A “Legislação Vigente”!

Falava ontem com alguns colegas, a pretextos vários, sobre a forma como (não) se têm resolvido situações de acordo com a legislação em vigor, mesmo quando é isso que, informalmente ou em suportes inválidos em termos dos procedimentos mais básicos a respeitar na administração pública por agentes do Estado com autoridade sobre outros, é invocado como razão para certos “actos”.

O problema é que as leis e normativos servem apenas num sentido, mas raramente no outro, não sendo raro que perante pedidos formais (requerimentos, pedidos de escusa, de impedimento ou reclamações perante evidentes atropelos das regras em horários ou funcionamento interno das organizações) surjam contactos informais para tentar resolver as coisas na base da “compreensão”, do “bom ambiente”, do “estamos todos numa situação difícil”. O problema é que isso é o argumento, em regra, de quem sabe que não tem razão, que fez o que não devia, que extrapolou das suas competências ou fez uma leitura abusiva da “legislação vigente”, sabendo que não pode passar a escrito, em resposta para arquivo, aquilo que diz oralmente, mesmo que sinta as “costas quentes” dos serviços político-administrativos centrais da tutela.

O abuso despudorado dos poderes, a tentativa de imposição de soluções de facto, vão a par das tentativas de “sedução” com voz mais ou menos maviosa, para tentarem que se outrem faça aquilo a que não está obrigado e aceite “colaborar” e contribuir para a “solução”. E nem falta, em casos de maior escassez de vergonha, o indecoroso argumento da “pandemia”, do “estado de excepção em que vivemos” e que, pelos vistos, serve para justificar todos os desmandos.

E quase tod@s @s colegas com que falei sentem-se indefesos perante isso, desanimados com os efeitos de qualquer resistência, reclamação ou recurso, sendo poucos os que ainda exigem que tudo seja colocado preto no branco e que a “legislação vigente” seja claramente referida e extensamente citada ao que se aplica e não como muleta automática de operacionais que muitos de nós ouviram clamar contra tudo e mais alguma coisa, até o seu lugarzinho à volta do tacho estar em risco. Porque as leis podem ser “flexíveis” para umas coisas, mas não para outras. Ou vice-.versa, conforme as conveniências de quem acha que defeca d’alto e só borra os outros.

Sim, o exemplo vem de cima. Mas não é justificação. Muito menos o aceitarem-se conselhos em off para agirem assim ou assado, apenas para entalarem o próximo e o distante, caso não colaborem a bem (a tal abordagem sedutora e maviosa) ou a mal (as ameaças de procedimentos disciplinares e imposição da lei da rolha).

E o que descrevo cada vez são mais a regra do que excepções.

Ó Shôtôra, Mas De Maneira Que Não Lhe Mandem Nenhuma Netinha Para Casa!

Porque eu ainda me lembro bem da forma como tem abordado este assunto ao longo dos meses e só gostava mesmo de saber se a “lei da rolha” que está a vigorar em muitos lados é por sugestão oficial ou se é atitude voluntária por parte de algumas direcções.

Um mês depois [do início das aulas], a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, admitiu esta quarta-feira que as normas adotadas para os estabelecimentos de ensino precisam de ser revistas, adiantando que aconteceu uma reunião entre a DGS e parceiros escolares para analisar a situação.

(Sábado, 14 de outubro)

A Arte E O Despudor De Se Ser Um Gualter

Afirmava ontem aquele inefável secretário de Estado da “reitora” em artigo no Público (desculpem, mas por questões de higiene deste espaço, recuso-me a colocar o link, quem quiser que procure) que:

Convém sublinhar que, se for necessário volta a contratar professores insuficientemente ou deficientemente qualificados, não se deverá a qualquer fator de crescimento inesperado ou incontrolável, mas a simples incompetência política.

E lamentamos que o senhor esteja já precocemente senil, pois parece esquecer-se que esteve um mandato inteiro (e dos longos) no governo que destruiu o Estatuto da Carreira Docente, criou a PACC (aplicada pelo ministro Crato, mas legislada originalmente em 2008) e inaugurou a época dos congelamentos. Se isso não ajudou a reduzir imenso o interesse em seguir a “carreira” docente e afastou muita gente de contratos contados à hora, não sei bem o que o terá feito.

