Em 2013

O colégio arbitral nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos na greve dos professores do dia 17 de Junho decidiu na terça-feira que não há lugar à sua decretação, avançou a Federação Nacional de Educação (FNE).

Formado por três pessoas, o colégio arbitral considerou que a greve de professores marcada para o dia 17, pese embora coincidente com o 1º dia de exames finais nacionais do ensino secundário, “não afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível”.

Os professores estão em greve ao serviço de avaliações desde 07 de junho e até dia 21 e param por completo a 17 de junho, que coincide com o primeiro dia de exames nacionais do ensino secundário.

Burnout

Guilherme da Fonseca, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, considera que o «ministério da Educação não tem saída» com a decisão do colégio arbitral sobre a impossibilidade de fixar serviços mínimos na greve dos professores da próxima segunda-feira.

«O colégio arbitral entendeu que o ministério da Educação e Ciência não pode fixar serviços mínimos», referiu Guilherme da Fonseca nesta terça-feira à agência Lusa, acrescentando também a impossibilidade de uma requisição civil.

O juiz jubilado salientou que «uma requisição civil seria um caminho» para o ministério tutelado por Nuno Crato, mas assinalou que «é difícil ter cabimento neste caso».

«Os exames não são uma necesidade impreterível, porque podem perfeitamente ser marcados para outra data», frisou Guilherme da Fonseca.