Um Ministro Em Roda Livre

Parecer isenta Ministério da Educação de analisar caso a caso pedidos de mobilidade por doença sem colocação

Este foi um disparate enorme, a vários níveis. Mas há outros, graves, por acção ou omissão, a lembrar tristes velhos tempos em que era tudo levado a eito. E até me admira, pois a equipa jurídica do ministro Costa até parecia ter ido buscar reforços. A menos que esta também tenha sido a forma do ME escapar a cumprir uma ameaça que fez e que sabia que não conseguiria cumprir. Ou seja, é bem possível que este pedido de parecer tenha sido a forma manhosa e sonsa de escapar ao que sabia não estar em condições de fazer.

Segundo o parecer jurídico solicitado pela tutela e divulgado esta sexta-feira, o Ministério da Educação não pode analisar caso a caso os pedidos de mobilidade por doença dos professores que não obtiveram colocação.

“Não é legal a análise casuística de pedidos que não se enquadram no Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho”, que estabelece o novo regime, refere o parecer do Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisApp divulgado pelo Ministério da Educação em comunicado.

Em causa está um parecer jurídico solicitado pelo Ministério da Educação sobre a legalidade da análise e decisão casuística dos pedidos de mobilidade por doença feitos pelos professores à margem do procedimento conduzido pela Direção-Geral da Administração Escolar em julho e em que apenas 56% dos mais de 7.500 professores candidatos conseguiram colocação.

Esta decisão é especialmente gravosa para os docentes em causa, porque serão obrigados a ficar no agrupamento de que não conseguiram sair, sem verem a sua situação. Isto é tudo demasiado grave, porque acaba por criar situações de facto, potencialmente irregulares.

Assim, vão ficar sem resposta os 1.285 pedidos de reapreciação recebidos recebidos até à data, dos quais 1.118 foram apresentados por doentes admitidos, mas que não conseguiram colocação na escola para onde tinham pedido a transferência por não haver capacidade de acolhimento, indica o Ministério da Educação em reposta à Lusa.

As situações de suprimento de elementos processuais para aperfeiçoamento da candidatura já foram, entretanto, analisados, sendo que, nesses casos, os docentes deverão ser notificados da decisão final durante a próxima semana.

Em comunicado, a tutela acrescenta que “está a organizar e desenvolver os mecanismos de gestão dos seus Recursos Humanos (…) que respondam às necessidades dos docentes que careçam de adaptação das suas condições de trabalho nos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas em que se encontram colocados”.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação esclarece que esses mecanismos incluem, por exemplo, “a possibilidade de desempenharem a sua atividade, quando as condições de saúde assim o imponham, com a determinação de conteúdo funcional adaptado, os chamados trabalhos moderados, determinados por serviços de Medicina no Trabalho”.

E não venha depois dizer que nunca disse ou fez nada para amesquinhar os professores. Em especial, quando o fez em relação aos mais vulneráveis, sobre os quais lançou, durante meses, o manto da desconfiança e da insinuação de fraude.

De Regresso À Secção “Phosga-se” Relativa À ADD

Confesso que tenho alguma dificuldade em voltar a este tema, que me esgotou os neurónios nos últimos dois anos. Mas há sempre um novo patamar de lodaçal nisto tudo. Note-se que recebi os documentos que fundamentam o que escrevo a seguir, só que me pediram para não identificar escola e envolvidos, o que torna tudo mais complicado, porque impede a divulgação do material em pdf. Vou extrair passagens ou imagens e acreditar que não vão duvidar da realidade de tudo isto, até porque muitos de nós já testemunharam equivalente ou pelo menos quase.

Vou começar pelo nº 3 do artigo 24º do DR 26/2012, onde se pode ler o seguinte sobre as funções das sadd em matéria de reclamações:

3 – Na decisão sobre a reclamação o director ou a secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico, consoante o caso, tem em consideração os fundamentos apresentados pelo avaliado e pelo avaliador, bem como todos os documentos que compõem o processo de avaliação.

Agora o resumo da situação que me foi feito por um colega, que não o reclamante, que também me faz um pedido, pois, perante isto, uma pessoa fica sem saber o que mais poderá acontecer. Em meu entender, em caso de recurso, qualquer colégio arbitral com um mínimo de dignidade e ética, demolirá a decisão desta sadd.