Mas concordo em absoluto com a parte da “incompetência política” do secretário Gualter, daqueles que rodeou e que ele rodeou e ainda de outros tantos que lhe seguiram. Incluindo os falinhas mansas.

E Não É Que Acertei?

O vencimento bruto no 9º escalão é de c. 3100 euros, pelo que os 750 são um pouco menos dos 25% que eu tinha (numa de meio gozo, meio a sério), ao fim de, em média, mais de 30 anos de serviço.

Professores que optem pela pré-reforma aos 55 anos com pensão de 750 euros

Docente de 55 anos que esteja no 9º escalão e que opte pela pré-reforma pode ficar com 750 euros por mês.

Agora imaginem quem com 55 anos está vários escalões abaixo do 9º, porque isto só quase quem começou aos 18 anos a dar aulas é que está por ali. Ou quem conseguiu escapar à tira ao pior do ECD da nossa MIlu querida. Haveria quem ficasse com 500 a 600 euros. Eu tenho os ditos 55 e acabei de chegar ao 7º (embora ainda não tenha visto nada no recibo) e há quem vá chegar à minha idade no gargalo do 4º escalão.

9º escalão aos 55 anos? Só se for com bonificação por bom comportamento.

E 750 euros por mês é o que recebe de “adicional” (25 euros vezes 30 dias) o Tiaguito só por morar longe da capital, o coitado! E foi logo ao fim de 4 anos no cargo.

Se acham que isto é vagamente susceptível de atrair quem não esteja mesmo em estado de desespero total é porque são mesmo idiotas (lamento, mas ia escrever coisa pior). Porque uma proposta destas é indigma de servir, sequer, como base de discussão, excepto para quem adora amesendações negociais.

Desta forma, o que conseguem é manter as coisas como estão, com tendência para piorar em matéria de baixas por razões médicas e ainda não percebi bem o que se ganha com isso em termos de gestão financeira de recursos humanos. Fica mais barato pagar uma “baixa” e o salário do professor substituto? Como esperam “rejuvenescer” a classe docente desta forma? Só a partir de meados de Outubro de cada ano?

Idiotice Em Estado Academicamente Puro

Uma ex-governante da Educação apareceu há uns dias a tentar explicar (?) que o aumento nas entradas no Ensino Superior se ficou a dever ao aumento do sucesso no Secundário e que antes não entrariam mais, insinua ela, porque o insucesso pré-pandémico era maior.

Ora bem.

A prosa tem um par de factos correctos (aumentou o sucesso e aumentou o número de entradas), mas estabelece entre eles uma relação causal falsa, porque ignora outras variáveis envolvidas, nomeadamente o número de vagas disponíveis.

Eu exemplifico: se numa dada carreira os autocarros tiverem um máximo de 60 lugares que vão todos ocupados e baixarem o preço dos bilhetes, não é por isso que passam a ir 70 passageiros lá dentro. Passam a ir 70, se os autocarros aumentarem de tamanho (ou estreitarem o espaço entre os lugares ou deixarem as pessoas ir de pé). Se, adicionalmente, os preços baixarem, tanto melhor, mas não é por isso que o número de passageiros aumenta.

Portanto… sem mais vagas nas Universidades, não teriam entrado mais alunos, mesmo se marginalmente entraram mais para aqueles cursos que costumam ficar quase vazios, porque mais gente chegou ao 9,5.

(quando nos livraremos desta assombração?)

Ainda A Falta De Professores (E De Vergonha De Muita Gente)

Acho alguma “graça” a certos alarmes mediáticos. Em especial em órgãos de comunicação que, em casos notórios, deram abrigo privilegiado ao discurso anti-profe. Que eram muitos. Que ganhavam muito. Que tinham muitas regalias.

Não percebo, então, porque agora se alarmam com a falta de gente para profissão tão bem paga e com tantas regalias e uma progressão automática infinita. Será que há por aí quem agora lamente ter a descendência pelos corredores e pátios, horas a fio, sem nada que fazer? Ao menos, estão na escola, certo?

