Aplicados às greves do S.TO.P. Os Acórdãos do Tribunal da Relação, datados de 18 e 19 de Maio de 2023, cujo envio agradeço ao Carlos Dobreira.
Isto devia encher de vergonha muita gente, de cima abaixo da corte costista, mas também a tal jurista, alegadamente “representante dos trabalhadores” que fez aquela declaração de voto perfeitamente descabelada. Agora, deveria sentar-se em cima dela, mas depois de solidificada em forma de cilindro, se me permitem a falta de cortesia.
Já agora… o S.TO.P. em vez de copiar amofinanços contra quem pediu que divulgassem os recursos entrados em Tribunal, deveria abraçar a prática da transparência em tempo útil.
Não é qualquer segredo que não confio em certas lideranças sindicais que dizem qualquer coisa, conforme as circunstâncias, transformando derrotas em vitórias, historiando lutas desde o paleozóico, preferindo atacar quem está ao lado do que quem está do outro lado e arrogando-se de uma superioridade moral que o decoro deveria impedir. em alguns casos, conheci a desonestidade em primeira mão, quando não foi coisa pior. Por questões de arquivo, guardei umas “memórias” escritas sobre o modo como algumas pessoas funcionam, porque no seu mundo é assim que se funciona. E quem gosta de um mínimo de coerência e verdade é porque não percebe nada desta miserável forma de vida. Por isso, não é raro preferir estar sozinho em certas “lutas” do que mal acompanhado. Preferir que estejam calados em vez de gritar falsas indignações. Preferir que se chame mentiroso quando o outro mente, não quando nos dá jeito para efeitos de foguetório.
Mas se assim é, eu fico com a percepção de não poder confiar nesta malta, que parece habituada a disputas de pátio de liceu ou de debates para eleições de associações de estudantes numa qualquer secundário, com as jotas por trás. E acham normal truncar ou distorcer as coisas, para arregimentar apoios e enganar a opinião pública. Sendo que estes assuntos são demasiados sérios para serem deixados nas mãos de quem assim age,
Um dos maiores factores de desânimo, desesperança, burnout ou depressão é a sensação dos indivíduos sentirem que não têm qualquer controle sobre o seu destino ou que são joguetes nas mãos de quem não atende aos seus anseios e opiniões. Não admira, portanto, que a classe docente esteja na situação que está.
Esta gente não é séria, sendo verdade que quem representa o Estado e deveria servir os cidadãos tem mais responsabilidades. Quanto aos líderes das facções sindicais, deveriam respeitar quem afirmam “representar”, em especial quem paga quotas. Não é o meu caso, mas também não é segredo que não me sinto dignamente representado por certas figuras. Esta ou outras.
Para algo alegadamente sem importância, parecem-me extensos. Ambos de hoje. Por acaso gosto de esclarecimentos, mesmo que tenham amoques do género “olhem que vos processamos”, mas mais adiante já explico o problema de nem sempre a extensão ser boa conselheira.
E agora, porque é que as coisas quando se estendem nem sempre melhoram a clareza da explicação? Porque tropeçam umas nas outras.
Reparem nestas duas descrições do mesmo assunto. São praticamente coincidentes. Praticamente. Não é muita a diferença, nem sequer essencial. Mas…
Também é interessante o tom irritado dos “esclarecimentos”, mas isso, para mim, é apenas um bónus. Porque sempre que estas organizações se prestam a esclarecer estas coisas, é um ponto ganho em termos de transparência. Mesmo que nem todos concordem.
Esta Cimeira não teve qualquer tipo de negociação ou discussão sobre os concursos de professores, sobre a nossa carreira ou outro qualquer assunto dos que estão na base da rutura com o ME e da luta dos professores. Nela discutiu-se a cidadania, a importância da escola na promoção dos seus valores e a necessidade de os países apostarem numa formação sólida de docentes. Também foi oportunidade para falar de democracia na escola e de a FENPROF informar que a mesma anda arredada da nossa. Foi, ainda, oportunidade para dar conta, a todos os países presentes, da situação e da luta dos professores em Portugal, pois as intervenções nesta cimeira são da responsabilidade de quem as faz e não carecem de passar por qualquer censura prévia. Se assim fosse, não participaríamos.
Como é habitual na ISTP, cada delegação nacional – sindicatos e ministérios da educação – elaboram e redigem, em conjunto, alguns compromissos, a que ficam ligados até à cimeira do ano seguinte. Os representantes sindicais portugueses afirmaram publicamente no evento que gostariam de ver o Governo português mais empenhado em processos de diálogo social frutíferos, que trouxessem à profissão docente e aos seus profissionais o seu devido reconhecimento e a sua devida valorização. Este fundamento é o que justifica as presentes lutas dos professores em Portugal.
