justificada às atividades escolares? (art.o 7.o, ponto 1, alínea t), Lei no 51/2012, de 5 de setembro)?

6. Como podem garantir a aquisição dos conhecimentos e desenvolvimento das competências, atitudes e valores previstos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória? (art.o 4.o, alínea a), Dec. – Lei no 55/2018, de 6 de julho)?

7. Que medidas estão previstas para consolidar a avaliação do meu educando à luz do art.o 24.o, do Dec. – Lei no 55/2018, de 6 de julho, cuja essência é a avaliação formativa?

8. Que medidas estão previstas para proceder à avaliação do meu educando segundo o art.o 18.o, da Portaria no 226-A/2018, de 3 de agosto, que assume o caráter contínuo e sistemático das aprendizagens do meu educando?

9. Que critérios de avaliação foram definidos, pela escola, para avaliar o meu educando nesta situação de exceção?

O contexto de pandemia da doença COVID-19, não pode ser impeditivo da garantia dos direitos do meu educando, enquanto aluno, pela não frequência das aulas presenciais. A opção tomada, enquanto Pai/Encarregado de Educação é legítima, uma vez que as muitas incertezas em relação ao risco de transmissibilidade do vírus persistem, continuando a gerar grande instabilidade psicológica e familiar.

Relembro que o regime de exceção que nos retirou alguns direitos (associado ao Estado de Emergência) deixou de estar em vigor desde 3 maio e, por isso, a partir dessa data, todos os direitos/leis estão em vigor sem exceção.

Deste modo, solicito e aguardo resposta às nove questões aqui expostas, respeitando o prazo legal.

Com os melhores cumprimentos,

Bragança, 29 de maio de 2020
Helena Goulão

Finger

Deliberação Do Conselho Geral Do Agrupamento De Escolas Alberto Sampaio

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, reunido em 12 de maio, de 2020, votou, por unanimidade, a seguinte posição relativamente ao retorno às aulas presenciais dos alunos dos 11º e 12º anos e à realização de exames nacionais no ano letivo de 2019/2020:
.
  • Professores, assistentes operacionais, funcionários dos serviços de Administração Escolar, pais, alunos e repetivas famílias correm riscos com o regresso às aulas presenciais perante os quais as garantias de segurança dadas pela Tutela são manifestamente insuficientes, muito mais quando a relação “custo-benefício” se anuncia, no mínimo, duvidosa.
  • Persistem sérias dúvidas quanto à existência de recursos físicos e humanos suficientes para a necessária desinfeção dos espaços escolares, com especial relevo para as casas de banho (poucas e com ainda menos lavatórios para higienização das mãos);
  • A maioria das turmas é composta por 28 a 30 alunos, pelo que, e para manter a devida distância social recomendada, teremos dois tipos de situações que não trarão qualquer benefício nem para alunos, nem para professores: ou a turma, na sua totalidade, ocupa um grande espaço sem as condições acústicas necessárias à projeção de voz para que o docente, com máscara, e sem possibilidade de circular pelo espaço, seja ouvido, nomeadamente pelos alunos que se encontram mais longe do professor; ou a turma é dividida, no mínimo em dois turnos, pois cada sala não comportará mais do que 15 alunos, o que causa grandes limitações espaciais, assim como nos horários de alunos e de professores;
  • Os constrangimentos resultantes da divisão das turmas, aliados ao horário de funcionamento definido pela Tutela (das 10:00 às 17:00 horas) implicam que os alunos tenham apenas, em regime presencial, metade da carga horária a cada disciplina;
  • Em caso de infeção, mais do que previsível, não haverá equidade, na medida em que algumas turmas entrarão em quarentena, enquanto as outras continuarão presencialmente. Caso os professores sejam comuns, todas as suas turmas entram em quarentena.
  • A avaliação externa, garantida pelos exames nacionais, será tida em conta exclusivamente para o ingresso no Ensino Superior, no presente ano letivo, sendo o Diploma do Ensino Secundário atribuído com a Classificação Interna Final;
  • Não há uma solução equitativa para os casos de alunos com doenças graves que os impeçam de frequentar as aulas presenciais, muito menos para aqueles que, em situação de infeção ou de quarentena, ficam impedidos de realizar o exame nacional, pondo em causa, em particular no caso do 12.º ano, o acesso ao Ensino Superior na primeira fase, bem como o trabalho desenvolvido ao longo dos 3 anos.