Percebo ainda menos que se alarmem ao tomarem conhecimento de gotas no mar que por aí anda de alunos sem aulas. Quando leio ou ouço falar em “milhares” gostaria que fossem mais precisos na quantificação porque, só à vista desarmada, isso consigo eu ver e bastam-me os agrupamentos, escolas e/ou concelhos do pessoal cá de casa. Turmas desde o 2º ciclo, mas em especial no 3º e também no Secundário, em que pura e simplesmente não há candidatos para vagas que quando chegam a contratação de escola já só conseguem arranjar quem foi ao acaso e nem sabe bem ao que anda. Há grupos disciplinares em que, com a aproximação dos atestados invernais, não se achará viv’alma que aceite um horário, com deslocações de centenas de quilómetros em troca de 800 euros e 250 a 300 para alojamento. Aliás, há já grupos assim como é o caso de Português, Inglês, Francês ou Geografia do 3º ciclo, porque – então não se fartaram de o dizer? – a malta das Letras não serve para nada e os cursos deveriam ser extintos. Fora muita outra coisa que muita gente fez como boa, mas foi apenas pura e simples estupidez ao nível dos recursos humanos.

Por isso, agradecia que governantes que activamente inspiraram, legislaram ou aplicaram medidas que objectivamente envelheceram a classe docente, guardassem recato e não aparecessem com palpites ou ainda me salta a tampa a sério. E com isto incluo todos os que nas últimas duas décadas se especializaram em colher os louros quando os resultados melhoram, mas metem o rabo entre as pernas quanto a assumirem as suas responsabilidades na degradação da condição docente.

E não há verniz de formações dadas pela quadrilha do costume, sobre os temas do costume, que resolva mais do que abrilhantar o currículo de umas tias shôtôras de dedo repenicado na chávena do chá ou aquela secção das redes sociais em que cada foto tem provoca mais danos à camada de ozono do que todas as vaquinhas dos Açores. Mesmo que digam que os platinados são naturais e as lacas são biológicas. Em resumo, o clube de fãs do secretário, que também inclui uns gajos com saudades de andar em calçanitos e soquete branco a vender calendários.

O Ministro Tiago Ao Seu Nível Habitual (E Uma Boa Reprimenda)

Não li a entrevista toda do ministro Tiago à Visão de 5ª feira porque já estou cansado de redundâncias e chegam-me uma ou duas frases para confirmar que não aprendeu nada sobre o nosso sistema de ensino, mas aperfeiçoou aquela forma de estar bem no sistema de fidelidades neo-feudais em que vivemos. Muitos elogios para cima, muita desresponsabilização própria e lançamento de culpas para baixo na hierarquia. Apercebi-me hoje que se deu ao desplante de desancar a directora da Escola Dona Amélia por não ter pedido os professores a que “teria direito” ou expressão equivalente. Hoje tem a resposta da presidente do Conselho Geral da dita Escola que só peca por partir do princípio que Tiago Brandão Rodrigues (mas não é só ele) percebe de lealdade institucional ou que ele sequer percebe verdadeiramente do mecanismo de colocação de professores, pelo que terá sido apenas “negligente” nas palavras. Não, o senhor ministro não é negligente com as palavras, apenas é desajeitado com as ditas. E pouco preparado em matérias técnicas. Agora terá de andar o secretário Costa, com o seu falar doce, a tentar apagar este fogacho ocasional.

Há regras estúpidas que o ME impõe às escolas para preencher vagas que se sabem estar em aberto, como atestados de longa duração, por doença e tratamentos prolongados, que apenas podem ir a concurso depois de 1 de Setembro. E depois há, como já escrevi antes, aquela de andar a contar os tostões das horas lectivas e dos dias de serviço, desencorajando muita gente a concorrer a horários incompletos, devido aos encargos envolvidos.

O ministro Tiago será o ministro da Educação mais tempo no cargo desde o 25 de Abril e isto diz muito acerca da governação nesta área, feita cada vez mais nas sombras e com base naquelas redes de amizades desenvolvidas em torno de dois ou três grupos de gente amiga, colaborante ou, no limite, que se cala e faz o que lhe mandam.

