Uma Questão De Liberdade?

Sim, podemos prescindir de regras básicas destinadas a travar contágios e a maioria sobreviverá. Morrerão os mais velhos e mais frágeis, mas isso até apurará a raça, desculpem, a Humanidade, certo? A sobrevivência dos mais fortes. A destruição criativa.

Sim, podemos prescindir de fechar escolas ou de mandar a miudagem para casa, para que os pais possam trabalhar em paz. Ou ficar em paz, em certos casos, porque há entre quem protesta muito, gente desocupada, que não se deve confundir com desempregada. Ou que até pode trabalhar em casa, mas estar com os miúdos o dia todo é uma chatice. Até podemos, contra o “pânico injustificado”, reservar informação e dar espaço aos boatos, podendo tudo acabar nisto.

Mas, depois, se as coisas correrem pelo pior a quem defende isso, acham que ficarão calados e não quererão apurar “responsabilidades”? Sim, porque muitos dos primeiros a clamar por “liberdade” contra a conspiração global das máscaras e do confinamento, serão dos primeiros a apontar o dedo. Aos outros.

Dia 60 – Será Isto Uma Escola?

O Educare ainda não publicou, mas eu gosto que o diário fique nos dias certos.

É natural que um regresso às aulas, mesmo se já estivéssemos na fase de planície alentejana do contágio pelo SARS-CoV-2, seria sempre estranho e em condições peculiares. Claro que as regras de segurança sanitária da DGS para o regresso terão de ser cumpridas de forma rigorosa. Mas, atendendo a todas as implicações para o que vai restar do quotidiano escolar presencial, será que compensará este regresso? Será que vai ser mesmo útil para os alunos? Para a economia, não sei, porque os alunos do Secundário já são crescidos e poderiam ficar em casa, enquanto os encarregados de educação vão regressando ao seu trabalho de proximidade.

As escolas estão a fazer os (im)possíveis por estabelecer protocolos de conduta para alunos, pessoal não docente e docente. Há planos de contingência, segurança e higiene com várias designações e muitas páginas, mapas com trajectos no interior dos espaços escolares, infografias diversas e horários e regras para o acesso (ou não) aos equipamentos desde a casa de banho ao bufete. A consulta de vários destes documentos, disponível online (o estranho é quem não o faz no actual contexto), ao fim de pouco tempo deixa-nos a sensação de que se está a planificar uma visita de estudo a Chernobyl e aos mares em redor de Fukushima. Parece tudo menos um “regresso à escola”.

Numa escola secundária do norte do país determina-se que “se algum elemento da comunidade escolar se apresentar sem máscara será fornecida uma máscara de acordo com as orientações vigentes”. Eu estava convencido que esse fornecimento era obrigatório à entrada para todos.

Apesar do cuidado em escalonar as horas de entrada e saída das turmas, a combinação dessa medida com a da permanência mínima dos alunos na escola em espaços comuns que não a sala de aula, faz-nos pensar quanto tempo será necessário para que umas poucas dezenas de alunos possam entrar na escola, respeitando as regras de segurança. Mas há escolas onde os atrasos não serão tolerados. Podendo ler-se nas instruções de uma localizada na zona da Grande Lisboa que se os alunos “não forem pontuais poderão não ter autorização para entrar na escola”.

Em algumas escolas, houve a capacidade de prever que os alunos precisarão de comer durante as três horas ou mais que vão ser obrigados a permanecer na sala de aula, pelo que numa se aceita que “excecionalmente, poderão ser consumidos alimentos (sólidos e líquidos) dentro da sala de aula no lugar ocupado por cada um. No final, devem deixar o espaço limpo”. Em regra, os bares dos alunos estão fechados e os refeitórios funcionam em regime de take away, pelo que servirão só os alunos dos turnos da manhã, pois há casos em que, para o turno da tarde, os alunos só podem começar a entrar 10-15 minutos antes da hora prevista para o início das aulas.

