Regime De Equivalências

Ter dado uns meses, um par de anos, aulas numa escola pública, ali por finais dos anos 80 ou no início de 90, onde andaram numas almoçaradas bem regadas e eventuais rambóias, dá equivalência a um doutoramento, modelo bolonhês, sobre ensino público, ética docente e moral das formas de luta. Também ajuda a deturpar factos, fazer confusões oportunas e truncar números. Ainda há quem garanta que,depois, dá para usar o título de “jornalista”.

Curiosamente, não aplicam certos “moralismos” ao seu passado político, que vai à conta de devaneios da juventude. Enfia o barrete quem ganha para produzir palpites como se fossem investigação a sério, editoriais moralistas ou quem usa os dados daquele investigador muito humano e cristão, sem os verificar.E muito menos tentar perceber se as mentiras já foram demonstradas, que isso estraga a “narrativa”.

Já Não Há Mesmo Pachorra!

Agora, todas as noites, saem coelh@s brav@s da toca, com declarações mirabolantes. Agora é Helena Matos que despeja na CNNP que as reformas dos professores que estão a “sair” são em média de 2300-2400 euros. Esqueceu-se de dizer que, mesmo que seja assim e duvido que ela faça contas muito bem, são valores brutos e que, líquido, o valor é pouco acima dos 1500. Mas é assim que se ganha a vida na opinião paga nos canais noticiosos. Verificação de factos? Cuidado em apresentar as coisas de forma completa? Isso agora não interessa nada.

Quanto ao custo dos alunos no público e privado, basta ir ver as propinas de boa parte dos privados e é fácil perceber que 6000 euros não dá para chegar ao fim de um ano lectivo.. em alguns casos é capaz de nem dar para chegar à Páscoa.

A lista das aposentações de Janeiro de 2023 fica mais abaixo e até posso dizer que conheço quem tem o valor mais alto, mas são muitos, muitos anos com suplementos remuneratórios, na recta final na base de alguns meios dias por semana de cadeirão, se é que me entendem. O problema é que ajuda para as “médias”.

3ª Feira

Já se percebeu que está no terreno uma fortíssima investida mediática em defesa do ministro Costa (até mais do que do governo, porque o primeiro Costa quer distância destas confusões). Como a preguiça anda aliada à ignorância, temos um grupo de opinadores com avença mediática, a quem foi fornecido um guião, uma “cartilha” para repetirem pontos específicos numa pretensa argumentação. Insinuação de “ilegalidades”, na base do “parece-me que”, sem qualquer tipo de concretização ; alegação das enormes perdas que as crianças estarão a ter ao nível das aprendizagens e da sua estabilidade emocional, aliando à demagogia o populismo; apresentação do ministro Costa como um negociador afável, compreensivo e carinhoso (ainda gostava de saber o que a Isabel Moreira terá negociado com ele, para lhe conhecer tanto esta faceta); demonização dos professores e do stop por desenvolverem formas de luta “atípicas”, quando durante tanto tempo apontaram o envelhecimento e conservadorismo dos professores; a cereja no topo do bolo é aquela de dezenas de milhares andarem a ser enganados por mensagens de whatsapp, algo que, por exemplo, eu nem sequer tenho no meu samsung pedra. Do casal Cosme/Trindade ao “independente” Paulo Pedroso, passando por trolls das redes sociais, as expressões usadas são praticamente iguais, sem qualquer tipo de imaginação, debitando a tal “cartilha”, qual Pedro Guerra em debate com o Aníbal Pinto.

Se conseguir, no meu furo, chegar a casa pelo meio dia, tentarei, sem fugir a questões que me coloquem, sublinhar na SIC isto mesmo. beneficiando do trabalho espectacular de demolição que o Ricardo Silva fez ontem, demonstrando de modo factual a falsidade do discurso do ministro Costa e respectiv@s cortesã(o)s. O combate é muito desequilibrado, do tipo Ucrânia contra a Rússia, mas sem apoio externo. Mas é bem verdade que sem ir à luta, estaremos condenados a uma triste e vil existência.

(já agora…o rumor de que o S.TO.P. é o sindicato do Chega é particularmente pindérico em termos intelectuais…pode servir para assustar quem não tenha três neurónios, mas esses são casos perdidos…)

2ª Feira

Estava o domingo a findar e o ministério da Educação fez saber à RTP e confirmou ao Público as propostas (parte delas? a totalidade?) que pretende apresentar a partir de 4ª feira às organizações sindicais. Isto depois de (como bem se sublinhou pelas 8 na TSF) ter garantido na 6ª feira que só as apresentaria aos sindicatos, pelo “respeito” que lhes tem. Isto foi dito pelo ministro que, depois, autorizou a “fuga” dessas propostas para o canal que o manteve no ar, durante toda a conferência de imprensa e convidou um director de jornal, claramente instável do ponto de vista jornalístico. Não sei se terá sido obrigado a ficar com alguma criança em casa por causa da greve dos professores, pois não o conheço, nem sinto vontade. Já no caso do Público, cujo director também produziu editorial em tempo recorde na 6ª feira até tem a notícia das “novidades” em raro acesso aberto.