Concluindo,

Os objetivos deste regresso não são explicitados pela Tutela com argumentos pedagógicos, mas antes como uma medida de desconfinamento, para se procurar “uma solução social e económica de equilíbrio”, escudando as orientações emitidas meramente em questões técnicas.

Situações inéditas, como a que vivemos, implicam medidas extraordinárias. A insistência na manutenção dos exames, quando o Diploma do Ensino Secundário será atribuído com a Classificação Interna Final, torna ainda mais patente que os exames nacionais mais não são do que pôr o Ensino Secundário ao serviço do Ensino Superior, visto que servirão exclusivamente para a ele aceder.

Tendo em conta estes condicionalismos, o Conselho Geral entende que o regresso às aulas e a realização de exames nacionais deverão ser suspensos.

AESAS

Há Conselhos Gerais Sensatos

E deveriam existir mais a agir assim, pois estão menos expostos à acção disciplinar da tutela e, pelo menos em tese, representam a comunidade escolar no seu todo.

Tomada de Posição do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Romeu Correia

SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES NACIONAIS NO ANO LETIVO DE 2019/20 E RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DOS 11º E 12º ANOS

Considerando que:

1. A avaliação sumativa externa dos alunos do ensino secundário foi já suspensa, ficando assegurada a classificação final das disciplinas através da classificação de frequência.

2. As escolas continuam e continuarão a desenvolver atividades de ensino não presenciais, viabilizando aprendizagens por parte dos alunos.

3. A suspensão da avaliação sumativa externa dos alunos implica que os exames do ensino secundário se constituem apenas como um instrumento de acesso ao ensino superior.

4. O recomeço das aulas presenciais previsto para 18 de Maio tem apenas como objetivo a preparação dos alunos para os referidos exames.

5. A evolução da pandemia, designada como COVID 19, é incerta.

6. É impossível prever, com segurança, o estádio de desenvolvimento da doença em Portugal a 18 de Maio, considerando ademais a incerteza sobre que consequências trará, para esse efeito, o fim do estado de emergência e a reabertura da economia.

7. As aulas presenciais poderão pôr em causa a saúde pública de toda a comunidade escolar, obrigando ao levantamento do isolamento social, expondo-a assim a riscos desnecessários e imprevisíveis. Destaca-se, para este efeito, o facto de os jovens, por serem particularmente assintomáticos, se tornarem vetores de transmissão de grande risco.

8. Qualquer plano de implementação de aulas presenciais neste contexto, e subsequente realização de exames, colidirá com um conjunto vasto de problemas, implicando um esforço organizacional, logístico e financeiro, desproporcional ao tempo e aos recursos disponíveis por parte das escolas.

9. Estas aulas e o novo calendário de exames irão inevitavelmente condicionar a preparação do próximo ano letivo, o qual deveria ser especialmente ponderado, considerando tanto as incertezas sobre o desenvolvimento da pandemia, como a necessidade de assegurar a recuperação de aprendizagens que ficaram por concluir no presente ano.

10. A mitigação de um problema efetivo — o da desigualdade de oportunidades para a realização de exames e acesso ao ensino superior, gerado pela suspensão das aulas presenciais a 16 de Março — não é alcançável com uma solução que comporta novos e mais gravosos problemas, sem que a mesma contribua, de modo substantivo, para a atenuação do problema inicial.