Paulo, preciso só do seguinte esclarecimento relativamente à reclamação do meu colega (…):

– Na página 13/14 da resposta da SADD, onde anexam a resposta da avaliadora externa à reclamação do colega, a mesma subiu a sua classificação de 8,9 para 9,5 na dimensão 1 – científico-pedagógica.

– Na página 22 da resposta da SADD,  onde anexam a resposta da avaliadora interna à reclamação do colega, a mesma subiu a sua classificação de 8 para 9 , na dimensão 2 – participação na escola e relação com a comunidade.

(Em anexo envio também a Ficha de avaliação do colega)

Pergunto – é legal esta resposta da SADD fazendo tábua rasa das respostas da avaliadora interna e externa à reclamação do colega (página 8 do documento)?

“Ponto 4

Por tudo o que antecede a SADD mantém todas as classificações atribuídas”

Agora os excertos dos documentos em causa:

Da ficha de “classificação global” do colega, seguindo-se a conhecida (estimulante e motivadora) conversão da classificação em “Bom”.

Alteração feita pela avaliadora externa na dimensão 1:

Alteração da classificação na dimensão 2, pela avaliadora interna. Como a resposta é mesmo muito longa, transcrevo apenas o topo do documento e a parte final.

E agora, a conclusão da sadd, entendendo-se por “classificações atribuídas” as da classificação inicial, não respeitando as indicações dos avaliadores (interno e externo) para as corrigir em duas das dimensões, o que elevaria a classificação final para 9,41.

Isto Merece Um Post Pós-Música

“Vai ser possível”? Já não era? O ministro Costa excede-se a si mesmo na sonsice e no anúncio da novidade de outrora. Há anos e anos que este é o calvário de muitos contratados. No final do ano passado não diziam exactamente o inverso, ou seja, que uma escola poderia completar um horário a um professor que viesse ocupar o lugar de alguém com redução da componente lectiva?

Se é isto que é anunciado é um retrocesso e o ministro mente (não há outra forma de apresentar a coisa) se anda a anunciar isto como novidade. O desespero e a falta de ideias, a incapacidade, que vem de trás, para encarar o que está verdadeiramente errado na gestão dos recursos humanos docentes, vai-se tornando um espectáculo deprimente para quem conhece a realidade e sabe que isto é uma total mistificação da opinião pública.

Não é embirração ou “perseguição, como o ‘tadinho” gosta de classificar quando se lhe descobrem os factos alternativos, é mesmo porque isto é de uma imensa falta de vergonha na cara. Leia-se, por exemplo a Circular nº B18001934D (de 2018) sobre a contagem de tempo de serviço em casos de “acumulação de horários incompletos em mais de uma escola”. A acumulação de funções, já fora definida pela Portaria 814/2005, que regulamentava o artigo 111º do ECD de então. A versão de 2012 não mudou nada de essencial.

Aqui podem encontrar-se diversos esclarecimentos e exemplos de casos, remontando a 2013.

Um belo discípulo da “reitora”, com um belo futuro de recompensas pela frente, porque só faz esta figura quem sabe que o tem assegurado.

Vai ser possível os professores acumularem horários em diferentes escolas – uma medida que tem como objectivo diminuir o número de alunos sem professor. De acordo com o ministro da Educação, a aprovação desta norma está para breve.

A Sério?

Já pensaram que os rankings também podem ser vistos de baixo para cima?

“A diferença da escola pública para a privada é que um privado mau dura pouco”

Nos resultados mais recentes do Público, atendendo ao universo total de escolas, parece-me que as privadas estão proporcionalmente mais representadas na base da lista do que as públicas.

Há mitos úteis. E gente muito ignorante ou apenas desonesta.

Este Tipo Ainda Nos Irá Fazer Ter Saudades D@s Outr@s, Mesmo D@s Que Achávamos Do Piorio

Reparem como, para ele, uma progressão na carreira, resultante do tempo de serviço prestado e da tal avaliação do desempenho, é o mesmo que um aumento salarial para combater a inflacção. Ou seja, eu mudo de escalão para obstar ao aumento dos preços e não porque progredi na carreira. No limite, isto significaria (significará?) que as progressões na carreira levariam (levarão?) ao fim dos aumentos salariais anuais. Mas nada como ler a notícia e perceber o que nem sequer está escondido nas entrelinhas, como no caso das pensões.