Nesta sequência, o Governo português assumiu com as duas federações nacionais reforçar o investimento na educação e diminuir os níveis de burocracia nas escolas; reforçar o papel da escola na promoção da cidadania e da democracia; introduzir, em todas as modalidades de formação de professores, componentes relevantes sobre o digital e a Inteligência Artificial, como instrumento para a melhoria das aprendizagens; e utilizar as tecnologias digitais para reforço da inclusão, corrigindo as desigualdades atuais e combatendo a emergência de novas exclusões decorrentes do acesso assimétrico ao digital.
O S.TO.P. decidiu e muito bem dar a conhecer os recursos que fez em relação às decisões dos processos de arbitragem dos serviços mínimos, fazendo acompanhar a folha de rosto dos recursos do seguinte texto:
EM DEFESA DA VERDADE
Apesar do S.TO.P. ter anunciado desde Fevereiro que estava a contestar judicialmente os Serviços Mínimos (SM), há responsáveis dentro da classe docente que insistem em lançar a confusão/mentira dizendo o contrário (como infelizmente tem acontecido desde o surgimento do S.TO.P. em 2018).
Para os mais céticos publicamos nos primeiros comentários a esta publicação a 1.ª página dos 7 processos judiciais já lançados pelo S.TO.P. contra os SM (onde consta o número do respetivo processo).
Aplaudo a decisão que só peca por tardia e por – já agora, que eu céptico – por não permitir ler a a argumentação usada e verificar a data de entrada dos ditos recursos. Não é uma questão de desconfiança, mas de padrão único no pedido de transparência a todos os “actores” em presença. Porque não adianta querer ser “novo” e não o praticar ou fazer como os “velhos”.
Não adianta ofenderem-se e começarem com remoques à nogueira, se levam quase 3 meses para divulgar algo tão simples… já parecem os outros com as actas…
Já agora, quando sabemos quantas foram as dispensas sindicais para todos os sindicatos de docentes que existem, algo que há coisa de uma década desapareceu do conhecimento público?
O que abaixo transcrevo e foi publicado no fbook pouco depois das 17.00, cheira-me imenso a esturro e, que me desculpem (ou não) os estrategas do “novo sindicalismo”, mas há várias coisas que não batem mesmo certo, seja na cronologia, seja nos protagonistas, assumidos ou encobertos. E a parte que assinalo a vermelho-me levanta-me muitas dúvidas sobre a seriedade de quem afirma, sobre a resistência aos SM, que “devemos juntos decidir qual o melhor momento para o fazer“, quando já houve pessoas a fazer isso, isso, sem serem associadas do S.TO.P. incitadas por quem não se assumiu como seu representante. Aliás, a esse respeito, o texto abaixo é uma enorme confusão entre o já feito e (não) planeado e o que tem de ser decidido.
Agora é que querem decidir o “melhor momento”? Não decidiram dia 18 de Março e alguém apareceu a incitar, antes dessa “consulta”? E agora só vão decidir dia 20 de Maio esse tal momento, quando iniciam uma greve já esta semana? E é no dia 1 de Maio, feriado do Dia do Trabalhador, a meio da tarde que se lembram de fazer esta comunicação pública?
O colega Luís Costa faz parte do S.TO.P.? A ideia foi dele ou do sindicato, como se dá a entender? Aparecem agora a assumi-la como sua porque dá jeito cavalgar a coisa? E garantem que nos vossos “encontros” estão mesmo só associados ou aparece quem quer, assumindo-se como “comissão de greve” quem nem sequer consultou @s colegas nos seus agrupamentos?
Depois de ter sabido da estratégia de franchising da luta, usando “agentes” com outras designações para a promoção de algumas acções, esta comunicação faz com que a minha confiança em certa malta tenha sido abalada de vez, não porque pertençam a este ou aquele partido, não porque parecem não saber para onde vão, não por causa de andarem a misturar tudo, mas sim por manifesta falta de transparência na forma de agir e comunicar.
Se querem brincar às lutas grandes não façam coisas de miúdos. E que se ofenda quem bem entender, que já era tempo de isso acontecer. Vá, mandem lá o outro fazer um cartaz a furar-me os olhos, que até me sentirei orgulhoso, porque cego nunca serei.
Isto não é “novo sindicalismo”. É outra coisa que não me apetece qualificar.
O S.TO.P. já pediu ao Ministério da Educação uma lista dos Profissionais da Educação que, por terem exercido o seu direito à resistência perante os SM, vão ser alvo de faltas injustificadas e/ou processos disciplinares.