Talvez por isso, mas não só, o texto da Isabel Le Gué seja de saudar, porque a maioria preferiria calar-se e deixar passar, esperando pelo contacto reconfortante do secretário e de alguma desculpa oficiosa pelo dislate do ministro. E porque há pelo menos uma presidente de Conselho Geral que assume o cargo e toma posições. O que a maioria não faz desde a pandemia, se já antes não primava pela inacção. Conhecendo eu boa gente que leva o cargo a sério e as dificuldades que isso acarreta, também sei que nos últimos meses os Conselhos Gerais se tornaram, em regra, ainda mais inúteis do que antes, assinando de cruz ou nem sequer tomando posição sobre uma série de decisões e documentos que teriam de ser por si analisados e aprovados, a começar pelos Planos de Contingência e mudanças de critérios dos horários dos alunos.

Quando ao ministro, enfim, há que acreditar que lá para a frente, o túnel tenha uma saída.

Uma Questão De Liberdade?

Sim, podemos prescindir de regras básicas destinadas a travar contágios e a maioria sobreviverá. Morrerão os mais velhos e mais frágeis, mas isso até apurará a raça, desculpem, a Humanidade, certo? A sobrevivência dos mais fortes. A destruição criativa.

Sim, podemos prescindir de fechar escolas ou de mandar a miudagem para casa, para que os pais possam trabalhar em paz. Ou ficar em paz, em certos casos, porque há entre quem protesta muito, gente desocupada, que não se deve confundir com desempregada. Ou que até pode trabalhar em casa, mas estar com os miúdos o dia todo é uma chatice. Até podemos, contra o “pânico injustificado”, reservar informação e dar espaço aos boatos, podendo tudo acabar nisto.

Mas, depois, se as coisas correrem pelo pior a quem defende isso, acham que ficarão calados e não quererão apurar “responsabilidades”? Sim, porque muitos dos primeiros a clamar por “liberdade” contra a conspiração global das máscaras e do confinamento, serão dos primeiros a apontar o dedo. Aos outros.

A Grande Confraria Da Educação

Quem os ouve ou vê pensa que são inimigos figadais ou pelo menos gástricos. Mas, salvo excepções mesmo excepcionais, tod@s são “amigos” ou assim se afirmam publicamente, quando se encontram e pretendem manter a imagem. Até se podem, em ambiente familiar muito familiar, tratar-se de sacanas e fdp para baixo, mas para fora todos se “respeitam”, por muito que digam o pior das opções alheias, porque, afinal, tod@s tiveram a (má) sorte de terem passado pela 5 de Outubro e “sofrido” todas as provações que o lugar pelo qual tanto lutaram lhes impôs. Ou porque pertencem à mesma geração, ou porque até estudaram nas vizinhanças ou porque se encontraram aqui e ali. E tentam que o círculo de amizades se estenda para poderem garantir a cooptação de quem não faça ondas. A é amigo de B que é amiga de C que é amigo de D, logo D é amigo de B e A de C, mesmo antes de se conhecerem pessoalmente, se necessário for.

Há dias lia um actual governante a descrever um debate público com um ex-governante acerca da polémica da Cidadania, sobre a qual, à superfície, têm opiniões claramente divergentes. Mas, escrevia o actual… tudo tinha decorrido “entre amigos que se respeitam”, o que para um linguista me parece redundância pobre, pois, pensava eu, para se se considerar alguém nosso “amigo” é porque nos respeitamos. “Amigos que não se respeitam” parece-me evidente oxímoro. Pelo que a expressão, em pessoa tão calculista na projecção pública da sua imagem, só pode ter aquele objectivo de demonstrar que “discordamos, mas somos amigos” e que tudo decorreu com imenso respeitinho pelas regras do jogo, ou seja, do não-debate, em que se concorda que nada foge ao figurino da esgrima com florete com bolinha de borracha na ponta.

Eu não discordo de debates entre antagonistas que se “respeitem”, agora sermos tod@s amig@s é que me mete muita impressão, até porque em busca de outras amizades já se lhes ouviu muita coisa. E sabe-se o que gostam de espalhar de forma escassamente subtil.

O pior que poderia acontecer para certas figuras engomadas era serem confrontadas com algum argumento desrespeitoso – leia-se “incómodo” ou “inesperado” ou “fora do guião”, acertado previamente modo formal ou informal- e ver-se atrapalhado para responder. Assim é melhor: to@s são amig@s que se respeitam mutuamente. E quem desalinhar é porque come com os cotovelos dentro do prato e espirra para os calcanhares.

Evitam-se chatices e, mesmo quando se “debate” como mudar as coisas, o que se pretende é que o essencial se mantenha, a bem da confraria.