E quem não progrediu, encravad@ nas listas das quotas? Come pela mesma medida?

Fernando Medina disse que “a ponderação da proposta salarial para a função pública terá três componentes: a actualização salarial, as progressões e promoções e a melhoria do posicionamento de algumas carreiras, nomeadamente a de técnico superior”.

(…) Em entrevista à TVI, para além de ter garantido que [os funcionários públicos] não vão com certeza ser aumentados 7,4% [valor da inflação estimado pelo Governo para 2022]”, o primeiro-ministro afirmou também que, na definição da política de rendimentos, se deve “tentar procurar chegar o mais rapidamente possível àquilo que é o objectivo de médio prazo de inflação da zona euro, ou seja, uma inflação de 2%”.

(não se esqueçam de repetir… a culpa é da troika…)

Pura Demagogia

Com a conivência de Daniel Oliveira, que sabe tudo sobre Educação, menos fazer as perguntas certas no momento oportuno. João Costa tem mais de uma hora para se espraiar, começando por atribuir a saída de 30.000 professores ao “memorado de entendimento” com a troika que, segundo ele, obrigava a despedir professores. Estive a relê-lo e não encontrei essa referência explícita na secção relativa á Educação, mas há algumas coisas inegáveis: 1) o número total de professores diminuiu bastante, mas principalmente com a redução de contratados (as aposentações andaram pelas 10.000 entre 2012 e 2015; 2) Já em 2018 o Arlindo apresentava a projecção das aposentações até 2023 e sucederam-se avisos acerca disso; 3) o ministro Costa tem uma relação complicada com os factos que não encaixam da “narrativa” auto-desculpabilizadora.

Depois diz que andou a vincular “mais do que os que seriam necessários”, mas a verdade é que em 2021 o número de docentes é igual ao de 2013. Claro que fala na proeza do descongelamento, sem falar em quem procedeu ao congelamento.

Depois, o Daniel Oliveira deixa passar em claro o discurso do “estamos melhor do que as previsões”, “lá fora é pior” ou que que foi João Costa a inventar a recondução dos contratados. Seguiu-se a questão das habilitações, em que se nota a habilidade do ministro em dar a volta ao assunto, repetindo chavões e dizendo que “sempre tivemos professores com habilitação própria”, como na conferência de imprensa disse que “sempre começámos os anos lectivos com falta de professores”.

Ali, pelos 26-27 minutos’, João Costa entra completamente em roda livre com o elogio de ele e os filhos serem “filhos da escola pública” e de nunca, agora ou antes ter feito qualquer declaração (afirma mesmo “frase”) de “menorização” ou “desvalorização”! dos professores. Foi quando me lembrei da parte em que mais do que insinuou que os professores recorrem a baixas fraudulentas e atestados falsos para obterem mobilidade e desisti de ouvir mais.

De acordo com o ministro da Educação, João Costa, os pedidos passaram de 128 para 8818 numa década. Trata-se um crescimento entre 15 a 20% por ano, havendo casos em que os docentes se deslocaram para uma escola “na mesma rua”. 

De acordo com o governante, trata-se de “uma média apenas ligeiramente superior ao resto da administração publica”, mas com “uma distribuição assimétrica ao longo do ano letivo”. Há “casos de mais difícil substituição”, com “dificuldades induzidas pela suspensão e retoma de baixas com apenas um dia de intervalo”.

Segundo João Costa, os professores que mudaram de escola por motivos de doença passaram de 128 para quase nove mil numa década, havendo casos em que se deslocaram para um edifício na mesma rua.

(…)

O ministro lembrou ainda que cerca de 10% dos professores em mobilidade por doença acabou por fazer “deslocações entre escolas do mesmo concelho, por vezes na mesma rua”.

“Acresce ainda a necessidade de verificar situações de baixa médica que suscitam dúvidas pela sua duração e/ou momentos em que se iniciam e terminam”, explicou o gabinete do Ministério da Educação.

A propósito desse tema, o Ministério da Educação já tinha anunciado há cerca de um mês que seriam constituídas 7.500 juntas médicas para verificar situações de professores em baixa médica que “suscitam dúvidas”.