Considerando ainda, em função das orientações entretanto emanadas da DGEstE, que:

11. A desigualdade de oportunidades pode vir a ser potenciada:

a. Pela expectável ausência de alunos, motivada pelo risco acrescido para a saúde pública da comunidade escolar, que lhes não é imputável.
b. Pelo impacto de eventuais casos de contágio, os quais obrigarão a períodos de quarentena de um número indeterminado de alunos, obstando a que possam realizar os exames pretendidos.
c. Pelas diferentes condições de recursos, materiais e humanos, que cada escola terá ao dispor.
d. Pela diferente carga letiva atribuída a cada turma, variando a mesma em função da redução que vier a ser necessária, em cada caso, para garantir os desdobramentos.

12. Uma parte significativa das medidas propostas ou é potencialmente inexequível ou é desadequada, como sejam:

a. A salvaguarda da distância mínima de segurança (Cf. orientações da DGS), com a disposição de um aluno por secretária, o que levará à necessidade de desdobramentos superiores a dois turnos, não resolúveis com a redução da carga letiva máxima prevista.
b. O número insuficiente de docentes para colmatar os desdobramentos necessários das turmas.
c. A exiguidade temporal para o recrutamento de docentes em tempo útil e a elevada probabilidade de os procedimentos concursais ficarem desertos.
d. A compatibilização com as aulas à distância em curso nos restantes níveis de ensino.
e. A disponibilização, em permanência, de equipamentos de proteção pessoal em quantidades suficientes para garantir o cumprimento das regras de segurança, tanto pelo pessoal docente e não docente, como pelos alunos.

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Romeu Correia decide:

1. Exigir ao Ministério da Educação o cancelamento dos exames do ensino secundário, no presente ano letivo.

2. Solicitar ao Ministério da Educação, em coordenação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que equacione uma nova forma de acesso ao ensino superior válida para o corrente ano letivo e que não passe pela ponderação de qualquer tipo de exames realizados em 2020, podendo considerar-se, para o efeito, exames realizados em anos anteriores.

3. Divulgar o mais amplamente possível a resolução ora aprovada junto de escolas, organizações representativas da comunidade escolar e população em geral.

7 de maio de de 2020

O documento original: AE_Romeu Correia_Feijo_ tomada posicao do CG

stop-the-press

Recordando…

… quando para terem um seguro de saúde, tentaram que os professores da Virgínia Ocidental tivessem de usar Fitbits e cumprir metas para não serem multados. Embora as causas fossem muito além disso. E os professores tivessem de avançar para lá dos “acordos” feitos pelos seus “representantes”. E fizeram-no nos 55 condados. Independentemente do cheque ao fim do mês.

The West Virginia Teachers Strike Shows That Winning Big Requires Creating a Crisis

The strikers won all five of their demands by shutting down every public school in the state.

(…)

The teachers understood that to win, to not go down in the record books as another huge defeat, they had to stay on strike and escalate the crisis. They could not have achieved the victory without having the community firmly on their side. Educators, like health-care workers, have an incredibly powerful, organic relationship with their communities—relationships so strong they are durable against sophisticated right-wing attacks. The solidarity built in West Virginia was built in a strike that united the state against the power structure. The sooner the progressive movement understands that, to save our democracy, people must rebuild robust unions—that means a strong embrace of teachers and education and public-service workers—the sooner we all start winning.

sindicatooo

(o problema é que por cá os ataques “sofisticados” não surgem apenas da “direita”… tantas vezes são bem mais “próximos”…)

Até Que Enfim!

Cerca de 40 directores de agrupamentos de escolas do Norte e Centro do país decidiram, nesta quarta-feira, que só irão “ratificar as deliberações tomadas pelos conselhos de turma que estejam constituídos de acordo com a lei”, o que significa, na prática, que não cumprirão as instruções enviadas pelo Ministério da Educação (ME) para as escolas, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, que esteve presente no encontro.

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