No entanto, para que essa tomada de posição possa ter o maior impacto e efeito possível é fundamental que novamente, de forma coletiva, se decida qual o melhor momento para fazer esse direito à resistência (minorando ao máximo o risco de faltas injustificadas e/ou processos disciplinares).
Concluindo, o S.TO.P. irá dar o apoio jurídico a todos os sócios que tenham exercido esse direito e tenham faltas injustificadas e/ou processos disciplinares. No entanto, apelamos a que também devemos juntos decidir qual o melhor momento para o fazer. Nesse sentido, convidamos todos os sócios a participarem na próxima Assembleia Geral de Sócios do S.TO.P. de 20 de maio (sábado) em Coimbra onde será abordada esta questão.
Já falei com uma das pessoas presentes, que não a autora do documento que incluo em anexo, que me confirmou o sucedido, o que se pode comprovar entre os minutos 30 e 31 do “directo” publicado pela Freguesia de Ramalde no fbook (o vídeo é longo e jáo descarreguei, mas ainda não publiquei no Ytube, mas garanto que vi e ouvi a parte em causa), acerca da ida do SEU Leite a Washington para um encontro patrocinado pela OCDE. Ele é explícito a esse respeito e aos “dois compromissos” que foi possível fazer com os sindicatos (e até graceja sobre isso) relativos à promoção da democracia e dos debates nas escolas. O que me interessaria saber mais tem a ver com outras conversas que terão acontecido e, já agora, o que a colega pede para que seja cabalmente esclarecido.
Foi-me reencaminhado o mail que inclui o texto abaixo e as propostas levadas para a reunião de dia 22 de Março de 2023. Assumo que saibam que eu sei a autoria de grande parte do texto em pdf (calma, não é minha), não sendo a mesma devidamente creditada. Neste caso nem se aplica o “colectivo”, porque muita gente nem faz parte do S.TO.P., mas sim de outra organização; deformação minha por ser de História e gostar de citar as fontes, sempre que possível.
O S.TO.P. apresentou um documento com propostas iniciais (em anexo), fruto dos contributos de muitos colegas. Solicitamos que os sócios nos façam propostas/críticas, até ao dia 29 de março, para que as possamos considerar para a próxima reunião com o ME, prevista para 5 de abril. Assim, deixamos o link, para que nos façam chegar os contributos: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfUNo-K7d2I00VAL72SpsZpjsfnAeOh7Dv3XinaJ2wNnihHkw/viewform
Apesar de constar na ordem de trabalhos, e como é visível no documento apresentado pelo ME, não foi apresentada qualquer proposta da parte do ministério, em relação aos monodocentes.
De referir que o S.TO.P. solicitou ao ME, mais uma vez, uma calendarização de reuniões negociais, ainda durante este ano, sobre outros temas importantes para quem trabalha nas escolas (docentes e não docentes), pelo menos sobre algumas das seguintes questões:
-Avaliação justa sem quotas; direito à CGA para todos; gestão escolar democrática; aumento salarial que compense a inflação; subsídio de transporte e/ou alojamento; direito, para TODOS, de uma carreira digna e valorizada; fim da municipalização do pessoal não docente; igualdade entre docentes do continente e dos arquipélagos (contagem integral do tempo de serviço e fim das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões); fim das alterações injustas e desumanas na Mobilidade por Doença; correção das injustas ultrapassagens na carreira docente; medidas eficazes para combater a Indisciplina e violência nas escolas; reavaliação do rácio de AOs e de psicólogos escolares; reestruturação da carreira dos não docentes/Siadap; fim da precariedade dos colegas das AEC; implementação de condições para uma verdadeira Inclusão; reflexão séria sobre o regime de monodocência; integração de EV e ET em EVT; redução do número de alunos por turma; Compensação aos lesados da Segurança Social; resolução da situação dos professores sem grupo de recrutamento; criação de um regime especial, e digno, de aposentação e de pré-reforma para docentes e não docentes (ex: sem penalização aos 36 anos de serviço e 60 anos de idade); resolução da grave situação dos colegas do ensino profissional; definição de um limite máximo de turmas e de níveis de ensino para cada docente e revisão dos Mega-agrupamentos, entre outras.
A nossa luta segue, em defesa da Escola Pública e dos Profissinais de Educação: Juntos Somos + Fortes!
Sem outro assunto de momento, atenciosamente,
STOP – Sindicato de Todos os Profissionais de Educação
(…) O líder sindical, que falava em conferência de imprensa no final de uma reunião com comissões sindicais de greve do norte a sul do país, garantiu que a luta dos professores e profissionais de educação vai continuar e que o pré-aviso de greve em vigor até ao final de março vai ser prolongado até 16 de abril.
O Meu Quintal 