“Estamos na fase de adjudicação”, disse hoje João Costa, que esclareceu que o objetivo é avaliar padrões irregulares nos pedidos de baixa, casos que, segundo o ministro, criam “muita instabilidade na escola” e prejudicam os professores em regime de substituição.

Se insinuar que os professores apresentam atestados falsos, que os próprios não elaboram, não é “menorizar” é porque é coisa pior. quanto aos “padrões irregulares” de certas baixas, eu até explicaria porque as pessoas voltam e tornam a partir um ou dois dias depois, mas o ministro sabe porquê (ou devia saber) e se os professores substitutos não podem ficar nas escolas, a responsabilidade é das regras impostas pela tutela.

Mas não vale a pena… a sonsice é já um traço permanente na retórica deste governante, alinhando com o seu primeiro homónimo.

Quanto ao Daniel Oliveira, o modelo podcast sempre evita que vejamos aquele gesticular com que dá a entender que aquilo que diz é mais do que uma verdade, é a única possível.

Há Com Cada Desplante

E há quem bata palmas a isto, dito por quem é, tendo ocupado o cargo que ocupou e feito o que fez.

Fazem mal às crianças e põem mães e avós à beira de um ataque de nervos. Falo, claro, das férias grandes, daquelas férias em que a escola fecha quase três meses seguidos, promovendo o esquecimento das aprendizagens e a impossibilidade de conciliação entre casa e trabalho.

(…) As férias grandes são mais de dois meses de stresse para combinar quem fica com quem, quando e a fazer o quê. Todos mobilizados, pais e avós, para conciliar as férias, o trabalho e a ocupação das crianças. É um alívio quando se encontra espaço no jardim zoológico, nos serviços educativos de um museu, num ginásio. Os ATL são um mundo a descobrir em cada verão para quem tem recursos financeiros para tal. Como outros problemas, as férias grandes têm consequências desigualmente distribuídas em função da posição socioeconómica dos pais.

E depois vem a parte da pós-verdade… em outros países, as férias começam mais cedo e em outros são bem mais longas as pausas de Inverno. Para a “reitora” vale tudo, menos decoro.

As férias grandes já não se usam, são um resquício do passado. Não se usam nos restantes países da Europa com os quais gostamos de nos comparar. Não se usam porque são prejudiciais aos processos de aprendizagem e de socialização das crianças.

Não é que seja exemplo para nada, mas socializei bem (a sério!) quando tinha quase 4 meses de férias (as aulas começavam em Outubro ou, na segunda metade dos anos 70, quase em Novembro). Realmente as vóvós e mamãs milenares andam muito stressadas por terem a petizada perto. Já se percebe melhor a lógica da “escola a metro”, desculpem, “a tempo inteiro”.

A Esta Hora, A Maioria Da População…

… já deve estar a perceber melhor o estado de espírito dos professores em algumas matérias, em especial, aquele do toma lá um, dá cá dois. E por uma vez, de forma rápida, a comunicação social e alguns “especialistas” conseguiram desmontar a aldrabice do pacote para as “famílias” e “anti-inflação”, que mais não passa, no principal, ou seja, no caso das pensões, de um adiantamento por conta de pagamentos futuros que não serão feitos. Embora a analogia não seja a melhor, lembrei-me da questão do tempo de serviço, não pela “mecânica”, mas pela operação mediática de mistificação da opinião pública. Por uma vez, repito, a desmontagem do “truque” demorou pouco tempo e já se percebeu que a mão que anda a agarrar com força o acréscimo de receitas fiscais, não larga nada que não consiga recuperar.

Por um lado, é bom que comecem a perceber que se isto é assim ao fim de poucos meses, nem é bom pensar do que esta maioria absoluta costista será capaz.

6ª Feira

O processo de normalização do modelo único de gestão escolar está praticamente terminado. Em conjunto com a municipalização da Educação serviu para perceber até que ponto certas “lutas” são apenas encenações programadas para terminar quando se considera que a resistência é inútil e que se lixem os princípios que antes tanto se gritavam. É tempo de “melhorar” o modelo, de minorar as suas “imperfeições”. Nem é bem uma questão de real politik (quem não teve os seus momentos, que atire a primeira gravilha), mas mesmo de falta de vergonha na cara. Porque tudo se resolve quando se acomodam as clientelas em seus feudos.