Na generalidade, existe a possibilidade de ida individual aos WC, até porque há casos em que “cada tempo letivo será de 150 minutos excetuando nas disciplinas de Filosofia e Inglês que são de 75m”. E 150 minutos é muito tempo. Num caso mais detalhado especifica-se que “a utilização das casas de banho será, também, de 1 aluno de cada vez aguardando os restantes com a distância de 1,5m a 2m entre si”, ficando por apurar quem irá fazer este tipo de verificação.

Para quem conhece como muitas coisas funcionam entre nós, fico curioso por saber quanto tempo será possível manter, sem disrupções de monta, este “regresso à escola”. Eu já comecei a cruzar os dedos porque cá em casa só eu não sou obrigado a regressar.

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E Agora As Indicações Da DGS Para O Retorno Das Aulas Presenciais

Gosto sempre quando um documento traz mais de uma página de suporte bibliográfico, mesmo se a assinatura digital não me aquieta O que, na dúvida e nos casos em que as recomendações divergem em parte das recomendações anteriores da DGEstE, pode servir para desempatar. Recomendo a leitura relativa à organização das salas de aula (na maior parte dos casos dá-me 12 alunos por sala). E gostaria de saber se vai ser mesmo respeitada, em conjunto com as indicações sobre os percursos no interior da escola. Mesmo se, repito, a miudagem não esteja em grupo de risco, mas sim no de potenciais transmissores assintomático.

Fica aqui o documento: Orientacao-n-0242020-de-08052020.

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E Depois Temos A Realidade…

… em que se regulamentam (despacho 6147/2019) ao pormenor as visitas de estudo e “passeios escolares”. Mas o que me delicia sempre são mesmo os preâmbulos palavrosos.

O exercício pleno de uma cidadania informada e criteriosa, atenta ao mundo e às suas alterações, consolida-se mediante um desenho curricular que beneficia e potencia aprendizagens realizadas dentro e fora da sala de aula, nomeadamente, através da realização de visitas de estudo preparadas e planeadas pela escola em articulação com os pais e encarregados de educação.

As visitas de estudo têm vindo a assumir um lugar de destaque enquanto estratégia para o desenvolvimento de atividades de concretização do currículo, que se revestem de particular importância na qualidade das aprendizagens e na formação integral dos alunos, uma vez que promovem o conhecimento através de atividades e projetos multidisciplinares, a formação pessoal e social dos alunos e a articulação entre a escola e o meio.

(…)

Assim, considerando que a regulamentação destas atividades se encontra desatualizada e dispersa por diferentes instrumentos orientadores, mostra-se necessário proceder à sua substituição, reunindo num único diploma a regulamentação da matéria atinente quer às visitas de estudo em território nacional e no estrangeiro, quer aos passeios, intercâmbios e representações escolares e processos de geminação.

Em simultâneo o presente despacho configura um reforço da autonomia para que as escolas possam tomar decisões tendo em vista a adoção de soluções adequadas aos contextos e às especificidades dos alunos, agilizando e simplificando procedimentos, sem prejudicar o grau de exigência no planeamento e organização destas atividades educativas, de modo a salvaguardar a segurança e a integridade física e moral dos alunos, bem como a confiança das famílias na escola, enquanto entidade responsável pela educação e formação de crianças e jovens, com vista à promoção de experiências diversificadas e significativas para o desenvolvimento pessoal e social dos alunos.

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Quanto Ao Anonimato…

… acho que há quem tenha direito a ele, para que não lhe aconteçam coisas estranhas. Em contrapartida, há quem ande a levantar suspeitas, de forma anónima, sobre o anonimato alheio, sabendo que do paradoxo, mas não se ralando, exactamente porque beneficia do seu. E nem falemos de perfis falsos que surgem de forma múltipla só para espreitar e ampliar mensagens de suspeição.

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Leis Há, Falta o Resto

Mas a construção legislativa da realidade para afago das consciências é o jardim muito particular em que se auto-satisfazem aqueles que preferem a verborreia à acção concreta.