A horas do início de uma nova semana, na qual vão confluir greves de praticamente todos os sindicatos, o ministro falta à sua palavra e desrespeita objectivamente aqueles que há poucos dias parecer querer seduzir ao enviar para a comunicação social, para abrir noticiários da manhã, algo que só pode ser um “palpite”, visto que os documentos escritos que apresentou formalmente em reuniões não passavam de uma “opinião”, nas suas próprias palavras.

Atingimos um grau muito baixo de seriedade em todo este processo. O governante que acusou interlocutores de mentirem, desdiz em pouco mais de 48 horas a garantia que tinha dado, com as câmaras e microfones a registar tudo. É por atitudes como esta que o ministro Costa não pode ser encarado como um parceiro negociável credível e digno de confiança. Assim como pelo apoio que tem dado a narrativas sobre a ilegalidade das greves em decurso, até confundindo que convocou o quê e fornecendo uma “cartilha” a comentadores, com talking points a ser martelados (ontem à noite foi a vez de ver um Baldaia a regressar aos seus tempos áureos de 2008) de forma incessante, sem aquele benefício da dúvida que reclamam para tanta outra coisa. e chamam “populistas” aos outros, como aquela doutora Pimentel que, com a idade, se esqueceu de mais de metade da sua vida ao serviço de ideários muito além do populismo.

Mas é assim que andam tempos em que o pessoal político parece recrutado entre os mais estridentes ou manhosos elementos de uma associação de estudantes jotista, numa qualquer secundária do país, a partir do qual se recrutam as jovens promessas como aquele ex-ministro de quem tanto gosta uma ex-secretária de Estado e ex-ministra que agora, em programa de televisão com muita história, garante defender o que nunca praticou quando podia.

Mas de volta às manobras em torno da Educação.

Penso que existe um consenso entre quase todos: o ministro está farto disto e parece mais interessado em migrar para outras paragens, para coordenar a tempo inteiro qualquer coisa transnacional, e os professores estão, numa larga maioria, fartos de o ter por cá. E seria tempo de se ter outro rosto a negociar, até porque assim seria mais fácil justificar uma mudança de políticas que trouxesse a acalmia ao sector. Uma acalmia que, a cada intervenção do ministro, fica mais difícil. Porque ele confundiu o seu contacto afável com os suseranos das cortes locais, durante as regulares digressões pelo seu reino, com o sentir da vassalagem, do “povo” desses feudos, daqueles que, no fundo, fazem o dia a dia das escolas para além da produção de grelhas ou ordens de marcha para submersão em burocracia (onde está o tal grupo de trabalho prometido para a rever? falta algum papel selado? uma lambidela no selo para mandar o meile?). Claro que a saída do ministro Costa, sem sucessão em forma de clone, está a assustar @s mais fiéis cortesã(o)s como se vai percebendo por alguns chiliques em forma de prosa.

Já afirmei que não adianta mudar o ministro Costa, se é para colocar lá uma réplica. Porque o que está esgotado é este modelo de política, herdade da 3ª via dos anos 90, mais seduzido pelas práticas liberais nestas matérias do que pelos pergaminhos de “esquerda” que alguns muito enunciam com estridência, mas sem convicção.

A manobra de ontem à noite foi mais uma cabal demonstração, excepto para baldaias, barbosas, carvalhos e mais umas quantas figurinhas decorativas), de que o ministro Costa faz parte do problema e que não é alguém em que possa confiar para nos ir buscar meia dúzia de ovos à vizinha do lado.

É uma tristeza ter de sentir, ainda mais apodrecido, o que que de pior cheirava em 2008. Afinal, a culpa não era só do “engenheiro”.

(entretanto, esta manhã, o Paulo Prudêncio deve passar pela SICN, para tentar explicar algumas destas coisas, com a devida ponderação, porque no sábado o velho soviete voltou a reunir-se e está bem de saúde analítica)

Incompreensível

Critica-se a eventual pressa e precipitação do STOP, por marcar uma greve em cima do final do período, com uma espécie de “menu” de alternativas e sem que se perceba se a greve é mesmo a todo o serviço (incluindo preparação das reuniões de avaliação e sua realização) e se o tempo indeterminado é com prazo fixo.

Espera-se por uma alternativa por parte do “sindicalismo institucional”, que se acha mais “respnsável” e sabedor destas coisas e, no dia 5 de Dezembro, depois de uns dias a preparar a “luta”, faz-se uma conferência de imprensa a anunciar uma manifestação para daqui a três meses, mais uns papelórios para assinar e umas vigílias ao anoitecer? Mas o que é que no dia 4 de Março se vai conseguir? Anunciar a Primavera?

Daqui até lá o que se vai passar? A romaria costumeira de abaixo-assinados (há um que na minha sala de professores tem apenas a assinatura de quem lá o pôs há uns dias) e mais aqueles convívios dos 20-30 do costume (pronto, 50) à porta do ministério e com grandes planos das televisões para parecerem quase 100? Voltamos atrás 15 anos, sem nada ter aprendido, entretanto?