O relatório sublinha que as leis até podem ser boas, mas de pouco servem se não existir fiscalização que garanta, de facto, o direito à saúde física e psicológica no local de trabalho, não sendo por acaso que o mesmo documento do Conselho da Europa diz que Portugal tem altos níveis de acidentes profissionais fatais e não-fatais em comparação com o resto da União Europeia.

A EARHVD não poupa o Ministério Público. Considera que a denúncia nunca foi tratada como um efetivo caso de violência doméstica mercê, é sublinhado no relatório, da falta de preparação de quem ficou com este caso em mãos. A burocracia sobrepôs-se à urgência com que a denúncia deveria ter sido tratada. Foram desperdiçadas três oportunidades de ajudar esta mulher. É recomendado ao Ministério Público que elabore um “documento hierárquico de boas práticas”.

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(exemplos de más práticas. uma sinalização para a CPCJ quase a completar um ano sem resposta, mesmo se isso implica riscos para outros alunos… um serviço que está seis semanas para dar despacho a algo que nas escolas deve ser resolvido em seis dias… esta é a realidade… temos políticos de ocasião, parlamentares incontinentes e uma inacção enorme perante a arrogância dos poderosos, como o minion catroga, que terá sempre espaço para as suas diarreias particulares enquanto existirem órgãos de comunicação social a necessitar de promover eventos com retorno)

As Razões Erradas

Via de passagem uma peça sobre o final do 2º período das aulas, na qual o principal lamento quanto à curta extensão do 3º período em relação aos anteriores se ligava ao “pouco tempo para levantar as notas”.

Esta é a forma errada de entrar numa discussão sobre o assunto importante e que passa pela necessidade de equilibrar melhor os três períodos lectivos ou de avançar mesmo para outro tipo de segmentação. Mas isso deve resultar da percepção de que períodos com 3 meses de aulas são excessivos para os alunos e que essa extensão é inimiga da manutenção de um bom rendimento. Não porque o 3º período fica curto para os milagres do sprint final da malta que levou a larga maioria do ano na descontracção.

Os períodos lectivos estão pensados de acordo com a lógica exógena dos feriados religiosos (e os horários à lógica do mercado laboral) e, por vezes, a tutela acha que ser “flexível” é dar um ou dois dias para começar mais cedo ou mais tarde ou para parar ocasionalmente num período. A lógica deveria ser pedagógica e isso aconselharia, em especial no Ensino Básico, a que os alunos nunca tivessem mais de 8-9 semanas de aulas sem pausas (e não se confundam pausas com este ou aquele feriado).

Mas esta é mais outra das áreas em que a “flexibilidade” daria trabalho, entraria em conflito com alguns interesses (ideológicos, sociais, políticos) instalados e não permitiria distribuir horas no currículo aos fiéis apoiantes. Seria mesmo no “interesse dos alunos” e não apenas alegadamente.

Calendario

A Escola Burrocrática – 4

A acta. A ata. A iata.

O alfa e ómega da escola burrocrática e da lógica asinina do eduquês palavroso que substitui tudo o que existe pelas palavras a fingir que o céu se fez na terra ou que o inferno se justifica.

Felizmente, há escolas que já abandonaram algumas práticas e passaram realmente a um patamar menos notarial de registar tudo e mais alguma coisa, não percebo se por retenção anal diferida, se por medo que aconteça qualquer coisa, surja o temido “recurso” e seja necessário ter tudo registado para posterior consulta e justificação.

Mas…

… o documento que se continua a transcrever é o de uma escola portuguesa, pública, submetida à lógica do papel, muito papel. Não sei se é assim nas privadas, consta-me que não. Talvez por aqui existam diferenças, explicações, coisas a mudar. Autonomia, quiçá, mas não de uma só pessoa.

Burrocraccia5 Burrocracia6 Burrocracia7 Burrocracia8