Vamos lá relembrar as coisas… há mais de seis meses que as coisas estão anunciadas:

As cinco CCDR — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve — vão ficar com as competências e funcionários das cinco direções regionais de Cultura, Educação, de Conservação da Natureza e Florestas e de Formação Profissional, para além das Administrações Regionais de Saúde e Entidades Regionais de Turismo.

Nada disto é novo. Foi dito no Parlamento com as letras todas, honra seja feita por uma vez, neste caso a Ana Abrunhosa, que explicitou com clareza:

Ana Abrunhosa admitiu, durante uma audição parlamentar, que será um processo “doloroso“, justificando que vão “desaparecer estruturas” e “muitas agências nacionais também vão perder competências e poder”. “É isso que significa descentralização e regionalização”, sublinhou.

A nota explicativa da audição parlamentar, citada pelo JN, antecipa que este é um processo “muito ambicioso” e que o Governo pretende levar a cabo “até ao fim do ano 2023”, sendo que será feito de forma gradual e que “até 2024 todas as competências dos serviços e órgãos mencionados se considerem transferidas”.

Toda esta transferência ficou decidida em Conselho de Ministros do passado dia 17 de Novembro.

Ao nível da Educação, as Direções de Serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares passam para as CCDR, por exemplo, a participação “no planeamento da rede escolar da circunscrição regional, promovendo, sem prejuízo das competências dos restantes serviços do Ministério da Educação, ações de planeamento e execução do ordenamento das redes da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, incluindo as suas modalidades especiais, bem como as de educação e formação de jovens e adultos”.

Para as pessoas mais distraídas, o planeamento da rede escolar tem impacto directo nas necessidades de pessoal docente de cada agrupamento/escola, sendo por essa via possível, de modo até bastante simples, forçar a mobilidade de docentes entre estabelecimento de ensino, incluindo o pessoal dos quadros. Há quem ainda não tenha percebido mesmo como as coisas podem ser feitas.

Garantir que há um concurso nacional para vincular, mesmo que seja com base na graduação profissional (que tanto é criticada), não é garantia de qualquer estabilidade. O que está em causa é ir muito além do que se fez durante os tempos da troika. Sim, os qzp ficaram enormes, mas não se entregava o planeamento da rede escolar a estruturas exteriores ao Ministério da Educação.

Lembram-se do Crato dizer que ia “implodir” o ME? Isto é a terraplanagem das ruínas do que já foi uma estrutura que, com todos os seus defeitos, outrora dava apoio às escolas e com ela mantinha alguma relação de proximidade e familiaridade nas questões tratadas. E que até já teve, em tempo que já lá vão, alguma independência técnica dos humores políticos. Mas isso foi sendo destruído há cerca de 15 anos, e agora tudo vai ficar depende de uma regionalização encoberta, servida por uma estrutura (fica aqui a do Norte e aqui a do Algarve, para dar os dois extremos do país)

O ministro Costa, ampliado pelo seu séquito de cortesã(o)s, bem pode vir dizer que está “agastado” com alegadas mentiras. O problema é que se há alguém a mentir ou a dizer verdade por menos de metade é exactamente ele. A Educação vai tornar-se uma área de governação local ou regional, uma manta de retalhos, num pequeno país como o nosso, capturado por uma classe política, para quem a “ética” é uma palavra esvaziada de substância, como se percebe num estudo da FFMS divulgado exactamente hoje.

Voltando ao início… isto é, talvez até mais do que incompreensível, verdadeiramente ridículo. Se foi para isto que andaram em reuniões, podem ir limpar as mãos às paredes de uma casa de banho pública, daquelas bem castiças.

Estando as negociações suspensas pelo ME, Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, explica que este é o tempo de os professores demonstrarem ao Ministério da Educação que estão contra as medidas que este apresentou aos sindicatos nas reuniões de negociação. Assim, vão realizar-se vigílias de professores em todo o país na semana de 12 a 15 de dezembro, onde serão aprovadas moções a enviar ao ME, ao mesmo tempo que vai começar a circular nas escolas um abaixo-assinado para ser entregue na próxima reunião de negociação, prevista para 2023.

Mas qual negociação? Já está explicado tudo o que vai mudar!

E Por Falar Em Demagogia…

… nada como plantar um texto sobre greves nas escolas, como se tivesse sido escrita por uma petiza de 10 anos, nos termos em que está, a transpirar toda uma outra coisa. Claro que a criança é precoce, mas mesmo assim…

Ou melhor… pensando bem… que tal baixar a idade de voto para os 10 anos?

Como sabem, nas escolas têm havido várias greves. Já houve uma de professores e, agora, mais recentemente, houve outra de funcionários públicos, no dia 18 de novembro. Vou contar-vos um pouco da minha experiência com esta última greve.

(…)

Concluindo, estas greves têm de ser muito bem organizadas de modo a que crianças da minha idade não tenham tantos problemas em gerir este tipo de situações.

A minha sugestão é que, quando há greve, haja alguma forma de garantir que os alunos possam, pelo menos, ficar dentro da escola, confortáveis e protegidos, para também deixarem os pais tranquilos a trabalhar!